Reqte	Flávio de Cienfuegos Papacidero Advogado:  Roberto Tadeu Unti Miguel
Reqdo	José Vaz Advogado:  Jorge Andre dos Santos Tiburcio
TerIntCer	Sheila Gambetta Santos Advogado:  Rodrigo Canezin Barbosa
Interesdo.	Inqulinos - a serem qualificados

Reqte	Flávio de Cienfuegos Papacidero Advogado:  Roberto Tadeu Unti Miguel
Reqte	Fabio de Cienfuegos Papacidero Advogado:  Roberto Tadeu Unti Miguel
Reqdo	José Vaz Advogado:  Jorge Andre dos Santos Tiburcio
TerIntCer	Sheila Gambetta Santos Advogado:  Rodrigo Canezin Barbosa
Interesdo.	Inqulinos - a serem qualificados
Interesda.	Cassia Melanas Vaz
Interesdo.	QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Interesdo.	Inquilino do imóvel

Data		Movimento
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0825/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1364: Cumpra-se a intimação da Sra. Cassia Melanas Vaz, ex-mulher do executado, para que tome ciência do laudo de avaliação de fls.1284/1298, por carta com aviso de recebimento, no endereço ora informado (Rua Licínio Carpinelli, 1.944, Aplad 255, Serra Negra, Bom Jesus dos Perdões, SP, CEP: 12955 -000). Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1364: Cumpra-se a intimação da Sra. Cassia Melanas Vaz, ex-mulher do executado, para que tome ciência do laudo de avaliação de fls.1284/1298, por carta com aviso de recebimento, no endereço ora informado (Rua Licínio Carpinelli, 1.944, Aplad 255, Serra Negra, Bom Jesus dos Perdões, SP, CEP: 12955 -000). Int.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40450136-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 16:05
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0825/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1364: Cumpra-se a intimação da Sra. Cassia Melanas Vaz, ex-mulher do executado, para que tome ciência do laudo de avaliação de fls.1284/1298, por carta com aviso de recebimento, no endereço ora informado (Rua Licínio Carpinelli, 1.944, Aplad 255, Serra Negra, Bom Jesus dos Perdões, SP, CEP: 12955 -000). Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
30/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1364: Cumpra-se a intimação da Sra. Cassia Melanas Vaz, ex-mulher do executado, para que tome ciência do laudo de avaliação de fls.1284/1298, por carta com aviso de recebimento, no endereço ora informado (Rua Licínio Carpinelli, 1.944, Aplad 255, Serra Negra, Bom Jesus dos Perdões, SP, CEP: 12955 -000). Int.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40450136-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 16:05
20/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/011649-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 29/03/2026 Local: Oficial de justiça - JOÃO TEIXEIRA ALVES FILHO
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas [32 TI] - Decisão - Genérica - COM ATO
18/03/2026		Conclusos para Decisão
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40390268-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 14:53
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0681/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40386978-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2026 10:14
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0681/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1345/1348: Ciência aos exequentes. 2) Ante a concordância manifestada pela parte exequente e a ausência de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls 1284/1298. 3) Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
16/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1345/1348: Ciência aos exequentes. 2) Ante a concordância manifestada pela parte exequente e a ausência de impugnação pela parte executada, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls 1284/1298. 3) Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
15/03/2026		Conclusos para Despacho
14/03/2026		Conclusos para Despacho
14/03/2026		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
03/02/2026		Comprovante de Depósito Juntada
03/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0248/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Certifique o Cartório o que de direito sobre o alegado às fls. 1339. Cumpra-se com celeridade. 2) NO mais, aguarde-se o decurso do prazo para o executado se manifestar sobre o laudo de avaliação. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Certifique o Cartório o que de direito sobre o alegado às fls. 1339. Cumpra-se com celeridade. 2) NO mais, aguarde-se o decurso do prazo para o executado se manifestar sobre o laudo de avaliação. Int.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40093596-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 15:00
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0202/2026 Teor do ato: Ciência da resposta de ofício. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta de ofício.
26/01/2026		Documento Juntado
22/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40066834-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2026 16:07
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40061203-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 19:16
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0137/2026 Teor do ato: No prazo de 5 dias, recolha o autor diligência de oficial de justiça, nos termos da decisão de f. 1316, bem como informe o endereço completo do imóvel a ser diligenciado, incluindo CEP. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP)
20/01/2026		Ato ordinatório No prazo de 5 dias, recolha o autor diligência de oficial de justiça, nos termos da decisão de f. 1316, bem como informe o endereço completo do imóvel a ser diligenciado, incluindo CEP.
20/01/2026		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
08/01/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40010810-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/01/2026 15:17
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2387/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2387/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1309/1310: 1) Expeça-se a guia eletrônica à favor do Sr. Perito, referente ao depósito de fls. 1311/1312, observado o formulário MLE de fls. 1301. 2) Considerando que foi deferido nos autos a penhora dos aluguéis devidos ao executado, intime-se o inquilino do imóvel situado na Rua Dr. Bacelar, nº 395, apto. Nº 53, Saúde, São Paulo/SP, por mandado, para que junte aos autos o contrato de locação do imóvel, bem como para que deposite os alugueis devidos ao executado JOSÉ VAZ, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o último dia de cada mês, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. 3) No mais, aguarde-se o decurso do prazo da parte executada para manifestação sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP)
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2350/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1309/1310: 1) Expeça-se a guia eletrônica à favor do Sr. Perito, referente ao depósito de fls. 1311/1312, observado o formulário MLE de fls. 1301. 2) Considerando que foi deferido nos autos a penhora dos aluguéis devidos ao executado, intime-se o inquilino do imóvel situado na Rua Dr. Bacelar, nº 395, apto. Nº 53, Saúde, São Paulo/SP, por mandado, para que junte aos autos o contrato de locação do imóvel, bem como para que deposite os alugueis devidos ao executado JOSÉ VAZ, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o último dia de cada mês, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. 3) No mais, aguarde-se o decurso do prazo da parte executada para manifestação sobre o laudo pericial. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42806046-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 11:37
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2350/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Melhor analisando os autos, não obstante tenham os exequente às fls. 1227/1229 noticiado o depósito da sua quota parte dos honorários periciais no valor de R$3.750,00, contudo, somente foi anexado aos autos o depósito judicial no importe de R$1,250,00 (fls. 1230/1231). Desta forma, comprovem os exequente o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Apresentados os trabalhos, defiro a expedição de guia eletrônica à favor do Sr. Perito, referente aos depósitos realizados às fls. 1230/1231 e 1250/1251. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 1284/1298, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP)
12/12/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1) Melhor analisando os autos, não obstante tenham os exequente às fls. 1227/1229 noticiado o depósito da sua quota parte dos honorários periciais no valor de R$3.750,00, contudo, somente foi anexado aos autos o depósito judicial no importe de R$1,250,00 (fls. 1230/1231). Desta forma, comprovem os exequente o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Apresentados os trabalhos, defiro a expedição de guia eletrônica à favor do Sr. Perito, referente aos depósitos realizados às fls. 1230/1231 e 1250/1251. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 1284/1298, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2317/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42782699-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/12/2025 15:06
10/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42782651-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/12/2025 15:03
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2317/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1281: Melhor analisando os autos, verifiquei que o item 2 do despacho de fls. 1276, determinou equivocadamente a transferência do valor de R$10.288,10, para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central, quando na verdade deveria ter sido transferido o valor de R$5.245,36. Desta forma, solicite-se nos autos do processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central, a devolução do valor de R$5.042,74, para conta judicial vinculada aos presentes autos. Servirá essa decisão por cópia como ofício, a ser encaminhado pela Z. Serventia. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP)
10/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1281: Melhor analisando os autos, verifiquei que o item 2 do despacho de fls. 1276, determinou equivocadamente a transferência do valor de R$10.288,10, para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central, quando na verdade deveria ter sido transferido o valor de R$5.245,36. Desta forma, solicite-se nos autos do processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central, a devolução do valor de R$5.042,74, para conta judicial vinculada aos presentes autos. Servirá essa decisão por cópia como ofício, a ser encaminhado pela Z. Serventia. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
08/12/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42754006-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 11:21
24/11/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2103/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2103/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1271/1274: Primeiramente, apresento as partes e aos terceiros interessados as escusas pela inexatidão material constante no despacho de fls. 1259. Ciência às partes acerca da redesignação da vistoria no imóvel objeto da avaliação (RUA DR. BACELAR, 395, APTO. 53, SAÚDE, SÃO PAULO/SP.), para o dia 06/12/2025, às 10:00h, devendo ser franqueada a entrada do Sr. Perito no referido imóvel. Desde já defiro o reforço policial solicitado pela Sra. Perita Judicial, para o integral cumprimento da ordem. Servindo esta decisão por cópia como ofício requisitório. Proceda-se, ainda, a intimação do síndico e/ou zelador, para que fornceçam ao vistor os elementos necessários para resposta aos quesitos formulados pelo EXEQUENTE em fls.1.227/1.229, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servindo esta decisão por cópia como ofício para intimação do síndico e/ou zelador. 2) Fls. 1275: Proceda-se a transferência do valor de R$10.288,10 para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central. Int. Advogados(s): Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP), Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP)
13/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 1271/1274: Primeiramente, apresento as partes e aos terceiros interessados as escusas pela inexatidão material constante no despacho de fls. 1259. Ciência às partes acerca da redesignação da vistoria no imóvel objeto da avaliação (RUA DR. BACELAR, 395, APTO. 53, SAÚDE, SÃO PAULO/SP.), para o dia 06/12/2025, às 10:00h, devendo ser franqueada a entrada do Sr. Perito no referido imóvel. Desde já defiro o reforço policial solicitado pela Sra. Perita Judicial, para o integral cumprimento da ordem. Servindo esta decisão por cópia como ofício requisitório. Proceda-se, ainda, a intimação do síndico e/ou zelador, para que fornceçam ao vistor os elementos necessários para resposta aos quesitos formulados pelo EXEQUENTE em fls.1.227/1.229, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servindo esta decisão por cópia como ofício para intimação do síndico e/ou zelador. 2) Fls. 1275: Proceda-se a transferência do valor de R$10.288,10 para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central. Int.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42604370-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 22:01
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42603574-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 19:08
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1998/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1998/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.1263/1264: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor dos exequentes, conforme requerido. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP)
03/11/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls.1263/1264: Defiro a expedição de guia eletrônica à favor dos exequentes, conforme requerido. Int.
02/11/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42521396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 13:19
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1939/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1256/1258: 1) Ciência às partes acerca da vistoria no imóvel objeto da avaliação (RUA DR. BACELAR, 395, APTO. 53, SAÚDE, SÃO PAULO/SP.), designada para o dia 11/11/2025, às 11:00h, devendo ser franqueada a entrada do Sr. Perito no referido imóvel. Desde já defiro o reforço policial solicitado pela Sra. Perita Judicial, para o integral cumprimento da ordem. Servindo esta decisão por cópia como ofício requisitório. 2) Proceda-se, ainda, a intimação do síndico e/ou zelador, para que fornceçam ao vistor os elementos necessários para resposta aos quesitos formulados pelo EXEQUENTE em fls.1.227/1.229, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servindo esta decisão por cópia como ofício para intimação do síndico e/ou zelador. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP), Julia Roberta Santos Souza (OAB 479851/SP)
28/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1256/1258: 1) Ciência às partes acerca da vistoria no imóvel objeto da avaliação (RUA DR. BACELAR, 395, APTO. 53, SAÚDE, SÃO PAULO/SP.), designada para o dia 11/11/2025, às 11:00h, devendo ser franqueada a entrada do Sr. Perito no referido imóvel. Desde já defiro o reforço policial solicitado pela Sra. Perita Judicial, para o integral cumprimento da ordem. Servindo esta decisão por cópia como ofício requisitório. 2) Proceda-se, ainda, a intimação do síndico e/ou zelador, para que fornceçam ao vistor os elementos necessários para resposta aos quesitos formulados pelo EXEQUENTE em fls.1.227/1.229, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servindo esta decisão por cópia como ofício para intimação do síndico e/ou zelador. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42504804-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 17:15
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para intimação do Sr. Perito.
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1850/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1850/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42430552-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 17/10/2025 16:39
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1850/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1241: Cumpra a Serventia, com urgência, a determinação contida na decisão de fls. 1003/1004, procedendo a averbação da penhora no registro competente. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1850/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente de que o sistema ARISP foi acessado para solicitação da averbação da penhora deferida às fls. 1003, conforme demonstram as certidões acostadas às folhas retro (protocolo PH000591954). Para a finalização do referido pedido, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme comunicado que será encaminhado pela ARISP. Ressalta-se que o boleto também poderá ser obtido diretamente no site https://penhoraonline.org.br/, na opção 'Emissão de boleto bancário. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
17/10/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente de que o sistema ARISP foi acessado para solicitação da averbação da penhora deferida às fls. 1003, conforme demonstram as certidões acostadas às folhas retro (protocolo PH000591954). Para a finalização do referido pedido, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme comunicado que será encaminhado pela ARISP. Ressalta-se que o boleto também poderá ser obtido diretamente no site https://penhoraonline.org.br/, na opção 'Emissão de boleto bancário.
17/10/2025		Documento Juntado
17/10/2025		Certidão Juntada
17/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1241: Cumpra a Serventia, com urgência, a determinação contida na decisão de fls. 1003/1004, procedendo a averbação da penhora no registro competente. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42403782-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 09:53
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1780/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1227/1229: Providencie a habilitante/exequente Sheila Gambetta Santos o depósito de sua cota parte dos honorários periciais no valor de R$1.250,00, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o depósito integral da verba honorária, intime-se o(s) Sr(a). Perito(a) Judicial a dar início aos trabalhos. Int.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
09/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42350299-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 12:50
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1720/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42328942-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/10/2025 14:44
06/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE No prazo de 5 dias, providenciem os advogados Roberto Tadeu Unti Miguel, e os exequentes Fábio de Cienfuegos Papacídero e Flávio de Cienfuegos Papacídero a juntada de formulários para levantamento eletrônico, nos termos da decisão de f. 1215-1216 dos autos acima.
25/09/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
25/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1573/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1573/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1210/1211: Trata-se de impugnação aos honorários periciais estimados pelo(a) Sr(a). Expert em R$6.860,00 para realização da prova técnica determinada nos autos. A parte exequente impugna a estimativa, alegando que o valor estimado não condiz com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, pugnando pela redução dos honorários. Decido. A parte exequente formulou sua impugnação aos honorários estimados de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entende equivocados no cálculo apresentado pelo(a) Expert. O(A) Sr(a). Perito(a) indicou o número de horas que entende necessárias para realização da prova técnica, bem como o valor de cada hora, contudo, a parte exequente não impugnou nem o valor da hora, tampouco o lapso temporal estimado para sua realização. Ao contrário, apenas afirmou que o trabalho a ser desenvolvido não condiz com a estimativa. É bem verdade que trata-se de estimativa, podendo ser revista ao final do laudo, caso tenha sido cobrado valor superior ou inferior em relação ao trabalho despendido. Embora trata-se de trabalho de certa complexidade, ao contrário do alegado pela parte exequente, pautando os honorários da proporcionalidade e razoabilidade, fixo os honorários periciais em R$5.000,00. Providencie a parte exequente o depósito da verba honorária ora fixada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) a dar início aos trabalhos. 2) Consulta de fls. 1212 e fls. 1213/1214: Primeiramente, proceda-se a transferência do valor de R$10.288,10 para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central. Após, expeça-se guia de levantamento à favor do I. Advogado Roberto Tadeu Unti Miguel, no valor R$7.990,67; bem como expeça-se guia de levantamento à favor do exequente Fábio de Cienfuegos Papacídero, no valor de R$10.288,10 e, por fim, expeça-se guia de levantamento à favor do exequente Flávio de Cienfuegos Papacídero, referente a integralidade do saldo remanescente existente na(s) conta(a) judicial(is), inclusive a indicada no depósito de fls. 965. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
22/09/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1) Fls. 1210/1211: Trata-se de impugnação aos honorários periciais estimados pelo(a) Sr(a). Expert em R$6.860,00 para realização da prova técnica determinada nos autos. A parte exequente impugna a estimativa, alegando que o valor estimado não condiz com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, pugnando pela redução dos honorários. Decido. A parte exequente formulou sua impugnação aos honorários estimados de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entende equivocados no cálculo apresentado pelo(a) Expert. O(A) Sr(a). Perito(a) indicou o número de horas que entende necessárias para realização da prova técnica, bem como o valor de cada hora, contudo, a parte exequente não impugnou nem o valor da hora, tampouco o lapso temporal estimado para sua realização. Ao contrário, apenas afirmou que o trabalho a ser desenvolvido não condiz com a estimativa. É bem verdade que trata-se de estimativa, podendo ser revista ao final do laudo, caso tenha sido cobrado valor superior ou inferior em relação ao trabalho despendido. Embora trata-se de trabalho de certa complexidade, ao contrário do alegado pela parte exequente, pautando os honorários da proporcionalidade e razoabilidade, fixo os honorários periciais em R$5.000,00. Providencie a parte exequente o depósito da verba honorária ora fixada, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) a dar início aos trabalhos. 2) Consulta de fls. 1212 e fls. 1213/1214: Primeiramente, proceda-se a transferência do valor de R$10.288,10 para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central. Após, expeça-se guia de levantamento à favor do I. Advogado Roberto Tadeu Unti Miguel, no valor R$7.990,67; bem como expeça-se guia de levantamento à favor do exequente Fábio de Cienfuegos Papacídero, no valor de R$10.288,10 e, por fim, expeça-se guia de levantamento à favor do exequente Flávio de Cienfuegos Papacídero, referente a integralidade do saldo remanescente existente na(s) conta(a) judicial(is), inclusive a indicada no depósito de fls. 965. Cumpra-se com urgência. Int.
15/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42155171-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/09/2025 11:29
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42143766-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 11:51
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1466/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1466/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 1203/1206, ou para que o(s) responsável(is) deposite(m), de plano, o valor solicitado. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr. Perito às fls. 1203/1206, ou para que o(s) responsável(is) deposite(m), de plano, o valor solicitado. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42109338-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 09/09/2025 14:16
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1400/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1400/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1195/1196: 1) Reportando-me aos termos da decisão de fls. 1184, proceda-se a transferência do valor de R$10.288,10 para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central. Defiro a expedição das guias eletrônicas, nos valores indicados nas letras "a", "b" e "c". Defiro, ainda, a expedição da guia de levantamento ao exequente Fabio, no valor de R$338,86, observado o formulário MLE de fls. 965. 2) Para avaliação do imóvel penhorado às fls. 1003/1004, melhor descrito na matrícula nº 187.381, do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 995/998 , nomeio o engenheiro GABRIEL BORTOTO FERREIRA, sob o compromisso do seu grau. Intime-se o Sr. Perito para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
01/09/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 1195/1196: 1) Reportando-me aos termos da decisão de fls. 1184, proceda-se a transferência do valor de R$10.288,10 para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central. Defiro a expedição das guias eletrônicas, nos valores indicados nas letras "a", "b" e "c". Defiro, ainda, a expedição da guia de levantamento ao exequente Fabio, no valor de R$338,86, observado o formulário MLE de fls. 965. 2) Para avaliação do imóvel penhorado às fls. 1003/1004, melhor descrito na matrícula nº 187.381, do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 995/998 , nomeio o engenheiro GABRIEL BORTOTO FERREIRA, sob o compromisso do seu grau. Intime-se o Sr. Perito para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42033340-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/09/2025 11:54
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1371/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiro, ciência às partes da certidão de fls. 1191. Prazo de 05 dias. Após, conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
29/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Primeiro, ciência às partes da certidão de fls. 1191. Prazo de 05 dias. Após, conclusos para deliberação. Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1339/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1187: Reportando-me aos termos da decisão de fls. 1184, proceda-se a transferência do valor de R$10.446,36 para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central. Cumpra-se com celeridade. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1187: Reportando-me aos termos da decisão de fls. 1184, proceda-se a transferência do valor de R$10.446,36 para conta judicial vinculada ao processo nº 0063694-31.2023.8.26.0100, que tramita perante o MM. Juízo da 45ª Vara Cível deste Foro Central. Cumpra-se com celeridade. Int.
20/08/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41925888-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2025 12:17
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1223/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 964/965 e 1180/1181: Defiro a expedição de guia nos termos solicitados, observando-se a reserva do valor de R$ 10.446,36 para a habilitante Sheila Gambetta Santos. Defiro, também, o levantamento do valor de R$ 338,86 depositado às fls. 1175/1176 referente à cota parte da habilitante dos honorários periciais adiantados pelo exequente. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
10/08/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Fls. 964/965 e 1180/1181: Defiro a expedição de guia nos termos solicitados, observando-se a reserva do valor de R$ 10.446,36 para a habilitante Sheila Gambetta Santos. Defiro, também, o levantamento do valor de R$ 338,86 depositado às fls. 1175/1176 referente à cota parte da habilitante dos honorários periciais adiantados pelo exequente. Int.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Conclusos para Despacho
31/07/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41761835-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/07/2025 14:13
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0866/2025 Teor do ato: Ciência às partes do extrato juntado aos autos. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do extrato juntado aos autos.
07/07/2025		Documento Juntado
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0724/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1171: Providencie o Cartório a juntada do(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos, dando ciência às partes. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
23/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1171: Providencie o Cartório a juntada do(s) extrato(s) da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) aos autos, dando ciência às partes. Int.
22/06/2025		Conclusos para Despacho
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41408579-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 15:55
17/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2025 Data da Publicação: 18/06/2025
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0677/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, sobre resposta de oficio juntado aos autos. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, sobre resposta de oficio juntado aos autos.
03/06/2025		Documento Juntado
29/05/2025		Mandado Juntado
29/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1156/1157: Reporto-me à resposta de ofício já recepcionada neste juízo, considerando o sigilo das informações lá contidas. Ademais, aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1156/1157: Reporto-me à resposta de ofício já recepcionada neste juízo, considerando o sigilo das informações lá contidas. Ademais, aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40812266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 15:59
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0335/2025 Teor do ato: Às partes: ciência da(s) resposta(s) de Ofício(s) juntada(s) às fls. 1152. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes: ciência da(s) resposta(s) de Ofício(s) juntada(s) às fls. 1152.
03/04/2025		Documento Juntado
10/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/018924-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2025 Local: Oficial de justiça - Antônio Carlos Martins
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40507993-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 16:05
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1143: Intime-se a empresa QUINTO ANDAR, por mandado, para que deposite os créditos de locativos dos imóveis de propriedade do ora executado JOSÉ VAZ, situados na Rua Dr. Bacelar, nº 395, apto. Nº 53, Saúde, São Paulo/SP e Rua Ingaí, nº 151, apto. 136, Bloco A, Vila Prudente, São Paulo/SP), em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o último dia de cada mês, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, limitado a R$30.000,00, para cada um dos imóveis. Providencie a parte exequente a indicação do endereço da empresa QUINTO ANDAR e o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
05/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1143: Intime-se a empresa QUINTO ANDAR, por mandado, para que deposite os créditos de locativos dos imóveis de propriedade do ora executado JOSÉ VAZ, situados na Rua Dr. Bacelar, nº 395, apto. Nº 53, Saúde, São Paulo/SP e Rua Ingaí, nº 151, apto. 136, Bloco A, Vila Prudente, São Paulo/SP), em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o último dia de cada mês, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, limitado a R$30.000,00, para cada um dos imóveis. Providencie a parte exequente a indicação do endereço da empresa QUINTO ANDAR e o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40492670-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 13:17
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
26/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/02/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Documento Juntado
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40408656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 12:09
18/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147
17/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1115/1116: 1- Indefiro o requerimento de aplicação ao requerido das penalidades cominadas à litigância de má-fé, porquanto não configurada na espécie qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a VII do artigo 80 do Código de Processo Civil. 2- Solicite-se ao MM. Juízo da da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara/SP cópia dos autos autos nº 1022398852018.8.26.000, em que tramitou ação de divórcio do ora executado JOSÉ VAZ CPF - 125.703.738-26 RG - 97973415. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte autora providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1115/1116: 1- Indefiro o requerimento de aplicação ao requerido das penalidades cominadas à litigância de má-fé, porquanto não configurada na espécie qualquer das hipóteses previstas nos incisos I a VII do artigo 80 do Código de Processo Civil. 2- Solicite-se ao MM. Juízo da da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Jabaquara/SP cópia dos autos autos nº 1022398852018.8.26.000, em que tramitou ação de divórcio do ora executado JOSÉ VAZ CPF - 125.703.738-26 RG - 97973415. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte autora providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int.
14/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40334639-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 10:28
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1109: Ciência à exequente. No mais, aguarde-se o retorno do mandado já expedido. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1109: Ciência à exequente. No mais, aguarde-se o retorno do mandado já expedido. Int.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40253632-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/02/2025 17:26
30/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/007303-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2025 Local: Oficial de justiça - Márcio Silva de Oliveira
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40136739-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 14:59
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40114622-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 18:20
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0049/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0049/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1093/1094: 1- Defiro, a penhora dos alugueis de titularidade do coexecutado JOSÉ VAZ, referente aos imóveis situados na Rua Ingaí, nº 151, apto. 136, Bloco A, Vila Prudente, São Paulo/SP, Cep.:03132-080. Expeça-se o(s) mandado(s) necessário(s), para intimação dos inquilinos, para depositem os alugueis devidos ao coexecutado JOSÉ VAZ, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o valor atualizado da dívida sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, observado os benefícios da assistência judiciaria deferidos ao exequente. Providencie o exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, que deverá instruir o mandado. 2- Intime-se a empresa QUINTO ANDAR para que apresente o contrato de locação do imóvel situado à Rua Dr. Bacelar, nº 395, apto. Nº 53, Saúde, São Paulo/SP, de propriedade do ora executado JOSÉ VAZ, bem como informe se administra o imóvel mencionado no item 1, supra (Rua Ingaí, nº 151, apto. 136, Bloco A, Vila Prudente, São Paulo/SP). Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte autora providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. 3- Por fim, em observância ao princípio da cooperação, deverá o executado no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de eventual certidão de casamento atualizada, conforme requerido, sob pena de se sujeitar às consequências previstas no artigo 400 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1093/1094: 1- Defiro, a penhora dos alugueis de titularidade do coexecutado JOSÉ VAZ, referente aos imóveis situados na Rua Ingaí, nº 151, apto. 136, Bloco A, Vila Prudente, São Paulo/SP, Cep.:03132-080. Expeça-se o(s) mandado(s) necessário(s), para intimação dos inquilinos, para depositem os alugueis devidos ao coexecutado JOSÉ VAZ, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o valor atualizado da dívida sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, observado os benefícios da assistência judiciaria deferidos ao exequente. Providencie o exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, que deverá instruir o mandado. 2- Intime-se a empresa QUINTO ANDAR para que apresente o contrato de locação do imóvel situado à Rua Dr. Bacelar, nº 395, apto. Nº 53, Saúde, São Paulo/SP, de propriedade do ora executado JOSÉ VAZ, bem como informe se administra o imóvel mencionado no item 1, supra (Rua Ingaí, nº 151, apto. 136, Bloco A, Vila Prudente, São Paulo/SP). Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte autora providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. 3- Por fim, em observância ao princípio da cooperação, deverá o executado no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de eventual certidão de casamento atualizada, conforme requerido, sob pena de se sujeitar às consequências previstas no artigo 400 do Código de Processo Civil. Int.
21/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40080075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 09:10
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0005/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca das respostas dos oficios. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das respostas dos oficios.
07/01/2025		Documento Juntado
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1230/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1230/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1082: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1082: Defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
09/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42857217-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 09/12/2024 11:57
25/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/11/2024		Mandado Juntado
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1139/2024 Teor do ato: Vistos. Fica a parte ré intimada, na pessoa de seus d. patronos constituídos nos autos, para juntar aos autos os documentos indicados (contratos de aluguel) às fls. 1075/1076, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena e se sujeitar às consequências previstas no artigo 400 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fica a parte ré intimada, na pessoa de seus d. patronos constituídos nos autos, para juntar aos autos os documentos indicados (contratos de aluguel) às fls. 1075/1076, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena e se sujeitar às consequências previstas no artigo 400 do Código de Processo Civil. Int.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42647505-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 13:35
12/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA723940147TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cassia Melanas Vaz Diligência : 08/11/2024
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa da Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa da Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
07/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/074535-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2024 Local: Oficial de justiça - SÔNIA REGINA MUFFATO
30/10/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/074534-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2024 Local: Oficial de justiça - ROSA MARIA QUINEZI VOLPE
30/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1059/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1060: Aguarde-se o exame do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1060: Aguarde-se o exame do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42461786-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/10/2024 17:38
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42308998-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2024 14:04
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0990/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1033: Anote-se o agravo de instrumento interposto pela parte requerida. Os argumentos expendidos pela parte requerida, não abalam os fundamentos da decisão agravada, pelos quais fica a mesma mantida. Informe a parte agravante o que de direito sobre a eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
05/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1033: Anote-se o agravo de instrumento interposto pela parte requerida. Os argumentos expendidos pela parte requerida, não abalam os fundamentos da decisão agravada, pelos quais fica a mesma mantida. Informe a parte agravante o que de direito sobre a eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42284525-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 16:19
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42276309-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/10/2024 09:01
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0963/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de substituição da penhora deduzido pelo requerido às fls. 1023/1025. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de substituição da penhora deduzido pelo requerido às fls. 1023/1025. Int.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42208959-5 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 26/09/2024 17:24
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42099796-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 16:45
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0884/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 993/994: 1) Defiro a penhora sobre a cota parte de 50% que o coexecutado JOSÉ VAZ (CPF 125.703.738-26) possui sobre o imóvel objeto da matricula nº 187.381, do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 995/998. Nomeio o coexecutado JOSÉ VAZ como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor do bem indicado, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Fica o coexecutado JOSÉ VAZ intimado, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 1º, do CPC). Providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC, observado os benefícios da assistência judiciaria deferidos ao exequente. Providencie a z. Serventia o necessário para averbação da referida penhora no registro competente. 2) Defiro, ainda, a penhora dos alugueis de titularidade do coexecutado JOSÉ VAZ, referente aos imóveis situados na Rua Dr. Bacelar, nº 395, apto. nº 53, Saúde, São Paulo/SP e Rua Ingaí, nº 395, apto. nº 167, Mooca, São Paulo/SP. Expeça-se o(s) mandado(s) necessário(s), para intimação dos inquilinos, para depositem os alugueis devidos ao coexecutado JOSÉ VAZ, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o valor atualizado da dívida (R$ R$1.217.776,45), sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, observado os benefícios da assistência judiciaria deferidos ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 993/994: 1) Defiro a penhora sobre a cota parte de 50% que o coexecutado JOSÉ VAZ (CPF 125.703.738-26) possui sobre o imóvel objeto da matricula nº 187.381, do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, descrito e caracterizado na certidão imobiliária de fls. 995/998. Nomeio o coexecutado JOSÉ VAZ como fiel depositário, ciente de que não poderá dispor do bem indicado, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do NCPC). Fica o coexecutado JOSÉ VAZ intimado, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 1º, do CPC). Providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal(is), de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC, observado os benefícios da assistência judiciaria deferidos ao exequente. Providencie a z. Serventia o necessário para averbação da referida penhora no registro competente. 2) Defiro, ainda, a penhora dos alugueis de titularidade do coexecutado JOSÉ VAZ, referente aos imóveis situados na Rua Dr. Bacelar, nº 395, apto. nº 53, Saúde, São Paulo/SP e Rua Ingaí, nº 395, apto. nº 167, Mooca, São Paulo/SP. Expeça-se o(s) mandado(s) necessário(s), para intimação dos inquilinos, para depositem os alugueis devidos ao coexecutado JOSÉ VAZ, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o valor atualizado da dívida (R$ R$1.217.776,45), sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, observado os benefícios da assistência judiciaria deferidos ao exequente. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Decisão
06/09/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 28/08/2024 Número do Diário: 4037
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: Vistos. Determino o arresto/a penhora, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de valores até a quantia indicada na planilha do exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: José Vaz Valor atualizado: R$ 1.217.776,45 Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
26/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: Ciência às parttes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Informo que, nesta data, procedi ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, tendo em vista serem irrisórios em comparação ao montante exequendo, conforme o detalhamento retro. Informo que este sistema conveniado ao Tribunal, realiza todos procedimentos a partir do 3º (terceiro) dia útil após o protocolo do cartório. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
23/08/2024		Ato ordinatório Ciência às parttes acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Informo que, nesta data, procedi ao DESBLOQUEIO dos valores constritos, tendo em vista serem irrisórios em comparação ao montante exequendo, conforme o detalhamento retro. Informo que este sistema conveniado ao Tribunal, realiza todos procedimentos a partir do 3º (terceiro) dia útil após o protocolo do cartório.
23/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/07/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Determino o arresto/a penhora, via SISBAJUD, mediante o bloqueio de valores até a quantia indicada na planilha do exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: José Vaz Valor atualizado: R$ 1.217.776,45 Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
02/07/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41424792-6 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 02/07/2024 13:28
02/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41424772-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2024 13:26
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 956/957: dê-se ciência ao requerente, em 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, considerando que já homologados os cálculos periciais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 956/957: dê-se ciência ao requerente, em 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, considerando que já homologados os cálculos periciais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41130747-2 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 28/05/2024 13:34
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0429/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 940/942: Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, fica ré intimada, na pessoa de seus d. patronos constituídos nos autos, ao pagamento de sua cota dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
11/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 940/942: Cumpra-se o v. Acórdão. No mais, fica ré intimada, na pessoa de seus d. patronos constituídos nos autos, ao pagamento de sua cota dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
10/05/2024		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40979775-1 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 10/05/2024 14:13
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40979698-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 14:08
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40979229-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2024 13:32
10/05/2024		Conclusos para Despacho
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 935: aguarde-se, por 30 dias, noticias sobre o andamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 935: aguarde-se, por 30 dias, noticias sobre o andamento do recurso interposto. Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
26/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40570170-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2024 17:51
14/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0188/2024 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 907/908. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 901/903) não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que manifesta mera discordância com a fixação de honorários advocatícios realizada.. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
12/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 907/908. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 901/903) não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que manifesta mera discordância com a fixação de honorários advocatícios realizada.. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int.
12/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40465077-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/03/2024 14:29
10/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40448711-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2024 10:33
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40439127-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 13:24
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0161/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 912: Anote-se o agravo de instrumento interposto pela parte exequente. Os argumentos expendidos pela parte exequente, não abalam os fundamentos da decisão agravada, pelos quais fica a mesma mantida. Informe a parte agravante o que de direito sobre a eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 912: Anote-se o agravo de instrumento interposto pela parte exequente. Os argumentos expendidos pela parte exequente, não abalam os fundamentos da decisão agravada, pelos quais fica a mesma mantida. Informe a parte agravante o que de direito sobre a eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40401917-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/03/2024 12:42
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 907908: Ante a manifesta natureza infringente, intime-se o embargado para manifestação sobre os novos embargos de declaração opostos, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 907908: Ante a manifesta natureza infringente, intime-se o embargado para manifestação sobre os novos embargos de declaração opostos, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40343968-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/02/2024 16:52
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40251264-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 11:53
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 897/898. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 892/894), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão do entendimento acerca da prescrição, a qual foi afastada, uma vez que o valor do crédito devido aos exequentes só foi determinado na presente decisão deste incidente de liquidação. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. 2. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 899/900, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve omissão quanto à determinação do pagamento dos honorários ao patrono do embargante/executado, eis que às fls. 877 do laudo indica o valor de R$ 27.999,89. Sendo assim, verificada a existência de omissão reclamada pela parte embargante, cabível o acréscimo do ponto levantado na decisão ora questionada. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para acrescentar à decisão embargada o seguinte parágrafo: "Intime-se o exequente para pagamento dos honorários advocatícios do executado, no valor de R$ 27.999,89. Prazo de 15 dias. " Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
09/02/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção na decisão impugnada pelos embargos de declaração de fls. 897/898. No caso ora examinado, a decisão ora embargada (fls. 892/894), não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido, eis que pretende apenas a revisão do entendimento acerca da prescrição, a qual foi afastada, uma vez que o valor do crédito devido aos exequentes só foi determinado na presente decisão deste incidente de liquidação. No entanto, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. 2. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 899/900, eis que tempestivos. Com efeito, comporta acolhimento a alegação da parte embargante de que houve omissão quanto à determinação do pagamento dos honorários ao patrono do embargante/executado, eis que às fls. 877 do laudo indica o valor de R$ 27.999,89. Sendo assim, verificada a existência de omissão reclamada pela parte embargante, cabível o acréscimo do ponto levantado na decisão ora questionada. De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Ante o exposto, ACOLHO os referidos embargos de declaração para acrescentar à decisão embargada o seguinte parágrafo: "Intime-se o exequente para pagamento dos honorários advocatícios do executado, no valor de R$ 27.999,89. Prazo de 15 dias. " Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int.
09/02/2024		Conclusos para Decisão
08/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40219198-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/02/2024 16:46
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40207533-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/02/2024 17:22
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de fase de liquidação de sentença movida por FÁBIO DE CIENFUEGOS PAPACÍDERO e FLÁVIO DE CIENFUEGOS PAPACÍDERO contra JOSÉ VAZ para a devida apuração do débito fixado na condenação proferida. Foi nomeado perito para a apuração do valor do crédito (fls. 427).. O laudo pericial foi apresentado (fls. 544/565), com documentos (fls. 566/569). Após manifestação dos autores (fls. 573/574), o perito foi intimado para prestar esclarecimentos (fls. 871/878), que foram objeto de nova manifestação da parte autora (fls. 885/886). Interviu nos autor a terceira SHEILA GAMBETA SANTOS postulando a reserva de suposto crédito (fls. 600/604), que foi objeto de impugnação pelos exequentes (fls. 836/839). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O perito, após análise da documentação juntada nos autos pelas partes, concluiu que "o cálculo de liquidação de sentença resultou na data de 31/07/2023, no Crédito a favor dos Requerente no valor de R$ 896.078,28", sendo R$ 840.073,39 aos requerentes e R$56.004,89 a título de honorários advocatícios aos seus patronos (fls. 563). Após ciência do trabalho pericial, os exequentes manifestaram apenas a necessidade de correção de datas que teriam sido digitadas equivocadamente, além da necessidade de inclusão de custas aos cálculos (fls. 573/574). Intimado a prestar esclarecimentos, o perito retificou seus cálculos a partir da correção de datas equivocadas e com a inclusão das custas devidas, afirmando a existência de crédito em favor dos requerentes no importe total de R$ 907.474,54 em 31/07/2023 (fls. 877). A parte exequente manifestou expressa concordância com os cálculos (fls. 885/886). Por outro lado, a parte executada não se manifestou, denotando concordância tácita. Desta forma, imperiosa a homologação do laudo pericial produzido, prosseguindo a execução no valor indicado pelo expert contábil, devidamente atualizada. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 876/877, reconhecendo como devido aos requerentes o valor apurado de R$ 907.474,54 em julho de 2023, para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado ao pagamento, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, quanto ao pedido de reserva de crédito de Sheilla Gambetta Santos, é incontroverso que foi casada com o exequente Fábio de CIenfuegos Papacidero, e que o divórcio entre eles tramitou perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (Processo nº 0606114-19.2008.8.26.0100), restando decidido que ela teria direito à partilha (50%) dos valores recebidos pelo exequente Fábio da empresa Vaz Estacionamentos Ltda., no âmbito do processo principal de nº 0086320-16.2001.8.26.0100 que tramitou neste Juízo, com correção monetária desde o recebimento dos valores pelo executado e juros de mora desde a sua citação para responder à reconvenção (12/11/2008). Em resposta ao pedido de habilitação, os exequentes apenas impugnaram o pedido formulado para concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, que já foi objeto de desistência pela terceira (fls. 890), e afirmaram a caracterização da prescrição do título judicial. Não há que se falar, no entanto, em caracterização de prescrição, uma vez que o valor do crédito devido aos exequentes só foi determinado na presente decisão deste incidente de liquidação. Desta forma, defiro a habilitação do crédito de Sheilla Gambetta Santos nestes autos, no importe de metade da quantia devida ao exequente Fábio de CIenfuegos Papacidero. Providencie a Serventia a anotação da habilitante como terceira interessada. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
02/02/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Trata-se de fase de liquidação de sentença movida por FÁBIO DE CIENFUEGOS PAPACÍDERO e FLÁVIO DE CIENFUEGOS PAPACÍDERO contra JOSÉ VAZ para a devida apuração do débito fixado na condenação proferida. Foi nomeado perito para a apuração do valor do crédito (fls. 427).. O laudo pericial foi apresentado (fls. 544/565), com documentos (fls. 566/569). Após manifestação dos autores (fls. 573/574), o perito foi intimado para prestar esclarecimentos (fls. 871/878), que foram objeto de nova manifestação da parte autora (fls. 885/886). Interviu nos autor a terceira SHEILA GAMBETA SANTOS postulando a reserva de suposto crédito (fls. 600/604), que foi objeto de impugnação pelos exequentes (fls. 836/839). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O perito, após análise da documentação juntada nos autos pelas partes, concluiu que "o cálculo de liquidação de sentença resultou na data de 31/07/2023, no Crédito a favor dos Requerente no valor de R$ 896.078,28", sendo R$ 840.073,39 aos requerentes e R$56.004,89 a título de honorários advocatícios aos seus patronos (fls. 563). Após ciência do trabalho pericial, os exequentes manifestaram apenas a necessidade de correção de datas que teriam sido digitadas equivocadamente, além da necessidade de inclusão de custas aos cálculos (fls. 573/574). Intimado a prestar esclarecimentos, o perito retificou seus cálculos a partir da correção de datas equivocadas e com a inclusão das custas devidas, afirmando a existência de crédito em favor dos requerentes no importe total de R$ 907.474,54 em 31/07/2023 (fls. 877). A parte exequente manifestou expressa concordância com os cálculos (fls. 885/886). Por outro lado, a parte executada não se manifestou, denotando concordância tácita. Desta forma, imperiosa a homologação do laudo pericial produzido, prosseguindo a execução no valor indicado pelo expert contábil, devidamente atualizada. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 876/877, reconhecendo como devido aos requerentes o valor apurado de R$ 907.474,54 em julho de 2023, para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença. Intime-se o executado ao pagamento, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, quanto ao pedido de reserva de crédito de Sheilla Gambetta Santos, é incontroverso que foi casada com o exequente Fábio de CIenfuegos Papacidero, e que o divórcio entre eles tramitou perante o Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da Capital do Estado de São Paulo (Processo nº 0606114-19.2008.8.26.0100), restando decidido que ela teria direito à partilha (50%) dos valores recebidos pelo exequente Fábio da empresa Vaz Estacionamentos Ltda., no âmbito do processo principal de nº 0086320-16.2001.8.26.0100 que tramitou neste Juízo, com correção monetária desde o recebimento dos valores pelo executado e juros de mora desde a sua citação para responder à reconvenção (12/11/2008). Em resposta ao pedido de habilitação, os exequentes apenas impugnaram o pedido formulado para concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, que já foi objeto de desistência pela terceira (fls. 890), e afirmaram a caracterização da prescrição do título judicial. Não há que se falar, no entanto, em caracterização de prescrição, uma vez que o valor do crédito devido aos exequentes só foi determinado na presente decisão deste incidente de liquidação. Desta forma, defiro a habilitação do crédito de Sheilla Gambetta Santos nestes autos, no importe de metade da quantia devida ao exequente Fábio de CIenfuegos Papacidero. Providencie a Serventia a anotação da habilitante como terceira interessada. Int.
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2024		Conclusos para Sentença
17/01/2024		Conclusos para Despacho
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40043757-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2024 16:28
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42561167-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2023 11:33
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42522576-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 16:32
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1169/2023 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial às fls. 871/878. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jorge Andre dos Santos Tiburcio (OAB 316794/SP)
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr(a). Perito(a) Judicial às fls. 871/878. Int.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42474295-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:49
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42435013-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/11/2023 12:46
25/11/2023		Conclusos para Despacho
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42414570-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 15:36
22/11/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42398053-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/11/2023 10:28
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1034/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 836/839: manifeste-se a terceira Sheila Gambetta Santos sobre as impugnações apresentadas, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação dos esclarecimentos pelo perito nomeado. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP)
26/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 836/839: manifeste-se a terceira Sheila Gambetta Santos sobre as impugnações apresentadas, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, aguarde-se a apresentação dos esclarecimentos pelo perito nomeado. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42184765-7 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 23/10/2023 15:33
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
13/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0988/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 600/604: Anote-se no sistema informatizado. Em face da prova documental produzida, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a terceira interessada, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade processual, nos termos do artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015. Int. Advogados(s): Rodrigo Canezin Barbosa (OAB 173240/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP)
13/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 600/604: Anote-se no sistema informatizado. Em face da prova documental produzida, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita a terceira interessada, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade processual, nos termos do artigo 9º, inciso VII, da Lei nº 13.146/2015. Int.
12/10/2023		Conclusos para Despacho
11/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42113852-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2023 17:33
25/09/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
25/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0759/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 573/574: Indefiro o requerimento para nomeação de Curador Especial para o executado, por falta de amparo legal. Conforme consignado com o executado foi devidamente notificada acerca da renúncia de seus procuradores, os prazos contra ele corre com a publicação no Diário Oficial Eletrônico e, somente, ocorrerá a intimação processual no caso em que a Lei Processual exigir 2) No mais, intime-se o Sr. Perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 573/574: Indefiro o requerimento para nomeação de Curador Especial para o executado, por falta de amparo legal. Conforme consignado com o executado foi devidamente notificada acerca da renúncia de seus procuradores, os prazos contra ele corre com a publicação no Diário Oficial Eletrônico e, somente, ocorrerá a intimação processual no caso em que a Lei Processual exigir 2) No mais, intime-se o Sr. Perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41607355-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 16:52
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Expeça-se guia de levantamento, em favor do(a) senhor(a) perito(a), do depósito de fls. 446. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 544/565, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP)
03/08/2023		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1) Expeça-se guia de levantamento, em favor do(a) senhor(a) perito(a), do depósito de fls. 446. 2) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 544/565, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41543741-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 11:43
01/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0598/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 504/509, 520/522, 533/534 e 537: Ante o teor da certidão de fls. 529, resta cumprido o artigo 112, do Código de Processo Civil, desta forma anote-se a renúncia. Considerando que a parte executada foi devidamente notificada acerca da renúncia, competia esta regularizar sua representação processual, no prazo 10 (dez) dias. Decorridos e inerte, os prazos contra a parte executada corre com a publicação no Diário Oficial Eletrônico e, somente, ocorrerá a intimação processual no caso em que a Lei Processual exigir. 2) Fls. 538: Defiro o prazo suplementar de 20 (trinta) dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 504/509, 520/522, 533/534 e 537: Ante o teor da certidão de fls. 529, resta cumprido o artigo 112, do Código de Processo Civil, desta forma anote-se a renúncia. Considerando que a parte executada foi devidamente notificada acerca da renúncia, competia esta regularizar sua representação processual, no prazo 10 (dez) dias. Decorridos e inerte, os prazos contra a parte executada corre com a publicação no Diário Oficial Eletrônico e, somente, ocorrerá a intimação processual no caso em que a Lei Processual exigir. 2) Fls. 538: Defiro o prazo suplementar de 20 (trinta) dias, conforme requerido. Intime-se.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41248184-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 17:45
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41182927-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 10:37
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41174400-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 14:35
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 526: dê-se ciência às partes, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
16/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 526: dê-se ciência às partes, em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736
12/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0427/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 520/522: Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 513 pela z. serventia. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
12/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 520/522: Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 513 pela z. serventia. Int.
11/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40867777-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 11:34
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 516: defiro o prazo de 30 dias requerido pelo perito. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 516: defiro o prazo de 30 dias requerido pelo perito. Int.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40804332-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 17:36
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0329/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 504/509: Certifique a serventia se a comunicação da renúncia do advogado do requerido José Vaz de fls. 490/493 foi enviada ao mesmo endereço do requerido José Vaz constante nestes autos e nos autos principais e se houve ou não informação de mudança de endereço. Após, conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 504/509: Certifique a serventia se a comunicação da renúncia do advogado do requerido José Vaz de fls. 490/493 foi enviada ao mesmo endereço do requerido José Vaz constante nestes autos e nos autos principais e se houve ou não informação de mudança de endereço. Após, conclusos para deliberação. Int.
14/04/2023		Conclusos para Decisão
31/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40560140-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 16:41
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40469037-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 12:40
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0183/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 448/489: Indefiro a renuncia ante a ausência de notificação válida dos constituintes na forma do artigo 112 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
02/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 448/489: Indefiro a renuncia ante a ausência de notificação válida dos constituintes na forma do artigo 112 do Código de Processo Civil. Int.
01/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40348054-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 14:33
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40340631-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 17:30
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Vistos. 1) A parte exequente realizou o depósito de sua cota parte dos honorários periciais (fls. 446/447), contudo, o executado apesar de intimado quedou-se inerte. Desta forma, intime-se o Sr. Perito Judicial para dar início aos trabalhos. Com a entrega do Laudo, sem que o executado tenha depositado sua cota parte dos honorários periciais, expeça-se a necessária certidão executiva à favor do Sr. Perito Judicial. 2) Fls. 483/484: Nada a deliberar, eis que a renuncia somente produzirá seus efeitos após a regular intimação do constituinte. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) A parte exequente realizou o depósito de sua cota parte dos honorários periciais (fls. 446/447), contudo, o executado apesar de intimado quedou-se inerte. Desta forma, intime-se o Sr. Perito Judicial para dar início aos trabalhos. Com a entrega do Laudo, sem que o executado tenha depositado sua cota parte dos honorários periciais, expeça-se a necessária certidão executiva à favor do Sr. Perito Judicial. 2) Fls. 483/484: Nada a deliberar, eis que a renuncia somente produzirá seus efeitos após a regular intimação do constituinte. Int.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40248839-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 16:18
04/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/478: Comprovem os Drs. Advogados renunciantes o cumprimento do disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
02/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 477/478: Comprovem os Drs. Advogados renunciantes o cumprimento do disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40116720-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 11:55
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40047539-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2023 12:59
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Fls. 452/462: Ciência às partes do ofício recebido. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 452/462: Ciência às partes do ofício recebido.
17/01/2023		Documento Juntado
12/12/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1096/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie o requerido o depósito de sua parte dos honorários, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se a certidão para fins de averbação da presente junto aos registros públicos, nos termos do artigo 828 do CPC, a cargo do exequente (art. 799, IX, CPC), devendo o exequente observar a comunicação do § 1º do mesmo artigo. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o requerido o depósito de sua parte dos honorários, em 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se a certidão para fins de averbação da presente junto aos registros públicos, nos termos do artigo 828 do CPC, a cargo do exequente (art. 799, IX, CPC), devendo o exequente observar a comunicação do § 1º do mesmo artigo. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41867365-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 13:26
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0962/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0962/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) Sr(a). Perito(a) às fls. 440/441, ou para que depositem, de plano, o valor solicitado. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
17/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) Sr(a). Perito(a) às fls. 440/441, ou para que depositem, de plano, o valor solicitado. Int.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41845233-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 12:00
10/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41782996-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 06/10/2022 14:41
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0863/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Para os fins do artigo 510, do Código de Processo Civil, nomeio Perito(a) MAURO FERREIRA DA SILVA, sob o compromisso de seu grau. 2. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) a apresentar estimativa de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
20/09/2022		Decisão Determinação Vistos. 1. Para os fins do artigo 510, do Código de Processo Civil, nomeio Perito(a) MAURO FERREIRA DA SILVA, sob o compromisso de seu grau. 2. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) a apresentar estimativa de honorários no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int.
20/09/2022		Conclusos para Sentença
16/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41644222-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 18:10
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0752/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fica intimada a parte executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seus d. patronos constituídos nos presentes autos, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a liquidação de sentença requerida a fls. 1/5 (CPC, art. 509, II). 2. Com a manifestação ou certificado o que de direito, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fica intimada a parte executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seus d. patronos constituídos nos presentes autos, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a liquidação de sentença requerida a fls. 1/5 (CPC, art. 509, II). 2. Com a manifestação ou certificado o que de direito, tornem os autos conclusos. Int.
21/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41448513-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2022 13:42
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: Página:
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0737/2022 Teor do ato: Vistos. Ficam as partes intimadas a apresentarem pareceres ou documentos elucidativos para a liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabiana Cristina dos Santos (OAB 174298/SP), Roberto Tadeu Unti Miguel (OAB 203732/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP)
13/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ficam as partes intimadas a apresentarem pareceres ou documentos elucidativos para a liquidação de sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil. Int.
12/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0086320-16.2001.8.26.0100

Data	Tipo
19/08/2022	Petições Diversas
16/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
17/10/2022	Petições Diversas
19/10/2022	Petições Diversas
18/01/2023	Petições Diversas
30/01/2023	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petições Diversas
02/05/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
19/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
11/10/2023	Pedido de Habilitação
23/10/2023	Impugnação à Justiça Gratuita
22/11/2023	Manifestação sobre a Impugnação
23/11/2023	Petições Diversas
27/11/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/11/2023	Petições Diversas
06/12/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petição Intermediária
16/01/2024	Petição Intermediária
07/02/2024	Embargos de Declaração
08/02/2024	Embargos de Declaração
15/02/2024	Petição Intermediária
26/02/2024	Embargos de Declaração
04/03/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/03/2024	Petições Diversas
08/03/2024	Petição Intermediária
11/03/2024	Embargos de Declaração
21/03/2024	Petição Intermediária
10/05/2024	Petição Intermediária
10/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
28/05/2024	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
02/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/07/2024	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/09/2024	Pedido de Penhora
16/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
04/10/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/10/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Pedido de Prazo
13/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Pedido de Prazo
21/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Petição Intermediária
27/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/08/2025	Petição Intermediária
01/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/09/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
12/09/2025	Petições Diversas
15/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
17/10/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
28/10/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petição Intermediária
11/11/2025	Petição Intermediária
05/12/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/12/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
15/12/2025	Petições Diversas
08/01/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2026	Petições Diversas
22/01/2026	Petição Intermediária
27/01/2026	Petições Diversas
17/03/2026	Manifestação do Perito
17/03/2026	Petições Diversas
26/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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