Exeqte	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Marcio Maia de Britto
Exectdo	Associação dos Adquirentes de Apartamentos do Condominio Residencial Punto Diadema Advogado:  Julio Cesar Rocha de Oliveira

Exeqte	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Marcio Maia de Britto
Exeqte	Gama - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Advogado:  Marcio Maia de Britto
Exectdo	Associação dos Adquirentes de Apartamentos do Condominio Residencial Punto Diadema Advogado:  Julio Cesar Rocha de Oliveira

Data		Movimento
01/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1645/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1645/2025 Teor do ato: Fl. 541: última decisão. Fls. 564-565 (MP): retire-se a tarja referente à sua intervenção. Fls. 497-502: indefiro a alegação de excesso de execução, pois contravém à jurisprudência atual do STJ. O tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial" (REsp 1.820.963-SP). No caso, o produto da arrematação não consubstancia depósito judicial efetuado pelo devedor a título de pagamento. Aguarde-se, portanto, pelo prazo fixado na decisão de fl. 495. Int. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 541: última decisão. Fls. 564-565 (MP): retire-se a tarja referente à sua intervenção. Fls. 497-502: indefiro a alegação de excesso de execução, pois contravém à jurisprudência atual do STJ. O tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial" (REsp 1.820.963-SP). No caso, o produto da arrematação não consubstancia depósito judicial efetuado pelo devedor a título de pagamento. Aguarde-se, portanto, pelo prazo fixado na decisão de fl. 495. Int.
01/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
07/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1645/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1645/2025 Teor do ato: Fl. 541: última decisão. Fls. 564-565 (MP): retire-se a tarja referente à sua intervenção. Fls. 497-502: indefiro a alegação de excesso de execução, pois contravém à jurisprudência atual do STJ. O tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial" (REsp 1.820.963-SP). No caso, o produto da arrematação não consubstancia depósito judicial efetuado pelo devedor a título de pagamento. Aguarde-se, portanto, pelo prazo fixado na decisão de fl. 495. Int. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP)
25/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 541: última decisão. Fls. 564-565 (MP): retire-se a tarja referente à sua intervenção. Fls. 497-502: indefiro a alegação de excesso de execução, pois contravém à jurisprudência atual do STJ. O tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial" (REsp 1.820.963-SP). No caso, o produto da arrematação não consubstancia depósito judicial efetuado pelo devedor a título de pagamento. Aguarde-se, portanto, pelo prazo fixado na decisão de fl. 495. Int.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70065576-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/07/2025 11:52
23/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/07/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41695114-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/07/2025 20:28
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1448/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1448/2025 Teor do ato: Fl. 495: última decisão. Ao cartório para dar baixa no cadastro de MFBVA. Fls. 497 e seguintes: manifeste-se o credor, em 15 dias. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 495: última decisão. Ao cartório para dar baixa no cadastro de MFBVA. Fls. 497 e seguintes: manifeste-se o credor, em 15 dias. Em seguida, vista ao MP. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41512889-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2025 23:00
12/06/2025		Documento Juntado
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0083026-23.2019.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Recuperação judicial e Falência - Banco BVA S/A - Massa Falida - Associação dos Adquirentes de Apartamentos do Condominio Residencial Punto Diadema - Fl. 422: última decisão. Fls. 424-428: defiro a sucessão processual (CPC, arts. 109, § 1º, e 778), a fim de que figure no polo ativo o "Fundo Gama". Retifique-se o cadastro no SAJ. Esta decisão serve como ofício à 30ª Vara Cível Central (autos 1038318-41) comunicando o valor atual do crédito (R$16.705.502,13 - 19/5/25). Ciência ao MP. Aguarde-se por mais 180 dias informação sobre a transferência. Int. - ADV: JULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 156628/SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 422: última decisão. Fls. 424-428: defiro a sucessão processual (CPC, arts. 109, § 1º, e 778), a fim de que figure no polo ativo o "Fundo Gama". Retifique-se o cadastro no SAJ. Esta decisão serve como ofício à 30ª Vara Cível Central (autos 1038318-41) comunicando o valor atual do crédito (R$16.705.502,13 - 19/5/25). Ciência ao MP. Aguarde-se por mais 180 dias informação sobre a transferência. Int.
19/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41133657-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/05/2025 10:20
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1479/2024 Teor do ato: Fl. 382: última decisão. Fls. 388-389: indefiro, pois o concurso de credores sobre o produto da arrematação foi instaurado e decidido na 30ª Vara Cível Central (fls. 6365-6371 dos autos 1038318-41.2014.8.26.0100). Aguarde-se por 180 dias informação sobre transferência do valor referente à penhora no rosto dos autos (fl. 382). Int. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 382: última decisão. Fls. 388-389: indefiro, pois o concurso de credores sobre o produto da arrematação foi instaurado e decidido na 30ª Vara Cível Central (fls. 6365-6371 dos autos 1038318-41.2014.8.26.0100). Aguarde-se por 180 dias informação sobre transferência do valor referente à penhora no rosto dos autos (fl. 382). Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Conclusos para Despacho
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1188/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1188/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
22/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41585462-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 13:29
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: Página:
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0567/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 359: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 361 (Massa Falida) e 380 (MP): considerando o teor do acórdão proferido no agravo de instrumento n. 2089873-74.2023.8.26.0000 (fls. 371/376), a decisão de fls. 333/334, que deferiu a penhora no rosto dos autos 1038318-41.2014.8.26.0100, e a respectiva transferência do valor correspondente à venda imóvel de matrícula nº 49.355 do CRI de Diadema/SP para a Massa Falida do Banco BVA S/A, até o montante de R$ 13.437.320,88 (atualizado até 12/2022), a penhora no rosto dos autos ser mantida em sua integralidade. 3. Oficie-se à 30ª Vara Cível do Foro Central, comunicando a decisão deste juízo e solicitando as anotações necessárias. 4. À exequente, para que requeira o necessário ao prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 359: último pronunciamento judicial. 2. Fls. 361 (Massa Falida) e 380 (MP): considerando o teor do acórdão proferido no agravo de instrumento n. 2089873-74.2023.8.26.0000 (fls. 371/376), a decisão de fls. 333/334, que deferiu a penhora no rosto dos autos 1038318-41.2014.8.26.0100, e a respectiva transferência do valor correspondente à venda imóvel de matrícula nº 49.355 do CRI de Diadema/SP para a Massa Falida do Banco BVA S/A, até o montante de R$ 13.437.320,88 (atualizado até 12/2022), a penhora no rosto dos autos ser mantida em sua integralidade. 3. Oficie-se à 30ª Vara Cível do Foro Central, comunicando a decisão deste juízo e solicitando as anotações necessárias. 4. À exequente, para que requeira o necessário ao prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40655600-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/04/2024 18:25
02/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2024		Certidão Juntada
27/03/2024		Despacho Digitalizado
27/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Despacho Digitalizado
14/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40500856-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 11:26
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: Página:
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 352/358: não foi comprovado o trânsito em julgado da decisão de improvimento do AI de nº 2089873-74.2023.8.26.0000. Assim, intime-se a requerente, para manifestação em 5 (cinco) dias comprovando o trânsito em julgado da decisão para prosseguimento com a penhora no rosto dos autos de nº 1038318-41.2014.8.26.0100, conforme requerido. Após, ao MP, por quota durante 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 352/358: não foi comprovado o trânsito em julgado da decisão de improvimento do AI de nº 2089873-74.2023.8.26.0000. Assim, intime-se a requerente, para manifestação em 5 (cinco) dias comprovando o trânsito em julgado da decisão para prosseguimento com a penhora no rosto dos autos de nº 1038318-41.2014.8.26.0100, conforme requerido. Após, ao MP, por quota durante 10 (dez) dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
23/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40209695-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 19:37
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1913/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1913/2023 Teor do ato: Manifeste-se a Agravante em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Agravante em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto.
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41364106-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2023 16:39
11/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1107/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. decisum. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. decisum.
