Reqte	Condomínio Edifício Elza Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso   Advogado:  Osny Azevedo Filho   Advogado:  Cassio Roberto Alves   Advogado:  Marcio Leandro Gonzalez Godoi
Reqdo	Roberto Guastelli Testasecca Advogado:  Domingos Guastelli Testasecca
Gestora	Alethea Carvalho Lopes

Reqte	Condomínio Edifício Elza Advogada:  Indira Chelini E Silva Pietoso   Advogado:  Osny Azevedo Filho   Advogado:  Cassio Roberto Alves   Advogado:  Marcio Leandro Gonzalez Godoi
Reqdo	Roberto Guastelli Testasecca Advogado:  Domingos Guastelli Testasecca
Reqdo	Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca Advogado:  Marcelo da Silva Lima
Gestora	Alethea Carvalho Lopes

Data		Movimento
06/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2026 Data da Publicação: 07/01/2026
05/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0010/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00439655320228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
05/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00439655320228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2541/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2541/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
06/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2026 Data da Publicação: 07/01/2026
05/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0010/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00439655320228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
05/01/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00439655320228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2541/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2541/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
17/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
16/12/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA815576989TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2428/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2428/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
28/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
28/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2394/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2394/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
25/11/2025		Documento Juntado
25/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2053/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2045/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2053/2025 Teor do ato: Vistos. Desarquivem-se os autos. 1) Intime-se a leiloeira (fls. 667/669). 2) Expeça-se carta na forma de fl. 812. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
16/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Desarquivem-se os autos. 1) Intime-se a leiloeira (fls. 667/669). 2) Expeça-se carta na forma de fl. 812. Intimem-se.
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2045/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
16/10/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
16/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42406354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 12:55
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1982/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme certidão de fl. 648, os presentes autos estão arquivados. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o pretendente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para o ano de 2025) a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42352799-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 15:31
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1872/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1872/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação à executada DANIELA para se manifestar sobre o pleito de revogação da gratuidade, no seguinte endereço: RODOVIA PADRE GUILHERME ROWELL, KM 249 - TAPIRAÍ - SP - CEP: 18180-000. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento das custas. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta de intimação à executada DANIELA para se manifestar sobre o pleito de revogação da gratuidade, no seguinte endereço: RODOVIA PADRE GUILHERME ROWELL, KM 249 - TAPIRAÍ - SP - CEP: 18180-000. Para tanto, providencie a exequente o recolhimento das custas. Intimem-se.
26/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42249326-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 11:53
25/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1814/2025 Data da Publicação: 26/09/2025
24/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1814/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 796/797, fls. 798/799: indique a exequente a folha dos autos em que houve a concessão da gratuidade à executada. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
24/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 796/797, fls. 798/799: indique a exequente a folha dos autos em que houve a concessão da gratuidade à executada. Intimem-se.
24/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42228096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 13:58
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42227335-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 12:58
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1746/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1746/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 790/791: diga a exequente. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
17/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 790/791: diga a exequente. Intimem-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42167398-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 11:57
09/09/2025		Documento Juntado
08/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2025		Documento Juntado
04/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1615/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1615/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 743/764: negado provimento aos recursos indicados no despacho anterior, o feito deve prosseguir. Manifeste-se a executada sobre fls. 743/744. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
03/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 743/764: negado provimento aos recursos indicados no despacho anterior, o feito deve prosseguir. Manifeste-se a executada sobre fls. 743/744. Intimem-se.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42048828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 15:19
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1596/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1596/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 717/718: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2210479-63.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 719/722: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, suspenso o andamento da execução. 2) Fls. 726/738: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2229648-36.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 723/725: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, suspenso o andamento da execução. Aguarde-se o julgamento de ambos os recursos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 717/718: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2210479-63.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 719/722: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, suspenso o andamento da execução. 2) Fls. 726/738: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2229648-36.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 723/725: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, suspenso o andamento da execução. Aguarde-se o julgamento de ambos os recursos. Intimem-se.
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41758455-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/07/2025 10:18
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Documento Juntado
10/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41578984-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 10/07/2025 04:04
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0706/2025 Teor do ato: Vistos, Homologo a avaliação do imóvel em R$ R$ 742.500,00, média do valor indicado pela própria executada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Alethea Carvalho Lopes, inscrita na JUCESP sob nº 899, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Homologo a avaliação do imóvel em R$ R$ 742.500,00, média do valor indicado pela própria executada. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Alethea Carvalho Lopes, inscrita na JUCESP sob nº 899, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41453985-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 14:34
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0604/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 684/691: nada a reconsiderar sobre a decisão de fl. 657, pois a parte não pode tutelar direito alheio em nome próprio (art. 18, CPC). Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a impugnação à avaliação do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 684/691: nada a reconsiderar sobre a decisão de fl. 657, pois a parte não pode tutelar direito alheio em nome próprio (art. 18, CPC). Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a impugnação à avaliação do imóvel. Intimem-se.
12/06/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41340994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 14:08
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0472/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
22/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 660/662: ciência à executada. Intimem-se.
22/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41161052-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 12:07
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0448/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 473
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0448/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, reputo válida a intimação de fl. 277, considerando que efetivada no mesmo endereço informado à fl. 224 (autos principais). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, reputo válida a intimação de fl. 277, considerando que efetivada no mesmo endereço informado à fl. 224 (autos principais). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
09/05/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41049555-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 15:17
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0405/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 649/651: indique a exequente a folha destes autos em que consta a intimação da executada acerca da penhora no mesmo endereço informado à fl. 224 dos autos principais. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 649/651: indique a exequente a folha destes autos em que consta a intimação da executada acerca da penhora no mesmo endereço informado à fl. 224 dos autos principais. Intimem-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40914678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 14:36
02/04/2025		Arquivado Provisoriamente
02/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
28/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 643. Aguarde-se a resposta do ofício por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
24/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 643. Aguarde-se a resposta do ofício por trinta dias. Intimem-se.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40652058-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 15:17
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0195/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
21/02/2025		Ofício Juntado
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0190/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta por trinta dias. Intimem-se.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40383361-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 14:38
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me às determinações de fls. 601/602. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me às determinações de fls. 601/602. Intimem-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40232207-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 11:08
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1094/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1088/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1094/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 618: aguarde-se por quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 618: aguarde-se por quinze dias. Intimem-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1088/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
09/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Assim, devolvo o mandado para os devidos fins.
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42860714-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 15:08
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1076/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1076/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
05/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/084021-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2024 Local: Oficial de justiça - Ricardo Henrique Soares
03/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/084020-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2024 Local: Oficial de justiça - CLARICE RODRIGUES DA SILVA
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1043/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1043/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para intimação da coexecutada DANIELA sobre a penhora de Imóvel realizada em fls. 240/242. Cumpra-se nos endereços informados em fl. 605. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
26/11/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para intimação da coexecutada DANIELA sobre a penhora de Imóvel realizada em fls. 240/242. Cumpra-se nos endereços informados em fl. 605. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42727535-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 13:58
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 600: a intimação por edital (fls. 217/218) somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de quinze dias, o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações a respeito do endereço da ré DANIELA MÁRCIA ALVARENGA GUASTELLI TESTASECCA, CPF 033.823.806-92, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail:upj11a15cv@tjsp.jus.br. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em quinze dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 600: a intimação por edital (fls. 217/218) somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de quinze dias, o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente, mudou-se, falecido e etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Determino, também, para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, que a parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, para que prestem informações a respeito do endereço da ré DANIELA MÁRCIA ALVARENGA GUASTELLI TESTASECCA, CPF 033.823.806-92, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail:upj11a15cv@tjsp.jus.br. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em quinze dias, o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. Consigno, desde já, que os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser, sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Intimem-se.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42651022-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 16:21
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
05/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ I X - COBRANÇA DE MANDADO
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0886/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 590: aguarde-se o retorno do mandado expedido em fl. 585. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
11/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 590: aguarde-se o retorno do mandado expedido em fl. 585. Intimem-se.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42334668-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 11:55
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
02/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/058693-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2024 Local: Oficial de justiça - MARIA CESARINA GOMES DE ORNELAS DOS SANTOS
02/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/058692-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2024 Local: Oficial de justiça - Laine Bernardo Jurisberg Correa
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0719/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para intimação da coexecutada DANIELA sobre a penhora de Imóvel realizada em fls. 240/242. Cumpra-se nos endereços informados em fl. 579. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
26/08/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para intimação da coexecutada DANIELA sobre a penhora de Imóvel realizada em fls. 240/242. Cumpra-se nos endereços informados em fl. 579. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
26/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41888494-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/08/2024 10:54
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0628/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 574: reputo inválida a intimação da parte à fl. 563 e à fl. 566, vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas. Assim, deverá ser requerida a intimação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio. Ratificando: Citação. Adjudicação compulsória. Aviso de recebimento. Portaria de condomínio. Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça. Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação. Art. 239 do CPC. Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura. Autores beneficiários da justiça gratuita. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 574: reputo inválida a intimação da parte à fl. 563 e à fl. 566, vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas. Assim, deverá ser requerida a intimação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio. Ratificando: Citação. Adjudicação compulsória. Aviso de recebimento. Portaria de condomínio. Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça. Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação. Art. 239 do CPC. Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura. Autores beneficiários da justiça gratuita. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intimem-se.
30/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41647613-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 13:13
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
19/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
18/07/2024		Conclusos para Decisão
18/07/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
18/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681498307TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca Diligência : 13/06/2024
08/06/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA676950894TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca
07/06/2024		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA676950846TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca
06/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676950885TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca Diligência : 03/06/2024
05/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA676950917TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca
05/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA676950903TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca Diligência : 31/05/2024
05/06/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA676950850TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca
04/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/06/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA676950877TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca
03/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Reexpedição de carta, uma vez que cancelada a de fl. 546 (CEP do destinatário inválido).
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0402/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 539/540: Expeçam-se cartas de intimação à coexecutada DANIELA sobre a penhora de Imóvel realizada em fls. 240/242. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
22/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 539/540: Expeçam-se cartas de intimação à coexecutada DANIELA sobre a penhora de Imóvel realizada em fls. 240/242. Intimem-se.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
21/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41069912-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/05/2024 16:03
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0367/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 521. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 521. Intimem-se.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Expedição de documento UPJ IX - CERTIDÃO PESQUISA DE ENDEREÇOS
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e COMGÁSJUD. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
19/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Determino a busca de endereços, dos alvos identificados acima, nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e COMGÁSJUD. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40768262-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 10:00
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0274/2024 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado.
15/04/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0237/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 303: Providencie a parte exequente o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
04/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 303: Providencie a parte exequente o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40661965-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 14:10
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
01/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0218/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
31/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da tentativa de citação/intimação(via Mandado, Carta, Carta Precatória entre outros)/recebimento de Carta Por Terceiros, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
31/03/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/009321-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2024 Local: Oficial de justiça - Artur Augusto Ribeiro da Silva Filho
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para intimação da coexecutada DANIELA sobre a penhora de Imóvel realizada em fls. 240/242. Cumpra-se nos endereços de fls. 276/277. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
06/02/2024		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para intimação da coexecutada DANIELA sobre a penhora de Imóvel realizada em fls. 240/242. Cumpra-se nos endereços de fls. 276/277. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40185625-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 08:48
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0045/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 286: Ante a implantação da Central Compartilhada de Mandados, providencie a parte exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
24/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 286: Ante a implantação da Central Compartilhada de Mandados, providencie a parte exequente, em cinco dias, o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
24/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40083613-4 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 23/01/2024 14:25
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 12/01/2024 Número do Diário: 3885
10/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
10/01/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
26/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
23/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA606147460TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca
23/11/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA606147456TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Tetasecca
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/272: diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
20/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 271/272: diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido. Intimem-se.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42164424-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/10/2023 17:08
04/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0775/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 263/265: expeçam-se cartas de intimação ao endereço de fl. 258. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
04/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 263/265: expeçam-se cartas de intimação ao endereço de fl. 258. Intimem-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41800947-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 12:09
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0760/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 258/259: providencie a parte o complemento do recolhimento da taxa postal, observando que, nos termos do Provimento nº 2.711/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 14/08/2023, o valor a ser recolhido em processos digitais (AR Digital Correspondência Gerada nos Processos Digitais) é de R$ 31,35. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 258/259: providencie a parte o complemento do recolhimento da taxa postal, observando que, nos termos do Provimento nº 2.711/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 14/08/2023, o valor a ser recolhido em processos digitais (AR Digital Correspondência Gerada nos Processos Digitais) é de R$ 31,35. Intimem-se.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41768696-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 16:17
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0749/2023 Teor do ato: Vistas dos autos à parte credora para: Ciência acerca do resultado da averbação realizada através do Sistema ARISP. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte credora para: Ciência acerca do resultado da averbação realizada através do Sistema ARISP.
28/08/2023		Certidão Juntada
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0726/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0726/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 246: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda da matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 246: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda da matrícula atualizada do imóvel, constando a averbação da penhora. Intimem-se.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41682001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 12:09
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para: Ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
09/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao credor para: Ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da averbação será encartado aos autos.
09/08/2023		Documento Juntado
09/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Ao Arisp. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
07/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 234: Ao Arisp. Intimem-se.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41572755-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 17:44
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0654/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao credor para apresentação da planilha de débito atualizado, necessário para constar da averbação a ser solicitada junto ao sistema ARISP. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0654/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/222: cumpra-se a z. Serventia o determinado em fls. 217/218. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
29/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao credor para apresentação da planilha de débito atualizado, necessário para constar da averbação a ser solicitada junto ao sistema ARISP.
28/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 221/222: cumpra-se a z. Serventia o determinado em fls. 217/218. Intimem-se.
28/07/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41501989-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 16:19
19/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0512/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 226: ciência ao executado da recusa (fls. 208/209). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 93.486 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 205/206), que se encontra em nome dos executados Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Testasecca e Roberto Guastelli Testasecca. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 226: ciência ao executado da recusa (fls. 208/209). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 93.486 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 205/206), que se encontra em nome dos executados Daniela Márcia Alvarenga Guastelli Testasecca e Roberto Guastelli Testasecca. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
16/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41152813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 15:39
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 204 e 208/209: Antes de prosseguir com a penhora de imóvel, manifeste-se a parte exequente sobre o crédito oferecido. Fls. 211/212: Anote-se a renúncia. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 204 e 208/209: Antes de prosseguir com a penhora de imóvel, manifeste-se a parte exequente sobre o crédito oferecido. Fls. 211/212: Anote-se a renúncia. Intimem-se.
31/05/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41040630-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/05/2023 14:09
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40915693-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 14:27
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0401/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/201: providencie a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
16/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200/201: providencie a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
11/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato de fls. Retro. Desconsiderados eventuais valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) DANIELLA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TESTASECCA CPF n. 033.823.806-92 e ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA CPF n. 170.990.608-13, até o limite do débito exequendo R$ 171.486,99. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
10/05/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
10/05/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a z. Serventia, via Sisbajud, a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) DANIELLA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TESTASECCA CPF n. 033.823.806-92 e ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA CPF n. 170.990.608-13, até o limite do débito exequendo R$ 171.486,99. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0258/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão.
29/03/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0214/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 168: ciência à parte exequente. No mais, aguarde-se julgamento do recurso, nos termos da determinação de fl. 131. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 168: ciência à parte exequente. No mais, aguarde-se julgamento do recurso, nos termos da determinação de fl. 131. Intimem-se.
15/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40445382-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 10:04
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0141/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 135: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2028099-43.2023.8.26.0000. Fl. 157: ciência à parte exequente. No mais, aguarde-se julgamento do recurso, nos termos da determinação de fl. 131. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
22/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 135: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2028099-43.2023.8.26.0000. Fl. 157: ciência à parte exequente. No mais, aguarde-se julgamento do recurso, nos termos da determinação de fl. 131. Intimem-se.
22/02/2023		Conclusos para Despacho
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40282097-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 16:16
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40281752-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/02/2023 15:59
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição carta
17/02/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que,
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
16/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se julgamento do recurso. Intimem-se.
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40257958-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 14:03
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 112/115: Providencie a parte exequente o complemento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. Fls. 118/119: Anote-se a renúncia. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
09/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 112/115: Providencie a parte exequente o complemento dos custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. Fls. 118/119: Anote-se a renúncia. Intimem-se.
