| Reqte |
Silcatas Comercio de Sucatas e Equipamentos Industriais Ltda - Me
Advogado: Erik dos Santos Onuki Alves |
| Reqdo |
Dunga Produtos Alimentícios Ltda.
Advogado: Joao Boyadjian Soc. Advogados: Advocacia Bassi e Bonfim Soc. Advogados: Katia de Souza Silva |
| Adm-Terc. |
Oreste Nestor de Souza Laspro
Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/08/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 29/08/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 20/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/08/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 29/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 29/08/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 20/06/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0978/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527 |
| 13/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0978/2022 Teor do ato: Assim, de rigor o parcial acolhimento do pleito de restituição, nos termos do artigo 85 da Lei nº 11.101/05.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando a restituição de R$ 2.762,00 e R$ 138,13 à autora. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, ante a ausência de lide. P.R.I Advogados(s): Erik dos Santos Onuki Alves (OAB 220532/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Advocacia Bassi e Bonfim (OAB 19008/PR), Katia de Souza Silva (OAB 294310/SP) |
| 10/06/2022 |
Julgada Procedente em Parte a Ação
Assim, de rigor o parcial acolhimento do pleito de restituição, nos termos do artigo 85 da Lei nº 11.101/05.Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando a restituição de R$ 2.762,00 e R$ 138,13 à autora. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, ante a ausência de lide. P.R.I |
| 25/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492 |
| 25/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0671/2022 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Erik dos Santos Onuki Alves (OAB 220532/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Advocacia Bassi e Bonfim (OAB 19008/PR), Katia de Souza Silva (OAB 294310/SP) |
| 20/04/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40632781-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/04/2022 18:49 |
| 20/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 20/04/2022 |
Decisão
Vistos. Ao MP. Intime-se. |
| 12/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40412086-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2022 18:45 |
| 11/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0453/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464 |
| 10/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0453/2022 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, cadastre-se o AJ e o intime para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Erik dos Santos Onuki Alves (OAB 220532/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Advocacia Bassi e Bonfim (OAB 19008/PR), Katia de Souza Silva (OAB 294310/SP) |
| 09/03/2022 |
Decisão
Vistos. Preliminarmente, cadastre-se o AJ e o intime para manifestação. Intime-se. |
| 08/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 08/03/2022 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0057970-95.2013.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 20/04/2022 |
Parecer do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |