Exeqte	Eder Rodrigues Advogado:  Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa
Exectdo	Linic Engenharia Ltda
Interesdo.	Coemil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda
TerIntCer	Marcel Zanetti Sandoval Advogado:  Renato Lainer Schwartz   Advogado:  Marco Andre Ramos Tinoco

Exeqte	Eder Rodrigues Advogado:  Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa
Exectdo	Linic Engenharia Ltda
Exectdo	D. L. Empreendimentos e Participacoes S. A.
Exectdo	Cooperativa Habitacional Três Maria
Exectdo	Assistencia A Cooperativas Assecoop S/c Ltda
Interesdo.	Coemil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda
TerIntCer	Marcel Zanetti Sandoval Advogado:  Renato Lainer Schwartz   Advogado:  Marco Andre Ramos Tinoco
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Advogada:  Adriana Helena Bueno Goncalves
Interesdo.	Almir Pires do Nascimento Advogado:  José Miguel Ricca   Advogada:  Zenaide Natalina de Lima Ricca
Interesdo.	Manoel Boaventura dos Santos Advogado:  José Miguel Ricca   Advogada:  Zenaide Natalina de Lima Ricca
Interesdo.	Espolio de Jose Estenio Pimentel Advogado:  José Miguel Ricca   Advogada:  Zenaide Natalina de Lima Ricca
Interesdo.	GLAUCO MEDIATO FAGUNDES Advogado:  Nilson Cruz dos Santos   Advogado:  Eric Minoru Nakumo

Data		Movimento
23/04/2026		Arquivado Provisoriamente
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/04/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0359/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos. Prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Eric Minoru Nakumo (OAB 272280/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
23/04/2026		Arquivado Provisoriamente
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
23/04/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
11/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0359/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
10/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0359/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos. Prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Eric Minoru Nakumo (OAB 272280/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos. Prazo de quinze dias. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
10/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Certidão Juntada
10/03/2026		Certidão Juntada
10/03/2026		Certidão Juntada
10/03/2026		Certidão Juntada
10/03/2026		Certidão Juntada
10/03/2026		Protocolo Juntado
10/03/2026		Protocolo Juntado
10/03/2026		Conclusos para Despacho
09/03/2026		Conclusos para Decisão
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0236/2026 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Prossiga-se com a pesquisa, conforme decisão anterior. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Eric Minoru Nakumo (OAB 272280/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Prossiga-se com a pesquisa, conforme decisão anterior. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
10/02/2026		Desentranhado o Documento
10/02/2026		Protocolo Juntado
10/02/2026		Conclusos para Despacho
10/02/2026		Conclusos para Decisão
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0119/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a requisição à Receita Federal de escrituração contábil fiscal, dos três últimos anos, via sistema Infojud. Defiro ainda a pesquisa e o bloqueio para transferência de bens junto ao Detran, via sistema Renajud. Defiro o pedido de pesquisa de bens imóveis em seu nome, através do sistema ARISP. Indefiro o pedido de pesquisa via sistema PrevJud, vez que a referida ferramenta disponibiliza informações apenas sobre pessoas físicas. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Eric Minoru Nakumo (OAB 272280/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
19/01/2026		Determinada Requisição de Informações Vistos. Defiro a requisição à Receita Federal de escrituração contábil fiscal, dos três últimos anos, via sistema Infojud. Defiro ainda a pesquisa e o bloqueio para transferência de bens junto ao Detran, via sistema Renajud. Defiro o pedido de pesquisa de bens imóveis em seu nome, através do sistema ARISP. Indefiro o pedido de pesquisa via sistema PrevJud, vez que a referida ferramenta disponibiliza informações apenas sobre pessoas físicas. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
16/01/2026		Conclusos para Decisão
16/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40034413-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 15/01/2026 23:42
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0082/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 797. Providencie a parte credora a planilha de débito atualizado. Indique os nomes e CPF/CNPJ dos alvos objeto dos pedidos. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Eric Minoru Nakumo (OAB 272280/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
12/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 797. Providencie a parte credora a planilha de débito atualizado. Indique os nomes e CPF/CNPJ dos alvos objeto dos pedidos. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
12/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42803035-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 23:08
09/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2457/2025 Data da Publicação: 10/12/2025
05/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2457/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Eric Minoru Nakumo (OAB 272280/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
05/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
05/12/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2039/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2039/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 774/783: anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor da credora tributária UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, oriunda do processo nº 1506434-05.1997.4.03.6114, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 63.506,40 (atualizado até abril-2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante, por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Nilson Cruz dos Santos (OAB 248770/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Eric Minoru Nakumo (OAB 272280/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
