Exeqte	Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda Advogada:  Gesibel dos Santos Rodrigues   RepreLeg:  EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS
Exectdo	SERGIO HADDAD DELALAMO Advogada:  Juliana Francisca Lettiere

Data		Movimento
17/05/2021		Baixa Definitiva
17/05/2021		Arquivado Definitivamente
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 182/204
17/05/2021		Baixa Definitiva
17/05/2021		Arquivado Definitivamente
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 182/204
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. Neste ato anuncio o decreto de extinção deste incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se, com comunicação de "baixa". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
23/03/2021		Decisão Vistos. Neste ato anuncio o decreto de extinção deste incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se, com comunicação de "baixa". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 229/242
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Cientifico a exequente, na pessoa de seus patronos, de que o mandado eletrônico foi assinado. O acompanhamento da realização do resgate deve ser feito por meio do site do Banco do Brasil, para tanto, indico o passo a passo a ser seguido e oriento para que realizem a consulta no intervalo de 05 dias, considerando a demanda do Banco: 1) acessar o site do banco (www.bb.com.br); 2) no Menu Produtos e Serviços, selecionar: Poder Judiciário, opção listada sob o título Poder Público; 3) clicar na coluna Guia de Depósito Judicial; 4) clicar na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial cujo link de acesso direto reproduzo e preencher os campos, inserindo, inclusive, o número da conta judicial: 4500101427598. https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cientifico a exequente, na pessoa de seus patronos, de que o mandado eletrônico foi assinado. O acompanhamento da realização do resgate deve ser feito por meio do site do Banco do Brasil, para tanto, indico o passo a passo a ser seguido e oriento para que realizem a consulta no intervalo de 05 dias, considerando a demanda do Banco: 1) acessar o site do banco (www.bb.com.br); 2) no Menu Produtos e Serviços, selecionar: Poder Judiciário, opção listada sob o título Poder Público; 3) clicar na coluna Guia de Depósito Judicial; 4) clicar na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial cujo link de acesso direto reproduzo e preencher os campos, inserindo, inclusive, o número da conta judicial: 4500101427598. https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
17/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão de Guia - MLE
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40211423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 17:22
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 178/197
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 178/197
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão do Módulo de confecção de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, providencie a parte interessada o preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (www.tjsp.Jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), com o escopo de que viabilize a transferência eletrônica dos valores, informando, ainda, no campo "observações", o nome e o CPF / CNPJ do titular da conta em que será creditada a quantia a ser levantada. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0032/2021 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Libere-se o valor penhorado em favor da parte credora e depois retornem para extinção definitiva do incidente se em termos. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
09/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando o teor do Comunicado Conjunto 1731/2018 que trata da Expansão do Módulo de confecção de "Mandado de Levantamento Eletrônico MLE" por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, providencie a parte interessada o preenchimento do formulário de mandado de levantamento eletrônico (www.tjsp.Jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), com o escopo de que viabilize a transferência eletrônica dos valores, informando, ainda, no campo "observações", o nome e o CPF / CNPJ do titular da conta em que será creditada a quantia a ser levantada.
05/02/2021		Decisão Vistos. Certidão retro: Libere-se o valor penhorado em favor da parte credora e depois retornem para extinção definitiva do incidente se em termos. Intime-se.
05/02/2021		Conclusos para Despacho
04/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 160/182
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 160/182
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0357/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite da satisfação do crédito, que perfaz o montante de R$ 4.344,14, via SISBAJUD. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0357/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 85/87: Tendo o bloqueio atingido o total do valor do débito, requisitei nesta data a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, tomando-os por penhorados, independentemente da lavratura de termo, ficando o devedor intimado pela imprensa oficial, inclusive para oferecimento de eventual impugnação no prazo legal. Requisitei, ainda, o desbloqueio do valor excedente. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
27/11/2020		Decisão Vistos. Páginas 85/87: Tendo o bloqueio atingido o total do valor do débito, requisitei nesta data a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, tomando-os por penhorados, independentemente da lavratura de termo, ficando o devedor intimado pela imprensa oficial, inclusive para oferecimento de eventual impugnação no prazo legal. Requisitei, ainda, o desbloqueio do valor excedente. Intime-se.
27/11/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
20/11/2020		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
21/09/2020		Arquivado Provisoriamente
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 408/431
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 70/75: Ciente o Juízo. Derrota processual do devedor em segundo grau. Se pode falar em compensação. A multa por litigância de má-fé é devida. O Juízo permanece, então, no aguardo de impulso da credora (massa falida) para cobrança forçada da multa por litigância de má-fé, renovado o prazo de dez dias para manifestação. Em caso de nova inércia, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. Páginas 70/75: Ciente o Juízo. Derrota processual do devedor em segundo grau. Se pode falar em compensação. A multa por litigância de má-fé é devida. O Juízo permanece, então, no aguardo de impulso da credora (massa falida) para cobrança forçada da multa por litigância de má-fé, renovado o prazo de dez dias para manifestação. Em caso de nova inércia, arquivem-se. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/08/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 149/168
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0089/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 51: Em relação ao indeferimento do efeito suspensivo, manifestei-me, anteriormente. Aguarde-se nova provocação da exequente. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
05/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 51: Em relação ao indeferimento do efeito suspensivo, manifestei-me, anteriormente. Aguarde-se nova provocação da exequente. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40305261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 12:10
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 183/204
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 42/47: Ciente o Juízo das deliberações de segundo grau não concedendo efeito suspensivo ao recurso manejado pelo requerido/devedor, não se requisitando informes deste magistrado. Que se aguarde impulso da credora e apresentação de planilha de cálculo para formalização imediata da ordem de penhora com relação ao crédito advindo da litigância de má-fé do requerido ou então na inércia da credora que se aguarde o julgamento do recurso para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 132/149
28/02/2020		Decisão Vistos. Páginas 42/47: Ciente o Juízo das deliberações de segundo grau não concedendo efeito suspensivo ao recurso manejado pelo requerido/devedor, não se requisitando informes deste magistrado. Que se aguarde impulso da credora e apresentação de planilha de cálculo para formalização imediata da ordem de penhora com relação ao crédito advindo da litigância de má-fé do requerido ou então na inércia da credora que se aguarde o julgamento do recurso para novas deliberações. Intime-se.
