Exeqte	Azevedo Sette Advogados Advogado:  Leonardo Platais Brasil Teixeira
Exectdo	(Espólio) Said Mohamed El Hajj Advogado:  Luis Henrique Borrozzino   RepreLeg:  Ali Said El Hajj

Exeqte	Azevedo Sette Advogados Advogado:  Leonardo Platais Brasil Teixeira
Exectdo	(Espólio) Said Mohamed El Hajj Advogado:  Luis Henrique Borrozzino   RepreLeg:  Ali Said El Hajj
Exectda	Souhaila Said El Haje Advogado:  Luis Henrique Borrozzino
Exectda	Laila El Hajj Rajab Advogado:  Luis Henrique Borrozzino
Exectda	Kadige Jarrah Advogado:  Luis Henrique Borrozzino

Data		Movimento
06/11/2023		Arquivado Definitivamente
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/11/2023		Trânsito em Julgado às partes Nova Certidão - Trânsito - 924
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0755/2023 Teor do ato: Vistos. Comprovado o integral cumprimento do avençado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ausentes custas pendentes de pagamento. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ)
06/11/2023		Arquivado Definitivamente
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/11/2023		Trânsito em Julgado às partes Nova Certidão - Trânsito - 924
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0755/2023 Teor do ato: Vistos. Comprovado o integral cumprimento do avençado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ausentes custas pendentes de pagamento. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ)
28/08/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Comprovado o integral cumprimento do avençado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ausentes custas pendentes de pagamento. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos definitivamente. P.I.C.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente acerca do r. despacho de fls. 159.
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0408/2023 Teor do ato: "Vistos. Manifeste-se a parte credora no prazo de cinco dias, sobre a petição e depósito efetuado, esclarecendo se satisfeito seu crédito para fins de extinção. Em caso de concordância, providencie o exequente formulário disponível no site (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx) e junte-o aos autos, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica.. Intime-se." REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO EXEQUENTE Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. Manifeste-se a parte credora no prazo de cinco dias, sobre a petição e depósito efetuado, esclarecendo se satisfeito seu crédito para fins de extinção. Em caso de concordância, providencie o exequente formulário disponível no site (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx) e junte-o aos autos, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica.. Intime-se." REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO EXEQUENTE
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: : "Vistos. Manifeste-se a parte credora no prazo de cinco dias, sobre a petição e depósito efetuado, esclarecendo se satisfeito seu crédito para fins de extinção. Em caso de concordância, providencie o exequente formulário disponível no site (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx) e junte-o aos autos, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica.. Intime-se." REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO EXEQUENTE Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP)
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE : "Vistos. Manifeste-se a parte credora no prazo de cinco dias, sobre a petição e depósito efetuado, esclarecendo se satisfeito seu crédito para fins de extinção. Em caso de concordância, providencie o exequente formulário disponível no site (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx) e junte-o aos autos, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica.. Intime-se." REPUBLICO PARA CONSTAR ADV DO EXEQUENTE
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora no prazo de cinco dias, sobre a petição e depósito efetuado, esclarecendo se satisfeito seu crédito para fins de extinção. Em caso de concordância, providencie o exequente formulário disponível no site (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx) e junte-o aos autos, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica.. Intime-se. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP)
31/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte credora no prazo de cinco dias, sobre a petição e depósito efetuado, esclarecendo se satisfeito seu crédito para fins de extinção. Em caso de concordância, providencie o exequente formulário disponível no site (http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.Docx) e junte-o aos autos, se o caso. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, II do NCPC. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica.. Intime-se.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.23.40120774-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 30/01/2023 16:06
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0052/2023 Teor do ato: Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 149/150, nos termos ali avençados, e, por conseguinte, suspendo o feito nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se em cartório até o dia 30/01/2023 notícias acerca do integral cumprimento da avença, que deverá ser noticiado pelo credor, para fins de extinção na forma do art. 924 do Código de Processo Civil. 3. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. P.I.C. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP)
20/01/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 149/150, nos termos ali avençados, e, por conseguinte, suspendo o feito nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se em cartório até o dia 30/01/2023 notícias acerca do integral cumprimento da avença, que deverá ser noticiado pelo credor, para fins de extinção na forma do art. 924 do Código de Processo Civil. 3. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a Serventia o trânsito em julgado. P.I.C.
17/10/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41850310-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/10/2022 17:06
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Autor-exequente - Decurso de prazo
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0585/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: 1. Preliminarmente, advirto ao exequente que se abstenha de interpor peças do tipo "Petição" nos autos, visto que, por razões sistêmicas, este tipo de documento não segue as filas corretas para a movimentação de petições no sistema SAJ. Assim sendo, recomenda-se que peticionamentos futuros se deem sob a forma de "Petições Diversas", tipo de documento este que não exibe o problema acima relatado. 2. Noticia o exequente a ausência de abertura de inventário extrajudicial em nome de SAID (fls. 138), a despeito do que restou disposto a fls. 41, conforme o disposto no item "1" da decisão de fls. 124/125. Portanto, deverá o feito prosseguir em desfavor da figura do espólio de SAID, nos termos do último parágrafo do item 2 daquele decisum, representado pelo testamenteiro Ali Said El Hajj. Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o credor os meios para a citação de SAID (ESPÓLIO), na pessoa do testamenteiro Ali Said El Hajj, inclusive recolhendo as custas para tanto. 3. Sem prejuízo da pendência acima, dou por regularizada da situação de SAID (ESPÓLIO) na presente demanda, em vista da definição de quem o representa. Atualizado o cadastro processual de acordo. Portanto, por meio da publicação desta decisão, prossegue a fluência do prazo remanescente para o pagamento voluntário do débito pelos coexecutados SOUHAILA, LAILA e KADIGE, nos termos das decisões de fls. 124/125 (item 3) e 129/130 (item 2). Decorrendo in albis o prazo em questão, tornem conclusos para apreciação do pedido declinado na petição em tela, em relação a estes codevedores. Intimem-se. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 142: 1. Preliminarmente, advirto ao exequente que se abstenha de interpor peças do tipo "Petição" nos autos, visto que, por razões sistêmicas, este tipo de documento não segue as filas corretas para a movimentação de petições no sistema SAJ. Assim sendo, recomenda-se que peticionamentos futuros se deem sob a forma de "Petições Diversas", tipo de documento este que não exibe o problema acima relatado. 2. Noticia o exequente a ausência de abertura de inventário extrajudicial em nome de SAID (fls. 138), a despeito do que restou disposto a fls. 41, conforme o disposto no item "1" da decisão de fls. 124/125. Portanto, deverá o feito prosseguir em desfavor da figura do espólio de SAID, nos termos do último parágrafo do item 2 daquele decisum, representado pelo testamenteiro Ali Said El Hajj. Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o credor os meios para a citação de SAID (ESPÓLIO), na pessoa do testamenteiro Ali Said El Hajj, inclusive recolhendo as custas para tanto. 3. Sem prejuízo da pendência acima, dou por regularizada da situação de SAID (ESPÓLIO) na presente demanda, em vista da definição de quem o representa. Atualizado o cadastro processual de acordo. Portanto, por meio da publicação desta decisão, prossegue a fluência do prazo remanescente para o pagamento voluntário do débito pelos coexecutados SOUHAILA, LAILA e KADIGE, nos termos das decisões de fls. 124/125 (item 3) e 129/130 (item 2). Decorrendo in albis o prazo em questão, tornem conclusos para apreciação do pedido declinado na petição em tela, em relação a estes codevedores. Intimem-se.
22/07/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2022		Classe Retificada
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40222954-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 14:28
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 132: Observe o exequente que, em tese, o fato de o inventário em questão ser extrajudicial não constitui óbice à sua consulta. Isto porque, para tal finalidade, encontra-se disponível o portal CANP dentro do estado de São Paulo, bem como o portal CESDI para o restante do território nacional. Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o exequente o determinado na decisão de fls. 124/125. Após, tornem conclusos para análise do pedido de penhora de valores, se o caso. Intimem-se. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP)
29/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 132: Observe o exequente que, em tese, o fato de o inventário em questão ser extrajudicial não constitui óbice à sua consulta. Isto porque, para tal finalidade, encontra-se disponível o portal CANP dentro do estado de São Paulo, bem como o portal CESDI para o restante do território nacional. Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o exequente o determinado na decisão de fls. 124/125. Após, tornem conclusos para análise do pedido de penhora de valores, se o caso. Intimem-se.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
28/01/2022		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: Página:
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0277/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 127/128: 1. Conheço dos embargos declaratórios somente em relação aos coexecutados SOUHAILA, LAILA e KADIGE, vez que ainda pende a regularização da representação processual de SAID (ESPÓLIO), nos termos da decisão retro. 2. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Inexiste obscuridade na decisão embargada, cabendo ressaltar e salientar trecho do que ali restou disposto em seu item 3: Destarte, ainda que o feito se encontre suspenso para a regularização da representação processual de SAID (ESPÓLIO), assinalo que a intimação dos demais executados (SOUHAILA, LAILA e KADIGE) mostra-se regular, devendo oportunamente prosseguir a fluência do prazo remanescente para pagamento voluntário em relação a estes. Assim sendo, prossiga-se na forma ali determinada. Intimem-se. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ)
16/08/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 127/128: 1. Conheço dos embargos declaratórios somente em relação aos coexecutados SOUHAILA, LAILA e KADIGE, vez que ainda pende a regularização da representação processual de SAID (ESPÓLIO), nos termos da decisão retro. 2. Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Inexiste obscuridade na decisão embargada, cabendo ressaltar e salientar trecho do que ali restou disposto em seu item 3: Destarte, ainda que o feito se encontre suspenso para a regularização da representação processual de SAID (ESPÓLIO), assinalo que a intimação dos demais executados (SOUHAILA, LAILA e KADIGE) mostra-se regular, devendo oportunamente prosseguir a fluência do prazo remanescente para pagamento voluntário em relação a estes. Assim sendo, prossiga-se na forma ali determinada. Intimem-se.
16/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41316493-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/08/2021 18:02
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: Página:
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 122: 1. Dos autos da ação de registro de testamento de n.º 1045006-72.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 2.ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, colhe-se que o sucessor Ali Said El Hajj foi nomeado testamenteiro. A sentença em questão foi proferida em 30.06.2021 e publicada em 08.07.2021, tendo sido naquele próprio decisum certificado seu trânsito em julgado (fls. 62/62 daqueles autos). No entanto, também se depreende daquele feito que foi autorizada a abertura de inventário extrajudicial (fls. 41 daqueles autos). Assim sendo, diante do interregno decorrido desde aquela publicação, divisa possível que já tenha sido juntada aos autos do inventário extrajudicial a sentença em questão (que serve de certidão de testamento), bem como efetivada a partilha dos bens. Destarte, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o exequente, comprovando-se de acordo: i)se já ocorreu a partilha dos bens de SAID (ESPÓLIO); ii)em caráter subsidiário, se Ali Said El Hajj também foi nomeado como inventariante no inventário extrajudicial. Após, tornem conclusos. 2. Desde já assinalo, na hipótese da alínea i do item acima, deverão ser incluídos no polo passivo todos os herdeiros listados naquele testamento, cabendo ao exequente observar também os limites da dívida oponíveis a cada executado (CC, art. 1.997). Todavia, no caso da alínea ii, deverá ser incluído Ali Said El Hajj (qualificação a fls. 123) como representante do espólio, devendo o credor promover os meios para sua intimação. 3. Por fim, anoto, para meu controle, que a intimação dos executados ao cumprimento provisório de sentença ocorreu em 18.03.2021, ao passo que SAID faleceu em 22.03.2021. Destarte, ainda que o feito se encontre suspenso para a regularização da representação processual de SAID (ESPÓLIO), assinalo que a intimação dos demais executados (SOUHAILA, LAILA e KADIGE) mostra-se regular, devendo oportunamente prosseguir a fluência do prazo remanescente para pagamento voluntário em relação a estes. Já em relação a SAID (ESPÓLIO) ou eventuais herdeiros adicionais (haja vista a possibilidade de formalização da partilha), deverá ser (re)iniciado o prazo integral de 15 (quinze) dias para tanto. No mais, sem prejuízo das pendências acima, desde já retifico o cadastro processual para que conste SAID (ESPÓLIO) como codevedor neste feito. Intimem-se. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ)
30/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 122: 1. Dos autos da ação de registro de testamento de n.º 1045006-72.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 2.ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, colhe-se que o sucessor Ali Said El Hajj foi nomeado testamenteiro. A sentença em questão foi proferida em 30.06.2021 e publicada em 08.07.2021, tendo sido naquele próprio decisum certificado seu trânsito em julgado (fls. 62/62 daqueles autos). No entanto, também se depreende daquele feito que foi autorizada a abertura de inventário extrajudicial (fls. 41 daqueles autos). Assim sendo, diante do interregno decorrido desde aquela publicação, divisa possível que já tenha sido juntada aos autos do inventário extrajudicial a sentença em questão (que serve de certidão de testamento), bem como efetivada a partilha dos bens. Destarte, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o exequente, comprovando-se de acordo: i)se já ocorreu a partilha dos bens de SAID (ESPÓLIO); ii)em caráter subsidiário, se Ali Said El Hajj também foi nomeado como inventariante no inventário extrajudicial. Após, tornem conclusos. 2. Desde já assinalo, na hipótese da alínea i do item acima, deverão ser incluídos no polo passivo todos os herdeiros listados naquele testamento, cabendo ao exequente observar também os limites da dívida oponíveis a cada executado (CC, art. 1.997). Todavia, no caso da alínea ii, deverá ser incluído Ali Said El Hajj (qualificação a fls. 123) como representante do espólio, devendo o credor promover os meios para sua intimação. 3. Por fim, anoto, para meu controle, que a intimação dos executados ao cumprimento provisório de sentença ocorreu em 18.03.2021, ao passo que SAID faleceu em 22.03.2021. Destarte, ainda que o feito se encontre suspenso para a regularização da representação processual de SAID (ESPÓLIO), assinalo que a intimação dos demais executados (SOUHAILA, LAILA e KADIGE) mostra-se regular, devendo oportunamente prosseguir a fluência do prazo remanescente para pagamento voluntário em relação a estes. Já em relação a SAID (ESPÓLIO) ou eventuais herdeiros adicionais (haja vista a possibilidade de formalização da partilha), deverá ser (re)iniciado o prazo integral de 15 (quinze) dias para tanto. No mais, sem prejuízo das pendências acima, desde já retifico o cadastro processual para que conste SAID (ESPÓLIO) como codevedor neste feito. Intimem-se.
30/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Conclusos para Decisão
24/05/2021		Conclusos para Despacho
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40818609-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2021 12:40
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: Página:
05/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0158/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 117 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretende o exequente, ora embargante, a revisão do decisum lançado às fls. 115, com nítido intuito infringente. A suspensão na forma determinada visa a evitar tumulto processual. Para tanto, porém, deverá fazer uso da via processual adequada. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para irresignação. Intime-se. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ)
04/05/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1 - Fls. 117 e ss.: Ausentes as hipóteses do artigo 1.022, do NCPC, REJEITO os embargos declaratórios opostos. Com efeito, descontextualizando o raciocínio esposado pelo Juízo, pretende o exequente, ora embargante, a revisão do decisum lançado às fls. 115, com nítido intuito infringente. A suspensão na forma determinada visa a evitar tumulto processual. Para tanto, porém, deverá fazer uso da via processual adequada. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para irresignação. Intime-se.
29/04/2021		Conclusos para Sentença
28/04/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40666414-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/04/2021 15:59
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: Página:
25/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0149/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.113/114: Diante da noticia de falecimento do executado SAID MOHAMED EL HAJJ, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 313, inciso I e § 1º do Código de Processo Civil, para que no referido prazo o exequente providencie a habilitação do espólio no polo passivo da presente ação. Para a retificação do polo passivo, providencie a parte exequente certidão de objeto e pé do inventário aberto em nome do executado falecido. Comprovada a inexistência de inventário, proceda-se a alteração do polo passivo para constar os herdeiros do executado, e após citem-se os herdeiros, desde que providenciado o recolhimento das custas devidas. No caso da existência de inventário, proceda-se a alteração do pólo passivo para espólio, e cite-se na pessoa de seu inventariante. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ)
23/04/2021		Decisão Vistos. Fls.113/114: Diante da noticia de falecimento do executado SAID MOHAMED EL HAJJ, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 313, inciso I e § 1º do Código de Processo Civil, para que no referido prazo o exequente providencie a habilitação do espólio no polo passivo da presente ação. Para a retificação do polo passivo, providencie a parte exequente certidão de objeto e pé do inventário aberto em nome do executado falecido. Comprovada a inexistência de inventário, proceda-se a alteração do polo passivo para constar os herdeiros do executado, e após citem-se os herdeiros, desde que providenciado o recolhimento das custas devidas. No caso da existência de inventário, proceda-se a alteração do pólo passivo para espólio, e cite-se na pessoa de seu inventariante. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se.
23/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40580828-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 18:24
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: Página:
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0105/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.1 e ss.: 1 - Encontrando-se os autos principais pendentes de julgamento do recurso interposto, prossiga-se nos termos do art 520, I, CPC. 2 - Na forma do artigo 513 §2º, I, intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, (R$16.801,86 - atualizada até 22/02/2021) que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3 - Por fim, certificado o decurso de prazo desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523 a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Luis Henrique Borrozzino (OAB 262256/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 160435/RJ)
15/03/2021		Decisão Vistos. Fls.1 e ss.: 1 - Encontrando-se os autos principais pendentes de julgamento do recurso interposto, prossiga-se nos termos do art 520, I, CPC. 2 - Na forma do artigo 513 §2º, I, intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, (R$16.801,86 - atualizada até 22/02/2021) que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3 - Por fim, certificado o decurso de prazo desta decisão e transcorrido o prazo do art. 523 a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
15/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Conclusos para Despacho
04/03/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1051275-98.2019.8.26.0100

Data	Tipo
14/04/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Embargos de Declaração
21/05/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Embargos de Declaração
15/10/2021	Pedido de Penhora
16/02/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Pedido de Penhora
17/10/2022	Pedido de Homologação de Acordo
30/01/2023	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/03/2022	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
05/03/2021	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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