Reqte

W2Rom e Associados Participações Ltda. Advogada:  Michelle Estefano Motta de Moura

Reqdo

Vigor Supermercado Ltda Advogada:  Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia   Advogado:  Anibal Yoshitaka Higuti   Advogada:  Vera Lucia Silva Souza   Advogado:  Julio Lorenzo Pereira de Godoy, registrado civilmente como Julio Lorenzo Pereira de Godoy   Advogada:  Rosa Mettifogo   Advogado:  Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva   Advogado:  Antonio Alexandre Sad Kyk   Advogada:  Aline Morato Machado   Advogada:  Loraine Constanzi   Advogada:  Camila Aparecida Gomes   Advogado:  Oduvaldo Azeredo   Advogado:  Gilson de Lima Cesar   Advogado:  Lielson Santana   Advogada:  Altina Alves   Advogado:  Valdemir Jose Henrique   Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati   Advogada:  Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa   Advogada:  Maria Cristina Neubern Prado   Advogado:  Jose Carlos Paes de Barros Junior   Advogado:  Antonio Donizeti Bertoline   Advogado:  Paulo Henrique Oliveira Lorena   Procdora:  Carolina Peres Ribeiro  Síndico:  Moraes Sampaio Sociedade de Advogados

Data		Movimento
31/07/2023		Arquivado Definitivamente
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Trânsito em Julgado - Cintia
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41495842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 10:10
12/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Arquivado Definitivamente
31/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
31/07/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão de Trânsito em Julgado - Cintia
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41495842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 10:10
12/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1336/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1336/2023 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fl. 457 determinou-se a intimação do síndico para que esclarecesse se a contratação de segurança pela depositária dos imóveis e adjudicante, bem como ora requerente, teria sido autorizada por este Juízo, além de informar se o valor indicado à fl. 439 inclui IPTUs em aberto. À fl. 459 a requerente informa que houve autorização implícita desde que ingressou na posse dos imóveis arrecadados, atuando na sua preservação diante das constantes invasões, que resultaram em diversas reintegrações de posse. Assim, a contratação de vigilantes teria sido necessária, sendo que os fatos teriam sido levados a conhecimento do síndico. Quanto à divergência de valores relativos a Parcelas do Programa de Parcelamento Incentivado PPI referentes aos IPTUs devidos ao Município de São Paulo e assumidos pela requerente, informa que se deveu ao fato de que ela considerou os valores atualizados dos débitos (fls. 395/405) enquanto o síndico não. Às fls. 460/462, o síndico reconhece não ter havido autorização judicial expressa para a contratação de seguranças pela requerente, embora afirme que o reembolso lhe seja devido, considerando o reiterado risco de invasão aos imóveis. Ressalta, ainda, que os valores pagos pela contratação das segurança teriam sido pactuados abaixo do valor praticado no mercado, oque comprova o zelo e a moderação da requerente. Aponta que a requerente teria agido com lealdade perante a massa falida, informando seus custos mas também seus rendimentos, como aqueles referentes aos valores recebidos pela locação dos imóveis, os quais foram abatidos do saldo a receber. Assim, reitera a sua manifestação anterior para que a requerente possa ser ressarcida pelos gastos com a segurança, embora não se tenha um contrato formalizado. Quanto aos débitos de IPTU, o síndico afirma que em sua manifestação de fls. 420/439 teriam sido reconhecidos todos os débitos incidentes sobre os imóveis adjudicados, tanto os já quitados, quanto os assumidos nos PPIs, considerando que todos esses débitos acompanharão os imóveis e serão obrigatoriamente pagos pela requerente. Considera que tais débitos devem integrar o crédito da requente, para que não se crie vantagem indevida aos falidos. Manifestação do Ministério Público. (fls. 473/474). É o relatório. Decido. Acolho parecer do Ministério Público, aprovando, à míngua de impugnação, as contas prestadas pelo síndico e reconhecendo crédito em favor da requerente, conforme cálculos de fls. 424/439. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Lopes Castaldelli (OAB 87358/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Claudia Santos Bispo (OAB 124065/SP), José Emmanoel Kühl Levy Rocco (OAB 364517/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Artuelia Nonato Dias Tavares (OAB 461558/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Jose Adriano Benevenuto Motta (OAB 162617/SP), Ciro Augusto de Genova (OAB 113975/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Mônica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Luciana Condinhoto (OAB 179006/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Marcos de Oliveira Santos (OAB 218919/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP) Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Mônica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP)
04/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por decisão de fl. 457 determinou-se a intimação do síndico para que esclarecesse se a contratação de segurança pela depositária dos imóveis e adjudicante, bem como ora requerente, teria sido autorizada por este Juízo, além de informar se o valor indicado à fl. 439 inclui IPTUs em aberto. À fl. 459 a requerente informa que houve autorização implícita desde que ingressou na posse dos imóveis arrecadados, atuando na sua preservação diante das constantes invasões, que resultaram em diversas reintegrações de posse. Assim, a contratação de vigilantes teria sido necessária, sendo que os fatos teriam sido levados a conhecimento do síndico. Quanto à divergência de valores relativos a Parcelas do Programa de Parcelamento Incentivado PPI referentes aos IPTUs devidos ao Município de São Paulo e assumidos pela requerente, informa que se deveu ao fato de que ela considerou os valores atualizados dos débitos (fls. 395/405) enquanto o síndico não. Às fls. 460/462, o síndico reconhece não ter havido autorização judicial expressa para a contratação de seguranças pela requerente, embora afirme que o reembolso lhe seja devido, considerando o reiterado risco de invasão aos imóveis. Ressalta, ainda, que os valores pagos pela contratação das segurança teriam sido pactuados abaixo do valor praticado no mercado, oque comprova o zelo e a moderação da requerente. Aponta que a requerente teria agido com lealdade perante a massa falida, informando seus custos mas também seus rendimentos, como aqueles referentes aos valores recebidos pela locação dos imóveis, os quais foram abatidos do saldo a receber. Assim, reitera a sua manifestação anterior para que a requerente possa ser ressarcida pelos gastos com a segurança, embora não se tenha um contrato formalizado. Quanto aos débitos de IPTU, o síndico afirma que em sua manifestação de fls. 420/439 teriam sido reconhecidos todos os débitos incidentes sobre os imóveis adjudicados, tanto os já quitados, quanto os assumidos nos PPIs, considerando que todos esses débitos acompanharão os imóveis e serão obrigatoriamente pagos pela requerente. Considera que tais débitos devem integrar o crédito da requente, para que não se crie vantagem indevida aos falidos. Manifestação do Ministério Público. (fls. 473/474). É o relatório. Decido. Acolho parecer do Ministério Público, aprovando, à míngua de impugnação, as contas prestadas pelo síndico e reconhecendo crédito em favor da requerente, conforme cálculos de fls. 424/439. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Lopes Castaldelli (OAB 87358/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Claudia Santos Bispo (OAB 124065/SP), José Emmanoel Kühl Levy Rocco (OAB 364517/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Artuelia Nonato Dias Tavares (OAB 461558/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Jose Adriano Benevenuto Motta (OAB 162617/SP), Ciro Augusto de Genova (OAB 113975/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Mônica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Luciana Condinhoto (OAB 179006/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Marcos de Oliveira Santos (OAB 218919/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP)
01/06/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41043731-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/05/2023 16:47
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1289/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1289/2023 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fl. 457 determinou-se a intimação do síndico para que esclarecesse se a contratação de segurança pela depositária dos imóveis e adjudicante, bem como ora requerente, teria sido autorizada por este Juízo, além de informar se o valor indicado à fl. 439 inclui IPTUs em aberto. À fl. 459 a requerente informa que houve autorização implícita desde que ingressou na posse dos imóveis arrecadados, atuando na sua preservação diante das constantes invasões, que resultaram em diversas reintegrações de posse. Assim, a contratação de vigilantes teria sido necessária, sendo que os fatos teriam sido levados a conhecimento do síndico. Quanto à divergência de valores relativos a Parcelas do Programa de Parcelamento Incentivado PPI referentes aos IPTUs devidos ao Município de São Paulo e assumidos pela requerente, informa que se deveu ao fato de que ela considerou os valores atualizados dos débitos (fls. 395/405) enquanto o síndico não. Às fls. 460/462, o síndico reconhece não ter havido autorização judicial expressa para a contratação de seguranças pela requerente, embora afirme que o reembolso lhe seja devido, considerando o reiterado risco de invasão aos imóveis. Ressalta, ainda, que os valores pagos pela contratação das segurança teriam sido pactuados abaixo do valor praticado no mercado, oque comprova o zelo e a moderação da requerente. Aponta que a requerente teria agido com lealdade perante a massa falida, informando seus custos mas também seus rendimentos, como aqueles referentes aos valores recebidos pela locação dos imóveis, os quais foram abatidos do saldo a receber. Assim, reitera a sua manifestação anterior para que a requerente possa ser ressarcida pelos gastos com a segurança, embora não se tenha um contrato formalizado. Quanto aos débitos de IPTU, o síndico afirma que em sua manifestação de fls. 420/439 teriam sido reconhecidos todos os débitos incidentes sobre os imóveis adjudicados, tanto os já quitados, quanto os assumidos nos PPIs, considerando que todos esses débitos acompanharão os imóveis e serão obrigatoriamente pagos pela requerente. Considera que tais débitos devem integrar o crédito da requente, para que não se crie vantagem indevida aos falidos. Intimado, o Ministério Público não se manifestou. (fls. 465) Abra-se vista para que o Ministério Público apresente parecer conclusivo. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Mônica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP)
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por decisão de fl. 457 determinou-se a intimação do síndico para que esclarecesse se a contratação de segurança pela depositária dos imóveis e adjudicante, bem como ora requerente, teria sido autorizada por este Juízo, além de informar se o valor indicado à fl. 439 inclui IPTUs em aberto. À fl. 459 a requerente informa que houve autorização implícita desde que ingressou na posse dos imóveis arrecadados, atuando na sua preservação diante das constantes invasões, que resultaram em diversas reintegrações de posse. Assim, a contratação de vigilantes teria sido necessária, sendo que os fatos teriam sido levados a conhecimento do síndico. Quanto à divergência de valores relativos a Parcelas do Programa de Parcelamento Incentivado PPI referentes aos IPTUs devidos ao Município de São Paulo e assumidos pela requerente, informa que se deveu ao fato de que ela considerou os valores atualizados dos débitos (fls. 395/405) enquanto o síndico não. Às fls. 460/462, o síndico reconhece não ter havido autorização judicial expressa para a contratação de seguranças pela requerente, embora afirme que o reembolso lhe seja devido, considerando o reiterado risco de invasão aos imóveis. Ressalta, ainda, que os valores pagos pela contratação das segurança teriam sido pactuados abaixo do valor praticado no mercado, oque comprova o zelo e a moderação da requerente. Aponta que a requerente teria agido com lealdade perante a massa falida, informando seus custos mas também seus rendimentos, como aqueles referentes aos valores recebidos pela locação dos imóveis, os quais foram abatidos do saldo a receber. Assim, reitera a sua manifestação anterior para que a requerente possa ser ressarcida pelos gastos com a segurança, embora não se tenha um contrato formalizado. Quanto aos débitos de IPTU, o síndico afirma que em sua manifestação de fls. 420/439 teriam sido reconhecidos todos os débitos incidentes sobre os imóveis adjudicados, tanto os já quitados, quanto os assumidos nos PPIs, considerando que todos esses débitos acompanharão os imóveis e serão obrigatoriamente pagos pela requerente. Considera que tais débitos devem integrar o crédito da requente, para que não se crie vantagem indevida aos falidos. Intimado, o Ministério Público não se manifestou. (fls. 465) Abra-se vista para que o Ministério Público apresente parecer conclusivo. Intimem-se.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40765158-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 14:23
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40725927-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 09:31
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1081/2023 Teor do ato: Vistos. Às fls. 420/423 o síndico reconheceu o direito do requerente - na condição de depositário legal dos bens da massa falida e também adjudicante - em acrescer ao seu crédito todas as despesas já pagas e ou incidentes sobre os imóveis até o momento da adjudicação. Nesse contexto, opinou pelo reconhecimento do crédito no importe de R$1.884.821,02. Manifestação da requerente (fl. 452). O Ministério Público opinou pelo acolhimento do entendimento do síndico. Antes de analisar o pedido, esclareça o síndico, em 10 dias, se houve autorização judicial para contratação de segurança, e, também, sobre o IPTU, se o valor indicado a fl. 439 inclui IPTUs em aberto. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Monica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 420/423 o síndico reconheceu o direito do requerente - na condição de depositário legal dos bens da massa falida e também adjudicante - em acrescer ao seu crédito todas as despesas já pagas e ou incidentes sobre os imóveis até o momento da adjudicação. Nesse contexto, opinou pelo reconhecimento do crédito no importe de R$1.884.821,02. Manifestação da requerente (fl. 452). O Ministério Público opinou pelo acolhimento do entendimento do síndico. Antes de analisar o pedido, esclareça o síndico, em 10 dias, se houve autorização judicial para contratação de segurança, e, também, sobre o IPTU, se o valor indicado a fl. 439 inclui IPTUs em aberto. Intimem-se.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40668078-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2023 17:11
12/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40652024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 13:20
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0768/2023 Teor do ato: Vistos. Às fls. 420/423 o síndico reconheceu o direito do requerente - na condição de depositário legal dos bens da massa falida e também adjudicante - em acrescer ao seu crédito todas as despesas já pagas e ou incidentes sobre os imóveis até o momento da adjudicação. Nesse contexto, opinou pelo reconhecimento do crédito no importe de R$1.884.821,02. Manifeste-se o requerente quanto ao opinado pelo síndico no prazo de 15 dias. Após, abra-se novamente vista ao Ministério Público. Posteriormente, tornem-me. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Monica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP)
28/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Às fls. 420/423 o síndico reconheceu o direito do requerente - na condição de depositário legal dos bens da massa falida e também adjudicante - em acrescer ao seu crédito todas as despesas já pagas e ou incidentes sobre os imóveis até o momento da adjudicação. Nesse contexto, opinou pelo reconhecimento do crédito no importe de R$1.884.821,02. Manifeste-se o requerente quanto ao opinado pelo síndico no prazo de 15 dias. Após, abra-se novamente vista ao Ministério Público. Posteriormente, tornem-me. Intimem-se.
28/02/2023		Conclusos para Despacho
23/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42244942-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 17:31
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1029/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 416: defiro prazo adicional para manifestação, em 30 dias, requerido pelo síndico. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Monica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP)
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1029/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o síndico para manifestação sobre decisão de fl. 407, por e-mail, em 5 dias, sob pena de substituição. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Monica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 416: defiro prazo adicional para manifestação, em 30 dias, requerido pelo síndico. Intimem-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41860899-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2022 17:00
11/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se pessoalmente o síndico para manifestação sobre decisão de fl. 407, por e-mail, em 5 dias, sob pena de substituição. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
11/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41808821-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2022 19:52
10/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0458/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o síndico, com urgência, por e-mail, para que tome ciência da distribuição deste incidente e para que se manifeste em 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Gilson de Lima Cesar (OAB 57380/SP), Lielson Santana (OAB 59262/SP), Altina Alves (OAB 59891/SP), Valdemir Jose Henrique (OAB 71237/SP), Oduvaldo Azeredo (OAB 30919/SP), Maria Emilia Trigo Gonçalves da Costa (OAB 82101/SP), Maria Cristina Neubern de Faria (OAB 90182/SP), Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB 58391/SP), Antonio Donizeti Bertoline (OAB 76118/SP), Paulo Henrique Oliveira Lorena (OAB 138714/SP), Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP), Camila Aparecida Gomes (OAB 243685/SP), Michelle Estefano Motta de Moura (OAB 236137/SP), Loraine Constanzi (OAB 211316/SP), Aline Morato Machado (OAB 183010/SP), Antonio Alexandre Sad Kyk (OAB 169631/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Monica Cristina Pereira de Godoy (OAB 126224/SP), Vera Lucia Silva Souza (OAB 125084/SP), Anibal Yoshitaka Higuti (OAB 117128/SP)
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o síndico, com urgência, por e-mail, para que tome ciência da distribuição deste incidente e para que se manifeste em 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0534766-58.1996.8.26.0100

Data	Tipo
10/10/2022	Manifestação do MP
18/10/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
11/04/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Manifestação do MP
20/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Parecer do MP
27/07/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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