Reqte	Almir Rassino Hernandes Advogado:  Crisostomo Chagas
Reqdo	Espólio de Luiz Hernandes Lopes Advogado:  Pedro Sales   Invtante:  Pedro Sales

Reqte	Almir Rassino Hernandes Advogado:  Crisostomo Chagas
Reqte	Laura Rasino Hernandes Advogado:  Crisostomo Chagas
Reqdo	Espólio de Luiz Hernandes Lopes Advogado:  Pedro Sales   Invtante:  Pedro Sales

Data		Movimento
27/09/2022		Arquivado Definitivamente
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Vistos, ALMIR RASINO HERNANDES, nos autos do inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Laura Rasino Hernandes, requereu a remoção de PEDRO SALES do cargo de inventariante dativo, alegando, em síntese, que ele não está desempenhando, de forma satisfatória, a inventariança, uma vez que até o presente momento não concretizou nenhuma administração sobre os imóveis do espólio e a venda do imóvel pretendida não é suficiente para liquidação do inventário (fl. 01/02). O inventariante impugnou o pleito, asseverando que os fatos alegados pelo requerente não são verdadeiros, inexistindo motivos para a pretendida remoção (fls. 06/10). Manifestação do autor às fls. 102/103. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de pedido de remoção de inventariante, no qual o requerente imputa ao representante legal do espólio, no seu entender, desídia no exercício da inventariança. Segundo leciona ORLANDO DE SOUZA a remoção firma-se em faltas inescusáveis, como a incúria, a displicência no cumprimento dos deveres do cargo, a negligência e até a sonegação, a ocultação ou desvio de bens do espólio ( in Inventários e Partilhas, editora Forense, 10ª edição, p. 91). Trata-se, pois, de uma penalidade que se aplica em quando comprovada a culpa do inventariante acusado de negligenciar o exercício de suas funções. No caso concreto, não restou provada a negligência da inventariante dativo, bem como a sua inércia, no tocante às providências necessárias para andamento do processo. Mediante a análise do processo de inventário verifica-se que o mesmo encontra-se em seu regular andamento, providenciando as medidas necessárias para administração e quitação das dívidas do espólio, salientando-se, ainda, que conforme decisão de fls. 288, já foi afastada a sua remoção, pelo motivos expostos. Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão deduzida pelo autor e, por via de conseqüência, mantenho PEDRO SALES no cargo de Inventariante Dativo dos bens deixados por ocasião do falecimento de Laura Rasino Hernandes. Em se tratando de mero incidente processual, não há que se cogitar em pagamento de verba honorária. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Crisostomo Chagas (OAB 97567/SP)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, ALMIR RASINO HERNANDES, nos autos do inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Laura Rasino Hernandes, requereu a remoção de PEDRO SALES do cargo de inventariante dativo, alegando, em síntese, que ele não está desempenhando, de forma satisfatória, a inventariança, uma vez que até o presente momento não concretizou nenhuma administração sobre os imóveis do espólio e a venda do imóvel pretendida não é suficiente para liquidação do inventário (fl. 01/02). O inventariante impugnou o pleito, asseverando que os fatos alegados pelo requerente não são verdadeiros, inexistindo motivos para a pretendida remoção (fls. 06/10). Manifestação do autor às fls. 102/103. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de pedido de remoção de inventariante, no qual o requerente imputa ao representante legal do espólio, no seu entender, desídia no exercício da inventariança. Segundo leciona ORLANDO DE SOUZA a remoção firma-se em faltas inescusáveis, como a incúria, a displicência no cumprimento dos deveres do cargo, a negligência e até a sonegação, a ocultação ou desvio de bens do espólio ( in Inventários e Partilhas, editora Forense, 10ª edição, p. 91). Trata-se, pois, de uma penalidade que se aplica em quando comprovada a culpa do inventariante acusado de negligenciar o exercício de suas funções. No caso concreto, não restou provada a negligência da inventariante dativo, bem como a sua inércia, no tocante às providências necessárias para andamento do processo. Mediante a análise do processo de inventário verifica-se que o mesmo encontra-se em seu regular andamento, providenciando as medidas necessárias para administração e quitação das dívidas do espólio, salientando-se, ainda, que conforme decisão de fls. 288, já foi afastada a sua remoção, pelo motivos expostos. Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão deduzida pelo autor e, por via de conseqüência, mantenho PEDRO SALES no cargo de Inventariante Dativo dos bens deixados por ocasião do falecimento de Laura Rasino Hernandes. Em se tratando de mero incidente processual, não há que se cogitar em pagamento de verba honorária. Int.
27/09/2022		Arquivado Definitivamente
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0557/2022 Teor do ato: Vistos, ALMIR RASINO HERNANDES, nos autos do inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Laura Rasino Hernandes, requereu a remoção de PEDRO SALES do cargo de inventariante dativo, alegando, em síntese, que ele não está desempenhando, de forma satisfatória, a inventariança, uma vez que até o presente momento não concretizou nenhuma administração sobre os imóveis do espólio e a venda do imóvel pretendida não é suficiente para liquidação do inventário (fl. 01/02). O inventariante impugnou o pleito, asseverando que os fatos alegados pelo requerente não são verdadeiros, inexistindo motivos para a pretendida remoção (fls. 06/10). Manifestação do autor às fls. 102/103. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de pedido de remoção de inventariante, no qual o requerente imputa ao representante legal do espólio, no seu entender, desídia no exercício da inventariança. Segundo leciona ORLANDO DE SOUZA a remoção firma-se em faltas inescusáveis, como a incúria, a displicência no cumprimento dos deveres do cargo, a negligência e até a sonegação, a ocultação ou desvio de bens do espólio ( in Inventários e Partilhas, editora Forense, 10ª edição, p. 91). Trata-se, pois, de uma penalidade que se aplica em quando comprovada a culpa do inventariante acusado de negligenciar o exercício de suas funções. No caso concreto, não restou provada a negligência da inventariante dativo, bem como a sua inércia, no tocante às providências necessárias para andamento do processo. Mediante a análise do processo de inventário verifica-se que o mesmo encontra-se em seu regular andamento, providenciando as medidas necessárias para administração e quitação das dívidas do espólio, salientando-se, ainda, que conforme decisão de fls. 288, já foi afastada a sua remoção, pelo motivos expostos. Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão deduzida pelo autor e, por via de conseqüência, mantenho PEDRO SALES no cargo de Inventariante Dativo dos bens deixados por ocasião do falecimento de Laura Rasino Hernandes. Em se tratando de mero incidente processual, não há que se cogitar em pagamento de verba honorária. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Crisostomo Chagas (OAB 97567/SP)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, ALMIR RASINO HERNANDES, nos autos do inventário dos bens deixados por ocasião do falecimento de Laura Rasino Hernandes, requereu a remoção de PEDRO SALES do cargo de inventariante dativo, alegando, em síntese, que ele não está desempenhando, de forma satisfatória, a inventariança, uma vez que até o presente momento não concretizou nenhuma administração sobre os imóveis do espólio e a venda do imóvel pretendida não é suficiente para liquidação do inventário (fl. 01/02). O inventariante impugnou o pleito, asseverando que os fatos alegados pelo requerente não são verdadeiros, inexistindo motivos para a pretendida remoção (fls. 06/10). Manifestação do autor às fls. 102/103. É o relatório. DECIDO. Cuida-se de pedido de remoção de inventariante, no qual o requerente imputa ao representante legal do espólio, no seu entender, desídia no exercício da inventariança. Segundo leciona ORLANDO DE SOUZA a remoção firma-se em faltas inescusáveis, como a incúria, a displicência no cumprimento dos deveres do cargo, a negligência e até a sonegação, a ocultação ou desvio de bens do espólio ( in Inventários e Partilhas, editora Forense, 10ª edição, p. 91). Trata-se, pois, de uma penalidade que se aplica em quando comprovada a culpa do inventariante acusado de negligenciar o exercício de suas funções. No caso concreto, não restou provada a negligência da inventariante dativo, bem como a sua inércia, no tocante às providências necessárias para andamento do processo. Mediante a análise do processo de inventário verifica-se que o mesmo encontra-se em seu regular andamento, providenciando as medidas necessárias para administração e quitação das dívidas do espólio, salientando-se, ainda, que conforme decisão de fls. 288, já foi afastada a sua remoção, pelo motivos expostos. Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão deduzida pelo autor e, por via de conseqüência, mantenho PEDRO SALES no cargo de Inventariante Dativo dos bens deixados por ocasião do falecimento de Laura Rasino Hernandes. Em se tratando de mero incidente processual, não há que se cogitar em pagamento de verba honorária. Int.
25/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41406603-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 15/08/2022 10:47
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0490/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 06/10: diga o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Crisostomo Chagas (OAB 97567/SP)
29/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 06/10: diga o requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
29/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41147948-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2022 16:16
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0405/2022 Teor do ato: Vistos, Intime-se o Inventariante Dativo, pela Imprensa Oficial, para que se manifeste sobre o presente incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Pedro Sales (OAB 91210/SP), Crisostomo Chagas (OAB 97567/SP)
30/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Intime-se o Inventariante Dativo, pela Imprensa Oficial, para que se manifeste sobre o presente incidente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
30/06/2022		Conclusos para Despacho
30/06/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1028221-06.2019.8.26.0100

Data	Tipo
07/07/2022	Petição Intermediária
15/08/2022	Manifestação Sobre a Contestação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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