28/02/2020		Conclusos para Decisão
28/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Informe o agravante eventual efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
26/02/2020		Decisão Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Informe o agravante eventual efeito suspensivo/ativo, em dez dias. Intime-se.
25/02/2020		Conclusos para Despacho
24/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40259371-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/02/2020 19:11
17/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2020 Data da Disponibilização: 17/02/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2987 Página: 170/189
14/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0059/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 28: Manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
12/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 28: Manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
12/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 259/287
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Vistos. Páginas 18/23: Ciente o Juízo. Em primeiro plano anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade em favor da Massa Falida credora, benefícios estes concedidos sem efeitos retroativos, apenas com projeção para os atos processuais futuros. Quanto ao mais se rechaça expressamente a pretendida compensação/oferta de crédito sugerida pelo devedor, conforme indicação de páginas 14/15, o que se dá posto que raciocinar em contrário seria desrespeitar a paridade de tratamento dos créditos e dos credores da massa, inadmissível que se possa dar guarida ao ajuste proposto. A sanção por litigância de má-fé em valor de R$ 3.768,68 (com necessária atualização computada a partir de dezembro de 2019) deve então ser honrada, sem escusas ou novos rodeios, concedendo-se, excepcionalmente, ao devedor, prazo adicional de cinco dias para tanto, sob pena de ver formalizada o devedor em seu desfavor imediata ordem de penhora on-line. Intime-se e que se aguarde pelo prazo concedido. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
21/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/01/2020		Decisão Vistos. Páginas 18/23: Ciente o Juízo. Em primeiro plano anote-se a concessão dos benefícios da gratuidade em favor da Massa Falida credora, benefícios estes concedidos sem efeitos retroativos, apenas com projeção para os atos processuais futuros. Quanto ao mais se rechaça expressamente a pretendida compensação/oferta de crédito sugerida pelo devedor, conforme indicação de páginas 14/15, o que se dá posto que raciocinar em contrário seria desrespeitar a paridade de tratamento dos créditos e dos credores da massa, inadmissível que se possa dar guarida ao ajuste proposto. A sanção por litigância de má-fé em valor de R$ 3.768,68 (com necessária atualização computada a partir de dezembro de 2019) deve então ser honrada, sem escusas ou novos rodeios, concedendo-se, excepcionalmente, ao devedor, prazo adicional de cinco dias para tanto, sob pena de ver formalizada o devedor em seu desfavor imediata ordem de penhora on-line. Intime-se e que se aguarde pelo prazo concedido.
17/01/2020		Conclusos para Despacho
17/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40036666-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2020 15:30
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0473/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 255/277
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0473/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 14/15: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
02/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 14/15: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
28/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41862943-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2019 15:49
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 181/198
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0456/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada, por meio da Imprensa Oficial, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado pela parte exequente, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do depósito, independente de nova intimação, apresente a parte exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados, já acrescidos da multa e dos honorários, requerendo o que entender devido para fins de constrição. Para eventual bloqueio de ativos/requisição de informações, deverá a parte exequente apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes e recolher a taxa de R$16,00 por CPF/CNPJ cujo bloqueio/informação for requerido (Provimento CSM nº 2.516/2019). Intime-se. Advogados(s): Juliana Francisca Lettiere (OAB 145921/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
21/11/2019		Decisão Vistos. Nos termos do art. 523 do CPC, fica a parte executada intimada, por meio da Imprensa Oficial, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado pela parte exequente, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%. Caso o prazo indicado reste superado sem a realização do depósito, independente de nova intimação, apresente a parte exequente, no prazo de 30 dias, os cálculos atualizados, já acrescidos da multa e dos honorários, requerendo o que entender devido para fins de constrição. Para eventual bloqueio de ativos/requisição de informações, deverá a parte exequente apresentar petição indicando o CPF/CNPJ das partes e recolher a taxa de R$16,00 por CPF/CNPJ cujo bloqueio/informação for requerido (Provimento CSM nº 2.516/2019). Intime-se.
12/11/2019		Conclusos para Despacho
12/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1138381-06.2016.8.26.0100

Data	Tipo
28/11/2019	Petições Diversas
17/01/2020	Petições Diversas
24/02/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/03/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Pedido de Penhora On-Line
16/02/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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