Reqte	Lindomar dos Santos Advogada:  Denise Lopes Marchenta
Reqdo	Unimed Intrafederativa - Federação Metropolitana de São Paulo - Em Liquidação Extrajudicial
Adm-Terc.	Celio de Melo Almada Filho Soc. Advogados:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
02/08/2022		Arquivado Provisoriamente
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2022		Arquivado Provisoriamente
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0329/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por Lindomar dos Santos nos autos da insolvência civil de Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo. Pleiteou-se a habilitação de 10.439,56, inicialmente, tendo posteriormente retificado o cálculo às fls. 61/63. O administrador judicial (fls. 67/68) e o Ministério Público (fls. 71/72) se manifestaram pela habilitação de parte do crédito requerido como trabalhista, no importe de R$ 3.804,83. É o relatório. Decido. O pedido procede. O crédito que se pretende habilitar foi devidamente comprovado nos autos pelos documentos acostados, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público e do Administrador. E tendo sido o débito ser atualizado até a data da decretação da insolvência da requerida, na forma do art. 77 e art. 124 da Lei 11.101/2005, deve ser acolhido o cálculo apresentado pelo habilitante. Isto posto, julgo procedente o pedido e determino a inclusão do crédito apurado em favor do habilitante na categoria trabalhista pelo valor de R$ 3.808,71. Ausente condenação em custas e honorários (art. 5°, inciso II, da Lei 11.101/2005). Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo. P.R.I. Advogados(s): Denise Lopes Marchenta (OAB 98900/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33.486/SP)
11/05/2022		Julgada improcedente a ação Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito trabalhista formulado por Lindomar dos Santos nos autos da insolvência civil de Unimed Intrafederativa Federação Metropolitana de São Paulo. Pleiteou-se a habilitação de 10.439,56, inicialmente, tendo posteriormente retificado o cálculo às fls. 61/63. O administrador judicial (fls. 67/68) e o Ministério Público (fls. 71/72) se manifestaram pela habilitação de parte do crédito requerido como trabalhista, no importe de R$ 3.804,83. É o relatório. Decido. O pedido procede. O crédito que se pretende habilitar foi devidamente comprovado nos autos pelos documentos acostados, contando ainda com parecer favorável do Ministério Público e do Administrador. E tendo sido o débito ser atualizado até a data da decretação da insolvência da requerida, na forma do art. 77 e art. 124 da Lei 11.101/2005, deve ser acolhido o cálculo apresentado pelo habilitante. Isto posto, julgo procedente o pedido e determino a inclusão do crédito apurado em favor do habilitante na categoria trabalhista pelo valor de R$ 3.808,71. Ausente condenação em custas e honorários (art. 5°, inciso II, da Lei 11.101/2005). Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo. P.R.I.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40712211-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2022 17:25
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40660115-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2022 12:16
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0243/2022 Teor do ato: fls. 59/63: ciência à requerida. Advogados(s): Denise Lopes Marchenta (OAB 98900/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33.486/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE fls. 59/63: ciência à requerida.
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40495038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 15:13
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0159/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro por ora a remessa dos autos à Contadoria. É ônus do autor apresentar os cálculos atualizados até a data da quebra (art. 9°, inciso II, Lei 11.101/2005). Portanto, defiro o prazo de quinze dias para que o requerente apresente nova planilha de cálculos, sob pena de extinção. Após, dê-se ciência à requerida e, com manifestação desta, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Denise Lopes Marchenta (OAB 98900/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33.486/SP)
07/03/2022		Decisão Vistos. Indefiro por ora a remessa dos autos à Contadoria. É ônus do autor apresentar os cálculos atualizados até a data da quebra (art. 9°, inciso II, Lei 11.101/2005). Portanto, defiro o prazo de quinze dias para que o requerente apresente nova planilha de cálculos, sob pena de extinção. Após, dê-se ciência à requerida e, com manifestação desta, ao MP. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40276376-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2022 09:22
23/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40252824-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2022 16:36
12/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Republicando após a inclusão do administrador: "Vistos. Recolhidas as custas, prossiga-se. Recebo a presente habilitação de crédito. Abra-se vista ao administrador judicial. Após manifestação deste, ao MP. Intime-se. " Advogados(s): Denise Lopes Marchenta (OAB 98900/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33.486/SP)
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40182463-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2022 14:41
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicando após a inclusão do administrador: "Vistos. Recolhidas as custas, prossiga-se. Recebo a presente habilitação de crédito. Abra-se vista ao administrador judicial. Após manifestação deste, ao MP. Intime-se. "
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0088/2022 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas, prossiga-se. Recebo a presente habilitação de crédito. Abra-se vista ao administrador judicial. Após manifestação deste, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Denise Lopes Marchenta (OAB 98900/SP)
07/02/2022		Decisão Vistos. Recolhidas as custas, prossiga-se. Recebo a presente habilitação de crédito. Abra-se vista ao administrador judicial. Após manifestação deste, ao MP. Intime-se.
04/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40119030-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 17:17
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0458/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 19/20: a documentação apresentada não corrobora a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício da gratuidade processual. Custas em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Denise Lopes Marchenta (OAB 98900/SP)
15/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 19/20: a documentação apresentada não corrobora a alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício da gratuidade processual. Custas em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se.
15/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42029695-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 09/12/2021 18:07
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0387/2021 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de rendimentos junto a DRF ou comprove a regularidade de seu CPF junto àquele órgão, em caso de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. Advogados(s): Denise Lopes Marchenta (OAB 98900/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, apresente a parte autora cópia de sua última declaração de rendimentos junto a DRF ou comprove a regularidade de seu CPF junto àquele órgão, em caso de isenção, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0153534-14.2007.8.26.0100

Data	Tipo
09/12/2021	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
01/02/2022	Petições Diversas
10/02/2022	Manifestação do MP
21/02/2022	Petição Intermediária
24/02/2022	Manifestação do MP
30/03/2022	Petições Diversas
27/04/2022	Petição Intermediária
04/05/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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