| Exeqte |
Bruno Lopes Lima
Advogado: Rafael Shinhiti Kato |
| Exectdo |
Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogada: Carolina Brasil Arioli Pin |
| Interesdo. |
Comissão de Representantes do Empreendimento Condomínio Bks Santo Antônio
Advogada: Viviane Zacharias do Amaral Advogada: Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira |
| TerIntCer |
Banco Tricury S/A
Advogado: Carlos Eduardo Lopes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/04/2026 |
AR Negativo Juntado
|
| 09/04/2026 |
AR Negativo Juntado
|
| 03/04/2026 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA834196515TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bko Desenvolvimento Imobiliário Ltda |
| 03/04/2026 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA834196507TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda |
| 23/03/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/04/2026 |
AR Negativo Juntado
|
| 09/04/2026 |
AR Negativo Juntado
|
| 03/04/2026 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA834196515TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Bko Desenvolvimento Imobiliário Ltda |
| 03/04/2026 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA834196507TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda |
| 23/03/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/03/2026 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 20/03/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 20/03/2026 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Fls 768 |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0092/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0092/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 711/721 e 760: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0020181-18.2020.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ 13.633.054/0001-36 e SANTO ANTONIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ $1.867.750,21 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), comunicando-se o d. Juízo solicitante. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento a Juízo solicitante. Fls. 761/762: Diante da não localização de bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano. Ao final do prazo, o exequente deverá se manifestar, em termos de prosseguimento, sem a necessidade de nova intimação. Aguarde-se provocação em arquivo. Fls. 765/767: Homologo a renúncia da patrona. Intimem-se as partes rés, pessoalmente, por via postal, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem suas representações processuais, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Int. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Sanches (OAB 275560/SP), Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB 469781/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP), Samuel Rodrigues Epitacio (OAB 286763/SP), Thalita Albino Taboada (OAB 285308/SP), Gabriel Grubba Lopes (OAB 270869/SP), Alexandre Sanchez Palma (OAB 112214/SP), Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB 256939/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Leandro Saldanha Lelis (OAB 237107/SP), Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP) |
| 15/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 711/721 e 760: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central desta Capital, processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0020181-18.2020.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ 13.633.054/0001-36 e SANTO ANTONIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ $1.867.750,21 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta reais e vinte e um centavos), comunicando-se o d. Juízo solicitante. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento a Juízo solicitante. Fls. 761/762: Diante da não localização de bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano. Ao final do prazo, o exequente deverá se manifestar, em termos de prosseguimento, sem a necessidade de nova intimação. Aguarde-se provocação em arquivo. Fls. 765/767: Homologo a renúncia da patrona. Intimem-se as partes rés, pessoalmente, por via postal, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem suas representações processuais, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Int. |
| 15/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42750124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 17:23 |
| 09/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41534264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 16:36 |
| 02/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41518787-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 14:41 |
| 25/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0678/2025 Data da Publicação: 26/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0678/2025 Data da Publicação: 26/06/2025 |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0678/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 151.590,84 (cento e cinquenta um mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Aguarde-se a vinda do resultado, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. 2) Fl. 711: Petição do terceiro interessado Christiana Brenner, com pedido de penhora no rosto destes autos. Já anotado no cadastro processual. Contudo, esclareça o terceiro interessado a informação de que consta na r. Decisão-Ofício de fls. 720/721, ordem judicial de penhora no rosto dos autos de nº 0017186-66.2019.8.26.0100, até o limite do débito atualizado no importe de R$ 1.867.750,21, direcionado à 16ª Vara Cível do Foro Central Cível; processo estranho ao presente caso (em que pese figurarem como executados as mesmas partes indicadas na decisão: BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ 13.633.054/0001-36 e SANTO ANTONIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 18.337.320/0001-05). Prazo: 15 dias. 3) Fls. 722/724: Pedido deferido no item 6 da decisão de fls. 703/706. 4) Fls. 726/728: Pedido deferido no item 7 da decisão de fls. 703/706. Retifique-se apenas a informação de que o d. Juízo solicitante da penhora no rosto destes autos foi o da 4ª Vara Cível do Foro Regional III Jabaquara. 5) Fls. 730/732: Pedido deferido no item 8 da decisão de fls. 703/706. 6) Fls. 735/737: Petição do terceiro interessado Marcelo de Jesus Marchi CPF nº 299.572.158-25 e Simone Perino Salvetti Marchi CPF nº 299.820.698-02, com pedido de penhora no rosto destes autos. Já anotado no cadastro processual. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 31ª Vara Cível do Foro Central Cível, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0012834-65.2019.8.26.0100 (atualização de número dos autos), sobre eventuais créditos pertencentes ao executado(s) Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda e Bko Desenvolvimento Imobiliário Ltda, CPF/CNPJ nº 18.337.320/0001-05 e 13.633.054/0001-36, pelo valor de R$ 636.001,11 (seiscentos e trinta e seis mil e um real e onze centavos), atualizados até 31/03/2024, comunicando-se o d. Juízo solicitante. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a z. Serventia providenciar a comunicação da anotação ao d. Juízo solicitante, por meio eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Sanches (OAB 275560/SP), Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB 469781/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP), Samuel Rodrigues Epitacio (OAB 286763/SP), Thalita Albino Taboada (OAB 285308/SP), Gabriel Grubba Lopes (OAB 270869/SP), Alexandre Sanchez Palma (OAB 112214/SP), Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB 256939/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Leandro Saldanha Lelis (OAB 237107/SP), Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP) |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0678/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente do resultado da diligência junto ao Sisbajud na modalidade "teimosinha", tendo todas as ordens apresentado resultados negativos (sem saldo), conforme detalhamento que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Sanches (OAB 275560/SP), Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB 469781/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP), Samuel Rodrigues Epitacio (OAB 286763/SP), Thalita Albino Taboada (OAB 285308/SP), Gabriel Grubba Lopes (OAB 270869/SP), Alexandre Sanchez Palma (OAB 112214/SP), Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB 256939/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Leandro Saldanha Lelis (OAB 237107/SP), Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP) |
| 24/06/2025 |
Documento Juntado
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| 24/06/2025 |
Documento Juntado
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| 24/06/2025 |
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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| 24/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte exequente do resultado da diligência junto ao Sisbajud na modalidade "teimosinha", tendo todas as ordens apresentado resultados negativos (sem saldo), conforme detalhamento que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. |
| 14/05/2025 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. 1) Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 151.590,84 (cento e cinquenta um mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), via SISBAJUD, com reiterações automáticas da ordem de bloqueio, na modalidade "Teimosinha", pelo período de 30 dias. Aguarde-se a vinda do resultado, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. 2) Fl. 711: Petição do terceiro interessado Christiana Brenner, com pedido de penhora no rosto destes autos. Já anotado no cadastro processual. Contudo, esclareça o terceiro interessado a informação de que consta na r. Decisão-Ofício de fls. 720/721, ordem judicial de penhora no rosto dos autos de nº 0017186-66.2019.8.26.0100, até o limite do débito atualizado no importe de R$ 1.867.750,21, direcionado à 16ª Vara Cível do Foro Central Cível; processo estranho ao presente caso (em que pese figurarem como executados as mesmas partes indicadas na decisão: BKO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., CNPJ 13.633.054/0001-36 e SANTO ANTONIO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 18.337.320/0001-05). Prazo: 15 dias. 3) Fls. 722/724: Pedido deferido no item 6 da decisão de fls. 703/706. 4) Fls. 726/728: Pedido deferido no item 7 da decisão de fls. 703/706. Retifique-se apenas a informação de que o d. Juízo solicitante da penhora no rosto destes autos foi o da 4ª Vara Cível do Foro Regional III Jabaquara. 5) Fls. 730/732: Pedido deferido no item 8 da decisão de fls. 703/706. 6) Fls. 735/737: Petição do terceiro interessado Marcelo de Jesus Marchi CPF nº 299.572.158-25 e Simone Perino Salvetti Marchi CPF nº 299.820.698-02, com pedido de penhora no rosto destes autos. Já anotado no cadastro processual. Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 31ª Vara Cível do Foro Central Cível, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0012834-65.2019.8.26.0100 (atualização de número dos autos), sobre eventuais créditos pertencentes ao executado(s) Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda e Bko Desenvolvimento Imobiliário Ltda, CPF/CNPJ nº 18.337.320/0001-05 e 13.633.054/0001-36, pelo valor de R$ 636.001,11 (seiscentos e trinta e seis mil e um real e onze centavos), atualizados até 31/03/2024, comunicando-se o d. Juízo solicitante. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a z. Serventia providenciar a comunicação da anotação ao d. Juízo solicitante, por meio eletrônico. Intime-se. |
| 14/05/2025 |
Evoluída a Classe
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| 08/05/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 24/01/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42110865-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 14:56 |
| 17/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42110801-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 14:52 |
| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42110746-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 14:50 |
| 11/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0774/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048 |
| 10/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0774/2024 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. 1) Fls. 532: Petição do terceiro interessado BANCO TRICURY S/A, com pedido de penhora no rosto destes autos, em razão devedora fiduciante, ora executada, Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05 e outra, sendo o valor do débito R$ 9.177.000,00. 2) Fls. 549/553 e 554/559: Petição do terceiro interessado MARCELO DE JESUS MARCHI e outros, com pedido de penhora no rosto destes autos. Traga o requerente a decisão-ofício de cada processo mencionado, determinando a penhora no rosto destes autos, individualizando-se a situação de cada um dos credores (valores, nomes e qualificações). 3) Fls. 560 e 561/568: Petição do terceiro interessado SÉRGIO AUGUSTO TUDDA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0046596-04.2021.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 177.843,17, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 4) Fl. 627: Destaco determinação deste juízo para que se efetivasse penhora no rosto destes autos conforme pleiteado na fls. 532 e 549/553, com lançamentos dos respectivos terceiros interessados no cadastro, o que, até o momento, não havia sido efetivado. 