Exeqte	Pompéia Pet Comércio de Produtos e Serviços para Animais Ltda - Me Advogado:  Renato Zenker   Advogada:  Naya Caroline da Silva
Exectdo	Clatesp Classificados, Assinantes e Virtual Guias e Listas Ltda Epp Advogado:  Marco Antonio Aguiar Nicolatti   Advogado:  Edson de Jesus
Adm-Terc.	João Martins Costa Neto Advogado:  João Martins Costa Neto

Data		Movimento
26/08/2021		Arquivado Provisoriamente
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1037
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 500
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 288/290, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva, art. 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo, independentemente de novo despacho. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), João Martins Costa Neto (OAB 203918/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
26/08/2021		Arquivado Provisoriamente
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1037
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 500
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 288/290, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva, art. 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo, independentemente de novo despacho. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), João Martins Costa Neto (OAB 203918/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
07/07/2021		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo o acordo de fls. 288/290, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva, art. 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo, independentemente de novo despacho. Após, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.
07/07/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0259/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 286 - Aguarde-se, conforme requerido. Int. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), João Martins Costa Neto (OAB 203918/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
06/07/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41095445-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/07/2021 16:30
06/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 286 - Aguarde-se, conforme requerido. Int.
06/07/2021		Conclusos para Decisão
05/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41087780-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 18:02
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0238/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 945
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0238/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 281/282: Quanto ao pedido de intimação da parte executada, providência inócua. O executado vem sendo regularmente intimado, e se quisesse/pudesse pagar ou indicar bens à penhora já o teria feito, evitando inclusive o agravamento da dívida. No mais, conforme a jurisprudência, a concessão de gratuidade no curso do processo pressupõe a alteração da capacidade econômica da parte, sendo certo, ainda, que a concessão do benefício não atinge os atos anteriores ao seu deferimento No caso, além de não servir para isentar a parte do recolhimento das despesas relativas a atos pretéritos, com fato gerador já consolidado, não há prova suficiente de alteração da capacidade econômica da parte postulante, o que também impede a concessão do benefício pro futuro. E, nesse exato sentido, vislumbra-se que a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, mediante a juntada de balanços e extratos contábeis, em conformidade com a Súmula 481 do C. STJ. Vale salientar, ainda, o valor dos honorários sequer se mostra exagerado e não há como impor ao Administrador o encargo sem a remuneração pleiteada ou exigir que o faça apenas mediante o que for tirado do valor penhorado. Sobre o tema, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE FATURAMENTO decisão pela qual foi nomeado administrador para realizar a constrição, com fixação de honorários em R$ 3.000,0, a serem adiantados pela agravante legalidade incumbência de adiantar as despesas do processo que é do exequente, nos termos do art. 82 do CPC/2015 impossibilidade de transferir o risco da execução ao administrador, o que poderá ocorrer se a remuneração do auxiliar do juízo for tirada do valor penhorado nomeação da própria devedora como administradora-depositária que se mostra inconveniente ante a grande possibilidade de insucesso decisão mantida agravo desprovido. (TJSP. Agravo de Instrumento 2160501-35.2016.8.26.0000; Relator(a): Castro Figliolia; Comarca: São Paulo; 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/10/2016). No mais, deverá a parte exequente depositar os honorários no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), João Martins Costa Neto (OAB 203918/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
23/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 281/282: Quanto ao pedido de intimação da parte executada, providência inócua. O executado vem sendo regularmente intimado, e se quisesse/pudesse pagar ou indicar bens à penhora já o teria feito, evitando inclusive o agravamento da dívida. No mais, conforme a jurisprudência, a concessão de gratuidade no curso do processo pressupõe a alteração da capacidade econômica da parte, sendo certo, ainda, que a concessão do benefício não atinge os atos anteriores ao seu deferimento No caso, além de não servir para isentar a parte do recolhimento das despesas relativas a atos pretéritos, com fato gerador já consolidado, não há prova suficiente de alteração da capacidade econômica da parte postulante, o que também impede a concessão do benefício pro futuro. E, nesse exato sentido, vislumbra-se que a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, mediante a juntada de balanços e extratos contábeis, em conformidade com a Súmula 481 do C. STJ. Vale salientar, ainda, o valor dos honorários sequer se mostra exagerado e não há como impor ao Administrador o encargo sem a remuneração pleiteada ou exigir que o faça apenas mediante o que for tirado do valor penhorado. Sobre o tema, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE FATURAMENTO decisão pela qual foi nomeado administrador para realizar a constrição, com fixação de honorários em R$ 3.000,0, a serem adiantados pela agravante legalidade incumbência de adiantar as despesas do processo que é do exequente, nos termos do art. 82 do CPC/2015 impossibilidade de transferir o risco da execução ao administrador, o que poderá ocorrer se a remuneração do auxiliar do juízo for tirada do valor penhorado nomeação da própria devedora como administradora-depositária que se mostra inconveniente ante a grande possibilidade de insucesso decisão mantida agravo desprovido. (TJSP. Agravo de Instrumento 2160501-35.2016.8.26.0000; Relator(a): Castro Figliolia; Comarca: São Paulo; 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/10/2016). No mais, deverá a parte exequente depositar os honorários no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. INT.
23/06/2021		Conclusos para Decisão
23/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41010660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2021 09:44
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 417
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2021 Teor do ato: Fls. 278 - Providencie a parte exequente a antecipação dos honorários, nos termos da r. Decisão de fls. 270/271. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), João Martins Costa Neto (OAB 203918/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
17/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 278 - Providencie a parte exequente a antecipação dos honorários, nos termos da r. Decisão de fls. 270/271.
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40975170-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 17/06/2021 10:59
16/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1265
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0224/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 274 Tendo em vista a impossibilidade de aceitar o encargo, indico, em substituição, o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo Dr(a). João Martins Costa Neto, OAB/SP 203.918, com endereço na Rua João Álvares Soares, 1.214. Cumpra-se fls. 270/271. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
14/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 274 Tendo em vista a impossibilidade de aceitar o encargo, indico, em substituição, o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo Dr(a). João Martins Costa Neto, OAB/SP 203.918, com endereço na Rua João Álvares Soares, 1.214. Cumpra-se fls. 270/271. INT.
14/06/2021		Conclusos para Decisão
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40948415-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 10:19
10/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 668
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 266/269: De acordo com e-mail recente de transação comercial, vislumbra-se que a empresa de fato encontra-se em atividade. Assim, defiro a penhora do faturamento da empresa CLATESP CLASSIFICADOS ASSINANTES LTDA. (CNPJ nº 02.224.274/0001-90), no percentual máximo de 30 %, sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Para tanto, indico o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo ELAINE LEMES (elainelemes.perita@gmail.com). Intime-se o perito indicado para que, no prazo de 5 dias, apresente estimativa de honorários, dando ciência à parte exequente. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução. Com o depósito, fica, desde logo, nomeado o perito anteriormente indicado, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar o plano de administração. O administrador-depositário deverá prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
08/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 266/269: De acordo com e-mail recente de transação comercial, vislumbra-se que a empresa de fato encontra-se em atividade. Assim, defiro a penhora do faturamento da empresa CLATESP CLASSIFICADOS ASSINANTES LTDA. (CNPJ nº 02.224.274/0001-90), no percentual máximo de 30 %, sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Para tanto, indico o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo ELAINE LEMES (elainelemes.perita@gmail.com). Intime-se o perito indicado para que, no prazo de 5 dias, apresente estimativa de honorários, dando ciência à parte exequente. Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução. Com o depósito, fica, desde logo, nomeado o perito anteriormente indicado, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar o plano de administração. O administrador-depositário deverá prestar contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. INT.
