Exeqte	Yara Guardino Machado Advogado:  Frederico da Costa Carvalho Neto
Exectdo	MARLUCE RAMALHO RIBEIRO Advogado:  Daniel Alves
Perito	Edison Lopes Filho
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
ArremTerc	FFM GESTÃO DE PROPRIEDADES LTDA Advogado:  Marlon Antonio Fontana
Interesdo.	Oficial Registrador do 13º Cartório Registro de Imóveis de SP

Exeqte	Yara Guardino Machado Advogado:  Frederico da Costa Carvalho Neto
Exeqte	ALEXANDRE GUARDINO MACHADO Advogado:  Frederico da Costa Carvalho Neto
Exeqte	ANDREA GUARDINO MACHADO Advogado:  Frederico da Costa Carvalho Neto
Exeqte	IGOR GUARDINO MACHADO Advogado:  Frederico da Costa Carvalho Neto
Exeqte	RODRIGO GUARDINO MACHADO Advogado:  Frederico da Costa Carvalho Neto
Exectdo	MARLUCE RAMALHO RIBEIRO Advogado:  Daniel Alves
Exectda	Martha Stella dos Santos Ramalho Advogado:  Daniel Alves
Perito	Edison Lopes Filho
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
ArremTerc	FFM GESTÃO DE PROPRIEDADES LTDA Advogado:  Marlon Antonio Fontana
Interesdo.	Oficial Registrador do 13º Cartório Registro de Imóveis de SP

Data		Movimento
15/09/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41972567-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2025 11:09
23/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0068721-34.2019.8.26.0100 (processo principal 1013755-12.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Yara Guardino Machado - - ALEXANDRE GUARDINO MACHADO - - ANDREA GUARDINO MACHADO - - IGOR GUARDINO MACHADO - - RODRIGO GUARDINO MACHADO - MARLUCE RAMALHO RIBEIRO - - Martha Stella dos Santos Ramalho - FFM GESTÃO DE PROPRIEDADES LTDA - Esclareçam as partes os seus pedidos, tendo em vista que o valor depositado aos autos corresponde à R$ 13.662,00, conforme extrato que segue: - ADV: MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0560/2025 Teor do ato: Esclareçam as partes os seus pedidos, tendo em vista que o valor depositado aos autos corresponde à R$ 13.662,00, conforme extrato que segue: Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
15/09/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41972567-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2025 11:09
23/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0068721-34.2019.8.26.0100 (processo principal 1013755-12.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Yara Guardino Machado - - ALEXANDRE GUARDINO MACHADO - - ANDREA GUARDINO MACHADO - - IGOR GUARDINO MACHADO - - RODRIGO GUARDINO MACHADO - MARLUCE RAMALHO RIBEIRO - - Martha Stella dos Santos Ramalho - FFM GESTÃO DE PROPRIEDADES LTDA - Esclareçam as partes os seus pedidos, tendo em vista que o valor depositado aos autos corresponde à R$ 13.662,00, conforme extrato que segue: - ADV: MARLON ANTONIO FONTANA (OAB 195093/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO (OAB 73490/SP), DANIEL ALVES (OAB 321616/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0560/2025 Teor do ato: Esclareçam as partes os seus pedidos, tendo em vista que o valor depositado aos autos corresponde à R$ 13.662,00, conforme extrato que segue: Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Esclareçam as partes os seus pedidos, tendo em vista que o valor depositado aos autos corresponde à R$ 13.662,00, conforme extrato que segue:
03/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a homologação do acordo firmado entre as partes. 2. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 4. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 5. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 6. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 7. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 8. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 9. Expeça-se mandado de levantamento em favor do advogado da parte, Jorge Ogushi Neto, e da leiloeira Ana Cláudia Carolina Campos Frazão. Ressalte-se que para a expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. 10. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. P.R.I. Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
30/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Defiro a homologação do acordo firmado entre as partes. 2. Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. 4. Levantem-se eventuais penhoras levadas a efeito nos autos, com a respectiva expedição de mandado de cancelamento da penhora, se bem imóvel (artigo 281, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). 5. Desbloqueiem-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, via sistemas Sisbajud e Renajud. 6. Caso tenha sido expedida a certidão prevista nos artigos 782 e 828, do Código de Processo Civil, caberá ao exequente o cancelamento das restrições (artigo 828, § 2º e 782, § 4º, ambos do Código de Processo Civil). 7. Na hipótese de se tratar de cumprimento de sentença e ter sido expedida a certidão para protesto da sentença, expeça-se ofício para o cancelamento do protesto, competindo às partes a impressão e o encaminhamento do ofício para cumprimento. 8. Com o trânsito em julgado e caso este processo se trate de cumprimento de sentença eletrônico, providencie a serventia as anotações e lançamentos previstos no Comunicado CG 438/16. 9. Expeça-se mandado de levantamento em favor do advogado da parte, Jorge Ogushi Neto, e da leiloeira Ana Cláudia Carolina Campos Frazão. Ressalte-se que para a expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. 10. No concernente às custas finais, se peticionado até 2.1.2024, deverá ser recolhido o importe de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação. Se peticionado a partir de 3.1.2024 e caso tenha sido recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução. Ressalte-se que o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Recolhimento com Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. P.R.I.
13/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41091094-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/05/2025 17:44
25/04/2025		Pedido de Levantamento de Curatela Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40947473-2 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Curatela Data: 25/04/2025 10:07
25/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40651556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 14:54
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente/requerente o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento dos autos, tendo em vista o valor da UFESP para o ano de 2025 e os valores constantes na tabela de despesas processuais fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ressalte-se que para o desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado, incide a taxa a de 1,212 UFESP (R$ 44,87), cujo recolhimento deverá ocorrer em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 206-2. Prazo: 5 (cinco) dias. Juntada a pertinente taxa, tornem conclusos. Na inércia, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a parte exequente/requerente o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento dos autos, tendo em vista o valor da UFESP para o ano de 2025 e os valores constantes na tabela de despesas processuais fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ressalte-se que para o desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado, incide a taxa a de 1,212 UFESP (R$ 44,87), cujo recolhimento deverá ocorrer em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 206-2. Prazo: 5 (cinco) dias. Juntada a pertinente taxa, tornem conclusos. Na inércia, tornem os autos ao arquivo. Intime-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42181803-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/09/2024 17:16
16/07/2024		Arquivado Provisoriamente
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0591/2024 Teor do ato: DECISÃO Processo Nº: 0068721-34.2019.8.26.0100 Classe - Assunto: Cumprimento de sentença Exequente Yara Guardino Machado e outros Executado MARLUCE RAMALHO RIBEIRO e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 466: Indefere-se, em face do expendido pela parte adversa em fls. 478, por medida de cautela, ex vi do preconizado pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, aguardando-se, pois, em arquivo provisório, até a efetiva liquidação da r. sentença proferida pelo MM Juízo da Colenda 17ª Vara Cível, o que deverá ser noticiado nestes autos pelas partes. Em tal senda, suspenso está o presente processo, vedando-se qualquer levantamento de valor. Intimem-se. São Paulo, 12 de julho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Nº: 0068721-34.2019.8.26.0100 Classe - Assunto: Cumprimento de sentença Exequente Yara Guardino Machado e outros Executado MARLUCE RAMALHO RIBEIRO e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 466: Indefere-se, em face do expendido pela parte adversa em fls. 478, por medida de cautela, ex vi do preconizado pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, aguardando-se, pois, em arquivo provisório, até a efetiva liquidação da r. sentença proferida pelo MM Juízo da Colenda 17ª Vara Cível, o que deverá ser noticiado nestes autos pelas partes. Em tal senda, suspenso está o presente processo, vedando-se qualquer levantamento de valor. Intimem-se. São Paulo, 12 de julho de 2024 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
12/07/2024		Conclusos para Decisão
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41311982-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 13:22
17/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/06/2024		Ofício Juntado
15/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41016044-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2024 13:01
01/03/2024		Arquivado Provisoriamente
01/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1138/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1138/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 461: Arquive-se. Int. Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 461: Arquive-se. Int.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE CARTÓRIO - DECURSO DE PRAZO AUTOMÁTICO - SEM ATOS
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
31/07/2023		Documento Juntado
24/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0660/2023 Teor do ato: Emiti mandados de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 435/437, conforme formulários de fls. 441 a 446 e 448. Ainda, na data da publicação do presente ato, referidos mandados de levantamento eletrônico encontram-se em processamento. Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP)
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandados de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 435/437, conforme formulários de fls. 441 a 446 e 448. Ainda, na data da publicação do presente ato, referidos mandados de levantamento eletrônico encontram-se em processamento.
14/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - COM ATOS
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41330457-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2023 17:41
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41297348-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 20:11
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:0068721-34.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteYara Guardino Machado e outros ExecutadoMARLUCE RAMALHO RIBEIRO e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 425/426 e fls. 434: Considerando, nos termos preconizados na decisão exarada a fls. 421/422, que foi franqueada a ambas as partes a oportunidade para a apresentação dos cálculos pertinentes aos importes descritos a fls. 416/417, tendo apenas os exequentes se pronunciado em tal senda a fls. 425/426, mediante a apresentação dos cálculos da execução de fls. 427/433 e a fls. 434, quedando-se a parte adversa inerte, deixando transcorrer in albis o aludido prazo para a apresentação dos cálculos da execução ( de conformidade com o extraído de fls. 424 ), conclui-se que, em relação à parte executada, operou-se irremediavelmente a preclusão em termos de manifestação acerca dos cálculos em testilha, ex vi do disposto no artigo 505, combinado com o artigo 223, ambos do Código de Processo Civil, de modo que, após o devido trâmite do feito, sempre com observância integral às R. Decisões proferidas pela Superior Instância nos autos ( de fls. 111/119, fls. 171/174 e de fls. 251/298 dos autos principais ) e de fls. 191/196, transitada em julgado, na forma certificada a fls. 197, do presente incidente processual, como corolário dos efeitos de tal preclusão, homologa-se in totum os cálculos da execução, de conformidade com o expendido a fls. 425/426 e a fls. 427/433, com o desiderato de: - fixar-se como montante equivalente a 41,41465% da arrematação expressa a fls. 396, pertencente aos exequentes, e a correlata verba honorária da ação principal, pertencente ao respectivo patrono, no importe de R$ 335.015,18. - custas processuais da ação de conhecimento e do presente cumprimento de sentença na importância de R$ 8.034,93. - os alugueis devidos neste cumprimento de sentença na quantia de R$ 38.193,99. - alugueis e impostos posteriores à morte do fiador, pai das executadas, tal como o determinado na decisão proferida na ação que os ora exequentes movem contra as executadas perante o MM Juízo da 17ª. Vara Cível da Capital, no valor de R$ 161.740,51. - destarte, o total do débito das executadas corresponde a R$ 542.984,61; deste montante, a importância de R$ 161.740,51 deverá permanecer retida até o trânsito em julgado da demanda em curso perante o MM Juízo da 17ª Vara Cível acima referida, promovendo-se, de imediato, a transferência de tal quantia para àquele Juízo ( da 17ª Vara Cível Central da Capital processo número 1100143-39.2021.8.26.0100 - ); do restante, na ordem de R$ 43.697,63, concernente à sucumbência da ação principal, será tal montante levantado pela antiga advogada dos exequentes, Dra. Marlene Prado Morilhas Silvani, OAB/SP 278.372. - aos requerentes de fls. 425/426, portanto, caberá a quantia de R$ 337.546,47. Expeça-se, pois, de imediato tal MLE em favor dos exequentes, bem como o MLE acima citado, na monta de R$ 43,697,63, em favor da Dra. Marlene Prado Morilhas Silvani, OAB/SP 278.372 -, transferindo-se ainda a importância R$ 161.740,51 para o MM Juízo da 17ª Vara Cível acima referida, no processo número 1100143-39.2021.8.26.0100. Depois da adoção de tais medidas, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, requerendo, eventualmente, o de direito; no silêncio das partes, procedendo-se com as cautelas de praxe, arquivar-se-á este processo, à luz do estabelecido pelo artigo 924, inciso II do CPC, anotando-se o cabível junto ao Distribuidor. Intimem-se. São Paulo, 13 de junho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Nº:0068721-34.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteYara Guardino Machado e outros ExecutadoMARLUCE RAMALHO RIBEIRO e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 425/426 e fls. 434: Considerando, nos termos preconizados na decisão exarada a fls. 421/422, que foi franqueada a ambas as partes a oportunidade para a apresentação dos cálculos pertinentes aos importes descritos a fls. 416/417, tendo apenas os exequentes se pronunciado em tal senda a fls. 425/426, mediante a apresentação dos cálculos da execução de fls. 427/433 e a fls. 434, quedando-se a parte adversa inerte, deixando transcorrer in albis o aludido prazo para a apresentação dos cálculos da execução ( de conformidade com o extraído de fls. 424 ), conclui-se que, em relação à parte executada, operou-se irremediavelmente a preclusão em termos de manifestação acerca dos cálculos em testilha, ex vi do disposto no artigo 505, combinado com o artigo 223, ambos do Código de Processo Civil, de modo que, após o devido trâmite do feito, sempre com observância integral às R. Decisões proferidas pela Superior Instância nos autos ( de fls. 111/119, fls. 171/174 e de fls. 251/298 dos autos principais ) e de fls. 191/196, transitada em julgado, na forma certificada a fls. 197, do presente incidente processual, como corolário dos efeitos de tal preclusão, homologa-se in totum os cálculos da execução, de conformidade com o expendido a fls. 425/426 e a fls. 427/433, com o desiderato de: - fixar-se como montante equivalente a 41,41465% da arrematação expressa a fls. 396, pertencente aos exequentes, e a correlata verba honorária da ação principal, pertencente ao respectivo patrono, no importe de R$ 335.015,18. - custas processuais da ação de conhecimento e do presente cumprimento de sentença na importância de R$ 8.034,93. - os alugueis devidos neste cumprimento de sentença na quantia de R$ 38.193,99. - alugueis e impostos posteriores à morte do fiador, pai das executadas, tal como o determinado na decisão proferida na ação que os ora exequentes movem contra as executadas perante o MM Juízo da 17ª. Vara Cível da Capital, no valor de R$ 161.740,51. - destarte, o total do débito das executadas corresponde a R$ 542.984,61; deste montante, a importância de R$ 161.740,51 deverá permanecer retida até o trânsito em julgado da demanda em curso perante o MM Juízo da 17ª Vara Cível acima referida, promovendo-se, de imediato, a transferência de tal quantia para àquele Juízo ( da 17ª Vara Cível Central da Capital processo número 1100143-39.2021.8.26.0100 - ); do restante, na ordem de R$ 43.697,63, concernente à sucumbência da ação principal, será tal montante levantado pela antiga advogada dos exequentes, Dra. Marlene Prado Morilhas Silvani, OAB/SP 278.372. - aos requerentes de fls. 425/426, portanto, caberá a quantia de R$ 337.546,47. Expeça-se, pois, de imediato tal MLE em favor dos exequentes, bem como o MLE acima citado, na monta de R$ 43,697,63, em favor da Dra. Marlene Prado Morilhas Silvani, OAB/SP 278.372 -, transferindo-se ainda a importância R$ 161.740,51 para o MM Juízo da 17ª Vara Cível acima referida, no processo número 1100143-39.2021.8.26.0100. Depois da adoção de tais medidas, manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, requerendo, eventualmente, o de direito; no silêncio das partes, procedendo-se com as cautelas de praxe, arquivar-se-á este processo, à luz do estabelecido pelo artigo 924, inciso II do CPC, anotando-se o cabível junto ao Distribuidor. Intimem-se. São Paulo, 13 de junho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
13/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41125676-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/06/2023 13:31
08/05/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40440734-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 17:03
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0182/2023 Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:0068721-34.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteYara Guardino Machado e outros ExecutadoMARLUCE RAMALHO RIBEIRO e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Em face do expendido a fls. 416/417 e a fls. 420, considerando-se, conforme é consabido, que recente R. Decisão de Lavra do Egrégio TJSP encerrou os trabalhos da Contadoria Judicial na seara cível deste foro, em termos de economia processual, apresentem as partes, no prazo de quinze dias, eventuais e fundamentadas descrições de cálculos pertinentes aos importes descritos a fls. 416/417, em cotejo com o disposto a fls. 408/410, levando-se em conta que a parte ora exequente possui 41,41465% sobre o importe concernente ao imóvel arrematado objeto da presente extinção de condomínio e ainda o montante de R$ 123.964,95 ( de acordo com R. Decisão a propósito proferida pela MM. 17ª. Vara Cível Central desta Capital nos autos de número 1100143-39.2021.8.26.0100 fls. 328/329 nos moldes também do quanto decidido a respeito neste feito a fls. 402 ), valor este ( de R$ 123.964,95 ) a ser deduzido da monta a ser levantada nestes autos pela parte executada, no tocante à sua parte cabente no imóvel arrematado. De antemão, frisa-se que se após a adoção de tal providência não houver convergência entre as partes acerca de tais apurações ( conforme o expendido, frisa-se, a fls. 416/417 e na forma ora ressaltada neste decisum ), nomear-se-á perito contábil para a apuração de tal quantum, rateando-se entre as partes a verba honorária pericial. Intimem-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Nº:0068721-34.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteYara Guardino Machado e outros ExecutadoMARLUCE RAMALHO RIBEIRO e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Em face do expendido a fls. 416/417 e a fls. 420, considerando-se, conforme é consabido, que recente R. Decisão de Lavra do Egrégio TJSP encerrou os trabalhos da Contadoria Judicial na seara cível deste foro, em termos de economia processual, apresentem as partes, no prazo de quinze dias, eventuais e fundamentadas descrições de cálculos pertinentes aos importes descritos a fls. 416/417, em cotejo com o disposto a fls. 408/410, levando-se em conta que a parte ora exequente possui 41,41465% sobre o importe concernente ao imóvel arrematado objeto da presente extinção de condomínio e ainda o montante de R$ 123.964,95 ( de acordo com R. Decisão a propósito proferida pela MM. 17ª. Vara Cível Central desta Capital nos autos de número 1100143-39.2021.8.26.0100 fls. 328/329 nos moldes também do quanto decidido a respeito neste feito a fls. 402 ), valor este ( de R$ 123.964,95 ) a ser deduzido da monta a ser levantada nestes autos pela parte executada, no tocante à sua parte cabente no imóvel arrematado. De antemão, frisa-se que se após a adoção de tal providência não houver convergência entre as partes acerca de tais apurações ( conforme o expendido, frisa-se, a fls. 416/417 e na forma ora ressaltada neste decisum ), nomear-se-á perito contábil para a apuração de tal quantum, rateando-se entre as partes a verba honorária pericial. Intimem-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42251933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 13:49
07/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:0068721-34.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteYara Guardino Machado e outros ExecutadoMARLUCE RAMALHO RIBEIRO e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 414/415: Defiro, em face das razões ora expendidas, máxime em cotejo com o teor do documento acostado a fls. 74/78, pelo qual, de fato, afere-se que os ora requerentes têm no imóvel em pauta, o percentual de 41,41465%, que a Zelosa Contadoria Judicial, no bojo dos cálculos elaborados na forma de fls. 408/410, não levou em conta ( tal percentual ), relativo ao domínio da parte exequente, acima citado, motivo pelo qual se determina o imediato retorno dos autos à Contadoria Judicial, com o fito de esta elaborar novo cálculo, considerando a parte ideal dos credores no indigitado imóvel constrito, de 41,41465%, acrescido dos itens a, b e c de fls. 313, assim como acerca da parte das executadas, a fim de se saber o direito de cada qual incidente sobre o valor obtido com a respectiva arrematação, tudo de conformidade com o V. Acórdão acostado a fls. 111/119 dos autos principais, transitado em julgado, consoante o certificado a fls. 301, também dos autos principais, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que denegou a final agravo interno tirado de R. Decisão proferida em agravo contra denegação de recurso especial, e, ainda, nos termos do V. acórdão encartado a fls. 191/196 destes autos de liquidação de decisão judicial, igualmente transitado em juglado ( fls. 197 ). Após o retorno dos autos da Zelosa Contadoria Judicial, dê-se a devida vista do processo acerca dos novos cálculos a ambas as partes, para fins de manifestação das mesmas, ex vi dos artigos 9º e 10, ambos do CPPC, no prazo de cinco dias, vindo, após, conclusos para o seguimento regular do feito. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2022 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Nº:0068721-34.2019.8.26.0100 Classe Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteYara Guardino Machado e outros ExecutadoMARLUCE RAMALHO RIBEIRO e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 414/415: Defiro, em face das razões ora expendidas, máxime em cotejo com o teor do documento acostado a fls. 74/78, pelo qual, de fato, afere-se que os ora requerentes têm no imóvel em pauta, o percentual de 41,41465%, que a Zelosa Contadoria Judicial, no bojo dos cálculos elaborados na forma de fls. 408/410, não levou em conta ( tal percentual ), relativo ao domínio da parte exequente, acima citado, motivo pelo qual se determina o imediato retorno dos autos à Contadoria Judicial, com o fito de esta elaborar novo cálculo, considerando a parte ideal dos credores no indigitado imóvel constrito, de 41,41465%, acrescido dos itens a, b e c de fls. 313, assim como acerca da parte das executadas, a fim de se saber o direito de cada qual incidente sobre o valor obtido com a respectiva arrematação, tudo de conformidade com o V. Acórdão acostado a fls. 111/119 dos autos principais, transitado em julgado, consoante o certificado a fls. 301, também dos autos principais, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que denegou a final agravo interno tirado de R. Decisão proferida em agravo contra denegação de recurso especial, e, ainda, nos termos do V. acórdão encartado a fls. 191/196 destes autos de liquidação de decisão judicial, igualmente transitado em juglado ( fls. 197 ). Após o retorno dos autos da Zelosa Contadoria Judicial, dê-se a devida vista do processo acerca dos novos cálculos a ambas as partes, para fins de manifestação das mesmas, ex vi dos artigos 9º e 10, ambos do CPPC, no prazo de cinco dias, vindo, após, conclusos para o seguimento regular do feito. Intimem-se. São Paulo, 05 de setembro de 2022 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
05/09/2022		Conclusos para Decisão
11/07/2022		Conclusos para Despacho
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40915379-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 16:45
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Partes, manifestar-se sobre o cálculo de conta judicial apresentado nos autos. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP)
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Partes, manifestar-se sobre o cálculo de conta judicial apresentado nos autos. Prazo: 15 dias.
09/05/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
09/05/2022		Realizado Cálculo
09/05/2022		Realizada Informação da Contadoria
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0316/2022 Teor do ato: VISTOS Fls. 311/313 e fls. 363/368: Defiro a remessa dos autos à Zelosa Contadoria Judicial para a conferência dos referidos cálculos, em cotejo com o título executivo objeto destes autos, no sentido de se aferir o preciso montante devido pela parte executada. De outro vértice, determino a imediata expedição do mandado de imissão na posse do imóvel em questão, o qual já foi deferido em fls. 343, não se afigurando a existência de óbice em tal senda. Defiro o pleito deduzido no item 4 de fls. 313, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual prejuízo ao resultado útil do processo, com fundamento no artigo 300 do CPC. Intimem-se. São Paulo, 27 de abril de 2022 Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP)
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS Fls. 311/313 e fls. 363/368: Defiro a remessa dos autos à Zelosa Contadoria Judicial para a conferência dos referidos cálculos, em cotejo com o título executivo objeto destes autos, no sentido de se aferir o preciso montante devido pela parte executada. De outro vértice, determino a imediata expedição do mandado de imissão na posse do imóvel em questão, o qual já foi deferido em fls. 343, não se afigurando a existência de óbice em tal senda. Defiro o pleito deduzido no item 4 de fls. 313, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual prejuízo ao resultado útil do processo, com fundamento no artigo 300 do CPC. Intimem-se. São Paulo, 27 de abril de 2022
27/04/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
27/04/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Conclusos para Despacho
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40120884-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 19:49
16/12/2021		Documento Juntado
15/12/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/12/2021		Documento Juntado
11/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0455/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/390: Ciência à parte exequente. Manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, retornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP)
09/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 363/390: Ciência à parte exequente. Manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, retornem os autos conclusos. Int.
04/12/2021		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41954741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 16:23
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 418/653
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0393/2021 Teor do ato: Ciência às partes da lavratura da carta de arrematação de fls. 355/356. Deverá a parte interessada/arrematante providenciar a impressão e encaminhamento da carta de arrematação, devidamente instruída, juntamente com a senha de acesso do processo, remetida ao patrono do arrematante, via email, ao 13º cartório de registro de imóveis de São Paulo, para fins de registro na matrícula do imóvel, nos termos do Prov. CG 14/2020, comprovando-se nos autos seu protocolo no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Marlon Antonio Fontana (OAB 195093/SP), Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
16/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da lavratura da carta de arrematação de fls. 355/356. Deverá a parte interessada/arrematante providenciar a impressão e encaminhamento da carta de arrematação, devidamente instruída, juntamente com a senha de acesso do processo, remetida ao patrono do arrematante, via email, ao 13º cartório de registro de imóveis de São Paulo, para fins de registro na matrícula do imóvel, nos termos do Prov. CG 14/2020, comprovando-se nos autos seu protocolo no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais.
12/11/2021		Documento Juntado
28/10/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
28/10/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/046271-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Lima De Souza
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 411/424
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41750134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 15:24
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Parte interessada/Arrematante: promover o recolhimento das despesas para expedição da carta de arrematação, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, observando-se que o documento expedido deverá ser instruído pela parte com as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos aguardarão manifestação no arquivo.Nada Mais. Advogados(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 361/376
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Parte interessada/Arrematante: promover o recolhimento das despesas para expedição da carta de arrematação, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, observando-se que o documento expedido deverá ser instruído pela parte com as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos aguardarão manifestação no arquivo.Nada Mais.
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41731942-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 12:40
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: VISTOS. Fls. 330: Defiro, homologando a arrematação de tal bem, mencionada a fls. 273/274, com espeque no disposto no artigo 903 do CPC, determinando a expedição imediata do auto e da carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse de tal imóvel. Fls. 307/308: Defiro, com fulcro no disposto nos artigos 130, parágrafo único e 186, ambos do Código Tributário Nacional, com a imediata reserva de tal valor do montante decorrente da indigitada arrematação, bem como a também imediata expedição de MLE em favor do Município de São Paulo, com a sua intimação para a adoção das providências para a apropriação de tal valor, conforme o requerido em fls. 307/308. Após, conforme o expendido em fls. 306 e em fls. 311/313, encaminhem-se os autos à Zelosa Contadoria Judicial para a apuração do real importe devido a cada parte, já descontado o valor acima devido ao Município de São Paulo, sempre com respeito ao título executivo em tela. Intimem-se. Advogados(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
19/10/2021		Decisão VISTOS. Fls. 330: Defiro, homologando a arrematação de tal bem, mencionada a fls. 273/274, com espeque no disposto no artigo 903 do CPC, determinando a expedição imediata do auto e da carta de arrematação, bem como do mandado de imissão na posse de tal imóvel. Fls. 307/308: Defiro, com fulcro no disposto nos artigos 130, parágrafo único e 186, ambos do Código Tributário Nacional, com a imediata reserva de tal valor do montante decorrente da indigitada arrematação, bem como a também imediata expedição de MLE em favor do Município de São Paulo, com a sua intimação para a adoção das providências para a apropriação de tal valor, conforme o requerido em fls. 307/308. Após, conforme o expendido em fls. 306 e em fls. 311/313, encaminhem-se os autos à Zelosa Contadoria Judicial para a apuração do real importe devido a cada parte, já descontado o valor acima devido ao Município de São Paulo, sempre com respeito ao título executivo em tela. Intimem-se.
19/10/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41618779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 12:20
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41598449-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 20:33
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41563623-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 20:32
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41538851-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 12:21
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 492/505
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 273/301: Ciência às partes. Manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, retornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
27/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 273/301: Ciência às partes. Manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos, retornem os autos conclusos. Int.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41353519-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 08:31
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes das datas dos leilões: O 1º leilão terá início no dia 19/07/2021 às 15:00h e se encerrará no dia 22/07/2021 às 15:00h, o 2º leilão terá início no dia 22/07/2021 às 15:00h e se encerrará no dia 12/08/2021 às 15:00h.
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40951999-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 15:33
09/06/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40908030-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 13:27
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 353/365
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 249/250, conforme formulário de fls. 159. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Advogados(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
12/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 249/250, conforme formulário de fls. 159. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura.
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 1067/1078
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário de fl. 159. À míngua de impugnação, homologo o laudo pericial (fls. 158/190 e 220/235). Em termos de prosseguimento, nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO, CPF 07098740810, e-mail: carlosalberto@frazaoleiloes.com.br, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Intimem-se. Advogados(s): Frederico da Costa Carvalho Neto (OAB 73490/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
29/03/2021		Decisão Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, conforme formulário de fl. 159. À míngua de impugnação, homologo o laudo pericial (fls. 158/190 e 220/235). Em termos de prosseguimento, nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO, CPF 07098740810, e-mail: carlosalberto@frazaoleiloes.com.br, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Intimem-se.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40219656-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 16:58
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40123430-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 15:38
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 861/875
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Marlene Prado Morilhas Silvani (OAB 278372/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
14/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42002642-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 17/12/2020 17:04
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 482/496
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0547/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Sr. Perito para prestação de esclarecimentos acerca de fls. 201/214 e 215/216, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Marlene Prado Morilhas Silvani (OAB 278372/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
04/12/2020		Decisão Vistos. Intime-se o Sr. Perito para prestação de esclarecimentos acerca de fls. 201/214 e 215/216, no prazo de quinze dias. Int.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41553567-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 23:44
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41545772-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 08:20
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 428/439
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/190 - Ciência do laudo pericial, para manifestação das partes no prazo de 15 dias. Fls. 191/197 Ciência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2019680-39.2020.8.26.0000, cumprindo-se o V.Acórdão. Int. Advogados(s): Marlene Prado Morilhas Silvani (OAB 278372/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
08/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 158/190 - Ciência do laudo pericial, para manifestação das partes no prazo de 15 dias. Fls. 191/197 Ciência do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2019680-39.2020.8.26.0000, cumprindo-se o V.Acórdão. Int.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41203899-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/08/2020 12:58
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40974326-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 11:22
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 563/571
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0254/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/144: Ciência às partes da manifestação do senhor perito, manifestando-se no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Marlene Prado Morilhas Silvani (OAB 278372/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
02/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 139/144: Ciência às partes da manifestação do senhor perito, manifestando-se no prazo de cinco dias. Int.
02/07/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40814672-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/06/2020 16:25
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40814194-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 15/06/2020 16:00
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40316237-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 15:31
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 485/505
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0073/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a documentação apresentada em fls. 103/125, defiro a justiça gratuita às executadas Martha e Marluce, nos termos do art. 98, caput do Código de Processo Civil. Anote-se. Fls. 83/90: Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00. No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte exequente. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. Advogados(s): Marlene Prado Morilhas Silvani (OAB 278372/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
26/02/2020		Decisão Vistos. Ante a documentação apresentada em fls. 103/125, defiro a justiça gratuita às executadas Martha e Marluce, nos termos do art. 98, caput do Código de Processo Civil. Anote-se. Fls. 83/90: Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00. No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte exequente. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int.
26/02/2020		Conclusos para Despacho
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40171310-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 10/02/2020 13:24
07/02/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40162751-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 07/02/2020 14:28
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40162599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 14:18
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 593/614
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40083699-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 27/01/2020 17:40
23/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 47/48 e 63/64: Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se quanto ao polo e quanto às intimações. No que tange ao pedido de justiça gratuita formulado pelas executadas, para apreciação providenciem em dez dias, cópia de holerite, carteira de trabalho e das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal. Rejeito a impugnação de fls. 47/48, pois, descabido o pleito de limitação dos alugueis até o falecimento do executado, pois, à míngua de prova em sentido contrário, a posse foi transmitida às executadas impugnantes. Por fim, para fins de liquidação nomeio como perito judicial, o(a) Dr(a). EDISON LOPES FILHO, CPF 03714820892, e-mail: elfeng@uol.com.br , o qual terá o prazo de trinta dias para elaboração de seu laudo pericial, estimando seus honorários periciais em cinco dias, os quais serão adiantados pela parte exequente. As partes poderão, no prazo legal, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Int. Advogados(s): Marlene Prado Morilhas Silvani (OAB 278372/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
13/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 47/48 e 63/64: Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se quanto ao polo e quanto às intimações. No que tange ao pedido de justiça gratuita formulado pelas executadas, para apreciação providenciem em dez dias, cópia de holerite, carteira de trabalho e das três últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal. Rejeito a impugnação de fls. 47/48, pois, descabido o pleito de limitação dos alugueis até o falecimento do executado, pois, à míngua de prova em sentido contrário, a posse foi transmitida às executadas impugnantes. Por fim, para fins de liquidação nomeio como perito judicial, o(a) Dr(a). EDISON LOPES FILHO, CPF 03714820892, e-mail: elfeng@uol.com.br , o qual terá o prazo de trinta dias para elaboração de seu laudo pericial, estimando seus honorários periciais em cinco dias, os quais serão adiantados pela parte exequente. As partes poderão, no prazo legal, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Int.
10/01/2020		Conclusos para Despacho
12/12/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41954717-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/12/2019 19:19
10/12/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41931592-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2019 12:19
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 530/547
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0489/2019 Teor do ato: Fls. 47/59: Manifeste-se a parte exequente, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marlene Prado Morilhas Silvani (OAB 278372/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 47/59: Manifeste-se a parte exequente, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/10/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41669139-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 25/10/2019 12:30
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41654686-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 15:59
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 466/492
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0402/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pleito de liquidação de sentença, neste sentido e nos termos do disposto no artigo 510 do CPC, intimem-se as partes para a apresentação de eventuais pareceres ou documentos elucidativos no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para nomeação de perito. Int. Advogados(s): Marlene Prado Morilhas Silvani (OAB 278372/SP), Daniel Alves (OAB 321616/SP)
30/09/2019		Decisão Vistos. Trata-se de pleito de liquidação de sentença, neste sentido e nos termos do disposto no artigo 510 do CPC, intimem-se as partes para a apresentação de eventuais pareceres ou documentos elucidativos no prazo de quinze dias. Após, tornem conclusos para nomeação de perito. Int.
27/09/2019		Conclusos para Despacho
27/09/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1013755-12.2016.8.26.0100

Data	Tipo
23/10/2019	Petições Diversas
25/10/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
10/12/2019	Pedido de Habilitação
12/12/2019	Manifestação sobre a Impugnação
27/01/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/02/2020	Petições Diversas
07/02/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
10/02/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
05/03/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
15/06/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/07/2020	Petições Diversas
11/08/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
02/10/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/02/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
18/08/2021	Petições Diversas
17/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Petições Diversas
22/10/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/07/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petições Diversas
15/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/06/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Pedido de Homologação de Acordo
21/03/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Pedido de Levantamento de Curatela
13/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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