| Reqte |
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
Advogado: Julius Flavius Morais Magliano Advogado: Tiago Vegetti Mathielo |
| Reqda |
OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda.
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: Ivo Waisberg Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira Advogada: Adriana Maria Cruz Dias de Oliveira Advogada: Jessica Beatriz Mimessi Advogado: Flavio Bianchini de Quadros Advogada: Denise Caroline Pinto Bahls Advogado: Renato Maia Pereira Advogada: Amanda de Araujo Siqueira dos Santos Advogado: Leonardo Farias Alves de Moura Advogada: Bárbara Cristiane Kopp Advogada: Claudia Patricia da Silva Ferreira Nunes Advogada: Laryssa Stela Alves de Araujo Advogada: Luciana de Almeida Simões Parpaiola Esterquini Advogado: Pedro Paulo de Souza Pontes |
| Adm-Terc. |
Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda.
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogado: Luis Augusto Roux Azevedo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
| TerIntCer |
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados Alternative ASSETS I
Advogado: Alexandre Gereto Judice de Mello Faro |
| Interesdo. | União Federal - PRFN |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 20/08/2021 |
Petições Diversas |
| 02/09/2021 |
Petições Diversas |
| 08/10/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/11/2021 |
Petições Diversas |
| 17/12/2021 |
Parecer do MP |
| 02/02/2022 |
Embargos de Declaração |
| 10/02/2022 |
Embargos de Declaração |
| 04/03/2022 |
Razões de Apelação |
| 11/03/2022 |
Razões de Apelação |
| 09/05/2022 |
Contrarrazões de Apelação |
| 13/05/2022 |
Contrarrazões de Apelação |
| 10/07/2025 |
Petições Diversas |
| 11/07/2025 |
Manifestação do MP |
| 21/07/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 22/07/2025 |
Manifestação do MP |
| 12/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 25/08/2025 |
Petições Diversas |
| 27/08/2025 |
Manifestação do MP |
| 12/09/2025 |
Petições Diversas |
| 16/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/09/2025 |
Parecer do MP |
| 19/09/2025 |
Petições Diversas |
| 23/09/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 03/10/2025 |
Embargos de Declaração |
| 13/10/2025 |
Petições Diversas |
| 14/10/2025 |
Parecer do MP |
| 22/05/2026 |
Petições Diversas |
| 01/06/2026 |
Petições Diversas |
| 02/06/2026 |
Petições Diversas |
| 29/06/2026 |
Manifestação do MP |
| 10/07/2026 |
Petições Diversas |
| 13/07/2026 |
Petições Diversas |
| 20/07/2026 |
Petições Diversas |
| 22/07/2026 |
Petições Diversas |
| 30/07/2026 |
Petições Diversas |
| 04/08/2026 |
Manifestação do MP |
| 31/08/2026 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 31/08/2026 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 11/09/2026 |
Petições Diversas |
| 17/09/2026 |
Embargos de Declaração |
| 22/09/2026 |
Petição Intermediária |
| 28/09/2026 |
Petições Diversas |
| 28/09/2026 |
Petições Diversas |
| 07/10/2026 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |