Reqte	Cosmopolitano Shopping Empreendimentos S.A. Advogado:  Paulo Doron Rehder de Araujo
Reqdo	VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado:  Luciano Faneca da Cunha Gonçalves

Reqte	Cosmopolitano Shopping Empreendimentos S.A. Advogado:  Paulo Doron Rehder de Araujo
Reqdo	VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado:  Luciano Faneca da Cunha Gonçalves
Reqdo	Felipe Augusto Napoli Advogado:  Fernando Papa de Campos   Advogado:  Danilo Yoneyama de Toledo
Reqdo	Augusto Papa Napoli
Reqdo	Viracondo Holding e Investimentos - Eireli

Data		Movimento
28/09/2023		Arquivado Definitivamente
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do agravo de instrumento de fls. 202/208, que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Fernando Papa de Campos (OAB 399491/SP), Danilo Yoneyama de Toledo (OAB 409025/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do agravo de instrumento de fls. 202/208, que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Cumpra-se. Intimem-se.
28/09/2023		Arquivado Definitivamente
28/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do agravo de instrumento de fls. 202/208, que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Fernando Papa de Campos (OAB 399491/SP), Danilo Yoneyama de Toledo (OAB 409025/SP)
03/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do agravo de instrumento de fls. 202/208, que deferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, arquivem-se os autos com a respectiva baixa e anotações no sistema. Cumpra-se. Intimem-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o(s) prazo(s) da r. decisão retro.
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40754600-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 14:59
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º, do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante salientar que com certa frequência este magistrado constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenhamcondições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedirdocumentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, determino que o requerido Felipe Augusto Napoli, em 05 (cinco) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência, de acordo com os pontos controvertidos. Advirto desde já que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Fernando Papa de Campos (OAB 399491/SP), Danilo Yoneyama de Toledo (OAB 409025/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). E o art. 99, § 3º, do CPC deve necessariamente ser interpretado conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, o que obsta a concessão dos benefícios da justiça gratuita com fundamento na mera declaração da parte autora. É importante salientar que com certa frequência este magistrado constata a inverdade da declaração de pobreza, o que também justifica a necessidade de comprovação da insuficiência de recursos. Neste ponto, aliás, é importante salientar que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo adota como critério para a triagem dos seus assistidos o valor de 03 (três) salários mínimos, como renda bruta mensal. Assim consta do site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: "Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública do Estado? Aquelas pessoas que não tenhamcondições financeiras para pagar um advogado. Quando do atendimento o Defensor Público irá perguntar à pessoa sobre a renda familiar, patrimônio e gastos mensais. Em geral, são atendidas pessoas que ganham até 3 salários mínimos por mês. O Defensor Público poderá pedirdocumentos para comprovar essas informações tais como carteira de trabalho, holerite e etc" (www.defensoria.sp.gov.br - grifado). E nas hipóteses em que a própria Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atenderia a parte, não há razoabilidade para a pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante do exposto, determino que o requerido Felipe Augusto Napoli, em 05 (cinco) dias, apresente cópia da última declaração do imposto de renda. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência, de acordo com os pontos controvertidos. Advirto desde já que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42234133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 18:01
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Fica a requerente intimada a manifestar-se sobre a impugnação apresentado. No mesmo prazo, fica o requerido intimado para regularizar sua representação processual. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP), Fernando Papa de Campos (OAB 399491/SP), Danilo Yoneyama de Toledo (OAB 409025/SP)
16/11/2022		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Fica a requerente intimada a manifestar-se sobre a impugnação apresentado. No mesmo prazo, fica o requerido intimado para regularizar sua representação processual.
01/11/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41959532-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/11/2022 16:14
07/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450615246TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Felipe Augusto Napoli Diligência : 04/10/2022
26/09/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41134755-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 17:24
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 896/904
17/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado a recolher o valor das despesas para citação do corréu FELIPE, conforme determinado na r. decisão de fl. 209, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado a recolher o valor das despesas para citação do corréu FELIPE, conforme determinado na r. decisão de fl. 209, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 957/966
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 202/208: Cumpra-se o v. acórdão deu provimento ao agravo de instrumento do requerente, deferindo desconsideração inversa da personalidade jurídica do sócio executado, conforme requerido pela agravante, de forma a atingir a empresa incluir a empresa Viracondo e seus sócios, no polo passivo da execução. 2- Inclua-se VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, FELIPE AUGUSTO NAPOLI e VIRACONDO HOLDING E INVESTIMENTOS EIRELI, no polopassivo da ação. 3- Após, cite-se. 4- Cumpra-se 5- Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
13/05/2021		Decisão Vistos. 1- Fls. 202/208: Cumpra-se o v. acórdão deu provimento ao agravo de instrumento do requerente, deferindo desconsideração inversa da personalidade jurídica do sócio executado, conforme requerido pela agravante, de forma a atingir a empresa incluir a empresa Viracondo e seus sócios, no polo passivo da execução. 2- Inclua-se VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, FELIPE AUGUSTO NAPOLI e VIRACONDO HOLDING E INVESTIMENTOS EIRELI, no polopassivo da ação. 3- Após, cite-se. 4- Cumpra-se 5- Intimem-se.
13/05/2021		Conclusos para Decisão
13/05/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 1519/1554
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 177: Nos termos do artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica a ensejar reconsideração, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguardem o desfecho do recurso interposto. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
15/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 177: Nos termos do artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo alteração fática e jurídica a ensejar reconsideração, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguardem o desfecho do recurso interposto. Intimem-se.
15/02/2021		Conclusos para Decisão
15/02/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - CONFERÊNCIA GUIA DARE - PORTAL DE CUSTAS - PROV. CG Nº 01.2020
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40107100-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 17:31
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 1283/1290
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a recolher as custas iniciais, conforme determinado na r. decisão de fls. 167/170, bem como as taxas de mandato, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a recolher as custas iniciais, conforme determinado na r. decisão de fls. 167/170, bem como as taxas de mandato, no prazo de 05 dias.
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo da r.decisão de fls.167/170. Nada Mais.
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1013/1054
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Posto isso, INDEFIRO a desconsideração inversa da personalidade jurídica postulada pela requerente, por não vislumbrar abuso de personalidade jurídica da Viracondo Participações LTDA. Custas e despesas processuais pela requerente. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, na medida em que, de acordo com o artigo 136 do Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica é resolvido por meio de decisão interlocutória. Certifique-se sobre esta decisão nos autos do cumprimento de sentença n. 1128274-29.2018.8.26.0100. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
04/11/2020		Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Posto isso, INDEFIRO a desconsideração inversa da personalidade jurídica postulada pela requerente, por não vislumbrar abuso de personalidade jurídica da Viracondo Participações LTDA. Custas e despesas processuais pela requerente. Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, na medida em que, de acordo com o artigo 136 do Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica é resolvido por meio de decisão interlocutória. Certifique-se sobre esta decisão nos autos do cumprimento de sentença n. 1128274-29.2018.8.26.0100. Cumpra-se. Intimem-se.
03/07/2020		Conclusos para Despacho
03/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40911042-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 15:50
11/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095941718TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Augusto Papa Napoli Diligência : 06/03/2020
02/03/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
02/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/01/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095633133TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA Diligência : 23/01/2020
24/01/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40072854-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/01/2020 16:07
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 552/557
16/01/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0011/2020 Teor do ato: A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo da carta de citação (fl. 147), no prazo de 5 (cinco) dias. Com o fornecimento do novo endereço e comprovado o recolhimento de custas de postagem e/ou diligências de Oficial de Justiça, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo da carta de citação (fl. 147), no prazo de 5 (cinco) dias. Com o fornecimento do novo endereço e comprovado o recolhimento de custas de postagem e/ou diligências de Oficial de Justiça, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial.
21/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095496772TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Augusto Papa Napoli Diligência : 18/12/2019
20/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095496769TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Viracondo Holding e Investimentos - Eireli Diligência : 17/12/2019
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41988640-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 16:25
16/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0291/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1123/1129
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0291/2019 Teor do ato: A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor das despesas postais (carta AR/AR digital) para citação da corré Viracondo Participações Ltda (1 ato), visto que o recolhimento às fls. 105/106 já foi utilizado para expedição de carta de citação aos corréus Viracondo Holding e Investimentos-Eireli e Augusto Papa Napoli. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
11/12/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
11/12/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a complementar, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor das despesas postais (carta AR/AR digital) para citação da corré Viracondo Participações Ltda (1 ato), visto que o recolhimento às fls. 105/106 já foi utilizado para expedição de carta de citação aos corréus Viracondo Holding e Investimentos-Eireli e Augusto Papa Napoli. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 993/999
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41923017-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 13:45
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/127: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra decisão às fls. 107/109. Recebo os embargos, porque tempestivos, e em razão da omissão na decisão embargada, acolho-os para que conste a seguinte redação, quanto à suspensão (fl. 109): Por consequência, suspendo o cumprimento de sentença, distribuído sob o n. 1128274-29.2018, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, com relação a VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, prosseguindo-se em relação aos demais. Certifique-se naqueles autos. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
06/12/2019		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 116/127: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra decisão às fls. 107/109. Recebo os embargos, porque tempestivos, e em razão da omissão na decisão embargada, acolho-os para que conste a seguinte redação, quanto à suspensão (fl. 109): Por consequência, suspendo o cumprimento de sentença, distribuído sob o n. 1128274-29.2018, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil, com relação a VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, prosseguindo-se em relação aos demais. Certifique-se naqueles autos. No mais, mantenho a decisão tal qual está lançada. Intimem-se.
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1086-1100
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0277/2019 Teor do ato: A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a complementar o valor das despesas postais (carta AR/AR digital) para citação (2 atos), no prazo de 15 (quinze) dias. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
28/11/2019		Conclusos para Decisão
28/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41862260-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/11/2019 15:11
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte requerente fica intimada, na pessoa de seu advogado, a complementar o valor das despesas postais (carta AR/AR digital) para citação (2 atos), no prazo de 15 (quinze) dias. Informações sobre o procedimento de recolhimento podem ser obtidas em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes
28/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 1349-1359
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/106: Recebo como aditamento à inicial. Inclua-se os sócios no polo passivo da lide, no sistema SAJ, certificando-se. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado por COSMOPOLITANO SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A. em face de VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, vinculado a cumprimento de sentença arbitral (processo n. 1128274-29.2018). O pedido está fundamentado no fato de o executado Felipe Augusto Napoli figurar como "sócio oculto" da Viracondo, no qual constam como sócios Augusto Papa Napoli (filho do executado Felipe) e Viracond Holding Investimentos Eireli, que possui como titular a offshore Anecy LCC, também representada por Augusto. Segundo narra, em 24.05.2018 Augusto teria nomeado e constituído seu procurador Felipe Augusto Napoli, concedendo-lhe poderes de gestão, administração e financeiros. Conclui, portanto, que o intuito do executado seria esconder patrimônio, já que à época da confissão de dívida (02.07.2018), Felipe já detinha plenos poderes para administrar a empresa. Restaria, portanto, evidente a