04/07/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Despacho Digitalizado
23/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0445/2023 Teor do ato: Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela Massa Falida do Banco BVA S/A em face de ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DOS APARTAMENTOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PUNTO DIADEMA. Descadastre-se a AMPLOSET dos autos, ante pedido expresso do exequente, que informa que a presente execução é movida somente em face da ASSOCIAÇÃO PUNTO DIADEMA. Ressalto que, uma vez intimados executados para o pagamento nos termos do art. 523 do CPC (fls. 16/17), não houve qualquer impugnação (art. 525 do CPC), seja no tocante ao an debeatur, seja quanto ao quantum debeatur.Portanto, considero que as executadas reconhecem a existência débito e o respectivo valor apurado pelo exequente, não havendo controvérsia quanto a esses pontos. Às fls. 329/332 o Ministério Público não se opôs ao prosseguimento do feito. Foi homologado acordo por este juízo, em que a Associação Punto Diadema adquiriu a CCB 12.682/11. A Massa Falida alega o inadimplemento do valor acordado, o que não foi controvertido pela executada. Com a transação, manteve-se a alienação fiduciária do imóvel de matrícula nº 49.355 do CRI de Diadema/SP ("Imóvel Punto Diadema") em favor da MFBVA. Portanto, o referido imóvel garante o pagamento do valor correspondente à aquisição da CCB 12.682/11. Às fls. 82/88, o AJ afirmou que a MFBVA requereu a alienação judicial do referido imóvel nos autos da execução de nº 1038318-41.2014.8.26.0100, o que inclusive foi deferido, dando a entender que também era exequente naqueles autos. Com a manifestação de fls. 311/317, a situação restou esclarecida. Na ação de execução nº 1038318-41.2014.8.26.0100 a própria Associação Punto Diadema é exequente em desfavor da AMPLOSET, em razão de ter sido reconhecida como titular da CCB 12.682/11 pelo E. TJSP. Ante os esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial da MFBVA, defiro seu pedido. Defiro a penhora no rosto dos autos 1038318-41.2014.8.26.0100, e a respectiva transferência do valor correspondente à venda imóvel de matrícula nº 49.355 do CRI de Diadema/SP, por considerar a Massa Falida do Banco BVA S/A proprietária fiduciária do referido imóvel (e do respectivo valor que o sucedeu naqueles autos), até o montante de R$ 13.437.320,88 para 12/2022. Indefiro a aplicação de multa por litigância de má-fé. Reporto-me às razões expostas pelo Ministério Público (fls. 329/332). Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
20/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pela Massa Falida do Banco BVA S/A em face de ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DOS APARTAMENTOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PUNTO DIADEMA. Descadastre-se a AMPLOSET dos autos, ante pedido expresso do exequente, que informa que a presente execução é movida somente em face da ASSOCIAÇÃO PUNTO DIADEMA. Ressalto que, uma vez intimados executados para o pagamento nos termos do art. 523 do CPC (fls. 16/17), não houve qualquer impugnação (art. 525 do CPC), seja no tocante ao an debeatur, seja quanto ao quantum debeatur.Portanto, considero que as executadas reconhecem a existência débito e o respectivo valor apurado pelo exequente, não havendo controvérsia quanto a esses pontos. Às fls. 329/332 o Ministério Público não se opôs ao prosseguimento do feito. Foi homologado acordo por este juízo, em que a Associação Punto Diadema adquiriu a CCB 12.682/11. A Massa Falida alega o inadimplemento do valor acordado, o que não foi controvertido pela executada. Com a transação, manteve-se a alienação fiduciária do imóvel de matrícula nº 49.355 do CRI de Diadema/SP ("Imóvel Punto Diadema") em favor da MFBVA. Portanto, o referido imóvel garante o pagamento do valor correspondente à aquisição da CCB 12.682/11. Às fls. 82/88, o AJ afirmou que a MFBVA requereu a alienação judicial do referido imóvel nos autos da execução de nº 1038318-41.2014.8.26.0100, o que inclusive foi deferido, dando a entender que também era exequente naqueles autos. Com a manifestação de fls. 311/317, a situação restou esclarecida. Na ação de execução nº 1038318-41.2014.8.26.0100 a própria Associação Punto Diadema é exequente em desfavor da AMPLOSET, em razão de ter sido reconhecida como titular da CCB 12.682/11 pelo E. TJSP. Ante os esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial da MFBVA, defiro seu pedido. Defiro a penhora no rosto dos autos 1038318-41.2014.8.26.0100, e a respectiva transferência do valor correspondente à venda imóvel de matrícula nº 49.355 do CRI de Diadema/SP, por considerar a Massa Falida do Banco BVA S/A proprietária fiduciária do referido imóvel (e do respectivo valor que o sucedeu naqueles autos), até o montante de R$ 13.437.320,88 para 12/2022. Indefiro a aplicação de multa por litigância de má-fé. Reporto-me às razões expostas pelo Ministério Público (fls. 329/332).
17/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40201828-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/02/2023 20:10
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0190/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Julio Cesar Rocha de Oliveira (OAB 156628/SP), Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40101034-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 18:55
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42257934-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2022 20:01
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2079/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2079/2022 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, esclareça a parte exequente se está sendo executada a mesma CCB (nº 12.682/11) nestes autos (nº 0083026-23.2019.8.26.0100) e nos autos da execução de título executivo extrajudicial nº 1038318-41.2014.8.26.0053. Havendo resposta positiva, esclareça também a razão desta execução concomitante. De toda forma, nos termos do art. 22, inciso III, alíneas "c", "f", "i", 'l" e, especialmente, alínea "s" da Lei 11.101/05, deverá o próprio AJ (em representação da própria Massa Falida) arrecadar os depósitos e requerer as transferências dos valores obtidos em favor da Massa Falida para os autos do juízo falimentar, sem necessidade de nova penhora, tendo em vista que a própria Massa Falida figura como exequente nos autos 1038318-41.2014.8.26.0053. Intime-se. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2079/2022 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preliminarmente, esclareça a parte exequente se está sendo executada a mesma CCB (nº 12.682/11) nestes autos (nº 0083026-23.2019.8.26.0100) e nos autos da execução de título executivo extrajudicial nº 1038318-41.2014.8.26.0053. Havendo resposta positiva, esclareça também a razão desta execução concomitante. De toda forma, nos termos do art. 22, inciso III, alíneas "c", "f", "i", 'l" e, especialmente, alínea "s" da Lei 11.101/05, deverá o próprio AJ (em representação da própria Massa Falida) arrecadar os depósitos e requerer as transferências dos valores obtidos em favor da Massa Falida para os autos do juízo falimentar, sem necessidade de nova penhora, tendo em vista que a própria Massa Falida figura como exequente nos autos 1038318-41.2014.8.26.0053. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa.
14/09/2022		Documento Juntado
10/08/2022		Documento Juntado
10/08/2022		Documento Juntado
10/08/2022		Documento Juntado
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0849/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/62: O atraso se deu por culpa exclusiva do autor, que insiste em fazer juntada de peças sigilosas. Já fica advertido para que se abstenha, uma vez que tal forma gera problemas na conclusão e na visualização do processo. Quanto aos pleitos, cumpra a Serventia em relação às pesquisas já realizadas, bem como em relação às pendentes, cujas custas já foram pagas. No mais, certifique a Serventia se o sistema Renajud informa de qual Juízo oriunda a restrição apontada à fl. 32. No mais, intime-se a executada para informar as solicitações requeridas pelo Exequente. Int. Intime-se. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 59/62: O atraso se deu por culpa exclusiva do autor, que insiste em fazer juntada de peças sigilosas. Já fica advertido para que se abstenha, uma vez que tal forma gera problemas na conclusão e na visualização do processo. Quanto aos pleitos, cumpra a Serventia em relação às pesquisas já realizadas, bem como em relação às pendentes, cujas custas já foram pagas. No mais, certifique a Serventia se o sistema Renajud informa de qual Juízo oriunda a restrição apontada à fl. 32. No mais, intime-se a executada para informar as solicitações requeridas pelo Exequente. Int. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41844627-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 12:22
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1463/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 1448-1452
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1463/2021 Teor do ato: Vistos. Retire-se o sigilo das petições, uma vez que desnecessários. Defiro a pesquisa via SISBAJUD, mediante o pagamento da taxa. Intime-se. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/10/2021		Decisão Vistos. Retire-se o sigilo das petições, uma vez que desnecessários. Defiro a pesquisa via SISBAJUD, mediante o pagamento da taxa. Intime-se.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41530340-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 12:17
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1230/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 973-981
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1230/2021 Teor do ato: Vistos. Arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
10/09/2021		Decisão Vistos. Arquive-se. Intime-se.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0869/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 977-986
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0869/2021 Teor do ato: Vistos. Diga o interessado em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0869/2021 Teor do ato: Ciência acerca do resultado da ordem via BACENJUD. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
01/07/2021		Decisão Vistos. Diga o interessado em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
12/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Ato ordinatório Ciência acerca do resultado da ordem via BACENJUD.
23/09/2020		Documento Juntado
23/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41250756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 11:26
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0944/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 840-842
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0944/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento de custas, defiro pedido de penhora on-line, via BACENJUD, até o limite do débito indicado (R$ 8.954.003,38), e pesquisa de bens em nome dos executados (CNPJ n. 11.825.102/0001-62 e n. 23.227.816/0001-58), via RENAJUD e INFOJUD, conforme minuta que se segue, Se positivo, minute-se o pedido de transferência. Se porventura o bloqueio abranger valor ínfimo ou insignificante, nos termos do art. 836 do novo CPC, providenciar-se-á desde logo o desbloqueio. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte executada para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado por Dr. Advogado, providenciando a parte exequente o necessário. Se infrutífero, diga o exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/08/2020		Decisão Vistos. Ante o recolhimento de custas, defiro pedido de penhora on-line, via BACENJUD, até o limite do débito indicado (R$ 8.954.003,38), e pesquisa de bens em nome dos executados (CNPJ n. 11.825.102/0001-62 e n. 23.227.816/0001-58), via RENAJUD e INFOJUD, conforme minuta que se segue, Se positivo, minute-se o pedido de transferência. Se porventura o bloqueio abranger valor ínfimo ou insignificante, nos termos do art. 836 do novo CPC, providenciar-se-á desde logo o desbloqueio. O comprovante do bloqueio vale como termo de penhora, intimando-se a parte executada para início do prazo de impugnação pela mera publicação desta na Imprensa Oficial ou por mandado/carta/carta precatória, conforme esteja ou não representado por Dr. Advogado, providenciando a parte exequente o necessário. Se infrutífero, diga o exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
07/08/2020		Conclusos para Decisão
22/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1037-1045
25/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0255/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de pagamento, aplico multa de 10% sobre o valor da execução, bem como honorários de 10%. Requeira o(a) Exequente o que de direito ao prosseguimento, trazendo aos autos inclusive o valor atualizado da dívida, acrescido da multa aplicada. Prazo: 05 dias. Na inércia, arquivem-se os autos até nova provocação do interessado. Intime-se. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/04/2020		Decisão Vistos. Ante a ausência de pagamento, aplico multa de 10% sobre o valor da execução, bem como honorários de 10%. Requeira o(a) Exequente o que de direito ao prosseguimento, trazendo aos autos inclusive o valor atualizado da dívida, acrescido da multa aplicada. Prazo: 05 dias. Na inércia, arquivem-se os autos até nova provocação do interessado. Intime-se.
22/04/2020		Conclusos para Despacho
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1457/1487
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Vistos. Na forma dos artigos 513, §2º e 523 do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Leandro Parras Abbud (OAB 162179/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Francisco Pereira Beserra (OAB 174873/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/01/2020		Decisão Vistos. Na forma dos artigos 513, §2º e 523 do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41891732-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2019 17:38
25/11/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
03/12/2019	Petições Diversas
09/04/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
18/08/2020	Petições Diversas
14/07/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/09/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
25/10/2022	Pedido de Penhora
14/12/2022	Petição Intermediária
26/01/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Parecer do MP
11/07/2023	Manifestação do MP
07/02/2024	Petições Diversas
14/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Manifestação do MP
22/07/2024	Petições Diversas
19/05/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
01/07/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Manifestação sobre a Impugnação
23/07/2025	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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