Reqte	Abel Toscano Martinez Advogada:  Yacira de Carvalho Garcia   Advogada:  Lilian Brait
Reqdo	Tbsp Agencia de Viagens e Turismo Ltda

Reqte	Abel Toscano Martinez Advogada:  Yacira de Carvalho Garcia   Advogada:  Lilian Brait
Reqdo	Tbsp Agencia de Viagens e Turismo Ltda
Reqdo	Jandira Gabriel

Data		Movimento
29/01/2020		Incidente Processual Cancelado ORDEM JUDICIAL de fls. 53.
29/01/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 706/721
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, advirto à patrona subscritora de fls. 34/35 que não deve se utilizar da nomenclatura "intimação" para peticionamento eletrônico, vez tratar-se de ato personalíssimo do Poder Público, no exercício de suas atribuições legais. Assim, proceda a Serventia à alteração do tipo de documento para "petições diversas". Anoto, ainda, que, se deseja evitar o tumulto processual, primando pelo princípio da economia e celeridade processual, deverá - ao invés de juntar inúmeras peças de outros processos - cumprir integralmente a determinação de fls. 31/32, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o decurso, cancele-se a distribuição do presente incidente, independentemente de nova determinação. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Em primeiro lugar, advirto à patrona subscritora de fls. 34/35 que não deve se utilizar da nomenclatura "intimação" para peticionamento eletrônico, vez tratar-se de ato personalíssimo do Poder Público, no exercício de suas atribuições legais. Assim, proceda a Serventia à alteração do tipo de documento para "petições diversas". Anoto, ainda, que, se deseja evitar o tumulto processual, primando pelo princípio da economia e celeridade processual, deverá - ao invés de juntar inúmeras peças de outros processos - cumprir integralmente a determinação de fls. 31/32, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o decurso, cancele-se a distribuição do presente incidente, independentemente de nova determinação. Intime-se.
29/01/2020		Incidente Processual Cancelado ORDEM JUDICIAL de fls. 53.
29/01/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 706/721
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, advirto à patrona subscritora de fls. 34/35 que não deve se utilizar da nomenclatura "intimação" para peticionamento eletrônico, vez tratar-se de ato personalíssimo do Poder Público, no exercício de suas atribuições legais. Assim, proceda a Serventia à alteração do tipo de documento para "petições diversas". Anoto, ainda, que, se deseja evitar o tumulto processual, primando pelo princípio da economia e celeridade processual, deverá - ao invés de juntar inúmeras peças de outros processos - cumprir integralmente a determinação de fls. 31/32, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o decurso, cancele-se a distribuição do presente incidente, independentemente de nova determinação. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Em primeiro lugar, advirto à patrona subscritora de fls. 34/35 que não deve se utilizar da nomenclatura "intimação" para peticionamento eletrônico, vez tratar-se de ato personalíssimo do Poder Público, no exercício de suas atribuições legais. Assim, proceda a Serventia à alteração do tipo de documento para "petições diversas". Anoto, ainda, que, se deseja evitar o tumulto processual, primando pelo princípio da economia e celeridade processual, deverá - ao invés de juntar inúmeras peças de outros processos - cumprir integralmente a determinação de fls. 31/32, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certificado o decurso, cancele-se a distribuição do presente incidente, independentemente de nova determinação. Intime-se.
23/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Intimação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41393167-4 Tipo da Petição: Intimação Data: 11/09/2019 18:29
06/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2863 Página: 630/650
05/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. O presente incidente não foi instruído corretamente, pois, se tratando de cumprimento de Sentença de autos físicos, deveria seguir os ditames do CG 16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: Art. 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para que a execução prossiga, portanto, deve o exequente instruir os autos corretamente, com todos os documentos, observando-se a estrita ordem cronológica das peças a serem juntadas, no prazo de 30 dias. Ressalte-se que, antes de requerer qualquer ato executivo, deverá a parte exequente providenciar a intimação válida dos coexecutados, na forma do art. 523, "caput" e seus parágrafos, do CPC, devendo, portanto, recolher as diligências correspondentes, no mesmo prazo. No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo. Intime-se. Advogados(s): Lilian Brait (OAB 180309/SP), Yacira de Carvalho Garcia (OAB 78967/SP)
02/08/2019		Decisão Vistos. O presente incidente não foi instruído corretamente, pois, se tratando de cumprimento de Sentença de autos físicos, deveria seguir os ditames do CG 16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: Art. 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para que a execução prossiga, portanto, deve o exequente instruir os autos corretamente, com todos os documentos, observando-se a estrita ordem cronológica das peças a serem juntadas, no prazo de 30 dias. Ressalte-se que, antes de requerer qualquer ato executivo, deverá a parte exequente providenciar a intimação válida dos coexecutados, na forma do art. 523, "caput" e seus parágrafos, do CPC, devendo, portanto, recolher as diligências correspondentes, no mesmo prazo. No silêncio, aguarde-se provocação no Arquivo. Intime-se.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
02/08/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0197606-13.2012.8.26.0100

Data	Tipo
11/09/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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