5) Fls. 633/634 e 635/650: Petição do terceiro interessado MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANCHES e LARISSA MODESTO FLÓRA SANCHES, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0003048-94.2019.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada BKO Desenvolvimento Imobiliário LTDA - CNPJ nº 13.633.054/0001-36, pelo valor de R$ 417.781,08, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 6) Fls. 651/652 e 653: Petição do terceiro interessado FLAVIO MARTINS VIEIRA e ELISANGELA APARECIDA TSUBOI VIEIRA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0002999-16.2021.8.26.0704, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 80.192,80, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 7) Fls. 654/655 e 656: Petição do terceiro interessado CLEVERSON LEAL SILVA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0003560-43.2020.8.26.0003, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 163.554,70, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 8) Fls. 657/658 e 659: Petição do terceiro interessado ESDRAS DOS SANTOS SILVA e ALINE APARECIDA BERTOLINI DE OLIVEIRA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0073246-59.2019.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 55.923,16, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 9) Fls. 662 e 663/667: Petição do terceiro interessado MARIA MADALENA RIBEIRO LEITE, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0044600-68.2021.8.26.0100 , sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 504.133,75, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 10) Fls. 666/667 e 668/687: Petição do terceiro interessado MARIA CRISTINA DA SILVA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0037087-492021.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05 e BKO Desenvolvimento Imobiliário LTDA - CNPJ nº 13.633.054/0001-36, pelo valor de R$ 579.506,37, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 11) Fls. 688 e 689/693: Petição do terceiro interessado EDUARDO AMANCIO DE BRITO, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0002217-17.2022.8.26.0011, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 574.034,58, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 12) Fl. 694: Destaco determinação deste juízo para que se efetivasse penhora no rosto destes autos conforme pleiteado na fls. 633/634, 651/652, 654/655, 657/658, 660/661 (aqui, não se trata de pedido de penhora no rosto dos autos, mas sim, pedido de manutenção da penhora sobre imóvel de matrícula n. 93.161 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital), 662, 666/667 e 668, com lançamentos dos respectivos terceiros interessados no cadastro, o que, até o momento, não havia sido efetivado. 13) Fl. 697: Ciente da petição do terceiro interessado EDUARDO AMANCIO DE BRITO, remetendo-se à petição de fls. 688/693, com pedido de penhora no rosto destes autos. Já apreciado acima. 14) Fl. 698: Desconsidere-se. 15) Fl. 701: Ciente da petição do terceiro interessado EDUARDO AMANCIO DE BRITO, remetendo-se à petição de fls. 688/693, com pedido de penhora no rosto destes autos. Já apreciado acima. Já apreciado acima. 16) Fl. 702: Ciente da petição do exequente BRUNO LOPES LIMA, com pedido de manutenção da penhora sobre imóvel de matrícula n. 93.161 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. 17) Frise-se que, conforme noticiado às fls. 621/622 e determinado nas decisões de fls. 627 e 694, o leilão judicial foi suspenso até notícia de prolação de decisão de mérito no processo autuado sob o nº 1005833-36.2024.8.26.0100 (Embargos de Terceiro). 18) Anoto que todos os terceiros interessados e respectivos advogados foram cadastrados neste ato. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a z. Serventia providenciar a comunicação da(s) anotação(ões) ao(s) d. Juízo(s) solicitante(s), por meio eletrônico. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo de Oliveira Sanches (OAB 275560/SP), Matheus Atães Pinto de Oliveira (OAB 469781/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP), Samuel Rodrigues Epitacio (OAB 286763/SP), Gabriel Grubba Lopes (OAB 270869/SP), Alexandre Sanchez Palma (OAB 112214/SP), Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB 256939/SP), Viviane Zacharias do Amaral (OAB 244466/SP), Leandro Saldanha Lelis (OAB 237107/SP), Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP) |
| 09/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Chamo o feito à ordem. 1) Fls. 532: Petição do terceiro interessado BANCO TRICURY S/A, com pedido de penhora no rosto destes autos, em razão devedora fiduciante, ora executada, Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05 e outra, sendo o valor do débito R$ 9.177.000,00. 2) Fls. 549/553 e 554/559: Petição do terceiro interessado MARCELO DE JESUS MARCHI e outros, com pedido de penhora no rosto destes autos. Traga o requerente a decisão-ofício de cada processo mencionado, determinando a penhora no rosto destes autos, individualizando-se a situação de cada um dos credores (valores, nomes e qualificações). 3) Fls. 560 e 561/568: Petição do terceiro interessado SÉRGIO AUGUSTO TUDDA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0046596-04.2021.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 177.843,17, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 4) Fl. 627: Destaco determinação deste juízo para que se efetivasse penhora no rosto destes autos conforme pleiteado na fls. 532 e 549/553, com lançamentos dos respectivos terceiros interessados no cadastro, o que, até o momento, não havia sido efetivado. 5) Fls. 633/634 e 635/650: Petição do terceiro interessado MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANCHES e LARISSA MODESTO FLÓRA SANCHES, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0003048-94.2019.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada BKO Desenvolvimento Imobiliário LTDA - CNPJ nº 13.633.054/0001-36, pelo valor de R$ 417.781,08, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 6) Fls. 651/652 e 653: Petição do terceiro interessado FLAVIO MARTINS VIEIRA e ELISANGELA APARECIDA TSUBOI VIEIRA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0002999-16.2021.8.26.0704, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 80.192,80, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 7) Fls. 654/655 e 656: Petição do terceiro interessado CLEVERSON LEAL SILVA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0003560-43.2020.8.26.0003, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 163.554,70, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 8) Fls. 657/658 e 659: Petição do terceiro interessado ESDRAS DOS SANTOS SILVA e ALINE APARECIDA BERTOLINI DE OLIVEIRA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0073246-59.2019.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 55.923,16, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 9) Fls. 662 e 663/667: Petição do terceiro interessado MARIA MADALENA RIBEIRO LEITE, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 23ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0044600-68.2021.8.26.0100 , sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 504.133,75, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 10) Fls. 666/667 e 668/687: Petição do terceiro interessado MARIA CRISTINA DA SILVA, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0037087-492021.8.26.0100, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05 e BKO Desenvolvimento Imobiliário LTDA - CNPJ nº 13.633.054/0001-36, pelo valor de R$ 579.506,37, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 11) Fls. 688 e 689/693: Petição do terceiro interessado EDUARDO AMANCIO DE BRITO, com pedido de penhora no rosto destes autos: Anote-se a penhora no rosto dos autos requerida pelo d. Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, o(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0002217-17.2022.8.26.0011, sobre eventuais créditos pertencentes à parte executada Santo Antônio SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA - CNPJ nº 18.337.320/0001-05, pelo valor de R$ 574.034,58, comunicando-se o d. Juízo solicitante. 12) Fl. 694: Destaco determinação deste juízo para que se efetivasse penhora no rosto destes autos conforme pleiteado na fls. 633/634, 651/652, 654/655, 657/658, 660/661 (aqui, não se trata de pedido de penhora no rosto dos autos, mas sim, pedido de manutenção da penhora sobre imóvel de matrícula n. 93.161 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital), 662, 666/667 e 668, com lançamentos dos respectivos terceiros interessados no cadastro, o que, até o momento, não havia sido efetivado. 13) Fl. 697: Ciente da petição do terceiro interessado EDUARDO AMANCIO DE BRITO, remetendo-se à petição de fls. 688/693, com pedido de penhora no rosto destes autos. Já apreciado acima. 14) Fl. 698: Desconsidere-se. 15) Fl. 701: Ciente da petição do terceiro interessado EDUARDO AMANCIO DE BRITO, remetendo-se à petição de fls. 688/693, com pedido de penhora no rosto destes autos. Já apreciado acima. Já apreciado acima. 16) Fl. 702: Ciente da petição do exequente BRUNO LOPES LIMA, com pedido de manutenção da penhora sobre imóvel de matrícula n. 93.161 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. 17) Frise-se que, conforme noticiado às fls. 621/622 e determinado nas decisões de fls. 627 e 694, o leilão judicial foi suspenso até notícia de prolação de decisão de mérito no processo autuado sob o nº 1005833-36.2024.8.26.0100 (Embargos de Terceiro). 18) Anoto que todos os terceiros interessados e respectivos advogados foram cadastrados neste ato. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a z. Serventia providenciar a comunicação da(s) anotação(ões) ao(s) d. Juízo(s) solicitante(s), por meio eletrônico. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 08/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 12/08/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1005833-36.2024.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência |
| 26/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41193334-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 17:04 |
| 24/05/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41106518-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/05/2024 15:41 |
| 18/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970 |
| 17/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Para os fins requeridos, providencie a parte autora/exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do(s) ato(s) (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxa Emissao), indique o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s) indicado(s) e, se o caso, apresente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 16/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Para os fins requeridos, providencie a parte autora/exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do(s) ato(s) (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxa Emissao), indique o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s) indicado(s) e, se o caso, apresente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. |
| 16/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 23/04/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40830231-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/04/2024 11:40 |
| 17/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948 |
| 16/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 631: Ciente. Fls. 633/634, 651/652, 654/655, 657/658, 660/661, 662, 666/667 e 668: Anote-se a penhora no rosto dos autos. À z. Serventia, a fim de que providencie o cadastro dos peticionários como terceiros interessados. Aguarde-se notícia da prolação de decisão de mérito no processo autuado sob o nº nº 1005833-36.2024.8.26.0100 em arquivo. Int. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 15/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 631: Ciente. Fls. 633/634, 651/652, 654/655, 657/658, 660/661, 662, 666/667 e 668: Anote-se a penhora no rosto dos autos. À z. Serventia, a fim de que providencie o cadastro dos peticionários como terceiros interessados. Aguarde-se notícia da prolação de decisão de mérito no processo autuado sob o nº nº 1005833-36.2024.8.26.0100 em arquivo. Int. |
| 15/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 09/04/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40710343-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/04/2024 13:45 |
| 28/03/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40625354-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/03/2024 12:28 |
| 12/03/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40480731-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/03/2024 16:09 |
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40420660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 17:53 |
| 26/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40343730-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/02/2024 16:43 |
| 20/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40289626-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/02/2024 11:19 |
| 20/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40289454-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/02/2024 11:10 |
| 19/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40278778-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 19/02/2024 13:07 |
