Exeqte	Fidalgo Sociedade de Advogados Advogado:  Alexandre Fidalgo
Exectdo	Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. CurEsp:  Welesson Jose Reuters de Freitas

Data		Movimento
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1817/2026 Teor do ato: Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1817/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/07/2026		Ato ordinatório Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos.
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1817/2026 Teor do ato: Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1817/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/07/2026		Ato ordinatório Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos.
27/07/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
24/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40981809-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2026 17:20
17/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1742/2026 Data da Publicação: 20/07/2026
16/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1742/2026 Teor do ato: Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/07/2026		Ato ordinatório Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos.
15/07/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40946239-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/07/2026 20:20
08/08/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
08/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0567/2023 Teor do ato: Fls. 231: defiro o prazo de 15 dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 231: defiro o prazo de 15 dias como requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41065684-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 16:20
11/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734
10/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Fls. 224/227: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Nada sendo requerido, em 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
10/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 224/227: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Nada sendo requerido, em 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo.
09/05/2023		Conclusos para Decisão
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40781218-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2023 18:39
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Fls. 219/220: Este juízo não está ainda cadastrado no sistema SNIPER, ademais, há possibilidade de buscas de bens penhoráveis pelos sistemas RENAJUD e SISBACEN, não se olvidando, ainda, o acesso a informações do imposto de renda.O sistema SNIPER tem como propósito a investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, a partir das bases de dados integradas e, conforme item 2, do Comunicado Conjunto n. 680/2022: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).". Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
18/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 219/220: Este juízo não está ainda cadastrado no sistema SNIPER, ademais, há possibilidade de buscas de bens penhoráveis pelos sistemas RENAJUD e SISBACEN, não se olvidando, ainda, o acesso a informações do imposto de renda.O sistema SNIPER tem como propósito a investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, a partir das bases de dados integradas e, conforme item 2, do Comunicado Conjunto n. 680/2022: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).". Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos.
17/04/2023		Conclusos para Despacho
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40620534-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 20:13
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0273/2023 Teor do ato: Fls. 154/157: INDEFIRO o solicitado, apesar do noticiado encerramento, o título executivo é com relação à pessoa jurídica que com a figura do sócio não se confunde. Diga a exequente quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo de atendimento: 10 (dez) dias. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 154/157: INDEFIRO o solicitado, apesar do noticiado encerramento, o título executivo é com relação à pessoa jurídica que com a figura do sócio não se confunde. Diga a exequente quanto ao prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo de atendimento: 10 (dez) dias.
14/03/2023		Conclusos para Decisão
03/03/2023		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WJMJ.23.40375162-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 03/03/2023 19:51
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Fls. 147/150: nada a reconsiderar. Não houve noticia de recurso contra a referida decisão. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 147/150: nada a reconsiderar. Não houve noticia de recurso contra a referida decisão. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40221709-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 15:55
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0101/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/143: este juízo não está ainda cadastrado no sistema SNIPER, ademais, há possibilidade de buscas de bens penhoráveis pelos sistemas RenaJud e SisbaJud, não se olvidando, ainda, o acesso a informações do imposto de renda. Outrossim, não há elementos a demonstrar ser a parte executada devedora contumaz. Diga a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 141/143: este juízo não está ainda cadastrado no sistema SNIPER, ademais, há possibilidade de buscas de bens penhoráveis pelos sistemas RenaJud e SisbaJud, não se olvidando, ainda, o acesso a informações do imposto de renda. Outrossim, não há elementos a demonstrar ser a parte executada devedora contumaz. Diga a exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40089548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2023 14:54
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0043/2023 Teor do ato: Fls. 135/136: Procedi à inclusão em cadastro de inadimplentes do nome do(a) executado(a), através do sistema SerasaJud, conforme extrato que segue. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/01/2023		Documento Juntado
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 135/136: Procedi à inclusão em cadastro de inadimplentes do nome do(a) executado(a), através do sistema SerasaJud, conforme extrato que segue. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
15/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42192713-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 18:36
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1057/2022 Teor do ato: Fls. 128/131: para inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, recolha as respectivas despesas, em 05(cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 128/131: para inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, recolha as respectivas despesas, em 05(cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42041657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 15:09
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0998/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0998/2022 Teor do ato: Fls. 122/123: realizei pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da propriedade de veículos automotores pela executada, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente acerca da informação obtida, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 122/123: realizei pesquisa, por meio do sistema Renajud, acerca da propriedade de veículos automotores pela executada, conforme extratos que seguem. Manifeste-se o exequente acerca da informação obtida, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
27/10/2022		Conclusos para Decisão
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41913056-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 18:25
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0884/2022 Teor do ato: Fls. 116/117: Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. Assim tem entendido o E. TJSP: Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistemaInfojud. Indeferimento. Manutenção. Devedorapessoa jurídica. Inocuidade da medida. Apessoa jurídicanão apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração dapessoa jurídicacontém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido. Agravo de Instrumento n. 2104225-08.2021.8.26.0000. Relator(a):Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado Data de publicação:14/06/2021 Além disso, o E. TJSP tem entendido que a pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de pesquisas por meio dos convêniosINFOJUD-DOI(Declaração de Operações Imobiliárias),INFOJUD-ECF(Escrituração contábil fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural). Inadmissibilidade. Pedido de registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Cadastro instituído pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça. Possibilidade. Frustração de medidas anteriores de satisfação ou garantia do crédito. Medida que encontra respaldo no artigo 139, inc. IV, do CPC. Precedentes. Recurso parcialmente provido. Não comporta acolhimento a pretensão de pesquisas pelo convênioINFOJUD-DOI(Declaração de operações imobiliárias),INFOJUD-ECF (Escrituração Contábil Fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural) de todos os executados, na medida em que o cruzamento de informações obtidas por tais sistemas implicaria em violação de sigilos fiscais, revelando-se medida desproporcional para satisfazer interesse privado em detrimento das garantias individuais asseguradas na Constituição Federal. (...). Agravo de Instrumento n. 2121643-56.2021.8.26.0000. Relator(a):Kioitsi Chicuta. Órgão julgador:32ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:05/07/2021 Para pesquisa Sistema Renajud deverá o(a) exequente, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516/2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 116/117: Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. Assim tem entendido o E. TJSP: Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistemaInfojud. Indeferimento. Manutenção. Devedorapessoa jurídica. Inocuidade da medida. Apessoa jurídicanão apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração dapessoa jurídicacontém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido. Agravo de Instrumento n. 2104225-08.2021.8.26.0000. Relator(a):Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado Data de publicação:14/06/2021 Além disso, o E. TJSP tem entendido que a pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de pesquisas por meio dos convêniosINFOJUD-DOI(Declaração de Operações Imobiliárias),INFOJUD-ECF(Escrituração contábil fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural). Inadmissibilidade. Pedido de registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Cadastro instituído pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça. Possibilidade. Frustração de medidas anteriores de satisfação ou garantia do crédito. Medida que encontra respaldo no artigo 139, inc. IV, do CPC. Precedentes. Recurso parcialmente provido. Não comporta acolhimento a pretensão de pesquisas pelo convênioINFOJUD-DOI(Declaração de operações imobiliárias),INFOJUD-ECF (Escrituração Contábil Fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural) de todos os executados, na medida em que o cruzamento de informações obtidas por tais sistemas implicaria em violação de sigilos fiscais, revelando-se medida desproporcional para satisfazer interesse privado em detrimento das garantias individuais asseguradas na Constituição Federal. (...). Agravo de Instrumento n. 2121643-56.2021.8.26.0000. Relator(a):Kioitsi Chicuta. Órgão julgador:32ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:05/07/2021 Para pesquisa Sistema Renajud deverá o(a) exequente, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as despesas previstas no Comunicado CSM 1864/2011, observando-se os valores atualizados pelo Provimento CSM n. 2516/2019 (guia FEDTJ, código 434-1, R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por serviço). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41746918-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 21:18
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0824/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0824/2022 Teor do ato: Libero, juntamente com a presente, a petição cadastrada como sigilosa. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Libero, juntamente com a presente, a petição cadastrada como sigilosa. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/08/2022		Bloqueio/penhora on line Libero, juntamente com a presente, a petição cadastrada como sigilosa. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, defiro o bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo do edital sem manifestação do(a) executado(a).
09/05/2022		Edital Juntado
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0004681-38.2022.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Inah de Lemos e Silva Machado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. , 54.779.343/0001-25 que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Fidalgo Sociedade de Advogados. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia de R$ 16.704,14, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de abril de 2022.
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0310/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 72/73: providencie a serventia a publicação do edital no DJE. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 72/73: providencie a serventia a publicação do edital no DJE. Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40619220-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 14:52
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo Digital nº:0004681-38.2022.8.26.0100 Classe: Assunto:Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Exequente:Fidalgo Sociedade de Advogados Executado:Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0004681-38.2022.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Inah de Lemos e Silva Machado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. , 54.779.343/0001-25 que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Fidalgo Sociedade de Advogados. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia de R$ 16.704,14, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de abril de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/04/2022		Edital de Intimação Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo Digital nº:0004681-38.2022.8.26.0100 Classe: Assunto:Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Exequente:Fidalgo Sociedade de Advogados Executado:Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0004681-38.2022.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Inah de Lemos e Silva Machado, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Agnelo Pacheco Criação & Propaganda Ltda. , 54.779.343/0001-25 que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Fidalgo Sociedade de Advogados. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia de R$ 16.704,14, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de abril de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Recolha o exequente as custas para publicação de edital, em cinco dias, no valor de R$ 264,39. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente as custas para publicação de edital, em cinco dias, no valor de R$ 264,39.
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40324495-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 20:47
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2022 Data da Disponibilização: 24/02/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455 Página:
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0138/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de execução de sentença de honorários advocatícios, retifique a serventia o polo ativo para constar "FIDALGO SOCIEDADE DE AVOGADOS". Considerando-se que a parte requerida foi citada por edital na fase de conhecimento, para a fase executiva aplicável o disposto no artigo 513, IV, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá a exequente, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, e acrescida das custas relativas à satisfação do débito, as quais serão exigidas oportunamente. Cumprida a determinação, expeça-se o edital e intime-se a parte exequente ao recolhimento das despesas devidas pela publicação no DJE, por ato ordinatório. Devidamente recolhidas, publique-se o edital. Em qualquer hipótese de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. Tratando-se de execução de sentença de honorários advocatícios, retifique a serventia o polo ativo para constar "FIDALGO SOCIEDADE DE AVOGADOS". Considerando-se que a parte requerida foi citada por edital na fase de conhecimento, para a fase executiva aplicável o disposto no artigo 513, IV, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá a exequente, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, e acrescida das custas relativas à satisfação do débito, as quais serão exigidas oportunamente. Cumprida a determinação, expeça-se o edital e intime-se a parte exequente ao recolhimento das despesas devidas pela publicação no DJE, por ato ordinatório. Devidamente recolhidas, publique-se o edital. Em qualquer hipótese de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
17/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Conclusos para Despacho
09/02/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1058682-29.2017.8.26.0100

Data	Tipo
04/03/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Pedido de Penhora On-Line
30/09/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
25/01/2023	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
04/04/2023	Petição Intermediária
27/04/2023	Petição Intermediária
02/06/2023	Petição Intermediária
15/07/2026	Pedido de Desarquivamento
24/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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