07/06/2021		Conclusos para Decisão
03/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40898335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2021 14:22
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2021		Arquivado Provisoriamente
21/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 21/05/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 3283 Página: 364
20/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 260/261 Conforme fls. 242, de modo a evitar providência inócua e protelatória, deverá o interessado comprovar que a empresa encontra-se de fato em atividade e faturando (fotografias, comprovantes de máquina de cartão, cupom fiscal etc). (g.n.) Ainda, conforme fls. 258, se efetivamente em atividade, qualquer cliente pode adquirir seus produtos e receber comprovante da transação, seja por meio de cupom fiscal ou por meio de comprovante de máquina cartão (caso seja esse o meio de pagamento). Dos documentos juntados às fls. 246/27, extrai-se apenas o registro da ré na JUCESP, sua situação cadastral na Receita Federal, página do seu site com alguns classificados (que não sabe se atuais ou antigos) e pesquisa com seu nome no Google. Assim, não se vislumbra, na prática, qualquer indício de movimentação financeira atual, isto é, de que a ré esteja de fato em atividade e faturando. No mais, não comprovado o quanto determinado às fls. 242, conforme último parágrafo da mesma decisão, fica desde logo decretada a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
19/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 260/261 Conforme fls. 242, de modo a evitar providência inócua e protelatória, deverá o interessado comprovar que a empresa encontra-se de fato em atividade e faturando (fotografias, comprovantes de máquina de cartão, cupom fiscal etc). (g.n.) Ainda, conforme fls. 258, se efetivamente em atividade, qualquer cliente pode adquirir seus produtos e receber comprovante da transação, seja por meio de cupom fiscal ou por meio de comprovante de máquina cartão (caso seja esse o meio de pagamento). Dos documentos juntados às fls. 246/27, extrai-se apenas o registro da ré na JUCESP, sua situação cadastral na Receita Federal, página do seu site com alguns classificados (que não sabe se atuais ou antigos) e pesquisa com seu nome no Google. Assim, não se vislumbra, na prática, qualquer indício de movimentação financeira atual, isto é, de que a ré esteja de fato em atividade e faturando. No mais, não comprovado o quanto determinado às fls. 242, conforme último parágrafo da mesma decisão, fica desde logo decretada a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se. INT.
19/05/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40800311-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 11:14
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 458
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0172/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/257 Reporto-me à decisão de fls. 242, observado que, se efetivamente em atividade, qualquer cliente pode adquirir seus produtos e receber comprovante da transação, seja por meio de cupom fiscal ou por meio de comprovante de máquina cartão (caso seja esse o meio de pagamento). INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
11/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 242/257 Reporto-me à decisão de fls. 242, observado que, se efetivamente em atividade, qualquer cliente pode adquirir seus produtos e receber comprovante da transação, seja por meio de cupom fiscal ou por meio de comprovante de máquina cartão (caso seja esse o meio de pagamento). INT.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40740740-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 18:00
04/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 04/05/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 3270 Página: 542
03/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0158/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 239/241 - De modo a evitar providência inócua e protelatória, deverá o interessado comprovar que a empresa encontra-se de fato em atividade e faturando (fotografias, comprovantes de máquina de cartão, cupom fiscal etc). Para tanto, concedo o prazo adicional de 60 dias. Na inércia, e não sendo localizados outros bens à penhora, fica desde logo decretada a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
30/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 239/241 - De modo a evitar providência inócua e protelatória, deverá o interessado comprovar que a empresa encontra-se de fato em atividade e faturando (fotografias, comprovantes de máquina de cartão, cupom fiscal etc). Para tanto, concedo o prazo adicional de 60 dias. Na inércia, e não sendo localizados outros bens à penhora, fica desde logo decretada a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. INT.
30/04/2021		Conclusos para Decisão
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40681267-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 12:00
23/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2021 Data da Disponibilização: 23/04/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 3263 Página: 879
22/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0144/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/236 - Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Detran, ônus exclusivo do interessado. Em relação à pesquisa Infojud, questão já decidida a fls. 232. Int. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
20/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 235/236 - Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Detran, ônus exclusivo do interessado. Em relação à pesquisa Infojud, questão já decidida a fls. 232. Int.
19/04/2021		Conclusos para Decisão
19/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40607059-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2021 16:35
09/04/2021		Documento Juntado
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0124/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 476
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0124/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do resultado da pesquisa RENAJUD, conforme extrato e detalhamento anexos. No prazo de 15 dias, deverá esclarecer se deseja a penhora e o bloqueio, providenciando avaliação, com base tabela FIPE/WebMotors, e o necessário para a intimação e eventual remoção, tudo no mesmo ato. Quanto ao INFOJUD tratando-se de pessoa jurídica, inócua a providência, caberá à parte diligenciar por seus próprios meios para localização de patrimônio. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
07/04/2021		Decisão Vistos. Ciência às partes do resultado da pesquisa RENAJUD, conforme extrato e detalhamento anexos. No prazo de 15 dias, deverá esclarecer se deseja a penhora e o bloqueio, providenciando avaliação, com base tabela FIPE/WebMotors, e o necessário para a intimação e eventual remoção, tudo no mesmo ato. Quanto ao INFOJUD tratando-se de pessoa jurídica, inócua a providência, caberá à parte diligenciar por seus próprios meios para localização de patrimônio. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. INT.
07/04/2021		Conclusos para Decisão
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40498093-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 12:32
25/03/2021		Conclusos para Decisão
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40459892-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 17:04
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 515
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0102/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 226 - Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o credor cumpra o Provimento 2516/2019 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado). Observo, desde logo, a pesquisa INFOJUD é medida inócua em relação à pessoas jurídicas, já que não há declaração de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas. Int. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
19/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 226 - Eventual nova diligência do Juízo necessitará que o credor cumpra o Provimento 2516/2019 do Conselho Superior da Magistratura (R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado). Observo, desde logo, a pesquisa INFOJUD é medida inócua em relação à pessoas jurídicas, já que não há declaração de bens e direitos, como no caso das pessoas físicas. Int.
19/03/2021		Conclusos para Decisão
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40428255-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 14:51
12/03/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 487
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0088/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência da tentativa de bloqueio junto ao BACENJUD, cujo resultado, desprezados valores irrisórios, foi INFRUTÍFERO, conforme extrato anexo. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando se deseja a realização de outras pesquisas, providenciando o necessário. Decorridos, nada havendo, fica desde logo decretada a suspensão do processo, por ausência de patrimônio, aguardando-se o prazo um ano, anotando-se que, durante tal prazo, não serão praticados atos processuais, salvo se indicado bem à penhora. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
10/03/2021		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Ciência da tentativa de bloqueio junto ao BACENJUD, cujo resultado, desprezados valores irrisórios, foi INFRUTÍFERO, conforme extrato anexo. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando se deseja a realização de outras pesquisas, providenciando o necessário. Decorridos, nada havendo, fica desde logo decretada a suspensão do processo, por ausência de patrimônio, aguardando-se o prazo um ano, anotando-se que, durante tal prazo, não serão praticados atos processuais, salvo se indicado bem à penhora. Nada sendo requerido em 30 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. INT.
10/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 10/03/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 3234 Página: 526
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: 11 Gab Dr .Rodrigo Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
08/03/2021		Decisão 11 Gab Dr .Rodrigo
08/03/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 486
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 01/212 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor indicado, sob pena da incidência de multa e honorários, ambos fixados no patamar de 10%, além de custas finais de 1% sobre o total. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá manifestar-se em prosseguimento, providenciando cálculos atualizados e taxa para pesquisas junto aos sistemas (Provimento 2462/2017 - R$ 15,00 por diligência/por CPF/CNPJ), cabendo à Serventia implementar. Na inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. INT. Advogados(s): Marco Antonio Aguiar Nicolatti (OAB 113811/SP), Renato Zenker (OAB 196916/SP), Edson de Jesus (OAB 234268/SP), Naya Caroline da Silva (OAB 287636/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 01/212 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor indicado, sob pena da incidência de multa e honorários, ambos fixados no patamar de 10%, além de custas finais de 1% sobre o total. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá manifestar-se em prosseguimento, providenciando cálculos atualizados e taxa para pesquisas junto aos sistemas (Provimento 2462/2017 - R$ 15,00 por diligência/por CPF/CNPJ), cabendo à Serventia implementar. Na inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. INT.
18/12/2020		Conclusos para Decisão
18/12/2020		Início da Execução Juntado Processo principal: 1071941-23.2019.8.26.0100

Data	Tipo
22/02/2021	Pedido de Penhora On-Line
19/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
19/04/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
03/06/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/06/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Petições Diversas
06/07/2021	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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