Exeqte	Condominio Edificio B.l.a. Advogado:  Izidro Mendes Cardoso
Exectda	Maria Demétria da Silva Pereira
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Jucesp Nº 958 - GOLD LEILÕES
Interesdo.	Izidro Mendes Cardoso Advogado:  Izidro Mendes Cardoso
ArremTerc	Luis Augusto Garcia Tardivo Advogada:  Andréa Fernandes Ramos Figueredo

Exeqte	Condominio Edificio B.l.a. Advogado:  Izidro Mendes Cardoso
Exectda	Maria Demétria da Silva Pereira
Perito	Fernando Flávio de Arruda Simões
Gestor	Uilian Aparecido da Silva - Jucesp Nº 958 - GOLD LEILÕES
Interesdo.	Izidro Mendes Cardoso Advogado:  Izidro Mendes Cardoso
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogado:  Christiano Carvalho Dias Bello   Advogado:  Bruno Marcelino de Albuquerque   Advogado:  Nilton Roberto dos Santos Santana
ArremTerc	Luis Augusto Garcia Tardivo Advogada:  Andréa Fernandes Ramos Figueredo

Data		Movimento
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40697830-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 17:46
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1116/2026 Teor do ato: Vistos. Verifico que há um concurso de credores que ainda não foi solucionado, a respeito do produto da venda judicial do imóvel matrícula nº 97.596 (4º CRI/SP), pelo valor de R$ 320.000,00 (fls. 340). Conforme ordem legal, mencionado produto deverá ser repartido na seguinte ordem de preferência: A) Penhora no rosto dos autos advinda da 1ª Vara Cível Central/SP - Processo nº 0076773-19.2019.8.26.0100, no valor de R$ 3.519,49 (atualizado até 03/12/2025), referente ``a crédito alimentar (honorários advocatícios), em favor de IZIDRO MENDES CARDOSO, CPF nº 012.999.888-57. B) Crédito cobrado neste Cumprimento de Sentença, referente à contribuição condominial (propter rem), no valor de R$ 127.908,24 (atualizado até 30/11/2025). C) Credito hipotecário - Caixa Econômica Federal (fls. 301/314), no valor de R$ 774.319,98 (atualizado até 26/09/2024 - fls. 319). Assim, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, não havendo notícia nesse sentido, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que há um concurso de credores que ainda não foi solucionado, a respeito do produto da venda judicial do imóvel matrícula nº 97.596 (4º CRI/SP), pelo valor de R$ 320.000,00 (fls. 340). Conforme ordem legal, mencionado produto deverá ser repartido na seguinte ordem de preferência: A) Penhora no rosto dos autos advinda da 1ª Vara Cível Central/SP - Processo nº 0076773-19.2019.8.26.0100, no valor de R$ 3.519,49 (atualizado até 03/12/2025), referente ``a crédito alimentar (honorários advocatícios), em favor de IZIDRO MENDES CARDOSO, CPF nº 012.999.888-57. B) Crédito cobrado neste Cumprimento de Sentença, referente à contribuição condominial (propter rem), no valor de R$ 127.908,24 (atualizado até 30/11/2025). C) Credito hipotecário - Caixa Econômica Federal (fls. 301/314), no valor de R$ 774.319,98 (atualizado até 26/09/2024 - fls. 319). Assim, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, não havendo notícia nesse sentido, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40697830-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2026 17:46
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1116/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1116/2026 Teor do ato: Vistos. Verifico que há um concurso de credores que ainda não foi solucionado, a respeito do produto da venda judicial do imóvel matrícula nº 97.596 (4º CRI/SP), pelo valor de R$ 320.000,00 (fls. 340). Conforme ordem legal, mencionado produto deverá ser repartido na seguinte ordem de preferência: A) Penhora no rosto dos autos advinda da 1ª Vara Cível Central/SP - Processo nº 0076773-19.2019.8.26.0100, no valor de R$ 3.519,49 (atualizado até 03/12/2025), referente ``a crédito alimentar (honorários advocatícios), em favor de IZIDRO MENDES CARDOSO, CPF nº 012.999.888-57. B) Crédito cobrado neste Cumprimento de Sentença, referente à contribuição condominial (propter rem), no valor de R$ 127.908,24 (atualizado até 30/11/2025). C) Credito hipotecário - Caixa Econômica Federal (fls. 301/314), no valor de R$ 774.319,98 (atualizado até 26/09/2024 - fls. 319). Assim, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, não havendo notícia nesse sentido, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
12/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifico que há um concurso de credores que ainda não foi solucionado, a respeito do produto da venda judicial do imóvel matrícula nº 97.596 (4º CRI/SP), pelo valor de R$ 320.000,00 (fls. 340). Conforme ordem legal, mencionado produto deverá ser repartido na seguinte ordem de preferência: A) Penhora no rosto dos autos advinda da 1ª Vara Cível Central/SP - Processo nº 0076773-19.2019.8.26.0100, no valor de R$ 3.519,49 (atualizado até 03/12/2025), referente ``a crédito alimentar (honorários advocatícios), em favor de IZIDRO MENDES CARDOSO, CPF nº 012.999.888-57. B) Crédito cobrado neste Cumprimento de Sentença, referente à contribuição condominial (propter rem), no valor de R$ 127.908,24 (atualizado até 30/11/2025). C) Credito hipotecário - Caixa Econômica Federal (fls. 301/314), no valor de R$ 774.319,98 (atualizado até 26/09/2024 - fls. 319). Assim, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, não havendo notícia nesse sentido, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40498476-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2026 18:57
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 533: em havendo pluralidade de credores e exequentes, o dinheiro lhes será entregue consoante a ordem das respectivas preferências (artigo 908, caput, §§ 1º 2 º do CPC). Quanto à ordem de preferência, deverá ser observada a ordem estabelecida pelo direito material, qual seja: créditos de origem trabalhistas, créditos de origem fiscal, crédito com garantia real, e créditos quirografários. Assim, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, não havendo notícia nesse sentido, tornem os autos conclusos para as deliberações. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 533: em havendo pluralidade de credores e exequentes, o dinheiro lhes será entregue consoante a ordem das respectivas preferências (artigo 908, caput, §§ 1º 2 º do CPC). Quanto à ordem de preferência, deverá ser observada a ordem estabelecida pelo direito material, qual seja: créditos de origem trabalhistas, créditos de origem fiscal, crédito com garantia real, e créditos quirografários. Assim, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, não havendo notícia nesse sentido, tornem os autos conclusos para as deliberações. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40173162-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 11:34
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0210/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 516/517: procedida à exclusão do advogado no sistema. Fls. 526: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516/517: procedida à exclusão do advogado no sistema. Fls. 526: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42754544-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/12/2025 12:10
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42728319-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 14:22
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42571443-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2025 15:29
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1247/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 484 ce 510: Ciência à parte exequente. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no praz de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se.. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
04/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 484 ce 510: Ciência à parte exequente. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no praz de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provocação. Intime-se..
03/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de imissão na posse, fls retro. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de imissão na posse, fls retro.
28/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/08/2025		Auto Digitalizado
28/08/2025		Mandado Juntado
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41957070-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2025 18:02
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0917/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0917/2025 Teor do ato: Fls. 478: Ciência ao(à) interessado(a) da Carta de Arrematação expedida, para as providências cabíveis. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
28/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 478: Ciência ao(à) interessado(a) da Carta de Arrematação expedida, para as providências cabíveis.
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41706477-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 18:38
22/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida RICARDO - Carta de Arrematação
21/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/059842-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2025 Local: Oficial de justiça - Marcus Francisco Da Silva
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0793/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 470: ciente. Proceda-se a exclusão do patrono, conforme requerido, após a publicação da presente decisão. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP), Nilton Roberto dos Santos Santana (OAB 338255/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 470: ciente. Proceda-se a exclusão do patrono, conforme requerido, após a publicação da presente decisão. Intime-se.
12/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de carta(s) de arrematação.
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41290713-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 14:26
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0008287-74.2022.8.26.0100 (processo principal 1113660-82.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Edificio B.l.a. - Izidro Mendes Cardoso - - Caixa Econômica Federal - Luis Augusto Garcia Tardivo - Vistos 1 - Ante a certidão retro, deverão a carta de arrematação não constar a vaga de garagem não incluída no edital. 2 - Fls. 413/415: Anote-se a CEF como terceira interessada. 3 - Intimem-se e tornem conclusos para concurso de credores. Int. - ADV: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP), ANDRÉA FERNANDES RAMOS FIGUEREDO (OAB 290452/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), IZIDRO MENDES CARDOSO (OAB 109983/SP), IZIDRO MENDES CARDOSO (OAB 109983/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Vistos 1 - Ante a certidão retro, deverão a carta de arrematação não constar a vaga de garagem não incluída no edital. 2 - Fls. 413/415: Anote-se a CEF como terceira interessada. 3 - Intimem-se e tornem conclusos para concurso de credores. Int. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 511085/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1 - Ante a certidão retro, deverão a carta de arrematação não constar a vaga de garagem não incluída no edital. 2 - Fls. 413/415: Anote-se a CEF como terceira interessada. 3 - Intimem-se e tornem conclusos para concurso de credores. Int.
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 460/461: primeiramente, cumpra o Gabinete a decisão de fls. 458. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281/SC)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 460/461: primeiramente, cumpra o Gabinete a decisão de fls. 458. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41055889-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 09:31
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Vistos Ante a consulta retro, informe o gabinete se a vaga de garagem, objeto de matrícula autônoma, foi levada à arrematação. Int. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281/SC)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ante a consulta retro, informe o gabinete se a vaga de garagem, objeto de matrícula autônoma, foi levada à arrematação. Int.
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Visando o cumprimento da decisão de fls. 410 (expedição de mandado de imissão na posse do imóvel em favor do arrematante Luis Augusto Garcia Tardivo, localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 1.186, apartamento nº 91, Bloco Ben do Condomínio B.L.A. - Bela Vista - CEP: 01318-001 - São Paulo/SP - matrícula 97.596 - 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Termo de penhora a fls. 91 - auto de arrematação a fls. 391/392 - CRI: fls. 440/447), apresente o arrematante o comprovante de pagamento referente à guia de recolhimento de fls. 408 - depósito oficiais de justiça (código de barras: 00190.00009 02843.622008 00527.999171 8 99760000011106 - número documento: 527999), porquanto aquele juntado a fls. 409 possui outro código de barras, qual seja, 00190.00009 02844.616009 00075.339176 3 99580000011106. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP), Bruno Marcelino de Albuquerque (OAB 33281/SC)
08/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Consulto V. Exa. em como proceder para dar fiel cumprimento à determinação de fls. 410, 3º parágrafo (expedição de carta de arrematação), uma vez que, conforme Termo Penhora de fls. 91 e Auto de Arrematação de fls. 391/392, o imóvel penhorado e arrematado possui matrícula 97.596 (4º CRI de São Paulo/SP - apartamento 91, localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 1.186), sendo que o arrematante Luis Augusto Garcia Tardivo, em sua petição de fls. 404, requereu "que conste da Carta de Arrematação a inclusão da vaga de garagem do apartamento arrematado, constante da Matrícula de nº 97.597, do 4º RCI da Capital, uma vez que não constou a averbação da penhora". Diante do exposto, promovo os autos à apreciação de V. Exa. para determinar o que de direito.
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Visando o cumprimento da decisão de fls. 410 (expedição de mandado de imissão na posse do imóvel em favor do arrematante Luis Augusto Garcia Tardivo, localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 1.186, apartamento nº 91, Bloco Ben do Condomínio B.L.A. - Bela Vista - CEP: 01318-001 - São Paulo/SP - matrícula 97.596 - 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Termo de penhora a fls. 91 - auto de arrematação a fls. 391/392 - CRI: fls. 440/447), apresente o arrematante o comprovante de pagamento referente à guia de recolhimento de fls. 408 - depósito oficiais de justiça (código de barras: 00190.00009 02843.622008 00527.999171 8 99760000011106 - número documento: 527999), porquanto aquele juntado a fls. 409 possui outro código de barras, qual seja, 00190.00009 02844.616009 00075.339176 3 99580000011106.
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40927938-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 14:39
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40851372-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2025 16:20
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 399/403: anote-se a penhora no rosto destes autos. Dê-se ciência às partes. Desse modo, não se proceda à liberação de eventual valor em favor da executados, até que se satisfaça o débito acima mencionado. Fls. 404/409: defiro a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP)
21/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 399/403: anote-se a penhora no rosto destes autos. Dê-se ciência às partes. Desse modo, não se proceda à liberação de eventual valor em favor da executados, até que se satisfaça o débito acima mencionado. Fls. 404/409: defiro a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Expeça-se o necessário. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40406235-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 09:49
24/01/2025		Ofício Juntado
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
21/01/2025		Ofício Juntado
21/01/2025		Ofício Juntado
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0043/2025 Teor do ato: Vistos 1- Fls. 304/308: Indefiro. Este Juízo Cível não tem competência para invalidar atuação tributária da Fazenda Pública. 2 - Fls. 358: Observe-se. Int. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos 1- Fls. 304/308: Indefiro. Este Juízo Cível não tem competência para invalidar atuação tributária da Fazenda Pública. 2 - Fls. 358: Observe-se. Int.
20/01/2025		Conclusos para Despacho
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado às fls. 391/392. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP), Andréa Fernandes Ramos Figueredo (OAB 290452/SP)
19/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado às fls. 391/392.
19/12/2024		Documento Juntado
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42930203-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 16:25
16/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 355, procedi à impressão do auto de arrematação de fls. 338/339 e o enviei ao setor responsável para o devido encaminhamento ao MM. Juiz, para assinatura.
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42779008-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2024 12:34
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1015/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 322 e seguintes: ciência às partes. Fls. 353/354: ao que consta nos autos, o vínculo da dívida entre a Caixa Econômica Federal - CEF e a executada Maria Demétria é hipotecária (R-08, da matrícula do imóvel nº 97.596 fls. 51/57), instituto que mantém a titularidade do executada em relação a propriedade imóvel. Ademais, trata-se de dívida de caráter propter rem, cujo valor executado está atrelado ao imóvel. O fato do bem imóvel estar sob hipoteca não faz com que se torne impenhorável. A lei reserva ao credor hipotecário apenas o direito de ser previamente intimado, rejeito a impugnação (fls. 301/314), mantenho a penhora, bem como o leilão do bem penhorado (fls. 335/336 e seguintes). Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado (fls. 342/345). No mais, considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 340), proceda a Serventia à impressão do Auto (fls. 338/339) para assinatura, digitalizando-o, após. Regularizados, expeça-se a Carta de Arrematação. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 322 e seguintes: ciência às partes. Fls. 353/354: ao que consta nos autos, o vínculo da dívida entre a Caixa Econômica Federal - CEF e a executada Maria Demétria é hipotecária (R-08, da matrícula do imóvel nº 97.596 fls. 51/57), instituto que mantém a titularidade do executada em relação a propriedade imóvel. Ademais, trata-se de dívida de caráter propter rem, cujo valor executado está atrelado ao imóvel. O fato do bem imóvel estar sob hipoteca não faz com que se torne impenhorável. A lei reserva ao credor hipotecário apenas o direito de ser previamente intimado, rejeito a impugnação (fls. 301/314), mantenho a penhora, bem como o leilão do bem penhorado (fls. 335/336 e seguintes). Cadastre-se o arrematante como terceiro interessado (fls. 342/345). No mais, considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 340), proceda a Serventia à impressão do Auto (fls. 338/339) para assinatura, digitalizando-o, após. Regularizados, expeça-se a Carta de Arrematação. Intime-se.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42437025-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 20:18
21/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42431266-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/10/2024 15:27
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42410067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 20:36
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42332062-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 09:07
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0898/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 293/300: cadastre-se IZIDRO MENDES CARDOSO, CPF nº 012.999.888-57, atuando em causa própria, como terceiro interessado. Anote-se a penhora no rosto destes autos. Dê-se ciência às partes. Desse modo, não se proceda à liberação de eventual valor em favor da executada, até que se satisfaça o débito acima mencionado. Cadastre-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, como terceiro interessado. Anote-se o nome de seu patrono para fins de publicação. Fls. 301/314 e seguintes: manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Christiano Carvalho Dias Bello (OAB 188698/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 293/300: cadastre-se IZIDRO MENDES CARDOSO, CPF nº 012.999.888-57, atuando em causa própria, como terceiro interessado. Anote-se a penhora no rosto destes autos. Dê-se ciência às partes. Desse modo, não se proceda à liberação de eventual valor em favor da executada, até que se satisfaça o débito acima mencionado. Cadastre-se CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, como terceiro interessado. Anote-se o nome de seu patrono para fins de publicação. Fls. 301/314 e seguintes: manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
09/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42309200-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 14:15
12/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42049039-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2024 16:10
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Ciências às partes das datas designadas para os leilões do bem penhorado: 1º Leilão com início no dia 24/09/2024 às 14:00h, e com término no dia 26/09/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 26/09/2024 às 14:01h, e com término no dia 16/10/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Os leilões serão realizados pela empresa GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) - portal de leilões on-line. Certifico, ainda, que afixei cópia do edital de fls. 283/286 no local de costume. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP)
06/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências às partes das datas designadas para os leilões do bem penhorado: 1º Leilão com início no dia 24/09/2024 às 14:00h, e com término no dia 26/09/2024 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 26/09/2024 às 14:01h, e com término no dia 16/10/2024 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Os leilões serão realizados pela empresa GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) - portal de leilões on-line. Certifico, ainda, que afixei cópia do edital de fls. 283/286 no local de costume.
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/286: proceda-se à conferência do edital. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP)
05/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 271/286: proceda-se à conferência do edital. Intime-se.
02/09/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41772576-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 13:52
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 08/08/2024 Número do Diário: 4023
06/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0662/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo o leiloeiro indicado às fls. 267, devendo o credor providenciar o necessário para a realização do leilão. Cadastre-se o leiloeiro público junto ao SAJ. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP)
06/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo o leiloeiro indicado às fls. 267, devendo o credor providenciar o necessário para a realização do leilão. Cadastre-se o leiloeiro público junto ao SAJ. Intime-se.
05/08/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41447075-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 09:14
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fls. 263, homologo o laudo pericial de fls. 206/246 (R$ 490.000,00 - fls. 243). Fls. 261: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que indique entidade gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, devidamente credenciada na forma do Provimento supra indicado. Fls. 262: proceda-se a exclusão dos nomes dos patronos renunciantes. Intime-se. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP)
27/06/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Ante a certidão de fls. 263, homologo o laudo pericial de fls. 206/246 (R$ 490.000,00 - fls. 243). Fls. 261: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que indique entidade gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, devidamente credenciada na forma do Provimento supra indicado. Fls. 262: proceda-se a exclusão dos nomes dos patronos renunciantes. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo para
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41137325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 18:35
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41134036-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 16:08
06/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0334/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo apresentado às fls. 206/246, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme requerido às fls. 247/248. Fls.249: Ante a renúncia informada, aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo patrono por parte da executada. Decorrido o prazo, proceda-se à exclusão do nome do patrono renunciante. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo apresentado às fls. 206/246, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme requerido às fls. 247/248. Fls.249: Ante a renúncia informada, aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo patrono por parte da executada. Decorrido o prazo, proceda-se à exclusão do nome do patrono renunciante. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40746773-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/04/2024 14:45
08/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40702486-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/04/2024 17:25
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40702457-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/04/2024 17:24
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 Página: 1360/1366
05/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/202: ciência as partes da data designada pelo perito judicial para realização da perícia/vistoria de imóvel, a saber:dia 26/03/2024 às 16:00 horasno imóvel sito à avenida Brigadeiro Luiz Antônio no 1.186 apto. 91 do Bloco Bem do Condomínio B.L.A, bairro Bela Vista, São Paulo/SP. No mais,atente-se o autor à requisição do perito, levando quaisquer documentos não juntados aos autos para que estejam disponíveis para avaliação. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 201/202: ciência as partes da data designada pelo perito judicial para realização da perícia/vistoria de imóvel, a saber:dia 26/03/2024 às 16:00 horasno imóvel sito à avenida Brigadeiro Luiz Antônio no 1.186 apto. 91 do Bloco Bem do Condomínio B.L.A, bairro Bela Vista, São Paulo/SP. No mais,atente-se o autor à requisição do perito, levando quaisquer documentos não juntados aos autos para que estejam disponíveis para avaliação. Intime-se.
04/03/2024		Conclusos para Despacho
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40369054-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 28/02/2024 16:14
23/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2024		Documento Juntado
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0083/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0083/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.193: Ante o depósito da 4ª parcela dos honorários periciais, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.193: Ante o depósito da 4ª parcela dos honorários periciais, intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Intime-se.
19/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40278250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 12:22
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40106111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 07:52
01/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2023		Documento Juntado
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1101/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.181: Tendo em vista a natureza do trabalho e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) os quais poderão ser pagos em até 4 (quatro) parcelas iguais e sucessivas. O depósito da primeira parcela deverá ser comprovado, pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias e as demais a cada 30 (trinta) dias, com a ressalva que o início dos trabalhos dar-se-á após o depósito integral do valor arbitrado. Fls.182: Ciência ao perito do arbitramento, bem como do depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.181: Tendo em vista a natureza do trabalho e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) os quais poderão ser pagos em até 4 (quatro) parcelas iguais e sucessivas. O depósito da primeira parcela deverá ser comprovado, pelo exequente, no prazo de 10 (dez) dias e as demais a cada 30 (trinta) dias, com a ressalva que o início dos trabalhos dar-se-á após o depósito integral do valor arbitrado. Fls.182: Ciência ao perito do arbitramento, bem como do depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. Int.
28/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42345559-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 21:28
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42328598-2 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/11/2023 15:42
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0957/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 177: manifestem-se as partes, em 15 dias. Após, voltem. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 177: manifestem-se as partes, em 15 dias. Após, voltem. Int.
15/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42076472-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/10/2023 15:57
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41959955-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 15:27
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.164/172: Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.164/172: Manifestem-se as partes acerca da estimativa dos honorários periciais. Int.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41817208-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/09/2023 16:41
31/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0743/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/139 e seguintes: defiro a avaliação do imóvel penhorado, para tanto nomeio o Fernando Flávio Arruda Simões, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 137/139 e seguintes: defiro a avaliação do imóvel penhorado, para tanto nomeio o Fernando Flávio Arruda Simões, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, no prazo de dez dias. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
23/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41460144-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2023 22:30
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: Vistos Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Fls.127/129: Ciência às partes acerca da efetivação do pedido de averbação da penhora, por meio ARISP . Ressalto que o boleto será encaminhado pelo Oficial de Registro de Imóveis diretamente ao e-mail informado, sendo responsabilidade do exequente verificar periodicamente, de forma que o pagamento ocorra dentro do prazo vigente da prenotação, comprovando-se nos autos.Assim, aguarde-se notícias da averbação da penhora. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.127/129: Ciência às partes acerca da efetivação do pedido de averbação da penhora, por meio ARISP . Ressalto que o boleto será encaminhado pelo Oficial de Registro de Imóveis diretamente ao e-mail informado, sendo responsabilidade do exequente verificar periodicamente, de forma que o pagamento ocorra dentro do prazo vigente da prenotação, comprovando-se nos autos.Assim, aguarde-se notícias da averbação da penhora.
23/05/2023		Documento Juntado
23/05/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0324/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/121 e seguintes: ciente. Proceda-se a averbação junto ao ARISP. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 120/121 e seguintes: ciente. Proceda-se a averbação junto ao ARISP. Intime-se.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
02/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40598004-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2023 12:22
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0082/2023 Teor do ato: Vistos A dívida, objeto de cobrança, é de natureza condominial, propter rem, o que elide o seu caráter de bem de família, conforme bem mencionado pelo credor. Rejeito, pois, a impugnação. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos A dívida, objeto de cobrança, é de natureza condominial, propter rem, o que elide o seu caráter de bem de família, conforme bem mencionado pelo credor. Rejeito, pois, a impugnação. Int.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40056125-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2023 16:04
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0995/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 95/108: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo legal. No silêncio, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 95/108: Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada, no prazo legal. No silêncio, tornem conclusos para decisão. Int.
05/12/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42109130-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 18:04
23/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
22/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0949/2022 Teor do ato: Fls. 91: Ciência ao interessado do Termo de Penhora e Depósito expedido, para as providências cabíveis. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 91: Ciência ao interessado do Termo de Penhora e Depósito expedido, para as providências cabíveis.
22/11/2022		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do imóvel:
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0873/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do imóvel cuja matrícula está encartada às páginas 51/57. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, de preferência por via postal, mediante recolhimento das custas necessárias. Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Neste particular, mister se faz salientar que atendidos os pressupostos necessários, a averbação da penhora poderá ser efetivada pelo sistema ARISP, conforme autorizado pelo artigo 837 do Código de Processo Civil. Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Intime-se o credor hipotecário, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
26/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do imóvel cuja matrícula está encartada às páginas 51/57. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, de preferência por via postal, mediante recolhimento das custas necessárias. Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Neste particular, mister se faz salientar que atendidos os pressupostos necessários, a averbação da penhora poderá ser efetivada pelo sistema ARISP, conforme autorizado pelo artigo 837 do Código de Processo Civil. Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Intime-se o credor hipotecário, conforme requerido. Intime-se.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41843050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 08:40
08/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0807/2022 Teor do ato: Vistos Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0523/2022 Teor do ato: Vistos A dívida em debate é propter rem, de modo a tornar inaplicável a proteção jurídica do bem de família. No mais, reitero o que consta a fls. 42. Rejeito a exceção. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
07/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos A dívida em debate é propter rem, de modo a tornar inaplicável a proteção jurídica do bem de família. No mais, reitero o que consta a fls. 42. Rejeito a exceção. Int.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41084262-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 29/06/2022 06:55
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0462/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre exceção de pré-executividade oposta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente sobre exceção de pré-executividade oposta, no prazo legal. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40957762-8 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/06/2022 18:21
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Disponibilização: 17/05/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507 Página:
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos 1 - Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. 2 Fls. 49/50: Defiro a penhora pela ARISP. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
13/05/2022		Inclusão de Responsável Tributário Deferida Vistos 1 - Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. 2 Fls. 49/50: Defiro a penhora pela ARISP. Int.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40723821-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 23:04
05/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40722614-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/05/2022 18:39
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0277/2022 Teor do ato: Vistos 1 A impugnação da devedora toca pontos objetos de coisa julgada. Não foi apontados sequer eventual erro de cálculo para apuração do quantum devido. Rejeito a impugnação. 2 - Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
26/04/2022		Decisão Vistos 1 A impugnação da devedora toca pontos objetos de coisa julgada. Não foi apontados sequer eventual erro de cálculo para apuração do quantum devido. Rejeito a impugnação. 2 - Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
16/04/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40604179-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/04/2022 08:11
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0218/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se sobre a impugnação e documentos apresentados pela executada, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luiz Carlos de Andrade (OAB 103959/SP), Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
04/04/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se sobre a impugnação e documentos apresentados pela executada, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
04/04/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40516647-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/04/2022 18:09
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0156/2022 Teor do ato: Vistos Intime-se o devedor, por advogado a pagar o valor cobrado no prazo legal, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, cada um. Int. Advogados(s): Izidro Mendes Cardoso (OAB 109983/SP), Aline de Alencar Braz da Cruz (OAB 228298/SP)
07/03/2022		Decisão Vistos Intime-se o devedor, por advogado a pagar o valor cobrado no prazo legal, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito, cada um. Int.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1113660-82.2019.8.26.0100

Data	Tipo
01/04/2022	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
16/04/2022	Manifestação sobre a Impugnação
05/05/2022	Embargos de Declaração
05/05/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Exceção de Pré-Executividade
29/06/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
17/10/2022	Petições Diversas
24/11/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Petições Diversas
02/04/2023	Petições Diversas
23/07/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/09/2023	Petições Diversas
06/10/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
10/11/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/11/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Petições Diversas
19/02/2024	Petições Diversas
28/02/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
08/04/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/04/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
28/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
10/09/2024	Pedido de Habilitação
08/10/2024	Petição Intermediária
10/10/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
21/10/2024	Pedido de Habilitação
21/10/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Petição Intermediária
16/12/2024	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petição Intermediária
23/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petição Intermediária
06/11/2025	Petições Diversas
02/12/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/02/2026	Petições Diversas
06/04/2026	Petição Intermediária
18/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI