Exeqte	GPO GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA Advogado:  Maurício Brito Passos Silva   Advogado:  Bruno de Almeida Maia
Exectdo	INFRACOM PRÉ-MOLDADOS PARA INFRAESTRUTURA LTDA - EPP Advogado:  ANDRE RUGER

Data		Movimento
06/03/2026		Arquivado Provisoriamente
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188: Ante o requerimento de cadastramento de nova patrona no polo passivo e o substabelecimento apresentado as fls. 189, com poderes específicos referentes à outra demanda, apresente a parte executada, no prazo de 10 dias, substabelecimento com poderes para atuação no presente feito. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
10/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 188: Ante o requerimento de cadastramento de nova patrona no polo passivo e o substabelecimento apresentado as fls. 189, com poderes específicos referentes à outra demanda, apresente a parte executada, no prazo de 10 dias, substabelecimento com poderes para atuação no presente feito. Intime-se.
06/03/2026		Arquivado Provisoriamente
06/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188: Ante o requerimento de cadastramento de nova patrona no polo passivo e o substabelecimento apresentado as fls. 189, com poderes específicos referentes à outra demanda, apresente a parte executada, no prazo de 10 dias, substabelecimento com poderes para atuação no presente feito. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
10/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 188: Ante o requerimento de cadastramento de nova patrona no polo passivo e o substabelecimento apresentado as fls. 189, com poderes específicos referentes à outra demanda, apresente a parte executada, no prazo de 10 dias, substabelecimento com poderes para atuação no presente feito. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40718588-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/03/2025 16:02
17/02/2025		Autos no Prazo
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 184: diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se no prazo por um ano. Decorrido, independentemente de nova intimação, requeira o interessado em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
12/02/2025		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. Fls. 184: diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se no prazo por um ano. Decorrido, independentemente de nova intimação, requeira o interessado em termos de prosseguimento; na inércia, ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40133808-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 12:31
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1167/2024 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
18/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
18/12/2024		Protocolo Juntado
18/12/2024		Protocolo Juntado
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0838/2024 Teor do ato: Defiro a realização da pesquisa SNIPER em nome da parte executada Executado: INFRACOM PRÉ-MOLDADOS PARA INFRAESTRUTURA LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 17.962.166/0001-91. Intime-se Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
20/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a realização da pesquisa SNIPER em nome da parte executada Executado: INFRACOM PRÉ-MOLDADOS PARA INFRAESTRUTURA LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 17.962.166/0001-91. Intime-se
20/09/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41912723-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 22:44
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0697/2024 Teor do ato: Recolha, o interessado, as despesas para a realização das pesquisas requeridas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR(ARISP) Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Nada mais. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
14/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha, o interessado, as despesas para a realização das pesquisas requeridas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR(ARISP) Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36. Nada mais.
21/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41072554-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2024 17:46
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0381/2024 Teor do ato: Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: INFRACOM PRÉ-MOLDADOS PARA INFRAESTRUTURA LTDA - EPP Valor atualizado: R$ 230.384,30. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0381/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi NEGATIVO (SALDO ZERO) o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi NEGATIVO (SALDO ZERO) o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento.
13/03/2024		Bloqueio/penhora on line Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática durante trinta dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: INFRACOM PRÉ-MOLDADOS PARA INFRAESTRUTURA LTDA - EPP Valor atualizado: R$ 230.384,30. Se o valor bloqueado não superar o valor da despesa para emprego do sistema para um executado, desde logo fica autorizado o desbloqueio.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Fls. 138/ 151: ciência do retorno da carta precatória. Fls. 136-7: o recurso é integrativo, para declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Por isso, os embargos de declaração não servem, como pretende a parte, para corrigir decisão supostamente errada, reformando-a. Seu caráter não é, em regra, substitutivo, modificativo ou infringente da decisão embargada, mas sim integrativo ou declaratório. Não se verificam vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade) ou erro material. As questões relevantes foram resolvidas de acordo com clara e adequada fundamentação, sem contradição entre premissas e conclusão. Rejeito, então, os embargos de declaração. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
21/02/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 138/ 151: ciência do retorno da carta precatória. Fls. 136-7: o recurso é integrativo, para declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Por isso, os embargos de declaração não servem, como pretende a parte, para corrigir decisão supostamente errada, reformando-a. Seu caráter não é, em regra, substitutivo, modificativo ou infringente da decisão embargada, mas sim integrativo ou declaratório. Não se verificam vícios de expressão (omissão, contradição ou obscuridade) ou erro material. As questões relevantes foram resolvidas de acordo com clara e adequada fundamentação, sem contradição entre premissas e conclusão. Rejeito, então, os embargos de declaração.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
20/02/2024		Documento Juntado
26/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40113839-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/01/2024 18:50
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0025/2024 Teor do ato: Fls. 131/2: ciência do comprovante de remoção de restrição do veículo de placa MUX8010, conforme decisão de fl. 127. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770BA/), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
12/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 131/2: ciência do comprovante de remoção de restrição do veículo de placa MUX8010, conforme decisão de fl. 127.
12/01/2024		Documento Juntado
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2024 Data da Publicação: 12/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0010/2024 Teor do ato: Fls. 122-5: proceda-se à retirada das restrições do veículo de placa MUX8010 (fls. 86-7) por meio do sistema Renajud. Indefiro requerimento de pesquisa em nome de Solange e Francisco (fl. 122, último par.) porque eventual inclusão de sócios no polo passivo depende de prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para a realização de demais pesquisas, providencie o exequente o recolhimento das despesas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023, p.1 a 3). Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770BA/), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
09/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 122-5: proceda-se à retirada das restrições do veículo de placa MUX8010 (fls. 86-7) por meio do sistema Renajud. Indefiro requerimento de pesquisa em nome de Solange e Francisco (fl. 122, último par.) porque eventual inclusão de sócios no polo passivo depende de prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para a realização de demais pesquisas, providencie o exequente o recolhimento das despesas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023, p.1 a 3).
03/01/2024		Conclusos para Despacho
03/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/01/2024		Reativação de Processo Suspenso
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42374286-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 13:38
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1005/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770BA/), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
11/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) recebido(s).
11/11/2023		Ofício Juntado
04/10/2023		Arquivado Provisoriamente
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2023 Data da Publicação: 29/08/2023 Número do Diário: 3809
25/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0748/2023 Teor do ato: Provada regular distribuição, aguarde-se cumprimento da carta precatória por noventa dias. Decorrido o prazo sem cumprimento ou informações do exequente, aguarde-se em arquivo. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770BA/), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
24/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Provada regular distribuição, aguarde-se cumprimento da carta precatória por noventa dias. Decorrido o prazo sem cumprimento ou informações do exequente, aguarde-se em arquivo.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41639654-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 14/08/2023 16:00
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0675/2023 Teor do ato: *Fls. 104/105: Ao Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770BA/), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 104/105: Ao Advogado(s) da parte interessada: a carta precatória expedida está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada providenciar a instrução da mesma com as xerocópias necessárias (nos termos dos artigos 122 §s 1º e 2º, 1.016 "caput" e § único e 1.017 §s 1º; 2º e 3º, das NSCGJ), bem como o encaminhamento e acompanhamento do cumprimento da deprecata, comprovando-se nos autos a distribuição, OBSERVANDO-SE O COMUNICADO CG nº 2290/2016.
02/08/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/04/2023		Protocolo Juntado
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40568183-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 13:14
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0233/2023 Teor do ato: Apresente planilha de débito e recolham-se as despesas para inclusão SERASAJUD. A guia recolhida a fls. 77-8 já foi utilizada a fls. 80 e 86. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - PRECATÓRIA
21/03/2023		Ato ordinatório Apresente planilha de débito e recolham-se as despesas para inclusão SERASAJUD. A guia recolhida a fls. 77-8 já foi utilizada a fls. 80 e 86.
27/02/2023		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40324789-9 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 27/02/2023 14:22
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Fls. 86-7: ciência do bloqueio RENAJUD, nos termos da decisão de fls. 83. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Ato ordinatório Fls. 86-7: ciência do bloqueio RENAJUD, nos termos da decisão de fls. 83.
