Exeqte	Grafica e Editora Zapt Ltda Me Advogado:  Fabiano da Silva Soares
Exectdo	Rosset Comercio de Maquinas Graficas Ltda Advogado:  Felicio Alonso   Advogada:  Elizabethi Regina Alonso   Advogada:  Patricia Regina Alonso
Interesdo.	Caixa Econômica Federal

Data		Movimento
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0944/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00266010520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
15/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00266010520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
14/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40540410-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2026 14:09
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0944/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00266010520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
15/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00266010520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
14/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40540410-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/04/2026 14:09
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0868/2026 Teor do ato: Ciência da decisão da Superior Instância. Aguarde-se fls. 1233, item 1. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
08/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência da decisão da Superior Instância. Aguarde-se fls. 1233, item 1.
07/04/2026		Conclusos para Decisão
07/04/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40503974-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 07/04/2026 15:42
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40482019-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/04/2026 15:47
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0820/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.
01/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40480030-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/04/2026 12:30
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0802/2026 Teor do ato: 1) Manifeste-se o exequente sobre fls. 1187/1192. 2) Rejeito fls. 1204/1210 e 1228/1231. A medida foi deferida em estabelecimento comercial, não guardando qualquer pertinência com o estado de saúde de terceiro. Inclusive, pelo teor de fls. 1175, existe outro representante do requerido apto a atender ao Judiciário, sendo impertinente a questão de saúde. É medida estranha ao feito, que o terceiro deve buscar junto aos seus médicos a solução. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
31/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Manifeste-se o exequente sobre fls. 1187/1192. 2) Rejeito fls. 1204/1210 e 1228/1231. A medida foi deferida em estabelecimento comercial, não guardando qualquer pertinência com o estado de saúde de terceiro. Inclusive, pelo teor de fls. 1175, existe outro representante do requerido apto a atender ao Judiciário, sendo impertinente a questão de saúde. É medida estranha ao feito, que o terceiro deve buscar junto aos seus médicos a solução.
31/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40470444-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 31/03/2026 10:40
31/03/2026		Conclusos para Decisão
30/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40467792-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/03/2026 18:28
30/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40467777-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2026 18:02
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0604/2026 Teor do ato: Autorizo o acompanhamento da diligência pelo exequente. Instrua-se o mandado com cópia da manifestação de fls. 1182. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
13/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Autorizo o acompanhamento da diligência pelo exequente. Instrua-se o mandado com cópia da manifestação de fls. 1182.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40364901-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/03/2026 16:08
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0583/2026 Teor do ato: Rompa-se o sigilo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado às fls. 1179. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rompa-se o sigilo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado às fls. 1179.
10/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2026		Auto Digitalizado
10/03/2026		Auto Digitalizado
04/02/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2026/004890-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2026 Local: Oficial de justiça - Marta Aparecida Ribeiro Pereira
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0249/2026 Teor do ato: Cumpra-se fls. 1125, nos moldes em que determinado. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
30/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se fls. 1125, nos moldes em que determinado.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
30/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40120070-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Penhora Data: 30/01/2026 13:05
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0229/2026 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40110122-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/01/2026 10:32
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0200/2026 Teor do ato: Sugiro ao exequente acompanhar a diligência se deseja maior chance de sucesso. Aguarde-se o correto cumprimento. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sugiro ao exequente acompanhar a diligência se deseja maior chance de sucesso. Aguarde-se o correto cumprimento.
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40088319-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Penhora Data: 26/01/2026 23:58
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0195/2026 Teor do ato: Rompa-se o sigilo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo necessidade a ser apurada pelo oficial de justiça, desde logo autorizo ordem de arrombamento, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO para requisição de auxílio policial. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
26/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rompa-se o sigilo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da empresa executada, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo necessidade a ser apurada pelo oficial de justiça, desde logo autorizo ordem de arrombamento, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO para requisição de auxílio policial.
