Reqte	Bernardo Assumpção de Monaco Advogado:  Sergio Domingos Pittelli   Advogado:  Sergio de Goes Pittelli   Advogado:  Felipe Cecconello Machado   Advogado:  Marcello Contes da Silva Monte Mór   Advogada:  Thereza Natalia de Morais Andrade
Reqda	Rádio e Televisão Record S.A. Advogado:  Leonardo Lima Cordeiro

Data		Movimento
09/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Fls. 185 e seguintes: Ao arquivo. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 185 e seguintes: Ao arquivo.
09/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0032/2023 Teor do ato: Fls. 185 e seguintes: Ao arquivo. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
17/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 185 e seguintes: Ao arquivo.
17/01/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42246920-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 19:04
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0915/2022 Teor do ato: Fls. 172: as custas finais estão indicadas na sentença de fls. 169, qual seja: 1% do débito exequendo, nos termos do artigo 4º, da Lei 11.608/2003. Diante disso, cumpra-se a determinação, recolhendo o quanto devido. PRAZO: 10 DIAS. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 172: as custas finais estão indicadas na sentença de fls. 169, qual seja: 1% do débito exequendo, nos termos do artigo 4º, da Lei 11.608/2003. Diante disso, cumpra-se a determinação, recolhendo o quanto devido. PRAZO: 10 DIAS.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42026872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 10:43
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0631/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito, bem como, a manifestação do exequente (fls. Retro), JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento Provisório de Sentença que Bernardo Assumpção de Monaco move contra Rádio e Televisão Record S.A., nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Recolha a Executada as custas finais, correspondente a 1% do débito exequendo, nos termos do Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
25/08/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito, bem como, a manifestação do exequente (fls. Retro), JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento Provisório de Sentença que Bernardo Assumpção de Monaco move contra Rádio e Televisão Record S.A., nos termos do artigo 924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Recolha a Executada as custas finais, correspondente a 1% do débito exequendo, nos termos do Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.I.C.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41458938-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 13:55
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0601/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) exequente(s) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, sob pena de concordância tácita. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) exequente(s) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor, sob pena de concordância tácita.
30/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41304505-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 17:58
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente: ciência do pagamento da 5º parcela do acordo avençado. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao exequente: ciência do pagamento da 5º parcela do acordo avençado.
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41041465-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 16:23
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0384/2022 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência.
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40835100-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 15:40
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0294/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/145: ciência ao requerente. Intime-se. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 143/145: ciência ao requerente. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40627499-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 13:08
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 135/139: ciência a parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
31/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 135/139: ciência a parte contrária. Intime-se.
30/03/2022		Conclusos para Despacho
22/03/2022		Ofício Juntado
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40428345-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 16:41
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0136/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/131: ciência à parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
02/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 130/131: ciência à parte contrária. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40262754-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 16:22
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0103/2022 Teor do ato: Homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento, vez que se trata processo em fase de execução. Aguarde-se em prazo notícias quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. No mais, procedi a ordem de desbloqueio dos valores constritos junto ao Sisbajud. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para levantamento da garantia oferecida pela devedora sobre o imóvel de sua propriedade. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Homologo o acordo a que chegaram as partes e determino a suspensão do processo até seu efetivo cumprimento, vez que se trata processo em fase de execução. Aguarde-se em prazo notícias quanto ao cumprimento, quando o feito será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. No mais, procedi a ordem de desbloqueio dos valores constritos junto ao Sisbajud. Sem prejuízo, expeça-se o necessário para levantamento da garantia oferecida pela devedora sobre o imóvel de sua propriedade.
11/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40191801-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/02/2022 13:03
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/109 1) Diga a parte contrária sobre a impugnação aos cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial, no prazo de 5 dias. 2) No tocante a impossibilidade da constrição de valores, em que pese o inconformismo da parte executada, observo que há determinação expressa da Instância Superior para imediato bloqueio sisbajud, conforme cálculos do contador, competindo a este juízo a mera execução, motivo pelo qual não se postergará o atendimento da determinação. 3) Quanto à suposta litigância de má-fé, esta não se confunde com o exercício do direito garantido ao credor quanto a persecução do crédito reconhecido em sentença, sendo legítima a execução provisória da condenação. 4) Fls. 110/111 diga a parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
09/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 98/109 1) Diga a parte contrária sobre a impugnação aos cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial, no prazo de 5 dias. 2) No tocante a impossibilidade da constrição de valores, em que pese o inconformismo da parte executada, observo que há determinação expressa da Instância Superior para imediato bloqueio sisbajud, conforme cálculos do contador, competindo a este juízo a mera execução, motivo pelo qual não se postergará o atendimento da determinação. 3) Quanto à suposta litigância de má-fé, esta não se confunde com o exercício do direito garantido ao credor quanto a persecução do crédito reconhecido em sentença, sendo legítima a execução provisória da condenação. 4) Fls. 110/111 diga a parte contrária. Intime-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
09/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40173333-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/02/2022 15:27
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40167826-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 21:01
07/02/2022		Ofício Juntado
07/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40151610-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 13:38
04/02/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40133833-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/02/2022 14:15
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0058/2022 Teor do ato: Ciência às partes dos cálculos de fls. 71/72. Advogados(s): Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos cálculos de fls. 71/72.
28/01/2022		Recebidos os Autos da Contadoria
28/01/2022		Realizado Cálculo
28/01/2022		Remetidos os Autos para a Contadoria
28/01/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
27/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1030/2021 Teor do ato: Fls. 53/61 Retirei o sigilo da manifestação, possibilitando sua visualização nos autos. Restando pendente de apreciação o pedido de constrição de valores via sisbajud e a recusa à garantia oferecida, passo a decidir: Embora se reconheça o prosseguimento da execução conforme o interesse do credor, não há como determinar, por ora, o bloqueio on-line das contas da executada Record, uma vez que foi oferecida garantia idônea à satisfação do crédito, mediante indicação de imóvel livre de gravames, em valor muito superior ao valor pleiteado pelo interessado. E, considerando tratar-se de garantia destinada à assegurar a análise da impugnação ao cumprimento de sentença em fase provisória de exigibilidade, não há de se sustentar a necessária observância da ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. Não bastasse, ainda, prestigia-se, diante da discussão do quantum devido, o princípio da menor onerosidade, lembrando que a exequente não demonstrou justo motivo para a recusa da garantia. Nesse sentido já decidiu a Corte Paulista: *AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão determinou desbloqueio de ativos financeiros dos executados Execução garantida por hipoteca de imóvel Penhora deve recair, preferencialmente, sobre bens dados em garantia (art. 835, §3º, do CPC) Preferência, todavia, que não impede penhora de outros bens, em caso de insuficiência do imóvel oferecido em garantia Observância à ordem de preferência do art. 835, I, do CPC O princípio da menor onerosidade deve harmonizar-se com a efetividade da execução Alteração da ordem legal de preferência da penhora depende da comprovação de alternativa mais eficaz e menos gravosa, não comprovada no caso Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2020751-42.2021.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2021; Data de Registro: 03/03/2021) Assim, cumpra-se o decidido anteriormente. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Renan Almeida Lessa (OAB 341089/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
16/12/2021		Decisão Fls. 53/61 Retirei o sigilo da manifestação, possibilitando sua visualização nos autos. Restando pendente de apreciação o pedido de constrição de valores via sisbajud e a recusa à garantia oferecida, passo a decidir: Embora se reconheça o prosseguimento da execução conforme o interesse do credor, não há como determinar, por ora, o bloqueio on-line das contas da executada Record, uma vez que foi oferecida garantia idônea à satisfação do crédito, mediante indicação de imóvel livre de gravames, em valor muito superior ao valor pleiteado pelo interessado. E, considerando tratar-se de garantia destinada à assegurar a análise da impugnação ao cumprimento de sentença em fase provisória de exigibilidade, não há de se sustentar a necessária observância da ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. Não bastasse, ainda, prestigia-se, diante da discussão do quantum devido, o princípio da menor onerosidade, lembrando que a exequente não demonstrou justo motivo para a recusa da garantia. Nesse sentido já decidiu a Corte Paulista: *AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão determinou desbloqueio de ativos financeiros dos executados Execução garantida por hipoteca de imóvel Penhora deve recair, preferencialmente, sobre bens dados em garantia (art. 835, §3º, do CPC) Preferência, todavia, que não impede penhora de outros bens, em caso de insuficiência do imóvel oferecido em garantia Observância à ordem de preferência do art. 835, I, do CPC O princípio da menor onerosidade deve harmonizar-se com a efetividade da execução Alteração da ordem legal de preferência da penhora depende da comprovação de alternativa mais eficaz e menos gravosa, não comprovada no caso Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2020751-42.2021.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2021; Data de Registro: 03/03/2021) Assim, cumpra-se o decidido anteriormente.
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1025/2021 Teor do ato: Trata-se o presente de impugnação ao cumprimento provisório de sentença proposto pelo executado Rádio e Televisão Record S.A alegando excesso nos valores executados. Com a inicial foi oferecida em garantia o imóvel indicado às fls. 30/37, apresentando os cálculos do quanto devido. Em um primeiro momento, houve a manifestação do Ministério Público para a exclusão da Massa Falida de Diário do Estado de São Paulo Comunicações Ltda e a habilitação do crédito junto ao processo falimentar. Instado a manifesta-se, o exequente esclarece que a propositura do presente cumprimento recai tão somente da executada Rádio e Televisão Record S.A. Pois bem. 1-) Por primeiro, proceda a serventia a exclusão do polo passivo da demanda da Massa Falida de Diário de São Paulo Comunicações Ltda, prosseguindo-se o feito somente em relação a Rádio e Televisão Record S.A. 2-) Tome-se por termo a garantia efetuada pelo executado junto a matrículo no imóvel. 3-) Quanto a divergência do quanto devido, remeta-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos cálculos. 4-) Com esses, manifestem-se as partes. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Renan Almeida Lessa (OAB 341089/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
14/12/2021		Decisão Trata-se o presente de impugnação ao cumprimento provisório de sentença proposto pelo executado Rádio e Televisão Record S.A alegando excesso nos valores executados. Com a inicial foi oferecida em garantia o imóvel indicado às fls. 30/37, apresentando os cálculos do quanto devido. Em um primeiro momento, houve a manifestação do Ministério Público para a exclusão da Massa Falida de Diário do Estado de São Paulo Comunicações Ltda e a habilitação do crédito junto ao processo falimentar. Instado a manifesta-se, o exequente esclarece que a propositura do presente cumprimento recai tão somente da executada Rádio e Televisão Record S.A. Pois bem. 1-) Por primeiro, proceda a serventia a exclusão do polo passivo da demanda da Massa Falida de Diário de São Paulo Comunicações Ltda, prosseguindo-se o feito somente em relação a Rádio e Televisão Record S.A. 2-) Tome-se por termo a garantia efetuada pelo executado junto a matrículo no imóvel. 3-) Quanto a divergência do quanto devido, remeta-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos cálculos. 4-) Com esses, manifestem-se as partes.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41918663-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 15:49
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41911938-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2021 18:38
22/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41866703-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 20:18
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0881/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: Página:
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0881/2021 Teor do ato: Sobre a impugnação, diga a parte contrária. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Renan Almeida Lessa (OAB 341089/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
21/10/2021		Proferido Despacho Sobre a impugnação, diga a parte contrária.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41737754-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 20/10/2021 22:40
19/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2021 Data da Disponibilização: 19/10/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: Página:
18/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0866/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Renan Almeida Lessa (OAB 341089/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
15/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) sobre os novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
14/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41694182-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2021 10:11
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0802/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: Página:
22/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0802/2021 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o devedor, pela imprensa, nos termos do art 513, § 2º, I, do CPC, uma vez que constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 85, § 1º, art. 520, § 2 e art. 523 e parágrafos, todos do Código de Processo Civil). Anoto que o pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão) realiza-se da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil. Assim, desde já advirto o interessado que, em caso de pedido de levantamento de depósito em dinheiro ou de prática de atos que importem em transferência de posse ou de alienação de propriedade ou de outro direito real, será necessária a prestação de caução. Intime-se. Advogados(s): Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Sergio Domingos Pittelli (OAB 165277/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Felipe Cecconello Machado (OAB 312752/SP), Renan Almeida Lessa (OAB 341089/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Thereza Natalia de Morais Andrade (OAB 412319/SP)
22/09/2021		Decisão Vistos. INTIME-SE o devedor, pela imprensa, nos termos do art 513, § 2º, I, do CPC, uma vez que constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 85, § 1º, art. 520, § 2 e art. 523 e parágrafos, todos do Código de Processo Civil). Anoto que o pedido de cumprimento provisório da sentença (cumprimento antecipado de título executivo judicial provisório ou antecipação da eficácia da decisão) realiza-se da mesma forma que o cumprimento definitivo (CPC, artigo 527), com as ressalvas dispostas no artigo 520 do Código de Processo Civil. Assim, desde já advirto o interessado que, em caso de pedido de levantamento de depósito em dinheiro ou de prática de atos que importem em transferência de posse ou de alienação de propriedade ou de outro direito real, será necessária a prestação de caução. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1053653-27.2019.8.26.0100

Data	Tipo
14/10/2021	Petições Diversas
20/10/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
03/11/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
12/11/2021	Petições Diversas
22/11/2021	Manifestação do MP
23/11/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/02/2022	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
09/02/2022	Embargos de Declaração
11/02/2022	Pedido de Homologação de Acordo
22/02/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
23/05/2022	Petições Diversas
22/06/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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