Exeqte	Silvio de Oliveira Advogado:  Silvio de Oliveira
Exectda	Shirlei de Lazari Souza Advogada:  Andresa Appolinário Neves
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
Gestor	Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial Advogada:  Milene Pereira Sophia

Data		Movimento
30/04/2024		Arquivado Definitivamente
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
30/04/2024		Arquivado Definitivamente
30/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/04/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o pleito de fls. 394/395, expedindo-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para fins de averbação do acordo homologado a fls. 388/389. Servirá cópia da presente, assinada eletronicamente, como mandado ou ofício a ser encaminhado pela parte interessada Desnecessário o recolhimento das custas finais, em virtude do pagamento espontâneo do débito. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o principal, em caso de cumprimento de sentença. P.R.I. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
15/02/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o pleito de fls. 394/395, expedindo-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para fins de averbação do acordo homologado a fls. 388/389. Servirá cópia da presente, assinada eletronicamente, como mandado ou ofício a ser encaminhado pela parte interessada Desnecessário o recolhimento das custas finais, em virtude do pagamento espontâneo do débito. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o principal, em caso de cumprimento de sentença. P.R.I.
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40083490-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 14:18
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42265689-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2023 15:03
24/10/2023		Autos no Prazo CUMPRIM ACORDO Vencimento: 20/02/2024
13/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Termo de Audiência Expedido TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃO
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0790/2023 Teor do ato: Vistos. Por questões técnicas, retifico o decisum de fls. 381 para constar que a audiência de conciliação, será realizada presencialmente na sala 908 deste Fórum (9º andar), no dia 12 de setembro de 2023, às 15:30 horas. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
22/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por questões técnicas, retifico o decisum de fls. 381 para constar que a audiência de conciliação, será realizada presencialmente na sala 908 deste Fórum (9º andar), no dia 12 de setembro de 2023, às 15:30 horas. Int.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de para o dia 05 de setembro de 2023, às 15:30 horas. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
28/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de para o dia 05 de setembro de 2023, às 15:30 horas. Int.
28/07/2023		Conclusos para Decisão
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0693/2023 Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:0019302-11.2020.8.26.0100 Classe Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteSilvio de Oliveira ExecutadoShirlei de Lazari Souza Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 376/377 e fls. 378: Em face da concordância de ambas as partes, no tocante à possibilidade de composição conciliatória, com fundamento no disposto no artigo 139, inciso V do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação presencialmente, para o dia 04 de setembro de 2023 às 15:30 horas, intimando-se as partes e seus patronos, mediante a publicação desta decisão, e adotando o Gabinete deste Juiz do cabível para tanto. Por conseguinte, por ora, também havendo a concordância das partes em tais fls. 376/377 e em fls. 378, suspende-se o leilão designado para o início da próxima semana ( 01/08/2023 ). Sirva a cópia desta decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser instruído pelas partes junto ao respectivo leiloeiro, comunicando-se o teor do ora decidido. Intimem-se. São Paulo, 27 de julho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
27/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas DECISÃO Processo Nº:0019302-11.2020.8.26.0100 Classe Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteSilvio de Oliveira ExecutadoShirlei de Lazari Souza Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS Fls. 376/377 e fls. 378: Em face da concordância de ambas as partes, no tocante à possibilidade de composição conciliatória, com fundamento no disposto no artigo 139, inciso V do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação presencialmente, para o dia 04 de setembro de 2023 às 15:30 horas, intimando-se as partes e seus patronos, mediante a publicação desta decisão, e adotando o Gabinete deste Juiz do cabível para tanto. Por conseguinte, por ora, também havendo a concordância das partes em tais fls. 376/377 e em fls. 378, suspende-se o leilão designado para o início da próxima semana ( 01/08/2023 ). Sirva a cópia desta decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser instruído pelas partes junto ao respectivo leiloeiro, comunicando-se o teor do ora decidido. Intimem-se. São Paulo, 27 de julho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
27/07/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41500380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:04
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41468199-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2023 17:02
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: VISTOS Fls. 359 e fls. 360/361: ANOTE-SE QUANTO ÀS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES. Fls. 362/365 e fls. 366/372: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, acerca da proposta da venda do imóvel em tela, na forma descrita a fls. 366, frisando-se que, em tese, deve-se conciliar o interesse do credor, albergado pelo artigo 797 do CPC, com o da menor onerosidade a ser causada ao devedor, ex vi do preceituado pelo artigo 805 do CPC, na medida do possível, inclusive, em vista de ainda não se ter iniciado o procedimento de venda pública do bem constrito, segundo se depreende do teor de fls. 332/335, mantendo-se, por ora, de toda forma, o leilão designado em tais fls. nos autos. Após o transcurso do prazo acima concedido ao exequente, venham os autos conclusos, com urgência ( artigo 4º do CPC ), para a análise do pedido de fls. 362/365 e seguimento do feito. Intimem-se. São Paulo, 11 de julho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS Fls. 359 e fls. 360/361: ANOTE-SE QUANTO ÀS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES. Fls. 362/365 e fls. 366/372: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, acerca da proposta da venda do imóvel em tela, na forma descrita a fls. 366, frisando-se que, em tese, deve-se conciliar o interesse do credor, albergado pelo artigo 797 do CPC, com o da menor onerosidade a ser causada ao devedor, ex vi do preceituado pelo artigo 805 do CPC, na medida do possível, inclusive, em vista de ainda não se ter iniciado o procedimento de venda pública do bem constrito, segundo se depreende do teor de fls. 332/335, mantendo-se, por ora, de toda forma, o leilão designado em tais fls. nos autos. Após o transcurso do prazo acima concedido ao exequente, venham os autos conclusos, com urgência ( artigo 4º do CPC ), para a análise do pedido de fls. 362/365 e seguimento do feito. Intimem-se. São Paulo, 11 de julho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
11/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41349905-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 14:57
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41246344-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/06/2023 16:26
16/06/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0535/2023 Teor do ato: Ciência às partes das datas dos leilões, primeiro leilão no dia 01/08/2023 serão aceitos lances a partir das 14:00 h e será encerrado no dia 04/08/2023 às 14:00 horas, Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 29/08/2023, às 14:00 horas. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
13/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas dos leilões, primeiro leilão no dia 01/08/2023 serão aceitos lances a partir das 14:00 h e será encerrado no dia 04/08/2023 às 14:00 horas, Em não havendo licitantes, dar-se-á início imediatamente ao segundo leilão que será encerrado no dia 29/08/2023, às 14:00 horas.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41103276-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 17:04
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 318/320: Defiro, intime-se o leiloeiro para prosseguimento da alienação dos direitos da executada sobre o imóvel. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Milene Pereira Sophia (OAB 252019/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 318/320: Defiro, intime-se o leiloeiro para prosseguimento da alienação dos direitos da executada sobre o imóvel. Int.
12/01/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42090508-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/11/2022 17:44
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0927/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/313: Ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, inclusive com o recolhimento de custas para eventual ato pretendido e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de quinze dias, decorridos ao arquivo. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
07/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 297/313: Ciência às partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, inclusive com o recolhimento de custas para eventual ato pretendido e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de quinze dias, decorridos ao arquivo. Int.
22/09/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41430136-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2022 15:14
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41407177-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2022 11:30
11/08/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41389416-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 11/08/2022 12:11
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0643/2022 Teor do ato: parte interessada, providencie a reiteração/cobrança de resposta ao ofício. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, providencie a reiteração/cobrança de resposta ao ofício. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0340/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Int.
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40581213-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2022 15:34
27/03/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40222853-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 14:20
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 262/268: Defiro, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para notificação da alienação por leilão judicial dos direitos do imóvel, bem como para que indique o status do contrato, informando sobre possível quitação ou o valor atual da dívida. Servirá cópia da presente, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhadas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Fls. 264/268: Indefiro, neste momento processual, pois, a apuração de eventuais créditos/débitos ocorrerá apenas após a alienação judicial do bem. Fls. 269/270: Indefiro, pois o documento apresentado a fl. 271 é insuficiente para demonstração das condições financeiras da parte contrária, de modo que prevalece o V. Acórdão de fls. 115/123, que concedeu a benesse à executada. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 262/268: Defiro, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para notificação da alienação por leilão judicial dos direitos do imóvel, bem como para que indique o status do contrato, informando sobre possível quitação ou o valor atual da dívida. Servirá cópia da presente, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, no prazo de 15 dias. A resposta deverá ser encaminhadas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Fls. 264/268: Indefiro, neste momento processual, pois, a apuração de eventuais créditos/débitos ocorrerá apenas após a alienação judicial do bem. Fls. 269/270: Indefiro, pois o documento apresentado a fl. 271 é insuficiente para demonstração das condições financeiras da parte contrária, de modo que prevalece o V. Acórdão de fls. 115/123, que concedeu a benesse à executada. Int.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41921644-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2021 19:18
19/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41902024-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2021 18:06
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41852681-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 11:46
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 361/376
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 251: Defiro a realização da hasta pública, nomeando como gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Eder Amaral de Oliveira, www.Amaralleiloes.com.br, CPF 20397195800, e-mail: eder@amaralleiloes.com.br, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) comum nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hasta eletrônica, inclusive a eventual cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Por fim, no prazo de quinze dias, manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
19/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 251: Defiro a realização da hasta pública, nomeando como gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Eder Amaral de Oliveira, www.Amaralleiloes.com.br, CPF 20397195800, e-mail: eder@amaralleiloes.com.br, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) comum nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do portal da rede mundial de computadores (internet). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. Determino, também, que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao início do leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital, momento em que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do gestor judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado(s), cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, sendo que, em caso de resistência, poderá ser solicitado, inclusive, apoio policial, além da extração de cópia dos autos e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os interessados tenham pleno conhecimento das características do bem. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hasta eletrônica, inclusive a eventual cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Por fim, no prazo de quinze dias, manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Intimem-se.
15/09/2021		Conclusos para Despacho
16/08/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41343760-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/08/2021 19:23
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41149783-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 15:02
09/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41117821-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2021 19:08
23/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página: 365/378
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 215/216 e 218: Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento nº 2064491-50.2021.8.26.0000, Prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
18/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 215/216 e 218: Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo de Instrumento nº 2064491-50.2021.8.26.0000, Prazo de 15 (quinze) dias. Int.
09/06/2021		Conclusos para Despacho
03/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40694670-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2021 17:01
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 3253 Página: 417/429
06/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40527329-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2021 18:26
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: diante da juntada do laudo às fls. 128/212 digam as partes nos termos do tópico final da Decisão de fls. 109. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE diante da juntada do laudo às fls. 128/212 digam as partes nos termos do tópico final da Decisão de fls. 109. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
05/04/2021		Documento Juntado
05/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 1047/1062
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 1047/1062
19/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0517/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra o V. Acórdão de fls. 115/123 que concedeu à executada a gratuidade de justiça. Anote-se. Quanto ao mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 109. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
18/11/2020		Decisão Vistos. Cumpra o V. Acórdão de fls. 115/123 que concedeu à executada a gratuidade de justiça. Anote-se. Quanto ao mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 109. Int.
18/11/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/08/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
10/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 429/438
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: DECISÃO Processo Nº:0019302-11.2020.8.26.0100 Classe - Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteSilvio de Oliveira ExecutadoShirlei de Lazari Souza Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Fls. 22-25 e fls. 54-58: Indefiro tais respectivos pleitos de gratuidade processual, em relação a ambas as partes deste procedimento, visto que, em que pesem as alegações de hipossuficiência financeira ora arguidas, não se afere concretamente a efetiva e relevante ausência de recursos financeiros, capazes de ensejar a concessão de tal benefício legal, à luz do preconizado pelo artigo 5º., inciso LXXIV da Constituição Federal. De outro turno, em face das razões expendidas pela parte exequente a fls. 31-33, considerando-se que o processo de execução tramita no interesse da parte exequente, nos moldes preceituados pelo artigo 797 do CPC, defiro a suspensão deste processo até que a perícia técnica de avaliação final do imóvel objeto destes autos seja concluída na ação de cumprimento de sentença-V. Acórdão no processo número 1105705-68.2017.8.26.0100, em vista da identidade de objetos. Após a vinda de tal laudo a este processo, as partes se pronunciarão acerca da continuidade ou não da prova pericial deferida neste feito a fls. 10, aferindo-se, pois, acerca de sua necessidade ou não para o deslinde deste processo. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2020 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
07/07/2020		Decisão DECISÃO Processo Nº:0019302-11.2020.8.26.0100 Classe - Assunto:Cumprimento de sentença ExequenteSilvio de Oliveira ExecutadoShirlei de Lazari Souza Juiz(a) de Direito: Dr(a). Mario Chiuvite Júnior VISTOS. Fls. 22-25 e fls. 54-58: Indefiro tais respectivos pleitos de gratuidade processual, em relação a ambas as partes deste procedimento, visto que, em que pesem as alegações de hipossuficiência financeira ora arguidas, não se afere concretamente a efetiva e relevante ausência de recursos financeiros, capazes de ensejar a concessão de tal benefício legal, à luz do preconizado pelo artigo 5º., inciso LXXIV da Constituição Federal. De outro turno, em face das razões expendidas pela parte exequente a fls. 31-33, considerando-se que o processo de execução tramita no interesse da parte exequente, nos moldes preceituados pelo artigo 797 do CPC, defiro a suspensão deste processo até que a perícia técnica de avaliação final do imóvel objeto destes autos seja concluída na ação de cumprimento de sentença-V. Acórdão no processo número 1105705-68.2017.8.26.0100, em vista da identidade de objetos. Após a vinda de tal laudo a este processo, as partes se pronunciarão acerca da continuidade ou não da prova pericial deferida neste feito a fls. 10, aferindo-se, pois, acerca de sua necessidade ou não para o deslinde deste processo. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2020 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
07/07/2020		Conclusos para Decisão
01/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40721214-0 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 29/05/2020 19:37
29/05/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40717713-2 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 29/05/2020 15:09
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40713520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 21:42
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40615942-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2020 20:27
11/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40606048-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2020 19:05
28/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2020 Data da Disponibilização: 28/04/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 3032 Página: 444/453
27/04/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40526478-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 27/04/2020 14:42
24/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0149/2020 Teor do ato: Vistos. Determinada a alienação judicial dos direitos sobre o bem imóvel, para fins de avaliação nomeio como perito judicial o Dr. Fernando Flavio de Arruda Simões, CPF 03537135890, e-mail: arrudasimoes@arrudasimoes.com.br que terá o prazo de trinta dias para elaborar seu laudo pericial, estimando seus honorários em cinco dias, que serão rateados pelas partes (art. 95 do Código de Processo Civil). No prazo de quinze dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Int. Advogados(s): Andresa Appolinário Neves (OAB 251878/SP), Silvio de Oliveira (OAB 354384/SP)
23/04/2020		Decisão Vistos. Determinada a alienação judicial dos direitos sobre o bem imóvel, para fins de avaliação nomeio como perito judicial o Dr. Fernando Flavio de Arruda Simões, CPF 03537135890, e-mail: arrudasimoes@arrudasimoes.com.br que terá o prazo de trinta dias para elaborar seu laudo pericial, estimando seus honorários em cinco dias, que serão rateados pelas partes (art. 95 do Código de Processo Civil). No prazo de quinze dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Int.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
22/04/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1022757-98.2019.8.26.0100

Data	Tipo
27/04/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
11/05/2020	Petições Diversas
12/05/2020	Petição Intermediária
28/05/2020	Petições Diversas
29/05/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
29/05/2020	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
06/04/2021	Petição Intermediária
03/05/2021	Petições Diversas
09/07/2021	Petição Intermediária
15/07/2021	Petições Diversas
16/08/2021	Pedido de Designação de Hastas
11/11/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petição Intermediária
16/02/2022	Petição Intermediária
12/04/2022	Petição Intermediária
11/08/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
15/08/2022	Petição Intermediária
17/08/2022	Petição Intermediária
22/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
07/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petição Intermediária
27/07/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petição Intermediária
23/01/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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