Reqte	Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda Advogado:  Bruno Lasas Long   Advogado:  Vagner de Lima Silva
Reqdo	Carlos Jose Salvino

Reqte	Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda Advogado:  Bruno Lasas Long   Advogado:  Vagner de Lima Silva
Reqte	Souza Lima Terceirizações Ltda Advogado:  Bruno Lasas Long   Advogado:  Vagner de Lima Silva
Reqdo	Carlos Jose Salvino
Reqdo	Miguel Sampaio
Reqda	Norma Amendola Barini
Reqdo	Nrl Participacoes e Empreendimentos S/A Advogado:  Marcos Alberto Sant´anna Bitelli

Data		Movimento
28/02/2024		Arquivado Definitivamente
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme se denota à fls. 400/412, o agravo de instrumento não prosperou. Sendo assim, a parte credora deve prosseguir na execução. Quanto a este incidente, ao arquivo, dando-se baixa. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
28/02/2024		Arquivado Definitivamente
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Conforme se denota à fls. 400/412, o agravo de instrumento não prosperou. Sendo assim, a parte credora deve prosseguir na execução. Quanto a este incidente, ao arquivo, dando-se baixa. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
15/01/2024		Decisão Determinação Vistos. Conforme se denota à fls. 400/412, o agravo de instrumento não prosperou. Sendo assim, a parte credora deve prosseguir na execução. Quanto a este incidente, ao arquivo, dando-se baixa. Int.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento de RECURSO
28/04/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento de RECURSO
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 393: aguarde-se a solução do recurso pendente. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
10/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fl. 393: aguarde-se a solução do recurso pendente. Int.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Documento Juntado
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 372: Mantenho a decisão hostilizada pelos próprios fundamentos. No mais, informe a parte agravante em que efeito fora recebido o agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
09/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fl. 372: Mantenho a decisão hostilizada pelos próprios fundamentos. No mais, informe a parte agravante em que efeito fora recebido o agravo de instrumento. Int.
09/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41345284-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/08/2022 18:46
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Vistos. Não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, uma vez que toda causa de pedir e pedido foram devidamente analisados, e de forma clara. O embargante na verdade discorda dos fundamentos da decisão adotada, pretendendo modificação do julgado. Para tanto, porém, deve manejar recurso próprio, com efeito infringente, o que os embargos de declaração não possuem. Ademais, o magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos. (STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDecl no Ag.Rg. no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Por tais motivos, rejeito os embargos de declaração opostos. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
08/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, uma vez que toda causa de pedir e pedido foram devidamente analisados, e de forma clara. O embargante na verdade discorda dos fundamentos da decisão adotada, pretendendo modificação do julgado. Para tanto, porém, deve manejar recurso próprio, com efeito infringente, o que os embargos de declaração não possuem. Ademais, o magistrado não se encontra obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, nem se ater aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um todos os seus argumentos. (STJ-2ª Turma, rel, Min. Francisco Peçanha Martins, EDecl no Ag.Rg. no Ag 286727-SP, v.u., j. 15.02.2005, DJ 28.03.2005 p. 231). Por tais motivos, rejeito os embargos de declaração opostos. Int.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41151356-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/07/2022 20:33
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0418/2022 Teor do ato: Posto isso, com fulcro no art. 50, CC e art. 136, CPC, JULGO PROCEDENTE o incidente e determino a inclusão dos requeridos Carlos José Salviano, Miguel Sampaio, Norma Amendola Barini, e NRL Participações e Empreendimentos S/A, no polo passivo da execução - autos n. 1115641-20.2017.8.26.0100. Sem honorários por ser mero incidente. (REsp 1845536). Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
27/06/2022		Decisão Determinação Posto isso, com fulcro no art. 50, CC e art. 136, CPC, JULGO PROCEDENTE o incidente e determino a inclusão dos requeridos Carlos José Salviano, Miguel Sampaio, Norma Amendola Barini, e NRL Participações e Empreendimentos S/A, no polo passivo da execução - autos n. 1115641-20.2017.8.26.0100. Sem honorários por ser mero incidente. (REsp 1845536). Int.
26/06/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Conclusos para Despacho
27/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso de prazo - resposta
11/05/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40761490-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/05/2022 19:32
09/05/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40741099-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 09/05/2022 18:47
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0247/2022 Teor do ato: Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo em relação aos requeridos "Miguel" e "Norma" (contestação). II) Especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. III) Na mesma oportunidade, manifestem-se se têm interesse na designação de audiência de conciliação. O silêncio será acolhido como ausência de interesse no ato. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
29/04/2022		Decisão Determinação Vistos. I) Certifique a Z. Serventia o decurso de prazo em relação aos requeridos "Miguel" e "Norma" (contestação). II) Especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. III) Na mesma oportunidade, manifestem-se se têm interesse na designação de audiência de conciliação. O silêncio será acolhido como ausência de interesse no ato. Int.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
28/04/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40675598-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 28/04/2022 20:08
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se a réplica. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB 87292/SP), Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Dê-se a réplica. Int.
05/04/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40324375-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2022 20:17
09/02/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA352029135TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Norma Amendola Barini Diligência : 04/02/2022
17/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que foi superado o prazo fixado pelo Comunicado SPI nº 34/2015 para o retorno do(s) AR('s), razão pela qual expedi nova(s) carta(s) de cancelei a(s) de f. 287.
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41443001-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 20:16
25/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290970386TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Nrl Participacoes e Empreendimentos S/A Diligência : 25/06/2021
12/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290970355TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carlos Jose Salvino Diligência : 28/06/2021
06/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290970372TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Miguel Sampaio Diligência : 28/06/2021
21/06/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
21/06/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
21/06/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
21/06/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal .
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 857/869
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vistos. 1-) A liminar não comporta deferimento. As exequentes Souza Lima Segurança e Souza Lima Terceirizações moveram execução de título extrajudicial contra Rent a Truck, ACI e Star Par, mas não obtiveram sucesso na satisfação do crédito. Eis que encontraram indícios de que os sócios da Star Par, Carlos, Miguel e Norma, teriam desviado bens do patrimônio da sociedade, quer transferindo-os para os seus nomes, quer para a NRL. A NRL é uma sociedade que também teria sido constituída pela sócia Norma para desviar os bens daquele grupo econômico das executadas, fugir aos credores e sonegar impostos. Por isso, as exequentes instauraram o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica das executadas contra Carlos, Miguel e Norma (desconsideração direta) e contra a NRL (desconsideração indireta). Pois bem. Considerando que Norma não é mais sócia da NRL (fls. 184), que a lista de bens imóveis apresentada é da Star Par (fls. 12) e não da NRL, que não há especificação dos imóveis da NRL que se pretende bloquear (pedido genérico), que a cópia da ficha da NRL na junta é de 30.05.2006 (fls. 155/162), e que a lista de imóveis lá contida é desatualizada (faltam as matrículas atualizadas deles), indefiro o arresto cautelar executivo dos imóveis que compõem o patrimônio da NRL Participações e Empreendimentos S.A. 2-) Citem-se os requeridos Carlos, Miguel, Norma e NRL para contestar, ex vi do art. 335, CPC (custas as fls. 28/30). Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2021. Advogados(s): Bruno Lasas Long (OAB 331249/SP)
12/05/2021		Decisão Vistos. 1-) A liminar não comporta deferimento. As exequentes Souza Lima Segurança e Souza Lima Terceirizações moveram execução de título extrajudicial contra Rent a Truck, ACI e Star Par, mas não obtiveram sucesso na satisfação do crédito. Eis que encontraram indícios de que os sócios da Star Par, Carlos, Miguel e Norma, teriam desviado bens do patrimônio da sociedade, quer transferindo-os para os seus nomes, quer para a NRL. A NRL é uma sociedade que também teria sido constituída pela sócia Norma para desviar os bens daquele grupo econômico das executadas, fugir aos credores e sonegar impostos. Por isso, as exequentes instauraram o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica das executadas contra Carlos, Miguel e Norma (desconsideração direta) e contra a NRL (desconsideração indireta). Pois bem. Considerando que Norma não é mais sócia da NRL (fls. 184), que a lista de bens imóveis apresentada é da Star Par (fls. 12) e não da NRL, que não há especificação dos imóveis da NRL que se pretende bloquear (pedido genérico), que a cópia da ficha da NRL na junta é de 30.05.2006 (fls. 155/162), e que a lista de imóveis lá contida é desatualizada (faltam as matrículas atualizadas deles), indefiro o arresto cautelar executivo dos imóveis que compõem o patrimônio da NRL Participações e Empreendimentos S.A. 2-) Citem-se os requeridos Carlos, Miguel, Norma e NRL para contestar, ex vi do art. 335, CPC (custas as fls. 28/30). Intime-se. São Paulo, 12 de maio de 2021.
12/05/2021		Conclusos para Decisão
11/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1115641-20.2017.8.26.0100

Data	Tipo
31/08/2021	Petições Diversas
04/03/2022	Contestação
28/04/2022	Manifestação Sobre a Contestação
09/05/2022	Indicação de Provas
11/05/2022	Indicação de Provas
07/07/2022	Embargos de Declaração
04/08/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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