Exeqte	Carlos Alberto Luppino Advogado:  Silvio Luis de Almeida   Advogada:  Ana Carolina de Oliveira
Exectdo	PERSICO PIZZAMIGLIO S.A. Advogado:  DAVID BRENER   Advogado:  ROBERTO TURBUK   Advogado:  JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ   Advogado:  Roberto Fernandes de Almeida   Advogado:  Jurandi Amaral Barreto   Advogado:  Charles Hanna Nasrallah   Advogada:  Danielle de Mello Basso   Advogado:  Acácio Cezar Barreto
Perito	JOAQUIM VICENTE DE REZENDE LOPES
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40826602-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 13:50
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0803/2026 Teor do ato: Fl. 2247: última decisão. Fls. 2250 e seguintes: susto o leilão; informem se o pagamento foi realizado, para fins de extinção da execução. Advogados(s): DAVID BRENER (OAB 43144/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Ana Carolina de Oliveira (OAB 483273/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP)
15/06/2026		Pedido de Extinção - Por Qualquer Outro Meio (art. 924, III, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.26.40818971-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, III, do CPC) Data: 15/06/2026 12:12
12/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2247: última decisão. Fls. 2250 e seguintes: susto o leilão; informem se o pagamento foi realizado, para fins de extinção da execução.
16/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40826602-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/06/2026 13:50
16/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2026 Data da Publicação: 17/06/2026
15/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0803/2026 Teor do ato: Fl. 2247: última decisão. Fls. 2250 e seguintes: susto o leilão; informem se o pagamento foi realizado, para fins de extinção da execução. Advogados(s): DAVID BRENER (OAB 43144/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP), Ana Carolina de Oliveira (OAB 483273/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP)
15/06/2026		Pedido de Extinção - Por Qualquer Outro Meio (art. 924, III, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.26.40818971-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, III, do CPC) Data: 15/06/2026 12:12
12/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2247: última decisão. Fls. 2250 e seguintes: susto o leilão; informem se o pagamento foi realizado, para fins de extinção da execução.
12/06/2026		Conclusos para Despacho
12/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40814657-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/06/2026 16:04
12/06/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40814299-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/06/2026 15:30
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0787/2026 Teor do ato: Fls. 2201-2203: última decisão. Fls. 2209-2213 (leiloeiro): manifestem-se as partes. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2201-2203: última decisão. Fls. 2209-2213 (leiloeiro): manifestem-se as partes.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40799690-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/06/2026 10:57
08/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40787802-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2026 14:46
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0744/2026 Teor do ato: Fls. 2114 e 2197: últimas decisões. Homologo a avaliação (fls. 2171-2172). Dá-se o leilão presencial somente se impossível o eletrônico (CPC, art. 882; NSCGJ, art. 250), pelo que determino a alienação (CPC, art. 879, inc. II), nomeando o leiloeiro Davi Borges de Aquino, Jucesp n° 1070 (Alfa Leilões), que deverá ser comunicado por "e-mail" pelo credor, para iniciar os trabalhos com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada pela tabela prática TJSP (CPC, art. 891, parágrafo único), mais o preço correspondente à avaliação da quota-parte do condômino ou cônjuge que não integrem a execução (CPC, art. 843, § 2º); IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro público, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII a comissão devida ao leiloeiro público será de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, art. 267); X o arrematante deverá depositar em 24h a comissão do leiloeiro e mais 20% do lanço a título de caução, e o restante no prazo de 15 dias (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI - a proposta de aquisição em prestações deve ser apresentada por escrito nos autos até o início do segundo leilão (CPC, art. 895); XII o auto de arrematação será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (NSCGJ, art. 269); XIII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro público comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIV para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XV o leiloeiro público deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XVI correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVII a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVIII será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XIX os lanços e dizeres inseridos na sessão online correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XXI em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas para que a informação conste do edital; XXII cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, do executado sem advogado constituído nos autos, do credor hipotecário ou com penhora anterior averbada na matrícula e demais pessoas enumeradas nos arts. 804 e 889 do CPC; XXIII - o exequente deverá juntar, cinco dias antes do leilão, demonstrativo atualizado do débito (NSCGJ, art. 247); XXIV - em caso de alienação de coisa comum, a licitação entre os condôminos ocorrerá em seguida à eventual arrematação, de modo que nos cinco dias seguintes o condômino poderá depositar judicialmente o preço correspondente ao quinhão do outro, mais a comissão do leiloeiro calculada sobre o lanço total do estranho. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
