Exeqte	Condominio Edificio Ada Advogado:  Maurilio Rodrigues Machado Borges
Exectda	Benedita Brito Dias Advogado:  Sérgio Nascimento
TerIntCer	Banco do Brasil S.A.

Data		Movimento
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: F. 276/278. Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)" [...]. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: F. 276/278. Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)" [...]. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/P"G5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 276/278. Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)" [...]. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0794/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: F. 276/278. Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)" [...]. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0794/2026 Teor do ato: F. 276/278. Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)" [...]. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/P"G5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 276/278. Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)" [...]. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.
16/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE F. 276/278. Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através da GOLD LEILÕES (www.leiloesgold.com.br) portal de leilões on-line, levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão com início no dia 20/05/2026 às 14:00h, e com término no dia 22/05/2026 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 22/05/2026 às 14:01h, e com término no dia 11/06/2026 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada (Art. 891 parágrafo único do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009)" [...]. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/P"G5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0765/2026 Teor do ato: Vistos. P. 267: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro (p. 276/278), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se a executada e eventuais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. Int. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
13/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 267: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro (p. 276/278), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se a executada e eventuais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. Int.
13/04/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40325400-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2026 09:46
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0408/2026 Teor do ato: Vistos. I - P. 250: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro (p. 259-261), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se a executada e eventuais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - P. 250: Aprovo a minuta do edital do leilão judicial eletrônico apresentada pelo leiloeiro (p. 259-261), a quem incumbirá o cumprimento do disposto nos artigos 884 e 887, ambos do Código de Processo Civil. Cientifiquem-se a executada e eventuais interessados, na forma do art. 889 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o leilão judicial. Providencie a Serventia o necessário. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intime-se.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1585/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42564698-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/11/2025 17:45
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1585/2025 Teor do ato: Vistos. I - p. 237: Diante da data apontada no edital de p. 246-248 (11/11/2025), a fim de evitar qualquer nulidade pelo não cumprimento do prazo previsto no art. 887, §1º, do CPC, bem como para garantir maior celeridade ao ato, intime-se o leiloeiro para designar nova data para o leilão. Requer-se que o protocolo do novo edital aos autos seja cientificado pelo profissional no e-mail institucional upj41a45@tjsp.jus.br, de modo a garantir a apreciação célere do pedido de aprovação do edital e tempo hábil para que eventuais participantes tomem conhecimento do leilão a ser designado. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - p. 237: Diante da data apontada no edital de p. 246-248 (11/11/2025), a fim de evitar qualquer nulidade pelo não cumprimento do prazo previsto no art. 887, §1º, do CPC, bem como para garantir maior celeridade ao ato, intime-se o leiloeiro para designar nova data para o leilão. Requer-se que o protocolo do novo edital aos autos seja cientificado pelo profissional no e-mail institucional upj41a45@tjsp.jus.br, de modo a garantir a apreciação célere do pedido de aprovação do edital e tempo hábil para que eventuais participantes tomem conhecimento do leilão a ser designado. II - Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Int.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41948596-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/08/2025 10:06
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1044/2025 Teor do ato: Vistos. I - P. 227-228: Em diligência para avaliação do imóvel penhorado nestes autos, o oficial de justiça não conseguiu adentrar no imóvel, realizando a avaliação indireta do bem conforme dados da matrícula e em comparação com preço de outros imóveis na região (p. 221). Instadas as partes (p. 223), a exequente concordou com a avaliação e a parte executada não se manifestou. Assim, homologo o valor de avaliação do imóvel (p. 221). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização monetária dos bens avaliados pela Tabela Prática dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pagamento deverá ser realizado de uma única vez, em até 24 horas depois de declarado o licitante vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958. - (www.leiloesgold.com.br - contato@leiloesgold.com.br. ), indicado pela parte exequente e que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão observará o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do TJSP. O edital conterá todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil, dele constando ainda o seguinte: (i) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam subrrogados no preço da arrematação; (iii) O interessado na aquisição do bem penhorado em prestações poderá apresentar: (1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital ocorrerá no site designado pelo TJSP pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Autoriza-se os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o acesso aos interessados, com designação de datas para as visitas. Os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, poderão obter material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, para que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem leiloado. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, incumbindo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Providencie o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa postal para intimação do credor hipotecário (se houver) acerca do leilão. Sem prejuízo, para garantir a higidez do negócio, autoriza-se o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente quando representado pela Defensoria, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
19/08/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. I - P. 227-228: Em diligência para avaliação do imóvel penhorado nestes autos, o oficial de justiça não conseguiu adentrar no imóvel, realizando a avaliação indireta do bem conforme dados da matrícula e em comparação com preço de outros imóveis na região (p. 221). Instadas as partes (p. 223), a exequente concordou com a avaliação e a parte executada não se manifestou. Assim, homologo o valor de avaliação do imóvel (p. 221). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização monetária dos bens avaliados pela Tabela Prática dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pagamento deverá ser realizado de uma única vez, em até 24 horas depois de declarado o licitante vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Uilian Aparecido da Silva - JUCESP 958. - (www.leiloesgold.com.br - contato@leiloesgold.com.br. ), indicado pela parte exequente e que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulamentação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão observará o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do TJSP. O edital conterá todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil, dele constando ainda o seguinte: (i) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam subrrogados no preço da arrematação; (iii) O interessado na aquisição do bem penhorado em prestações poderá apresentar: (1) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (2) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor da avaliação atualizado ou 80% do valor da avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital ocorrerá no site designado pelo TJSP pelo menos 05 dias antes da data marcada para o leilão. Autoriza-se os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o acesso aos interessados, com designação de datas para as visitas. Os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, poderão obter material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, para que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem leiloado. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, incumbindo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Providencie o exequente, em 15 dias, o recolhimento da taxa postal para intimação do credor hipotecário (se houver) acerca do leilão. Sem prejuízo, para garantir a higidez do negócio, autoriza-se o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado ou pessoalmente quando representado pela Defensoria, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40701349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 11:23
11/03/2025		Ofício Juntado
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0186/2025 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de avaliação, fls retro. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do oficial de justiça e do auto de avaliação, fls retro.
05/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/03/2025		Auto Digitalizado
05/03/2025		Mandado Juntado
18/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA740941575TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Banco do Brasil S.A. Diligência : 14/01/2025
09/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
08/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/000223-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2025 Local: Oficial de justiça - Isaias Vidal de Souza
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0995/2024 Teor do ato: Vistos. P. 204-211: I - Intime-se o credor hipotecário. II - Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel. III - Ciente quanto ao valor atualizado do débito. Int. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. P. 204-211: I - Intime-se o credor hipotecário. II - Expeça-se mandado de avaliação do bem imóvel. III - Ciente quanto ao valor atualizado do débito. Int.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0668/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o integral cumprimento da decisão de p. 154-156, para intimação do credor hipotecário, comprovando o pagamento da guia acostada às p. 160-161, além de proceder à complementação e indicação do endereço ao qual será remetido o postal (p. 182). Ainda, cumpre recolher as despesas inerentes às diligências do Oficial de Justiça que avaliará o imóvel. Após, expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente o integral cumprimento da decisão de p. 154-156, para intimação do credor hipotecário, comprovando o pagamento da guia acostada às p. 160-161, além de proceder à complementação e indicação do endereço ao qual será remetido o postal (p. 182). Ainda, cumpre recolher as despesas inerentes às diligências do Oficial de Justiça que avaliará o imóvel. Após, expeça-se o necessário. Int.
21/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41762725-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 09/08/2024 15:50
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0513/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0513/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da Averbação realizada via Sistema Onr/Arisp, consoante Certidão de Matrícula (fls. 194/195). Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
03/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do resultado da Averbação realizada via Sistema Onr/Arisp, consoante Certidão de Matrícula (fls. 194/195).
03/07/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo, sem que o(a)(s) Exequente(a)(s) atendesse(m) ao ato ordinatório de f. 182.
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do Protocolo de Averbação realizada via Sistema Onr/Arisp (reenvio), consoante Certidão de Penhora (fls. 185/186), nos termos da r. ato ordinatório de fls. 181. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca do Protocolo de Averbação realizada via Sistema Onr/Arisp (reenvio), consoante Certidão de Penhora (fls. 185/186), nos termos da r. ato ordinatório de fls. 181.
13/06/2024		Documento Juntado
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Visando ao cumprimento da(s) decisão(ões) de f. 154/156, quanto à intimação do Banco do Brasil (incorporou o Banco Nossa Caixa), comprove(m) o(a)(s) Exequente(s) o pagamento da guia de f. 160/161, bem como recolha e comprove o pagamento da diferença, no valor de R$ 2,75. PRAZO: 15 dias. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
27/05/2024		Ato ordinatório Visando ao cumprimento da(s) decisão(ões) de f. 154/156, quanto à intimação do Banco do Brasil (incorporou o Banco Nossa Caixa), comprove(m) o(a)(s) Exequente(s) o pagamento da guia de f. 160/161, bem como recolha e comprove o pagamento da diferença, no valor de R$ 2,75. PRAZO: 15 dias.
22/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminho os autos para expedição de carta de intimação à Caixa Econômica Federal, bem como anotação da penhora via Arisp (envio do boleto).
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40218484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 16:14
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1037/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão de p. 171: ante a inércia do exequente, aguarde-se futura provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certidão de p. 171: ante a inércia do exequente, aguarde-se futura provocação no arquivo. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0645/2023 Teor do ato: Teor do ato: "Ciência às partes sobre a diligência realizada junto ao sistema ARISP, devendo a parte interessada recolher, oportunamente, os emolumentos devidos." Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Patrono Polo Passivo Não Recebeu Publicação - Encaminhei ao Setor de Publicação
07/08/2023		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: "Ciência às partes sobre a diligência realizada junto ao sistema ARISP, devendo a parte interessada recolher, oportunamente, os emolumentos devidos."
24/07/2023		Conclusos para Despacho
24/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo, sem que o(a)(s) Exequente(a)(s) atendesse(m) ao ato ordinatório de f. 164.
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: "Ciência às partes sobre a diligência realizada junto ao sistema ARISP, devendo a parte interessada recolher, oportunamente, os emolumentos devidos." Advogados(s): Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes sobre a diligência realizada junto ao sistema ARISP, devendo a parte interessada recolher, oportunamente, os emolumentos devidos."
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0488/2023 Teor do ato: Visando ao cumprimento da(s) decisão(ões) de f. 154/156 item IV, informe(m) o(a)(s) Exequente(s) o(s) endereço(s) da Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
19/06/2023		Ato ordinatório Visando ao cumprimento da(s) decisão(ões) de f. 154/156 item IV, informe(m) o(a)(s) Exequente(s) o(s) endereço(s) da Caixa Econômica do Estado de São Paulo S.A.
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41003938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 12:39
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40997845-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 16:49
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0409/2023 Teor do ato: Vistos. I - P. 151-153: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº. 3.782 registrada perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (p. 152-153) de propriedade de Benedita Brito Dias. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. II - Providencie-se a averbação da penhora junto a ARISP (CPC, Art.837), cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Na impossibilidade, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente para providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo (art. 844, CPC). Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências. III- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. IV - Por fim, expeça-se carta à credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (p.152), intimando-a acerca da penhora do imóvel objeto da hipoteca constituída em seu favor. Para tanto, indique o exequente o endereço correto para sua intimação. Para cumprimento das intimações previstas nos item III e IV, comprove a exequente o pagamento das despesas inerentes à exepedição das CARTAS, sendo certo que o valor para cada carta registrada unipaginada com AR digital corresponde à quantia de R$29,70. Recolhidas as despesas, expeça-se o necessário Se o caso, deverá providenciar o necessário para intimação das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor de entidade integrante da denominada Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Oportunamente, conclusos. Int. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - P. 151-153: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº. 3.782 registrada perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (p. 152-153) de propriedade de Benedita Brito Dias. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. II - Providencie-se a averbação da penhora junto a ARISP (CPC, Art.837), cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Na impossibilidade, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente para providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo (art. 844, CPC). Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências. III- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. IV - Por fim, expeça-se carta à credora hipotecária CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (p.152), intimando-a acerca da penhora do imóvel objeto da hipoteca constituída em seu favor. Para tanto, indique o exequente o endereço correto para sua intimação. Para cumprimento das intimações previstas nos item III e IV, comprove a exequente o pagamento das despesas inerentes à exepedição das CARTAS, sendo certo que o valor para cada carta registrada unipaginada com AR digital corresponde à quantia de R$29,70. Recolhidas as despesas, expeça-se o necessário Se o caso, deverá providenciar o necessário para intimação das demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor de entidade integrante da denominada Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Oportunamente, conclusos. Int.
11/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Cerifico e dou fé que cumpri o item I da decisão de fls. 122-123, conforme documentos e peças processuais de fls. 126-145. Ciência às partes. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cerifico e dou fé que cumpri o item I da decisão de fls. 122-123, conforme documentos e peças processuais de fls. 126-145. Ciência às partes.
29/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: Vistos. I. Evidenciado pelo extrato de fls. 107-112 que a constrição está recaindo sobre proventos de aposentadoria da executada, o que inclusive foi reconhecido pelo exequente, desbloqueie-se, com urgência, os valores constritos, encerrando-se a retiração automática se ainda ativada. II. Quanto ao pedido de penhora de percentual dos proventos de aposentadoria da executadoa em que pese o esforço argumentativo do patrono do exequente e do entendimento exarado por parte da jurisprudência pátria, entendo que o pleito não comporta deferimento. Isto, pois o Código de Processo Civil, em seu art. 833, inciso IV, é claro ao indicar que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por libparte eralidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o". Veja-se que a legislação processual civil somente faz a ressalva, em relação à impenhorabilidade das verbas salariais, das hipóteses do §2º do art. 833, in verbis: "O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (...)". O caso dos autos não encontra subsunção às exceções previstas na legislação, já que não se trata de cobrança de verbas alimentares, tampouco os proventos de aposentadoria da executada excedem cinquenta salários mínimos, não sendo cabível, de tal forma, a utilização de interpretação extensiva em prejuízo da parte executada. Em sentido próximo, confira-se os seguintes julgados: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTRIÇÃO SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO IMPOSSIBILIDADE IMPENHORABILIDADE CONFERIDA POR NORMA DE ORDEM PÚBLICA MATÉRIA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DECISÃO MANTIDA. - Recurso desprovido. (TJ-SP Agravo de Instrumento n. 2082998-69.2015.8.26.0000 - Relator(a): Edgard Rosa - Comarca: São Paulo - Orgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 11/06/2015) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FIADORA - CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA DEVEDORA DEFERIMENTO INADMISSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 649, IV, DO CPC. "Há incontestável óbice legal à penhora que recaia sobre salário, ainda que parcialmente." RECURSO PROVIDO. (TJ-SP Agravo de Instrumento n. 2005046-14.2015.8.26.0000 - Relator(a): Francisco Thomaz - Comarca: São José dos Campos - Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 05/08/2015) De tal forma, ante o expresso impedimento da legislação processual, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual do vencimento do executado. III. Para a penhora do imóvel, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, trazer cópia atualizada da certidão imobiliária, eis que a coligida às fls. 121 foi expedida em 26.07.2018, ou seja, há quase 05 anos. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Evidenciado pelo extrato de fls. 107-112 que a constrição está recaindo sobre proventos de aposentadoria da executada, o que inclusive foi reconhecido pelo exequente, desbloqueie-se, com urgência, os valores constritos, encerrando-se a retiração automática se ainda ativada. II. Quanto ao pedido de penhora de percentual dos proventos de aposentadoria da executadoa em que pese o esforço argumentativo do patrono do exequente e do entendimento exarado por parte da jurisprudência pátria, entendo que o pleito não comporta deferimento. Isto, pois o Código de Processo Civil, em seu art. 833, inciso IV, é claro ao indicar que são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por libparte eralidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o". Veja-se que a legislação processual civil somente faz a ressalva, em relação à impenhorabilidade das verbas salariais, das hipóteses do §2º do art. 833, in verbis: "O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (...)". O caso dos autos não encontra subsunção às exceções previstas na legislação, já que não se trata de cobrança de verbas alimentares, tampouco os proventos de aposentadoria da executada excedem cinquenta salários mínimos, não sendo cabível, de tal forma, a utilização de interpretação extensiva em prejuízo da parte executada. Em sentido próximo, confira-se os seguintes julgados: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTRIÇÃO SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO IMPOSSIBILIDADE IMPENHORABILIDADE CONFERIDA POR NORMA DE ORDEM PÚBLICA MATÉRIA PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO DECISÃO MANTIDA. - Recurso desprovido. (TJ-SP Agravo de Instrumento n. 2082998-69.2015.8.26.0000 - Relator(a): Edgard Rosa - Comarca: São Paulo - Orgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 11/06/2015) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FIADORA - CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA DEVEDORA DEFERIMENTO INADMISSIBILIDADE - IMPENHORABILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 649, IV, DO CPC. "Há incontestável óbice legal à penhora que recaia sobre salário, ainda que parcialmente." RECURSO PROVIDO. (TJ-SP Agravo de Instrumento n. 2005046-14.2015.8.26.0000 - Relator(a): Francisco Thomaz - Comarca: São José dos Campos - Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 05/08/2015) De tal forma, ante o expresso impedimento da legislação processual, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual do vencimento do executado. III. Para a penhora do imóvel, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, trazer cópia atualizada da certidão imobiliária, eis que a coligida às fls. 121 foi expedida em 26.07.2018, ou seja, há quase 05 anos. Intime-se.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
25/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0310/2023 Teor do ato: Fls. 101-112: em atenção à decisão de fls. 95, diga o exequente no prazo de 72 horas. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 101-112: em atenção à decisão de fls. 95, diga o exequente no prazo de 72 horas.
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40702851-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 01:39
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0288/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 50-93: para apreciação do pedido de desbloqueio, apresente a executada, no prazo de 72h, extratos referentes aos três meses imediatamente anteriores aos bloqueios. Decorrido o prazo assinalado, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio e sobre os documentos eventualmente apresentados, igualmente no prazo de 72h. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Nascimento (OAB 193758/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 50-93: para apreciação do pedido de desbloqueio, apresente a executada, no prazo de 72h, extratos referentes aos três meses imediatamente anteriores aos bloqueios. Decorrido o prazo assinalado, intime-se a exequente para que se manifeste sobre o pedido de desbloqueio e sobre os documentos eventualmente apresentados, igualmente no prazo de 72h. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0284/2023 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 47: esclareça a Defensoria Pública, pois a petição parece ter sido protocolada equivocadamente nos autos. II. Fls. 48: a penhora já foi determinada. Intime-se. Advogados(s): Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
12/04/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40666489-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/04/2023 15:59
12/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Fls. 47: esclareça a Defensoria Pública, pois a petição parece ter sido protocolada equivocadamente nos autos. II. Fls. 48: a penhora já foi determinada. Intime-se.
11/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40628791-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 16:41
03/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40603292-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 03/04/2023 14:53
19/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40436717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 13:50
08/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Para a realização de pesquisa pelo sistema SISBAJUD, necessário o recolhimento de uma 1 UFESP, na modalidade sem repetição, e 3 UFESPs na modalidade teimosinha. Prazo: 15 dias. No silêncio, ao arquivo. 2 - Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação do executado, solicito ao Ilmo(a) Dr(a) Defensor(a) Público do Estado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial do(a) ré(u)/executado(a) -BENEDITA BRITO DIAS, CPF 050.687.038-34 -, intimada por Edital. Oficie-se à Defensoria Pública. Intime-se, via Portal. Intime-se. Advogados(s): Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
06/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Para a realização de pesquisa pelo sistema SISBAJUD, necessário o recolhimento de uma 1 UFESP, na modalidade sem repetição, e 3 UFESPs na modalidade teimosinha. Prazo: 15 dias. No silêncio, ao arquivo. 2 - Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação do executado, solicito ao Ilmo(a) Dr(a) Defensor(a) Público do Estado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial do(a) ré(u)/executado(a) -BENEDITA BRITO DIAS, CPF 050.687.038-34 -, intimada por Edital. Oficie-se à Defensoria Pública. Intime-se, via Portal. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40299404-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 12:56
23/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0801/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 32-34: ciente. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento. Intime-se. Advogados(s): Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
04/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 32-34: ciente. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento. Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41972528-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2022 17:49
31/10/2022		Documento Juntado
25/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, em cumprimento à decisão retro, que conferi o edital de f. 23, achando-o em termos para publicação. Certifico mais que o: 1 encaminhei ao(à) responsável por sua publicação no D.J.E; 2 imprimi em pdf e o coloquei em pasta compartilhada para afixação no local de costume pelo(a) responsável.
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0692/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 22-26: ao Ofício da UPJ para conferência da minuta do edital. Se em termos, publique-se no DJe. Intime-se. Advogados(s): Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 22-26: ao Ofício da UPJ para conferência da minuta do edital. Se em termos, publique-se no DJe. Intime-se.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41713221-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 15:24
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0666/2022 Teor do ato: Com toda vênia a entendimento em sentido contrário, entendo ser o caso de renovação da intimação. Com efeito, determina expressamente o artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, que a intimação para pagamento deverá ser realizada por edital, quando, o executado houver sido citado nesta forma, e tiver sido revel na fase de conhecimento, hipótese dos autos. Destarte, apresente o interessado a minuta em arquivo digital num trintídio, se o caso já com o depósito das despesas necessárias ao ato. Pagas, disponibilize-se o documento no DJE. Sem prejuízo e dentro de 05 dias, comprove-se sua publicação em um jornal local de ampla circulação. Intime-se. Advogados(s): Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Com toda vênia a entendimento em sentido contrário, entendo ser o caso de renovação da intimação. Com efeito, determina expressamente o artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, que a intimação para pagamento deverá ser realizada por edital, quando, o executado houver sido citado nesta forma, e tiver sido revel na fase de conhecimento, hipótese dos autos. Destarte, apresente o interessado a minuta em arquivo digital num trintídio, se o caso já com o depósito das despesas necessárias ao ato. Pagas, disponibilize-se o documento no DJE. Sem prejuízo e dentro de 05 dias, comprove-se sua publicação em um jornal local de ampla circulação. Intime-se.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0232/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$19,721,95 conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se. Advogados(s): Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP)
20/04/2022		Decisão Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$19,721,95 conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Intime-se.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
19/04/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1068015-34.2019.8.26.0100

Data	Tipo
19/09/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
27/09/2022	Petição Intermediária
03/11/2022	Petição Intermediária
23/02/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
03/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
05/04/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/04/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
09/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
10/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
25/05/2023	Petições Diversas
26/05/2023	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
09/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
01/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
27/03/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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