Reqte	Salles, Franco de Campos e Bruschini Advogados Advogado:  Renato Luiz Franco de Campos
Reqda	Luciana Schaparin Advogado:  Lucas da Silva Wosniak   Advogado:  Daniel Roller   Advogado:  Marcelo Barbosa

Reqte	Salles, Franco de Campos e Bruschini Advogados Advogado:  Renato Luiz Franco de Campos
Reqte	Chaves & Soletti Advogados Advogado:  Renato Luiz Franco de Campos
Reqda	Luciana Schaparin Advogado:  Lucas da Silva Wosniak   Advogado:  Daniel Roller   Advogado:  Marcelo Barbosa

Data		Movimento
31/07/2020		Arquivado Definitivamente
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: Página:
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: Página:
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 108: Dê-se baixa. Arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Lucas da Silva Wosniak (OAB 64291PR)
27/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 108: Dê-se baixa. Arquivem-se. Intimem-se.
31/07/2020		Arquivado Definitivamente
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: Página:
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: Página:
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0441/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 108: Dê-se baixa. Arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Lucas da Silva Wosniak (OAB 64291PR)
27/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 108: Dê-se baixa. Arquivem-se. Intimem-se.
27/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41097310-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2020 13:56
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0436/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1/5: Esclareça por qual razão incide nestes autos o artigo 520 do Código de Processo Civil. Não há trânsito em julgado; o que parece abrir a via do cumprimento provisório. Ocorre que a Lei diz que o cumprimento provisório é feito no caso em que a sentença foi "(...) impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo (...)". E não há recurso interposto - com ou sem efeito suspensivo -, pois o prazo para o protocolo da apelação ainda corre em proveito de Luciana. Aliás, mesmo se superado o óbice acima mencionado, e considerando o elevado grau de litigiosidade - facilmente constatável pela leitura dos autos principais -, parece improvável que Luciana não venha a apelar da sentença que lhe foi desfavorável. O prazo de pagamento, mesmo se aberto, seria de quinze dias; inferior ao prazo de interposição de recurso, que já está correndo há alguns dias. E, interposto recurso, a eficácia da sentença seria suspensa, impedindo este cumprimento provisório. Por isso, à míngua de pedido de arresto, não parece ser plausível que o exequente consiga praticar qualquer ato constritivo antes que Luciana interponha o recurso que removeria a exigibilidade do crédito ora cobrado, ainda que em caráter provisório. Por isso, além de existir aparente violação ao artigo 520 do Código de Processo Civil, este incidente parece ser inútil. Diga sobre o tema e, após, os autos retornarão conclusos para análise (CPC: art. 9º | CPC: art. 10). Intimem-se. Advogados(s): Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Lucas da Silva Wosniak (OAB 64291PR)
24/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 1/5: Esclareça por qual razão incide nestes autos o artigo 520 do Código de Processo Civil. Não há trânsito em julgado; o que parece abrir a via do cumprimento provisório. Ocorre que a Lei diz que o cumprimento provisório é feito no caso em que a sentença foi "(...) impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo (...)". E não há recurso interposto - com ou sem efeito suspensivo -, pois o prazo para o protocolo da apelação ainda corre em proveito de Luciana. Aliás, mesmo se superado o óbice acima mencionado, e considerando o elevado grau de litigiosidade - facilmente constatável pela leitura dos autos principais -, parece improvável que Luciana não venha a apelar da sentença que lhe foi desfavorável. O prazo de pagamento, mesmo se aberto, seria de quinze dias; inferior ao prazo de interposição de recurso, que já está correndo há alguns dias. E, interposto recurso, a eficácia da sentença seria suspensa, impedindo este cumprimento provisório. Por isso, à míngua de pedido de arresto, não parece ser plausível que o exequente consiga praticar qualquer ato constritivo antes que Luciana interponha o recurso que removeria a exigibilidade do crédito ora cobrado, ainda que em caráter provisório. Por isso, além de existir aparente violação ao artigo 520 do Código de Processo Civil, este incidente parece ser inútil. Diga sobre o tema e, após, os autos retornarão conclusos para análise (CPC: art. 9º | CPC: art. 10). Intimem-se.
23/07/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1122663-61.2019.8.26.0100

Data	Tipo
27/07/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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