Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Reqte	Adelina Silva Moura Advogado:  Marco Luiz Torrente
Reqdo	Condomínio Edifício Valéria e Adriana Advogado:  Otavio Welinton Ferreira da Cruz

Data		Movimento
14/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Autos desarquivados. Fls. 51/52: anotado. No mais, nada a deliberar neste feito, devendo ser observada a existência de incidente de cumprimento de sentença em trâmite, processo n. 0036382-85.2020.8.26.0100. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, retornem estes autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Advogados(s): Otavio Welinton Ferreira da Cruz (OAB 348354/SP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos desarquivados. Fls. 51/52: anotado. No mais, nada a deliberar neste feito, devendo ser observada a existência de incidente de cumprimento de sentença em trâmite, processo n. 0036382-85.2020.8.26.0100. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, retornem estes autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações.
14/10/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Interessado - Decurso de prazo
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Autos desarquivados. Fls. 51/52: anotado. No mais, nada a deliberar neste feito, devendo ser observada a existência de incidente de cumprimento de sentença em trâmite, processo n. 0036382-85.2020.8.26.0100. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, retornem estes autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações. Advogados(s): Otavio Welinton Ferreira da Cruz (OAB 348354/SP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Autos desarquivados. Fls. 51/52: anotado. No mais, nada a deliberar neste feito, devendo ser observada a existência de incidente de cumprimento de sentença em trâmite, processo n. 0036382-85.2020.8.26.0100. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias, retornem estes autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações.
01/07/2022		Conclusos para Decisão
01/07/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41097496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2022 14:28
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533
23/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0519/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 38,75 para o exercício de 2022), em 05(cinco) dias. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Otavio Welinton Ferreira da Cruz (OAB 348354/SP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP)
23/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, por meio de guia FEDTJ, código 206-2, no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 38,75 para o exercício de 2022), em 05(cinco) dias.
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41044309-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/06/2022 19:34
21/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - arquivamento e conferência DARE
21/07/2020		Arquivado Definitivamente
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: Página:
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Observe-se que: 1 - Eventuais pedidos de cumprimento de sentença deverão ser efetuados na forma do Comunicado CG n. 1789/2017 (DJE de 08/08/2017); 2 - As que petições direcionadas a estes autos principais não serão apreciadas, excetuando-se eventual pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado anteriormente à instauração do cumprimento de sentença e notícia de integral cumprimento da obrigação; 3 - Cabe à parte instruir devidamente o incidente de cumprimento de sentença, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 1286, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça; 4 - Apresentar a planilha nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias previsto no referido Comunicado, providencie a serventia o arquivamento destes autos, fazendo-se as devidas anotações. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP)
11/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Observe-se que: 1 - Eventuais pedidos de cumprimento de sentença deverão ser efetuados na forma do Comunicado CG n. 1789/2017 (DJE de 08/08/2017); 2 - As que petições direcionadas a estes autos principais não serão apreciadas, excetuando-se eventual pedido de homologação de acordo extrajudicial formulado anteriormente à instauração do cumprimento de sentença e notícia de integral cumprimento da obrigação; 3 - Cabe à parte instruir devidamente o incidente de cumprimento de sentença, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 1286, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça; 4 - Apresentar a planilha nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, acrescida das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, as quais serão exigidas oportunamente. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias previsto no referido Comunicado, providencie a serventia o arquivamento destes autos, fazendo-se as devidas anotações.
11/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Conclusos para Despacho
10/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
09/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: Página:
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: Página:
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 41: tendo em vista que a embargante tem advogado constituído nos autos, proceda a serventia a exclusão da Defensoria Pública do cadastro. No mais, aguarde-se decurso do prazo da publicação de fls. 36. Intime-se. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP)
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
05/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 41: tendo em vista que a embargante tem advogado constituído nos autos, proceda a serventia a exclusão da Defensoria Pública do cadastro. No mais, aguarde-se decurso do prazo da publicação de fls. 36. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Conclusos para Despacho
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40753391-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2020 16:12
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
03/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página:
23/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0078/2020 Teor do ato: D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes Embargos de Terceiro, para RECONHECER a prescrição dos débitos condominiais vencidos antes de 20/12/2012, bem como para DECLARAR a inexigibilidade das parcelas condominiais referntes aos meses de março de 2015 e janeiro de 2020, devendo a ação de cobrança ter seu regular prosseguimento, facultando-se ao embargado a substituição do polo passivo alhures, ante a ciência do negócio jurídico de fls. 11/12. Certifique-se o teor do presente julgamento nos autos principais. Pela sucumbência recíproca, arcarão embargante e embargada, na proporção de 50% cada uma, com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% do valor atualizado do débito, na forma do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Aplica-se em favor da embargante o disposto no §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. P.I.C. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP)
23/04/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes Embargos de Terceiro, para RECONHECER a prescrição dos débitos condominiais vencidos antes de 20/12/2012, bem como para DECLARAR a inexigibilidade das parcelas condominiais referntes aos meses de março de 2015 e janeiro de 2020, devendo a ação de cobrança ter seu regular prosseguimento, facultando-se ao embargado a substituição do polo passivo alhures, ante a ciência do negócio jurídico de fls. 11/12. Certifique-se o teor do presente julgamento nos autos principais. Pela sucumbência recíproca, arcarão embargante e embargada, na proporção de 50% cada uma, com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% do valor atualizado do débito, na forma do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Aplica-se em favor da embargante o disposto no §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens. P.I.C.
22/04/2020		Conclusos para Sentença
16/04/2020		Conclusos para Decisão
14/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40473882-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 13:35
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40468845-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 15:31
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: Página:
20/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: Fls. 24/27: diga a embargante sobre a resposta apresentada. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP), Marco Luiz Torrente (OAB 378495/SP)
18/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 24/27: diga a embargante sobre a resposta apresentada. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se.
18/03/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40268106-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 11:52
23/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: Página:
29/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Mudança de Classe Processual
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro à autora os benefícios da prioridade na tramitação, bem como da Justiça Gratuita. Incluam-se as tarjas indicativas. Trata-se de Embargos de Terceiro, retifique-se a classe processual atribuída. ADELINA SILVA DE MOURA, qualificada nos autos em referência, opôs os presentes Embargos de Terceiro em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALERIA E ADRIANA, igualmente qualificado, alegando que este vem promovendo execução de verbas condominiais de apartamento no qual reside. Sustenta que efetuou o pagamento e que, mesmo assim, o débito vem sendo exigido do espólio que é o anterior proprietário do bem, ensejando constrição indevida. Na forma do artigo 678 do Código de Processo Civil e ante as evidências constantes dos autos (especialmente o contrato de compra e venda às fls. 11/12), determino a suspensão de eventuais medidas de expropriação relativas ao bem objeto da matrícula n. 68.930 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 20 dos autos principais, n. 1126657-68.2017). Certifique-se nos autos principais o teor da presente decisão. Ao embargado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste na forma e no prazo do artigo 679 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): José Eduardo Parlato Fonseca Vaz (OAB 175234/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
27/01/2020		Decisão Vistos. Defiro à autora os benefícios da prioridade na tramitação, bem como da Justiça Gratuita. Incluam-se as tarjas indicativas. Trata-se de Embargos de Terceiro, retifique-se a classe processual atribuída. ADELINA SILVA DE MOURA, qualificada nos autos em referência, opôs os presentes Embargos de Terceiro em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALERIA E ADRIANA, igualmente qualificado, alegando que este vem promovendo execução de verbas condominiais de apartamento no qual reside. Sustenta que efetuou o pagamento e que, mesmo assim, o débito vem sendo exigido do espólio que é o anterior proprietário do bem, ensejando constrição indevida. Na forma do artigo 678 do Código de Processo Civil e ante as evidências constantes dos autos (especialmente o contrato de compra e venda às fls. 11/12), determino a suspensão de eventuais medidas de expropriação relativas ao bem objeto da matrícula n. 68.930 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 20 dos autos principais, n. 1126657-68.2017). Certifique-se nos autos principais o teor da presente decisão. Ao embargado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste na forma e no prazo do artigo 679 do Código de Processo Civil. Intime-se.
27/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Conclusos para Decisão
27/01/2020		Desapensado do processo Desapensado o processo 1126657-68.2017.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
27/01/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 1126657-68.2017.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
27/01/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1126657-68.2017.8.26.0100

Data	Tipo
27/02/2020	Petições Diversas
09/04/2020	Petições Diversas
13/04/2020	Petições Diversas
04/06/2020	Petição Intermediária
22/06/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/06/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
31/01/2020	Evolução	Embargos de Terceiro Criminal	Criminal	Decisão de fls. 20/21.
28/01/2020	Inicial	Embargos Parciais à Ação Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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