Exeqte	Claudinei Merenda Advogado:  Claudinei Merenda
Exectdo	Edson Jose Zanocco Advogado:  Dorival Athanagildo dos Santos Rocha   Advogado:  Renato Falchet Guaracho
Perito	Marcos Paulo Chegure
ArremTerc	INTELIGESS - Inteligência Contábil e Gestão em Serviços LTDA (na pessoa do sócio-administrador WESLES RAMOS DIAS) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico   Advogada:  Vanessa Lima Fico
Interesdo.	Marcelo de Calais Jesus Advogada:  Fatima Regina Alves
TerIntCer	Farmapart Administração e Participações S.a Advogado:  Claudinei Merenda

Exeqte	Claudinei Merenda Advogado:  Claudinei Merenda
Exectdo	Edson Jose Zanocco Advogado:  Dorival Athanagildo dos Santos Rocha   Advogado:  Renato Falchet Guaracho
Exectda	Luzineide Ferreira Gomes Advogado:  Dorival Athanagildo dos Santos Rocha   Advogado:  Renato Falchet Guaracho
Perito	Marcos Paulo Chegure
Perito	Uillian Aparecido da Silva (Gold Leillões)
ArremTerc	INTELIGESS - Inteligência Contábil e Gestão em Serviços LTDA (na pessoa do sócio-administrador WESLES RAMOS DIAS) Advogado:  Alexandre Gustavo Fico   Advogada:  Vanessa Lima Fico
Interesdo.	Marcelo de Calais Jesus Advogada:  Fatima Regina Alves
TerIntCer	Farmapart Administração e Participações S.a Advogado:  Claudinei Merenda
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Felipe Mudesto Gomes   Advogado:  Marcelo Augusto dos Santos Dotto
Perito	Otávio Martins Colucci Advogada:  Bruna Cal Muiños Colucci

Data		Movimento
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0928/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00528234420208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Renato Falchet Guaracho (OAB 344334/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
07/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00528234420208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40204144-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 11:33
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0928/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00528234420208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Renato Falchet Guaracho (OAB 344334/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
07/05/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00528234420208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40204144-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2026 11:33
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0283/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando o pedido de fl. 871, item b, por primeiro, esclareça o credor hipotecário qual o nome do banco destinatário do ofício, tendo em vista constar na petição, de forma genérica, como "Banco XXXXXX". Intimem-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Renato Falchet Guaracho (OAB 344334/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
09/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o pedido de fl. 871, item b, por primeiro, esclareça o credor hipotecário qual o nome do banco destinatário do ofício, tendo em vista constar na petição, de forma genérica, como "Banco XXXXXX". Intimem-se.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42716419-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/12/2025 11:14
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42715452-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 09:52
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1608/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1608/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 862/863: Manifeste-se o credor hipotecário. Intimem-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 862/863: Manifeste-se o credor hipotecário. Intimem-se.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42033785-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 12:22
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1062/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: para fins de expedição do MLE, apresente o interessado o formulário de levantamento eletrônico, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
22/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: para fins de expedição do MLE, apresente o interessado o formulário de levantamento eletrônico, disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0888/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento do saldo residual pelo credor hipotecário, tendo em vista a preferência do crédito (fls. 172/193 e 670/692). Ficam indeferidos, portanto, os pleitos formulados pelos demais credores e pelo exequente, visto que o montante deve ser levantado diretamente pelo credor. Intime-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
01/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o levantamento do saldo residual pelo credor hipotecário, tendo em vista a preferência do crédito (fls. 172/193 e 670/692). Ficam indeferidos, portanto, os pleitos formulados pelos demais credores e pelo exequente, visto que o montante deve ser levantado diretamente pelo credor. Intime-se.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0295/2025 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista às partes interessadas acerca do pedido de levantamento dos valores remanescentes depositados nos autos para amortização do contrato hipotecário (fl. 832). Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado pela terceira interessada Farmapart (fl. 811). Intimem-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
05/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista às partes interessadas acerca do pedido de levantamento dos valores remanescentes depositados nos autos para amortização do contrato hipotecário (fl. 832). Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação do pedido formulado pela terceira interessada Farmapart (fl. 811). Intimem-se.
02/04/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Conclusos para Despacho
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70006201-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2025 15:47
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40407278-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2025 10:54
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública Municipal.
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2025		Documento Juntado
31/01/2025		Documento Juntado
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Apensem-se aos autos da execução. 2. Certifique a Serventia no tocante à intimação dos terceiros credores cadastrados nos autos da execução acerca do pleito de levantamento de valores realizado por Farmapart nos autos do cumprimento de sentença 0052823-44.2020.8.26.0100. 3. Deverão ser relacionadas penhoras no rosto dos autos e terceiros intervenientes. Intimem-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Apensem-se aos autos da execução. 2. Certifique a Serventia no tocante à intimação dos terceiros credores cadastrados nos autos da execução acerca do pleito de levantamento de valores realizado por Farmapart nos autos do cumprimento de sentença 0052823-44.2020.8.26.0100. 3. Deverão ser relacionadas penhoras no rosto dos autos e terceiros intervenientes. Intimem-se.
21/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Conclusos para Despacho
18/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42594129-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 14:12
06/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Documento Juntado
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0787/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Ante a inércia do exequente, certifique a z. Serventia se há saldo remanescente em prol do devedor em caso de satisfação do débito exequendo, disponibilizando nos autos cópia do extrato da conta judicial. 2- Caso haja saldo remanescente, intime-se o terceiro interessado, Farmapart Administração E Participações S/A, para acostar aos autos formulário de MLE para posterior expedição de alvará de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Ante a inércia do exequente, certifique a z. Serventia se há saldo remanescente em prol do devedor em caso de satisfação do débito exequendo, disponibilizando nos autos cópia do extrato da conta judicial. 2- Caso haja saldo remanescente, intime-se o terceiro interessado, Farmapart Administração E Participações S/A, para acostar aos autos formulário de MLE para posterior expedição de alvará de levantamento. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41875345-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 10:28
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0649/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
16/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. Intimem-se.
