| Exeqte |
O Rei Administradora de Consórcios S.c. Ltda.
Advogado: Adilson Santana Advogado: Henrique Malerba Cravo Advogado: Elly Mansur Advogado: Rafael Romero Sessa Advogada: Fernanda Lima Oliveira |
| Exectdo |
SAMUEL PRIMO FLEIRA - ESPÓLIO
Advogado: Dario Abrahao Rabay Advogado: Davi Milanezi Algodoal Invtante: SELMA AMADO COE |
| Adm-Terc. |
Jorge Toshihiko Uwada
Advogado: Jorge Toshihiko Uwada Advogado: Julio Nobutaka Shimabukuro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 09/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do processo. |
| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/04/2026 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do processo. |
| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1441/2025 Data da Publicação: 15/07/2025 |
| 11/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1441/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 256/257: último pronunciamento judicial, que deferiu as buscas requeridas pelo Ministério Público às fls. 254/255, autorizando, em caso de localização de patrimônio, o imediato arresto dos bens. Na hipótese de insucesso na localização de ativos, determinou o retorno dos autos conclusos para deliberação quanto à eventual suspensão do feito. 2. Fls. 259/263: juntada de resposta da Receita Federal, informando que as diligências realizadas não resultaram na localização de bens passíveis de constrição em nome do executado. 3. Fls. 269/270: a Massa Falida, ante a negativa das diligências em busca de ativos, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. 4. Fls. 273/274: o Ministério Público requereu a expedição de ofícios às Serventias Extrajudiciais competentes, para que informem a existência de procurações e escrituras públicas de inventário lavradas em nome do executado Samuel Primo Fleira. 5. Considerando que as diligências realizadas até o momento não lograram êxito na localização de bens passíveis de constrição em nome do executado, e diante da inviabilidade momentânea de prosseguimento útil da execução, acolho o pedido de fls. 269/270 e, por conseguinte, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, para continuidade do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 2º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Fernanda Lima Oliveira (OAB 379414/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 10/07/2025 |
Processo Suspenso por 1 ano
Vistos. 1. Fls. 256/257: último pronunciamento judicial, que deferiu as buscas requeridas pelo Ministério Público às fls. 254/255, autorizando, em caso de localização de patrimônio, o imediato arresto dos bens. Na hipótese de insucesso na localização de ativos, determinou o retorno dos autos conclusos para deliberação quanto à eventual suspensão do feito. 2. Fls. 259/263: juntada de resposta da Receita Federal, informando que as diligências realizadas não resultaram na localização de bens passíveis de constrição em nome do executado. 3. Fls. 269/270: a Massa Falida, ante a negativa das diligências em busca de ativos, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. 4. Fls. 273/274: o Ministério Público requereu a expedição de ofícios às Serventias Extrajudiciais competentes, para que informem a existência de procurações e escrituras públicas de inventário lavradas em nome do executado Samuel Primo Fleira. 5. Considerando que as diligências realizadas até o momento não lograram êxito na localização de bens passíveis de constrição em nome do executado, e diante da inviabilidade momentânea de prosseguimento útil da execução, acolho o pedido de fls. 269/270 e, por conseguinte, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo, remetam-se os autos ao arquivo, para continuidade do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 2º, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. |
| 07/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70058238-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2025 14:14 |
| 04/07/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41506528-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 15:26 |
| 13/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 16/06/2025 |
| 12/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1106/2025 Teor do ato: Fl(s). 265/266: ciência ao(s) interessado(s) do resultado das pesquisas realizadas junto aos sistemas CENSEC e SIGNO. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Fernanda Lima Oliveira (OAB 379414/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 27/05/2025 |
Ato ordinatório
Fl(s). 265/266: ciência ao(s) interessado(s) do resultado das pesquisas realizadas junto aos sistemas CENSEC e SIGNO. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. |
| 27/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0895/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198 |
| 08/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0895/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 209/210: último pronunciamento judicial, que determinou: (i) expedição de ofício ao 2º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo/SP, para, no prazo de 10 (dez) dias, remeter a este juízo cópia do inventário extrajudicial realizado em nome de Samuel Primo Fleira, com intuito de que se possa identificar a extensão de herança deixada pelo Executado; (ii) à Assessoria do Gabinete para realização de pesquisas via sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud, a fim de localizar endereços para citação, conforme solicitado pelo síndico e MP; (iii) a intimação do Síndico, a partir dos resultados da pesquisa, no prazo de 10 (dez) dias, para discriminação de quais endereços ainda não foram diligenciados, com objetivo de que sejam expedidos novos mandados; (iv) ao Cartório, para que se expeça o necessário. 2. Fls. 212/233: respostas das pesquisas realizadas. 3. Fls. 235/237: a Exequente requereu a realização de pesquisas de diligências por meio de Oficial de Justiça nos respectivos endereços indicados à fl. 236. Ademais, requereu a citação por edital, caso haja impossibilidade de localizar inventariante, nos termos do art. 256, II, CPC. 4. Fls. 249/250: a massa falida requereu a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Caso o prazo transcorra sem a localização de bens do Executado, requereu que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório. 5. Fls. 254/255: o MP requereu a realização de pesquisas acerca de eventuais ativos em nome do Executado via Infojud, Renajud, Censec e Sniper, antes da suspensão da execução. 6. Por cautela, defiro as buscas requeridas pelo Ministério Público às fls. 254/255. Caso encontrado patrimônio, fica autorizado o arresto, haja vista a dificuldade para localização dos sucessores até o momento. Nessa hipótese, voltem conclusos para continuidade das diligências de citação (fls. 235/237). Caso não encontrado patrimônio, voltem conclusos para determinação de suspensão (fls. 249/250). 7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Fernanda Lima Oliveira (OAB 379414/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 05/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 209/210: último pronunciamento judicial, que determinou: (i) expedição de ofício ao 2º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo/SP, para, no prazo de 10 (dez) dias, remeter a este juízo cópia do inventário extrajudicial realizado em nome de Samuel Primo Fleira, com intuito de que se possa identificar a extensão de herança deixada pelo Executado; (ii) à Assessoria do Gabinete para realização de pesquisas via sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud, a fim de localizar endereços para citação, conforme solicitado pelo síndico e MP; (iii) a intimação do Síndico, a partir dos resultados da pesquisa, no prazo de 10 (dez) dias, para discriminação de quais endereços ainda não foram diligenciados, com objetivo de que sejam expedidos novos mandados; (iv) ao Cartório, para que se expeça o necessário. 2. Fls. 212/233: respostas das pesquisas realizadas. 3. Fls. 235/237: a Exequente requereu a realização de pesquisas de diligências por meio de Oficial de Justiça nos respectivos endereços indicados à fl. 236. Ademais, requereu a citação por edital, caso haja impossibilidade de localizar inventariante, nos termos do art. 256, II, CPC. 4. Fls. 249/250: a massa falida requereu a suspensão do presente cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. Caso o prazo transcorra sem a localização de bens do Executado, requereu que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório. 5. Fls. 254/255: o MP requereu a realização de pesquisas acerca de eventuais ativos em nome do Executado via Infojud, Renajud, Censec e Sniper, antes da suspensão da execução. 6. Por cautela, defiro as buscas requeridas pelo Ministério Público às fls. 254/255. Caso encontrado patrimônio, fica autorizado o arresto, haja vista a dificuldade para localização dos sucessores até o momento. Nessa hipótese, voltem conclusos para continuidade das diligências de citação (fls. 235/237). Caso não encontrado patrimônio, voltem conclusos para determinação de suspensão (fls. 249/250). 7. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 29/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70030223-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2025 06:29 |
| 28/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40868244-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 18:16 |
| 01/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0650/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175 |
| 31/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0650/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Fernanda Lima Oliveira (OAB 379414/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 27/03/2025 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. |
| 27/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 27/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40613720-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 15:45 |
| 10/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 10/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0390/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155 |
| 27/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 179: último pronunciamento judicial, que citou a esposa do executado (falecido), por oficial de justiça, e, sem prejuízo, determinou à parte exequente que realize a pesquisa sugerida pelo MP, juntando os resultados aos autos. 2. Fls. 186/187: o síndico noticiou a realização de pesquisa junto ao Colégio Notarial do Brasil, tendo encontrado inventário extrajudicial em nome do Executado no 2º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo/SP e, ante este resultado, requereu a expedição de ofício ao cartório para que junte o inventário aos autos, bem comoo pugnou pela realização de pesquisas via INFOJUD acerca dos endereços dos herdeiros nomeados. 3. Fls. 193/194: o cartório intimou a parte exequente a indicar a ordem de preferência dos endereços indicados, para o cumprimento sucessivo dos mandados. 4. Fl. 196: o síndico indicou a ordem de preferência para realização das diligências para citação. 5. Fls. 198/199: mandados com cumprimento negativo. 6. Fls. 202/203: ante os resultados negativos das citações (fls. 198/199), o síndico requereu realização de novas diligências, via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, para localização da inventariante, pleiteando que, caso não seja localizado novo endereço, seja determinada a citação por edital. 7. Fl. 208: o MP nada opôs ao pedidos feitos pelo síndico às fls. 186/187 e solicitou a pesquisa de endereço em nome de Selma Amado Coe. 8. Expeça-se ofício ao 2º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo/SP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remete a este juízo cópia do inventário extrajudicial realizado em nome de Samuel Primo Fleira, a fim de que se possa identificar a extensão da herança deixada pelo Executado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo à Massa Falida. 7. À Assessoria do Gabinete para que realize pesquisa via sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud (certificando nos autos), a fim de localizar endereços para citação, conforme solicitado pelo síndico e MP, em nome de: (i) Antônio Carlos Alves Fleira, CPF nº 156.914.228-98; (ii) Samuel Primo Fleira Júnior, CPF nº 298.146.918-52; (iii) Thays Aparecida Fleira Fernandes, CPF nº 163.801.648-80; (iv) Selma Amado Coe, CPF nº 055.680.638-77. 8. Dos resultados da pesquisa, intime-se o Síndico, que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá discriminar, em sua petição, quais endereços ainda foram diligenciados, a fim de que sejam expedidos novos mandados. Também deverá indicar a ordem de preferência para cumprimento do(s) mandado(s). Após, ao Cartório, para que expeça o necessário. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Fernanda Lima Oliveira (OAB 379414/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 25/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fl. 179: último pronunciamento judicial, que citou a esposa do executado (falecido), por oficial de justiça, e, sem prejuízo, determinou à parte exequente que realize a pesquisa sugerida pelo MP, juntando os resultados aos autos. 2. Fls. 186/187: o síndico noticiou a realização de pesquisa junto ao Colégio Notarial do Brasil, tendo encontrado inventário extrajudicial em nome do Executado no 2º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo/SP e, ante este resultado, requereu a expedição de ofício ao cartório para que junte o inventário aos autos, bem comoo pugnou pela realização de pesquisas via INFOJUD acerca dos endereços dos herdeiros nomeados. 3. Fls. 193/194: o cartório intimou a parte exequente a indicar a ordem de preferência dos endereços indicados, para o cumprimento sucessivo dos mandados. 4. Fl. 196: o síndico indicou a ordem de preferência para realização das diligências para citação. 5. Fls. 198/199: mandados com cumprimento negativo. 6. Fls. 202/203: ante os resultados negativos das citações (fls. 198/199), o síndico requereu realização de novas diligências, via sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud, para localização da inventariante, pleiteando que, caso não seja localizado novo endereço, seja determinada a citação por edital. 7. Fl. 208: o MP nada opôs ao pedidos feitos pelo síndico às fls. 186/187 e solicitou a pesquisa de endereço em nome de Selma Amado Coe. 8. Expeça-se ofício ao 2º Tabelionato de Notas da Capital de São Paulo/SP, para que, no prazo de 10 (dez) dias, remete a este juízo cópia do inventário extrajudicial realizado em nome de Samuel Primo Fleira, a fim de que se possa identificar a extensão da herança deixada pelo Executado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo à Massa Falida. 7. À Assessoria do Gabinete para que realize pesquisa via sistemas Infojud, Renajud e Sisbajud (certificando nos autos), a fim de localizar endereços para citação, conforme solicitado pelo síndico e MP, em nome de: (i) Antônio Carlos Alves Fleira, CPF nº 156.914.228-98; (ii) Samuel Primo Fleira Júnior, CPF nº 298.146.918-52; (iii) Thays Aparecida Fleira Fernandes, CPF nº 163.801.648-80; (iv) Selma Amado Coe, CPF nº 055.680.638-77. 8. Dos resultados da pesquisa, intime-se o Síndico, que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá discriminar, em sua petição, quais endereços ainda foram diligenciados, a fim de que sejam expedidos novos mandados. Também deverá indicar a ordem de preferência para cumprimento do(s) mandado(s). Após, ao Cartório, para que expeça o necessário. 9. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 24/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40404474-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/02/2025 20:43 |
| 20/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40389872-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 19:09 |
| 04/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137 |
| 03/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0153/2025 Teor do ato: Fls. 198/199: Ciência ao exequente do Mandado cumprido negativo. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 31/01/2025 |
Ato ordinatório
Fls. 198/199: Ciência ao exequente do Mandado cumprido negativo. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. |
| 11/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/12/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
à Praça Marisa Marques, Vila Rosália, em 06/12 às 11:00h, e aí sendo, não consegui localizar o nº 177, sendo que os condomínios ali existentes têm números pares. Face ao exposto, DEIXEI DE CITAR Selma Amado Coe, devolvendo o presente mandado ao cartório para os devidos fins. |
| 24/10/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 08/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42249639-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 17:17 |
| 14/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1231/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051 |
| 13/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1231/2024 Teor do ato: Considerando a devolução dos mandados de fls. 182/185 pela Central, e a fim de possibilitar o cumprimento integral da decisão de fl(s). 179, referente aos mandados de citação, e tendo em vista o quanto estabelecido nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, notadamente em seu art. 1.012, cujo teor transcrevo abaixo, justifique a parte autora sobre a necessidade dos mandados serem diligenciados de forma concomitante ou, alternativamente, indique a ordem de preferência dos endereços indicados, para o cumprimento sucessivo dos mandados. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. "Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; [...] § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo;" Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 12/09/2024 |
Ato ordinatório
Considerando a devolução dos mandados de fls. 182/185 pela Central, e a fim de possibilitar o cumprimento integral da decisão de fl(s). 179, referente aos mandados de citação, e tendo em vista o quanto estabelecido nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, notadamente em seu art. 1.012, cujo teor transcrevo abaixo, justifique a parte autora sobre a necessidade dos mandados serem diligenciados de forma concomitante ou, alternativamente, indique a ordem de preferência dos endereços indicados, para o cumprimento sucessivo dos mandados. Prazo para manifestação de 10 (dez) dias. "Art. 1.012. Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; [...] § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo;" |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41936264-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 18:21 |
| 21/08/2024 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2024/055397-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2024 Local: Oficial de justiça - Hélio Gomes da Silva |
| 21/08/2024 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2024/055399-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2024 Local: Oficial de justiça - Márcia Aparecida Fiorotto da Silva |
| 20/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1010/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027 |
| 12/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1010/2024 Teor do ato: Juiz de Direito: Dr. Adler Batista Oliveira Nobre Vistos. 1. Fls. 158/159: último pronunciamento judicial 2. Fls. 171/172: a Massa Falida requer a citação e a intimação da esposa do executado por Oficial de Justiça, para que esclareça sobre a existência de inventário, bem como forneça sua qualificação e dos demais herdeiros para devida citação. 3. Fls. 175/176: manifesta-se o MP pelo deferimento do pedido, com sugestão à parte exequente para realizar pesquisa sobre eventual testamento deixado pelo falecido.. 4. Cite-se a esposa do executado (falecido), por oficial de justiça, nos endereços indicados às fls. 171/172. 5. Sem prejuízo, determino à parte exequente que realize a pesquisa sugerida pelo MP, juntando resultados nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 6. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 09/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Juiz de Direito: Dr. Adler Batista Oliveira Nobre Vistos. 1. Fls. 158/159: último pronunciamento judicial 2. Fls. 171/172: a Massa Falida requer a citação e a intimação da esposa do executado por Oficial de Justiça, para que esclareça sobre a existência de inventário, bem como forneça sua qualificação e dos demais herdeiros para devida citação. 3. Fls. 175/176: manifesta-se o MP pelo deferimento do pedido, com sugestão à parte exequente para realizar pesquisa sobre eventual testamento deixado pelo falecido.. 4. Cite-se a esposa do executado (falecido), por oficial de justiça, nos endereços indicados às fls. 171/172. 5. Sem prejuízo, determino à parte exequente que realize a pesquisa sugerida pelo MP, juntando resultados nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 6. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. 7. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 07/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41723075-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2024 13:32 |
| 06/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/08/2024 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41716887-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 05/08/2024 18:38 |
| 26/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015 |
| 25/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0929/2024 Teor do ato: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 22/07/2024 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 22/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
enquadra-se na hipótese do §4º do art. 248 do CPC |
| 12/07/2024 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - JUIZ DO PROCESSO. |
| 14/06/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AA681510161TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : SELMA AMADO COE |
| 13/06/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA681510317TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : SELMA AMADO COE Diligência : 10/06/2024 |
| 05/06/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 05/06/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 04/06/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 04/06/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 23/05/2024 |
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
Ato Ordinatório - Remessa ao Cumprimento por Força de Decisão - Não publicável |
| 22/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0632/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972 |
| 21/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0632/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fl. 147: Decisão que determinou pesquisa INFOJUD de bens da Sra. SELMA AMADO COE, esposa do Executado. Fl. 148: Trata-se de resultado da pesquisa INFOJUD. O endereço encontrado fora: Avenida Mariana Ubaldina do Espírito Santo, 504, apto. 94 A, MACEDO, 7197-000, Guarulhos/SP. Ciente. Fl. 149: Trata-se de ato ordinatório concedendo vistas à parte interessada em relação ao resultado da pesquisa. Ciente. Fls. 152/153: Manifesta-se a Massa Falida de O REI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C. LTDA., para informar que o endereço encontrado é o mesmo em que fora realizada a primeira tentativa de citação infrutífera. Desta forma, por meio de pesquisa independente conseguiu localizar outros dois endereços, logo pugna pela citação da esposa do Executado nos endereços encontrados. Ao final colaciona ficha JUCESP. Ciente. À z. Serventia que proceda à citação nos endereços indicados. Após, retornem os autos para conclusão. Intimem-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 16/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Fl. 147: Decisão que determinou pesquisa INFOJUD de bens da Sra. SELMA AMADO COE, esposa do Executado. Fl. 148: Trata-se de resultado da pesquisa INFOJUD. O endereço encontrado fora: Avenida Mariana Ubaldina do Espírito Santo, 504, apto. 94 A, MACEDO, 7197-000, Guarulhos/SP. Ciente. Fl. 149: Trata-se de ato ordinatório concedendo vistas à parte interessada em relação ao resultado da pesquisa. Ciente. Fls. 152/153: Manifesta-se a Massa Falida de O REI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C. LTDA., para informar que o endereço encontrado é o mesmo em que fora realizada a primeira tentativa de citação infrutífera. Desta forma, por meio de pesquisa independente conseguiu localizar outros dois endereços, logo pugna pela citação da esposa do Executado nos endereços encontrados. Ao final colaciona ficha JUCESP. Ciente. À z. Serventia que proceda à citação nos endereços indicados. Após, retornem os autos para conclusão. Intimem-se. |
| 15/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41001831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 11:25 |
| 03/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959 |
| 02/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2024 Teor do ato: Vista à parte interessada do resultado da pesquisa infojud retro juntada em cumprimento à determinação judicial de fls. 147. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 02/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0524/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto. Fls. 138/139: Decisão que determinou a substituição do polo passivo; determinou a intimação de SELMA PRIMO FLEIRA, visando à obtenção de informações acerca do inventário e dos demais herdeiros. Fl. 144: Certidão que determinou a manifestação do interessado ante o AR negativo de fl. 143. Ciente. Fl. 146: Síndico requer o deferimento de pesquisa através do sistema INFOJUD para identificação de possíveis endereços vinculados ao nome da esposa do Executado, a Sra. Selma Amado Coe, de modo que sua citação possa ser efetivada. Ciente. Defiro. Proceda a z. Serventia ao necessário. Intimem-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 02/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à parte interessada do resultado da pesquisa infojud retro juntada em cumprimento à determinação judicial de fls. 147. |
| 30/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto. Fls. 138/139: Decisão que determinou a substituição do polo passivo; determinou a intimação de SELMA PRIMO FLEIRA, visando à obtenção de informações acerca do inventário e dos demais herdeiros. Fl. 144: Certidão que determinou a manifestação do interessado ante o AR negativo de fl. 143. Ciente. Fl. 146: Síndico requer o deferimento de pesquisa através do sistema INFOJUD para identificação de possíveis endereços vinculados ao nome da esposa do Executado, a Sra. Selma Amado Coe, de modo que sua citação possa ser efetivada. Ciente. Defiro. Proceda a z. Serventia ao necessário. Intimem-se. |
| 16/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40755044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 09:52 |
| 02/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937 |
| 01/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0382/2024 Teor do ato: Manifeste-se o interessado sobre AR negativo, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 21/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o interessado sobre AR negativo, no prazo de 10 dias. |
| 05/03/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA654080635TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : SELMA AMADO COE |
| 23/02/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 22/02/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 12/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905 |
| 09/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistos. Anoto, última decisão em fl. 129 que determinou entre outras providências, a manifestação do Administrador Judicial no prazo de 15 dias visando o prosseguimento do feito. Fls. 131/132: Manifesta-se a Massa Falida de O REI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C. LTDA, para pugnar pela substituição do polo passivo, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 126/127. Ademais, requer a citação da Sra. SELMA PRIMO FLEIRA, na qualidade de herdeira e viúva, para que informe acerca da existência de inventário, bem como sua qualificação e dos demais herdeiros para sua devida citação. Ciente. DEFIRO a substituição do polo passivo. Ademais, determino a intimação da Sra. SELMA PRIMO FLEIRA, visando a obtenção de informações acerca do inventário e demais herdeiros. Fls. 135/136: Manifesta-se o MP, para apresentar concordância com o petitório da Massa Falida. Pugna, desta forma, pela substituição processual no polo passivo, retificando-se cadastro no SAJ. Oportunamente pede por nova vista aos autos. Ciente. Já decidido. Intime-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 31/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto, última decisão em fl. 129 que determinou entre outras providências, a manifestação do Administrador Judicial no prazo de 15 dias visando o prosseguimento do feito. Fls. 131/132: Manifesta-se a Massa Falida de O REI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C. LTDA, para pugnar pela substituição do polo passivo, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 126/127. Ademais, requer a citação da Sra. SELMA PRIMO FLEIRA, na qualidade de herdeira e viúva, para que informe acerca da existência de inventário, bem como sua qualificação e dos demais herdeiros para sua devida citação. Ciente. DEFIRO a substituição do polo passivo. Ademais, determino a intimação da Sra. SELMA PRIMO FLEIRA, visando a obtenção de informações acerca do inventário e demais herdeiros. Fls. 135/136: Manifesta-se o MP, para apresentar concordância com o petitório da Massa Falida. Pugna, desta forma, pela substituição processual no polo passivo, retificando-se cadastro no SAJ. Oportunamente pede por nova vista aos autos. Ciente. Já decidido. Intime-se. |
| 23/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40069305-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2024 10:24 |
| 19/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42561166-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 11:33 |
| 24/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2103/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865 |
| 23/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2103/2023 Teor do ato: Anoto. Última decisão em fls. 119/120 que, em suma, concede prazo de 10 dias ao i. Parquet para que conclua a diligência no que tange à expedição de certidão de óbito do executado no 9º RCPN/SP, além de determinar novas vistas do AJ e do i. Parquet. Fls. 124/125: I. Parquet demonstra a certidão de óbito do executado (fls. 126/127) e requer a intimação do AJ. Ciente. Manifeste-se o AJ, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Após, novas vistas do Ministério Público. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 14/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Anoto. Última decisão em fls. 119/120 que, em suma, concede prazo de 10 dias ao i. Parquet para que conclua a diligência no que tange à expedição de certidão de óbito do executado no 9º RCPN/SP, além de determinar novas vistas do AJ e do i. Parquet. Fls. 124/125: I. Parquet demonstra a certidão de óbito do executado (fls. 126/127) e requer a intimação do AJ. Ciente. Manifeste-se o AJ, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Após, novas vistas do Ministério Público. |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42333522-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/11/2023 17:05 |
| 09/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1912/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841 |
| 16/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1912/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto, última decisão em fls. 105/106, na qual determinou o aguarde em relação a vinda de novas informações pelo CFN, após isto, determinou também a manifestação do AJ para prosseguimento do feito. Fls. 111/113: Manifesta-se o AJ para pugnar por expedição de oficio ao CNF para que o mesmo informe em qual cartório fora registrado o referido óbito. Ademais, requer a juntada de instrumento de procuração aos Drs. Henrique Malerba Cravo, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 346.308, Elly Mansur, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 402.661, e Rafael Romero Sessa, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 292.649, para que todas as intimações pertinentes ao presente feito sejam realizadas em seus nomes, sob pena de nulidade. Ciente. Anote-se. Decido abaixo. Fls. 116/117: Manifesta-se o MP, com presteza, para informar que diligenciou juntamente à APREN-SP e que localizou o cartório no qual fora registrado o referido óbito, sendo este registrado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito, Vila Mariana, São Paulo, Termo 52.992, fls. 120 do livro 146, tendo sida solicitada a expedição da certidão de óbito do executado. Dito isto, o MP pugna pelo deferimento do prazo de 10 dias para concluir a diligência. Ciente. Defiro o pedido de prazo de 10 dias. Após, manifestem-se Síndico e MP. Intime-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP), Rafael Romero Sessa (OAB 292649/SP), Henrique Malerba Cravo (OAB 346308/SP), Elly Mansur (OAB 402661/SP) |
| 05/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anoto, última decisão em fls. 105/106, na qual determinou o aguarde em relação a vinda de novas informações pelo CFN, após isto, determinou também a manifestação do AJ para prosseguimento do feito. Fls. 111/113: Manifesta-se o AJ para pugnar por expedição de oficio ao CNF para que o mesmo informe em qual cartório fora registrado o referido óbito. Ademais, requer a juntada de instrumento de procuração aos Drs. Henrique Malerba Cravo, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 346.308, Elly Mansur, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 402.661, e Rafael Romero Sessa, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 292.649, para que todas as intimações pertinentes ao presente feito sejam realizadas em seus nomes, sob pena de nulidade. Ciente. Anote-se. Decido abaixo. Fls. 116/117: Manifesta-se o MP, com presteza, para informar que diligenciou juntamente à APREN-SP e que localizou o cartório no qual fora registrado o referido óbito, sendo este registrado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 9º Subdistrito, Vila Mariana, São Paulo, Termo 52.992, fls. 120 do livro 146, tendo sida solicitada a expedição da certidão de óbito do executado. Dito isto, o MP pugna pelo deferimento do prazo de 10 dias para concluir a diligência. Ciente. Defiro o pedido de prazo de 10 dias. Após, manifestem-se Síndico e MP. Intime-se. |
| 02/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42016567-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/09/2023 13:20 |
| 28/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41986362-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 17:07 |
| 13/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1751/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819 |
| 12/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1751/2023 Teor do ato: Manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 04/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o síndico em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. |
| 04/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1153/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729 |
| 03/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1153/2023 Teor do ato: Anoto. Fls. 85/86: Decisão que indeferiu o pedido do Administrador Judicial para que a ex-esposa do citando fosse intimada para a apresentação de certidão de óbito deste, tendo sido determinado à própria AJ a busca de informações junto ao Registro Civil competente. Fl. 88; fl. 94: Administrador Judicial junta comprovante de recolhimento de custas para a realização de pesquisa junto ao Cadastro Nacional de Falecidos; requer dilação do prazo para a conclusão da diligência. Ciente. Prazo concedido em Ato Ordinatório de fl. 95. Fl. 97: Administrador Judicial informa que, segundo o Cadastro Nacional de Falecidos, o Réu faleceu em 2013. Ainda, afirma que aguarda a informação, por tal órgão, sobre qual o cartório em que se encontra a certidão de óbito em comento. Requer, desse modo, o sobrestamento do feito. Ciente. Defiro o pleito. Aguarde-se a vinda de novas informações pelo CFN. Depois, manifeste-se o AJ, ora Autor, para o prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 26/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Anoto. Fls. 85/86: Decisão que indeferiu o pedido do Administrador Judicial para que a ex-esposa do citando fosse intimada para a apresentação de certidão de óbito deste, tendo sido determinado à própria AJ a busca de informações junto ao Registro Civil competente. Fl. 88; fl. 94: Administrador Judicial junta comprovante de recolhimento de custas para a realização de pesquisa junto ao Cadastro Nacional de Falecidos; requer dilação do prazo para a conclusão da diligência. Ciente. Prazo concedido em Ato Ordinatório de fl. 95. Fl. 97: Administrador Judicial informa que, segundo o Cadastro Nacional de Falecidos, o Réu faleceu em 2013. Ainda, afirma que aguarda a informação, por tal órgão, sobre qual o cartório em que se encontra a certidão de óbito em comento. Requer, desse modo, o sobrestamento do feito. Ciente. Defiro o pleito. Aguarde-se a vinda de novas informações pelo CFN. Depois, manifeste-se o AJ, ora Autor, para o prosseguimento do feito. Intime-se. |
| 20/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40717568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 12:31 |
| 03/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710 |
| 31/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0946/2023 Teor do ato: Fl. 94: Prazo de 20 (vinte) dias concedido. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 27/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 94: Prazo de 20 (vinte) dias concedido. |
| 24/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40537179-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 15:20 |
| 22/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0811/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702 |
| 21/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0811/2023 Teor do ato: Informe o síndico se obteve a certidão de óbito, do executado tido como falecido, junto ao CNF Cadastro Nacional de Falecidos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 09/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informe o síndico se obteve a certidão de óbito, do executado tido como falecido, junto ao CNF Cadastro Nacional de Falecidos, no prazo de 05 (cinco) dias. |
| 25/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41905602-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 10:42 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0882/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0882/2022 Teor do ato: Anoto. Fls. 69/70: Decisão determinando a citação do devedor. Fls. 73/75: Mandado de Citação cumprido negativo (Oficial de Justiça informou que foi atendido no endereço pela Sra. Vera Maria Alves que alegando ser ex-esposa do citando informou que ele faleceu há cerca de cinco anos. Ciente. Fls. 78/79: Manifestação do Síndico informando que em diligência junto ao cartório do distribuidor, foi constatado que nenhum inventário foi aberto tendo por objeto eventuais bens deixados pelo executado (certidão anexada). Assim, requer o desentranhamento do mandado em referência, para que nova diligência seja cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, para que a ex-esposa do executado apresente uma cópia da certidão de óbito do finado executado, em forma de constatação para a equação da dúvida. Ciente. Em acolhimento ao parecer do Parquet INDEFIRO o pedido da Sindicância, uma vez que a Sra. Vera Maria Alves não é parte nos autos. Neste sentido, providencie o Síndico por meios próprios a constatação da veracidade da informação junto ao Registro Civil, providenciando a substituição processual no polo passivo, se for o caso, para posterior deliberação acerca da continuidade do processo. Fls. 82/83: Cota do Ministério Público opinando pelo indeferimento do pedido do Síndico uma vez que a Sra. Vera Maria Alves, referida pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 75, não é parte nos autos, de sorte que a massa deverá perquirir, por meios próprios, a veracidade da informação, junto ao Registro Civil, providenciando a substituição processual no polo passivo, se for o caso, para posterior deliberação acerca da continuidade deste processo. Ciente. Intimem-se. São Paulo, 19 de setembro de 2022. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 20/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Anoto. Fls. 69/70: Decisão determinando a citação do devedor. Fls. 73/75: Mandado de Citação cumprido negativo (Oficial de Justiça informou que foi atendido no endereço pela Sra. Vera Maria Alves que alegando ser ex-esposa do citando informou que ele faleceu há cerca de cinco anos. Ciente. Fls. 78/79: Manifestação do Síndico informando que em diligência junto ao cartório do distribuidor, foi constatado que nenhum inventário foi aberto tendo por objeto eventuais bens deixados pelo executado (certidão anexada). Assim, requer o desentranhamento do mandado em referência, para que nova diligência seja cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, para que a ex-esposa do executado apresente uma cópia da certidão de óbito do finado executado, em forma de constatação para a equação da dúvida. Ciente. Em acolhimento ao parecer do Parquet INDEFIRO o pedido da Sindicância, uma vez que a Sra. Vera Maria Alves não é parte nos autos. Neste sentido, providencie o Síndico por meios próprios a constatação da veracidade da informação junto ao Registro Civil, providenciando a substituição processual no polo passivo, se for o caso, para posterior deliberação acerca da continuidade do processo. Fls. 82/83: Cota do Ministério Público opinando pelo indeferimento do pedido do Síndico uma vez que a Sra. Vera Maria Alves, referida pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 75, não é parte nos autos, de sorte que a massa deverá perquirir, por meios próprios, a veracidade da informação, junto ao Registro Civil, providenciando a substituição processual no polo passivo, se for o caso, para posterior deliberação acerca da continuidade deste processo. Ciente. Intimem-se. São Paulo, 19 de setembro de 2022. |
| 16/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41635899-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2022 19:27 |
| 15/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/09/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41625426-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 17:54 |
| 14/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590 |
| 13/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0611/2022 Teor do ato: Fl. 75: Ciência ao interessado do mandado negativo. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 11/08/2022 |
Ato ordinatório
Fl. 75: Ciência ao interessado do mandado negativo. Prazo de 10 (dez) dias para manifestação. |
| 12/07/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 17/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/04/2022 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2022/005603-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2022 Local: Oficial de justiça - Renato Ferrer Dos Santos |
| 04/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0044/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441 |
| 03/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2022 Teor do ato: Decido. Ante o exposto, defiro o pedido do Síndico de fls. 61, para determinar a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, bem como para determinar a expedição de mandado de citação ao devedor no endereço ora apontado. Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 03/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0044/2022 Teor do ato: Decido. Ante o exposto, determino manifeste-se o Ministério Público quanto ao requerido pelo Síndico às fls. 61. Intimem-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 02/02/2022 |
Decisão
Decido. Ante o exposto, defiro o pedido do Síndico de fls. 61, para determinar a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, bem como para determinar a expedição de mandado de citação ao devedor no endereço ora apontado. Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022. |
| 31/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40099102-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/01/2022 16:42 |
| 28/01/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/01/2022 |
Decisão
Decido. Ante o exposto, determino manifeste-se o Ministério Público quanto ao requerido pelo Síndico às fls. 61. Intimem-se. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. |
| 26/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40065972-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2022 15:48 |
| 20/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0663/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 3422 |
| 17/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0663/2021 Teor do ato: Fl. 58: Tendo em vista que a citação não pode ser acolhida, visto que não assinada pelo próprio destinatário do ato e sem indicativo de que o endereço se enquadre na hipótese do §4º do art. 248 do CPC. Manifeste-se o síndico para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o necessário à citação do corréu. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 02/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fl. 58: Tendo em vista que a citação não pode ser acolhida, visto que não assinada pelo próprio destinatário do ato e sem indicativo de que o endereço se enquadre na hipótese do §4º do art. 248 do CPC. Manifeste-se o síndico para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o necessário à citação do corréu. |
| 07/10/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR328966176TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Samuel Primo Fleira Diligência : 02/10/2021 |
| 24/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0541/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 1262/1278 |
| 23/09/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 22/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0541/2021 Teor do ato: É Síntese. Decido. Ante o exposto, face o decurso de prazo certificado às fls. 54, determino intime-se pessoalmente o corréu Samuel Primo Fleira, para que se manifeste nos autos quanto à decisão de fls. 52, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, 20 de setembro de 2021. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 21/09/2021 |
Decisão
É Síntese. Decido. Ante o exposto, face o decurso de prazo certificado às fls. 54, determino intime-se pessoalmente o corréu Samuel Primo Fleira, para que se manifeste nos autos quanto à decisão de fls. 52, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias. Intimem-se. São Paulo, 20 de setembro de 2021. |
| 20/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 1019/1030 |
| 06/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2021 Teor do ato: Decido Isto posto, determino intime-se o corréu Samuel Primo Fleira, na pessoa de seu advogado, para que faça o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 46.265,34 (quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em favor da Massa Falida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários em fase de execução também na razão de 10%, conforme previsão do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 05 de agosto de 2021. Advogados(s): Dario Abrahao Rabay (OAB 134460/SP), Davi Milanezi Algodoal (OAB 19502/SP), Adilson Santana (OAB 30156/SP), Julio Nobutaka Shimabukuro (OAB 37023/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP) |
| 05/08/2021 |
Decisão
Decido Isto posto, determino intime-se o corréu Samuel Primo Fleira, na pessoa de seu advogado, para que faça o pagamento do montante da condenação no valor de R$ 46.265,34 (quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), em favor da Massa Falida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários em fase de execução também na razão de 10%, conforme previsão do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 05 de agosto de 2021. |
| 02/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/07/2021 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 0623420-89.1994.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 24/01/2022 |
Petições Diversas |
| 28/01/2022 |
Manifestação do MP |
| 14/09/2022 |
Petições Diversas |
| 15/09/2022 |
Manifestação do MP |
| 25/10/2022 |
Petições Diversas |
| 24/03/2023 |
Petições Diversas |
| 19/04/2023 |
Petições Diversas |
| 26/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 11/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 12/12/2023 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Manifestação do MP |
| 15/04/2024 |
Petições Diversas |
| 14/05/2024 |
Petições Diversas |
| 05/08/2024 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 06/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 28/08/2024 |
Petições Diversas |
| 01/10/2024 |
Petições Diversas |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 20/02/2025 |
Manifestação do MP |
| 18/03/2025 |
Petições Diversas |
| 14/04/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 01/07/2025 |
Petições Diversas |
| 04/07/2025 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |