Exeqte	Márcia Terezinha Manhanelli Advogada:  Katia Cristina Quiros Dietrich
Exectda	Notre Dame Intermédica Saúde S.A Advogada:  Maria Emília Gonçalves de Rueda

Data		Movimento
05/10/2022		Arquivado Definitivamente
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: : Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 27, conforme formulário de fls. 47 (procuração à fl.08 dos autos principais). Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE, os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
05/10/2022		Arquivado Definitivamente
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
05/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0822/2022 Teor do ato: : Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 27, conforme formulário de fls. 47 (procuração à fl.08 dos autos principais). Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE, os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
04/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE : Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 27, conforme formulário de fls. 47 (procuração à fl.08 dos autos principais). Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. No mais, após a publicação deste ato ordinatório no DJE, os autos serão extintos e arquivados definitivamente nos termos da sentença proferida nos autos.
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41481656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 16:20
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0631/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca do acima certificado. Deverá a parte exequente juntar novo formulário, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca do acima certificado. Deverá a parte exequente juntar novo formulário, no prazo de 15 dias.
20/07/2022		Documento Juntado
20/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o depósito indicado pela requerida foi feito com a utilização do número do processo principal, conforme extrato que segue, de forma que reencaminho o feito para a expedição de mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 27. Nada Mais.
07/07/2022		Comprovante de Depósito Juntada
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41144126-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 11:44
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Ciência de que deixei de expedir mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme determinado a fls. 27, em razão de não haver contas judiciais vinculadas ao presente feito, conforme extrato a fls. 33. Ainda, o comprovante de fls. 19/20 veio desacompanhado da GDJ (Guia de Depósito Judicial) e os documentos não possuem a ID do depósito judicial, impossibilitando esta serventia de realizar buscas acerca do paradeiro do depósito. Assim, ao executado para que promova a juntada da GDJ contendo os dados conforme dispõe no art. 1.105, § 1º, das NSCGJ. Prazo 15 dias. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de que deixei de expedir mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme determinado a fls. 27, em razão de não haver contas judiciais vinculadas ao presente feito, conforme extrato a fls. 33. Ainda, o comprovante de fls. 19/20 veio desacompanhado da GDJ (Guia de Depósito Judicial) e os documentos não possuem a ID do depósito judicial, impossibilitando esta serventia de realizar buscas acerca do paradeiro do depósito. Assim, ao executado para que promova a juntada da GDJ contendo os dados conforme dispõe no art. 1.105, § 1º, das NSCGJ. Prazo 15 dias.
28/06/2022		Documento Juntado
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40913627-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 15:12
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0278/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente, referente ao depósito de fl. 19/20, anotado o formulário de fls. 26. Será observada pela Serventia a ordem cronológica para a expedição do documento. Após a expedição do mandado de levantamento e devida intimação, cabe à parte beneficiada diligenciar, junto à instituição/conta bancária que indicou para o recebimento dos valores, a efetivação da transferência e a averiguação do montante recebido, diligência esta que não caberá posteriormente à z. Serventia, uma vez que os documentos são expedidos conforme dados fornecidos pelos próprios beneficiários. A expedição em favor de Sociedade de Advogados será efetuada somente caso esta tenha constado em procuração ou substabelecimento devidamente juntado aos autos. Tendo havido a inclusão das custas finais nos cálculos iniciais da execução, devidamente adimplidos, proceda a parte exequente ao recolhimento das custas finais, no prazo de cinco dias, devendo haver a comprovação do recolhimento nos autos. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o principal. P.I.C. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
11/04/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da quitação da dívida, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente, referente ao depósito de fl. 19/20, anotado o formulário de fls. 26. Será observada pela Serventia a ordem cronológica para a expedição do documento. Após a expedição do mandado de levantamento e devida intimação, cabe à parte beneficiada diligenciar, junto à instituição/conta bancária que indicou para o recebimento dos valores, a efetivação da transferência e a averiguação do montante recebido, diligência esta que não caberá posteriormente à z. Serventia, uma vez que os documentos são expedidos conforme dados fornecidos pelos próprios beneficiários. A expedição em favor de Sociedade de Advogados será efetuada somente caso esta tenha constado em procuração ou substabelecimento devidamente juntado aos autos. Tendo havido a inclusão das custas finais nos cálculos iniciais da execução, devidamente adimplidos, proceda a parte exequente ao recolhimento das custas finais, no prazo de cinco dias, devendo haver a comprovação do recolhimento nos autos. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o principal. P.I.C.
08/04/2022		Conclusos para Sentença
04/04/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.22.40525251-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 04/04/2022 16:37
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40436032-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 14:34
05/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0166/2022 Teor do ato: Ciência à exequente quanto ao depósito realizado pelo executado, no valor de R$ 3.130,12. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente quanto ao depósito realizado pelo executado, no valor de R$ 3.130,12.
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40274574-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 18:49
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE)
28/01/2022		Decisão Vistos. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, conforme o caso, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelo exequente, a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá o executado ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Quanto aos autos principais, cumpra-se o Comunicado CG nº 1.789/2017. Intimem-se.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42045132-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 14:26
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0430/2021 Teor do ato: Vistos. Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo do incidente, bem como indicando o(s) patrono(s) que por ela receberão as intimações neste feito. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ainda, providencie a parte exequente a atualização de seus cálculos de execução, nos termos a seguir expostos. Consoante o artigo 4º, inciso III, da lei estadual nº 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito será feito ao ser satisfeita a execução. Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais. Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei. Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido. Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs. Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado. Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo. Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6. Int. Advogados(s): Katia Cristina Quiros Dietrich (OAB 177787/SP)
30/11/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte executada no polo passivo do incidente, bem como indicando o(s) patrono(s) que por ela receberão as intimações neste feito. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ainda, providencie a parte exequente a atualização de seus cálculos de execução, nos termos a seguir expostos. Consoante o artigo 4º, inciso III, da lei estadual nº 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito será feito ao ser satisfeita a execução. Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais. Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei. Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido. Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs. Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado. Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo. Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6. Int.
30/11/2021		Conclusos para Decisão
11/11/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1053573-29.2020.8.26.0100

Data	Tipo
13/12/2021	Petições Diversas
23/02/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
02/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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