26/01/2026		Conclusos para Decisão
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0170/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0170/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da filial da executada, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
23/01/2026		Ato ordinatório Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.
23/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Documento Juntado
23/01/2026		Documento Juntado
16/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2026 Data da Publicação: 19/01/2026
15/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0100/2026 Teor do ato: Disponibilize, a UPJ, o extrato com o resultado da pesquisa SISBAJUD, para ciência das partes. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca de fls. 1094/1098. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
15/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Disponibilize, a UPJ, o extrato com o resultado da pesquisa SISBAJUD, para ciência das partes. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca de fls. 1094/1098.
15/01/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40031513-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/01/2026 13:57
15/01/2026		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40031331-1 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 15/01/2026 13:29
09/01/2026		Auto Digitalizado
09/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2190/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2190/2025 Teor do ato: Há medida constritiva em curso. Aguarde-se seu término. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Há medida constritiva em curso. Aguarde-se seu término.
02/12/2025		Conclusos para Decisão
19/11/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da filial da executada, existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos.
18/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2065/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2065/2025 Teor do ato: Vistos. Para deliberação sobre a solicitação encaminhada, traga planilha de cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
17/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para deliberação sobre a solicitação encaminhada, traga planilha de cálculo atualizado do débito. Intime-se.
17/11/2025		Conclusos para Decisão
17/11/2025		Conclusos para Decisão
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1987/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1987/2025 Teor do ato: Esclareça o autor qual direito pretende penhorar, dado que o imóvel não pertence ao executado, mas a seus sócios. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Esclareça o autor qual direito pretende penhorar, dado que o imóvel não pertence ao executado, mas a seus sócios.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1977/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1977/2025 Teor do ato: Ciente. Falta-me competência para deliberar sobre recurso especial. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Falta-me competência para deliberar sobre recurso especial.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42574269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 18:13
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1952/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1952/2025 Teor do ato: Expeça-se mandado de penhora do veículo de placa FIT0A76, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado às fls. 1019. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se mandado de penhora do veículo de placa FIT0A76, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço indicado às fls. 1019.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42557208-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 05/11/2025 01:05
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1935/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1935/2025 Teor do ato: Para cumprimento da r. decisão de fls. 937, esclareça o pedido de penhora e avaliação do veículo de placa EUJ-4582, tendo em vista que, conforme detalhamento de fls. 906, o referido veículo consta com restrição de roubo/furto. Outrossim, para a expedição do mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 187.997, informe o endereço completo do referido bem. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
04/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da r. decisão de fls. 937, esclareça o pedido de penhora e avaliação do veículo de placa EUJ-4582, tendo em vista que, conforme detalhamento de fls. 906, o referido veículo consta com restrição de roubo/furto. Outrossim, para a expedição do mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 187.997, informe o endereço completo do referido bem.
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1894/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1894/2025 Teor do ato: Aguarde-se o integral cumprimento de fls. 997 e fls. 962. As demais questões serão deliberadas oportunamente. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
30/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se o integral cumprimento de fls. 997 e fls. 962. As demais questões serão deliberadas oportunamente.
30/10/2025		Conclusos para Decisão
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1825/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1825/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
23/10/2025		Documento Juntado
23/10/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
23/10/2025		Documento Juntado
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1770/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1770/2025 Teor do ato: Recebido o recurso em seu efeito meramente devolutivo, aguarde-se comunicação sobre solução definitiva do agraço interposto. Prossiga-se nos temos de fls. 962, expedindo-se o mandado. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Recebido o recurso em seu efeito meramente devolutivo, aguarde-se comunicação sobre solução definitiva do agraço interposto. Prossiga-se nos temos de fls. 962, expedindo-se o mandado.
16/10/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1743/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1743/2025 Teor do ato: 1) Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. 2) Indefiro ofício à OAB ou ao CNJ. O autor pode fazer isso diretamente, sem necessidade de intervenção do Juízo. Inclusive, no último caso, se reputa que este Juízo está conduzindo o feito de modo lesivo, deverá promover o que reputa de direito perante a E. Corregedoria Geral da Justiça. 3) Indefiro apenamento do requerido. Isso porque a conduta apontada como lesiva é a prática de interposição de recursos. Este Juízo não detém competência para julgar recursos e acaso repute que nos autos a manifestação efetuada seja típica de litigância de má-fé a apenará. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. 2) Indefiro ofício à OAB ou ao CNJ. O autor pode fazer isso diretamente, sem necessidade de intervenção do Juízo. Inclusive, no último caso, se reputa que este Juízo está conduzindo o feito de modo lesivo, deverá promover o que reputa de direito perante a E. Corregedoria Geral da Justiça. 3) Indefiro apenamento do requerido. Isso porque a conduta apontada como lesiva é a prática de interposição de recursos. Este Juízo não detém competência para julgar recursos e acaso repute que nos autos a manifestação efetuada seja típica de litigância de má-fé a apenará.
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42401891-2 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 14/10/2025 19:31
14/10/2025		Conclusos para Decisão
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42397139-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/10/2025 15:18
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1696/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1696/2025 Teor do ato: 1 - Ciência ao executado. 2 - Cumpra, a UPJ, fls. 937, expedindo-se os mandados de avaliação e penhora. 3 - Observada a gratuidade, efetue-se a substituição da restrição total (transferência e circulação) para restrição de transferência , via RENAJUD. Se inviável, faça via ofício. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Ciência ao executado. 2 - Cumpra, a UPJ, fls. 937, expedindo-se os mandados de avaliação e penhora. 3 - Observada a gratuidade, efetue-se a substituição da restrição total (transferência e circulação) para restrição de transferência , via RENAJUD. Se inviável, faça via ofício.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1608/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1608/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do pedido de substituição do bem penhora formulado pela parte contrária (fls. 944 e seguintes). Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
02/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o exequente acerca do pedido de substituição do bem penhora formulado pela parte contrária (fls. 944 e seguintes).
02/10/2025		Conclusos para Decisão
02/10/2025		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42304368-9 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 02/10/2025 11:27
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1583/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1578/2025 Data da Disponibilização: 30/09/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 Número do Diário: Página:
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1583/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
30/09/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
30/09/2025		Documento Juntado
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1578/2025 Teor do ato: Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos de placas EUJ4582 e FIT0A76, bem como mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 187.997, registrado no 3º Registro de Imóveis da comarca de Campinas/SP , observada a gratuidade de justiça. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos de placas EUJ4582 e FIT0A76, bem como mandado de avaliação do imóvel de matrícula nº 187.997, registrado no 3º Registro de Imóveis da comarca de Campinas/SP , observada a gratuidade de justiça.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1492/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1489/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1492/2025 Teor do ato: 1. Retifique-se a decisão de fls. 923, para que seja efetivado o bloqueio total (circulação e transferência) do veículo de placa EUJ4582. 2. Quanto ao veículo de placa FIT0A76, já houve restrição total (fls. 905). 3. Em que pese a existência de órgão regulador de trânsito, os direitos reais sobre coisas móveis se adquirem com a tradição (art. 1.226, CC), independentemente de formalidades. Dessa forma, a penhora do veículo localizado pelo Renajud, já aperfeiçoada pelo bloqueio eletrônico, exige a localização, avaliação e apreensão do bem. Ante a natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando a parte exequente nomeada como depositária a partir do seu recebimento nos termos e sob as penas da lei, ressalvada indicação de outro depositário (art. 840, § 2.º, CPC). Deve a parte exequente, em 5 dias, (i) indicar o endereço de localização do veículo e (ii) recolher as custas do oficial. Na sequência, expeça-se mandado de penhora e remoção, oportunidade em que o executado, se presente no ato, sairá intimado (art. 841, § 3.