16/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Conclusos para Despacho
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 792/793: Anote-se o peticionário como terceiro interessado. Ciência ao exequente da determinação (fls. 793) de penhora do eventual saldo credor em favor da parte exequente, proferida pelo Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central Cível de São Paulo/SP, até o limite de R$ 974.122,33 (em junho de 2024). Tarje-se. Oficie-se, em resposta, que houve a anotação do credor como terceiro interessado certo e averbação da penhora nos autos. Cópia desta decisão, impressa a partir do site do TJSP e assinada digitalmente valerá como ofício, que deverá ser encaminhado diretamente pelo interessado e comprovado nos autos com sua próxima manifestação ou pela z. Serventia. Fica a parte executada intimada da penhora na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Prossiga-se regularmente. Intime-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
01/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 792/793: Anote-se o peticionário como terceiro interessado. Ciência ao exequente da determinação (fls. 793) de penhora do eventual saldo credor em favor da parte exequente, proferida pelo Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central Cível de São Paulo/SP, até o limite de R$ 974.122,33 (em junho de 2024). Tarje-se. Oficie-se, em resposta, que houve a anotação do credor como terceiro interessado certo e averbação da penhora nos autos. Cópia desta decisão, impressa a partir do site do TJSP e assinada digitalmente valerá como ofício, que deverá ser encaminhado diretamente pelo interessado e comprovado nos autos com sua próxima manifestação ou pela z. Serventia. Fica a parte executada intimada da penhora na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Prossiga-se regularmente. Intime-se.
01/08/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41372802-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 12:48
25/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41152382-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2024 14:37
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0385/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o decurso do prazo para a Municipalidade de Mogi das Cruzes informar sobre eventuais débitos tributários existentes no imóvel arrematado (fls. 721) e que o arrematante havia requerido reserva de valores para o pagamento dos IPTU, mas ante a inércia da Municipalidade em apresentar tais débitos, ele próprio fez o levantamento dos débitos, trazendo aos autos a emissão de guia de recolhimento/parcelamento, DEFIRO o pleito de fls. 774/776. 2- Expeça-se o necessário com brevidade, após apresentação de MLE. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
23/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Considerando o decurso do prazo para a Municipalidade de Mogi das Cruzes informar sobre eventuais débitos tributários existentes no imóvel arrematado (fls. 721) e que o arrematante havia requerido reserva de valores para o pagamento dos IPTU, mas ante a inércia da Municipalidade em apresentar tais débitos, ele próprio fez o levantamento dos débitos, trazendo aos autos a emissão de guia de recolhimento/parcelamento, DEFIRO o pleito de fls. 774/776. 2- Expeça-se o necessário com brevidade, após apresentação de MLE.
08/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40924086-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 17:27
19/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40362623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 10:09
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Documento Juntado
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 760 e 761: dê-se ciência aos interessados da expedição dos mandados de levantamento eletrônicos conforme certidão de fl. 765. 2 Fl. 766: cumprido conforme fl. 767. Int. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP), Felipe Mudesto Gomes (OAB 507307/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fls. 760 e 761: dê-se ciência aos interessados da expedição dos mandados de levantamento eletrônicos conforme certidão de fl. 765. 2 Fl. 766: cumprido conforme fl. 767. Int.
15/02/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Documento Juntado
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40160927-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 21:06
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40115607-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2024 20:08
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42629099-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 09:45
20/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42628524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2023 00:38
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1030/2023 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. Formulário disponível no site do TJSP no endereçohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais. OBSERVAÇÕES: -deverá ser apresentado um formulário para cada beneficiário. -no campo beneficiário deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, salvo no caso de levantamento de honorários. -a procuração, informada, deverá estar dentro da validade, devendo ser informado o nº das folhas, na qual conste a procuração e eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação. -a opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00. - quando houver a indicação de conta para transferência do valor, as informações de CPF/CNPJ deverão correspondente às do titular da conta. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
12/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017 para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. Formulário disponível no site do TJSP no endereçohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais. OBSERVAÇÕES: -deverá ser apresentado um formulário para cada beneficiário. -no campo beneficiário deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, salvo no caso de levantamento de honorários. -a procuração, informada, deverá estar dentro da validade, devendo ser informado o nº das folhas, na qual conste a procuração e eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação. -a opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00. - quando houver a indicação de conta para transferência do valor, as informações de CPF/CNPJ deverão correspondente às do titular da conta.
30/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42378311-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 17:11
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42361679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 12:22
16/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42360385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 10:58
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento pelo credor (Claudinei Merenda fls. 468/470) e pelo arrematante (R$ 657,32 condomínios em atraso). Quanto ao credor Marcelo de Calais Jesus (fls. 613/614), remeta-se o valor à conta judicial do processo referido a fls. 666. Fls. 670: ciência ao executado (planilha CEF). Fls. 701/702: autorizo descarte, nada tendo sido requerido pelos interessados no tocante. Certidão retro (721): ciência às partes. Int. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o levantamento pelo credor (Claudinei Merenda fls. 468/470) e pelo arrematante (R$ 657,32 condomínios em atraso). Quanto ao credor Marcelo de Calais Jesus (fls. 613/614), remeta-se o valor à conta judicial do processo referido a fls. 666. Fls. 670: ciência ao executado (planilha CEF). Fls. 701/702: autorizo descarte, nada tendo sido requerido pelos interessados no tocante. Certidão retro (721): ciência às partes. Int.
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2023		Documento Juntado
14/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42332881-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 10/11/2023 21:50
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42266133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 15:25
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0870/2023 Teor do ato: Carta de Adjudicação disponível nos autos, ao arrematante, em fls. 708/709. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de Adjudicação disponível nos autos, ao arrematante, em fls. 708/709.
19/10/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0854/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Aguarde-se o decurso de prazo em dobro para manifestação da Municipalidade (CPC, art. 183), iniciado em 15.09.2023 (fl. 648). 2 - No mais, diga o executado sobre o descarte de pertences formulado pelo arrematante a fls. 701/702. Intime-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Aguarde-se o decurso de prazo em dobro para manifestação da Municipalidade (CPC, art. 183), iniciado em 15.09.2023 (fl. 648). 2 - No mais, diga o executado sobre o descarte de pertences formulado pelo arrematante a fls. 701/702. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42040976-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 14:37
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42040519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 14:08
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0826/2023 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de imissão de posse, fls retro. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de imissão de posse, fls retro.
03/10/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/10/2023		Mandado Juntado
03/10/2023		Mandado Juntado
03/10/2023		Mandado Juntado
03/10/2023		Mandado Juntado
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42020594-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 17:09
25/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41930960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 20:05
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41898368-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 11:21
15/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Cumpra-se decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
14/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Cumpra-se decisão anterior. Intime-se.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Vistos. Os autos já se encontram na fila para expedição da carta. Aguarde-se. Paralelamente, para caminhar ao final da presente execução, vê-se que, quanto ao produto da arrematação, é preciso dar a destinação adequada. Além do exequente, o credor de fls. 613/614 Marcelo Calais Jesus com penhora no rosto dos autos e descrita em matrícula já se encontra habilitado. Ainda, a despesa condominial foi paga pelo arrematante, que requer sub-rogação no preço. Aguarda-se, ademais, manifestação da Prefeitura de Mogi, intimada pelo portal há pouco (fls. 612). Há como credores, conforme matrícula de fls. 370/372, a CEF, já habilitada nos autos. Assim, aguarde-se manifestação do Município e, com ela, vista a todos os demais interessados por 15 dias, para que apontem valor do crédito, preferências legais, a fim de que seja decidida a questão. Intime-se. Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
12/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Os autos já se encontram na fila para expedição da carta. Aguarde-se. Paralelamente, para caminhar ao final da presente execução, vê-se que, quanto ao produto da arrematação, é preciso dar a destinação adequada. Além do exequente, o credor de fls. 613/614 Marcelo Calais Jesus com penhora no rosto dos autos e descrita em matrícula já se encontra habilitado. Ainda, a despesa condominial foi paga pelo arrematante, que requer sub-rogação no preço. Aguarda-se, ademais, manifestação da Prefeitura de Mogi, intimada pelo portal há pouco (fls. 612). Há como credores, conforme matrícula de fls. 370/372, a CEF, já habilitada nos autos. Assim, aguarde-se manifestação do Município e, com ela, vista a todos os demais interessados por 15 dias, para que apontem valor do crédito, preferências legais, a fim de que seja decidida a questão. Intime-se.
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41869147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 15:46
12/09/2023		Conclusos para Despacho
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41847128-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 14:12
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41846627-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 12:28
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2023/053999-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2023 Local: Oficial de justiça - Virginia Betania Rosa Fernandes Costa
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0739/2023 Teor do ato: Providencie, o arrematante, o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: CARTA DE ARREMATAÇÃO: recolhimento no valor de R$ 65,95, na guia FEDTJ e no código 130-9 (conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023). Advogados(s): Fatima Regina Alves (OAB 130801/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
05/09/2023		Ato ordinatório Providencie, o arrematante, o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: CARTA DE ARREMATAÇÃO: recolhimento no valor de R$ 65,95, na guia FEDTJ e no código 130-9 (conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023).
05/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0738/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 613-614: Anote-se como terceiro interessado. Ciência às partes da pretensão do terceiro, ficando facultada manifestação em cinco dias, sem prejuízo do cumprimento dos despachos anteriores. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
04/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 613-614: Anote-se como terceiro interessado. Ciência às partes da pretensão do terceiro, ficando facultada manifestação em cinco dias, sem prejuízo do cumprimento dos despachos anteriores. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41813028-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 13:01
01/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado, na forma do despacho anterior. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado, na forma do despacho anterior. Intime-se.
24/08/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41734546-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 16:51
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, recolha o arrematante guia de condução do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de imissão na posse. Ainda, expeça-se carta de arrematação, tal como anteriormente determinado (fls. 538, item "2"). Por fim, cumpra a serventia o despacho de fls. 578. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em quinze dias, recolha o arrematante guia de condução do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de imissão na posse. Ainda, expeça-se carta de arrematação, tal como anteriormente determinado (fls. 538, item "2"). Por fim, cumpra a serventia o despacho de fls. 578. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
19/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41689344-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2023 12:13
19/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41689333-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2023 11:57
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0619/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 580-581: Ciente do recolhimento. 2 - Cumpra a serventia o despacho anterior. 3 Outrossim, antes da expedição da carta de arrematação, aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento (fl. 541). Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 580-581: Ciente do recolhimento. 2 - Cumpra a serventia o despacho anterior. 3 Outrossim, antes da expedição da carta de arrematação, aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento (fl. 541). Intime-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41510027-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 14:26
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 576: Razão assiste ao arrematante. Intime-se a Prefeitura de Mogi das Cruzes, preferencialmente via portal eletrônico, da arrematação, solicitando-se que informe o valor atualizado de eventual débito tributário do imóvel arrematado. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
27/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 576: Razão assiste ao arrematante. Intime-se a Prefeitura de Mogi das Cruzes, preferencialmente via portal eletrônico, da arrematação, solicitando-se que informe o valor atualizado de eventual débito tributário do imóvel arrematado. Intime-se.
27/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41500393-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 15:05
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 566: Ciente o Juízo. Reporto-me, no mais, ao despacho anterior. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
25/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 566: Ciente o Juízo. Reporto-me, no mais, ao despacho anterior. Intime-se.
25/07/2023		Conclusos para Despacho
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41477601-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 14:59
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo suplementar de quinze dias para cumprimento da decisão de fls. 538, item "4". Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Concedo o prazo suplementar de quinze dias para cumprimento da decisão de fls. 538, item "4". Intime-se.
21/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41457835-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 18:27
20/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante, em 10(dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo/ativo ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
19/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente o Juízo do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante, em 10(dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo/ativo ao recurso. Intime-se.
19/07/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41428374-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/07/2023 11:11
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 532/4: 1- Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso à decisão de fls. 528/9, que rejeitou a impugnação à penhora. 2- Após, expeça-se a carta de arrematação, com ordem de baixa da hipoteca (R.2), penhora anterior (av. 4), indisponibilidades (av. 5 e 6) e penhora (av. 7, do presente), já que a arrematação é aquisição originária, bem como o mandado de imissão na posse ao arrematante. 3- Cumpra a z. Serventia o despacho de fls. 415/6, itens 7 e 8, intimando o Juízo de Prudente, via ofício, e a PMSP via portal, para que informe o valor do débito. 4- E mais uma vez, informe a CEF o saldo devedor da hipoteca, em 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de quitação. 5- Ciência ao executado da quitação de R$657,32 de condomínio e pretensão de reserva pelo arrematante. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 532/4: 1- Aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso à decisão de fls. 528/9, que rejeitou a impugnação à penhora. 2- Após, expeça-se a carta de arrematação, com ordem de baixa da hipoteca (R.2), penhora anterior (av. 4), indisponibilidades (av. 5 e 6) e penhora (av. 7, do presente), já que a arrematação é aquisição originária, bem como o mandado de imissão na posse ao arrematante. 3- Cumpra a z. Serventia o despacho de fls. 415/6, itens 7 e 8, intimando o Juízo de Prudente, via ofício, e a PMSP via portal, para que informe o valor do débito. 4- E mais uma vez, informe a CEF o saldo devedor da hipoteca, em 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de quitação. 5- Ciência ao executado da quitação de R$657,32 de condomínio e pretensão de reserva pelo arrematante. Int.
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41350914-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 15:42
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: A impugnação à arrematação, sob o fundamento de tratar-se de bem de família, não comporta deferimento. Em primeiro lugar porque os executados, após a penhora, não arguíram qualquer nulidade quanto à constrição, tendo, posteriormente, concordado com a avaliação e, após a designação de hastas, mais uma vez permanecido inertes. Ora, nessas circunstâncias, carece de verossimilhança a alegação de impenhorabilidade do bem, pois, se realmente bem de família fosse, não aguardaria o executado todo o desenvolvimento da execução e expropriação para arguir a questão. Em segundo lugar porque, como admite o executado, o imóvel não é destinado à residência da família. É certo que a jurisprudência do STJ admite a impenhorabilidade de bem locado, todavia, no caso dos autos, constata-se que os aluguéis não são recebidos pelo executado mas por terceira -, não tendo havido qualquer demonstração de que o fruto da locação é destinado à subsistência da família. Portanto, diante de tais circunstâncias, não demonstrada a nulidade da penhora e a condição de bem de família do imóvel, REJEITO a impugnação e mantenho a arrematação. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A impugnação à arrematação, sob o fundamento de tratar-se de bem de família, não comporta deferimento. Em primeiro lugar porque os executados, após a penhora, não arguíram qualquer nulidade quanto à constrição, tendo, posteriormente, concordado com a avaliação e, após a designação de hastas, mais uma vez permanecido inertes. Ora, nessas circunstâncias, carece de verossimilhança a alegação de impenhorabilidade do bem, pois, se realmente bem de família fosse, não aguardaria o executado todo o desenvolvimento da execução e expropriação para arguir a questão. Em segundo lugar porque, como admite o executado, o imóvel não é destinado à residência da família. É certo que a jurisprudência do STJ admite a impenhorabilidade de bem locado, todavia, no caso dos autos, constata-se que os aluguéis não são recebidos pelo executado mas por terceira -, não tendo havido qualquer demonstração de que o fruto da locação é destinado à subsistência da família. Portanto, diante de tais circunstâncias, não demonstrada a nulidade da penhora e a condição de bem de família do imóvel, REJEITO a impugnação e mantenho a arrematação. Int.
23/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41215379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 21:53
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0446/2023 Teor do ato: Cumprido pelo impugnante a deliberação de fls. 450, manifeste-se o impugnado, em 15(quinze) dias, sobre a impugnação. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumprido pelo impugnante a deliberação de fls. 450, manifeste-se o impugnado, em 15(quinze) dias, sobre a impugnação. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41065611-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 16:16
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Aguarde-se o cumprimento, pelo executado/impugnante, o despacho de fls. 460. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o cumprimento, pelo executado/impugnante, o despacho de fls. 460. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41059979-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 10:04
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Evitando-se tumulto processual e manifestações desnecessárias, defiro o requerimento de fls. 463/64, para que o prazo para manifestação do impugnado inicie-se com a juntada da documentação por parte do executado, determinada a fls. 460. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Evitando-se tumulto processual e manifestações desnecessárias, defiro o requerimento de fls. 463/64, para que o prazo para manifestação do impugnado inicie-se com a juntada da documentação por parte do executado, determinada a fls. 460. Int.
31/05/2023		Conclusos para Decisão
31/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41037366-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 31/05/2023 10:22
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0431/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 447-450: Para análise da impugnação, comprove o executado, tal como alega, que a renda obtida com o imóvel alugado é revertida para a subsistência ou moradia da família. Neste sentido, apresente extrato bancário dos últimos seis meses da conta bancária em que recebe o aluguel. Prazo: quinze dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, em quinze dias, sobre a impugnação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 447-450: Para análise da impugnação, comprove o executado, tal como alega, que a renda obtida com o imóvel alugado é revertida para a subsistência ou moradia da família. Neste sentido, apresente extrato bancário dos últimos seis meses da conta bancária em que recebe o aluguel. Prazo: quinze dias. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente, em quinze dias, sobre a impugnação apresentada. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41023205-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 20:21
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0381/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 420-427: Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à arrematação e demais providências determinadas no despacho anterior. Após, os pleitos poderão ser apreciados. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Alexandre Gustavo Fico (OAB 458025/SP)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 420-427: Anote-se. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à arrematação e demais providências determinadas no despacho anterior. Após, os pleitos poderão ser apreciados. Intime-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Ofício Juntado
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40902439-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 12:42
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0375/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Homologo o leilão judicial eletrônico realizado, tendo como vencedor lance de R$ 179.747,40, reputando válido o auto de arrematação apresentado, na forma do art. 269 das NSCGJ. 2 - Anote-se o arrematante como terceiro interessado. 3 - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da arrematação, na forma do art. 889, I, do CPC. Aguarde-se o decurso de prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação do executado, na forma do art. 903, §2º, do CPC. 4 - Após expeça-se carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse ao arrematante. 5 Outrossim, providencie o exequente a apresentação, em 15(quinze) dias, de planilha atualizada do débito até a data da arrematação. 6 - Ainda, informe o credor hipotecário o valor do seu crédito. Fica o credor intimado na pessoa do seu advogado. 7 OFICIE-SE à 1 Vara Cível do Foro Regional de Prudente, no âmbito do processo de n. 0002775-97.2019.8.26.0009 (fls. 97) informando da arrematação e solicitando esclarecimentos sobre o valor do crédito ali perseguido e sua natureza. 8 Providencie a Municipalidade, a apresentação de planilha discriminando os tributos devidos relativos ao imóvel arrematado até a referida data apontada no item anterior. Intime-se a Municipalidade através do portal eletrônico. 9 Oportunamente, tornem conclusos para aferição dos valores a serem transferidos, observando-se o concurso de credores. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP)
12/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Homologo o leilão judicial eletrônico realizado, tendo como vencedor lance de R$ 179.747,40, reputando válido o auto de arrematação apresentado, na forma do art. 269 das NSCGJ. 2 - Anote-se o arrematante como terceiro interessado. 3 - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da arrematação, na forma do art. 889, I, do CPC. Aguarde-se o decurso de prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação do executado, na forma do art. 903, §2º, do CPC. 4 - Após expeça-se carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse ao arrematante. 5 Outrossim, providencie o exequente a apresentação, em 15(quinze) dias, de planilha atualizada do débito até a data da arrematação. 6 - Ainda, informe o credor hipotecário o valor do seu crédito. Fica o credor intimado na pessoa do seu advogado. 7 OFICIE-SE à 1 Vara Cível do Foro Regional de Prudente, no âmbito do processo de n. 0002775-97.2019.8.26.0009 (fls. 97) informando da arrematação e solicitando esclarecimentos sobre o valor do crédito ali perseguido e sua natureza. 8 Providencie a Municipalidade, a apresentação de planilha discriminando os tributos devidos relativos ao imóvel arrematado até a referida data apontada no item anterior. Intime-se a Municipalidade através do portal eletrônico. 9 Oportunamente, tornem conclusos para aferição dos valores a serem transferidos, observando-se o concurso de credores. Intime-se.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0374/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da determinação (fls. 405) de penhora do eventual saldo credor/remanescente em favor do executado EDSON, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente - São Paulo, até o limite de R$ 6.887,18, que será observada, caso frutífero o leilão já determinado e se houver saldo ao devedor. Anote-se. Prossiga-se regularmente. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP)
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40890421-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 12:01
12/05/2023		Decisão Determinação Vistos. Ciência às partes da determinação (fls. 405) de penhora do eventual saldo credor/remanescente em favor do executado EDSON, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente - São Paulo, até o limite de R$ 6.887,18, que será observada, caso frutífero o leilão já determinado e se houver saldo ao devedor. Anote-se. Prossiga-se regularmente. Intime-se.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40886851-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/05/2023 19:38
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 396: Para análise do pedido, comprove a prolação de decisão judicial determinando a penhora no rosto destes autos. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 396: Para análise do pedido, comprove a prolação de decisão judicial determinando a penhora no rosto destes autos. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40839377-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/05/2023 17:59
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40803310-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 16:55
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0211/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro. Ciência às partes e interessados. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro. Ciência às partes e interessados. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40479172-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 12:09
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de nova realização de hasta pública. Para a realização do leilão, nomeio para atuar nestes autos o sistema GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de nova realização de hasta pública. Para a realização do leilão, nomeio para atuar nestes autos o sistema GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40467839-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 11:16
16/03/2023		Ofício Juntado
16/03/2023		Ofício Juntado
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 17/03/2023 Número do Diário: 3698
15/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comunicação do resultado do leilão encerrado em 10/2/2023 ou manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP), Bruna Cal Muiños Colucci (OAB 350239/SP)
14/03/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se a comunicação do resultado do leilão encerrado em 10/2/2023 ou manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Documento Juntado
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0128/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada do(s) valor(es) depositado(s) a fls. 338, na forma do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico juntado a fl. 344. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada do(s) valor(es) depositado(s) a fls. 338, na forma do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico juntado a fl. 344. Int.
17/02/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40276354-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/02/2023 09:52
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0124/2023 Teor do ato: Vistos. Em que pese o endereçamento equivocado (trocado), determinei a consulta à conta judicial (fl. 338), que confirmou a disponibilidade do valor referido. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol do exequente dos R$1.179,47 (fl. 338, valor nominal), após a juntada aos autos do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico constante no site do TJ-SP, no prazo de 15(quinze) dias. No mais, aguarde-se a resposta do leiloeiro ou manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
16/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em que pese o endereçamento equivocado (trocado), determinei a consulta à conta judicial (fl. 338), que confirmou a disponibilidade do valor referido. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol do exequente dos R$1.179,47 (fl. 338, valor nominal), após a juntada aos autos do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico constante no site do TJ-SP, no prazo de 15(quinze) dias. No mais, aguarde-se a resposta do leiloeiro ou manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Int.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Certidão Juntada
15/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40260267-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 16:08
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0923/2022 Teor do ato: Vistos. Determinei a retificação sistêmica do polo ativo, já cumprida, para facilitar a análise, já que se trata de execução da sucumbência pelo patrono. Ciente do acordo nos embargos de terceiro n° 1113717-95.2022.8.8.26.0100, para limitar a penhora no rosto dos autos deferida na fl. 311, na mesmo sentido da liminar de fls. 78/9 daquele, excluindo desta os honorários sucumbenciais devidos ao patrono embargante DORIVAL. Como nenhum valor foi transferido do referido processo até o momento, aguarde-se o Leilão designado, que encerrar-se-á em 10/2/2023. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
15/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Determinei a retificação sistêmica do polo ativo, já cumprida, para facilitar a análise, já que se trata de execução da sucumbência pelo patrono. Ciente do acordo nos embargos de terceiro n° 1113717-95.2022.8.8.26.0100, para limitar a penhora no rosto dos autos deferida na fl. 311, na mesmo sentido da liminar de fls. 78/9 daquele, excluindo desta os honorários sucumbenciais devidos ao patrono embargante DORIVAL. Como nenhum valor foi transferido do referido processo até o momento, aguarde-se o Leilão designado, que encerrar-se-á em 10/2/2023. Intime-se.
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Documento Juntado
15/12/2022		Documento Juntado
15/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que houve distribuição de embargos de terceiro sob n.º 1113717-95.2022.8.26.0100, em 17/10/2022 - embargante: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha, embargado: Claudinei Merenda onde foi proferida a seguinte decisão, em 17/10/2022: Nada Mais.
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta de edital (fls. 315-317). Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a minuta de edital (fls. 315-317). Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41948514-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 15:35
17/10/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1113717-95.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Evidência
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre os créditos recebíveis pelo executado LUZINEIDE FERREIRA GOMES, CPF 151.944.128-27, para averbação no rosto dos autos de n. 0006821-38.2022.8.26.0361, que tramita perante a 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes - São Paulo, até o limite do crédito exequendo (R$112.0721,73). Encaminhe-se OFÍCIO, preferencialmente pela via eletrônica, ao Juízo acima indicado, para a averbação da penhora de crédito no rosto dos autos supracitados e demais providências cabíveis. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à exequente o seu encaminhamento. Fica a parte executada intimada da penhora na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
14/10/2022		Penhora Deferida Vistos. Nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre os créditos recebíveis pelo executado LUZINEIDE FERREIRA GOMES, CPF 151.944.128-27, para averbação no rosto dos autos de n. 0006821-38.2022.8.26.0361, que tramita perante a 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes - São Paulo, até o limite do crédito exequendo (R$112.0721,73). Encaminhe-se OFÍCIO, preferencialmente pela via eletrônica, ao Juízo acima indicado, para a averbação da penhora de crédito no rosto dos autos supracitados e demais providências cabíveis. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à exequente o seu encaminhamento. Fica a parte executada intimada da penhora na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Intime-se.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41828362-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/10/2022 16:45
13/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0690/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 262 e ss: Indefiro, observando-se que compete à Serventia entrar em contato com o leiloeiro para realização da hasta pública. Cumpra a Serventia a decisão anterior, intimando-se o leiloeiro da nomeação.. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 262 e ss: Indefiro, observando-se que compete à Serventia entrar em contato com o leiloeiro para realização da hasta pública. Cumpra a Serventia a decisão anterior, intimando-se o leiloeiro da nomeação.. Int.
28/09/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41716052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 17:51
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Vistos. 1 A questão envolvendo o concurso de créditos e a preferência no recebimento de valores será apreciada oportunamente, se o caso, no caso de arrematação do bem penhorado em hasta pública. 2 - Defiro o pedido e determino a realização de hasta pública visando a alienação judicial do bem penhorado matrícula n. 72.997, junto ao 1 CRI de Mogi das Cruzes-SP -, pertencente ao executado, avaliado em R$ 290.000,00. Para a realização do leilão, nomeiopara atuar nestes autoso sistema OMC LEILÕES (www.omcleiloes.com.br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 A questão envolvendo o concurso de créditos e a preferência no recebimento de valores será apreciada oportunamente, se o caso, no caso de arrematação do bem penhorado em hasta pública. 2 - Defiro o pedido e determino a realização de hasta pública visando a alienação judicial do bem penhorado matrícula n. 72.997, junto ao 1 CRI de Mogi das Cruzes-SP -, pertencente ao executado, avaliado em R$ 290.000,00. Para a realização do leilão, nomeiopara atuar nestes autoso sistema OMC LEILÕES (www.omcleiloes.com.br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41540588-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 15:29
18/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41444969-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 22:15
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0556/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Manifestem-se as partes, em 15(quinze) dias, sobre o laudo pericial. 2 Transfira-se ao perito os seus honorários depositados a fls. 145 e 153, conforme formulário de fls. 240. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
09/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Manifestem-se as partes, em 15(quinze) dias, sobre o laudo pericial. 2 Transfira-se ao perito os seus honorários depositados a fls. 145 e 153, conforme formulário de fls. 240. Int.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Fls. 172 e ss: Ciência às partes do débito de financiamento informado pela CEF (R$ 293.988,14). Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41365106-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/08/2022 18:20
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41365091-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/08/2022 18:19
08/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 172 e ss: Ciência às partes do débito de financiamento informado pela CEF (R$ 293.988,14). Intime-se.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41358792-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 11:58
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/162 e 163/168: Ciente. Intime-se o Perito para início dos trabalhos, nos termos dos despachos de fls. 138 e 158 e mensagem eletrônica de fls. 162. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
22/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 161/162 e 163/168: Ciente. Intime-se o Perito para início dos trabalhos, nos termos dos despachos de fls. 138 e 158 e mensagem eletrônica de fls. 162. Intime-se.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41235936-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 23:48
13/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41185808-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 14:47
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 138. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
14/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, cumpra-se o item 03 da decisão de fls. 138. Intime-se.
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40994014-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 16:31
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40992221-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 14:56
23/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0227/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais. Intime-se.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40613066-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 18:29
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 Página: 2291/2301
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: Autorizo o pagamento parcelado (cinco vezes) dos honorários periciais, ficando o exequente advertido, contudo, que o início dos trabalhos apenas ocorrerá após o pagamento integral. Depósito da primeira parcela em quinze dias. As demais nos respectivos meses subsequentes. Intime-se. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
10/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 141: Autorizo o pagamento parcelado (cinco vezes) dos honorários periciais, ficando o exequente advertido, contudo, que o início dos trabalhos apenas ocorrerá após o pagamento integral. Depósito da primeira parcela em quinze dias. As demais nos respectivos meses subsequentes. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40359121-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 14:23
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 126-131: Indefiro o pedido de cancelamento da penhora, pois, contrariamente ao informado, a peticionante não é credora fiduciária do imóvel, mas apenas credora hipotecária (fl. 96-97), de modo que plenamente possível a constrição do bem. Outrossim, não demonstrada a alegada "consolidação da propriedade". 2 Arbitro os honorários do perito/avaliador em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor condizente com o objeto da perícia. Providencie a exequente, em quinze dias, o recolhimento pertinente. 3 Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em sessenta dias. Int. Advogados(s): Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP), Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. 1 Fls. 126-131: Indefiro o pedido de cancelamento da penhora, pois, contrariamente ao informado, a peticionante não é credora fiduciária do imóvel, mas apenas credora hipotecária (fl. 96-97), de modo que plenamente possível a constrição do bem. Outrossim, não demonstrada a alegada "consolidação da propriedade". 2 Arbitro os honorários do perito/avaliador em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor condizente com o objeto da perícia. Providencie a exequente, em quinze dias, o recolhimento pertinente. 3 Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em sessenta dias. Int.
10/02/2022		Conclusos para Decisão
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40181483-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 13:18
01/02/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40115851-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 01/02/2022 13:33
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42046787-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 16:07
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da estimativa de honorários do perito, na forma do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte exequente, responsável pelo adiantamento da remuneração do perito (art. 95, do CPC) avaliador do imóvel, concorde, providencie o depósito judicial deste valor no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
03/12/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da estimativa de honorários do perito, na forma do art. 465, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte exequente, responsável pelo adiantamento da remuneração do perito (art. 95, do CPC) avaliador do imóvel, concorde, providencie o depósito judicial deste valor no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41984925-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 02/12/2021 18:03
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0291/2021 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, retifique-se o polo ativo, fazendo constar CLAUDINEI MERENDA. O credor hipotecário foi intimado e não se manifestou (fl. 103). Determino a avaliação do imóvel penhorado (fl. 85) a cargo do perito Marcos Paulo Chegure, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários em 5 (cinco) dias, conforme art. 465, § 2º do CPC, cujo pagamento é de responsabilidade do exequente. No prazo de 15(quinze) dias poderão as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Intime-se. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
26/11/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Por primeiro, retifique-se o polo ativo, fazendo constar CLAUDINEI MERENDA. O credor hipotecário foi intimado e não se manifestou (fl. 103). Determino a avaliação do imóvel penhorado (fl. 85) a cargo do perito Marcos Paulo Chegure, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários em 5 (cinco) dias, conforme art. 465, § 2º do CPC, cujo pagamento é de responsabilidade do exequente. No prazo de 15(quinze) dias poderão as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41944452-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 16:15
12/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328967049TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 06/10/2021
23/09/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 707/712
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/99: Ciente da averbação da penhora na matricula. Cumpra a z.Serventia o quanto determinado às fls. 92, "3", intimando-se o credor hipotecário. Intime-se. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
08/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 94/99: Ciente da averbação da penhora na matricula. Cumpra a z.Serventia o quanto determinado às fls. 92, "3", intimando-se o credor hipotecário. Intime-se.
08/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41453564-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 10:01
27/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 1064/1078
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Fls.89/91: Ciente do pagamento dos emolumentos à ARISP. Aguarde-se a efetivação da averbação, o que deverá ser comprovada pela exequente. 2. Fls. 85: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para ciência da penhora(termo fls.85). 3. Intime-se o credor hipotecário(custas fls.81/82). 4. Cumpra a exequente as determinações finais da decisão de fls.76, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho Vistos. 1.Fls.89/91: Ciente do pagamento dos emolumentos à ARISP. Aguarde-se a efetivação da averbação, o que deverá ser comprovada pela exequente. 2. Fls. 85: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para ciência da penhora(termo fls.85). 3. Intime-se o credor hipotecário(custas fls.81/82). 4. Cumpra a exequente as determinações finais da decisão de fls.76, se o caso. Intime-se.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41380314-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 11:15
30/07/2021		Certidão Juntada
23/07/2021		Conclusos para Decisão
16/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do imóvel matriculado no 1º Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes - SP, sob nº 72.997, consistente em a UNIDADE AUTÔNOMA designada CASA ASSOBRADADA sob nº 25, localizada no Conjunto Habitacional denominado "RESIDENCIAL VILA DA LUZ", situado na Avenida Kennedy, 300, no bairro de César de Souza, no perímetro urbano do município e comarca de Mogi das Cruzes, assim descrita e caracterizada: área útil ou privativa 56,82m2; área construída de uso comum 40,59m2; área exclusiva recuo frontal 20,24m2; área exclusiva quintal 9,86m2; área total construída 127,51m2; coeficiente de proporcionalidade 2,00000%; fração ideal de terreno 100,00m2; sempre de quem da Avenida Kennedy olha, confronta pela frente com a área de circulação (acesso interno); lado direito com a unidade de nº 23; lado esquerdo com a unidade de nº 27; fundos com a divisa lateral direita do terreno; situa-se na frente uma vaga para estacionamento de veículos, de tamanho pequeno ou médio, para uso exclusivo do proprietário/condômino da unidade.
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 922/935
20/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/82: Ciente da indicação do e-mail para envio do boleto Arisp, bem como do recolhimento das custas postais para intimação do credor hipotecário. Todavia, por primeiro, aguarde-se o termo de penhora e tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
19/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 79/82: Ciente da indicação do e-mail para envio do boleto Arisp, bem como do recolhimento das custas postais para intimação do credor hipotecário. Todavia, por primeiro, aguarde-se o termo de penhora e tornem conclusos. Intime-se.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40585891-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 13:54
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 765/782
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/75: defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 72.997 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls.72/75), e, em seguida, proceda-se à averbação da penhora via ARISP, cabendo ao polo credor informar previamente o e-mail e o número de telefone do advogado responsável pelo pagamento dos emolumentos devidos ao CRI. O boleto para pagamento dos emolumentos será remetido diretamente pela serventia extrajudicial ao e-mail do advogado indicado pelo polo credor. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada pessoalmente, por carta, ou na pessoa de seu advogado constituído nos autos, caso tenha, via imprensa oficial. Intime-se, outrossim, o credor hipotecário(Caixa Econômica Federal/fl.74), o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842), e também eventuais coproprietários e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do CPC, se o caso, indicando quem são e os respectivos endereços e, ainda, recolher as custas pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
07/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 71/75: defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 72.997 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Mogi das Cruzes (fls.72/75), e, em seguida, proceda-se à averbação da penhora via ARISP, cabendo ao polo credor informar previamente o e-mail e o número de telefone do advogado responsável pelo pagamento dos emolumentos devidos ao CRI. O boleto para pagamento dos emolumentos será remetido diretamente pela serventia extrajudicial ao e-mail do advogado indicado pelo polo credor. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada pessoalmente, por carta, ou na pessoa de seu advogado constituído nos autos, caso tenha, via imprensa oficial. Intime-se, outrossim, o credor hipotecário(Caixa Econômica Federal/fl.74), o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842), e também eventuais coproprietários e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do CPC, se o caso, indicando quem são e os respectivos endereços e, ainda, recolher as custas pertinentes. Intime-se.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 916/935
20/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Fls. 62/68: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa solicitada. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 62/68: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa solicitada.
19/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
11/03/2021		Conclusos para Decisão
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 752/771
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 52, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, instruindo eventual pedido de penhora com demonstrativo atualizado da dívida. Em caso de requerimento de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, a parte interessada deverá indicar o CPF ou CNPJ da parte a ser pesquisada, bem como demonstrar o prévio recolhimento das taxas pertinentes (Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
03/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de fls. 52, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, instruindo eventual pedido de penhora com demonstrativo atualizado da dívida. Em caso de requerimento de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, a parte interessada deverá indicar o CPF ou CNPJ da parte a ser pesquisada, bem como demonstrar o prévio recolhimento das taxas pertinentes (Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
02/03/2021		Conclusos para Despacho
02/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1648/1664
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte vencida, pela imprensa oficial e na pessoa do seu patrono, para em 15 dias pagar a quantia certa apontada (R$ 55.681,25/fls. 49), pena de serem acrescidos honorários advocatícios e multa, ambos de 10% sobre o valor do débito em aberto. Se nada for vertido, de imediato se inicia nova quinzena para que o polo executado - querendo, nos próprios autos e independentemente de penhora ou de nova intimação - ofereça sua impugnação. No silêncio, se o credor nada pedir em 30 dias, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP), Claudinei Merenda (OAB 350067/SP)
04/12/2020		Decisão Vistos. Intime-se a parte vencida, pela imprensa oficial e na pessoa do seu patrono, para em 15 dias pagar a quantia certa apontada (R$ 55.681,25/fls. 49), pena de serem acrescidos honorários advocatícios e multa, ambos de 10% sobre o valor do débito em aberto. Se nada for vertido, de imediato se inicia nova quinzena para que o polo executado - querendo, nos próprios autos e independentemente de penhora ou de nova intimação - ofereça sua impugnação. No silêncio, se o credor nada pedir em 30 dias, arquivem-se. Intime-se.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1122466-09.2019.8.26.0100

Data	Tipo
10/03/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/04/2021	Pedido de Nova Penhora
15/04/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
26/11/2021	Petições Diversas
02/12/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
13/12/2021	Petições Diversas
01/02/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
10/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petições Diversas
20/07/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/08/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
31/10/2022	Petições Diversas
15/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
05/05/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/05/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
12/05/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Embargos de Declaração
02/06/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
19/08/2023	Petições Diversas
19/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
29/09/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
10/11/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/11/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
20/12/2023	Petições Diversas
28/01/2024	Pedido de Habilitação
01/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas
30/05/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
21/02/2025	Petição Intermediária
26/02/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1113717-95.2022.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	17/10/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI