Reqte	Elias Alves de Lima Advogada:  Patricia Soares Lins Macedo
Reqdo	COTRADASP - Coop. de Trabalho P/ Conser. do Solo Meio-ambiente Desen. Agricola e Silvicul. Advogado:  Maicon Andrade Machado   Advogado:  Hermano de Moura
Adm-Terc.	Manuel Antonio Angulo Lopez Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
01/10/2024		Arquivado Definitivamente
01/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
01/10/2024		Arquivado Definitivamente
01/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0381/2024 Teor do ato: Vistos. Tratam os presentes autos de habilitação de crédito trabalhista proposta por Elias Alves de Lima no processo de insolvência civil de COOTRADASP Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. Decisão inaugural a fls. 119. Manifestação do administrador judicial a fls. 130/131. Cálculos por perito contador a fls. 132/134. Manifestação do habilitante a fls. 140 e do Ministério Público a fls. 143/144. É o breve relatório. Decido. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista (fls. 7/107), cuja certidão de habilitação está juntada a fls. 108. O edital habilitatório foi publicado (fls. 124/125) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fls. 126). O administrador judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fls. 130/131), bem como pelo Órgão Ministerial (fls. 143/144). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo administrador (fls. 132/134 - R$ 2.291,90 para dezembro de 2006), considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pelo habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de Elias Alves de Lima, do crédito de R$ 2.291,90 (fls. 132/134), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se o administrador da presente sentença para as providencias cabíveis. P.I.C. Advogados(s): Patricia Soares Lins Macedo (OAB 201276/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
06/05/2024		Julgada Procedente a Ação Vistos. Tratam os presentes autos de habilitação de crédito trabalhista proposta por Elias Alves de Lima no processo de insolvência civil de COOTRADASP Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. Decisão inaugural a fls. 119. Manifestação do administrador judicial a fls. 130/131. Cálculos por perito contador a fls. 132/134. Manifestação do habilitante a fls. 140 e do Ministério Público a fls. 143/144. É o breve relatório. Decido. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista (fls. 7/107), cuja certidão de habilitação está juntada a fls. 108. O edital habilitatório foi publicado (fls. 124/125) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fls. 126). O administrador judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fls. 130/131), bem como pelo Órgão Ministerial (fls. 143/144). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo administrador (fls. 132/134 - R$ 2.291,90 para dezembro de 2006), considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pelo habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de Elias Alves de Lima, do crédito de R$ 2.291,90 (fls. 132/134), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se o administrador da presente sentença para as providencias cabíveis. P.I.C.
06/05/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40655919-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/04/2024 18:47
02/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40651725-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 15:22
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0236/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Manifeste-se o habilitante, no prazo de 5 dias. 2. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Após, venham conclusos. Intime-se. Advogados(s): Patricia Soares Lins Macedo (OAB 201276/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
22/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Manifeste-se o habilitante, no prazo de 5 dias. 2. Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Após, venham conclusos. Intime-se.
22/03/2024		Conclusos para Decisão
20/03/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40327743-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:20
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0113/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0113/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 126: Manifeste-se o administrador judicial, nos termos de fls. 119, item 4, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Patricia Soares Lins Macedo (OAB 201276/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 126: Manifeste-se o administrador judicial, nos termos de fls. 119, item 4, no prazo de 15 dias. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2023		Publicação de Edital Juntada
01/09/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Falência
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL - COM ATOS
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL - COM ATOS
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto as informações de fls. 113/117. 2. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo codex até edição de lei específica. 3. Publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes. 4. Decorrido o prazo do edital, intime-se o administrador judicial para que proceda à atualização do débito até a data da insolvência, qual seja 22/12/2006, destacando-se os juros. 5. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 5 dias ao habilitante e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos e quanto ao cálculo apresentado. 6. Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para, se o caso, sentença. Intime-se. Advogados(s): Patricia Soares Lins Macedo (OAB 201276/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Anoto as informações de fls. 113/117. 2. Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo codex até edição de lei específica. 3. Publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes. 4. Decorrido o prazo do edital, intime-se o administrador judicial para que proceda à atualização do débito até a data da insolvência, qual seja 22/12/2006, destacando-se os juros. 5. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 5 dias ao habilitante e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos e quanto ao cálculo apresentado. 6. Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para, se o caso, sentença. Intime-se.
05/07/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2023		Documento Juntado
22/06/2023		Reativação do Incidente Decisão de fl 3998 dos autos 0213944-72.2006.8.26.0100
05/02/2021		Incidente Processual Cancelado fls. 109
05/02/2021		Expedição de documento decurso de prazo
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 423/437
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Fls. 01/108: Trata o presente de habilitação de crédito trabalhista (fls. 101/107), apresentada por via digital, proposta por Elias Alves de Lima no processo de insolvência civil de Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura (Cotradasp). Os autos principais ainda têm regular trâmite físico (0213944-72.2006.8.26.0100), devendo a parte interessada formular seu pleito em tal meio, para evitar tumulto processual. Nessa conjuntura, e não se tratando, ademais, de situação excepcional a justificar distribuição em caráter de urgência em meio digital (art. 4º das Resoluções 313 e 314 do CNJ), cancele-se a distribuição deste expediente. Advogados(s): Patricia Soares Lins Macedo (OAB 201276/SP)
09/10/2020		Decisão Fls. 01/108: Trata o presente de habilitação de crédito trabalhista (fls. 101/107), apresentada por via digital, proposta por Elias Alves de Lima no processo de insolvência civil de Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura (Cotradasp). Os autos principais ainda têm regular trâmite físico (0213944-72.2006.8.26.0100), devendo a parte interessada formular seu pleito em tal meio, para evitar tumulto processual. Nessa conjuntura, e não se tratando, ademais, de situação excepcional a justificar distribuição em caráter de urgência em meio digital (art. 4º das Resoluções 313 e 314 do CNJ), cancele-se a distribuição deste expediente.
09/10/2020		Conclusos para Decisão
08/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0213944-72.2006.8.26.0100

Data	Tipo
23/02/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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