30/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2114 e 2197: últimas decisões. Homologo a avaliação (fls. 2171-2172). Dá-se o leilão presencial somente se impossível o eletrônico (CPC, art. 882; NSCGJ, art. 250), pelo que determino a alienação (CPC, art. 879, inc. II), nomeando o leiloeiro Davi Borges de Aquino, Jucesp n° 1070 (Alfa Leilões), que deverá ser comunicado por "e-mail" pelo credor, para iniciar os trabalhos com observância do seguinte: I o primeiro pregão começa no primeiro dia útil subsequente à publicação do edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 11; NSCGJ, art. 260); II se não houver lanço superior à avaliação nos três dias seguintes à publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora mencionados no edital (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 12; NSCGJ, art. 261); III em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada pela tabela prática TJSP (CPC, art. 891, parágrafo único), mais o preço correspondente à avaliação da quota-parte do condômino ou cônjuge que não integrem a execução (CPC, art. 843, § 2º); IV sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 14; NSCGJ, art. 263); V durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro público e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15; NSCGJ, art. 264, "caput"); VI é proibido sistema em que os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro público, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 15, parágrafo único; NSCGJ, art. 264, parágrafo único); VII serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 16; NSCGJ, art. 265); VIII a comissão devida ao leiloeiro público será de 1% (um por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 17; NSCGJ, art. 266); IX a comissão será paga à vista pelo arrematante, separadamente, mediante depósito judicial nos autos (NSCGJ, art. 267); X o arrematante deverá depositar em 24h a comissão do leiloeiro e mais 20% do lanço a título de caução, e o restante no prazo de 15 dias (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 19; NSCGJ, art. 268); XI - a proposta de aquisição em prestações deve ser apresentada por escrito nos autos até o início do segundo leilão (CPC, art. 895); XII o auto de arrematação será lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro (NSCGJ, art. 269); XIII se não efetuados os depósitos, o leiloeiro público comunicará o fato imediatamente ao juiz da execução, informando também os lanços imediatamente anteriores para a devida apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 21; NSCGJ, art. 270); XIV para garantir o bom uso do site e a integridade da transmissão de dados, o juiz da execução poderá determinar o rastreamento do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer seus lanços (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 22; NSCGJ, artigo 271); XV o leiloeiro público deverá disponibilizar ao juízo da execução acesso imediato à alienação, a fim de comunicar decisões proferidas durante sua realização ou suspendê-la (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 23; NSCGJ, art. 272); XVI correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 24; NSCGJ, art. 273); XVII a estrutura física de conexão externa de acesso e segurança ao provedor é de inteira responsabilidade do leiloeiro público e caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, seu início se verificará de imediato no primeiro dia útil posterior à cessação do impedimento, independentemente de novas providências (CPC, arts. 888 e 900; Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 27; NSCGJ, art. 276); XVIII será revogada a autorização do leiloeiro público que levar à alienação (mesmo que sob a responsabilidade de terceiros) qualquer produto que tiver sua venda proibida ou não se enquadrar na concepção de produto legal, peticionar nos autos anunciando os seus serviços ou conceder descontos de qualquer natureza ou ceder parte da sua comissão ao comitente ou a outrem (NSCGJ, artigo 278); XIX os lanços e dizeres inseridos na sessão online correrão exclusivamente por conta e risco do usuário (Provimento CSM nº 1.625/2009, art. 30; NSCGJ, art. 279); XX se o exequente arrematar a coisa, não estará obrigado a exibir o preço, salvo se exceder o seu crédito atualizado, caso em que depositará a diferença em três dias, sob pena de ineficácia da arrematação e nova alienação eletrônica às suas expensas (CPC, art. 892, §1º); XXI em se tratando de imóvel, o exequente deverá apresentar, em dez dias, certidão de eventuais débitos de IPTU e taxas para que a informação conste do edital; XXII cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, do executado sem advogado constituído nos autos, do credor hipotecário ou com penhora anterior averbada na matrícula e demais pessoas enumeradas nos arts. 804 e 889 do CPC; XXIII - o exequente deverá juntar, cinco dias antes do leilão, demonstrativo atualizado do débito (NSCGJ, art. 247); XXIV - em caso de alienação de coisa comum, a licitação entre os condôminos ocorrerá em seguida à eventual arrematação, de modo que nos cinco dias seguintes o condômino poderá depositar judicialmente o preço correspondente ao quinhão do outro, mais a comissão do leiloeiro calculada sobre o lanço total do estranho.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40741089-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 09:59
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0554/2026 Teor do ato: Fls. 2120-2195: ciência às partes (15 dias). Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
30/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2120-2195: ciência às partes (15 dias).
30/04/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40615840-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/04/2026 12:47
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40615827-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 30/04/2026 12:46
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0525/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
27/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0327/2026 Teor do ato: Fl. 2084: última decisão. Fls. 2088-2089: a substituição da penhora é questão superada, nos termos da decisão de fl. 2069, que se encontra "sub judice" em segunda instância (AI 2398692-53.2025.8.26.0000). Ademais, a devedora bem pode alienar o ativo e com o produto satisfazer a obrigação. Prossiga-se. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
10/03/2026		Remetido ao DJE para Republicação Fl. 2084: última decisão. Fls. 2088-2089: a substituição da penhora é questão superada, nos termos da decisão de fl. 2069, que se encontra "sub judice" em segunda instância (AI 2398692-53.2025.8.26.0000). Ademais, a devedora bem pode alienar o ativo e com o produto satisfazer a obrigação. Prossiga-se.
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0279/2026 Teor do ato: Fl. 2084: última decisão. Fls. 2088-2089: a substituição da penhora é questão superada, nos termos da decisão de fl. 2069, que se encontra "sub judice" em segunda instância (AI 2398692-53.2025.8.26.0000). Ademais, a devedora bem pode alienar o ativo e com o produto satisfazer a obrigação. Prossiga-se. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
28/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2084: última decisão. Fls. 2088-2089: a substituição da penhora é questão superada, nos termos da decisão de fl. 2069, que se encontra "sub judice" em segunda instância (AI 2398692-53.2025.8.26.0000). Ademais, a devedora bem pode alienar o ativo e com o produto satisfazer a obrigação. Prossiga-se.
28/02/2026		Conclusos para Despacho
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40288189-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 18:39
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40204416-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 11:55
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0159/2026 Teor do ato: Fl. 2069: última decisão. Fls. 2076-2079 (AI 2398692-53.2025.8.26.0000): mantenho a decisão. Fls. 2082-2083 (perito informa data e horário da vistoria): ciência às partes. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
04/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2069: última decisão. Fls. 2076-2079 (AI 2398692-53.2025.8.26.0000): mantenho a decisão. Fls. 2082-2083 (perito informa data e horário da vistoria): ciência às partes.
04/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40142070-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 03/02/2026 17:00
21/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2026		Documento Juntado
08/01/2026		Documento Juntado
08/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2605/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2605/2025 Teor do ato: Fl. 2061: última decisão. Fls. 2017-2022 e 2062-2066: acolho as razões expendidas pelo credor, visto que a substituição do imóvel penhorado por outro situado no extremo norte do país lhe será prejudicial, considerando o tempo de mora do devedor e o custo inerente à alienação. Não se justifica, entretanto, a imposição de multa, por insuficiência de elementos no sentido de dolo ou deslealdade processual. O sistema jurídico-constitucional brasileiro consagra a universalidade da jurisdição. Em se tratando de garantia individual (art. 5º, inc. XXXV), com elevada significação histórico-cultural, a dúvida acerca do aspecto subjetivo deve beneficiar quem formulou pretensão ou defesa ao Estado-juiz. Prossiga-se com a avaliação, cientificando o perito (fl. 2014). Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2061: última decisão. Fls. 2017-2022 e 2062-2066: acolho as razões expendidas pelo credor, visto que a substituição do imóvel penhorado por outro situado no extremo norte do país lhe será prejudicial, considerando o tempo de mora do devedor e o custo inerente à alienação. Não se justifica, entretanto, a imposição de multa, por insuficiência de elementos no sentido de dolo ou deslealdade processual. O sistema jurídico-constitucional brasileiro consagra a universalidade da jurisdição. Em se tratando de garantia individual (art. 5º, inc. XXXV), com elevada significação histórico-cultural, a dúvida acerca do aspecto subjetivo deve beneficiar quem formulou pretensão ou defesa ao Estado-juiz. Prossiga-se com a avaliação, cientificando o perito (fl. 2014). Int.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2564/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42805877-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 11:26
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2564/2025 Teor do ato: Fl. 2014: última decisão. Fls. 2017 e seguintes: manifeste-se o credor, em 10 dias (CPC, art. 847, § 4º). Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2014: última decisão. Fls. 2017 e seguintes: manifeste-se o credor, em 10 dias (CPC, art. 847, § 4º). Int.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42763667-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 12:38
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2500/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2500/2025 Teor do ato: Fl. 2004: última decisão. A proposta de honorários é compatível com a natureza, complexidade e extensão do trabalho, pelo que arbitro a remuneração do perito em R$16.750,00 (fl. 1996). Cientifique-se para iniciar os trabalhos, com prazo de 90 dias (art. 477). Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2004: última decisão. A proposta de honorários é compatível com a natureza, complexidade e extensão do trabalho, pelo que arbitro a remuneração do perito em R$16.750,00 (fl. 1996). Cientifique-se para iniciar os trabalhos, com prazo de 90 dias (art. 477). Int.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42724824-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2025 09:21
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2410/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2410/2025 Teor do ato: Fl. 1982: última decisão. Fls. 1985-1986: os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Fls. 1987-2003 (perito): ciência às partes. Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
18/11/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fl. 1982: última decisão. Fls. 1985-1986: os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Fls. 1987-2003 (perito): ciência às partes. Int.
18/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42648509-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 18/11/2025 16:03
18/11/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42647863-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/11/2025 15:31
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2342/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2342/2025 Teor do ato: Fl. 1973: última decisão. Fls. 1968-1971: não conheço das alegações da devedora, em razão de preclusão consumativa, pois não deduzidas na impugnação de fls. 309-313, rejeitada liminarmente pela decisão de fl. 315. Ademais, trata-se de cálculo homologado pela justiça especializada, ou seja, os acessórios que compõem o "quantum debeatur" consistem em coisa julgada. Ao cartório para cumprir a decisão de fl. 1965, cientificando o perito avaliador. Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1973: última decisão. Fls. 1968-1971: não conheço das alegações da devedora, em razão de preclusão consumativa, pois não deduzidas na impugnação de fls. 309-313, rejeitada liminarmente pela decisão de fl. 315. Ademais, trata-se de cálculo homologado pela justiça especializada, ou seja, os acessórios que compõem o "quantum debeatur" consistem em coisa julgada. Ao cartório para cumprir a decisão de fl. 1965, cientificando o perito avaliador. Int.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42362951-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/10/2025 14:54
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2073/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2073/2025 Teor do ato: Fl. 1965: última decisão. Fls. 1968-1971: manifeste-se o credor, em 15 dias. Concito as partes, na pessoa dos respectivos advogados, a que se empenhem na prossecução de acordo e solução do conflito com autonomia, devendo informar o resultado nesse prazo. Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
27/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1965: última decisão. Fls. 1968-1971: manifeste-se o credor, em 15 dias. Concito as partes, na pessoa dos respectivos advogados, a que se empenhem na prossecução de acordo e solução do conflito com autonomia, devendo informar o resultado nesse prazo. Int.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42259558-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2025 11:17
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2033/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2033/2025 Teor do ato: Fl. 1941: última decisão. A penhora foi averbada (fl. 1963). Para avaliação nomeio Joaquim Vicente de Rezende Lopes, a ser remunerado com o produto da hasta pública, pois o credor é beneficiário da gratuidade da justiça. Cientifique-se para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Em seguida, dê-se ciência às partes pelo mesmo prazo. Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1941: última decisão. A penhora foi averbada (fl. 1963). Para avaliação nomeio Joaquim Vicente de Rezende Lopes, a ser remunerado com o produto da hasta pública, pois o credor é beneficiário da gratuidade da justiça. Cientifique-se para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Em seguida, dê-se ciência às partes pelo mesmo prazo. Int.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42215006-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 22/09/2025 12:20
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1958/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1958/2025 Teor do ato: Fl. 1924: última decisão. Fl. 1939: aguarde-se por 15 dias a averbação da penhora e manifestação do exequente sobre o prosseguimento. Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
08/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1924: última decisão. Fl. 1939: aguarde-se por 15 dias a averbação da penhora e manifestação do exequente sobre o prosseguimento. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42093531-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 10:28
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1867/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1867/2025 Teor do ato: Fls. 1930/1934: Ciência ao exequente das informações e nota devolutiva obtidas via ARISP. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1930/1934: Ciência ao exequente das informações e nota devolutiva obtidas via ARISP.
28/08/2025		Documento Juntado
28/08/2025		Documento Juntado
28/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
04/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
04/07/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
06/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2025 Data da Disponibilização: 15/05/2025 Data da Publicação: 16/05/2025 Número do Diário: 4202 Página:
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0937/2025 Teor do ato: Fl. 1906: última decisão. Fls. 1890-1896 e 1908-1912: indefiro a petição da devedora, porquanto se trata de crédito extraconcursal, o "stay period" cessou há muito e "a frustração do processo de soerguimento ocorre com o não pagamento dos créditos, estejam, ou não, submetidos aos efeitos da recuperação" (STJ, REsp 2.707.288-PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 15/10/24). Não se justifica a imposição de multa, pois o sistema jurídico-constitucional brasileiro consagra a universalidade da jurisdição, garantia individual (art. 5º, inc. XXXV) de elevada significação histórico-cultural, pelo que a dúvida acerca do aspecto subjetivo deve beneficiar quem formulou pretensão ou defesa ao Estado-juiz. Prossiga-se na efetivação da constrição (fl. 1888). Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1906: última decisão. Fls. 1890-1896 e 1908-1912: indefiro a petição da devedora, porquanto se trata de crédito extraconcursal, o "stay period" cessou há muito e "a frustração do processo de soerguimento ocorre com o não pagamento dos créditos, estejam, ou não, submetidos aos efeitos da recuperação" (STJ, REsp 2.707.288-PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 15/10/24). Não se justifica a imposição de multa, pois o sistema jurídico-constitucional brasileiro consagra a universalidade da jurisdição, garantia individual (art. 5º, inc. XXXV) de elevada significação histórico-cultural, pelo que a dúvida acerca do aspecto subjetivo deve beneficiar quem formulou pretensão ou defesa ao Estado-juiz. Prossiga-se na efetivação da constrição (fl. 1888). Int.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41068991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 10:50
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0728/2025 Data da Disponibilização: 11/04/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: Página:
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0728/2025 Teor do ato: Fl. 1888: última decisão. Fls. 1890 e seguintes: manifeste-se o credor, em 15 dias. Concito as partes, na pessoa dos respectivos advogados, a que se empenhem na prossecução de acordo e solução do conflito com autonomia, devendo informar o resultado nesse prazo. Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1888: última decisão. Fls. 1890 e seguintes: manifeste-se o credor, em 15 dias. Concito as partes, na pessoa dos respectivos advogados, a que se empenhem na prossecução de acordo e solução do conflito com autonomia, devendo informar o resultado nesse prazo. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40821033-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 11:51
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0636/2025 Teor do ato: Fl. 317: última decisão. Fls. 1865-1866: efetive-se penhora (CPC, art. 845, § 1º) do imóvel objeto da matrícula 106097 (1º RI de Guarulhos) e respectiva averbação (CPC, art. 844) por meio eletrônico (NSCGJ, Cap. XX, item 344), observada a gratuidade da justiça. Intime-se a devedora, na pessoa do advogado, para os fins legais (CPC, arts. 525, § 11). Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 317: última decisão. Fls. 1865-1866: efetive-se penhora (CPC, art. 845, § 1º) do imóvel objeto da matrícula 106097 (1º RI de Guarulhos) e respectiva averbação (CPC, art. 844) por meio eletrônico (NSCGJ, Cap. XX, item 344), observada a gratuidade da justiça. Intime-se a devedora, na pessoa do advogado, para os fins legais (CPC, arts. 525, § 11). Int.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: Página:
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Fls. 320/321, 325 e 326/1862: Ciência ao exequente dos resultados obtidos via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD . Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 320/321, 325 e 326/1862: Ciência ao exequente dos resultados obtidos via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD .
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisa com resultado
18/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - protocolo de pesquisas
18/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - resultado de pesquisas
28/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0213/2025 Data da Disponibilização: 04/02/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: Página:
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0213/2025 Teor do ato: Rejeito liminarmente a impugnação (fls. 309-313), haja vista a extraconcursalidade do crédito, embora determinada a sua exigibilidade perante o juiz da recuperação judicial (fls. 96 e 138-141). Portanto, trata-se de obrigação não novada pelo PRJ, exigível em sua integralidade, e a devedora não apontou nenhum excesso no cálculo que lastreia a execução. No que diz respeito à multa, a devedora libera-se apenas com o pagamento voluntário no prazo legal (STJ, REsp 1.455.908-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28.8.18; AgInt no REsp 1.676.099-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 26.2.19). Posto isso, rejeito a impugnação. A devedora arcará com multa e honorários de 10% cada (fl. 307). Intime-se a devedora, na pessoa do advogado, para indicar bens penhoráveis em 15 dias, sob pena de multa fixada em 5% do valor do crédito atualizado (CPC, arts. 771, 774, inc. V e parágrafo único). Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
31/01/2025		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Rejeito liminarmente a impugnação (fls. 309-313), haja vista a extraconcursalidade do crédito, embora determinada a sua exigibilidade perante o juiz da recuperação judicial (fls. 96 e 138-141). Portanto, trata-se de obrigação não novada pelo PRJ, exigível em sua integralidade, e a devedora não apontou nenhum excesso no cálculo que lastreia a execução. No que diz respeito à multa, a devedora libera-se apenas com o pagamento voluntário no prazo legal (STJ, REsp 1.455.908-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28.8.18; AgInt no REsp 1.676.099-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 26.2.19). Posto isso, rejeito a impugnação. A devedora arcará com multa e honorários de 10% cada (fl. 307). Intime-se a devedora, na pessoa do advogado, para indicar bens penhoráveis em 15 dias, sob pena de multa fixada em 5% do valor do crédito atualizado (CPC, arts. 771, 774, inc. V e parágrafo único). Int.
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40191822-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 31/01/2025 13:20
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2296/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2296/2024 Teor do ato: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, inc. I), para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem manifestação, contam-se mais 15 dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
13/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, inc. I), para pagamento em 15 dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem manifestação, contam-se mais 15 dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42874525-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 14:58
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2208/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2208/2024 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão. Fl. 302: junte demonstrativo discriminado e atualizado, com os requisitos legais (CPC, art. 524). Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. acórdão. Fl. 302: junte demonstrativo discriminado e atualizado, com os requisitos legais (CPC, art. 524). Int.
03/12/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42426614-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 11:14
24/09/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/11/2023		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1495/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1495/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 153: A alegação de nulidade de intimação deve ser realizada pelo E. Órgão Julgador. Remetam-se os autos, com nossas homenagens, ao Exmo. Relator. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 153: A alegação de nulidade de intimação deve ser realizada pelo E. Órgão Julgador. Remetam-se os autos, com nossas homenagens, ao Exmo. Relator. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41731412-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 14:26
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1320/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1320/2023 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), Danielle de Mello Basso (OAB 316709/SP), Charles Hanna Nasrallah (OAB 331278/SP), Acácio Cezar Barreto (OAB 442856/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41418647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 13:41
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1103/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156S/P), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor em termos de prosseguimento.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/11/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42032004-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/11/2022 16:33
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1826/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1826/2022 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, cadastre-se o representante da executada, conforme autos principais. Após, às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), Jurandi Amaral Barreto (OAB 147156/SP), Roberto Fernandes de Almeida (OAB 61726/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preliminarmente, cadastre-se o representante da executada, conforme autos principais. Após, às contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Intime-se.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41598794-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/09/2022 11:31
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1391/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1391/2022 Teor do ato: Vistos. Não há custas neste incidente, uma vez que se trata de cumprimento, cujas custas só incidem em eventual satisfação da execução. Intime-se. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não há custas neste incidente, uma vez que se trata de cumprimento, cujas custas só incidem em eventual satisfação da execução. Intime-se.
17/08/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41217242-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/07/2022 10:25
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1113/2022 Teor do ato: Julgo, portanto, extinto, na forma do art. 485, IV do CPC o presente feito. Int. Advogados(s): Silvio Luis de Almeida (OAB 145248/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), ROBERTO TURBUK (OAB 101382/SP)
06/07/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Julgo, portanto, extinto, na forma do art. 485, IV do CPC o presente feito. Int.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
27/06/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0723608-32.1990.8.26.0100

Data	Tipo
19/07/2022	Embargos de Declaração
12/09/2022	Razões de Apelação
11/11/2022	Contrarrazões de Apelação
18/07/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
21/10/2024	Petições Diversas
10/12/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
28/02/2025	Pedido de Penhora On-Line
27/03/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
09/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
26/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Manifestação sobre a Impugnação
18/11/2025	Embargos de Declaração
18/11/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/12/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Petições Diversas
15/12/2025	Petições Diversas
03/02/2026	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/04/2026	Manifestação do Perito
27/05/2026	Petições Diversas
08/06/2026	Petições Diversas
10/06/2026	Pedido de Designação de Hastas
12/06/2026	Pedido de Homologação de Acordo
12/06/2026	Pedido de Homologação de Acordo
15/06/2026	Pedido de Extinção (art. 924, III, do CPC)
16/06/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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