Exeqte	Dias e Pamplona Advogados Advogado:  Carlos Augusto Pinto Dias   Advogada:  Paula Carolina de Castro Marraccini
Exectdo	Agropat - Administração e Participação Ltda Advogado:  Wander de Paula Rocha Junior

Exeqte	Dias e Pamplona Advogados Advogado:  Carlos Augusto Pinto Dias   Advogada:  Paula Carolina de Castro Marraccini
Exectdo	Agropat - Administração e Participação Ltda Advogado:  Wander de Paula Rocha Junior
Exectdo	Brooksfield Brasil Higienópolis Ltda
Exectdo	Condomínio Comercial Shopping Patio Higienopolis
Exectdo	Brookfiled Brasil Shopping Center Ltda
Exectdo	Fundo de Investimento Imobiliário Shopping Pátio Higienópolis, Por Sua Administradora Rio Bravo
Exectdo	Condomínio Shopping Pátio Higienópolis

Data		Movimento
15/09/2020		Arquivado Definitivamente ARQUIVAR
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 347/360
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: : Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 47, conforme formulário de fls. 39. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE, os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE : Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 47, conforme formulário de fls. 39. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE, os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos.
28/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/09/2020		Arquivado Definitivamente ARQUIVAR
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 347/360
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: : Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 47, conforme formulário de fls. 39. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE, os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
01/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE : Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 47, conforme formulário de fls. 39. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE, os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos.
28/08/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
13/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 3105 Página: 540/547
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0298/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 46: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 36/37. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, Intime-se. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 46: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, referente ao depósito de fls. 36/37. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, Intime-se.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41195042-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 14:05
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 982/988
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0260/2020 Teor do ato: Em complemento à decisão de fls. 31/32 expedido o mandado de levantamento em favor do exequente (fls. 40), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
14/07/2020		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Em complemento à decisão de fls. 31/32 expedido o mandado de levantamento em favor do exequente (fls. 40), JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 416/425
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 31/32, conforme formulário de fls. 29. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 31/32, conforme formulário de fls. 29. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura.
08/07/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40980504-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/07/2020 19:20
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40950162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 17:33
30/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 30/06/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 3073 Página: 434/443
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 19/21: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença fundada na assertiva de que há excesso de execução, pois que os juros de mora por sobre a verba honorária somente correm da data em que vencido o prazo para pagamento voluntário. Em caráter subsidiário, aduzem que os juros fluem da data de trânsito em julgado da decisão. Fls. 27/28: Resposta do exequente, batendo-se pelo acerto de seu cômputo e depósito intempestivo da garantia, sendo imperiosa a adição das sanções previstas no artigo 523, §1º, do CPC. Fls. 30: Petição já apreciada (fls. 16) , mas juntada de forma anacrônica, porquanto revestida, até então, de sigilo cadastral, que somente foi removido nesta data. É o breve relatório. Decido. Quando fixada em quantia certa a verba honorária, acrescer-se-ão a esta juros moratórios desde o trânsito em julgado do título que a fixar. Neste sentido: "PROCESSO Honorários advocatícios Juros Trânsito em julgado Possibilidade: Incidem juros sobre os honorários advocatícios fixados em quantia certa, desde o trânsito em julgado da decisão."  (TJSP 10ª Câmara de Direito Público -  Agravo de Instrumento de nº 2105769-02.2019.8.26.0000 Relª. Desª. Teresa Ramos Marques J. 28/05/2019). Assim, alias, bem se extrai da redação atribuída ao artigo 85, §16, do Código de Processo Civil, que já vigia à época da prolação do acórdão exequendo. Aqui, pois, deve se adotar, como termo a quo dos juros de mora, a data de 18 de julho de 2019 (fls. 12). No cálculo de fls. 05, todavia, vê-se que o exequente se valeu de data diversa, pois aplicou juros de mora ao percentual de 31% (R$78.271,77, que equivalem a 31% de R$244.599,29); quando certo seria percentual de 8% apenas (oito meses decorridos entre o trânsito e a data de cálculo, com juros de 1% a.m). Há, pois, efetivo excesso. Passemos, pois, à análise do valor efetivamente devido, considerando, como termo ad quem, a data do depósito garantidor (19 de maio de 2020 - fls. 23). O valor original da causa (R$223.438,08- julho de 2017), devidamente atualizado, atinge a monta de R$244.475,97(R$223.438,08/66,932458x73,234509 = R$244.475,97). Extraio daí os honorários, ao percentual de 5%, que atingem, assim, o valor de R$12.223,79. Em arremate, aponho 10% de juros (dez meses entre o trânsito e a data de depósito), obtendo o valor de R$13.446,16, representando o crédito devido. Não há que se acrescer as sanções previstas no artigo 523, §1º, do CPC, pois, a despeito de publicada ainda a 02 de abril de 2020 a intimação para pagamento (fls. 15), certo é que somente aos 04 de maio de 2020 inaugurou-se o curso do prazo, ante a suspensão que pendia, por razão da pandemia. Assim, faltante o depósito de fls. 22/23 em R$160,34, quantia que deverá ser depositada, pelas executadas, no prazo de cinco dias, sob pena de apenhamento forçado e imposição de sanção. Por tais razões, ACOLHO EM PARTE a impugnação manejada, para reconhecer excesso de execução, no valor de R$2.697,39 (R$16.143,55 - R$13.446,16), nos termos da fundamentação. Expeça-se ao exequente mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$13.285,82 e consectários, atinente ao depósito de fls. 22/23, nos termos do formulário de fls. 29. Vindo depósito complementar, por parte da devedora, fica de logo deferido seu levantamento, pelo credor, independentemente de nova conclusão, tornando-me, tão somente, para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
25/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 19/21: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença fundada na assertiva de que há excesso de execução, pois que os juros de mora por sobre a verba honorária somente correm da data em que vencido o prazo para pagamento voluntário. Em caráter subsidiário, aduzem que os juros fluem da data de trânsito em julgado da decisão. Fls. 27/28: Resposta do exequente, batendo-se pelo acerto de seu cômputo e depósito intempestivo da garantia, sendo imperiosa a adição das sanções previstas no artigo 523, §1º, do CPC. Fls. 30: Petição já apreciada (fls. 16) , mas juntada de forma anacrônica, porquanto revestida, até então, de sigilo cadastral, que somente foi removido nesta data. É o breve relatório. Decido. Quando fixada em quantia certa a verba honorária, acrescer-se-ão a esta juros moratórios desde o trânsito em julgado do título que a fixar. Neste sentido: "PROCESSO Honorários advocatícios Juros Trânsito em julgado Possibilidade: Incidem juros sobre os honorários advocatícios fixados em quantia certa, desde o trânsito em julgado da decisão."  (TJSP 10ª Câmara de Direito Público -  Agravo de Instrumento de nº 2105769-02.2019.8.26.0000 Relª. Desª. Teresa Ramos Marques J. 28/05/2019). Assim, alias, bem se extrai da redação atribuída ao artigo 85, §16, do Código de Processo Civil, que já vigia à época da prolação do acórdão exequendo. Aqui, pois, deve se adotar, como termo a quo dos juros de mora, a data de 18 de julho de 2019 (fls. 12). No cálculo de fls. 05, todavia, vê-se que o exequente se valeu de data diversa, pois aplicou juros de mora ao percentual de 31% (R$78.271,77, que equivalem a 31% de R$244.599,29); quando certo seria percentual de 8% apenas (oito meses decorridos entre o trânsito e a data de cálculo, com juros de 1% a.m). Há, pois, efetivo excesso. Passemos, pois, à análise do valor efetivamente devido, considerando, como termo ad quem, a data do depósito garantidor (19 de maio de 2020 - fls. 23). O valor original da causa (R$223.438,08- julho de 2017), devidamente atualizado, atinge a monta de R$244.475,97(R$223.438,08/66,932458x73,234509 = R$244.475,97). Extraio daí os honorários, ao percentual de 5%, que atingem, assim, o valor de R$12.223,79. Em arremate, aponho 10% de juros (dez meses entre o trânsito e a data de depósito), obtendo o valor de R$13.446,16, representando o crédito devido. Não há que se acrescer as sanções previstas no artigo 523, §1º, do CPC, pois, a despeito de publicada ainda a 02 de abril de 2020 a intimação para pagamento (fls. 15), certo é que somente aos 04 de maio de 2020 inaugurou-se o curso do prazo, ante a suspensão que pendia, por razão da pandemia. Assim, faltante o depósito de fls. 22/23 em R$160,34, quantia que deverá ser depositada, pelas executadas, no prazo de cinco dias, sob pena de apenhamento forçado e imposição de sanção. Por tais razões, ACOLHO EM PARTE a impugnação manejada, para reconhecer excesso de execução, no valor de R$2.697,39 (R$16.143,55 - R$13.446,16), nos termos da fundamentação. Expeça-se ao exequente mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$13.285,82 e consectários, atinente ao depósito de fls. 22/23, nos termos do formulário de fls. 29. Vindo depósito complementar, por parte da devedora, fica de logo deferido seu levantamento, pelo credor, independentemente de nova conclusão, tornando-me, tão somente, para extinção (art. 924, II, CPC). Intime-se.
25/06/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
25/06/2020		Conclusos para Despacho
24/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40885178-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2020 18:47
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 360/366
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0205/2020 Teor do ato: Fls. 19/23: À parte exequente, para manifestação. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
10/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 19/23: À parte exequente, para manifestação.
09/06/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40784933-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 09/06/2020 22:04
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 480/487
02/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0188/2020 Teor do ato: Independentemente de despacho, fica deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
28/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Independentemente de despacho, fica deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido.
16/04/2020		Arquivado Provisoriamente
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3018 Página: 674/681
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0115/2020 Teor do ato: Intime-se o(a) devedor(a), pela imprensa oficial, por seu advogado, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Advirto as partes que deverá ser recolhida, oportunamente, a taxa judiciária devida pela satisfação da execução, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Decorrido o prazo assinalado, deverá o(a) credor(a) se manifestar, apresentando memória de cálculo atualizada, incluindo a taxa judiciária acima referida. Fica ainda o(a) devedor(a) advertido(a) que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Wander de Paula Rocha Junior (OAB 107974/SP), Carlos Augusto Pinto Dias (OAB 124272/SP), Paula Carolina de Castro Marraccini (OAB 192485/SP)
28/03/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o(a) devedor(a), pela imprensa oficial, por seu advogado, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Advirto as partes que deverá ser recolhida, oportunamente, a taxa judiciária devida pela satisfação da execução, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Decorrido o prazo assinalado, deverá o(a) credor(a) se manifestar, apresentando memória de cálculo atualizada, incluindo a taxa judiciária acima referida. Fica ainda o(a) devedor(a) advertido(a) que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
27/03/2020		Conclusos para Despacho
27/03/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1066871-93.2017.8.26.0100

Data	Tipo
28/05/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
09/06/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
24/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/08/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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