º, CPC) para eventual impugnação no prazo legal, de tudo lavrando-se auto. Localizado o bem, a parte exequente deverá comprovar a cotação no mercado (art. 871, inciso IV), autorizada utilização das tabelas de preço costumeiramente praticado. No silêncio, ao arquivo até provocação útil. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Retifique-se a decisão de fls. 923, para que seja efetivado o bloqueio total (circulação e transferência) do veículo de placa EUJ4582. 2. Quanto ao veículo de placa FIT0A76, já houve restrição total (fls. 905). 3. Em que pese a existência de órgão regulador de trânsito, os direitos reais sobre coisas móveis se adquirem com a tradição (art. 1.226, CC), independentemente de formalidades. Dessa forma, a penhora do veículo localizado pelo Renajud, já aperfeiçoada pelo bloqueio eletrônico, exige a localização, avaliação e apreensão do bem. Ante a natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando a parte exequente nomeada como depositária a partir do seu recebimento nos termos e sob as penas da lei, ressalvada indicação de outro depositário (art. 840, § 2.º, CPC). Deve a parte exequente, em 5 dias, (i) indicar o endereço de localização do veículo e (ii) recolher as custas do oficial. Na sequência, expeça-se mandado de penhora e remoção, oportunidade em que o executado, se presente no ato, sairá intimado (art. 841, § 3.º, CPC) para eventual impugnação no prazo legal, de tudo lavrando-se auto. Localizado o bem, a parte exequente deverá comprovar a cotação no mercado (art. 871, inciso IV), autorizada utilização das tabelas de preço costumeiramente praticado. No silêncio, ao arquivo até provocação útil.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42218168-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 22/09/2025 15:39
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1489/2025 Teor do ato: Considerando que há informação de roubo e de alienação fiduciária, faça-se o bloqueio tão somente para transferência do veículo de placa EUJ4582. Após, dê-se ciência à parte exequente. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando que há informação de roubo e de alienação fiduciária, faça-se o bloqueio tão somente para transferência do veículo de placa EUJ4582. Após, dê-se ciência à parte exequente.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42211966-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 22/09/2025 03:41
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1462/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1462/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
19/09/2025		Ato ordinatório Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
19/09/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1372/2025 Data da Publicação: 12/09/2025
10/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1372/2025 Teor do ato: O cumprimento, pela UPJ, se dá na ordem cronológica das determinações. Aguarde-se. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
10/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O cumprimento, pela UPJ, se dá na ordem cronológica das determinações. Aguarde-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42120168-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 12:28
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1351/2025 Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42099270-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 16:19
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.
08/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42095444-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/09/2025 12:29
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1329/2025 Teor do ato: Fls. 401/880: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 08/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
05/09/2025		Ato ordinatório Fls. 401/880: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 08/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual.
05/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Documento Juntado
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1296/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1296/2025 Teor do ato: Rejeito fls. 385/386, dado que já julgado o agravo. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Rejeito fls. 385/386, dado que já julgado o agravo.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42048115-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 02/09/2025 14:45
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42046826-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/09/2025 13:29
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1283/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Pelo sistema RenaJud, realize-se pesquisa de bens em nome do executado, observando quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer a constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizado, faça-se bloqueio total (transferência e circulação). Caso o executado assuma o encargo como depositário e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42036379-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2025 15:06
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1283/2025 Teor do ato: Vistos. Para deliberação sobre o pedido formulado, recolham-se as custas ou taxas devidas. Intime-se. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para deliberação sobre o pedido formulado, recolham-se as custas ou taxas devidas. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1257/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1257/2025 Teor do ato: Julgado o agravo, cumpra a UPJ fls. 330 e fls. 336. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Julgado o agravo, cumpra a UPJ fls. 330 e fls. 336.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0787/2025 Teor do ato: A carta foi expedida em razão de fluxo de trabalho, em data próxima e sem prejuízo às partes e independente de provocação de qualquer das partes. Permanece fls. 345, 270 e 317. Aguarde-se o julgamento do agravo. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A carta foi expedida em razão de fluxo de trabalho, em data próxima e sem prejuízo às partes e independente de provocação de qualquer das partes. Permanece fls. 345, 270 e 317. Aguarde-se o julgamento do agravo.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41585028-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/07/2025 14:49
08/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA776357255TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 25/06/2025
10/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/06/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0026601-05.2021.8.26.0100 (processo principal 0194399-40.2011.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Grafica e Editora Zapt Ltda Me - Rosset Comercio de Maquinas Graficas Ltda - Realizo juízo de retratação. Em cumprimento à decisão do E. TJSP (agravo 2119833-07.2025.8.26.0000) e à decisão de fls. 270 e 317, REVOGO fls. 330 e 336. Advirto ao exequente que nova formulação de pedido em desobediência ao agravo 2119833-07.2025.8.26.0000 será apenado. Aguarde-se o juglamento do agravo 2119833-07.2025.8.26.0000. - ADV: ELIZABETHI REGINA ALONSO (OAB 140066/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), FABIANO DA SILVA SOARES (OAB 183662/MG)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0498/2025 Teor do ato: Realizo juízo de retratação. Em cumprimento à decisão do E. TJSP (agravo 2119833-07.2025.8.26.0000) e à decisão de fls. 270 e 317, REVOGO fls. 330 e 336. Advirto ao exequente que nova formulação de pedido em desobediência ao agravo 2119833-07.2025.8.26.0000 será apenado. Aguarde-se o juglamento do agravo 2119833-07.2025.8.26.0000. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Realizo juízo de retratação. Em cumprimento à decisão do E. TJSP (agravo 2119833-07.2025.8.26.0000) e à decisão de fls. 270 e 317, REVOGO fls. 330 e 336. Advirto ao exequente que nova formulação de pedido em desobediência ao agravo 2119833-07.2025.8.26.0000 será apenado. Aguarde-se o juglamento do agravo 2119833-07.2025.8.26.0000.
06/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Conclusos para Decisão
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0026601-05.2021.8.26.0100 (processo principal 0194399-40.2011.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Grafica e Editora Zapt Ltda Me - Rosset Comercio de Maquinas Graficas Ltda - Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD nas modalidades ECF e IRPJ, relativamente aos exercícios disponíveis no sistema. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. - ADV: ELIZABETHI REGINA ALONSO (OAB 140066/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), FABIANO DA SILVA SOARES (OAB 183662/MG)
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41299755-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/06/2025 10:59
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0492/2025 Teor do ato: Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD nas modalidades ECF e IRPJ, relativamente aos exercícios disponíveis no sistema. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD nas modalidades ECF e IRPJ, relativamente aos exercícios disponíveis no sistema. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.
05/06/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41291104-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/06/2025 14:46
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0026601-05.2021.8.26.0100 (processo principal 0194399-40.2011.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Grafica e Editora Zapt Ltda Me - Rosset Comercio de Maquinas Graficas Ltda - Intime-se a terceira Caixa Econômica Federal, por AR, nos termos de fls. 320/321. - ADV: ELIZABETHI REGINA ALONSO (OAB 140066/SP), PATRICIA REGINA ALONSO (OAB 166791/SP), FELICIO ALONSO (OAB 51093/SP), FABIANO DA SILVA SOARES (OAB 183662/MG)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: Intime-se a terceira Caixa Econômica Federal, por AR, nos termos de fls. 320/321. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
03/06/2025		Determinada a Citação em Novo Endereço Intime-se a terceira Caixa Econômica Federal, por AR, nos termos de fls. 320/321.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41259584-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 02/06/2025 20:00
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0406/2025 Teor do ato: Cumpra-se a decisão da Superior Instância. Fica suspenso o processo até o julgamento do agravo. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a decisão da Superior Instância. Fica suspenso o processo até o julgamento do agravo.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
08/05/2025		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41045557-6 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 08/05/2025 11:02
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
06/05/2025		Ato ordinatório Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais.
06/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Deferido o processamento do agravo sob efeito suspensivo, aguarde-se comunicação sobre o deslinde do recurso. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
30/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Deferido o processamento do agravo sob efeito suspensivo, aguarde-se comunicação sobre o deslinde do recurso.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40741640-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2025 11:36
31/03/2025		Documento Juntado
31/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
27/03/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
27/03/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/03/2025		Conclusos para Decisão
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0271/2025 Teor do ato: Fixou o título (fls. 19/26) a "RESCISÃO DO CONTRATO firmado pelas partes e a condenação à devolução "à autora a quantia de R$ 66.620,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), sendo que cada parcela que a compõe deverá ser atualizada monetariamente a partir do seu efetivo desembolso "e ao pagamento "de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida a partir da data de distribuição desta ação, ambas as parcelas com incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação válida." A atualização da restituição se inicia em 15.02.2011. A dos danos morais, em 23.09.2011 (fls. 43). Não juntaram comprovante de citação, motivo pelo qual usarei junho de 2013 (fls. 61). Segundo a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo esses são os valores: E: A soma gera, para a data de hoje, R$ 460.064,55. A isso ainda devem ser somadas as verbas de sucumbência bem como os encargos do art. 523 do Código de Processo Civil. A diferença matemática é irrelevante, motivo pelo qual afasto a alegação de excesso pelo uso de Tabela do Tribunal mineiro. Não conheço da alegação a respeito da gratuidade, porque formulada pela via inadequada e porque não ofertado elemento concreto a permitir revisão. Consequentemente, rejeito por inteiro fls. 221/230. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fixou o título (fls. 19/26) a "RESCISÃO DO CONTRATO firmado pelas partes e a condenação à devolução "à autora a quantia de R$ 66.620,00 (sessenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), sendo que cada parcela que a compõe deverá ser atualizada monetariamente a partir do seu efetivo desembolso "e ao pagamento "de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, a ser corrigida a partir da data de distribuição desta ação, ambas as parcelas com incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação válida." A atualização da restituição se inicia em 15.02.2011. A dos danos morais, em 23.09.2011 (fls. 43). Não juntaram comprovante de citação, motivo pelo qual usarei junho de 2013 (fls. 61). Segundo a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo esses são os valores: E: A soma gera, para a data de hoje, R$ 460.064,55. A isso ainda devem ser somadas as verbas de sucumbência bem como os encargos do art. 523 do Código de Processo Civil. A diferença matemática é irrelevante, motivo pelo qual afasto a alegação de excesso pelo uso de Tabela do Tribunal mineiro. Não conheço da alegação a respeito da gratuidade, porque formulada pela via inadequada e porque não ofertado elemento concreto a permitir revisão. Consequentemente, rejeito por inteiro fls. 221/230.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0263/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação (fls. 221 e seguintes). Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
24/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o exequente acerca da impugnação (fls. 221 e seguintes).
24/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40659660-8 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 24/03/2025 09:32
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: A publicação original não incluiu as procuradoras do executado. Aguarde-se a decisão proferida nesta data. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário da gratuidade, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Elizabethi Regina Alonso (OAB 140066/SP), Patricia Regina Alonso (OAB 166791/SP), Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A publicação original não incluiu as procuradoras do executado. Aguarde-se a decisão proferida nesta data.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário da gratuidade, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro e anoto a gratudiade. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário da gratuidade, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
03/02/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40215879-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/02/2025 22:17
03/02/2025		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro e anoto a gratudiade. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário da gratuidade, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
03/02/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40203901-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/02/2025 00:03
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias, comprovantes de fatura cartão de crédito, demonstrativo de resultado do exercício e balanço patrimonial. Ou recolha as despesas processuais. Advogados(s): Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
28/01/2025		Determinada a Emenda à Inicial Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias, comprovantes de fatura cartão de crédito, demonstrativo de resultado do exercício e balanço patrimonial. Ou recolha as despesas processuais.
28/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0069/2025 Teor do ato: Recolha o autor o correto valor relativo às custas iniciais, correspondentes a 2% do valor da causa, ou o mínimo de 5 UFESP, observando o valor da UFESP (2025 - R$ 37,02), sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 32,75 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Advogados(s): Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
27/01/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40141875-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/01/2025 17:45
27/01/2025		Determinada a Emenda à Inicial Recolha o autor o correto valor relativo às custas iniciais, correspondentes a 2% do valor da causa, ou o mínimo de 5 UFESP, observando o valor da UFESP (2025 - R$ 37,02), sob pena de cancelamento da distribuição. Providencie, ainda, o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 32,75 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40129069-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2025 14:21
27/09/2021		Arquivado Provisoriamente
27/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti os presentes autos ao arquivo provisório, nos termos da r. Decisão de fl. 31.
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: Página:
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0476/2021 Teor do ato: Vistos. Ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
03/08/2021		Decisão Vistos. Ao arquivo. Intime-se.
28/07/2021		Conclusos para Despacho
28/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o exequente se manifestar nos termos da r. Decisão de fls. 27/28.
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: Página:
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0423/2021 Teor do ato: Vistos. O presente incidente não foi instruído corretamente, pois, se tratando de cumprimento de Sentença de autos físicos, deveria seguir os ditames do CG 16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: Art. 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para que a execução prossiga, portanto, deve o exequente instruir os autos corretamente, com os documentos descritos no item IV do códex supracitado. Deverá o exequente também informar em que pé encontra-se o julgamento da apelação oposta, dado que se trata de cumprimento provisório e ante o teor do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Felicio Alonso (OAB 51093/SP), Fabiano da Silva Soares (OAB 183662/MG)
29/06/2021		Decisão Vistos. O presente incidente não foi instruído corretamente, pois, se tratando de cumprimento de Sentença de autos físicos, deveria seguir os ditames do CG 16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis: Art. 1.286. Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Para que a execução prossiga, portanto, deve o exequente instruir os autos corretamente, com os documentos descritos no item IV do códex supracitado. Deverá o exequente também informar em que pé encontra-se o julgamento da apelação oposta, dado que se trata de cumprimento provisório e ante o teor do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se.
29/06/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0194399-40.2011.8.26.0100

Data	Tipo
26/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Emenda à Inicial
03/02/2025	Emenda à Inicial
03/02/2025	Emenda à Inicial
28/02/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
28/02/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/03/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
25/03/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
26/03/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
01/04/2025	Petição Intermediária
08/05/2025	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
02/06/2025	Pedido de Expedição de Ofício
05/06/2025	Pedido de Expedição de Ofício
06/06/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/07/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/08/2025	Pedido de Penhora
01/09/2025	Pedido de Nova Penhora
01/09/2025	Petição Intermediária
02/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/09/2025	Petição de Reiteração
08/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/09/2025	Petição Intermediária
10/09/2025	Petição Intermediária
22/09/2025	Pedido de Penhora de Veículo
22/09/2025	Pedido de Penhora de Veículo
29/09/2025	Pedido de Penhora
02/10/2025	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
10/10/2025	Pedido de Nova Penhora
14/10/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
14/10/2025	Petição de Reiteração
29/10/2025	Pedido de Nova Penhora
05/11/2025	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
06/11/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
17/11/2025	Pedido de Nova Penhora
17/11/2025	Pedido de Penhora
17/11/2025	Nomeação de Bens à Penhora
02/12/2025	Nomeação de Bens à Penhora
15/01/2026	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
15/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
22/01/2026	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
26/01/2026	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
26/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Penhora
29/01/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Penhora
10/03/2026	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
12/03/2026	Petição de Diligência em Novo Endereço
30/03/2026	Petições Diversas
30/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
31/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/04/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/04/2026	Petição Intermediária - Digitalização
07/04/2026	Petição Intermediária - Digitalização
14/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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