15/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 774/783: anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor da credora tributária UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, oriunda do processo nº 1506434-05.1997.4.03.6114, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 63.506,40 (atualizado até abril-2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante, por e-mail. Intimem-se.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2025		Ofício Juntado
13/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1938/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fl. 747: Ante a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Terceiro n.° 4017418-97.2025.8.26.0100 (EPROC), suspenda-se o andamento do feito quanto ao imóvel de matrícula n° 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, objeto dos embargos. Intime-se o leiloeiro para suspensão do leilão. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42313829-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2025 09:50
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1543/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1543/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 733/741: anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor do credor trabalhista JOAO DIAS BOTELHO, oriunda do processo nº 0076000-96.1998.5.02.0465, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 36.454,22 (atualizado até agosto/2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante, por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 733/741: anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor do credor trabalhista JOAO DIAS BOTELHO, oriunda do processo nº 0076000-96.1998.5.02.0465, em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 36.454,22 (atualizado até agosto/2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante, por e-mail. Intimem-se.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Ofício Juntado
25/08/2025		Ofício Juntado
25/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Documento Juntado
20/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1515/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1515/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 722/725: Oficie-se ao juízo requisitante para que informe o valor atualizado do crédito a ser anotado nestes autos. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 722/725: Oficie-se ao juízo requisitante para que informe o valor atualizado do crédito a ser anotado nestes autos. Intimem-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Conclusos para Decisão
18/08/2025		Ofício Juntado
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0843/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0843/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 682/683: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 682/683: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41574622-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/07/2025 18:37
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0704/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 669/672: Em consonância ao Despacho de fl. 477, anoto para controle, a existência de débito tributário sobre o imóvel praceado, atualizado em R$ 101.022,91. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
26/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 669/672: Em consonância ao Despacho de fl. 477, anoto para controle, a existência de débito tributário sobre o imóvel praceado, atualizado em R$ 101.022,91. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se.
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0616/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 669/672: Em consonância ao Despacho de fl. 477, anoto para controle, a existência de débito tributário sobre o imóvel praceado, atualizado em R$ 101.022,91. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
13/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 669/672: Em consonância ao Despacho de fl. 477, anoto para controle, a existência de débito tributário sobre o imóvel praceado, atualizado em R$ 101.022,91. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70049590-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2025 13:48
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0502/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 647/648: ciência às partes do edital do leilão (do imóvel de matrícula n° 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP), que fica homologado, não havendo impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
30/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 647/648: ciência às partes do edital do leilão (do imóvel de matrícula n° 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP), que fica homologado, não havendo impugnação. Intimem-se.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
29/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41233175-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/05/2025 17:02
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de alienação do imóvel de matrícula nº 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
28/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
27/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o leiloeiro para nova tentativa de alienação do imóvel de matrícula nº 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. Intimem-se.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41202253-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 21:08
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 627/628: Ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 627/628: Ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
05/05/2025		Conclusos para Despacho
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41002782-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/05/2025 17:52
14/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0270/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 563/564: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor do credor trabalhista ESPÓLIO DE JOSE ESTENIO PIMENTEL, oriunda do processo nº 0157200-68.1997.5.02.0463, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 46.982,15 (atualizado até março-2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 563/564: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor do credor trabalhista ESPÓLIO DE JOSE ESTENIO PIMENTEL, oriunda do processo nº 0157200-68.1997.5.02.0463, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 46.982,15 (atualizado até março-2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante. Intimem-se.
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2025		Conclusos para Despacho
11/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40545421-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/03/2025 13:08
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 480/482: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor do credor trabalhista ALMIR PIRES DO NASCIMENTO, oriunda do processo nº 0158700-69.1997.5.02.0464, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 64.867,77 (atualizado até janeiro-2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante. Anote-se também a penhora no rosto dos autos, em favor do credor trabalhista MANOEL BOAVENTURA DOS SANTOS, oriunda do processo nº 0158800-24.1997.5.02.0464, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 45.927,25 (atualizado até janeiro-2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), José Miguel Ricca (OAB 155725/SP), Zenaide Natalina de Lima Ricca (OAB 94173/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
07/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 480/482: Anote-se a penhora no rosto dos autos, em favor do credor trabalhista ALMIR PIRES DO NASCIMENTO, oriunda do processo nº 0158700-69.1997.5.02.0464, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 64.867,77 (atualizado até janeiro-2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante. Anote-se também a penhora no rosto dos autos, em favor do credor trabalhista MANOEL BOAVENTURA DOS SANTOS, oriunda do processo nº 0158800-24.1997.5.02.0464, em trâmite perante a 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$ 45.927,25 (atualizado até janeiro-2025). Comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante. Intimem-se.
07/03/2025		Ofício Juntado
07/03/2025		Ofício Juntado
07/03/2025		Ofício Juntado
07/03/2025		Ofício Juntado
07/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40508510-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2025 16:24
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 470/473: Habilite-se a municipalidade de SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP nos autos. Para controle, anoto a existência de débito tributário sobre o imóvel praceado - R$ 97.003,76. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Adriana Helena Bueno Goncalves (OAB 121781/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
24/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 470/473: Habilite-se a municipalidade de SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP nos autos. Para controle, anoto a existência de débito tributário sobre o imóvel praceado - R$ 97.003,76. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70005140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 14:33
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0178/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 429/431: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 429/431: Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 425: anote-se a penhora no rosto dos autos conforme requisitado à fl. 428 e comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante, por e-mail. Intimem-se. Advogados(s): Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Marco Andre Ramos Tinoco (OAB 147049/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
17/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 425: anote-se a penhora no rosto dos autos conforme requisitado à fl. 428 e comunique-se o cumprimento do ato ao juízo solicitante, por e-mail. Intimem-se.
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40359780-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 18:16
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40339480-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/02/2025 15:13
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/408: ciência às partes do edital do leilão (do imóvel de matrícula n° 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP), que fica homologado, não havendo impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
03/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 407/408: ciência às partes do edital do leilão (do imóvel de matrícula n° 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP), que fica homologado, não havendo impugnação. Intimem-se.
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40192256-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 31/01/2025 13:51
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0030/2025 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel de matrícula nº 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial TEN LEILÃO (www.tenleilao.com.br), devidamente cadastrada na jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel de matrícula nº 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial TEN LEILÃO (www.tenleilao.com.br), devidamente cadastrada na jucesp e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42576393-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 23:27
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação apresentada a fls. 386/389, referente ao imóvel de matrícula nº 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$1.783.200,00 (atualizado até julho-2022), cf. penhora a fls. 191/192. Manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo a avaliação apresentada a fls. 386/389, referente ao imóvel de matrícula nº 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP, no valor de R$1.783.200,00 (atualizado até julho-2022), cf. penhora a fls. 191/192. Manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento. Intimem-se.
03/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0634/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/393: manifeste-se a parte executada sobre a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 385/393: manifeste-se a parte executada sobre a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41664215-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 16:38
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
19/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 377: desarquivem-se os autos. Por ora, manifeste-se o exequente pela avaliação do imóvel penhorado, que deve preceder a alienação judicial. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
19/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 377: desarquivem-se os autos. Por ora, manifeste-se o exequente pela avaliação do imóvel penhorado, que deve preceder a alienação judicial. Intimem-se.
19/06/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41304188-7 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/06/2024 17:26
21/05/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
21/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0352/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
08/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
08/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 367: desarquivem-se os autos. Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da coproprietária, defiro a intimação editalícia requerida, servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a Coemil Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 47.201.967/0001-03, domiciliada em local incerto e não sabido, que foi efetuada a penhora da quota-parte titularizada por Linic Engenharia Ltda. sobre o imóvel de matrícula nº 77.613 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo SP. Encontrando-se a coproprietária em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, acerca da penhora. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
23/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 367: desarquivem-se os autos. Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da coproprietária, defiro a intimação editalícia requerida, servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a Coemil Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 47.201.967/0001-03, domiciliada em local incerto e não sabido, que foi efetuada a penhora da quota-parte titularizada por Linic Engenharia Ltda. sobre o imóvel de matrícula nº 77.613 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo SP. Encontrando-se a coproprietária em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, acerca da penhora. Será o presente edital, por extrato, publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Intimem-se.
23/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
23/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40074924-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 22/01/2024 16:14
12/12/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
12/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1044/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
28/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/11/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/069758-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2023 Local: Oficial de justiça - ROSANGELA DE OLIVEIRA BIGLIAZZI MOREIRA
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0938/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 355: antes da citação por edital, de rigor que se realize a tentativa de citação por oficial de justiça, considerando que houve apenas tentativa de citação por carta. Isso dito, serve a presente para determinar a intimação da empresa COEMIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., no endereço apontado a fls. 281, acerca da penhora deferida a fls. 258/259. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da intimação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
25/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 355: antes da citação por edital, de rigor que se realize a tentativa de citação por oficial de justiça, considerando que houve apenas tentativa de citação por carta. Isso dito, serve a presente para determinar a intimação da empresa COEMIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., no endereço apontado a fls. 281, acerca da penhora deferida a fls. 258/259. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de intimação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (intimação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da intimação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42194285-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 24/10/2023 13:20
24/10/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0870/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado em fls. Retro, manifeste-se a parte exequente. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
04/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado em fls. Retro, manifeste-se a parte exequente. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA602395086TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Coemil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda
19/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0668/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta conforme requerido em fls. 343/344. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
02/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta conforme requerido em fls. 343/344. Intimem-se.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41539812-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 19:06
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0635/2023 Teor do ato: Vistos. A expedição de edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o interessado. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o exequente demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. No mesmo prazo acima concedido, traga a exequente certidão de breve relato da JUCESP ou entidade assemelhada. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações a respeito do endereço de COEMIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 47.201.967/0001-03, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de arquivamento. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A expedição de edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o interessado. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o exequente demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. No mesmo prazo acima concedido, traga a exequente certidão de breve relato da JUCESP ou entidade assemelhada. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações a respeito do endereço de COEMIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 47.201.967/0001-03, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de arquivamento. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Intimem-se.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41452741-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 21/07/2023 13:45
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a requisição de endereços de COEMIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº 47.201.967/0001-03, ao Banco Central, ao Detran e à Receita Federal. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Indefiro o pedido de busca de endereços junto ao sistema ARISP pois o objetivo deste é para pesquisas de cunho patrimonial. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Ciência acerca da resposta da pesquisa de endereços juntada aos autos. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
09/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da resposta da pesquisa de endereços juntada aos autos.
09/07/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/07/2023		Documento Juntado
09/07/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/07/2023		Documento Juntado
09/07/2023		Decisão Determinação Vistos. Defiro a requisição de endereços de COEMIL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº 47.201.967/0001-03, ao Banco Central, ao Detran e à Receita Federal. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Indefiro o pedido de busca de endereços junto ao sistema ARISP pois o objetivo deste é para pesquisas de cunho patrimonial. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41179069-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/06/2023 18:10
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0473/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 321: A intimação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o exequente demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. No mesmo prazo acima concedido, traga a exequente certidão de breve relato da JUCESP ou entidade assemelhada. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a exequente providenciar o necessário. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
05/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 321: A intimação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o exequente demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. No mesmo prazo acima concedido, traga a exequente certidão de breve relato da JUCESP ou entidade assemelhada. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a exequente providenciar o necessário. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
05/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41062824-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 02/06/2023 13:42
13/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0389/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0391/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
11/05/2023		Ofício Juntado
11/05/2023		Ofício Juntado
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0389/2023 Teor do ato: Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s). Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s), no prazo de 15 dias: quanto ao(s)Ofício(s) juntado(s).
11/05/2023		Ofício Juntado
10/05/2023		Ofício Juntado
10/05/2023		Ofício Juntado
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 296: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
09/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 296: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40836719-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 15:58
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício às operadoras de telefonia listadas acima para que este Juízo seja informado sobre eventuais endereços em nome de Coemil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ/MF n.º 47.201.967/0001-03. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao arquivo. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
17/04/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) A presente decisão valerá como ofício às operadoras de telefonia listadas acima para que este Juízo seja informado sobre eventuais endereços em nome de Coemil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ/MF n.º 47.201.967/0001-03. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em dez dias. No silêncio, ao arquivo. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40686257-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 16:17
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).
31/03/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA519532398TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Coemil Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda
07/03/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 280/281: Expeça-se carta conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
23/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 280/281: Expeça-se carta conforme requerido. Intimem-se.
24/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA479115445TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Linic Engenharia Ltda
13/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/10/2022		Conclusos para Despacho
28/10/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41939155-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/10/2022 15:24
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0772/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 276: antes do leilão do imóvel, devem ser cumpridas as determinações da decisão a fls. 258/259. Assim, por ora, determino o que segue: 1. Expeça-se carta para intimação da coexecutada Linic Engenharia Ltda. sobre a penhora deferida a fls. 258/259, no endereço diligenciado a fls. 75. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre a intimação dos coproprietários do imóvel sobre a penhora, indicando os endereços a serem diligenciados, e sobre a avaliação do imóvel, nos termos da decisão a fls. 258/259. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
14/10/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 276: antes do leilão do imóvel, devem ser cumpridas as determinações da decisão a fls. 258/259. Assim, por ora, determino o que segue: 1. Expeça-se carta para intimação da coexecutada Linic Engenharia Ltda. sobre a penhora deferida a fls. 258/259, no endereço diligenciado a fls. 75. 2. Manifeste-se a parte exequente sobre a intimação dos coproprietários do imóvel sobre a penhora, indicando os endereços a serem diligenciados, e sobre a avaliação do imóvel, nos termos da decisão a fls. 258/259. Intimem-se.
13/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41811218-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 10:42
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0704/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte credora para: Ciência acerca do resultado da averbação realizada através do Sistema ARISP. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
24/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte credora para: Ciência acerca do resultado da averbação realizada através do Sistema ARISP.
24/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Ciência quanto ao protocolo da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa será encartado aos autos. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
18/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência quanto ao protocolo da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa será encartado aos autos.
18/09/2022		Documento Juntado
18/09/2022		Documento Juntado
13/09/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0606/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil e diante da funcionalidade "Repetição programada da ordem" presente no sistema Sisbajud, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros com reiteração automática até o limite de trinta dias, prazo este que o processo ficará suspenso para conclusão dos resultados. No mais, cumpre este juízo informar que até o presente momento, o sistema de pesquisa Sisbajud não disponibiliza a funcionalidade de bloqueio por tempo indeterminado até a total satisfação do débito exequendo. Observe-se que a funcionalidade "Repetição programada da ordem" ou "Teimosinha realiza reiterações automáticas da ordem de bloqueio até o limite máximo de trinta dias. Deste modo, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Linic Engenharia Ltda, CNPJ/MF n.° 00.017.953/0001-62, até o limite do débito exequendo (R$ 134.778,96). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
25/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/08/2022		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil e diante da funcionalidade "Repetição programada da ordem" presente no sistema Sisbajud, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros com reiteração automática até o limite de trinta dias, prazo este que o processo ficará suspenso para conclusão dos resultados. No mais, cumpre este juízo informar que até o presente momento, o sistema de pesquisa Sisbajud não disponibiliza a funcionalidade de bloqueio por tempo indeterminado até a total satisfação do débito exequendo. Observe-se que a funcionalidade "Repetição programada da ordem" ou "Teimosinha realiza reiterações automáticas da ordem de bloqueio até o limite máximo de trinta dias. Deste modo, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Linic Engenharia Ltda, CNPJ/MF n.° 00.017.953/0001-62, até o limite do débito exequendo (R$ 134.778,96). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41143050-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 10:09
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0448/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 222: providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito. Fls. 223/232: ciência à parte exequente sobre as respostas ao Ofício. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
29/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 222: providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito. Fls. 223/232: ciência à parte exequente sobre as respostas ao Ofício. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
12/05/2022		Ofício Juntado
12/05/2022		Ofício Juntado
12/05/2022		Ofício Juntado
03/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40688959-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 13:57
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 218: diga em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
18/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 218: diga em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40600653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 15:22
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0088/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
09/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40165835-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 17:31
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0059/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: defiro. 1) A presente decisão valerá como ofício à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo para que informe a numeração do imóvel descrito na matrícula n.º 77.613 do 01.º CRI de São Bernardo do Campo/SP, localizado na Av. Walace Simonsen. Instrua-se o ofício com cópia da referida matrícula 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
28/01/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 209: defiro. 1) A presente decisão valerá como ofício à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo para que informe a numeração do imóvel descrito na matrícula n.º 77.613 do 01.º CRI de São Bernardo do Campo/SP, localizado na Av. Walace Simonsen. Instrua-se o ofício com cópia da referida matrícula 2) O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. Intimem-se.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40087887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 14:51
04/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
02/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
02/12/2021		Ofício Juntado
02/12/2021		Ofício Juntado
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 198: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
26/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 198: aguarde-se resposta ao ofício por trinta dias. Intimem-se.
26/11/2021		Conclusos para Decisão
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41934501-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 14:06
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 214/250
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 194: A presente decisão valerá como ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóvel de São Bernardo do Campo/SP para que informe a numeração do imóvel descrito na matrícula nº 77.613 desse CRI, localizado à Av. Walace Simonsen. O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. No mais, defiro o prazo de 30 dias requerido. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
16/11/2021		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fl. 194: A presente decisão valerá como ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóvel de São Bernardo do Campo/SP para que informe a numeração do imóvel descrito na matrícula nº 77.613 desse CRI, localizado à Av. Walace Simonsen. O encaminhamento do ofício caberá ao exequente. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. No mais, defiro o prazo de 30 dias requerido. Intimem-se.
16/11/2021		Conclusos para Decisão
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41864704-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 16:53
28/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2021 Data da Disponibilização: 28/10/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 3390 Página: 353/379
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0208/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 189/190: 1) Defiro a penhora de 1/3 do imóvel descrito na matrícula nº 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP (fls. 178/181), em nome de LINIC ENGENHARIA LTDA. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2) Indefiro a expedição de ofício ao Juízo Trabalhista, pois o imóvel informado a fls. 167/171 não pertence aos executados. Int. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
26/10/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 189/190: 1) Defiro a penhora de 1/3 do imóvel descrito na matrícula nº 77.613 do 01.º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP (fls. 178/181), em nome de LINIC ENGENHARIA LTDA. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 2) Indefiro a expedição de ofício ao Juízo Trabalhista, pois o imóvel informado a fls. 167/171 não pertence aos executados. Int.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41546436-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 10:16
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 151/181
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos credor para: manifeste-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) da solicitação realizada perante a ARISP de pesquisa de bens requerendo o que for de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos credor para: manifeste-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) da solicitação realizada perante a ARISP de pesquisa de bens requerendo o que for de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos.
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
02/09/2021		Certidão Juntada
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 184/215
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 161: reporto-me à decisão de fls. 155, segundo parágrafo. Diga em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
27/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 161: reporto-me à decisão de fls. 155, segundo parágrafo. Diga em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
27/08/2021		Conclusos para Decisão
26/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41410598-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 14:48
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação. Nada Mais.
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 179 e ss.
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Ciência à parte exequente sobre a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes perante o sistema Serasajud. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a inclusão do nome da empresa devedora Linic Engenharia Ltda, CNPJ/MF n.° 00.017.953/0001-62, no cadastro de inadimplentes, pelo sistema Serasajud, diante do disposto no art. 782, § 3º do CPC. Valor atualizado da dívida em R$ 103.761,20. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, observe-se que referida pretensão deve ser formulada por meio de incidente próprio, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC. Com a ciência, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
13/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente sobre a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes perante o sistema Serasajud.
13/08/2021		Documento Juntado
13/08/2021		Decisão Determinação Vistos. Defiro a inclusão do nome da empresa devedora Linic Engenharia Ltda, CNPJ/MF n.° 00.017.953/0001-62, no cadastro de inadimplentes, pelo sistema Serasajud, diante do disposto no art. 782, § 3º do CPC. Valor atualizado da dívida em R$ 103.761,20. Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, observe-se que referida pretensão deve ser formulada por meio de incidente próprio, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC. Com a ciência, manifeste-se a parte exequente em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se.
11/08/2021		Conclusos para Decisão
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41304300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 14:30
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 216/236
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 150: para inclusão no Serasa, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
31/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 150: para inclusão no Serasa, providencie a parte exequente a planilha atualizada do débito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41232035-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 09:23
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 145/168
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0136/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para: manifeste-se em termos de prosseguimento, tendo-se em vista o resultado negativo da pesquisa de bens realizada pelo Sistema ARISP (não foram localizados imóveis em nome dos executados). Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
15/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao credor para: manifeste-se em termos de prosseguimento, tendo-se em vista o resultado negativo da pesquisa de bens realizada pelo Sistema ARISP (não foram localizados imóveis em nome dos executados).
15/07/2021		Certidão Juntada
15/07/2021		Certidão Juntada
15/07/2021		Certidão Juntada
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 193/217
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 140: ciente. Aguarde-se resultado da pesquisa via ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
15/06/2021		Decisão Vistos. Fl. 140: ciente. Aguarde-se resultado da pesquisa via ARISP. Intimem-se.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40954684-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 18:09
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 141/159
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0106/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
02/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
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02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
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02/06/2021		Certidão Juntada
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02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
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02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
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02/06/2021		Certidão Juntada
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02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
02/06/2021		Certidão Juntada
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 168/191
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0053/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 94: defiro. Providencie a serventia a pesquisa via ARISP, nos termos requeridos. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
18/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 94: defiro. Providencie a serventia a pesquisa via ARISP, nos termos requeridos. Intimem-se.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40410675-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 15:34
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 273/342
04/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 04/03/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 3230 Página: 273/342
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa de renda e bens pelo sistema Renajud. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme requerido em fl. 80 e considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud) da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF a partir do ano de 2017. A presente decisão valerá como oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal apresentada pela executada no ano de 2020, conforme dados abaixo: Linic Engenharia Ltda CNPJ/MF n.° 00.017.953/0001-62 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do ofício caberá ao autor, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias. Defiro ainda a pesquisa de veículos em nome da executada, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. Por fim, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome da executada supracitada, até o limite do débito exequendo (R$ 241.615,39). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
26/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte exequente sobre o resultado da pesquisa de renda e bens pelo sistema Renajud. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
26/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/02/2021		Documento Juntado
26/02/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Conforme requerido em fl. 80 e considerando que a Declaração de Rendimento de Pessoas Jurídicas deixou de ser obrigatória, sendo substituída pela obrigação da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal, a partir do ano de 2015. Considerando que dentro das informações disponibilizadas ao Poder Judiciário, pelo sistema virtual ECAC (Infojud) da Receita Federal do Brasil não consta acesso aos dados do ECF a partir do ano de 2017. A presente decisão valerá como oficio à Receita Federal do Brasil para que remeta a este Juízo a Escrituração Contábil Fiscal apresentada pela executada no ano de 2020, conforme dados abaixo: Linic Engenharia Ltda CNPJ/MF n.° 00.017.953/0001-62 A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br O encaminhamento do ofício caberá ao autor, que comprovará o ato nos autos, em cinco dias. Defiro ainda a pesquisa de veículos em nome da executada, perante o Detran, por meio do sistema Renajud. Por fim, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome da executada supracitada, até o limite do débito exequendo (R$ 241.615,39). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.
17/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40211550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 17:33
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 1202/1232
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0018/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 80: Para viabilizar os atos processuais, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor em que requer a pesquisa; CPF ou CNPJ do devedor em que requer a pesquisa; Valor atualizado da dívida. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
01/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 80: Para viabilizar os atos processuais, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor em que requer a pesquisa; CPF ou CNPJ do devedor em que requer a pesquisa; Valor atualizado da dívida. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
01/02/2021		Conclusos para Decisão
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40095489-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 14:56
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 665/688
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0396/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o credor, em 10 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
16/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o credor, em 10 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intimem-se.
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214196458TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Linic Engenharia Ltda Diligência : 01/10/2020
17/09/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 387/401
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao endereço informado à fl. 51. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta ao endereço informado à fl. 51. Intimem-se.
17/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2020		Conclusos para Despacho
18/07/2020		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR179057497TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Linic Engenharia Ltda
08/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 173/201
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 63. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
06/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 63. Intimem-se.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
03/07/2020		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40947561-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/07/2020 14:52
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 198/230
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 198/230
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a requisição de endereços da empresa executada Linic Engenharia Ltda, CNPJ/MF n.º 00.017.953/0001-62, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Detran. Procedam-se pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Indefiro a requisição de endereços ao sistema SIEL, pois o mesmo somente é destinado à pessoas físicas. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
29/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas de endereços. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
29/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas de endereços.
29/06/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/06/2020		Documento Juntado
29/06/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/06/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/06/2020		Decisão Determinação Vistos. Defiro a requisição de endereços da empresa executada Linic Engenharia Ltda, CNPJ/MF n.º 00.017.953/0001-62, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Detran. Procedam-se pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Indefiro a requisição de endereços ao sistema SIEL, pois o mesmo somente é destinado à pessoas físicas. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Conclusos para Decisão
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40848293-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 09:23
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 138/159
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Antes de proceder com as pesquisas requisitadas, informe o exequente se os endereços diligenciados foram remetidos para o mesmo endereço de citação (artigo 513 §3º e 4º do CPC). No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
12/06/2020		Decisão Vistos. Antes de proceder com as pesquisas requisitadas, informe o exequente se os endereços diligenciados foram remetidos para o mesmo endereço de citação (artigo 513 §3º e 4º do CPC). No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
02/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40734586-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 13:49
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 211/214
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0214/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de arquivamento.
14/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR096011311TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : D. L. Empreendimentos e Participacoes S. A. Diligência : 16/03/2020
14/04/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR096011299TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Linic Engenharia Ltda
12/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 3003 Página: 238/256
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0045/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 36: anote-se. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
10/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/03/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 36: anote-se. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
10/03/2020		Conclusos para Decisão
09/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40333631-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2020 15:09
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 318/352
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0040/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/3: decorrido mais de 1 ano do trânsito em julgado da sentença, providencie o exequente o recolhimento da taxa para intimação postal dos devedores (art. 513, § 4º do CPC), ou providencie a cópia da decisão que deferiu a justiça gratuita. Nada vindo, no prazo de 5 dias, aguarde-se no aquivo. Intimem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
03/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1/3: decorrido mais de 1 ano do trânsito em julgado da sentença, providencie o exequente o recolhimento da taxa para intimação postal dos devedores (art. 513, § 4º do CPC), ou providencie a cópia da decisão que deferiu a justiça gratuita. Nada vindo, no prazo de 5 dias, aguarde-se no aquivo. Intimem-se.
03/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 504/528
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. Determino ao credor a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do devedor no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP)
23/01/2020		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao credor a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do devedor no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No silêncio, arquivem-se.
21/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0513755-31.2000.8.26.0100

Data	Tipo
09/03/2020	Petições Diversas
02/06/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/01/2021	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
12/11/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
27/01/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
02/05/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Pedido de Penhora
11/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/04/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
19/06/2023	Pedido de Expedição de Ofício
21/07/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
01/08/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
22/01/2024	Pedido de Desarquivamento
18/06/2024	Pedido de Desarquivamento
30/07/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
14/02/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
17/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Pedido de Habilitação
11/03/2025	Pedido de Habilitação
02/05/2025	Manifestação do Perito
26/05/2025	Petições Diversas
29/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/06/2025	Petições Diversas
08/07/2025	Manifestação do Perito
03/10/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Petição de Juntada de Cálculo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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