| 16/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40215757-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 14:09 |
| 07/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0061/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903 |
| 07/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0061/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 532, 549/553: Anote-se as penhoras no rosto dos autos, providenciando o cadastro dos peticionários como terceiros interessados. . Fls. 621/622: À z. Serventia, a fim de que providencie a inclusão da COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO BKS SANTO ANTÔNIO, como terceiro interessado no feito. Anoto que, em razão da concessão de tutela provisória nos autos do processo nº 1005833-36.2024.8.26.0100, houve a determinação da suspensão do leilão objeto da demanda. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 06/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 532, 549/553: Anote-se as penhoras no rosto dos autos, providenciando o cadastro dos peticionários como terceiros interessados. . Fls. 621/622: À z. Serventia, a fim de que providencie a inclusão da COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO BKS SANTO ANTÔNIO, como terceiro interessado no feito. Anoto que, em razão da concessão de tutela provisória nos autos do processo nº 1005833-36.2024.8.26.0100, houve a determinação da suspensão do leilão objeto da demanda. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. |
| 06/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 05/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
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| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40149265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 19:27 |
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40148048-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 17:53 |
| 31/01/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40143863-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/01/2024 14:30 |
| 30/01/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40136019-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/01/2024 17:46 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40073859-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 15:25 |
| 14/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1132/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878 |
| 13/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1132/2023 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 70.504, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 05/02/2024, às 15h30 e término no dia 08/02/2024, às 15h30 e a 2.ª Praça com início no dia 08/02/2024, às 15h30 e término no dia 29/02/2024, às 15h30. 2- No mais, ciência à parte exequente de que o edital devidamente assinado para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 12/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 70.504, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 05/02/2024, às 15h30 e término no dia 08/02/2024, às 15h30 e a 2.ª Praça com início no dia 08/02/2024, às 15h30 e término no dia 29/02/2024, às 15h30. 2- No mais, ciência à parte exequente de que o edital devidamente assinado para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. |
| 12/12/2023 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 11/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42555608-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 17:46 |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42530041-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 12:38 |
| 05/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42505318-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 11:22 |
| 04/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1102/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872 |
| 04/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1102/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 01/12/2023 |
Hasta Pública Deferida
Vistos. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. |
| 01/12/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41891458-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 15:40 |
| 28/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0804/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810 |
| 28/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0804/2023 Teor do ato: Fls. 363/412: Manifeste-se o exequente. Nada Mais. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 28/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 363/412: Manifeste-se o exequente. Nada Mais. |
| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41752035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 11:56 |
| 18/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804 |
| 18/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 308/359: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias, dizendo se concorda com a prova emprestada. Após, voltem conclusos. Int. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 17/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 308/359: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias, dizendo se concorda com a prova emprestada. Após, voltem conclusos. Int. |
| 17/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 16/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 27/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41496496-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 10:57 |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0624/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774 |
| 07/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0624/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, no prazo de 15 dias, apresente o exequente estimativa, fundada em declaração firmada por corretor de imóveis, ou juntando anúncios de imóveis equivalentes em meios de comunicação, para fins de atribuição de valor aos imóveis penhorados nos autos. No entanto, a avaliação por profissional especializado somente será dispensada, no caso de concordância da parte adversa, nos termos do art.871, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, providencie o exequente o necessário para intimação do credor fiduciário acerca da penhora e do valor atribuído ao bem. Oportunamente, voltem para apreciação do pedido de leilão. Int. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 06/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Primeiramente, no prazo de 15 dias, apresente o exequente estimativa, fundada em declaração firmada por corretor de imóveis, ou juntando anúncios de imóveis equivalentes em meios de comunicação, para fins de atribuição de valor aos imóveis penhorados nos autos. No entanto, a avaliação por profissional especializado somente será dispensada, no caso de concordância da parte adversa, nos termos do art.871, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, providencie o exequente o necessário para intimação do credor fiduciário acerca da penhora e do valor atribuído ao bem. Oportunamente, voltem para apreciação do pedido de leilão. Int. |
