Reqte	Anete Cristina Lopes Cançado Advogada:  Dilma de Fatima Gonçalves
Reqdo	Massa Insolvente de Unimed Intrafederativa – Federação Metropolitana de São Paulo Advogada:  Adrinéia Aparecida Miguel Felippe   Advogado:  João Henrique Rodrigues de Camargo   Advogada:  Leia Melissa Prado Sodre   Síndico:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/12/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
22/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/12/2020		Arquivado Definitivamente
10/12/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/12/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
22/10/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 82/103
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a inclusão do crédito apurado em favor da habilitante na categoria trabalhista pelo valor de R$ 14.383,17. Ausente condenação em custas ou honorários. Transitada em julgado, ao arquivo. Advogados(s): Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Dilma de Fatima Gonçalves Carvalho Puca (OAB 89638/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
01/10/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a inclusão do crédito apurado em favor da habilitante na categoria trabalhista pelo valor de R$ 14.383,17. Ausente condenação em custas ou honorários. Transitada em julgado, ao arquivo.
01/10/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Conclusos para Despacho
29/09/2020		Decurso de Prazo Certidão (genérica) - decurso de prazo
06/08/2020		Edital Juntado
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41065874-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 21:05
16/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40559299-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 18:56
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3017 Página: 107/116
26/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Deve a parte interessada comprovar nos autos o recolhimento das custas (R$ 0,20 por caractere), para publicação do edital. Advogados(s): Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Dilma de Fatima Gonçalves Carvalho Puca (OAB 89638/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
23/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte interessada comprovar nos autos o recolhimento das custas (R$ 0,20 por caractere), para publicação do edital.
23/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 175/197
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0073/2020 Teor do ato: Vistos. Compulsando-se os autos, constata-se que não foi publicado o competente edital. Regularize-se. Intime-se. Advogados(s): Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Dilma de Fatima Gonçalves Carvalho Puca (OAB 89638/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Compulsando-se os autos, constata-se que não foi publicado o competente edital. Regularize-se. Intime-se.
09/03/2020		Conclusos para Despacho
09/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/03/2020		Mandado Juntado
04/03/2020		Conclusos para Despacho
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40300315-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/03/2020 16:52
28/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte.
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 425/443
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0027/2020 Teor do ato: Vistos. A requerente não apresentou os cálculos conforme os parâmetros determinados, vez que deixou de observar que contra a insolvente não correm juros moratórios após a decretação da insolvência por aplicação analógica do art. 124, da Lei 11.101/05. Como o administrador apresentou os cálculos às fls. 61, manifeste-se a autora em dez dias. Abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Dilma de Fatima Gonçalves Carvalho Puca (OAB 89638/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
28/01/2020		Decisão Vistos. A requerente não apresentou os cálculos conforme os parâmetros determinados, vez que deixou de observar que contra a insolvente não correm juros moratórios após a decretação da insolvência por aplicação analógica do art. 124, da Lei 11.101/05. Como o administrador apresentou os cálculos às fls. 61, manifeste-se a autora em dez dias. Abra-se vista ao MP. Intime-se.
28/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40077146-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2020 09:36
18/11/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/081981-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2020 Local: Oficial de justiça - Yuri Vitor Santos
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia (intimar sindico).
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41549929-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/10/2019 18:03
26/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41478736-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 16:36
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 123/145
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0278/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria porque a elaboração dos cálculos conforme art. 9º, inciso II e art. 124 da Lei 11.101/2005 compete à requerente na qualidade de habilitante do crédito. Deve o autor apresentar novos cálculos na forma indicada na lei. Prazo de quinze dias. Com a apresentação, dê-se ciência ao MP e ao síndico. Na inércia, retornem para extinção da ação por se tratar de ausênica de pressuposto processual específico. Intime-se. Advogados(s): Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Dilma de Fatima Gonçalves Carvalho Puca (OAB 89638/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria porque a elaboração dos cálculos conforme art. 9º, inciso II e art. 124 da Lei 11.101/2005 compete à requerente na qualidade de habilitante do crédito. Deve o autor apresentar novos cálculos na forma indicada na lei. Prazo de quinze dias. Com a apresentação, dê-se ciência ao MP e ao síndico. Na inércia, retornem para extinção da ação por se tratar de ausênica de pressuposto processual específico. Intime-se.
02/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Conclusos para Despacho
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41322726-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2019 18:10
20/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/08/2019		Conclusos para Despacho
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41220798-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2019 10:08
13/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/08/2019		Mandado Juntado
23/07/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/047444-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Celeste de Lourdes Sousa de Almeida
17/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Na presente data encaminhei os autos a digitação/datilografia.
14/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41020403-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2019 14:22
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 139/161
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro a gratuidade porque a declaração apresentada pela parte à Receita Federal não corrobora a alegada hipossufiência. Recolha a requerente a taxa de mandato judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Indevido o pagamento da taxa judiciária, vez que o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/03 não se aplica à habilitação de crédito em procedimento de insolvência civil. Abra-se vista dos autos ao síndico. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Dilma de Fatima Gonçalves Carvalho Puca (OAB 89638/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
10/07/2019		Decisão Vistos. Indefiro a gratuidade porque a declaração apresentada pela parte à Receita Federal não corrobora a alegada hipossufiência. Recolha a requerente a taxa de mandato judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Indevido o pagamento da taxa judiciária, vez que o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/03 não se aplica à habilitação de crédito em procedimento de insolvência civil. Abra-se vista dos autos ao síndico. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
05/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Conclusos para Despacho
01/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40957220-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2019 16:40
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 101/124
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de rendimentos junto a DRF ou comprove a regularidade de seu CPF junto àquele órgão, em caso de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. Advogados(s): Adrinéia Aparecida Miguel Felippe (OAB 183790/SP), João Henrique Rodrigues de Camargo (OAB 188736/SP), Dilma de Fatima Gonçalves Carvalho Puca (OAB 89638/SP), Leia Melissa Prado Sodre (OAB 263939/SP)
24/06/2019		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de rendimentos junto a DRF ou comprove a regularidade de seu CPF junto àquele órgão, em caso de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se.
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0153534-14.2007.8.26.0100

Data	Tipo
01/07/2019	Petições Diversas
14/07/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petição Intermediária
30/08/2019	Manifestação do MP
25/09/2019	Petições Diversas
07/10/2019	Manifestação do MP
27/01/2020	Petição Intermediária
03/03/2020	Manifestação do MP
04/05/2020	Petições Diversas
21/07/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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