confusão patrimonial entre os bens das empresas e do sócio de fato, que utilizam-se de empresa em nome de seu filho para ocultar seu patrimônio. Requer, assim, seja decretada a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir a empresa Viracondo Participações LTDA. DECIDO. À vista dos autos do cumprimento de sentença, verifico que os devedores foram citados, não houve o pagamento voluntário e o SHOPPING IPIRANGA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII apresentou impugnação, recebida sem efeito suspensivo e rejeitada, conforme decisão das fls. 208/209 daqueles autos. Determinado o bloqueio de ativos, foi positivo, no entanto no valor de R$ 1.302,70 - fl. 212. Na fl. 243 foram deferidas outras diligências para busca de bens dos executados, sem êxito. Apresenta a exequente pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa para atingir VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, sob a alegação de que o executado Felipe, por ter sido constituído procurador do sócio daquela, seu filho, com poderes gerais e ilimitados, na verdade figuraria como sócio oculto daquela sociedade empresária. É certo que o quadro societário da Viracondo é constituído do filho de Felipe, Augusto Papa Napoli, bem como da Viracond Holding Investimentos Eireli, que possui como titular a offshore Anecy LCC, também representada por Augusto, ou seja, trata-se de sociedade basicamente constituída por Augusto, ao passo que a procuração outorgada ao executado Felipe está datada de 24 de maio de 2018, portanto às vésperas da confissão de dívida das fls. 45/50, embora conste, ainda procuração outorgada em data anterior, no caso, 6 de junho 2017 e outra em 24.5.2018. Além disso, os imóveis indicados na inicial, cujas matrículas estão acostadas nas fls. 27/43 demonstram que as aquisições de domínio pela requerida ocorrerão entre os anos de 2014 e 2016, portanto, teoricamente, não seriam aptas a demonstrar eventual confusão patrimonial. De qualquer modo, ainda que não se possa extrair de tais fatos a efetiva confusão patrimonial ou desvio de finalidade da pessoa jurídica, para o fim de recebimento deste incidente, nos termos do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, entendo suficiente a alegação formulada pela executada e os documentos juntados, por preencherem os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme artigo 50 do Código Civil, ainda que seja necessária a instrução e, sobretudo, a vinda da resposta pela requerida, a fim de que se possa, efetivamente, extrair o contexto da composição societária da requerida. Portanto, o risco de utilização da personalidade jurídica para ocultação de bens, ou mesmo de operações realizadas de forma lucrativa pelo executado na potencial condição de sócio de fato da requerida, é o bastante para o recebimento deste incidente. Posto isso, DEFIRO o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação a VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se a requerida a manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme artigo 135 do Código de Processo Civil. Por consequência, suspendo o cumprimento de sentença distribuído sob o n. 1128274-29.2018, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se naqueles autos. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
17/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 104/106: Recebo como aditamento à inicial. Inclua-se os sócios no polo passivo da lide, no sistema SAJ, certificando-se. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado por COSMOPOLITANO SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A. em face de VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, vinculado a cumprimento de sentença arbitral (processo n. 1128274-29.2018). O pedido está fundamentado no fato de o executado Felipe Augusto Napoli figurar como "sócio oculto" da Viracondo, no qual constam como sócios Augusto Papa Napoli (filho do executado Felipe) e Viracond Holding Investimentos Eireli, que possui como titular a offshore Anecy LCC, também representada por Augusto. Segundo narra, em 24.05.2018 Augusto teria nomeado e constituído seu procurador Felipe Augusto Napoli, concedendo-lhe poderes de gestão, administração e financeiros. Conclui, portanto, que o intuito do executado seria esconder patrimônio, já que à época da confissão de dívida (02.07.2018), Felipe já detinha plenos poderes para administrar a empresa. Restaria, portanto, evidente a confusão patrimonial entre os bens das empresas e do sócio de fato, que utilizam-se de empresa em nome de seu filho para ocultar seu patrimônio. Requer, assim, seja decretada a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir a empresa Viracondo Participações LTDA. DECIDO. À vista dos autos do cumprimento de sentença, verifico que os devedores foram citados, não houve o pagamento voluntário e o SHOPPING IPIRANGA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII apresentou impugnação, recebida sem efeito suspensivo e rejeitada, conforme decisão das fls. 208/209 daqueles autos. Determinado o bloqueio de ativos, foi positivo, no entanto no valor de R$ 1.302,70 - fl. 212. Na fl. 243 foram deferidas outras diligências para busca de bens dos executados, sem êxito. Apresenta a exequente pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa para atingir VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, sob a alegação de que o executado Felipe, por ter sido constituído procurador do sócio daquela, seu filho, com poderes gerais e ilimitados, na verdade figuraria como sócio oculto daquela sociedade empresária. É certo que o quadro societário da Viracondo é constituído do filho de Felipe, Augusto Papa Napoli, bem como da Viracond Holding Investimentos Eireli, que possui como titular a offshore Anecy LCC, também representada por Augusto, ou seja, trata-se de sociedade basicamente constituída por Augusto, ao passo que a procuração outorgada ao executado Felipe está datada de 24 de maio de 2018, portanto às vésperas da confissão de dívida das fls. 45/50, embora conste, ainda procuração outorgada em data anterior, no caso, 6 de junho 2017 e outra em 24.5.2018. Além disso, os imóveis indicados na inicial, cujas matrículas estão acostadas nas fls. 27/43 demonstram que as aquisições de domínio pela requerida ocorrerão entre os anos de 2014 e 2016, portanto, teoricamente, não seriam aptas a demonstrar eventual confusão patrimonial. De qualquer modo, ainda que não se possa extrair de tais fatos a efetiva confusão patrimonial ou desvio de finalidade da pessoa jurídica, para o fim de recebimento deste incidente, nos termos do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, entendo suficiente a alegação formulada pela executada e os documentos juntados, por preencherem os pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, conforme artigo 50 do Código Civil, ainda que seja necessária a instrução e, sobretudo, a vinda da resposta pela requerida, a fim de que se possa, efetivamente, extrair o contexto da composição societária da requerida. Portanto, o risco de utilização da personalidade jurídica para ocultação de bens, ou mesmo de operações realizadas de forma lucrativa pelo executado na potencial condição de sócio de fato da requerida, é o bastante para o recebimento deste incidente. Posto isso, DEFIRO o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa em relação a VIRACONDO PARTICIPAÇÕES LTDA, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se a requerida a manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, conforme artigo 135 do Código de Processo Civil. Por consequência, suspendo o cumprimento de sentença distribuído sob o n. 1128274-29.2018, nos termos do artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil. Certifique-se naqueles autos. Cumpra-se. Intimem-se.
12/11/2019		Conclusos para Decisão
11/11/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41765845-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/11/2019 19:00
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 1840-1856
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0247/2019 Teor do ato: Vistos. Da análise dos documentos juntados às fls. 54/74, denota-se que a sociedade que se pretende desconsiderar possui outros sócios além de Felipe Augusto Napoli, assim, promova o autora emenda à inicial a fim de incluir os demais sócios da requerida Viracondo Participações Ltda, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, recolher as custas para citação. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
25/10/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Da análise dos documentos juntados às fls. 54/74, denota-se que a sociedade que se pretende desconsiderar possui outros sócios além de Felipe Augusto Napoli, assim, promova o autora emenda à inicial a fim de incluir os demais sócios da requerida Viracondo Participações Ltda, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, recolher as custas para citação. Intimem-se.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41600464-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 15:56
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1015-1022
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0224/2019 Teor do ato: Vistos. Junte a requerente cópia do estatuto social e da certidão atualizada da JUCESP da requerida, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Doron Rehder de Araujo (OAB 246516/SP)
04/10/2019		Decisão Vistos. Junte a requerente cópia do estatuto social e da certidão atualizada da JUCESP da requerida, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
31/07/2019		Conclusos para Despacho
31/07/2019		Conclusos para Despacho
23/07/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1128274-29.2018.8.26.0100

Data	Tipo
15/10/2019	Petições Diversas
11/11/2019	Emenda à Inicial
28/11/2019	Embargos de Declaração
09/12/2019	Petições Diversas
18/12/2019	Petições Diversas
24/01/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/06/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
01/11/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/12/2022	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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