| 06/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 30/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41130515-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 16:57 |
| 16/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0438/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738 |
| 16/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0438/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca da matrícula juntada a fls. retro. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 16/05/2023 |
Ato ordinatório
Ciência às partes acerca da matrícula juntada a fls. retro. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Nada Mais. |
| 16/05/2023 |
Certidão Juntada
|
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40815544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 17:00 |
| 05/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713 |
| 05/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0312/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713 |
| 05/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0314/2023 Teor do ato: 1) Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. 2) Aguarde-se por 20 dias a juntada de eventual nota de devolução, tendo em vista o quanto anteriormente alegado (fls. 210). Nada Mais. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 05/04/2023 |
Ato ordinatório
1) Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. 2) Aguarde-se por 20 dias a juntada de eventual nota de devolução, tendo em vista o quanto anteriormente alegado (fls. 210). Nada Mais. |
| 05/04/2023 |
Certidão Juntada
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| 05/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0312/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a tentativa de averbação da penhora dos direitos da executada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 93.161, via ARISP, aguardando-se na fila de cumprimento eventual nota de devolução do sistema. Int. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 04/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Reitere-se a tentativa de averbação da penhora dos direitos da executada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 93.161, via ARISP, aguardando-se na fila de cumprimento eventual nota de devolução do sistema. Int. |
| 04/04/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 27/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40445475-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 10:11 |
| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40422658-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 11:02 |
| 03/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690 |
| 03/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2023 Teor do ato: Fls. 214: Ciência às executadas que anotada a advogada nestes autos e no cumprimento de sentença apensado, devendo indicarem as páginas dos autos em que comprovados os poderes dos representantes que assinaram as procurações de fls. 215/216. Nada Mais. Advogados(s): Carolina Brasil Arioli Pin (OAB 208343/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 03/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 214: Ciência às executadas que anotada a advogada nestes autos e no cumprimento de sentença apensado, devendo indicarem as páginas dos autos em que comprovados os poderes dos representantes que assinaram as procurações de fls. 215/216. Nada Mais. |
| 03/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40366040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 09:19 |
| 01/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688 |
| 01/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2023 Teor do ato: Fls. 208/209: Manifeste-se a parte exequente acerca da nota de devolução extraída do sistema ARISP, no prazo de 15 dias. Nada Mais. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 01/03/2023 |
Ato ordinatório
Fls. 208/209: Manifeste-se a parte exequente acerca da nota de devolução extraída do sistema ARISP, no prazo de 15 dias. Nada Mais. |
| 01/03/2023 |
Documento Juntado
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| 14/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40250392-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 17:24 |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0685/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 25/08/2022 |
Ato ordinatório
Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais. |
| 25/08/2022 |
Certidão Juntada
|
| 19/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574 |
| 19/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0667/2022 Teor do ato: Vistos. Realize-se novamente a averbação da penhora (fls.180/182), conforme determinado na decisão de fls. 171/172, pelo sistema ARISP, observando a Nota de Devolução do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 195). Int. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 18/08/2022 |
Penhora Deferida
Vistos. Realize-se novamente a averbação da penhora (fls.180/182), conforme determinado na decisão de fls. 171/172, pelo sistema ARISP, observando a Nota de Devolução do Oficial de Registro de Imóveis (fls. 195). Int. |
| 18/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 11/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 08/08/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41212127-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 14:51 |
| 06/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541 |
| 05/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0517/2022 Teor do ato: Ciência de fls. 195 ao Exequente Nota de Devolução extraída do sistema ARISP. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 05/07/2022 |
Ato ordinatório
Ciência de fls. 195 ao Exequente Nota de Devolução extraída do sistema ARISP. |
| 05/07/2022 |
Ofício Juntado
|
| 04/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540 |
| 04/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0510/2022 Teor do ato: Vistos. Verifique a Serventia a existência de eventual nota de devolução, dando-se ciência à parte. Não havendo, proceda-se novamente à penhora via ARISP. Int. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 01/07/2022 |
Penhora Deferida
Vistos. Verifique a Serventia a existência de eventual nota de devolução, dando-se ciência à parte. Não havendo, proceda-se novamente à penhora via ARISP. Int. |
| 01/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41104616-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 11:02 |
| 23/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533 |
| 23/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0480/2022 Teor do ato: Ao exequente, no prazo legal. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 23/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao exequente, no prazo legal. |
| 23/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472 |
| 22/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 21/03/2022 |
Ato ordinatório
Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais. |
| 21/03/2022 |
Certidão Juntada
|
| 18/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469 |
| 17/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0167/2022 Teor do ato: Ciência as partes em relação à petição de fls. 378/379 dos autos principais. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 16/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes em relação à petição de fls. 378/379 dos autos principais. |
| 04/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40140359-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 10:33 |
| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440 |
| 02/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 93.161 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 133/170). do imóvel descrito na matrícula nº 93.161 do 5° Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 133/170), de propriedade da executada Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. Fica(m) nomeado(s) o(s) atual(is) possuidor(es) dos bens como depositário(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 01/02/2022 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 93.161 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 133/170). do imóvel descrito na matrícula nº 93.161 do 5° Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 133/170), de propriedade da executada Santo Antonio Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda. Fica(m) nomeado(s) o(s) atual(is) possuidor(es) dos bens como depositário(s), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. |
| 01/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41981426-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 14:34 |
| 05/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0766/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 126/131 |
| 04/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2021 Teor do ato: Ciência à(o)(s) Requerente(s) do deferimento do pedido de prazo suplementar (15 dias) de fls. retro. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 03/11/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à(o)(s) Requerente(s) do deferimento do pedido de prazo suplementar (15 dias) de fls. retro. |
| 26/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41767303-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 20:11 |
| 18/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0725/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 3382 Página: 105/112 |
| 15/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0725/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. retro. Advogados(s): Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 14/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. retro. |
| 16/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Cumprimento de Decisão Retro |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41477830-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 16:10 |
| 01/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0627/2021 Data da Disponibilização: 01/09/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 103/107 |
| 31/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0627/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/84: Diante do quanto alegado, indique a executada BKO, nos termos da decisão de fls.31, bens passíveis de penhora, manifestando-se também em relação aos imóveis informados pelo exequente nesta petição. Após, ciência ao exequente e, em seguida, voltem conclusos. Por fim, exclua-se a patrona anotada no sistema, considerando o quanto requerido a fls. 25. Intime-se. Advogados(s): Luciana Nazima (OAB 169451/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 30/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 83/84: Diante do quanto alegado, indique a executada BKO, nos termos da decisão de fls.31, bens passíveis de penhora, manifestando-se também em relação aos imóveis informados pelo exequente nesta petição. Após, ciência ao exequente e, em seguida, voltem conclusos. Por fim, exclua-se a patrona anotada no sistema, considerando o quanto requerido a fls. 25. Intime-se. |
| 30/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/08/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 03/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41259103-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 10:59 |
| 12/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0478/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 626/630 |
| 08/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0478/2021 Teor do ato: Com a vinda para o cerne do feito da petição e documentos jungidos pela Executada às fls. 39/80, intime-se o Exequente para que se manifeste a respeito, dentro no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Nazima (OAB 169451/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 07/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Com a vinda para o cerne do feito da petição e documentos jungidos pela Executada às fls. 39/80, intime-se o Exequente para que se manifeste a respeito, dentro no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. |
| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40875328-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 16:12 |
| 21/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 49/55 |
| 20/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 31 - Transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Nazima (OAB 169451/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 19/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 31 - Transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD. Nada Mais. |
| 19/05/2021 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 19/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 105/112 |
| 17/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0334/2021 Teor do ato: Vistos. Realize-se a transferência do valor para conta à disposição do juízo (fls.22). Intimem-se os executados para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luciana Nazima (OAB 169451/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 14/05/2021 |
Decisão
Vistos. Realize-se a transferência do valor para conta à disposição do juízo (fls.22). Intimem-se os executados para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. |
| 14/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 13/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40560848-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 17:35 |
| 05/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 755/760 |
| 31/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0218/2021 Teor do ato: Ao Exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento, dentro no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Nazima (OAB 169451/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 30/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Exequente. Manifeste-se em termos de prosseguimento, dentro no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Nada Mais. |
| 12/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40377569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 10:27 |
| 05/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 109/119 |
| 05/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 109/119 |
| 04/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 18 - Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD no valor total de R$ 19,66. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Nada Mais. Advogados(s): Luciana Nazima (OAB 169451/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 04/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 10: Defiro o pedido de bloqueio, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade das executadas até o limite do crédito exequendo, que perfaz a quantia de R$ 89.354,36 (fls. 11/14), ficando desde já determinado o desbloqueio de eventuais quantias em excesso. Sem prejuízo, objetivando o andamento regular do feito, comprove a executada BKO, nestes autos, o substabelecimento dos poderes ao patrono, Dr. Marcel Schinzari. Após, caso comprovado, anote-se o advogado referido também como representante da executada BKO. Intime-se. Advogados(s): Luciana Nazima (OAB 169451/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 03/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 18 - Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD no valor total de R$ 19,66. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Nada Mais. |
| 03/03/2021 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 03/03/2021 |
Documento Juntado
|
| 03/03/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 10: Defiro o pedido de bloqueio, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade das executadas até o limite do crédito exequendo, que perfaz a quantia de R$ 89.354,36 (fls. 11/14), ficando desde já determinado o desbloqueio de eventuais quantias em excesso. Sem prejuízo, objetivando o andamento regular do feito, comprove a executada BKO, nestes autos, o substabelecimento dos poderes ao patrono, Dr. Marcel Schinzari. Após, caso comprovado, anote-se o advogado referido também como representante da executada BKO. Intime-se. |
| 01/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 01/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40268370-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 15:50 |
| 11/10/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0535/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 104/109 |
| 28/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0535/2020 Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 65.856,28 em fls.5/6 mais custas finais em guia própria. Após, na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Luciana Nazima (OAB 169451/SP), Marcel Schinzari (OAB 252929/SP), Rafael Shinhiti Kato (OAB 318134/SP) |
| 25/09/2020 |
Decisão
Vistos. Valor do débito: R$ 65.856,28 em fls.5/6 mais custas finais em guia própria. Após, na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. |
| 25/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/09/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40859987-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 11:53 |
| 22/04/2020 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1095146-18.2018.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/06/2020 |
Petições Diversas |
| 24/02/2021 |
Petições Diversas |
| 12/03/2021 |
Petições Diversas |
| 12/04/2021 |
Petições Diversas |
| 31/05/2021 |
Petições Diversas |
| 03/08/2021 |
Petições Diversas |
| 08/09/2021 |
Petições Diversas |
| 26/10/2021 |
Petições Diversas |
| 30/11/2021 |
Pedido de Penhora |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 04/02/2022 |
Petições Diversas |
| 01/07/2022 |
Petições Diversas |
| 18/07/2022 |
Petições Diversas |
| 14/02/2023 |
Petições Diversas |
| 03/03/2023 |
Petições Diversas |
| 10/03/2023 |
Petições Diversas |
| 14/03/2023 |
Petições Diversas |
| 03/05/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 27/07/2023 |
Petições Diversas |
| 28/08/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 05/12/2023 |
Petições Diversas |
| 07/12/2023 |
Petições Diversas |
| 11/12/2023 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 31/01/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 31/01/2024 |
Petições Diversas |
| 31/01/2024 |
Petições Diversas |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 19/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 20/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 20/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 26/02/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 05/03/2024 |
Petições Diversas |
| 12/03/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 28/03/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 09/04/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 23/04/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 24/05/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 05/06/2024 |
Petições Diversas |
| 17/09/2024 |
Pedido de Penhora |
| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 17/09/2024 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 26/09/2024 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 30/09/2024 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 02/07/2025 |
Petições Diversas |
| 03/07/2025 |
Petições Diversas |
| 04/12/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1005833-36.2024.8.26.0100 | Embargos de Terceiro Cível | 12/08/2024 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2025 | Evolução | Cumprimento de sentença | Cível | - |
| 23/04/2020 | Inicial | Cumprimento Provisório de Decisão | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |