Reqte	Linde Gases Ltda. Advogado:  Jamil Abid Junior
Reqdo	Otoniel Sanches Advogado:  Réu Revel   Advogado:  Hamir de Freitas Nadur

Reqte	Linde Gases Ltda. Advogado:  Jamil Abid Junior
Reqdo	Otoniel Sanches Advogado:  Réu Revel   Advogado:  Hamir de Freitas Nadur
Reqdo	Ts Tem Locação de Equipamentos Hospitalares Eireli Advogado:  Jayme Reato Pereira

Data		Movimento
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40559084-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2026 21:53
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 335/338: diante do recolhimento das custas, publique-se o edital. Folhas 339/341. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 335/338: diante do recolhimento das custas, publique-se o edital. Folhas 339/341. Ciente. Intime-se.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40559084-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2026 21:53
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0792/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 335/338: diante do recolhimento das custas, publique-se o edital. Folhas 339/341. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 335/338: diante do recolhimento das custas, publique-se o edital. Folhas 339/341. Ciente. Intime-se.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40333595-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 10:12
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40326342-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2026 11:23
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Edital de Citação Expedido Edital de Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - upj
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0419/2026 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: À(s) parte(s) Autora(s)/Exequente(s). Providencie o recolhimento de R$ 303,05 (guia FEDTJ - Código 435-9 - 0,008 UFESP por caractere contando os espaços), referente a PUBLICAÇÃO DE EDITAL no D.J.E. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: À(s) parte(s) Autora(s)/Exequente(s). Providencie o recolhimento de R$ 303,05 (guia FEDTJ - Código 435-9 - 0,008 UFESP por caractere contando os espaços), referente a PUBLICAÇÃO DE EDITAL no D.J.E. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal RICARDO - Ato Ordinatório - Emiti EDITAL GENÉRICO - PARA COLAR MINUTA - Com Ato Vinculado
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0382/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 320/324: Diante da comprovação do encaminhamento daminuta ao e-mail institucional, providencie a Z. Serventia a conferência, intimando o exequente acerca dorecolhimento das custas para a publicação doedital, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Folhas 320/324: Diante da comprovação do encaminhamento daminuta ao e-mail institucional, providencie a Z. Serventia a conferência, intimando o exequente acerca dorecolhimento das custas para a publicação doedital, se em termos. Intime-se.
20/02/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de edital.
21/01/2026		Documento Juntado
21/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40034963-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 16/01/2026 10:01
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2451/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2451/2025 Teor do ato: Vistos. Cite-se o requerido Otoniel Sanches por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 246, IV do CPC, bem como nos termos dos arts. 256, II e 257 do CPC. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional (upj41a45@tjsp.jus.br), no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. Ainda nesta ocasião, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento da taxa pertinente à publicação do edital, que corresponderá a R$ 0,30 (trinta centavos) por caractere, incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. O edital de citação deverá ser publicado em jornal de ampla circulação local (CPC, art. 257, II), devendo ser respeitado o prazo máximo de quinze dias entre a primeira e a terceira publicação. A respeito do tema, já se decidiu que é nula a citação por edital se as três publicações não forem feitas em 20 a 60 dias, contados da primeira publicação (RT 616/99). Após a publicação do edital, caso decorrido in albis o prazo para eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para que se manifeste no prazo legal (arts. 72, II, 335 e 341, § único CPC). Caso não sejam cumpridos os itens acima, cumpra-se o disposto no artigo 485, III do CPC. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cite-se o requerido Otoniel Sanches por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do art. 246, IV do CPC, bem como nos termos dos arts. 256, II e 257 do CPC. Deverá a parte autora cumprir o disposto no Provimento CSM 1668/09, apresentando minuta de edital, no tipo texto sem formatação, via e-mail institucional (upj41a45@tjsp.jus.br), no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos oportunamente. Ainda nesta ocasião, a parte interessada deverá comprovar o recolhimento da taxa pertinente à publicação do edital, que corresponderá a R$ 0,30 (trinta centavos) por caractere, incluídos os espaços em branco. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. Na minuta do edital deverão constar todos os requisitos do artigo 257 do CPC. O edital de citação deverá ser publicado em jornal de ampla circulação local (CPC, art. 257, II), devendo ser respeitado o prazo máximo de quinze dias entre a primeira e a terceira publicação. A respeito do tema, já se decidiu que é nula a citação por edital se as três publicações não forem feitas em 20 a 60 dias, contados da primeira publicação (RT 616/99). Após a publicação do edital, caso decorrido in albis o prazo para eventual resposta, intime-se a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atuará nestes autos na Curadoria Especial, para que se manifeste no prazo legal (arts. 72, II, 335 e 341, § único CPC). Caso não sejam cumpridos os itens acima, cumpra-se o disposto no artigo 485, III do CPC. Intime-se.
16/12/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42548062-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2025 09:27
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2027/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2027/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.
29/10/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA814094101TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches
08/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
07/10/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1657/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1657/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 299/303: diante do recolhimento das custas postais, cite-se o requerido Otoniel. Intime-se. São Paulo, 23 de setembro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 299/303: diante do recolhimento das custas postais, cite-se o requerido Otoniel. Intime-se. São Paulo, 23 de setembro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
23/09/2025		Conclusos para Decisão
18/08/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41915502-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 14:45
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
02/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1135/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereço. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereço. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
01/08/2025		Documento Juntado
01/08/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 288/289: Defiroapesquisade endereços, em nome de OTONIEL SANCHES, CPF 286.349.368-05, pelo(s) sistema(s): ( ) SISBAJUD ( ) INFOJUD ( ) RENAJUD ( x ) SIEL (Data de Nascimento: 09/03/1980; Nome da mãe: Palaci de Souza Sanches) ( x ) SNIPER Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
17/07/2025		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Folhas 288/289: Defiroapesquisade endereços, em nome de OTONIEL SANCHES, CPF 286.349.368-05, pelo(s) sistema(s): ( ) SISBAJUD ( ) INFOJUD ( ) RENAJUD ( x ) SIEL (Data de Nascimento: 09/03/1980; Nome da mãe: Palaci de Souza Sanches) ( x ) SNIPER Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41276354-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 11:42
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41261275-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2025 09:20
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0426/2025 Teor do ato: Ciência ao requerente quanto a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) por endereços às bases de dados da(s) Rede(s) RENAJUD. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente quanto a(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) por endereços às bases de dados da(s) Rede(s) RENAJUD. Prazo de 15 dias.
28/05/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/05/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/05/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/05/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços, pela via RENAJUD, em nome de Otoniel Sanches, CPF nº 286.349.368-05. Proceda-se. Para que se proceda à pesquisa de endereços pelo SIEL, deverá a exequente informar a data de nascimento do requerido, bem como o nome de sua genitora. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
26/05/2025		Deferido o Pedido Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços, pela via RENAJUD, em nome de Otoniel Sanches, CPF nº 286.349.368-05. Proceda-se. Para que se proceda à pesquisa de endereços pelo SIEL, deverá a exequente informar a data de nascimento do requerido, bem como o nome de sua genitora. Intime-se.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40919109-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2025 17:29
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0309/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0309/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 260/262: Por ora, indefiro a realização de citação por edital, considerando as ferramentas disponíveis ao Juízo para a pesquisas de endereços. Sendo assim, determino buscas via RENAJUD, SIEL e SNIPER, devendo a requerente comprovar o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de prosseguimento do feito apenas em face da ré citada. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 260/262: Por ora, indefiro a realização de citação por edital, considerando as ferramentas disponíveis ao Juízo para a pesquisas de endereços. Sendo assim, determino buscas via RENAJUD, SIEL e SNIPER, devendo a requerente comprovar o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de prosseguimento do feito apenas em face da ré citada. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40561218-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 15:47
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
07/03/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA753604356TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches
20/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
19/02/2025		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 247/250: Expeça a z. Serventia carta de citação ao requerido Otoniel Sanches no endereço de fl. 242. Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 247/250: Expeça a z. Serventia carta de citação ao requerido Otoniel Sanches no endereço de fl. 242. Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
11/02/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40098262-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2025 15:15
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/243: Para expedição da carta de citação requerida, deverá o autor promover o recolhimento prévio das custas postais necessárias. Intime-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. Paulo Rogério Santos Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 242/243: Para expedição da carta de citação requerida, deverá o autor promover o recolhimento prévio das custas postais necessárias. Intime-se. São Paulo, 16 de janeiro de 2025. Paulo Rogério Santos Pinheiro Juiz de Direito
16/01/2025		Conclusos para Decisão
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42873284-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 13:58
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2024		Ofício Juntado
18/10/2024		Ofício Juntado
18/10/2024		Ofício Juntado
18/10/2024		Ofício Juntado
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0844/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 224/228: Aguarde-se cumprimento. Intime-se. São Paulo, 02 de outubro de 2024. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 224/228: Aguarde-se cumprimento. Intime-se. São Paulo, 02 de outubro de 2024. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
02/10/2024		Conclusos para Decisão
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42259415-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 14:41
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 219/220: Defiro a expedição de ofícios às empresas de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim e Nextel com o intuito de verificar possíveis endereços para citação do requerido Otoniel Sanches, CPF 286.349.368-05. Em nome da desburocratização do processo e da celeridade processual, servirá a presente como ofício, devendo, a parte interessada entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 (dez) dias e a resposta deverá ser encaminhada, exclusivamente, em formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), formato PDF, devendo constar no e-mail, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Intime-se. São Paulo, 20 de setembro de 2024. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 219/220: Defiro a expedição de ofícios às empresas de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim e Nextel com o intuito de verificar possíveis endereços para citação do requerido Otoniel Sanches, CPF 286.349.368-05. Em nome da desburocratização do processo e da celeridade processual, servirá a presente como ofício, devendo, a parte interessada entregá-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 (dez) dias e a resposta deverá ser encaminhada, exclusivamente, em formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), formato PDF, devendo constar no e-mail, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Intime-se. São Paulo, 20 de setembro de 2024. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
20/09/2024		Conclusos para Decisão
04/09/2024		Conclusos para Despacho
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41993645-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 13:38
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0727/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
30/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo indicado, ali sendo, constatei que o referido imóvel encontra-se desocupado. Em consulta a administração do residencial a Sra Thais informou que o imóvel encontra-se em nome de Beatriz Duarte, sendo desconhecido o executado. Diante do exposto, DEIXEI DE CITAR OTONIEL SANCHES e devolvo o presente ao cartório para os devidos fins.
06/08/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2024/051959-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/08/2024 Local: Oficial de justiça - Marcio Donisetti De Camargo
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 207/209: Expeça a z. Serventia mandado de citação ao requerido Otoniel Sanches no endereço indicado. Intime-se. São Paulo, 16 de julho de 2024. Paulo Rogério Santos Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 207/209: Expeça a z. Serventia mandado de citação ao requerido Otoniel Sanches no endereço indicado. Intime-se. São Paulo, 16 de julho de 2024. Paulo Rogério Santos Pinheiro Juiz de Direito
16/07/2024		Conclusos para Decisão
10/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41479442-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2024 19:59
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Nota de Cartório: Considerando a implantação/expansão da Central de Mandados Compartilhada entre as comarcas da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª R.A.J.'S pelo COMUNICADOCONJUNTON.º:722/2022 - inclusão da 2.ª RAJ - (COMUNICADOCONJUNTONºs:622/2022 - inclusão da 8.ª RAJ, vedação desde 07.11.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:621/2022 - inclusão da 6.ª RAJ, vedação desde 24.10.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:573/2022 - inclusão das 3.ª e 5.ª RAJ's, vedação desde 26.09.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:516/2022 - inclusão da 4.ª RAJ, vedação desde 29.08.2022), (COMUNICADOCONJUNTON.º:374/2022 inclusão da 7.ª RAJ, vedação desde 04.07.2022), (Comunicado Conjunto Nº 298/2022 inclusão das 9.ª e 10.ª RAJ, vedação desde 06.06.2022, Comunicado C.G. 1422/2020, inclusão apenas da 1.ª RAJ, vedação desde 07.01.2021), bem como a vedação de expedição de cartas precatórias para citações, intimações e notificações (COMUNICADOCONJUNTON.º:373/2022 - item 12), desde 12.12.2022. Providencie a parte requerente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato (citação, decisão fls. 194, endereços fls. 187 e 190), na forma abaixo indicada: MANDADO: ( x ) complemento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 106,08, para cada ato, e, se o caso, vinculado à Comarca onde o(s) ato(s) será(ão) cumprido(s). Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Considerando a implantação/expansão da Central de Mandados Compartilhada entre as comarcas da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª R.A.J.'S pelo COMUNICADOCONJUNTON.º:722/2022 - inclusão da 2.ª RAJ - (COMUNICADOCONJUNTONºs:622/2022 - inclusão da 8.ª RAJ, vedação desde 07.11.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:621/2022 - inclusão da 6.ª RAJ, vedação desde 24.10.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:573/2022 - inclusão das 3.ª e 5.ª RAJ's, vedação desde 26.09.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:516/2022 - inclusão da 4.ª RAJ, vedação desde 29.08.2022), (COMUNICADOCONJUNTON.º:374/2022 inclusão da 7.ª RAJ, vedação desde 04.07.2022), (Comunicado Conjunto Nº 298/2022 inclusão das 9.ª e 10.ª RAJ, vedação desde 06.06.2022, Comunicado C.G. 1422/2020, inclusão apenas da 1.ª RAJ, vedação desde 07.01.2021), bem como a vedação de expedição de cartas precatórias para citações, intimações e notificações (COMUNICADOCONJUNTON.º:373/2022 - item 12), desde 12.12.2022. Providencie a parte requerente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato (citação, decisão fls. 194, endereços fls. 187 e 190), na forma abaixo indicada: MANDADO: ( x ) complemento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 106,08, para cada ato, e, se o caso, vinculado à Comarca onde o(s) ato(s) será(ão) cumprido(s).
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0451/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 197/199: diante do recolhimento da diligência, cumpra-se a parte final da decisão de páginas 194. Intime-se. São Paulo, 07 de junho de 2024. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 197/199: diante do recolhimento da diligência, cumpra-se a parte final da decisão de páginas 194. Intime-se. São Paulo, 07 de junho de 2024. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
07/06/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41105236-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 14:38
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Págs. 192/193: Embora o autor afirme que o endereço diligênciado à fl. 187 trata-se de condomínio, determino nova diligência, por meio de Oficial de Justiça, tendo em vista que não houve indicação precisa da unidade em que o requerido Otoniel Sanches reside, a fim de evitar eventual futura alegação de nulidade. Também determino a expedição de mandado ao endereço de fl. 190, tendo em vista o motivo da devolução do AR ("não procurado"). Para tal, providencie o polo ativo o recolhimento prévio das custas pertinentes à realização das diligências, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do incidente apenas em face da ré citada. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 192/193: Embora o autor afirme que o endereço diligênciado à fl. 187 trata-se de condomínio, determino nova diligência, por meio de Oficial de Justiça, tendo em vista que não houve indicação precisa da unidade em que o requerido Otoniel Sanches reside, a fim de evitar eventual futura alegação de nulidade. Também determino a expedição de mandado ao endereço de fl. 190, tendo em vista o motivo da devolução do AR ("não procurado"). Para tal, providencie o polo ativo o recolhimento prévio das custas pertinentes à realização das diligências, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do incidente apenas em face da ré citada. Intime-se.
02/05/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40821875-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 15:56
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA654092372TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches
07/03/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA654092426TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches
07/03/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA654092409TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches
02/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654092386TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches Diligência : 28/02/2024
23/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/02/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
22/02/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
22/02/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
22/02/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0071/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 172/173: Expeçam-se cartas de citação para cumprimento nos endereços indicados. Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2024. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 172/173: Expeçam-se cartas de citação para cumprimento nos endereços indicados. Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2024. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
16/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40260799-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 19:28
01/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) emissão de postal - upj
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0639/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Defiroapesquisade endereços, em nome de OTONIEL SANCHES, pelo(s) sistema(s): ( x )SISBAJUD ( )INFOJUD ( )RENAJUD ( )SIEL ( )SERASAJUD Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 18 de maio de 2023. NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA ÀS PARTES DO(S) RESULTADO(S) DAS PESQUISA(S), O(S) QUAL/QUAIS ACOMPANHA(M) A DECISÃO. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
20/07/2023		Protocolo Juntado
20/07/2023		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 159/160: Defiroapesquisade endereços, em nome de OTONIEL SANCHES, pelo(s) sistema(s): ( x )SISBAJUD ( )INFOJUD ( )RENAJUD ( )SIEL ( )SERASAJUD Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 18 de maio de 2023. NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA ÀS PARTES DO(S) RESULTADO(S) DAS PESQUISA(S), O(S) QUAL/QUAIS ACOMPANHA(M) A DECISÃO.
18/05/2023		Conclusos para Decisão
11/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40876808-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2023 22:58
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
04/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/04/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2023/019504-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/04/2023 Local: Oficial de justiça - Wesley Pereira Cardoso
23/03/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) .
14/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0114/2023 Teor do ato: Vistos. Páginas 145/147: diante da diligência recolhida, expeça-se mandado de citação, nos termos requeridos. Intime-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2023. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
10/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 145/147: diante da diligência recolhida, expeça-se mandado de citação, nos termos requeridos. Intime-se. São Paulo, 10 de fevereiro de 2023. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
10/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40190734-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 21:05
07/02/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA487084515TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches
07/02/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA487084492TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0066/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Considerando a implantação/expansão da Central de Mandados Compartilhada entre as comarcas da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª R.A.J.'S pelo COMUNICADOCONJUNTON.º:722/2022 inclusão da 2.ª RAJ - (COMUNICADOCONJUNTONºs:622/2022 inclusão da 8.ª RAJ, vedação desde 07.11.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:621/2022 inclusão da 6.ª RAJ, vedação desde 24.10.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:573/2022 inclusão das 3.ª e 5.ª RAJ's, vedação desde 26.09.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:516/2022 inclusão da 4.ª RAJ, vedação desde 29.08.2022), (COMUNICADOCONJUNTON.º:374/2022 inclusão da 7.ª RAJ, vedação desde 04.07.2022), (Comunicado Conjunto Nº 298/2022 inclusão das 9.ª e 10.ª RAJ, vedação desde 06.06.2022, Comunicado C.G. 1422/2020, inclusão apenas da 1.ª RAJ, vedação desde 07.01.2021), bem como a vedação de expedição de cartas precatórias para citações, intimações e notificações (COMUNICADOCONJUNTON.º:373/2022 item 12), desde 12.12.2022. Providencie a parte requerente/exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: MANDADO: ( x ) recolhimento ou complemento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 102,78, para cada ato, e, se o caso, vinculado à Comarca onde o(s) ato(s) será(ão) cumprido(s). Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
27/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/01/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório: Considerando a implantação/expansão da Central de Mandados Compartilhada entre as comarcas da 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª R.A.J.'S pelo COMUNICADOCONJUNTON.º:722/2022 inclusão da 2.ª RAJ - (COMUNICADOCONJUNTONºs:622/2022 inclusão da 8.ª RAJ, vedação desde 07.11.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:621/2022 inclusão da 6.ª RAJ, vedação desde 24.10.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:573/2022 inclusão das 3.ª e 5.ª RAJ's, vedação desde 26.09.2022), (COMUNICADOCONJUNTONºs:516/2022 inclusão da 4.ª RAJ, vedação desde 29.08.2022), (COMUNICADOCONJUNTON.º:374/2022 inclusão da 7.ª RAJ, vedação desde 04.07.2022), (Comunicado Conjunto Nº 298/2022 inclusão das 9.ª e 10.ª RAJ, vedação desde 06.06.2022, Comunicado C.G. 1422/2020, inclusão apenas da 1.ª RAJ, vedação desde 07.01.2021), bem como a vedação de expedição de cartas precatórias para citações, intimações e notificações (COMUNICADOCONJUNTON.º:373/2022 item 12), desde 12.12.2022. Providencie a parte requerente/exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: MANDADO: ( x ) recolhimento ou complemento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 102,78, para cada ato, e, se o caso, vinculado à Comarca onde o(s) ato(s) será(ão) cumprido(s).
23/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0970/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0970/2022 Teor do ato: Vistos. Páginas 130/134: Expeçam-se cartas de citação e carta precatória para a mesma finalidade para os endereços ora declinados pela parte. Intime-se. São Paulo, 12 de dezembro de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 130/134: Expeçam-se cartas de citação e carta precatória para a mesma finalidade para os endereços ora declinados pela parte. Intime-se. São Paulo, 12 de dezembro de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
12/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42229748-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 12/12/2022 14:24
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 118/126: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa de endereços juntado à fl. 115, devendo se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 29 de novembro de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 118/126: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa de endereços juntado à fl. 115, devendo se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 29 de novembro de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
29/11/2022		Conclusos para Decisão
23/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Documento Juntado
23/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/113: Defiro, por ora,apesquisade endereços, em nome de OTONIEL SANCHES, pelo(s) sistema(s): ( )SISBAJUD ( x )INFOJUD ( )RENAJUD ( )SIEL ( )SERASAJUD Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 14 de julho de 2022. NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA ÀS PARTES DO(S) RESULTADO(S) DAS PESQUISA(S), O(S) QUAL/QUAIS ACOMPANHA(M) A DECISÃO. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
16/08/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/08/2022		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Fls. 110/113: Defiro, por ora,apesquisade endereços, em nome de OTONIEL SANCHES, pelo(s) sistema(s): ( )SISBAJUD ( x )INFOJUD ( )RENAJUD ( )SIEL ( )SERASAJUD Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 14 de julho de 2022. NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA ÀS PARTES DO(S) RESULTADO(S) DAS PESQUISA(S), O(S) QUAL/QUAIS ACOMPANHA(M) A DECISÃO.
14/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41176817-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2022 15:40
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0473/2022 Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, observa-se que a carta de citação do requerido Otoniel Sanches foi recebedida por terceiro (fl. 55), não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu. Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Intime-se. São Paulo, 06 de julho de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
06/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor compulsando os autos, observa-se que a carta de citação do requerido Otoniel Sanches foi recebedida por terceiro (fl. 55), não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador do réu. Dessa arte e uma vez que a citação é pessoal (CPC, artigo 239, caput), diga o autor se deseja a renovação do ato citatório pelo correio ou se prefere que seja realizado por oficial de justiça (CPC, artigo 249). Intime-se. São Paulo, 06 de julho de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
06/07/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41073962-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 06:29
15/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0404/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se pretendem a adoção de alguma providência probatória para aferição do preenchimento dos pressupostos materiais pertinentes ao levantamento da personalidade coletiva (superação episódica da personalidade), conforme disposto nos artigos 133, § 1º, e 134, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Isso porque: O incidente tem fase instrutória própria, na qual se admite a produção de todas as provas requeridas pelas partes que sejam úteis e necessárias ao acolhimento ou à rejeição do pedido de desconsideração. De regra, é do requerente do pedido de desconsideração o ônus de cabalmente provar os fatos constitutivos do seu direito, ressalvada a possibilidade de inversão do ônus nas hipóteses previstas em lei (CPC, art. 373, § 1º). (Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira von Adamek, Direito Processual Societário Comentários Breves ao CPC/2015, 2ª edição, Malheiros Editores, páginas 140/141). Intime-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
14/06/2022		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Digam as partes se pretendem a adoção de alguma providência probatória para aferição do preenchimento dos pressupostos materiais pertinentes ao levantamento da personalidade coletiva (superação episódica da personalidade), conforme disposto nos artigos 133, § 1º, e 134, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Isso porque: O incidente tem fase instrutória própria, na qual se admite a produção de todas as provas requeridas pelas partes que sejam úteis e necessárias ao acolhimento ou à rejeição do pedido de desconsideração. De regra, é do requerente do pedido de desconsideração o ônus de cabalmente provar os fatos constitutivos do seu direito, ressalvada a possibilidade de inversão do ônus nas hipóteses previstas em lei (CPC, art. 373, § 1º). (Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira von Adamek, Direito Processual Societário Comentários Breves ao CPC/2015, 2ª edição, Malheiros Editores, páginas 140/141). Intime-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0397/2022 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Promova a z. Serventia o quanto necessário à republicação da decisão de fl. 93. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP), Jayme Reato Pereira (OAB 253895/SP)
11/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão retro: Promova a z. Serventia o quanto necessário à republicação da decisão de fl. 93. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
10/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40950366-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/06/2022 09:49
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se pretendem a adoção de alguma providência probatória para aferição do preenchimento dos pressupostos materiais pertinentes ao levantamento da personalidade coletiva (superação episódica da personalidade), conforme disposto nos artigos 133, § 1º, e 134, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Isso porque: O incidente tem fase instrutória própria, na qual se admite a produção de todas as provas requeridas pelas partes que sejam úteis e necessárias ao acolhimento ou à rejeição do pedido de desconsideração. De regra, é do requerente do pedido de desconsideração o ônus de cabalmente provar os fatos constitutivos do seu direito, ressalvada a possibilidade de inversão do ônus nas hipóteses previstas em lei (CPC, art. 373, § 1º). (Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira von Adamek, Direito Processual Societário Comentários Breves ao CPC/2015, 2ª edição, Malheiros Editores, páginas 140/141). Intime-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP)
25/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes se pretendem a adoção de alguma providência probatória para aferição do preenchimento dos pressupostos materiais pertinentes ao levantamento da personalidade coletiva (superação episódica da personalidade), conforme disposto nos artigos 133, § 1º, e 134, § 4º, ambos do Código de Processo Civil. Isso porque: O incidente tem fase instrutória própria, na qual se admite a produção de todas as provas requeridas pelas partes que sejam úteis e necessárias ao acolhimento ou à rejeição do pedido de desconsideração. De regra, é do requerente do pedido de desconsideração o ônus de cabalmente provar os fatos constitutivos do seu direito, ressalvada a possibilidade de inversão do ônus nas hipóteses previstas em lei (CPC, art. 373, § 1º). (Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França e Marcelo Vieira von Adamek, Direito Processual Societário Comentários Breves ao CPC/2015, 2ª edição, Malheiros Editores, páginas 140/141). Intime-se. São Paulo, 25 de maio de 2022. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
25/05/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40856132-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/05/2022 16:32
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0295/2022 Teor do ato: Vistos. Págs. 71/84: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Uma vez que em consulta ao sitio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça podemos constatar que o efeito ativo foi negado, deverá o incidente prosseguir em seus regulares termos. Sendo assim, aguarde-se, nos termos da decisão retro. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP)
12/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Págs. 71/84: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Uma vez que em consulta ao sitio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça podemos constatar que o efeito ativo foi negado, deverá o incidente prosseguir em seus regulares termos. Sendo assim, aguarde-se, nos termos da decisão retro. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Conclusos para Despacho
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40743287-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/05/2022 09:47
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0282/2022 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se os nomes dos advogados constituídos pela parte ré TS Tem Locação de Equipamentos Hospitalares Eireli para que doravante passem a receber intimações pelo DJE. Anotado. Encerrada a fase postulatória, mediante a determinação do objeto do processo pela parte autora (pedido ou pretensão imediato - ato estatal - e mediato - bem da vida ou efeitos substanciais aos se chega mediante o ato estatal - deduzido à luz dos respectivos fundamentos ou causa de pedir próxima e remota narração da situação substancial carente de tutela) e estabilizada a demanda (CPC, artigo 329, inciso I - manifestação infraconstitucional do princípio constitucional da segurança jurídica artigo 5º, caput) ressalvados o quanto disposto no inciso II do artigo 329 do CPC e a ocorrência de ius superveniens (CPC, artigo 493 - fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo do direito) - e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a sua réplica. Intime-se. São Paulo, 09 de maio de 2022. Miguel Ferrari Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP)
09/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Cadastre-se os nomes dos advogados constituídos pela parte ré TS Tem Locação de Equipamentos Hospitalares Eireli para que doravante passem a receber intimações pelo DJE. Anotado. Encerrada a fase postulatória, mediante a determinação do objeto do processo pela parte autora (pedido ou pretensão imediato - ato estatal - e mediato - bem da vida ou efeitos substanciais aos se chega mediante o ato estatal - deduzido à luz dos respectivos fundamentos ou causa de pedir próxima e remota narração da situação substancial carente de tutela) e estabilizada a demanda (CPC, artigo 329, inciso I - manifestação infraconstitucional do princípio constitucional da segurança jurídica artigo 5º, caput) ressalvados o quanto disposto no inciso II do artigo 329 do CPC e a ocorrência de ius superveniens (CPC, artigo 493 - fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo do direito) - e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a sua réplica. Intime-se. São Paulo, 09 de maio de 2022. Miguel Ferrari Júnior Juiz de Direito
09/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2022		Conclusos para Despacho
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40704749-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 20:18
08/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390279292TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ts Tem Locação de Equipamentos Hospitalares Eireli Diligência : 05/04/2022
08/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390279289TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Otoniel Sanches Diligência : 05/04/2022
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 40/45: (i) Corrijo o erro material constante da decisão embargada para o exato fim de determinar o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. (ii) Em casos excepcionais e devidamente justificados, será possível postergar o contraditório do terceiro, mediante a edição de tutela provisória cautelar. Isso porque evidentemente a oitiva prévia que se dá ao terceiro não pode servir de oportunidade para que ele frustre a medida executiva, se e quando deferida. Portanto, excepcionalmente, mediante os requisitos próprios da tutela de urgência (art. 300), poderá ser determinada a apreensão de patrimônio penhorável do terceiro supostamente responsável, antes que decidida a pretensão de desconsideração. Será típico caso de arresto (art. 301). (Flávio Luiz Yarshell, O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC 2015: aplicação a outras formas de extensão da responsabilidade patrimonial, in Processo Societário II, obra coletiva coordenada por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira, Quartier Latin, página 224). Neste mesmo sentido é o entendimento consolidado no enunciado 42 da I Jornada de Direito Processual Civil: É cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O insigne mestre Araken de Assis vaticina que: Segundo a concepção do NCPC, a tutela de urgência abrange medidas cautelares e antecipadas, recebendo a equívoca designação de tutela provisória. Seja como for, a frágil tipicidade das providências referidas no art. 301, mais um rótulo inexpressivo do que medida concreta, porque os pressupostos são os gerais previstos no art. 300, caput probabilidade do direito e receio de dano -, tornou atual a antiga lição que antevia na regra predecessora do art. 799, VIII, suporte para o juiz decretar arresto, sequestro e busca e apreensão. E, realmente, preenchidos os pressupostos de cabimento do art. 300, caput, ao órgão judiciário é dado, antecedente ou incidentemente, decretar o arresto ou o sequestro. O arresto possui exatamente a função de assegurar a execução de crédito em dinheiro, mediante expropriação; e o sequestro, a execução para entrega de coisa, através de desapossamento. (Manual da Execução, 18ª edição, De acordo com o Novo Código de Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, página 488). Dessa arte, em tese, mostra-se cabível e pertinente a concessão da medida de arresto como providência de natureza cautelar incidental no incidente de desconsideração da personalidade jurídica anteriormente à própria citação da parte contrária justamente para assegurar a efetividade do direito material reclamado pela parte credora. Uma vez fixada a premissa a respeito da admissibilidade da medida de arresto como providência de natureza cautelar incidental no processo de execução anteriormente à citação do executado, cumpre definir os requisitos necessários à outorga desta providência jurisdicional. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei). Consoante veremos adiante, muito embora o novel Código tenha unificado os pressupostos, diferentes são os critérios e a intensidade de análise para a concessão de cada providência. Na sempre lembrada doutrina de Araken de Assis: Sob a designação de tutela provisória, subsiste a diferença entre as medidas cautelares (segurança para execução) e medidas satisfativas (execução para segurança). No primeiro caso, assegura-se temporariamente, enquanto durar a situação de perigo; no segundo, o direito é satisfeito na realidade, embora provisionalmente. Não é próprio, portanto, chamar as medidas satisfativas de antecipadas. Também há antecipação, mas da força mandamental, nas medidas cautelares. (op. cit., páginas 488/489). O artigo 301 do Código de Processo Civil dispõe que: A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (grifei e destaquei). Daniel Mitidiero vaticina que: O fato de o legislador não ter repetido as hipóteses de cabimento do arresto, do sequestro, do arrolamento de bens e do registro de protesto contra alienação significa que essas medidas cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e qualquer medida cautelar: probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo na demora (periculum in mora). Significa ainda que o Código vigente incorporou o significado desses termos tal como eram compreendidos na legislação anterior. Desse modo, arresto é uma medida cautelar que visa a resguardar de um perigo de dano à tutela ressarcitória. Sequestro é uma medida cautelar que visa a proteger de um perigo de dano a tutela do direito à coisa. (...) Serão cabíveis arrestos, sequestros, arrolamentos de bens, protestos contra alienação de bens e quaisquer outras medidas idôneas para asseguração dos direitos quando houver perigo de infrutuosidade da tutela ao direito à reparação ou ao ressarcimento. Vale dizer: perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (...) (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, obra coletiva coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, páginas 784 grifei e destaquei) O arresto consubstancia inegável medida cautelar (segurança para execução). Consoante obtempera Araken de Assis: O desapossamento provocado pela medida não possui o radical efeito de satisfazer o crédito litigioso. O conteúdo provisório da medida assume conotação estrita, tanto que é reversível: a volta ao statu quo ante, mediante o desfazimento da apreensão de bens, se consumará plena e integralmente, pois o objeto da constrição permaneceu em poder do depositário (arrestatário) e jamais ingressaria, na sua pendência, na esfera jurídica do credor. Não há óbice à restituição do bem apreendido. (op. cit., página 489). Dessa arte, dada a menor invasão da medida cautelar na esfera jurídica da parte contra a qual é concedida, com menos rigor pode o juiz avaliar no caso concreto os pressupostos para a concessão desta modalidade de tutela de urgência. Ainda na esteira dos ensinamentos de Araken de Assis: A concretização dos conceitos jurídicos indeterminados que lhe compõem os pressupostos a probabilidade do direito e o receio de dano há de ser diferente. Deverá ser mais prudente e rigorosa quando, em face do caráter satisfativo dos atos subsequentes e da cognição sumária, superficial e encurtada neste momento, o patrimônio de quem irá suportar a força do pronunciamento padecerá, talvez, de dano irreparável, uma vez apurada a falta de razão de quem a requer. Em outras palavras, uma coisa é demolir o prédio histórico, porque ameaça ruína, outra é interditar seu uso habitual para propiciar reparações urgentes. (op. cit. página 490). O atual Código de Processo Civil abandonou o princípio da enumeração casuística dos motivos legitimadores do arresto (causae arresti), que vigorava no Código Buzaid. Rezava o artigo 813 do CPC/1973 em seu artigo 813 que: O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente; b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. Dessa arte, ao abandonar este critério fechado, a nova codificação permite a concessão da tutela cautelar de arresto segundo os pressupostos informados no artigo 300 do CPC. No caso em testilha, não há, contudo, elementos suficientes a apontar no presente momento a dissipação de bens pela parte contrária e que seja hábil à concessão da medida constritiva ora requerida. Intime-se. São Paulo, 04 de abril de 2022. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP)
04/04/2022		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 40/45: (i) Corrijo o erro material constante da decisão embargada para o exato fim de determinar o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. (ii) Em casos excepcionais e devidamente justificados, será possível postergar o contraditório do terceiro, mediante a edição de tutela provisória cautelar. Isso porque evidentemente a oitiva prévia que se dá ao terceiro não pode servir de oportunidade para que ele frustre a medida executiva, se e quando deferida. Portanto, excepcionalmente, mediante os requisitos próprios da tutela de urgência (art. 300), poderá ser determinada a apreensão de patrimônio penhorável do terceiro supostamente responsável, antes que decidida a pretensão de desconsideração. Será típico caso de arresto (art. 301). (Flávio Luiz Yarshell, O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC 2015: aplicação a outras formas de extensão da responsabilidade patrimonial, in Processo Societário II, obra coletiva coordenada por Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira, Quartier Latin, página 224). Neste mesmo sentido é o entendimento consolidado no enunciado 42 da I Jornada de Direito Processual Civil: É cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O insigne mestre Araken de Assis vaticina que: Segundo a concepção do NCPC, a tutela de urgência abrange medidas cautelares e antecipadas, recebendo a equívoca designação de tutela provisória. Seja como for, a frágil tipicidade das providências referidas no art. 301, mais um rótulo inexpressivo do que medida concreta, porque os pressupostos são os gerais previstos no art. 300, caput probabilidade do direito e receio de dano -, tornou atual a antiga lição que antevia na regra predecessora do art. 799, VIII, suporte para o juiz decretar arresto, sequestro e busca e apreensão. E, realmente, preenchidos os pressupostos de cabimento do art. 300, caput, ao órgão judiciário é dado, antecedente ou incidentemente, decretar o arresto ou o sequestro. O arresto possui exatamente a função de assegurar a execução de crédito em dinheiro, mediante expropriação; e o sequestro, a execução para entrega de coisa, através de desapossamento. (Manual da Execução, 18ª edição, De acordo com o Novo Código de Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, página 488). Dessa arte, em tese, mostra-se cabível e pertinente a concessão da medida de arresto como providência de natureza cautelar incidental no incidente de desconsideração da personalidade jurídica anteriormente à própria citação da parte contrária justamente para assegurar a efetividade do direito material reclamado pela parte credora. Uma vez fixada a premissa a respeito da admissibilidade da medida de arresto como providência de natureza cautelar incidental no processo de execução anteriormente à citação do executado, cumpre definir os requisitos necessários à outorga desta providência jurisdicional. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei). Consoante veremos adiante, muito embora o novel Código tenha unificado os pressupostos, diferentes são os critérios e a intensidade de análise para a concessão de cada providência. Na sempre lembrada doutrina de Araken de Assis: Sob a designação de tutela provisória, subsiste a diferença entre as medidas cautelares (segurança para execução) e medidas satisfativas (execução para segurança). No primeiro caso, assegura-se temporariamente, enquanto durar a situação de perigo; no segundo, o direito é satisfeito na realidade, embora provisionalmente. Não é próprio, portanto, chamar as medidas satisfativas de antecipadas. Também há antecipação, mas da força mandamental, nas medidas cautelares. (op. cit., páginas 488/489). O artigo 301 do Código de Processo Civil dispõe que: A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito (grifei e destaquei). Daniel Mitidiero vaticina que: O fato de o legislador não ter repetido as hipóteses de cabimento do arresto, do sequestro, do arrolamento de bens e do registro de protesto contra alienação significa que essas medidas cautelares se submetem aos requisitos comuns a toda e qualquer medida cautelar: probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo na demora (periculum in mora). Significa ainda que o Código vigente incorporou o significado desses termos tal como eram compreendidos na legislação anterior. Desse modo, arresto é uma medida cautelar que visa a resguardar de um perigo de dano à tutela ressarcitória. Sequestro é uma medida cautelar que visa a proteger de um perigo de dano a tutela do direito à coisa. (...) Serão cabíveis arrestos, sequestros, arrolamentos de bens, protestos contra alienação de bens e quaisquer outras medidas idôneas para asseguração dos direitos quando houver perigo de infrutuosidade da tutela ao direito à reparação ou ao ressarcimento. Vale dizer: perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (...) (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, obra coletiva coordenada por Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, Thomson Reuters Revista dos Tribunais, páginas 784 grifei e destaquei) O arresto consubstancia inegável medida cautelar (segurança para execução). Consoante obtempera Araken de Assis: O desapossamento provocado pela medida não possui o radical efeito de satisfazer o crédito litigioso. O conteúdo provisório da medida assume conotação estrita, tanto que é reversível: a volta ao statu quo ante, mediante o desfazimento da apreensão de bens, se consumará plena e integralmente, pois o objeto da constrição permaneceu em poder do depositário (arrestatário) e jamais ingressaria, na sua pendência, na esfera jurídica do credor. Não há óbice à restituição do bem apreendido. (op. cit., página 489). Dessa arte, dada a menor invasão da medida cautelar na esfera jurídica da parte contra a qual é concedida, com menos rigor pode o juiz avaliar no caso concreto os pressupostos para a concessão desta modalidade de tutela de urgência. Ainda na esteira dos ensinamentos de Araken de Assis: A concretização dos conceitos jurídicos indeterminados que lhe compõem os pressupostos a probabilidade do direito e o receio de dano há de ser diferente. Deverá ser mais prudente e rigorosa quando, em face do caráter satisfativo dos atos subsequentes e da cognição sumária, superficial e encurtada neste momento, o patrimônio de quem irá suportar a força do pronunciamento padecerá, talvez, de dano irreparável, uma vez apurada a falta de razão de quem a requer. Em outras palavras, uma coisa é demolir o prédio histórico, porque ameaça ruína, outra é interditar seu uso habitual para propiciar reparações urgentes. (op. cit. página 490). O atual Código de Processo Civil abandonou o princípio da enumeração casuística dos motivos legitimadores do arresto (causae arresti), que vigorava no Código Buzaid. Rezava o artigo 813 do CPC/1973 em seu artigo 813 que: O arresto tem lugar: I - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; II - quando o devedor, que tem domicílio: a) se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente; b) caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. Dessa arte, ao abandonar este critério fechado, a nova codificação permite a concessão da tutela cautelar de arresto segundo os pressupostos informados no artigo 300 do CPC. No caso em testilha, não há, contudo, elementos suficientes a apontar no presente momento a dissipação de bens pela parte contrária e que seja hábil à concessão da medida constritiva ora requerida. Intime-se. São Paulo, 04 de abril de 2022.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40519713-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/04/2022 10:01
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistos. O artigo 795, § 4º, do Código de Processo Civil reza que para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código (artigos 133 usque 137). Diante disso, suspendo o curso da demanda até a solução do incidente (CPC, artigo 134, § 3º). Cite(m)-se Ts Tem Locação de Equipamentos Hospitalares Eireli e Otoniel Sanches para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Vale destacar, desde já, que quanto ao âmbito de cognição, a defesa do sócio ou da sociedade poderá versar tão somente a respeito da não configuração dos pressupostos justificadores da desconsideração, não sendo dado discutir o mérito da ação principal, a qual, ou não lhe diz respeito (em caso de impertinência da desconsideração) ou o atingirá como se ele não tivesse personalidade jurídica própria (na hipótese de pertinência da desconsideração). Em caso de acolhimento do pedido de desconsideração, a esfera jurídica da parte será atingida como que se seu patrimônio fosse o próprio patrimônio da parte na demanda principal. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (CPC, artigo 134, § 1º). Enunciado 110 da II Jornada de Direito Processual Civil: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários. Quanto ao pedido de arresto, indefiro por ora, uma vez que se faz necessário a constituição do contraditório, para a análise dos fatos alegados na presente. Intime-se. Advogados(s): Jamil Abid Junior (OAB 195351/SP)
29/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
29/03/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
29/03/2022		Decisão Vistos. O artigo 795, § 4º, do Código de Processo Civil reza que para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código (artigos 133 usque 137). Diante disso, suspendo o curso da demanda até a solução do incidente (CPC, artigo 134, § 3º). Cite(m)-se Ts Tem Locação de Equipamentos Hospitalares Eireli e Otoniel Sanches para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Vale destacar, desde já, que quanto ao âmbito de cognição, a defesa do sócio ou da sociedade poderá versar tão somente a respeito da não configuração dos pressupostos justificadores da desconsideração, não sendo dado discutir o mérito da ação principal, a qual, ou não lhe diz respeito (em caso de impertinência da desconsideração) ou o atingirá como se ele não tivesse personalidade jurídica própria (na hipótese de pertinência da desconsideração). Em caso de acolhimento do pedido de desconsideração, a esfera jurídica da parte será atingida como que se seu patrimônio fosse o próprio patrimônio da parte na demanda principal. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (CPC, artigo 134, § 1º). Enunciado 110 da II Jornada de Direito Processual Civil: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não suspenderá a tramitação do processo de execução e do cumprimento de sentença em face dos executados originários. Quanto ao pedido de arresto, indefiro por ora, uma vez que se faz necessário a constituição do contraditório, para a análise dos fatos alegados na presente. Intime-se.
29/03/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Conclusos para Despacho
29/03/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1097059-69.2017.8.26.0100

Data	Tipo
04/04/2022	Embargos de Declaração
03/05/2022	Petições Diversas
10/05/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/05/2022	Manifestação Sobre a Contestação
08/06/2022	Indicação de Provas
28/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petição Intermediária
12/12/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/02/2023	Petição Intermediária
10/05/2023	Petição Intermediária
15/02/2024	Petição Intermediária
22/04/2024	Petição Intermediária
24/05/2024	Petição Intermediária
08/07/2024	Petição Intermediária
04/09/2024	Petição Intermediária
02/10/2024	Petição Intermediária
10/12/2024	Petição Intermediária
22/01/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Petição Intermediária
03/06/2025	Petição Intermediária
04/06/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Petição Intermediária
04/11/2025	Petição Intermediária
16/01/2026	Pedido de Intimação por Edital do Executado
06/03/2026	Petição Intermediária
09/03/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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