Exeqte	Emef Comércio e Locação de Equipamentos Mecânicos Ltda Advogado:  Ronaldo Nunes
Exectdo	Sebastião Ribeiro de Miranda Advogado:  Ailton Francisco Sobrinho   Advogado:  João Ferreira da Costa   Advogada:  Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça
Gestor	Ulian Aparecido da Silva Advogado:  Alexandre Gustavo Fico

Data		Movimento
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40756669-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 14:59
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40711703-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2026 17:38
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1324/2026 Teor do ato: Para garantir o regular andamento do feito, INFORME o exequente EMEF COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS LTDA se anui com o acordo protocolado pelo executado SEBASTIÃO. OBSERVO que as partes contratantes devem ter protocolado nos autos o INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO que NOMEIA OS PATRONOS como bastante procuradores e os seus os PODERES ESPECIAIS para realizar este ato. Visando a celeridade processual, INDIQUEM as páginas em que o patrono é nomeado e as que estão seus poderes específicos para firmar este compromisso. CASO não haja os instrumentos mencionados, JUNTEM as partes o que é devido. PRAZO: 10 dias. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP), Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (OAB 143377/RJ), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para garantir o regular andamento do feito, INFORME o exequente EMEF COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS LTDA se anui com o acordo protocolado pelo executado SEBASTIÃO. OBSERVO que as partes contratantes devem ter protocolado nos autos o INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO que NOMEIA OS PATRONOS como bastante procuradores e os seus os PODERES ESPECIAIS para realizar este ato. Visando a celeridade processual, INDIQUEM as páginas em que o patrono é nomeado e as que estão seus poderes específicos para firmar este compromisso. CASO não haja os instrumentos mencionados, JUNTEM as partes o que é devido. PRAZO: 10 dias.
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40756669-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2026 14:59
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40711703-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2026 17:38
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1324/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1324/2026 Teor do ato: Para garantir o regular andamento do feito, INFORME o exequente EMEF COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS LTDA se anui com o acordo protocolado pelo executado SEBASTIÃO. OBSERVO que as partes contratantes devem ter protocolado nos autos o INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO que NOMEIA OS PATRONOS como bastante procuradores e os seus os PODERES ESPECIAIS para realizar este ato. Visando a celeridade processual, INDIQUEM as páginas em que o patrono é nomeado e as que estão seus poderes específicos para firmar este compromisso. CASO não haja os instrumentos mencionados, JUNTEM as partes o que é devido. PRAZO: 10 dias. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP), Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (OAB 143377/RJ), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
18/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para garantir o regular andamento do feito, INFORME o exequente EMEF COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS LTDA se anui com o acordo protocolado pelo executado SEBASTIÃO. OBSERVO que as partes contratantes devem ter protocolado nos autos o INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO que NOMEIA OS PATRONOS como bastante procuradores e os seus os PODERES ESPECIAIS para realizar este ato. Visando a celeridade processual, INDIQUEM as páginas em que o patrono é nomeado e as que estão seus poderes específicos para firmar este compromisso. CASO não haja os instrumentos mencionados, JUNTEM as partes o que é devido. PRAZO: 10 dias.
15/05/2026		Conclusos para Decisão
13/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40670900-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 17:37
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1222/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1222/2026 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, verifico que a minuta juntada não foi assinada pela parte exequente. Assim, regularize-se, em cinco dias. Int. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP), Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (OAB 143377/RJ), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
08/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, verifico que a minuta juntada não foi assinada pela parte exequente. Assim, regularize-se, em cinco dias. Int.
08/05/2026		Conclusos para Decisão
07/05/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40649277-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/05/2026 18:02
06/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40476234-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 31/03/2026 18:21
11/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - UPJ - não publicável - digitação
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0545/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 331/357. Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade, em quinze dias. Ad cautelam, considerando que algumas das questões suscitadas dizem respeito à regularidade do procedimento de alienação judicial do bem, especialmente quanto à higidez da matrícula imobiliária e à eventual necessidade de intimação de credores com preferência legal, determino a suspensão do leilão designado, até ulterior deliberação deste Juízo após a manifestação da parte exequente e apreciação da exceção de pré-executividade. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP), Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça (OAB 143377/RJ), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
06/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 331/357. Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré-executividade, em quinze dias. Ad cautelam, considerando que algumas das questões suscitadas dizem respeito à regularidade do procedimento de alienação judicial do bem, especialmente quanto à higidez da matrícula imobiliária e à eventual necessidade de intimação de credores com preferência legal, determino a suspensão do leilão designado, até ulterior deliberação deste Juízo após a manifestação da parte exequente e apreciação da exceção de pré-executividade. Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intimem-se.
05/03/2026		Conclusos para Decisão
05/03/2026		Conclusos para Decisão
03/03/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40302270-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 03/03/2026 14:17
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2384/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2384/2025 Teor do ato: ÀS PARTES: Ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1ª Praça Abertura: 10.03.2026 às 14h00min | Fechamento: 12.03.2026 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 12.03.2026 às 14h01min | Fechamento: 01.04.2026 às 14h00min. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ÀS PARTES: Ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1ª Praça Abertura: 10.03.2026 às 14h00min | Fechamento: 12.03.2026 às 14h00min. 2ª Praça Abertura: 12.03.2026 às 14h01min | Fechamento: 01.04.2026 às 14h00min.
15/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42813115-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/12/2025 20:40
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2306/2025 Data da Publicação: 11/12/2025
09/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2306/2025 Teor do ato: Ante a ausência de oposição das partes, homologo a avaliação de fls. 309/314, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 742.500,00. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento do leilão. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
09/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a ausência de oposição das partes, homologo a avaliação de fls. 309/314, fixando o valor do imóvel penhorado em R$ 742.500,00. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento do leilão.
09/12/2025		Conclusos para Decisão
11/09/2025		Conclusos para Despacho
07/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42091960-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/09/2025 12:23
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1072/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1072/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do leiloeiro (fls. 307/308). Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do leiloeiro (fls. 307/308).
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41752250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 16:10
16/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0033738-72.2020.8.26.0100 (processo principal 1137362-62.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Emef Comércio e Locação de Equipamentos Mecânicos Ltda - Sebastião Ribeiro de Miranda - Vistos. Fl. 303. Diante da notícia de descumprimento do acordo, prossiga-se com o leilão do imóvel penhorado, nos termos do pronunciamento de fls. 247/249. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. - ADV: AILTON FRANCISCO SOBRINHO (OAB 403863/SP), JOÃO FERREIRA DA COSTA (OAB 333758/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0591/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 303. Diante da notícia de descumprimento do acordo, prossiga-se com o leilão do imóvel penhorado, nos termos do pronunciamento de fls. 247/249. Intime-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
09/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 303. Diante da notícia de descumprimento do acordo, prossiga-se com o leilão do imóvel penhorado, nos termos do pronunciamento de fls. 247/249. Intime-se o leiloeiro. Intime-se.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40407405-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/02/2025 11:00
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
24/01/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
24/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/01/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
13/11/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42644313-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 13/11/2024 10:21
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1003/2024 Teor do ato: Providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento.
23/10/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/10/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Arquivado Provisoriamente
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
31/07/2023		Entrega de Documento
21/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- INTIMAÇÃO DE PERITO
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/260: homologo o acordo celebrado entre as partes que prevê pagamento parcelado do débito. Declaro suspensa a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do ajuste,com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Oportunamente, noticiem as partes com vistas à extinção do feito. Comunique-se ao leiloeiro. Após, aguarde-se o cumprimento no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
14/07/2023		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Fls. 250/260: homologo o acordo celebrado entre as partes que prevê pagamento parcelado do débito. Declaro suspensa a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do ajuste,com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Oportunamente, noticiem as partes com vistas à extinção do feito. Comunique-se ao leiloeiro. Após, aguarde-se o cumprimento no arquivo. Intime-se.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41387785-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/07/2023 17:13
07/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2023		Entrega de Documento
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0633/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0633/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CG Nº 19/2021. Assim, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o Leiloeiro Oficial: Sr. Uilian Aparecido da Silva, matriculado na JUCESP , sob nº 958 - (www.leiloesgold. com.br - e-mail : contato@leiloesgold.com.br Que deverá ser contatado pela serventia, através do e-mail institucional, para apresentação da minuta do edital além das demais providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do leiloeiro oficial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o leiloeiro oficial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) As despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção,transporte, registro, multas, tributos etc) correrão por conta do arrematante e não poderão será batidos do valor do lanço. b) Os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) Arrematado o bem, o leiloeiro público orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro público para que sejam juntados ao processo, facultando-se ao leiloeiro o encaminhamento das guias de depósitos judiciais (arquivos PDF) para o e-mail cadastrado pelo arrematante. (art. 267 dasNormas de Serviçoda CorregedoriaTJSP). d) O arrematante deverá efetuar os depósitos mencionados no artigo anterior nos prazos e nas condições estipuladas pelo juiz responsável (art. 896 do CPC). e) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; f) Não havendo interessados no primeiro pregão presencial, seguir se-á, o segundo pregão presencial, no dia, hora e local previamente definidos no edital, onde não serão aceitos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. g) A comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante. h) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. i) Com a assinatura do auto de arrematação, autorizado o levantamento da comissão do leiloeiro público, devendo o mesmo apresentar o formulário MLE devidamente preenchido. j) Não sendo efetuados os depósitos previstos o artigo 267 das Normas da Corregedoria, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil. k) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC, atentando ainda que o prazo mínimo para a realização da hasta é de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de leilão eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil e com o regramento dado pelo Provimento CG Nº 19/2021. Assim, para a realização do leilão eletrônico, nomeio o Leiloeiro Oficial: Sr. Uilian Aparecido da Silva, matriculado na JUCESP , sob nº 958 - (www.leiloesgold. com.br - e-mail : contato@leiloesgold.com.br Que deverá ser contatado pela serventia, através do e-mail institucional, para apresentação da minuta do edital além das demais providências necessárias para alienação judicial eletrônica do bem penhorado e já devidamente avaliado. Consigno valer este despacho como ofício autorizando os funcionários do leiloeiro oficial, desde que devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Autorizo a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem. Autorizo, ainda, o leiloeiro oficial a obter e inserir o material fotográfico em seu portal para dar conhecimento aos licitantes das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Cientifique-se o executado, que antes de adjudicado ou alienado o bem, poderá a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida. Para a alienação, deverão ser observadas as seguintes condições: a) As despesas e custos da arrematação (comissão, desmontagem, remoção,transporte, registro, multas, tributos etc) correrão por conta do arrematante e não poderão será batidos do valor do lanço. b) Os custos para exposição, divulgação, etc, são de responsabilidade do gestor. c) Arrematado o bem, o leiloeiro público orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro público para que sejam juntados ao processo, facultando-se ao leiloeiro o encaminhamento das guias de depósitos judiciais (arquivos PDF) para o e-mail cadastrado pelo arrematante. (art. 267 dasNormas de Serviçoda CorregedoriaTJSP). d) O arrematante deverá efetuar os depósitos mencionados no artigo anterior nos prazos e nas condições estipuladas pelo juiz responsável (art. 896 do CPC). e) Ressalva-se a possibilidade do credor participar das hastas e pregões em igualdade de condição com os demais licitantes, apenas com a faculdade de não exibir o preço desde que seu lance seja igual ou inferior ao valor atualizado do débito; f) Não havendo interessados no primeiro pregão presencial, seguir se-á, o segundo pregão presencial, no dia, hora e local previamente definidos no edital, onde não serão aceitos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação. g) A comissão do gestor fica fixada em 5% do valor da arrematação, excluída do valor do lanço, e será paga pelo credor ou arrematante. h) O auto de arrematação será assinado após a comprovação efetiva de pagamento integral do valor da arrematação e da comissão. i) Com a assinatura do auto de arrematação, autorizado o levantamento da comissão do leiloeiro público, devendo o mesmo apresentar o formulário MLE devidamente preenchido. j) Não sendo efetuados os depósitos previstos o artigo 267 das Normas da Corregedoria, o leiloeiro público comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juiz, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil. k) O edital de hasta pública deverá observar todos os requisitos previstos no artigo 886 do CPC, atentando ainda que o prazo mínimo para a realização da hasta é de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se, no mais, procedendo o exequente o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
19/06/2023		Conclusos para Decisão
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41160740-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 12:22
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Fl. 240. Nos termos do disposto no artigo 883, do Código de Processo Civil, deve a parte exequente indicar leiloeiro (pessoa física), comprovando estar devidamente habilitado pelo TJSP. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 240. Nos termos do disposto no artigo 883, do Código de Processo Civil, deve a parte exequente indicar leiloeiro (pessoa física), comprovando estar devidamente habilitado pelo TJSP.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41020419-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 17:21
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 229. Ciente. Diante da notícia de que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
14/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 229. Ciente. Diante da notícia de que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40887702-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/05/2023 22:57
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 224/225. Ciência da interposição de agravo de instrumento em face do pronunciamento de fls. 205/206. Informe o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
14/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 224/225. Ciência da interposição de agravo de instrumento em face do pronunciamento de fls. 205/206. Informe o agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, os efeitos nos quais foi recebido o recurso, comprovando documentalmente suas alegações. Intime-se.
12/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40659577-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2023 21:32
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 209/212. O embargante não apontou vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiu manifesto propósito infringente. Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui omissão, obscuridade, contradição ou erro material por remediar. Oportuno neste ponto o ensinamento de Moacyr Amaral Santos: ...ocorre obscuridade sempre que há falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele ter-se a verdadeira inteligência ou exata interpretação. (...) Verifica-se a contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis. Dá-se a omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveria pronunciar-se de ofício. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3º vol., pág 150, 8ª ed. Ed. Saraiva). Resulta evidenciado que a contradição ensejadora da via recursal declaratória é aquela que estabelecida entre os próprios termos da decisão, internamente, e não entre estes e qualquer outra prova ou argumento existente nos autos. De igual modo, para ensejar acolhimento de embargos declaratórios, a omissão há de incidir sobre aspecto relevante do litígio, que não tenha ficado superado pelo enfrentamento expresso dos demais pontos de controvérsia. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
02/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 209/212. O embargante não apontou vício capaz de ser remediado por embargos de declaração, aos quais conferiu manifesto propósito infringente. Para tal fim, impõe-se percorrer a via recursal própria, vez que ausente aqui omissão, obscuridade, contradição ou erro material por remediar. Oportuno neste ponto o ensinamento de Moacyr Amaral Santos: ...ocorre obscuridade sempre que há falta de clareza na redação do julgado, tornando difícil dele ter-se a verdadeira inteligência ou exata interpretação. (...) Verifica-se a contradição quando o julgado apresenta proposições entre si inconciliáveis. Dá-se a omissão quando o julgado não se pronuncia sobre ponto, ou questão, suscitado pelas partes, ou que o juiz ou juízes deveria pronunciar-se de ofício. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3º vol., pág 150, 8ª ed. Ed. Saraiva). Resulta evidenciado que a contradição ensejadora da via recursal declaratória é aquela que estabelecida entre os próprios termos da decisão, internamente, e não entre estes e qualquer outra prova ou argumento existente nos autos. De igual modo, para ensejar acolhimento de embargos declaratórios, a omissão há de incidir sobre aspecto relevante do litígio, que não tenha ficado superado pelo enfrentamento expresso dos demais pontos de controvérsia. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Conclusos para Despacho
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40437563-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 14:38
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0207/2023 Teor do ato: Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
02/03/2023		Ato ordinatório Diga a parte contrária sobre os embargos de declaração opostos.
27/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40329707-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/02/2023 18:03
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0147/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 158/173, 183/190 e 201/204. Sem razão o executado. Isto porque o endereço constante do AR positivo de fl. 128 dos autos principais se trata de condomínio edilício com portaria. Com efeito, dispõe o § 4º do artigo 248 do Código de Processo Civil, que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado ao funcionário da portaria ou responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Anoto que o AR foi carimbado e assinado por funcionário da portaria ou responsável pelo recebimento da correspondência, com nome completo e número de documento pessoal, sem qualquer ressalva. Assim, fica rejeitada a alegação de nulidade de citação e dos atos posteriores. Passo à análise do pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 11074JS do 2ª Ofício de Imóveis de Belém/PA. Alega o executado que o imóvel encontra-se locado e que com os frutos da locação garante a subsistência de sua família. Ocorre que as alegações do executado vieram desacompanhadas de qualquer documento probatório, tendo sido juntados aos autos apenas boletos de taxa condominial, insuficientes para o pedido de reconhecimento pretendido. Isto posto, fica indeferido o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias, inclusive acerca do pedido de retirada dos equipamentos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
15/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 158/173, 183/190 e 201/204. Sem razão o executado. Isto porque o endereço constante do AR positivo de fl. 128 dos autos principais se trata de condomínio edilício com portaria. Com efeito, dispõe o § 4º do artigo 248 do Código de Processo Civil, que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado ao funcionário da portaria ou responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". Anoto que o AR foi carimbado e assinado por funcionário da portaria ou responsável pelo recebimento da correspondência, com nome completo e número de documento pessoal, sem qualquer ressalva. Assim, fica rejeitada a alegação de nulidade de citação e dos atos posteriores. Passo à análise do pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula nº 11074JS do 2ª Ofício de Imóveis de Belém/PA. Alega o executado que o imóvel encontra-se locado e que com os frutos da locação garante a subsistência de sua família. Ocorre que as alegações do executado vieram desacompanhadas de qualquer documento probatório, tendo sido juntados aos autos apenas boletos de taxa condominial, insuficientes para o pedido de reconhecimento pretendido. Isto posto, fica indeferido o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias, inclusive acerca do pedido de retirada dos equipamentos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
14/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42247715-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/12/2022 20:47
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1104/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 183 e seguintes. Ciência à parte contrária, facultando-lhe manifestação, em quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 183 e seguintes. Ciência à parte contrária, facultando-lhe manifestação, em quinze dias. Intimem-se.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41735302-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/09/2022 16:55
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0795/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 158 e seguintes. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP), João Ferreira da Costa (OAB 333758/SP), Ailton Francisco Sobrinho (OAB 403863/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 158 e seguintes. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
02/09/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41514865-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 29/08/2022 22:56
26/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450340997TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Sebastião Ribeiro de Miranda Diligência : 23/08/2022
25/08/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41488842-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 25/08/2022 13:25
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Fl. 149. Expeça-se carta ao novo endereço informado. Para tanto, recolha o exequente as custas devidas, em cinco dias. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
16/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 149. Expeça-se carta ao novo endereço informado. Para tanto, recolha o exequente as custas devidas, em cinco dias.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
12/08/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41398329-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/08/2022 12:02
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente acerca da devolução negativa do AR expedido.
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
25/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417605157TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sebastião Ribeiro de Miranda Diligência : 12/05/2022
04/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40504749-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2022 14:24
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel, objeto da matrícula n. 11074JS, do Registro de Imóveis (Segundo Ofício) de Belém/PA, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) acima indicado, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pela ARISP, para fins de averbação da constrição em tela. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Indefiro o pedido em relação ao outro imóvel indicado, vez que o executado não consta como proprietário na matrícula juntada às fls. 128/130. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel, objeto da matrícula n. 11074JS, do Registro de Imóveis (Segundo Ofício) de Belém/PA, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) acima indicado, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pela ARISP, para fins de averbação da constrição em tela. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Indefiro o pedido em relação ao outro imóvel indicado, vez que o executado não consta como proprietário na matrícula juntada às fls. 128/130. Intime-se.
22/02/2022		Penhora Deferida Vistos. DEFIRO a penhora do imóvel, objeto da matrícula n. 11074JS, do Registro de Imóveis (Segundo Ofício) de Belém/PA, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) acima indicado, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pela ARISP, para fins de averbação da constrição em tela. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Indefiro o pedido em relação ao outro imóvel indicado, vez que o executado não consta como proprietário na matrícula juntada às fls. 128/130. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40015823-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 15:57
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40015762-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2022 15:53
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0548/2021 Teor do ato: Ao exequente: Para análise do pedido, juntar aos autos matrícula atualizadas dos imóveis. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
04/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: Para análise do pedido, juntar aos autos matrícula atualizadas dos imóveis.
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0546/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do exequente (cf. Certidão de fl. Retro), aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
03/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da inércia do exequente (cf. Certidão de fl. Retro), aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
29/11/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Autor-exequente - Decurso de prazo
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: Página:
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0459/2021 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
05/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
05/10/2021		Documento Juntado
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: Página:
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0357/2021 Teor do ato: Fls. 64 e 67/70: Defiro a pesquisa fiscal de dados do executado pelo sistema Infojud (três últimos exercícios disponíveis). Informações positivas serão classificadas como sigilosas e ficarão disponíveis para consulta apenas aos advogados anotados nos autos. Após a disponibilização dos resultados, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
19/07/2021		Decisão Fls. 64 e 67/70: Defiro a pesquisa fiscal de dados do executado pelo sistema Infojud (três últimos exercícios disponíveis). Informações positivas serão classificadas como sigilosas e ficarão disponíveis para consulta apenas aos advogados anotados nos autos. Após a disponibilização dos resultados, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
19/07/2021		Conclusos para Decisão
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41129662-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 11:05
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: Página:
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0333/2021 Teor do ato: Providencie a parte requerente o recolhimento das custas necessárias para realização de pesquisas eletrônicas (FEDTJ cod.434-1 R$ 16,00 para Infojud). Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
29/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte requerente o recolhimento das custas necessárias para realização de pesquisas eletrônicas (FEDTJ cod.434-1 R$ 16,00 para Infojud).
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40882403-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 13:15
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 338/341
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, acerca do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0247/2021 Teor do ato: Vistos. Nos moldes do art. 835, I e §1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o art. 854 do CPC, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome do executado Sebastião Ribeiro de Miranda, CPF 619.516.093-87, via SISBAJUD, até o valor atualizado do débito exequendo, R$ 356.008,58. Expeça-se ordem de bloqueio (conforme folha anexa), efetuando a consulta do resultado no prazo legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, §1º do CPC. Com a confirmação do bloqueio e emissão da ordem de transferência, ficam os ativos indisponíveis ao executado, o qual ficará intimado da penhora com a publicação da presente decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, deverá ser intimado pessoalmente da penhora, nos termos do artigo 854, §2º do CPC. Não havendo manifestação no prazo de 05 dias pelo executado, e sendo suficiente o valor bloqueado, tornem conclusos para extinção da execução e deliberação para levantamento pelo exequente. Se infrutífero o resultado, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 05 dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, acerca do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
14/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/04/2021		Conclusos para Decisão
23/04/2021		Conclusos para Decisão
29/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40444793-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 10:42
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 366/370
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0111/2021 Teor do ato: Providencie o exequente a planilha atualizada do debito, para posterior apreciação do pedido de fls 39 Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente a planilha atualizada do debito, para posterior apreciação do pedido de fls 39
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40255113-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 11:50
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 903/908
15/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Fls. 35/36. Com razão a exequente. O endereço constante do AR negativo de fl. 32 é o mesmo que constou do AR positivo de fl. 128 dos autos principais. Assim, sendo considerada válida a citação de fl. 128 dos autos principais, considero válida a intimação de fl. 32. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
11/02/2021		Decisão Fls. 35/36. Com razão a exequente. O endereço constante do AR negativo de fl. 32 é o mesmo que constou do AR positivo de fl. 128 dos autos principais. Assim, sendo considerada válida a citação de fl. 128 dos autos principais, considero válida a intimação de fl. 32. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos.
10/02/2021		Conclusos para Decisão
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40022142-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2021 16:31
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0557/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 448/454
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0557/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do AR negativo juntado aos autos às fls. 32 Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
14/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca do AR negativo juntado aos autos às fls. 32
07/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR214090562TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Sebastião Ribeiro de Miranda Diligência : 03/10/2020
29/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
28/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41236342-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 18:27
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 327/334
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0370/2020 Teor do ato: Nos termos do art. 513, § 2º, inc. II do Código de Processo Civil, necessária a intimação por carta com aviso de recebimento para o início do cumprimento de sentença contra a parte que não tiver procurador constituído nos autos. Assim, recolha a exequente as custas postais. Após, expeça-se carta de intimação do executado (endereço a fl. 128 dos autos principais), pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o valor exequendo. Em caso de inércia da exequente, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Ronaldo Nunes (OAB 192312/SP)
03/08/2020		Decisão Nos termos do art. 513, § 2º, inc. II do Código de Processo Civil, necessária a intimação por carta com aviso de recebimento para o início do cumprimento de sentença contra a parte que não tiver procurador constituído nos autos. Assim, recolha a exequente as custas postais. Após, expeça-se carta de intimação do executado (endereço a fl. 128 dos autos principais), pagamento do débito em quinze dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o valor exequendo. Em caso de inércia da exequente, arquivem-se. Intime-se.
28/07/2020		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1137362-62.2016.8.26.0100

Data	Tipo
14/08/2020	Petições Diversas
13/01/2021	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Pedido de Penhora
11/01/2022	Petições Diversas
11/01/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petição Intermediária
12/08/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/08/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/08/2022	Exceção de Pré-Executividade
29/09/2022	Manifestação sobre a Impugnação
13/12/2022	Petição Intermediária
27/02/2023	Embargos de Declaração
13/03/2023	Petições Diversas
11/04/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Pedido de Homologação de Acordo
24/10/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
13/11/2024	Pedido de Desarquivamento
21/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/07/2025	Petições Diversas
07/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/03/2026	Exceção de Pré-Executividade
31/03/2026	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
07/05/2026	Pedido de Homologação de Acordo
12/05/2026	Petição Intermediária
20/05/2026	Petição Intermediária
29/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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