Exeqte	Edson Manfredi Advogado:  Carlos Rocha Lima de Toledo Neto   Advogado:  Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo
Exectdo	Jose Josemar Fernandes de Queiroz
Perito	MARCO AURELIO FIALHO FERRER
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049

Exeqte	Edson Manfredi Advogado:  Carlos Rocha Lima de Toledo Neto   Advogado:  Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo
Exectdo	Jose Josemar Fernandes de Queiroz
Exectdo	Helio Arcanjo de Aguiar Advogado:  Fernando Nunes
Perito	MARCO AURELIO FIALHO FERRER
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049

Data		Movimento
23/04/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA835656125TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Jose Josemar Fernandes de Queiroz
10/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
09/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
23/04/2026		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA835656125TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Jose Josemar Fernandes de Queiroz
10/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
09/04/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
09/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) CARTA Custas ao Estado - EMD
11/08/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/08/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
11/08/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0667/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 635/367: O processo já está na fila de cumprimento para expedição do mandado, o que ocorrerá na ordem cronológica de trabalhos do Cartório. Aguarde-se. Int. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 635/367: O processo já está na fila de cumprimento para expedição do mandado, o que ocorrerá na ordem cronológica de trabalhos do Cartório. Aguarde-se. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41465793-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 13:58
13/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41091353-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/05/2025 17:54
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40894683-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 18:35
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da extinção do feito, proceda-se a BAIXA da AVERBAÇÃO da PENHORA que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 75.985 junto ao 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (AV.7). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Int. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
03/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da extinção do feito, proceda-se a BAIXA da AVERBAÇÃO da PENHORA que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 75.985 junto ao 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (AV.7). Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como MANDADO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Int.
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os parcialmente, apenas para afastar a condenação do executado Hélio Arcanjo de Aguiar no pagamento das custas finais, uma vez qaue lhe foi concedido os benefícios da gratuidade judiciária nos autos principais. Ficam mantidos os demais termos da sentença de fls. 611. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40751247-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 20:54
01/04/2025		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os parcialmente, apenas para afastar a condenação do executado Hélio Arcanjo de Aguiar no pagamento das custas finais, uma vez qaue lhe foi concedido os benefícios da gratuidade judiciária nos autos principais. Ficam mantidos os demais termos da sentença de fls. 611.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40725260-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 08:11
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 609), JULGO EXTINTO o processo movido por Edson Manfredi contra Jose Josemar Fernandes de Queiroz e outro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Formulário às fls. 610. Recolha a parte executada o percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
19/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40631342-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/03/2025 19:04
19/03/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da concordância da exequente com o valor depositado pelo executado (fls. 609), JULGO EXTINTO o processo movido por Edson Manfredi contra Jose Josemar Fernandes de Queiroz e outro, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Formulário às fls. 610. Recolha a parte executada o percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se.
19/03/2025		Conclusos para Sentença
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40609267-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 11:45
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 589/592: Diga a parte exequente se dá por satisfeita a execução. Advirto que, no silêncio, presumir-se-á a concordância e o processo será extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40590522-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 19:57
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40586850-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 16:11
14/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 589/592: Diga a parte exequente se dá por satisfeita a execução. Advirto que, no silêncio, presumir-se-á a concordância e o processo será extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.40568144-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 13/03/2025 10:19
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Fls. 584: Não havendo concordância com a proposta do acordo ofertada, prossiga-se com a realização do leilão já designado. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 584: Não havendo concordância com a proposta do acordo ofertada, prossiga-se com a realização do leilão já designado.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40399979-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 16:17
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 579: Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 579: Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40380136-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 11:29
18/02/2025		Conclusos para Despacho
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40360294-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 18:46
13/02/2025		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
09/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40271754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2025 11:41
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Aguarde-se a realização do leilão designado (1º LEILÃO em 17/02/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 20/02/2025 e 2º LEILÃO que se encerrará em 13/03/2025 a partir das 14:00 horas), Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a realização do leilão designado (1º LEILÃO em 17/02/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 20/02/2025 e 2º LEILÃO que se encerrará em 13/03/2025 a partir das 14:00 horas),
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40245132-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 10:43
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40230244-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 09:06
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0067/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0067/2025 Teor do ato: Fls. 566/567: Digam as partes sobre a manifestação do sr. Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
28/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 566/567: Digam as partes sobre a manifestação do sr. Leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40131333-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 10:33
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0053/2025 Teor do ato: Intime-se o Sr Leiloeiro para que preste esclarecimentos acerca do noticiado às fls. 535/539. PRAZO - 48 hs. Deixo de determinar a remoção da placa visto que ela indica a existência de leilão devidamente autorizado pelo juízo, dando assim publicidade ao ato e permitindo que mais interessados dele participem. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
23/01/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Intime-se o Sr Leiloeiro para que preste esclarecimentos acerca do noticiado às fls. 535/539. PRAZO - 48 hs. Deixo de determinar a remoção da placa visto que ela indica a existência de leilão devidamente autorizado pelo juízo, dando assim publicidade ao ato e permitindo que mais interessados dele participem.
21/01/2025		Conclusos para Decisão
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40017356-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2025 17:03
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40010403-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/01/2025 13:13
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Fls. 535/540: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
18/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 535/540: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1130/2024 Teor do ato: Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar a omissão e determinar que o leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
14/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42919450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 23:58
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42919207-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 21:44
13/12/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar a omissão e determinar que o leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do embargado - prazo decorrido EMD
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1009/2024 Teor do ato: Fls. 525/526: Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 525/526: Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42584205-7 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 06/11/2024 16:05
04/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42554088-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/11/2024 10:05
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42548947-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 17:06
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Cadastro Perito Portal
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora SUBLIME LEILÕES, por intermédio dos Leiloeiros Oficiais CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, JUCESP nº 1049, indicados pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
25/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora SUBLIME LEILÕES, por intermédio dos Leiloeiros Oficiais CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, JUCESP nº 1049, indicados pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42445425-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 15:37
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0932/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo de fls. 415/471 para que surta seus jurídicos efeitos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito, observando-se o formulário juntado às fls. 478. 2. A fim de evitar nulidade na alienação, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. 3. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial atualizadas, comprovando nos autos. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
16/10/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo de fls. 415/471 para que surta seus jurídicos efeitos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do sr. Perito, observando-se o formulário juntado às fls. 478. 2. A fim de evitar nulidade na alienação, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. 3. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial atualizadas, comprovando nos autos. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42340666-7 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 10/10/2024 17:01
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42072421-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 14:22
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0805/2024 Teor do ato: Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC. Após, tornem para análise do pedido de levantamento de honorários periciais. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
11/09/2024		Decisão Determinação Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC. Após, tornem para análise do pedido de levantamento de honorários periciais.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42002535-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/09/2024 07:33
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0675/2024 Teor do ato: Ciência às partes da petição do sr. Perito de fls. 411 (a diligência no imóvel situado à Rua Sergio Tadeu Corticeiro, nº 185, Parque Mandi, Nossa Senhora do Ó, será realizada na data prevista dia 06 de agosto de 2024). Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência às partes da petição do sr. Perito de fls. 411 (a diligência no imóvel situado à Rua Sergio Tadeu Corticeiro, nº 185, Parque Mandi, Nossa Senhora do Ó, será realizada na data prevista dia 06 de agosto de 2024).
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41625572-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/07/2024 15:38
24/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41291396-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 17:04
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40725574-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2024 16:25
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943
09/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0267/2024 Teor do ato: Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
08/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40676280-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 16:21
27/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40621563-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/03/2024 19:33
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Diante da concordância do sr. Perito, defiro o pagamento em 04 parcelas, sendo que a primeira deverá ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o pagamento integral, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP), Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Diante da concordância do sr. Perito, defiro o pagamento em 04 parcelas, sendo que a primeira deverá ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Com o pagamento integral, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos.
12/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do executado - prazo decorrido EMD
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42317987-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 15:46
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0998/2023 Teor do ato: 1. Fls. 383/4 e 385/6: Removido Alexandre Roberto da Silveira da condição de patrono do coexecutado Helio Arcanjo, incluído Fernando Nunes. 2. Fls. 379/81: Digam as partes acerca da proposta do perito. Advogados(s): Fernando Nunes (OAB 237328/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Fls. 383/4 e 385/6: Removido Alexandre Roberto da Silveira da condição de patrono do coexecutado Helio Arcanjo, incluído Fernando Nunes. 2. Fls. 379/81: Digam as partes acerca da proposta do perito. Vencimento: 14/11/2023
07/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42281159-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 13:03
01/11/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42265766-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/11/2023 15:07
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42253154-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/10/2023 13:53
31/10/2023		Documento Juntado
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0977/2023 Teor do ato: Fl. 373 e Fl. 374: Ao sr. Perito. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
30/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fl. 373 e Fl. 374: Ao sr. Perito.
30/10/2023		Conclusos para Despacho
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42204036-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2023 10:50
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42198029-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 16:31
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0943/2023 Teor do ato: Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 369, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
19/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Digam as partes sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 369, no prazo de 05 (cinco) dias.
19/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42104269-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/10/2023 20:37
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0889/2023 Teor do ato: Penhora deferida às fls. 168/70. Proprietário(s)-executado(s) intimado(s) conforme fls. 171/2 e 184. Eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 intimados às fls. 184. Pesquisa de débitos fiscais comprovada às fls. 186/9. Averbação comprovada às fls. 196/202. 1. Para a perícia judicial, nomeio MARCO AURÉLIO FIALHO FERRER 08036713853, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Assino que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é obrigatório desde 12.09.2017. Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 2. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se a autor para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC, vez que ao sucessor não foram concedidos os benefícios da assistência judiciária, considerando ainda que o valor despendido deverá ser acrescido do valor executado. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em até 30 dias. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advogados(s): Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP)
03/10/2023		Nomeado Perito Penhora deferida às fls. 168/70. Proprietário(s)-executado(s) intimado(s) conforme fls. 171/2 e 184. Eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 intimados às fls. 184. Pesquisa de débitos fiscais comprovada às fls. 186/9. Averbação comprovada às fls. 196/202. 1. Para a perícia judicial, nomeio MARCO AURÉLIO FIALHO FERRER 08036713853, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Assino que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é obrigatório desde 12.09.2017. Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 2. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se a autor para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC, vez que ao sucessor não foram concedidos os benefícios da assistência judiciária, considerando ainda que o valor despendido deverá ser acrescido do valor executado. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em até 30 dias. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
15/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41853506-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2023 11:47
11/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: 1. Cadastrei o herdeiro-sucessor EDSON MANFREDI. 2. Fl.354: manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
11/09/2023		Remetido ao DJE 1. Cadastrei o herdeiro-sucessor EDSON MANFREDI. 2. Fl.354: manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias.
06/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1. Cadastrei o herdeiro-sucessor EDSON MANFREDI. 2. Fl.354: manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias. Vencimento: 15/09/2023
17/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41349436-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2023 14:35
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0600/2023 Teor do ato: Confirmada a extinção do processo de inventário, com a realização da partilha, não mais subsiste a figura do Espólio, que deve, portanto, ser sucedida no polo ativo. Sem prejuízo, intimo o exequente, na pessoa do inventariante e/ou do advogado constituído, a indicarem o herdeiro/sucessor adequado para ocupar o polo ativo, nos termos da lei e da documentação juntada, a fim de que seja intimado à sucessão processual. No silêncio, será expedido edital para tal finalidade, de conformidade com o art. 313, I, § 2º, II, do CPC, sob pena de extinção do processo. Prazo de cinco dias. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
07/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Confirmada a extinção do processo de inventário, com a realização da partilha, não mais subsiste a figura do Espólio, que deve, portanto, ser sucedida no polo ativo. Sem prejuízo, intimo o exequente, na pessoa do inventariante e/ou do advogado constituído, a indicarem o herdeiro/sucessor adequado para ocupar o polo ativo, nos termos da lei e da documentação juntada, a fim de que seja intimado à sucessão processual. No silêncio, será expedido edital para tal finalidade, de conformidade com o art. 313, I, § 2º, II, do CPC, sob pena de extinção do processo. Prazo de cinco dias. Vencimento: 14/07/2023
19/06/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41086835-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 13:15
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Ciência aos executados dos documentos juntados. Prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
05/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Ciência aos executados dos documentos juntados. Prazo de cinco dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41018209-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 15:18
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0448/2023 Teor do ato: Fls. 224/9: Concedo prazo adicional de 15 dias. No mais, advirto que caso não reste exposto na certidão de objeto e pé o destino dado aos bens inventariados, incluindo os créditos devidos nesta demanda, o exequente deverá trazer documentação comprobatória da transmissão para devida habilitação do sucessor. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
24/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 224/9: Concedo prazo adicional de 15 dias. No mais, advirto que caso não reste exposto na certidão de objeto e pé o destino dado aos bens inventariados, incluindo os créditos devidos nesta demanda, o exequente deverá trazer documentação comprobatória da transmissão para devida habilitação do sucessor. Vencimento: 16/06/2023
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40983437-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2023 13:53
24/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40934145-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2023 08:29
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0394/2023 Teor do ato: Em consulta ao e-SAJ, constatei que o processo de inventário já foi extinto. Sendo assim, determino a Edson Manfredi que apresente a certidão de objeto e pé do processo n. 1005049-30.2022.8.26.0003. Por ora, reporto-me à fl. 194. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
08/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Em consulta ao e-SAJ, constatei que o processo de inventário já foi extinto. Sendo assim, determino a Edson Manfredi que apresente a certidão de objeto e pé do processo n. 1005049-30.2022.8.26.0003. Por ora, reporto-me à fl. 194. Vencimento: 29/05/2023
05/05/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40777194-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2023 15:19
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0361/2023 Teor do ato: Comprove a parte exequente, documentalmente, ser o sr. Edson Manfredi, inventariante do Espólio de Nesio Manfredi. Os autos permanecem suspensos até regularização, como já determinado às fls. 194. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprove a parte exequente, documentalmente, ser o sr. Edson Manfredi, inventariante do Espólio de Nesio Manfredi. Os autos permanecem suspensos até regularização, como já determinado às fls. 194.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40729363-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 14:05
18/04/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40711379-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/04/2023 17:26
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Certidão Juntada
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Antes de prosseguir, necessária a regularização do polo ativo da lide, ficando o feito suspenso para tanto (art. 921, I, c.c. art. 313, I, e art. 76, todos do CPC). Isso porque, em que pese remanescer devidos os valores perseguidos na presente, independentemente da extinção do processo de inventário, é certo que a titularidade dos créditos passa a ser dos sucessores, os quais receberam os direitos da figura do Espólio e devem habilitar-se nos autos, nos termos do art. 687 e ss do CPC. Neste particular, repise-se que o Título que cuida dos procedimentos especiais inserido no Livro I da Parte Especial do CPC coloca o inventário e a partilha (Capítulo VI) como anteriores à habilitação (Capítulo XI). Assim, a partir da posição topográfica dos Capítulos conclui-se que a habilitação por sucessores de que tratam os art. 687 e ss do códex ocorre depois de finalizada eventual partilha, com a individualização de quinhões e substituição da parte falecida pelo sucessor, nos limites dos respectivos direitos e deveres. Ante o exposto, declaro suspensa a execução, devendo os autos aguardarem em arquivo a habilitação dos sucessores. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de prosseguir, necessária a regularização do polo ativo da lide, ficando o feito suspenso para tanto (art. 921, I, c.c. art. 313, I, e art. 76, todos do CPC). Isso porque, em que pese remanescer devidos os valores perseguidos na presente, independentemente da extinção do processo de inventário, é certo que a titularidade dos créditos passa a ser dos sucessores, os quais receberam os direitos da figura do Espólio e devem habilitar-se nos autos, nos termos do art. 687 e ss do CPC. Neste particular, repise-se que o Título que cuida dos procedimentos especiais inserido no Livro I da Parte Especial do CPC coloca o inventário e a partilha (Capítulo VI) como anteriores à habilitação (Capítulo XI). Assim, a partir da posição topográfica dos Capítulos conclui-se que a habilitação por sucessores de que tratam os art. 687 e ss do códex ocorre depois de finalizada eventual partilha, com a individualização de quinhões e substituição da parte falecida pelo sucessor, nos limites dos respectivos direitos e deveres. Ante o exposto, declaro suspensa a execução, devendo os autos aguardarem em arquivo a habilitação dos sucessores.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Fls. 175: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40584939-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 18:14
30/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40584187-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/03/2023 17:36
30/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 175: Manifeste-se o exequente.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40523846-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 11:42
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a penhora da parte que cabe à(o) executada(o) HÉLIO ARCANJO DE AGUIAR, no imóvel descrito na matrícula nº 75.985 do 8 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 163/167). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. Justiça gratuita, demonstrativo do débito às fls. 156/157). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. V. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação de órgão administrativos e/ou do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro a penhora da parte que cabe à(o) executada(o) HÉLIO ARCANJO DE AGUIAR, no imóvel descrito na matrícula nº 75.985 do 8 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 163/167). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. Justiça gratuita, demonstrativo do débito às fls. 156/157). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. V. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação de órgão administrativos e/ou do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
20/03/2023		Certidão Juntada
20/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40468198-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 11:40
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Fls. 135: Primeiramente, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada do registro do imóvel indicado para penhora, obtida pelo Sistema ARISP, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 135: Primeiramente, providencie a Serventia a juntada da certidão atualizada do registro do imóvel indicado para penhora, obtida pelo Sistema ARISP, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade judiciária. Após, tornem conclusos.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40221273-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2023 15:37
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40195508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:24
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.149/150: para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo, caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a parte EXEQUENTE informar o e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
07/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.149/150: para apreciação do pedido de penhora do imóvel indicado nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo, caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a parte EXEQUENTE informar o e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP. Intime-se.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40087581-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2023 08:36
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40084530-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2023 17:02
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0048/2023 Teor do ato: Esclareça o executado visto que manifestação de fls. 109 não informa nem tampouco comprova de que se trata do único bem de sua propriedade. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 10/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Esclareça o executado visto que manifestação de fls. 109 não informa nem tampouco comprova de que se trata do único bem de sua propriedade.
09/01/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42230531-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 15:08
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0929/2022 Teor do ato: Fls. 133/140: Manifeste-se a parte executada. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 133/140: Manifeste-se a parte executada.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42079626-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2022 17:41
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0887/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0887/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.121/122. Defiro o prazo de 10 dias. Informe ainda o exequente, comprovadamente, se o crédito objeto dos autos foi incluído na partilha. Após, no mesmo prazo, independente de nova intimação, diga o executado. Intime-se. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.121/122. Defiro o prazo de 10 dias. Informe ainda o exequente, comprovadamente, se o crédito objeto dos autos foi incluído na partilha. Após, no mesmo prazo, independente de nova intimação, diga o executado. Intime-se. Vencimento: 15/12/2022
22/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41620262-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2022 12:27
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0684/2022 Teor do ato: Fls. 109/115: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
12/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 109/115: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/09/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41533563-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2022 18:13
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41529698-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 14:37
30/08/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA450226498TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Jose Josemar Fernandes de Queiroz
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Intime-se o executado Hélio Arcanjo de Aguiar, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, pela imprensa oficial, a indicar quais são e onde estão os bens sujeitos á penhora e respectivos valores, nos termos do artigo 774, V do CPC, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o executado Hélio Arcanjo de Aguiar, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, pela imprensa oficial, a indicar quais são e onde estão os bens sujeitos á penhora e respectivos valores, nos termos do artigo 774, V do CPC, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça.
19/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41372456-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 15:39
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0581/2022 Teor do ato: Fls. 96: Concedo ao exequente o prazo solicitado de 05 (cinco) dias para apresentação do discriminativo atualizado do débito, bem como para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
03/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 96: Concedo ao exequente o prazo solicitado de 05 (cinco) dias para apresentação do discriminativo atualizado do débito, bem como para requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
03/08/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
26/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41268936-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2022 11:03
24/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0453/2022 Teor do ato: Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o coexecutado Hélio Arcanjo de Aguiar e o coexecutado Jose Josemar Fernandes de Queiroz, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0042286-52.2021.8.26.0100. Expeça-se carta de intimação. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
23/06/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se, pela imprensa, o coexecutado Hélio Arcanjo de Aguiar e o coexecutado Jose Josemar Fernandes de Queiroz, por carta, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0042286-52.2021.8.26.0100. Expeça-se carta de intimação.
23/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40990844-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2022 13:33
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0420/2022 Teor do ato: Diante do comprovado trânsito em julgado, anotado que trata-se de cumprimento definitivo de sentença. Apresente o exequente o discriminativo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
13/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do comprovado trânsito em julgado, anotado que trata-se de cumprimento definitivo de sentença. Apresente o exequente o discriminativo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos.
13/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40932288-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 13:26
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0336/2022 Teor do ato: Comprovado o trânsito em julgado da decisão, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
18/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Comprovado o trânsito em julgado da decisão, tornem os autos conclusos.
18/05/2022		Conclusos para Decisão
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40794247-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2022 11:57
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40736482-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2022 14:16
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0272/2022 Teor do ato: Anotado o Espólio no pólo ativo da presente ação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
27/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Anotado o Espólio no pólo ativo da presente ação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
30/03/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40495261-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2022 15:30
30/03/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
25/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0037/2022 Teor do ato: Fls. 47/53: observo que nenhum dos documentos juntados apresenta a certidão de trânsito em julgado, conforme determinado. Aguarde-se por mais trinta dias. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
21/01/2022		Decisão Fls. 47/53: observo que nenhum dos documentos juntados apresenta a certidão de trânsito em julgado, conforme determinado. Aguarde-se por mais trinta dias.
20/01/2022		Conclusos para Despacho
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40040972-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2022 06:31
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1025/2021 Teor do ato: 1. Autos desarquivados. 2. Fls. 41/42: concedo o prazo de quinze dias, conforme requerido. 3. Decorridos, deverá a parte exequente se manifestar, em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
14/12/2021		Decisão 1. Autos desarquivados. 2. Fls. 41/42: concedo o prazo de quinze dias, conforme requerido. 3. Decorridos, deverá a parte exequente se manifestar, em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento.
13/12/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/12/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41927506-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2021 15:40
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: Página:
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0948/2021 Teor do ato: Primeiramente, recolha o peticionante as custas para desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/2018 e COMUNICADO Nº 211/2019. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
17/11/2021		Proferido Despacho Primeiramente, recolha o peticionante as custas para desarquivamento, nos termos da Lei nº 16.897/2018 e COMUNICADO Nº 211/2019.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41842445-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2021 08:14
04/11/2021		Arquivado Definitivamente
04/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0903/2021 Data da Disponibilização: 04/11/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: Página:
03/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0903/2021 Teor do ato: Nos termos da Resolução 551/2011, deste Tribunal, é de responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a preencher os campos obrigatórios do respectivo formulário, além de carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares. Desta forma, considerando que pleiteia o cumprimento provisório de sentença, deve protocolar petição intermediária nos autos principais, selecionando como "tipo de petição" a opção "Cumprimento Provisório de Sentença". Ao arquivo. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
30/10/2021		Decisão Nos termos da Resolução 551/2011, deste Tribunal, é de responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a preencher os campos obrigatórios do respectivo formulário, além de carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares. Desta forma, considerando que pleiteia o cumprimento provisório de sentença, deve protocolar petição intermediária nos autos principais, selecionando como "tipo de petição" a opção "Cumprimento Provisório de Sentença". Ao arquivo.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41724154-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2021 14:19
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: Página:
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0859/2021 Teor do ato: Aguarde-se a baixa dos autos principais, com o trânsito em julgado. Int. Advogados(s): Carlos Rocha Lima de Toledo Neto (OAB 128772/SP), Alexandre Roberto da Silveira (OAB 146664/SP), Carlos Henrique Rocha Lima de Toledo (OAB 154409/SP)
14/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a baixa dos autos principais, com o trânsito em julgado. Int.
14/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1061075-24.2017.8.26.0100

Data	Tipo
19/10/2021	Petição Intermediária
10/11/2021	Petição Intermediária
24/11/2021	Petição Intermediária
19/01/2022	Petição Intermediária
30/03/2022	Petição Intermediária
09/05/2022	Petição Intermediária
17/05/2022	Petição Intermediária
06/06/2022	Petição Intermediária
14/06/2022	Petição Intermediária
26/07/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Petição Intermediária
31/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petição Intermediária
14/09/2022	Petição Intermediária
21/11/2022	Petição Intermediária
12/12/2022	Petições Diversas
24/01/2023	Petições Diversas
25/01/2023	Petição Intermediária
08/02/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petição Intermediária
16/03/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
30/03/2023	Embargos de Declaração
30/03/2023	Petição Intermediária
18/04/2023	Pedido de Habilitação
20/04/2023	Petições Diversas
27/04/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Petição Intermediária
24/05/2023	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
06/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petição Intermediária
11/09/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
24/10/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Manifestação do Perito
01/11/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
06/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petição Intermediária
27/03/2024	Embargos de Declaração
04/04/2024	Petição Intermediária
10/04/2024	Petição Intermediária
17/06/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Manifestação do Perito
05/09/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
12/09/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
22/10/2024	Petição Intermediária
01/11/2024	Petições Diversas
04/11/2024	Embargos de Declaração
06/11/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
13/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
07/01/2025	Petição Intermediária
08/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petição Intermediária
09/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petição Intermediária
13/03/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
14/03/2025	Petições Diversas
14/03/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petição Intermediária
19/03/2025	Embargos de Declaração
31/03/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/06/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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