Exeqte	Mérito Empreendimentos S/A (atual Denominação de Dezenove de Novembro Empreends. S/a) Advogado:  Jose Fernando de Santana   Advogado:  Wanderley Bonventi
Exectda	Deise Maria Nahas Santilli Advogado:  Carlos Eduardo Manfredini Hapner   Advogada:  Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser   Advogado:  Carlos Eduardo Manfredini Hapner

Data		Movimento
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0816/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00245216820218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 49976/SC)
30/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00245216820218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/02/2026		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40168963-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 06/02/2026 18:02
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0816/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00245216820218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 49976/SC)
30/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00245216820218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
06/02/2026		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40168963-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 06/02/2026 18:02
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0203/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 321/331: Em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 10 dias para que a parte exequente se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte contrária. Decorrido, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 49976/SC)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 321/331: Em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 10 dias para que a parte exequente se manifeste sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte contrária. Decorrido, tornem conclusos. Int.
27/01/2026		Conclusos para Decisão
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42639756-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/11/2025 17:15
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2061/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2061/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência da distribuição/protocolo de ofício(s). Aguarde-se por 20 dias a resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 49976/SC)
12/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência da distribuição/protocolo de ofício(s). Aguarde-se por 20 dias a resposta ao(s) ofício(s) distribuído(s). Após, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42491763-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 14:36
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1866/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1866/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0002872-76.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Central, sobre eventuais créditos pertencentes à executada Deise Maria Nahas Santilli, CPF/CNPJ nº 084.579.618-61, limitada ao valor em execução. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. Porém, indefiro a(s) penhora(s) de bens em nome do cônjuge da executada, visto que não integra a presente execução. Independente do regime de casamento, eventual penhora de bens em nome de terceiro implicaria violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se admite. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 49976/SC)
23/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos do(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 0002872-76.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Central, sobre eventuais créditos pertencentes à executada Deise Maria Nahas Santilli, CPF/CNPJ nº 084.579.618-61, limitada ao valor em execução. Esta decisão valerá como termo de penhora e ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo n. 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 15 dias. Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo Destinatário. Porém, indefiro a(s) penhora(s) de bens em nome do cônjuge da executada, visto que não integra a presente execução. Independente do regime de casamento, eventual penhora de bens em nome de terceiro implicaria violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o que não se admite. Int.
24/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida 9 - cert decurso prazo
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0164/2025 Teor do ato: Vistos. Antes da apreciação do(s) pedido(s) formulado(s), proceda a parte interessada o recolhimento integral das custas processuais de desarquivamento do processo (1,212 UFESP - guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal-FEDT, Código 206-2 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ TaxaDesarquivamentoAutos). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes da apreciação do(s) pedido(s) formulado(s), proceda a parte interessada o recolhimento integral das custas processuais de desarquivamento do processo (1,212 UFESP - guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal-FEDT, Código 206-2 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ TaxaDesarquivamentoAutos). Prazo: 10 dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42933218-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 16/12/2024 18:29
10/01/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
10/01/2024		Decurso de Prazo 9 - CERTIDÃO decurso para EXEQUENTE em termos de PROSSEGUIMENTO
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0973/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
22/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Na omissão, arquivem-se os autos.
22/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0825/2023 Teor do ato: Vistos. Realize-se a investigação patrimonial da parte executada, via SNIPER, observando-se, por ora, que as plataformas INFOJUD e SISBAJUD não estão integradas ao sistema. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0825/2023 Teor do ato: Ciência da Resposta da Ordem Judicial de fls. retro Pesquisa de Bens positiva via sistema SNIPER. Nada Mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Resposta da Ordem Judicial de fls. retro Pesquisa de Bens positiva via sistema SNIPER. Nada Mais.
01/09/2023		Documento Juntado
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Realize-se a investigação patrimonial da parte executada, via SNIPER, observando-se, por ora, que as plataformas INFOJUD e SISBAJUD não estão integradas ao sistema. Int.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41621251-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2023 19:44
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0728/2023 Teor do ato: À parte exequente/autora. Recolha as custas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, para apreciação do pedido retro. Nada Mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
05/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte exequente/autora. Recolha as custas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, para apreciação do pedido retro. Nada Mais.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41574156-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 19:58
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0487/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0487/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 248/251: Ciência às partes do leilão nos autos nº 0024520-83.2021.8.26.0100. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 248/251: Ciência às partes do leilão nos autos nº 0024520-83.2021.8.26.0100. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40929237-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 15:57
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Petição Juntada
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40806597-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 20:19
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0317/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0317/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº o 0024520-83.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo-SP para anotação da penhora de eventual crédito existente em nome do aqui executado Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
05/04/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº o 0024520-83.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 6ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo-SP para anotação da penhora de eventual crédito existente em nome do aqui executado
05/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0307/2023 Teor do ato: Vistos. Indefiro pedido de cumulação, posto que não se trata de execução de título executivo extrajudicial para aplicação do art.780 do Código de Processo Civil ou habilitação naquele feito. Faculta-se, por outro lado, a penhora no rosto daqueles autos, devendo o exequente informar se assim pretende proceder. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
03/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro pedido de cumulação, posto que não se trata de execução de título executivo extrajudicial para aplicação do art.780 do Código de Processo Civil ou habilitação naquele feito. Faculta-se, por outro lado, a penhora no rosto daqueles autos, devendo o exequente informar se assim pretende proceder. Int.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40591527-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 14:15
22/03/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo em andamento.
08/03/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40402878-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/03/2023 13:38
27/09/2022		Arquivado Provisoriamente
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
27/09/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, em relação ao Ato Ordinatório de fls. retro, sem manifestações, motivo pelo qual encaminho o processo ao arquivo. Nada Mais.
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Requeira o que de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o que de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem mais manifestações das partes interessadas em relação à Decisão retro. Nada mais.
16/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.129/130: Providencie o patrono-exequente o protocolo do cumprimento de sentença próprio para perseguir a verba honorária que lhe é devida, instruindo com as cópias correlatas. 2) fls.131/132: Comprove o exequente que a executada renunciou ao seu direito à sobrepartilha. Sem prejuízo, servirá uma via da presente decisão como mandado de penhora no rosto dos autos em trâmite perante a 2ª Vara do Foro de Barra Bonita (Processo nº 1003206-49.2019.8.26.0063), no valor de R$ 14.904,56, figurando como executada neste feito: Deise Maria Nahas Santilli, CPF nº 084.579.618-61, com oportuna transferência para conta à disposição deste juízo. Providencie o exequente o protocolo. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
23/03/2022		Decisão Vistos. 1) Fls.129/130: Providencie o patrono-exequente o protocolo do cumprimento de sentença próprio para perseguir a verba honorária que lhe é devida, instruindo com as cópias correlatas. 2) fls.131/132: Comprove o exequente que a executada renunciou ao seu direito à sobrepartilha. Sem prejuízo, servirá uma via da presente decisão como mandado de penhora no rosto dos autos em trâmite perante a 2ª Vara do Foro de Barra Bonita (Processo nº 1003206-49.2019.8.26.0063), no valor de R$ 14.904,56, figurando como executada neste feito: Deise Maria Nahas Santilli, CPF nº 084.579.618-61, com oportuna transferência para conta à disposição deste juízo. Providencie o exequente o protocolo. Int.
17/03/2022		Conclusos para Decisão
15/03/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40225858-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 17:13
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Vista às partes. Manifestem-se a respeito das folhas 124/125 - cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
09/02/2022		Ato ordinatório Vista às partes. Manifestem-se a respeito das folhas 124/125 - cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.
09/02/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
09/02/2022		Realizado Cálculo
09/02/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
09/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Remessa dos Autos à Contadoria Judicial
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0083/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/119: Considerando a impugnação apresentada, remetam-se os autos novamente ao contador para que acrescente em seus cálculos o valor devido pelo exequente, observado que, nos termos da decisão de fls. 89/90, foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor pleiteado indevidamente. Sem prejuízo, sendo vedada a compensação da verba honorária, providencie a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor indicado de R$ 14.904,56 (fls. 114), sob pena de penhora. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR)
04/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 118/119: Considerando a impugnação apresentada, remetam-se os autos novamente ao contador para que acrescente em seus cálculos o valor devido pelo exequente, observado que, nos termos da decisão de fls. 89/90, foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor pleiteado indevidamente. Sem prejuízo, sendo vedada a compensação da verba honorária, providencie a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor indicado de R$ 14.904,56 (fls. 114), sob pena de penhora. Int.
04/02/2022		Conclusos para Decisão
03/02/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41984422-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2021 17:32
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0810/2021 Teor do ato: Vista às partes para manifestarem-se a respeito das folhas 114 - cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
22/11/2021		Ato ordinatório Vista às partes para manifestarem-se a respeito das folhas 114 - cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.
17/11/2021		Recebidos os Autos da Contadoria
17/11/2021		Realizado Cálculo
10/11/2021		Remetidos os Autos para a Contadoria
10/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Remessa dos Autos à Contadoria Judicial
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0765/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 120/126
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0765/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia primeiro parágrafo da decisão de fls.32. Defiro o pedido de bloqueio, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade da parte executada até o limite do crédito exequendo, recaindo neste primeiro momento, sobre o valor incontroverso de R$ 13.975,40 (fls.104), ficando desde já determinado o desbloqueio de eventuais quantias em excesso, despesas recolhidas a fls.96. No tocante à diferença (fls.107), remetam-se os autos ao contador para conferência, nos termos da decisão de fls.89/90. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
04/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0765/2021 Teor do ato: Ciência às partes que frustrada a tentativa de bloqueio, via sistema SISBAJUD, nos termos da decisão de fls. 108, uma vez que a executada não possui relacionamentos bancários, conforme fls. 109 e a imagem acima. Nada Mais. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes que frustrada a tentativa de bloqueio, via sistema SISBAJUD, nos termos da decisão de fls. 108, uma vez que a executada não possui relacionamentos bancários, conforme fls. 109 e a imagem acima. Nada Mais.
03/11/2021		Documento Juntado
03/11/2021		Decisão Vistos. Cumpra a serventia primeiro parágrafo da decisão de fls.32. Defiro o pedido de bloqueio, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade da parte executada até o limite do crédito exequendo, recaindo neste primeiro momento, sobre o valor incontroverso de R$ 13.975,40 (fls.104), ficando desde já determinado o desbloqueio de eventuais quantias em excesso, despesas recolhidas a fls.96. No tocante à diferença (fls.107), remetam-se os autos ao contador para conferência, nos termos da decisão de fls.89/90. Int.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Conclusos para Despacho
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41540816-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2021 15:22
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 81/85
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0644/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.89/90. Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. A matéria foi apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da decisão proferida, constando expressamente que "o recurso pendente não tem efeito suspensivo, e nada impede o prosseguimento do presente incidente" e se a embargante não se conforma, tem a faculdade de interpor o recurso cabível, não servindo para esse fim os presentes embargos. No mais, pertinente a exigência da caução para levantamento de valores, nos termos do art.520, inciso IV, do Código de Processo Civil e não para o processamento do cumprimento provisório de sentença ou para penhora de bens/valores. Diante do exposto, REJEITO os embargos. Ciência à executada quanto ao novo cálculo apresentado (fls.95), facultando-se a manifestação, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
08/09/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.89/90. Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. A matéria foi apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da decisão proferida, constando expressamente que "o recurso pendente não tem efeito suspensivo, e nada impede o prosseguimento do presente incidente" e se a embargante não se conforma, tem a faculdade de interpor o recurso cabível, não servindo para esse fim os presentes embargos. No mais, pertinente a exigência da caução para levantamento de valores, nos termos do art.520, inciso IV, do Código de Processo Civil e não para o processamento do cumprimento provisório de sentença ou para penhora de bens/valores. Diante do exposto, REJEITO os embargos. Ciência à executada quanto ao novo cálculo apresentado (fls.95), facultando-se a manifestação, no prazo de 5 dias. Int.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
24/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41393427-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2021 15:38
16/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
16/08/2021		Mudança de Classe Processual
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 69/76
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0579/2021 Teor do ato: Vistos. Anote-se no sistema que se trata de cumprimento provisório de sentença, não cumprimento definitivo, na ausência de trânsito em julgado. De qualquer forma, em regra, o recurso pendente não tem efeito suspensivo, e nada impede o prosseguimento do presente incidente. A executada foi condenada no pagamento das verbas de sucumbência no valor de R$ 10.000,00, na data de 15 de junho de 2020, além do pagamento de metade das custas e despesas processuais (fls.400 do apenso), posteriormente, em 26 de outubro de 2020, majorados os honorários para a quantia de R$ 10.500,00 (fls.470/474 do apenso). Considerando que fixado o valor final na data de 26 de outubro de 2020 a correção monetária incide sobre a quantia de R$ 10.500,00 , a partir de tal data, e não desde o ano anterior, conforme computou o exequente. Nesse sentido jurisprudência colacionada pela executada (fls.38/40). Os juros incidiriam a partir do trânsito em julgado, conforme expressamente dispõe o art.85, §16, do Código de Processo Civil, "Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão", ou então, neste caso de cumprimento provisório, da data em que a executada foi intimada para pagamento e quedou-se inerte, visto que neste momento constituída em mora. Diante do exposto, acolho a impugnação para excluir do cálculo os juros computados indevidamente, bem como para determinar a retificação do termo inicial da correção monetária. Arcará o exequente com honorários advocatícios no percentual de 10% do valor pleiteado indevidamente. Considerando que a executada deixou de depositar o valor incontroverso, o presente feito prossegue em seus ulteriores termos com os acréscimos do art.523, §1°, do Código de Processo Civil. Apresente o exequente novo demonstrativo de débito, nos termos da presente decisão, bem como recolha as despesas pertinentes à pesquisa solicitada. Int. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
12/08/2021		Decisão Vistos. Anote-se no sistema que se trata de cumprimento provisório de sentença, não cumprimento definitivo, na ausência de trânsito em julgado. De qualquer forma, em regra, o recurso pendente não tem efeito suspensivo, e nada impede o prosseguimento do presente incidente. A executada foi condenada no pagamento das verbas de sucumbência no valor de R$ 10.000,00, na data de 15 de junho de 2020, além do pagamento de metade das custas e despesas processuais (fls.400 do apenso), posteriormente, em 26 de outubro de 2020, majorados os honorários para a quantia de R$ 10.500,00 (fls.470/474 do apenso). Considerando que fixado o valor final na data de 26 de outubro de 2020 a correção monetária incide sobre a quantia de R$ 10.500,00 , a partir de tal data, e não desde o ano anterior, conforme computou o exequente. Nesse sentido jurisprudência colacionada pela executada (fls.38/40). Os juros incidiriam a partir do trânsito em julgado, conforme expressamente dispõe o art.85, §16, do Código de Processo Civil, "Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão", ou então, neste caso de cumprimento provisório, da data em que a executada foi intimada para pagamento e quedou-se inerte, visto que neste momento constituída em mora. Diante do exposto, acolho a impugnação para excluir do cálculo os juros computados indevidamente, bem como para determinar a retificação do termo inicial da correção monetária. Arcará o exequente com honorários advocatícios no percentual de 10% do valor pleiteado indevidamente. Considerando que a executada deixou de depositar o valor incontroverso, o presente feito prossegue em seus ulteriores termos com os acréscimos do art.523, §1°, do Código de Processo Civil. Apresente o exequente novo demonstrativo de débito, nos termos da presente decisão, bem como recolha as despesas pertinentes à pesquisa solicitada. Int.
12/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41273326-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 04/08/2021 18:15
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 78/84
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0420/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando que iniciado novo cumprimento de sentença, dê-se baixa naquele de n° 0034756-31.2020.8.26.0100, arquivando-se. Valor do débito: R$ 13.709,25 em junho de 2021 (fls. 4). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jose Fernando de Santana (OAB 107038/SP), Wanderley Bonventi (OAB 35053/SP), Carlos Eduardo Manfredini Hapner (OAB 10515/PR), Fabíola P. Cordeiro Fleischfresser (OAB 21515/PR)
17/06/2021		Decisão Vistos. Considerando que iniciado novo cumprimento de sentença, dê-se baixa naquele de n° 0034756-31.2020.8.26.0100, arquivando-se. Valor do débito: R$ 13.709,25 em junho de 2021 (fls. 4). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
17/06/2021		Conclusos para Decisão
17/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1103460-16.2019.8.26.0100

Data	Tipo
04/08/2021	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
20/08/2021	Pedido de Penhora
24/08/2021	Embargos de Declaração
17/09/2021	Petição Intermediária
22/09/2021	Pedido de Penhora
02/12/2021	Petição Intermediária
16/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Pedido de Penhora
08/03/2023	Pedido de Desarquivamento
31/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Pedido de Penhora
02/05/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petição Intermediária
01/11/2024	Pedido de Penhora
16/12/2024	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
08/05/2025	Nomeação de Bens à Penhora
27/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Exceção de Pré-Executividade
06/02/2026	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/08/2021	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-
16/06/2021	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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