Reqte	Ministerio Público do Estado de São Paulo Advogada:  Mirtes Dias Marcondes   Advogada:  Denise Aparecida Curtarello
Reqda	Vilma Aparecida Silva Advogado:  Realdo Correia

Data		Movimento
12/11/2021		Arquivado Definitivamente
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado à fl. 35 procedi a impressão das peças e juntei aos autos principais.
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 167 e ss.
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra o Cartório (em especial, a equipe de servidores escalados para o trabalho presencial), a determinação anterior. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI)
23/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o Cartório (em especial, a equipe de servidores escalados para o trabalho presencial), a determinação anterior. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se.
12/11/2021		Arquivado Definitivamente
12/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado à fl. 35 procedi a impressão das peças e juntei aos autos principais.
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 167 e ss.
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra o Cartório (em especial, a equipe de servidores escalados para o trabalho presencial), a determinação anterior. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI)
23/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra o Cartório (em especial, a equipe de servidores escalados para o trabalho presencial), a determinação anterior. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se.
23/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação.
23/07/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 3307 Página: 206/243
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI)
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
25/06/2021		Ofício Juntado
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 167/189
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0089/2021 Teor do ato: Vistos. Esgotada a providencia pleiteada, dê-se baixa deste expediente, observando a serventia Comunicado Conjunto n.º 249/20, item 1, "d": d) Cessado o Sistema Remoto de Trabalho, caberá às serventias imprimir as petições distribuídas na forma do item 1, c, bem como as redistribuídas pelo Foro Plantão, juntando-as aos correspondentes autos físicos ou copiando-as para os correspondentes autos digitais, com o lançamento da movimentação 61615 para a baixa do processo digital excepcional, tanto nos físicos como nos digitais; Intimem-se. Advogados(s): Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI)
11/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esgotada a providencia pleiteada, dê-se baixa deste expediente, observando a serventia Comunicado Conjunto n.º 249/20, item 1, "d": d) Cessado o Sistema Remoto de Trabalho, caberá às serventias imprimir as petições distribuídas na forma do item 1, c, bem como as redistribuídas pelo Foro Plantão, juntando-as aos correspondentes autos físicos ou copiando-as para os correspondentes autos digitais, com o lançamento da movimentação 61615 para a baixa do processo digital excepcional, tanto nos físicos como nos digitais; Intimem-se.
10/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação.
05/05/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 308/329
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência da assinatura pelo Juiz do mandado de levantamento eletrônico (MLE)/ alvará emitido. Advogados(s): Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI)
23/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência da assinatura pelo Juiz do mandado de levantamento eletrônico (MLE)/ alvará emitido.
22/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 181/225
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0068/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 23/24. Intimem-se. Advogados(s): Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI)
08/04/2021		Decisão Determinação Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 23/24. Intimem-se.
08/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40536219-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 20:06
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 179-223
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0064/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 11/19: ciente o juízo. De acordo com a certidão a fls. 18, o depósito, que no caso corresponde à transferência efetuada pelo sistema Bacenjud, se encontra a fls. 4800/4807 dos autos de origem (extrato do sistema). Assim, providencie-se o formulário para expedição do MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, incluindo essa informação. Intimem-se. Advogados(s): Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI)
05/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 11/19: ciente o juízo. De acordo com a certidão a fls. 18, o depósito, que no caso corresponde à transferência efetuada pelo sistema Bacenjud, se encontra a fls. 4800/4807 dos autos de origem (extrato do sistema). Assim, providencie-se o formulário para expedição do MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, incluindo essa informação. Intimem-se.
05/04/2021		Conclusos para Decisão
01/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40503566-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2021 00:25
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 198/223
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Vistos. Para correta compreensão da pretensão, providencie a parte a juntada aos autos documentos necessários, em especial, a decisão que deferiu o levantamento pretendido. Intimem-se. Advogados(s): Denise Aparecida Curtarello (OAB 277003/SP), Realdo Correia (OAB 314877/SP), Mirtes Dias Marcondes (OAB 3312/PI)
26/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para correta compreensão da pretensão, providencie a parte a juntada aos autos documentos necessários, em especial, a decisão que deferiu o levantamento pretendido. Intimem-se.
26/03/2021		Conclusos para Decisão
19/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0517264-72.1997.8.26.0100

Data	Tipo
01/04/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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