16/02/2023		Protocolo Juntado
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0125/2023 Teor do ato: Ao bloqueio de veículo por meio do sistema RENAJUD. Recolhidas verbas pertinentes, se exigíveis, expeça-se mandado de penhora e depósito, deprecando-se, se o caso. Se o veículo não for encontrado em domicílio ou sede do executado ou em local que este deverá indicar em cinco dias, incidirá multa de 10% do débito conforme art. 774, III e parágrafo único do CPC. À falta de depositário judicial, a coisa será depositada em poder do exequente, autorizada remoção, salvo impedimento ou anuência à permanência com o executado (art. 840, §§ 1º e 2º do CPC). Quanto à avaliação, traga o exequente prova bastante do preço médio de mercado na forma do art. 871, IV do CPC. Inerte o exequente, aguarde-se em arquivo. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
15/02/2023		Penhora Deferida Ao bloqueio de veículo por meio do sistema RENAJUD. Recolhidas verbas pertinentes, se exigíveis, expeça-se mandado de penhora e depósito, deprecando-se, se o caso. Se o veículo não for encontrado em domicílio ou sede do executado ou em local que este deverá indicar em cinco dias, incidirá multa de 10% do débito conforme art. 774, III e parágrafo único do CPC. À falta de depositário judicial, a coisa será depositada em poder do exequente, autorizada remoção, salvo impedimento ou anuência à permanência com o executado (art. 840, §§ 1º e 2º do CPC). Quanto à avaliação, traga o exequente prova bastante do preço médio de mercado na forma do art. 871, IV do CPC. Inerte o exequente, aguarde-se em arquivo.
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Fls. 80: ciência da pesquisa INFOJUD. Recolham-se as despesas para demais pesquisas. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
15/02/2023		Ato ordinatório Fls. 80: ciência da pesquisa INFOJUD. Recolham-se as despesas para demais pesquisas.
15/02/2023		Protocolo Juntado
15/02/2023		Conclusos para Decisão
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0982/2022 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s). Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s).
15/12/2022		Ofício Juntado
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42053427-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 17/11/2022 14:49
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0862/2022 Teor do ato: Indefiro, por ora, novo bloqueio eletrônico de ativos financeiros, pois a última pesquisa realizou-se há pouco tempo, sem evidência de relevante alteração da condição econômico-financeira do executado desde então para justificar repetição da medida neste momento. Não se pode razoavelmente presumir que desde o último emprego do sistema eletrônico a situação do executado tenha-se significativamente modificado, mesmo porque o sistema SISBAJUD foi empregado de forma ampla, com transmissão irrestrita da ordem de bloqueio a todas as instituições financeiras a ele vinculadas. O exequente, contudo, poderá renovar o pedido em prazo razoável ou, desde logo, trazer indícios que, concretamente, justifiquem nova e imediata providência. Sem requerimento útil em quinze dias, arquive-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
08/11/2022		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido Indefiro, por ora, novo bloqueio eletrônico de ativos financeiros, pois a última pesquisa realizou-se há pouco tempo, sem evidência de relevante alteração da condição econômico-financeira do executado desde então para justificar repetição da medida neste momento. Não se pode razoavelmente presumir que desde o último emprego do sistema eletrônico a situação do executado tenha-se significativamente modificado, mesmo porque o sistema SISBAJUD foi empregado de forma ampla, com transmissão irrestrita da ordem de bloqueio a todas as instituições financeiras a ele vinculadas. O exequente, contudo, poderá renovar o pedido em prazo razoável ou, desde logo, trazer indícios que, concretamente, justifiquem nova e imediata providência. Sem requerimento útil em quinze dias, arquive-se.
04/11/2022		Conclusos para Decisão
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0788/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0788/2022 Teor do ato: Requeira o exequente em quinze dias, inclusive recolhendo despesas e/ou trazendo cálculo atualizado do débito, se o caso. Inerte o exequente ou à falta de recolhimento/cálculo devidos, ao arquivo. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
13/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira o exequente em quinze dias, inclusive recolhendo despesas e/ou trazendo cálculo atualizado do débito, se o caso. Inerte o exequente ou à falta de recolhimento/cálculo devidos, ao arquivo.
13/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2022		Incidente Processual Instaurado 0035908-46.2022.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0604/2022 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s). Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
16/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s).
16/08/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
16/08/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
16/08/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
12/07/2022		Conclusos para Decisão
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41135253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 12:58
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0474/2022 Teor do ato: Apresente planilha atualizada do débito. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Apresente planilha atualizada do débito.
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0430/2022 Teor do ato: Fls. 33-4: ciência do bloqueio parcial ou integralmente frutífero, realizado nos termos da r. decisão de fl. 24, itens 3 e 5, intimado o executado para os fins do art. 854, § 3º do CPC. Requeira em termos de prosseguimento. Inerte, ao arquivo conforme item 10 da r. decisão. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
21/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 33-4: ciência do bloqueio parcial ou integralmente frutífero, realizado nos termos da r. decisão de fl. 24, itens 3 e 5, intimado o executado para os fins do art. 854, § 3º do CPC. Requeira em termos de prosseguimento. Inerte, ao arquivo conforme item 10 da r. decisão.
21/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/06/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/05/2022		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40748692-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 10/05/2022 16:13
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2022 Data da Disponibilização: 12/04/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486 Página: 816
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0215/2022 Teor do ato: 1. Dou o devedor por intimado, pela imprensa na pessoa do seu advogado, para pagar o débito em 15 dias, pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e penhora. O executado, desde logo, é intimado da mesma forma do prazo de quinze dias para impugnação, a ser contado de acordo com o art. 525 do CPC. 2. Com o pagamento tempestivo, diga o credor, em cinco dias, se o crédito está satisfeito ou apresente cálculo de eventual diferença, requerendo o que de direito, com recolhimento de custas, se o caso. Oportunamente, tornem conclusos para extinção, mesmo se silente o credor, ou para prosseguimento. 3. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, o que a serventia deverá certificar, ou se parcial o pagamento, apresente o credor cálculo atualizado em dez dias com taxa judiciária de 1%, se exigível, e requeira o que de direito, com recolhimento de custas, se exigíveis, para emprego de sistemas eletrônicos (INFOJUD, SISBAJUD, ARISP, RENAJUD) ou expedição de mandado ou precatória para penhora e avaliação, providências desde logo autorizadas até o limite do crédito em execução, independentemente de nova decisão. 4. Se empregado o sistema INFOJUD, o resultado da consulta, se positivo, será resguardado por sigilo. 5. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o faça na petição em que requerer o bloqueio. A quantia bloqueada será considerada penhorada sem outras formalidades, intimando-se o executado para os fins do art. 854, § 3º do CPC, pela imprensa na pessoa do seu advogado, e, decorrido o prazo, transferindo-se o valor penhorado para depósito judicial. 6. Penhora de imóvel de propriedade do executado dependerá da apresentação da matrícula atualizada, considerando-se a constrição efetuada independentemente de termo ou auto de penhora, substituídos por esta decisão e correlata petição, e o executado depositário. A averbação da penhora pelo sistema ARISP, quando cabível, dependerá da informação do endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário para pagamento de emolumentos. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. Se não couber penhora eletrônica de imóvel, o exequente promoverá averbação com base em certidão a ser expedida. Ressalta-se, desde logo, que se o executado não for proprietário do imóvel indicado, mas apenas titular de direitos à aquisição, a averbação eletrônica não será viável. Em qualquer caso de penhora de imóvel, o exequente deverá recolher verbas para as intimações dos artigos 799 e 842 do CPC, bem como a de condôminos. 7. A averbação de penhora de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE ou outro meio idôneo. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a penhora não caberá por impossibilidade de localização do bem. 8. Não localizados bens, desde já é deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, arquivando-se, autorizados protesto (art. 517 do CPC) e/ou inclusão em cadastros eletrônicos de inadimplentes e/ou de indisponibilidade de bens, tudo a requerimento do exequente. 9. Se a qualquer momento as partes informarem acordo para cumprimento voluntário da obrigação, é deferida a suspensão pelo tempo necessário ao cumprimento (art. 922 do CPC), arquivando-se. 10. Inerte o credor, antes ou depois de realizadas as providências cabíveis, frutíferas ou não, ou à falta dos recolhimentos devidos ou das providências necessárias, ao arquivo independentemente de nova decisão. Int. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
08/04/2022		Decisão 1. Dou o devedor por intimado, pela imprensa na pessoa do seu advogado, para pagar o débito em 15 dias, pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e penhora. O executado, desde logo, é intimado da mesma forma do prazo de quinze dias para impugnação, a ser contado de acordo com o art. 525 do CPC. 2. Com o pagamento tempestivo, diga o credor, em cinco dias, se o crédito está satisfeito ou apresente cálculo de eventual diferença, requerendo o que de direito, com recolhimento de custas, se o caso. Oportunamente, tornem conclusos para extinção, mesmo se silente o credor, ou para prosseguimento. 3. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, o que a serventia deverá certificar, ou se parcial o pagamento, apresente o credor cálculo atualizado em dez dias com taxa judiciária de 1%, se exigível, e requeira o que de direito, com recolhimento de custas, se exigíveis, para emprego de sistemas eletrônicos (INFOJUD, SISBAJUD, ARISP, RENAJUD) ou expedição de mandado ou precatória para penhora e avaliação, providências desde logo autorizadas até o limite do crédito em execução, independentemente de nova decisão. 4. Se empregado o sistema INFOJUD, o resultado da consulta, se positivo, será resguardado por sigilo. 5. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o faça na petição em que requerer o bloqueio. A quantia bloqueada será considerada penhorada sem outras formalidades, intimando-se o executado para os fins do art. 854, § 3º do CPC, pela imprensa na pessoa do seu advogado, e, decorrido o prazo, transferindo-se o valor penhorado para depósito judicial. 6. Penhora de imóvel de propriedade do executado dependerá da apresentação da matrícula atualizada, considerando-se a constrição efetuada independentemente de termo ou auto de penhora, substituídos por esta decisão e correlata petição, e o executado depositário. A averbação da penhora pelo sistema ARISP, quando cabível, dependerá da informação do endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário para pagamento de emolumentos. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. Se não couber penhora eletrônica de imóvel, o exequente promoverá averbação com base em certidão a ser expedida. Ressalta-se, desde logo, que se o executado não for proprietário do imóvel indicado, mas apenas titular de direitos à aquisição, a averbação eletrônica não será viável. Em qualquer caso de penhora de imóvel, o exequente deverá recolher verbas para as intimações dos artigos 799 e 842 do CPC, bem como a de condôminos. 7. A averbação de penhora de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE ou outro meio idôneo. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a penhora não caberá por impossibilidade de localização do bem. 8. Não localizados bens, desde já é deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, arquivando-se, autorizados protesto (art. 517 do CPC) e/ou inclusão em cadastros eletrônicos de inadimplentes e/ou de indisponibilidade de bens, tudo a requerimento do exequente. 9. Se a qualquer momento as partes informarem acordo para cumprimento voluntário da obrigação, é deferida a suspensão pelo tempo necessário ao cumprimento (art. 922 do CPC), arquivando-se. 10. Inerte o credor, antes ou depois de realizadas as providências cabíveis, frutíferas ou não, ou à falta dos recolhimentos devidos ou das providências necessárias, ao arquivo independentemente de nova decisão. Int.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1091674-48.2014.8.26.0100

Data	Tipo
10/05/2022	Pedido de Penhora
27/06/2022	Pedido de Nova Penhora
06/07/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Pedido de Nova Penhora
17/11/2022	Pedido de Penhora de Veículo
26/01/2023	Pedido de Penhora
27/02/2023	Pedido para Expedição de Carta Precatória
29/03/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/11/2023	Petições Diversas
26/01/2024	Embargos de Declaração
06/03/2024	Pedido de Nova Penhora
21/05/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Recebido em	Classe
23/08/2022	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0035908-46.2022.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI