Exeqte	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Exectdo	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA

Data		Movimento
13/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2023		Arquivado Definitivamente
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/03/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42190984-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 17:02
24/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1965/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1965/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo administrador judicial da falência da VASP contra a União Federal, a qual foi condenada ao pagamento de verbas sucumbenciais que lhe foram impostas pela rejeição de sua habilitação de crédito nos autos nº 0031645-202012.8.26.0100. Resposta da União às fls. 25/26, na qual alegou inexequibilidade do título, pela ausência de intimação da decisão que julgou a impugnação de crédito bem como a ausência da certificação do trânsito em julgado. É O BREVE RELATO. DECIDO. A impugnação não comporta acolhimento. Além da ausência de prova sobre não haver aquiescência da União sobre a condenação que lhe foi imposta, inexiste a necessidade de certificação de trânsito em julgado, uma vez que se trata de incidente processual e o documento juntado às fls. 16/17 comprova que houve a devida certificação nos autos. Assim, como a petição inicial preenche os requisitos do art. 534 do CPC e não houve elementos aptos para afastar a pretensão deduzida, determino a expedição de ofício requsitório para pagamento do valor de R$ 1.270,72, devendo o exequente proceder o peticionamento adequado de acordo com a cartilha https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Intimem-se, sendo a PGFN por meio do portal eletrônico. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo administrador judicial da falência da VASP contra a União Federal, a qual foi condenada ao pagamento de verbas sucumbenciais que lhe foram impostas pela rejeição de sua habilitação de crédito nos autos nº 0031645-202012.8.26.0100. Resposta da União às fls. 25/26, na qual alegou inexequibilidade do título, pela ausência de intimação da decisão que julgou a impugnação de crédito bem como a ausência da certificação do trânsito em julgado. É O BREVE RELATO. DECIDO. A impugnação não comporta acolhimento. Além da ausência de prova sobre não haver aquiescência da União sobre a condenação que lhe foi imposta, inexiste a necessidade de certificação de trânsito em julgado, uma vez que se trata de incidente processual e o documento juntado às fls. 16/17 comprova que houve a devida certificação nos autos. Assim, como a petição inicial preenche os requisitos do art. 534 do CPC e não houve elementos aptos para afastar a pretensão deduzida, determino a expedição de ofício requsitório para pagamento do valor de R$ 1.270,72, devendo o exequente proceder o peticionamento adequado de acordo com a cartilha https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Intimem-se, sendo a PGFN por meio do portal eletrônico.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41271073-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2022 13:53
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1175/2022 Teor do ato: Ao credor acerca da manifestação da União. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao credor acerca da manifestação da União.
31/05/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40898030-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 31/05/2022 19:25
10/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1170/1175
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 1170/1175
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado para que providencie o pagamento do débito no montante de R$ 1.270,72, referente aos honorários advocatícios o qual fora condenado, no prazo de 15 dias. Caso não efetue, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/02/2021		Decisão Vistos. Intime-se o executado para que providencie o pagamento do débito no montante de R$ 1.270,72, referente aos honorários advocatícios o qual fora condenado, no prazo de 15 dias. Caso não efetue, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, bem como será expedido mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523 do CPC. Intime-se.
05/12/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
31/05/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
26/07/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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