Reqte	Suzano Papel e Celulose S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Reqdo	Vompaper Comercio e Distribuicao de Papeis Ltda Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas

Reqte	Suzano Papel e Celulose S/A Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Reqdo	Vompaper Comercio e Distribuicao de Papeis Ltda Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Reqda	Geny Lindozo Parmejano Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Reqdo	Luis Parmejano Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Reqda	Flora Geny Pamerjano Montone Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Reqdo	Salvador Montone Neto Advogado:  Laercio Benko Lopes
Reqdo	Donato Montore Neto Advogado:  Laercio Benko Lopes
Reqdo	Volo Papeis Ltda Advogado:  Luiz Carlos de Andrade
Reqdo	Bgd Assessoria e Participações Ltda
Reqdo	Bdg Cobranças, Participações e Administração de Bens Ltda.
Reqdo	Formare Comercio Importação e Exportação Ltda Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda
Reqdo	Phormax Comercial Mercantil Industrial EIRELI
Reqdo	Formax Comércio de Embalagens e Distribuição Eireli Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Reqdo	Formare Indústria e Comércio de Papeis e Embalagens Ltda.

Data		Movimento
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1849/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1849/2025 Teor do ato: Vistos. O recurso de agravo de instrumento n.º 2028853-14.2025.8.26.0000 foi interposto em face da decisão de fls. 467/472 que acolheu este incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em pesquisa realizada na data de hoje ainda não houve o julgamento do recurso. Nestes termos, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias ou até o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto, o que ocorrer primeiro, devendo os autos permanecerem em arquivo provisório durante esta tramitação. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/11/2025		Decisão Determinação Vistos. O recurso de agravo de instrumento n.º 2028853-14.2025.8.26.0000 foi interposto em face da decisão de fls. 467/472 que acolheu este incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em pesquisa realizada na data de hoje ainda não houve o julgamento do recurso. Nestes termos, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias ou até o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto, o que ocorrer primeiro, devendo os autos permanecerem em arquivo provisório durante esta tramitação. Int.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1849/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1849/2025 Teor do ato: Vistos. O recurso de agravo de instrumento n.º 2028853-14.2025.8.26.0000 foi interposto em face da decisão de fls. 467/472 que acolheu este incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em pesquisa realizada na data de hoje ainda não houve o julgamento do recurso. Nestes termos, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias ou até o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto, o que ocorrer primeiro, devendo os autos permanecerem em arquivo provisório durante esta tramitação. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/11/2025		Decisão Determinação Vistos. O recurso de agravo de instrumento n.º 2028853-14.2025.8.26.0000 foi interposto em face da decisão de fls. 467/472 que acolheu este incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em pesquisa realizada na data de hoje ainda não houve o julgamento do recurso. Nestes termos, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias ou até o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto, o que ocorrer primeiro, devendo os autos permanecerem em arquivo provisório durante esta tramitação. Int.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento n.º 2028853-14.2025.8.26.0000, contudo mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Anotado. Ante a ausência de concessão do efeito suspensivo, cumpra-se a decisão anterior, salvo se esta determinou a expedição de mandado de levantamento judicial, ocasião na qual os autos permanecerão suspensos até o trânsito em julgado do recurso interposto. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento n.º 2028853-14.2025.8.26.0000, contudo mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Anotado. Ante a ausência de concessão do efeito suspensivo, cumpra-se a decisão anterior, salvo se esta determinou a expedição de mandado de levantamento judicial, ocasião na qual os autos permanecerão suspensos até o trânsito em julgado do recurso interposto. Int.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Documento Juntado
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Nota de Cartório: À(s) parte(s) Exequente(s). Ciência de que a Certidão do Artigo 828 do C.P.C. está disponível nos autos. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/05/2025		Ato ordinatório Nota de Cartório: À(s) parte(s) Exequente(s). Ciência de que a Certidão do Artigo 828 do C.P.C. está disponível nos autos.
05/05/2025		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
23/04/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40414884-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/02/2025 17:25
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Vistos. Anotada a interposição do agravo de instrumento n.º 2028853-14.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe o agravante, no prazo de 15 dias úteis, os efeitos em que recebido o recurso. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anotada a interposição do agravo de instrumento n.º 2028853-14.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe o agravante, no prazo de 15 dias úteis, os efeitos em que recebido o recurso. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40249251-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/02/2025 14:40
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0074/2025 Teor do ato: Ciência a parte autora acerca das alegações apresentadas pela parte ré podendo se manifestar no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/01/2025		Ato ordinatório Ciência a parte autora acerca das alegações apresentadas pela parte ré podendo se manifestar no prazo de 15 dias.
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40130196-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 09:13
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0029/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, ajuizado nos autos da ação de execução por quantia certa (proc. nº 1089217-38.2017.8.26.0100), em que o autor pleiteia a declaração da existência do grupo econômico Formare, com a consequente inclusão de seis pessoas jurídicas que supostamente fariam parte de tal grupo (INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.545.363/0001-04), bem como dos cinco respectivos sócios (DONATO MONTONE NETO CPF no: 290.068.418-89; SALVADOR MONTONE NETO CPF no: 289.931.288-04; FLORA GENY PARMEJANO MONTONE CPF no: 282.684.568-33; LUIS PARMEJANO CPF no: 327.040.118-34; GENY LINDOZO PARMEJANO CPF no: 034.385.068-07), a fim de ser reconhecida a responsabilidade solidária de todos perante a dívida. Foi determinada a citação dos réus (fls. 57), e somente DONAMO MONTONE NETO e SALVADOR MONTONE NETO (este último citado às fls. 73), apresentaram contestação (fls. 85/94). Em sua peça de defesa, alegaram, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que não pode ser inferido somente em decorrência da não localização de bens penhoráveis. A requerida VOLO PAPÉIS BRASIL LTDA apresentou impugnação (fls. 109/125), alegando inexistência de grupo econômico e ausência de requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Esgotados os meios de localização dos réus não citados, conforme pesquisa nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (fls. 210/225), foi deferida a citação por edital de todos aqueles que figuram no pólo passivo do incidente (fls. 296 e 366/367) As requeridas VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA e FORMARE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA foram citadas por edital, sendo-lhes nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral ás fls. 305/310, sustentando não estarem presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Os requeridos FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENSE DISTRIBUIÇÃO EIRELI, FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, LUIS PARMEJANO e GENY LINDOZO PARMEJANO foram citados por edital, sendo-lhes nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral às fls. 411/416. Nos termos do art. 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. E ainda, que para os fins do supra disposto, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza (art. 50, caput e §1º do Código Civil). No caso dos autos, a existência do grupo econômico e da confusão entre as empresas parecem bem delineados, de modo que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica comporta acolhimento. Explico. Das fichas cadastrais das empresas trazidas às fls. 18/50 se extraem não só a repetição de ao menos um dos mesmos sócios presentes na administração (BGD ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e DONATO MONTONE NETO) em várias delas, sendo as demais constituídas por sócios da mesma família. Destaco a coincidência da identidade das atividades desempenhadas por cada uma delas, as quais se enquadram no linha de gerenciamento, produção ou comercialização do papel. Como apontado pela requerente, quatro das empresas impugnadas constam endereços idênticos, além do mesmo telefone de contato comercial para três destas, o que, somado às relações familiares entre sócios, demonstra a existência de grupo economico. A requerida VOLO PAPEIS aduz não manter relação jurídica com a requerente e com as demais requeridas, possuindo terceiro como sócio administrador. Entretanto, observo que a entrada de outro sócio se deu logo após o ajuizamento deste incidente de desconsideração de personalidade jurídica, em 29/10/2019 (fls. 100/104), tendo como sócio anterior DONATO MONTONE NETO. Outro fator que corrobora as alegações da autora é a extensiva omissão de declarações de boa parte das pessoas jurídicas indicadas na inicial, assim como a situação cadastral inapta (fls. 20/21; 25/26; 39; 51/52), o que engendra um potencial ocultamento de informações das empresas impugnadas a lesar credores. Os fatos delineados demonstram a formação do grupo econômico, com obrigação de todas as empresas que a compõem em pagarem o débito executado. Competia aos requeridos, ainda que de forma mínima, demonstrar a separação patrimonial e a administração autônoma das pessoas jurídicas impugnadas, de forma a não constituir a cadeia de produtiva e comercial alegada pela autora, ônus do qual não se desincumbiu. A única que o realizou foi a requeria VOLO PAPEIS, que hoje se encontra sob administração de terceiro, mas que, ao tempo da dívida executada, era do mesmo grupo econômico e, consequentemente, deve também ser responsabilizada. Dessa maneira, diante da impugnação genérica das requeridas, somada à documentação apresentada nos autos, identidade de sócios e de exploração em um mesmo seguimento, reconheço a presença de indícios da formação de grupo econômico com confusão patrimonial e desvio de finalidade entre as empresas, a tornar possível o atingimento de INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.545.363/0001-04. Esse é o entendimento jurisprudencial:"DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. Discute-se, no REsp, se a regra contida no art. 50 do CC/2002 autoriza a chamada desconsideração da personalidade jurídica inversa. Destacou a Min. Relatora, em princípio, que, a par de divergências doutrinárias, este Superior Tribunal sedimentou o entendimento de ser possível a desconstituição da personalidade jurídica dentro do processo de execução ou falimentar, independentemente de ação própria. Por outro lado, expõe que, da análise do art. 50 do CC/2002, depreende-se que o ordenamento jurídico pátrio adotou a chamada teoria maior da desconsideração, segundo a qual se exige, além da prova de insolvência, a demonstração ou de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração) ou de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração). Também explica que a interpretação literal do referido artigo, de que esse preceito de lei somente serviria para atingir bens dos sócios em razão de dívidas da sociedade e não o inverso, não deve prevalecer. Anota, após essas considerações, que a desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores. Assim, observa que o citado dispositivo, sob a ótica de uma interpretação teleológica, legitima a inferência de ser possível a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sua modalidade inversa, que encontra justificativa nos princípios éticos e jurídicos intrínsecos à própria disregard doctrine, que vedam o abuso de direito e a fraude contra credores. Dessa forma, a finalidade maior da disregard doctrine contida no preceito legal em comento é combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios. Ressalta que, diante da desconsideração da personalidade jurídica inversa, com os efeitos sobre o patrimônio do ente societário, os sócios ou administradores possuem legitimidade para defesa de seus direitos mediante a interposição dos recursos tidos por cabíveis, sem ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. No entanto, a Min. Relatora assinala que o juiz só poderá decidir por essa medida excepcional quando forem atendidos todos os pressupostos relacionados à fraude ou abuso de direito estabelecidos no art. 50 do CC/2002. No caso dos autos, tanto o juiz como o tribunal a quo entenderam haver confusão patrimonial e abuso de direito por parte do recorrente. Nesse contexto, a Turma negou provimento ao recurso. Precedentes citados: REsp 279.273-SP, DJ 29/3/2004; REsp 970.635-SP, DJe 1°/12/2009, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009. REsp 948.117-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/6/2010." Em relação aos sócios, improcedente o pedido de desconsideração, pois inexiste prova de que estes, de qualquer maneira, beneficiaram-se da situação da executada, não havendo prova de que exista confusão dos bens das pessoas físicas e da executada, nem, ainda, que esta tenha sido utilizado e com desvio de finalidade ao benfício daqueles que figuram como sócios em seus quadros. Dessa maneira, neste incidente de desconsideração, defiro o pedido para atingimento dos bens daqueles que compõem o grupo econômico: INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.545.363/0001-04. Após o decurso de prazo recursal, proceda-se a inclusão, no pólo passivo da execução, de INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.545.363/0001-04. Sem honorários advocatícios em incidente. Após, arquivem-se os autos deste incidente. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, ajuizado nos autos da ação de execução por quantia certa (proc. nº 1089217-38.2017.8.26.0100), em que o autor pleiteia a declaração da existência do grupo econômico Formare, com a consequente inclusão de seis pessoas jurídicas que supostamente fariam parte de tal grupo (INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.545.363/0001-04), bem como dos cinco respectivos sócios (DONATO MONTONE NETO CPF no: 290.068.418-89; SALVADOR MONTONE NETO CPF no: 289.931.288-04; FLORA GENY PARMEJANO MONTONE CPF no: 282.684.568-33; LUIS PARMEJANO CPF no: 327.040.118-34; GENY LINDOZO PARMEJANO CPF no: 034.385.068-07), a fim de ser reconhecida a responsabilidade solidária de todos perante a dívida. Foi determinada a citação dos réus (fls. 57), e somente DONAMO MONTONE NETO e SALVADOR MONTONE NETO (este último citado às fls. 73), apresentaram contestação (fls. 85/94). Em sua peça de defesa, alegaram, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que não pode ser inferido somente em decorrência da não localização de bens penhoráveis. A requerida VOLO PAPÉIS BRASIL LTDA apresentou impugnação (fls. 109/125), alegando inexistência de grupo econômico e ausência de requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Esgotados os meios de localização dos réus não citados, conforme pesquisa nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (fls. 210/225), foi deferida a citação por edital de todos aqueles que figuram no pólo passivo do incidente (fls. 296 e 366/367) As requeridas VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA e FORMARE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA foram citadas por edital, sendo-lhes nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral ás fls. 305/310, sustentando não estarem presentes os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Os requeridos FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENSE DISTRIBUIÇÃO EIRELI, FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, LUIS PARMEJANO e GENY LINDOZO PARMEJANO foram citados por edital, sendo-lhes nomeado curador especial, que apresentou contestação por negativa geral às fls. 411/416. Nos termos do art. 50 do Código Civil, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. E ainda, que para os fins do supra disposto, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza (art. 50, caput e §1º do Código Civil). No caso dos autos, a existência do grupo econômico e da confusão entre as empresas parecem bem delineados, de modo que o incidente de desconsideração de personalidade jurídica comporta acolhimento. Explico. Das fichas cadastrais das empresas trazidas às fls. 18/50 se extraem não só a repetição de ao menos um dos mesmos sócios presentes na administração (BGD ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA e DONATO MONTONE NETO) em várias delas, sendo as demais constituídas por sócios da mesma família. Destaco a coincidência da identidade das atividades desempenhadas por cada uma delas, as quais se enquadram no linha de gerenciamento, produção ou comercialização do papel. Como apontado pela requerente, quatro das empresas impugnadas constam endereços idênticos, além do mesmo telefone de contato comercial para três destas, o que, somado às relações familiares entre sócios, demonstra a existência de grupo economico. A requerida VOLO PAPEIS aduz não manter relação jurídica com a requerente e com as demais requeridas, possuindo terceiro como sócio administrador. Entretanto, observo que a entrada de outro sócio se deu logo após o ajuizamento deste incidente de desconsideração de personalidade jurídica, em 29/10/2019 (fls. 100/104), tendo como sócio anterior DONATO MONTONE NETO. Outro fator que corrobora as alegações da autora é a extensiva omissão de declarações de boa parte das pessoas jurídicas indicadas na inicial, assim como a situação cadastral inapta (fls. 20/21; 25/26; 39; 51/52), o que engendra um potencial ocultamento de informações das empresas impugnadas a lesar credores. Os fatos delineados demonstram a formação do grupo econômico, com obrigação de todas as empresas que a compõem em pagarem o débito executado. Competia aos requeridos, ainda que de forma mínima, demonstrar a separação patrimonial e a administração autônoma das pessoas jurídicas impugnadas, de forma a não constituir a cadeia de produtiva e comercial alegada pela autora, ônus do qual não se desincumbiu. A única que o realizou foi a requeria VOLO PAPEIS, que hoje se encontra sob administração de terceiro, mas que, ao tempo da dívida executada, era do mesmo grupo econômico e, consequentemente, deve também ser responsabilizada. Dessa maneira, diante da impugnação genérica das requeridas, somada à documentação apresentada nos autos, identidade de sócios e de exploração em um mesmo seguimento, reconheço a presença de indícios da formação de grupo econômico com confusão patrimonial e desvio de finalidade entre as empresas, a tornar possível o atingimento de INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.545.363/0001-04. Esse é o entendimento jurisprudencial:"DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA. Discute-se, no REsp, se a regra contida no art. 50 do CC/2002 autoriza a chamada desconsideração da personalidade jurídica inversa. Destacou a Min. Relatora, em princípio, que, a par de divergências doutrinárias, este Superior Tribunal sedimentou o entendimento de ser possível a desconstituição da personalidade jurídica dentro do processo de execução ou falimentar, independentemente de ação própria. Por outro lado, expõe que, da análise do art. 50 do CC/2002, depreende-se que o ordenamento jurídico pátrio adotou a chamada teoria maior da desconsideração, segundo a qual se exige, além da prova de insolvência, a demonstração ou de desvio de finalidade (teoria subjetiva da desconsideração) ou de confusão patrimonial (teoria objetiva da desconsideração). Também explica que a interpretação literal do referido artigo, de que esse preceito de lei somente serviria para atingir bens dos sócios em razão de dívidas da sociedade e não o inverso, não deve prevalecer. Anota, após essas considerações, que a desconsideração inversa da personalidade jurídica caracteriza-se pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para, contrariamente do que ocorre na desconsideração da personalidade propriamente dita, atingir, então, o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações de seus sócios ou administradores. Assim, observa que o citado dispositivo, sob a ótica de uma interpretação teleológica, legitima a inferência de ser possível a teoria da desconsideração da personalidade jurídica em sua modalidade inversa, que encontra justificativa nos princípios éticos e jurídicos intrínsecos à própria disregard doctrine, que vedam o abuso de direito e a fraude contra credores. Dessa forma, a finalidade maior da disregard doctrine contida no preceito legal em comento é combater a utilização indevida do ente societário por seus sócios. Ressalta que, diante da desconsideração da personalidade jurídica inversa, com os efeitos sobre o patrimônio do ente societário, os sócios ou administradores possuem legitimidade para defesa de seus direitos mediante a interposição dos recursos tidos por cabíveis, sem ofensa ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. No entanto, a Min. Relatora assinala que o juiz só poderá decidir por essa medida excepcional quando forem atendidos todos os pressupostos relacionados à fraude ou abuso de direito estabelecidos no art. 50 do CC/2002. No caso dos autos, tanto o juiz como o tribunal a quo entenderam haver confusão patrimonial e abuso de direito por parte do recorrente. Nesse contexto, a Turma negou provimento ao recurso. Precedentes citados: REsp 279.273-SP, DJ 29/3/2004; REsp 970.635-SP, DJe 1°/12/2009, e REsp 693.235-MT, DJe 30/11/2009. REsp 948.117-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 22/6/2010." Em relação aos sócios, improcedente o pedido de desconsideração, pois inexiste prova de que estes, de qualquer maneira, beneficiaram-se da situação da executada, não havendo prova de que exista confusão dos bens das pessoas físicas e da executada, nem, ainda, que esta tenha sido utilizado e com desvio de finalidade ao benfício daqueles que figuram como sócios em seus quadros. Dessa maneira, neste incidente de desconsideração, defiro o pedido para atingimento dos bens daqueles que compõem o grupo econômico: INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.545.363/0001-04. Após o decurso de prazo recursal, proceda-se a inclusão, no pólo passivo da execução, de INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.545.363/0001-04. Sem honorários advocatícios em incidente. Após, arquivem-se os autos deste incidente.
10/01/2025		Conclusos para Sentença
19/12/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42971583-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/12/2024 17:11
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1053/2024 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da contestação oferecida podendo se manifestar em réplica (15 dias úteis). Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ciência à parte autora acerca da contestação oferecida podendo se manifestar em réplica (15 dias úteis).
25/11/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42729490-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2024 15:37
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1042/2024 Teor do ato: Apresente o curador especial, no prazo de 15 dias, a defesa da empresa Formax Comércio de Embalagens Distribuição EIRELI e das partes Flora Geny Parmejano Montone, Luis Parmejano e Geny Lindozo Parmejano. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/11/2024		Ato ordinatório Apresente o curador especial, no prazo de 15 dias, a defesa da empresa Formax Comércio de Embalagens Distribuição EIRELI e das partes Flora Geny Parmejano Montone, Luis Parmejano e Geny Lindozo Parmejano.
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42584085-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 16:01
17/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde a nomeação de curador especial pela Defensoria Pública. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde a nomeação de curador especial pela Defensoria Pública. Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Vistos. Solicito à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a)/executado(a) FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENSE DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ/MF sob nº 07.565.496/0001-90, FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, CPF/MF nº 282.684.568-33, LUIS PARMEJANO, CPF/MF nº 327.040.118-34 e GENY LINDOZO PARMEJANO, CPF/MF 034.385.068-07 acima especificado, pelo seguinte motivo ( X ) citada(o) por Edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado via portal SAJ. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/02/2024		Nomeado Curador Vistos. Solicito à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a)/executado(a) FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENSE DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ/MF sob nº 07.565.496/0001-90, FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, CPF/MF nº 282.684.568-33, LUIS PARMEJANO, CPF/MF nº 327.040.118-34 e GENY LINDOZO PARMEJANO, CPF/MF 034.385.068-07 acima especificado, pelo seguinte motivo ( X ) citada(o) por Edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado via portal SAJ. Intime-se.
29/02/2024		Conclusos para Decisão
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40034318-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2024 11:58
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, quanto ao edital de f. 374, que o: 1 encaminhei ao(à) responsável por sua publicação no D.J.E; 2 imprimi em pdf e o coloquei em pasta compartilhada para afixação no local de costume pelo(a) responsável.
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de edital.
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41740198-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2023 11:27
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41718596-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 12:51
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Comprove(m) o(a)(s) Requerente(s) o recolhimento de R$ 306,18, pertinente às despesas com a publicação do edital de f. 374, que tem 1134 caracteres, incluídos os espaços em branco, que foram multiplicados por R$ 0,27 (vinte e sete centavos) por caractere. O recolhimento deverá ser feito por meio da guia FDTJ, cód. 435-9, que também deverá ser juntada aos autos. PRAZO: 15 dias. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/08/2023		Ato ordinatório Comprove(m) o(a)(s) Requerente(s) o recolhimento de R$ 306,18, pertinente às despesas com a publicação do edital de f. 374, que tem 1134 caracteres, incluídos os espaços em branco, que foram multiplicados por R$ 0,27 (vinte e sete centavos) por caractere. O recolhimento deverá ser feito por meio da guia FDTJ, cód. 435-9, que também deverá ser juntada aos autos. PRAZO: 15 dias.
17/08/2023		Edital de Citação Expedido Edital de Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - upj
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de edital.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41124737-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:36
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0478/2023 Teor do ato: Vistos. O presente incidente foi instaurado pelo exequente objetivando o atingimento de bens de terceiros que seriam do mesmo grupo empresarial da executada do processo principal (FORMARE & CRISTI REI IND DE PAPELÃO LTDA. CNPJ/MF nº 07.565.496/0001-90), requerendo a parte a inclusão de: INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA, CNPJ no: 26.545.363/0001-04; DONATO MONTONE NETO, CPF no: 290.068.418-89; SALVADOR MONTONE NETO, CPF no: 289.931.288-04; FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, CPF no: 282.684.568-33; LUIS PARMEJANO, CPF no: 327.040.118-34; GENY LINDOZO PARMEJANO, CPF no: 034.385.068-07. Diante do retorno negativo dos avisos de recebimentos de fls. 74, 76, 77, 78, 198, 200, 201, 207, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 273 e 275, e esgotados os meios de localização dos réus não citados, conforme pesquisa nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (fls. 210/225), de modo que defiro a citação por edital da empresa FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENSE DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.565.496/0001-90, e dos requeridos FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, inscrita no CPF sob nº 282.684.568-33, LUIS PARMEJANO, incrito no CPF sob nº 327.040.118-34 e GENY LINDOZO PARMEJANO, inscrita no CPF sob nº 034.385.068-07, em consonância com o artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo a requerente apresentar a correspondente minuta de edital. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846S/P), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O presente incidente foi instaurado pelo exequente objetivando o atingimento de bens de terceiros que seriam do mesmo grupo empresarial da executada do processo principal (FORMARE & CRISTI REI IND DE PAPELÃO LTDA. CNPJ/MF nº 07.565.496/0001-90), requerendo a parte a inclusão de: INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA CNPJ no: 75.875.781/0001-67; FORMARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ no: 05.822.031/0001-41; BGD COBRANCAS, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA CNPJ no: 13.902.282/0001-64; BGD ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA CNPJ no: 27.756.740/0001-09; VOLO PAPEIS LTDA CNPJ no: 26.771.296/0001-38; VOMPAPER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA, CNPJ no: 26.545.363/0001-04; DONATO MONTONE NETO, CPF no: 290.068.418-89; SALVADOR MONTONE NETO, CPF no: 289.931.288-04; FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, CPF no: 282.684.568-33; LUIS PARMEJANO, CPF no: 327.040.118-34; GENY LINDOZO PARMEJANO, CPF no: 034.385.068-07. Diante do retorno negativo dos avisos de recebimentos de fls. 74, 76, 77, 78, 198, 200, 201, 207, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 273 e 275, e esgotados os meios de localização dos réus não citados, conforme pesquisa nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD (fls. 210/225), de modo que defiro a citação por edital da empresa FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENSE DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.565.496/0001-90, e dos requeridos FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, inscrita no CPF sob nº 282.684.568-33, LUIS PARMEJANO, incrito no CPF sob nº 327.040.118-34 e GENY LINDOZO PARMEJANO, inscrita no CPF sob nº 034.385.068-07, em consonância com o artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo a requerente apresentar a correspondente minuta de edital. Intime-se.
16/05/2023		Conclusos para Sentença
16/05/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40918848-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/05/2023 16:53
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0334/2023 Teor do ato: Vistos. Digam as parte, em quinze dias, se possuem outras provas a produzir neste incidente de desconsideração de personalidade jurídica, justificando a necessidade e pertinência. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as parte, em quinze dias, se possuem outras provas a produzir neste incidente de desconsideração de personalidade jurídica, justificando a necessidade e pertinência. Int.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1017/2022 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da contestação oferecida podendo se manifestar em réplica. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ciência à parte autora acerca da contestação oferecida podendo se manifestar em réplica.
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42081371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 20:02
21/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42075950-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/11/2022 14:56
01/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0615/2022 Teor do ato: Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: (X) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado via portal SAJ. Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Luiz Carlos de Andrade (OAB 198244/SP)
03/08/2022		Nomeado Curador Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: (X) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado via portal SAJ. Intime-se.
03/08/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41081402-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2022 17:27
07/02/2022		Documento Juntado
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0006/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo do edital de citação. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
20/12/2021		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo do edital de citação. Int.
20/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42034527-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2021 14:06
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41970356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 11:42
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41965976-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 17:40
26/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Recolha(m) o(a)(s) Requerente(s) o valor de R$ 217,98, pertinente às despesas com a publicação do edital de f. 276, que tem 1038 caracteres, incluídos os espaços em branco, que foram multiplicados por R$ 0,21 (vinte e um centavos) por caractere. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha(m) o(a)(s) Requerente(s) o valor de R$ 217,98, pertinente às despesas com a publicação do edital de f. 276, que tem 1038 caracteres, incluídos os espaços em branco, que foram multiplicados por R$ 0,21 (vinte e um centavos) por caractere. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9.
26/11/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA351990934TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Formare Indústria e Comércio de Papeis e Embalagens Ltda.
10/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
20/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR328882198TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Parmejano
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 733/752
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41663178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 11:00
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 241/248: Expeça-se carta de citação da empresa-requerida FORMARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 07.280.906/0001-56, no endereço indicado a fls. 242. 2. No mais, manifeste-se a requerente acerca dos avisos de recebimento de fls. 259/267. 3. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 241/248: Expeça-se carta de citação da empresa-requerida FORMARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 07.280.906/0001-56, no endereço indicado a fls. 242. 2. No mais, manifeste-se a requerente acerca dos avisos de recebimento de fls. 259/267. 3. Int.
29/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328882357TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Parmejano Diligência : 22/09/2021
25/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR328882255TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Flora Geny Pamerjano Montone
23/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR328882405TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Parmejano
23/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328882286TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Flora Geny Pamerjano Montone Diligência : 17/09/2021
23/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328882290TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Flora Geny Pamerjano Montone Diligência : 17/09/2021
23/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328882476TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Parmejano Diligência : 17/09/2021
23/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328882330TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Parmejano Diligência : 17/09/2021
23/09/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR328882184TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Flora Geny Pamerjano Montone
22/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328882140TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Geny Lindozo Parmejano Diligência : 16/09/2021
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
10/09/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
02/09/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41252321-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2021 15:07
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41242692-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 14:09
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3223 Página: 823/841
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0170/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 228/231: Citem-se, por carta, os réus GENY LINDOZO PARMEJANO, podendo ser encontrada no Departamento de Ações e Custódia, Cidade de Deus, Osasco/SP - CEP 06029-900; FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 984, apto 51, Jardim Paulista, São Paulo/Capital, CEP 01403-000; Rua Catumbi, nº 684, Catumbi, São Paulo/Capital - CEP 03021-000; Rua Herbal, nº 263, Belenzinho, São Paulo/SP - CEP 03062-000 e Rua Olímpio Portugal, nº 264, Mooca, São Paulo/SP - CEP 03112-010; LUIS PARMEJANO, na Rua Eduardo Roberto Lima, nº 356, Jacutinga/MG, CEP 37590-000; Rua Madre de Deus, nº 182, Mooca, São Paulo/SP, CEP 03119-000; Rua Catumbi, nº 656, Catumbi, São Paulo/SP, CEP 03021-007; Rua Manoel Ramos de Paiva, nº 191, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP 03540-000; Rua Mestras Pias Filippini, nº 81, Parque Monteiro Soares, São Paulo-SP, 02736-010. 2. No mais, quanto à corré Formare Indústria e Comércio de Papéis Embalagens Ltda, não houve expedição de citação postal anterior em relação ao CNPJ/MF 07.280.906/0001-56, mas, sim, sobre aquele de nº 05.822.031/0001-41, consoante ficha cadastral da Jucesp a fls. 41/42. Assim, apresente a requerente o endereço da empresa FORMARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF 07.280.906/0001-56, e carreie aos autos sua ficha cadastral perante a Junta Comercial, devidamente atualizada, recolhendo, ainda, a taxa para citação posta. 3. No mais, defiro a citação por edital da empresa FORMARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.822.031/0001-41 e da empresa VOMPAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.545.363/0001-04, ficha cadastral juntada a fls. 28/29, devendo a requerente apresentar a correspondente minuta de edital. 4. Fls.232/235: Anotado no sistema SAJ o nome do patrono 5. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
19/07/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 228/231: Citem-se, por carta, os réus GENY LINDOZO PARMEJANO, podendo ser encontrada no Departamento de Ações e Custódia, Cidade de Deus, Osasco/SP - CEP 06029-900; FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 984, apto 51, Jardim Paulista, São Paulo/Capital, CEP 01403-000; Rua Catumbi, nº 684, Catumbi, São Paulo/Capital - CEP 03021-000; Rua Herbal, nº 263, Belenzinho, São Paulo/SP - CEP 03062-000 e Rua Olímpio Portugal, nº 264, Mooca, São Paulo/SP - CEP 03112-010; LUIS PARMEJANO, na Rua Eduardo Roberto Lima, nº 356, Jacutinga/MG, CEP 37590-000; Rua Madre de Deus, nº 182, Mooca, São Paulo/SP, CEP 03119-000; Rua Catumbi, nº 656, Catumbi, São Paulo/SP, CEP 03021-007; Rua Manoel Ramos de Paiva, nº 191, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP 03540-000; Rua Mestras Pias Filippini, nº 81, Parque Monteiro Soares, São Paulo-SP, 02736-010. 2. No mais, quanto à corré Formare Indústria e Comércio de Papéis Embalagens Ltda, não houve expedição de citação postal anterior em relação ao CNPJ/MF 07.280.906/0001-56, mas, sim, sobre aquele de nº 05.822.031/0001-41, consoante ficha cadastral da Jucesp a fls. 41/42. Assim, apresente a requerente o endereço da empresa FORMARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS EMBALAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF 07.280.906/0001-56, e carreie aos autos sua ficha cadastral perante a Junta Comercial, devidamente atualizada, recolhendo, ainda, a taxa para citação posta. 3. No mais, defiro a citação por edital da empresa FORMARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.822.031/0001-41 e da empresa VOMPAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.545.363/0001-04, ficha cadastral juntada a fls. 28/29, devendo a requerente apresentar a correspondente minuta de edital. 4. Fls.232/235: Anotado no sistema SAJ o nome do patrono 5. Int.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40883885-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2021 15:18
25/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40840846-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2021 17:15
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 706/725
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0098/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à autora acerca das pesquisas de endereços via SISBAJUD e INFOJUD, conforme fls. 210/225. Manifeste-se a demandante no prazo de 15 (quinze) dias, e em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Int. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
29/04/2021		Decisão Vistos. Ciência à autora acerca das pesquisas de endereços via SISBAJUD e INFOJUD, conforme fls. 210/225. Manifeste-se a demandante no prazo de 15 (quinze) dias, e em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. Int.
29/04/2021		Conclusos para Decisão
29/04/2021		Conclusos para Despacho
29/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/04/2021		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 14/04/2021 Data da Publicação: 15/04/2021 Número do Diário: 3257 Página: 1221/1241
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereços em nome dos executados, pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Réu(Ré): Vompaper Comercio e Distribuicao de Papeis Ltda, Geny Lindozo Parmejano, Formare Comercio Importação e Exportação Ltda, Flora Geny Pamerjano Montone e Luis Parmejano - CPF/CNPJ: 26.545.363/0001-04, 034.385.068-07, 05.822.031/0001-41, 282.684.568-33 e 327.040.118-34. Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do presente incidente. Int. Advogados(s): Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
12/04/2021		Decisão Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereços em nome dos executados, pelos sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Réu(Ré): Vompaper Comercio e Distribuicao de Papeis Ltda, Geny Lindozo Parmejano, Formare Comercio Importação e Exportação Ltda, Flora Geny Pamerjano Montone e Luis Parmejano - CPF/CNPJ: 26.545.363/0001-04, 034.385.068-07, 05.822.031/0001-41, 282.684.568-33 e 327.040.118-34. Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção do presente incidente. Int.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258270470TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Geny Lindozo Parmejano Diligência : 15/02/2021
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40470044-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2021 17:39
18/02/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR258270452TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Formax Comércio de Embalagens e Distribuição Eireli
18/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258270435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Parmejano Diligência : 15/02/2021
17/02/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR258270449TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vompaper Comercio e Distribuicao de Papeis Ltda
17/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR258270466TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Flora Geny Pamerjano Montone Diligência : 12/02/2021
08/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
02/02/2021		Documento Juntado
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
22/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
11/01/2021		Documento Juntado
28/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1606/1613
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0336/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 180/182: Certifique-se o decurso de prazo para manifestação das empresas BGD Cobrança, BGD Assessoria, FORMARE Comércio Importação e Exportação Ltda, bem como INDÚSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA. 2. Expeça-se Carta com AR para citação dos requeridos, FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, VOMPAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA., FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, LUIS PARMEJANO e GENY LINDOZO PARMEJANO, conforme já determinado no último parágrafo de fls. 177. Intime-se. Advogados(s): Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
03/12/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 180/182: Certifique-se o decurso de prazo para manifestação das empresas BGD Cobrança, BGD Assessoria, FORMARE Comércio Importação e Exportação Ltda, bem como INDÚSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA. 2. Expeça-se Carta com AR para citação dos requeridos, FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, VOMPAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA., FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, LUIS PARMEJANO e GENY LINDOZO PARMEJANO, conforme já determinado no último parágrafo de fls. 177. Intime-se.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41905374-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2020 18:30
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 809/819
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa que SUZANO PAPEL CELULOSE S/A requereu nos autos da ação de execução por quantia certa (autos nº 1089217-38.2017.8.26.0100) que promove em face da devedora FORMARE & CRISTO REI IND. DE PAPELÃO EIRELI, com vistas ao reconhecimento da existência do grupo econômico FORMARE e da confusão patrimonial. Afirma, em suma, ter tomado conhecimento, pelo próprio website da ré, que a empresa devedora é parte de um grupo empresarial que controla também a empresa "Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda.". Ainda, aponta a existência de outras sociedades empresárias constituídas por sociedade familiar e que têm sedes no mesmo endereço e mantêm o mesmo telefone de contato. Assevera, ainda, que os bens corpóreos das empresas se confundem ao ponto de não ser possível uma separação, constituindo, portanto, unidade de empresa. Pleiteia, enfim, o reconhecimento do grupo econômico e da responsabilidade de todos pela dívida assumida pela executada. Foi determinada a citação dos réus (fls. 57), e somente DONAMO MONTONE NETO e SALVADOR MONTONE NETO (este último citado às fls. 73) apresentaram contestação. Em sua peça de defesa, alegaram, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que não pode ser inferido somente em decorrência da não localização de bens penhoráveis. De igual modo, alegam que não há confusão patrimonial e mesmo que se tratasse de grupo econômico, as empresas permanecem com a condição de pessoas distintas e, ainda, que o parentesco entre os sócios das empresas não é suficiente para o acolhimento da pretensão (fls. 85/94). Por sua vez, a corré VOLO PAPÉIS BRASIL LTDA. deu-se por citada (fls. 97/98) e apresentou contestação (impugnação) a fls. 109/125, na qual alega, em síntese, que não pertence ao grupo econômico mencionado na inicial, pois este pertence ao sócio Egio Franco da Silva, e não a SALVADOR MONTONE NETO casado com a também sócia FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, LUIS PARMEJANO casado com também sócia no grupo GENY LINDOZO PARMEJANO e DONATO MONTONE NETO. Acrescenta que não manteve e não mantém relação jurídica com a empresa autora e que não restou caracterizada a alegada confusão patrimonial. Alega, ainda, que até mesmo sua sede é estabelecida em endereço distinto do indicado pela autora. Por fim, entendendo ausentes os requisitos autorizadores, requer o indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica. A autora apresentou réplica a fls. 144/158 e 163/174. Decido. A autora pretende que as empresas abaixo relacionadas respondam pelo débito da devedora: a) Formax Comercio de Embalagens e Distribuição Eireli; b) Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda.; c) Formare Comércio Importação e Exportação Ltda.; d) BGD Cobranças, Participações e Administração de Bens Ltda.; e) BGD Assessoria e Participações Ltda.; f) Volo Papéis Ltda. e g) Vompaper Comércio e Distribuição de Papéis Ltda. Ainda, requer também que os respectivos sócios, pessoas físicas, também respondam pelo débito, a saber: A) Donato Montone Neto b) Salvador Montone Neto c) Flora Geny Parmejano Montone d) Luis Parmejano e e) Geny Lindozo Parmejano Todavia, apenas DONATO MONTONE NETO, SALVADOR MONTONE NETO e a empresa VOLO PAPÉIS LTDA. foram citados. Assim, considerando que, conforme alegado a fls. 105/108, as empresas BGD Cobrança e BGD Assessoria e FORMARE Comércio Importação e Exportação Ltda. são constituídas pelos sócios DONATO MONTONE NETO e SALVADOR MONTONE NETO, já citados, e representados nos autos, dou as mencionadas empresas por citadas na pessoa dos referidos sócios e lhes concedo prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer as provas que entendem cabíveis (art. 135 do CPC), sob pena de revelia. De igual modo, em relação à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA., representada pelo sócio SALVADOR MONTONE NETO, concedo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer as provas que entende cabíveis (art. 135 do CPC), sob pena de revelia. Por fim, em relação aos réus FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, VOMPAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA., FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, LUIS PARMEJANO e GENY LINDOZO PARMEJANO, uma vez já recolhidas as custas, expeçam-se as respectivas cartas de citação, com presteza. Int. Advogados(s): Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
15/10/2020		Decisão Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa que SUZANO PAPEL CELULOSE S/A requereu nos autos da ação de execução por quantia certa (autos nº 1089217-38.2017.8.26.0100) que promove em face da devedora FORMARE & CRISTO REI IND. DE PAPELÃO EIRELI, com vistas ao reconhecimento da existência do grupo econômico FORMARE e da confusão patrimonial. Afirma, em suma, ter tomado conhecimento, pelo próprio website da ré, que a empresa devedora é parte de um grupo empresarial que controla também a empresa "Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda.". Ainda, aponta a existência de outras sociedades empresárias constituídas por sociedade familiar e que têm sedes no mesmo endereço e mantêm o mesmo telefone de contato. Assevera, ainda, que os bens corpóreos das empresas se confundem ao ponto de não ser possível uma separação, constituindo, portanto, unidade de empresa. Pleiteia, enfim, o reconhecimento do grupo econômico e da responsabilidade de todos pela dívida assumida pela executada. Foi determinada a citação dos réus (fls. 57), e somente DONAMO MONTONE NETO e SALVADOR MONTONE NETO (este último citado às fls. 73) apresentaram contestação. Em sua peça de defesa, alegaram, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que não pode ser inferido somente em decorrência da não localização de bens penhoráveis. De igual modo, alegam que não há confusão patrimonial e mesmo que se tratasse de grupo econômico, as empresas permanecem com a condição de pessoas distintas e, ainda, que o parentesco entre os sócios das empresas não é suficiente para o acolhimento da pretensão (fls. 85/94). Por sua vez, a corré VOLO PAPÉIS BRASIL LTDA. deu-se por citada (fls. 97/98) e apresentou contestação (impugnação) a fls. 109/125, na qual alega, em síntese, que não pertence ao grupo econômico mencionado na inicial, pois este pertence ao sócio Egio Franco da Silva, e não a SALVADOR MONTONE NETO casado com a também sócia FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, LUIS PARMEJANO casado com também sócia no grupo GENY LINDOZO PARMEJANO e DONATO MONTONE NETO. Acrescenta que não manteve e não mantém relação jurídica com a empresa autora e que não restou caracterizada a alegada confusão patrimonial. Alega, ainda, que até mesmo sua sede é estabelecida em endereço distinto do indicado pela autora. Por fim, entendendo ausentes os requisitos autorizadores, requer o indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica. A autora apresentou réplica a fls. 144/158 e 163/174. Decido. A autora pretende que as empresas abaixo relacionadas respondam pelo débito da devedora: a) Formax Comercio de Embalagens e Distribuição Eireli; b) Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda.; c) Formare Comércio Importação e Exportação Ltda.; d) BGD Cobranças, Participações e Administração de Bens Ltda.; e) BGD Assessoria e Participações Ltda.; f) Volo Papéis Ltda. e g) Vompaper Comércio e Distribuição de Papéis Ltda. Ainda, requer também que os respectivos sócios, pessoas físicas, também respondam pelo débito, a saber: A) Donato Montone Neto b) Salvador Montone Neto c) Flora Geny Parmejano Montone d) Luis Parmejano e e) Geny Lindozo Parmejano Todavia, apenas DONATO MONTONE NETO, SALVADOR MONTONE NETO e a empresa VOLO PAPÉIS LTDA. foram citados. Assim, considerando que, conforme alegado a fls. 105/108, as empresas BGD Cobrança e BGD Assessoria e FORMARE Comércio Importação e Exportação Ltda. são constituídas pelos sócios DONATO MONTONE NETO e SALVADOR MONTONE NETO, já citados, e representados nos autos, dou as mencionadas empresas por citadas na pessoa dos referidos sócios e lhes concedo prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer as provas que entendem cabíveis (art. 135 do CPC), sob pena de revelia. De igual modo, em relação à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA., representada pelo sócio SALVADOR MONTONE NETO, concedo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar e requerer as provas que entende cabíveis (art. 135 do CPC), sob pena de revelia. Por fim, em relação aos réus FORMAX COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, VOMPAPER COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA., FLORA GENY PARMEJANO MONTONE, LUIS PARMEJANO e GENY LINDOZO PARMEJANO, uma vez já recolhidas as custas, expeçam-se as respectivas cartas de citação, com presteza. Int.
07/08/2020		Conclusos para Sentença
06/08/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41181838-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/08/2020 22:04
06/08/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41181702-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/08/2020 21:27
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41054651-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 18:22
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 809/827
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0187/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 85/94: Regularize os requeridos Donato e Salvador sua representação processual, com a juntada de procuração. Prazo: 15 dias 2. Fls. 97/104: Ciente da habilitação da requerida Volo Papéis Ltda ME. Providencie o patrono da requerida o recolhimento do valor da taxa de mandato, nos termos do artigo 48 da Lei nº 10.394/1970 e artigo 1.098 das NSCGJ, com nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020. Prazo: 05 dias 3. Fls. 105/108: Providencie o requerente o recolhimento das custas de citação, tendo em vista que o valor de cada citação em processo digital corresponde a R$ 23,55, em conformidade com o Provimento CSM nº 2.516/2019 e Tabela de Despesas Postais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Prazo: 15 dias 4. Fls. 108/135: Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) requerente acerca da(s) contestação(ões) apresentada pela requerida Vo-lo Papéis Ltda ME. Prazo: 15 dias Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
13/07/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 85/94: Regularize os requeridos Donato e Salvador sua representação processual, com a juntada de procuração. Prazo: 15 dias 2. Fls. 97/104: Ciente da habilitação da requerida Volo Papéis Ltda ME. Providencie o patrono da requerida o recolhimento do valor da taxa de mandato, nos termos do artigo 48 da Lei nº 10.394/1970 e artigo 1.098 das NSCGJ, com nova redação dada pelo Provimento CG nº 01/2020. Prazo: 05 dias 3. Fls. 105/108: Providencie o requerente o recolhimento das custas de citação, tendo em vista que o valor de cada citação em processo digital corresponde a R$ 23,55, em conformidade com o Provimento CSM nº 2.516/2019 e Tabela de Despesas Postais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Prazo: 15 dias 4. Fls. 108/135: Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o(a) requerente acerca da(s) contestação(ões) apresentada pela requerida Vo-lo Papéis Ltda ME. Prazo: 15 dias Intime-se.
07/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40970170-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2020 17:52
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40924519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 20:55
26/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40902823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2020 18:05
18/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 18/06/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 3065 Página: 738/753
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
16/06/2020		Conclusos para Despacho
16/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
10/06/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40789207-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2020 15:14
09/06/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR158887919TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda
02/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158886913TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Donato Montore Neto Diligência : 28/05/2020
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158887905TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Formare & Cristo Rei Ind de Papel Papelão Ltda
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158886944TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bdg Cobranças, Participações e Administração de Bens Ltda.
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158886935TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bgd Assessoria e Participações Ltda
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158886927TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Volo Papeis Ltda
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158886895TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Flora Geny Pamerjano Montone
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158886887TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luis Parmejano
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158886873TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Geny Lindozo Parmejano
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158886860TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vompaper Comercio e Distribuicao de Papeis Ltda
27/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158887896TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Formax Comércio de Embalagens e Distribuição Eireli
23/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158886900TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Salvador Montone Neto Diligência : 18/05/2020
19/05/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR158887366TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Formare Comercio Importação e Exportação Ltda
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
08/05/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 662/676
06/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/56: Citem-se os requeridos para manifestarem-se e requerer as provas que entendem cabíveis (art. 135, CPC). Prazo: 15 dias Intime-se. Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
04/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 55/56: Citem-se os requeridos para manifestarem-se e requerer as provas que entendem cabíveis (art. 135, CPC). Prazo: 15 dias Intime-se.
03/05/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40277816-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2020 13:12
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1036/1049
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0052/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigos 133 usque 137). Suspendo o curso do processo principal até a solução do incidente (CPC, artigo 134, § 3º). Providencie o requerente o recolhimento das custas postais para citação dos requeridos. Intime-se Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)
13/02/2020		Decisão Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigos 133 usque 137). Suspendo o curso do processo principal até a solução do incidente (CPC, artigo 134, § 3º). Providencie o requerente o recolhimento das custas postais para citação dos requeridos. Intime-se
16/01/2020		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Conclusos para Despacho
24/09/2019		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1089217-38.2017.8.26.0100

Data	Tipo
28/02/2020	Petições Diversas
10/06/2020	Contestação
26/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Manifestação Sobre a Contestação
06/08/2020	Manifestação Sobre a Contestação
01/12/2020	Petições Diversas
25/03/2021	Petição Intermediária
25/05/2021	Petição Intermediária
01/06/2021	Petição Intermediária
30/07/2021	Petições Diversas
02/08/2021	Petição Intermediária
07/10/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
10/12/2021	Petição Intermediária
28/06/2022	Petição Intermediária
21/11/2022	Contestação
21/11/2022	Petições Diversas
16/05/2023	Manifestação Sobre a Contestação
13/06/2023	Petições Diversas
23/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petição Intermediária
15/01/2024	Petição Intermediária
06/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Contestação
19/12/2024	Manifestação Sobre a Contestação
27/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/02/2025	Manifestação Sobre a Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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