06/02/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40172235-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/02/2023 14:04
02/02/2023		Conclusos para Despacho
01/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 103: ante a discordância do exequente, deixo de homologar o acordo. Para prosseguimento da execução, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Após, será determinada a expedição da certidão do artigo 828 do CPC. Para viabilizar o bloqueioonline e a pesquisa requerida, contribuindo para celeridade processual, informe a parte exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor; CPF ou CNPJ do devedor; Valor atualizado da dívida. A parte exequente deverá recolher, ainda, os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 82/102: anote-se o nome da patrona da coexecutada Daniela, conforme procuração de fl. 07. Com isso, intime-se a coexecutada para ciência da decisão de intimação para pagamento voluntário de fl. 79. Destaca-se que o coexecutado Roberto já foi devidamente intimado para pagamento, por meio de seu patrono devidamente constituído nos autos. Manifeste-se a parte exequente sobre a minuta de acordo juntada pelo executado, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva Pietoso (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP), Nayara Erlaine Alvarenga de Barros (OAB 380712/SP)
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 103: ante a discordância do exequente, deixo de homologar o acordo. Para prosseguimento da execução, apresente o exequente planilha atualizada do débito. Após, será determinada a expedição da certidão do artigo 828 do CPC. Para viabilizar o bloqueioonline e a pesquisa requerida, contribuindo para celeridade processual, informe a parte exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor; CPF ou CNPJ do devedor; Valor atualizado da dívida. A parte exequente deverá recolher, ainda, os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.516/2019 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 02/08/2019, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. Intimem-se.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 82/102: anote-se o nome da patrona da coexecutada Daniela, conforme procuração de fl. 07. Com isso, intime-se a coexecutada para ciência da decisão de intimação para pagamento voluntário de fl. 79. Destaca-se que o coexecutado Roberto já foi devidamente intimado para pagamento, por meio de seu patrono devidamente constituído nos autos. Manifeste-se a parte exequente sobre a minuta de acordo juntada pelo executado, no prazo de 05 dias. Intimem-se.
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42275426-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 15:53
16/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42268543-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 15/12/2022 18:37
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 76/78: recebo como emenda à inicial, para retificação do débito atualizado conforme a planilha de cálculo apresentada às fls. 77/78. Com isso, intime-se novamente os executados, na pessoa de seus patronos constituídos nos autos, para pagamento voluntário da condenação, nos termos da decisão de fl. 73, ficando reaberto o prazo ali fixado, ante a apresentação do novo valor do débito. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 76/78: recebo como emenda à inicial, para retificação do débito atualizado conforme a planilha de cálculo apresentada às fls. 77/78. Com isso, intime-se novamente os executados, na pessoa de seus patronos constituídos nos autos, para pagamento voluntário da condenação, nos termos da decisão de fl. 73, ficando reaberto o prazo ali fixado, ante a apresentação do novo valor do débito. Intimem-se.
17/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42040602-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/11/2022 14:09
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0793/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Promova(m) o(a)(s) executado(a)(s) ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA, CPF 170.990.608-13 e DANIELA MÁRCIA ALVARENGA GUASTELLI TETASECCA, CPF 033.823.806-92 o pagamento voluntário da condenação provisória, no importe de R$ *, que deverá ser atualizado e acrescido dos juros legais até o efetivo pagamento, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o débito e, também, honorários advocatícios em dez por cento, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. No ponto, fica advertido(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação. 2) Para fins do item precedente, observar-se-á o seguinte: (i) o executado não revel será intimado na pessoa do seu advogado, se constituído; do contrário, pessoalmente, nesta hipótese por carta com aviso de recebimento ou, subsidiariamente, por Oficial de Justiça; (ii) o executado citado por edital e revel será intimado por edital , forte no art. 513, § 2º, IV, do mesmo Código; (iii) o executado cadastrado no sistema eletrônico referido no § 1º do artigo 246 do novel Código de Processo Civil e que não tiver procurador nos autos será intimado por meio eletrônico, nos termos do art. 513, § 2º, III, do Código à baila; e (iv) o executado sem patrono ou representado pela Defensoria Pública ressalvado o item (ii) -, será intimado via postal, segundo inteligência do art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Nesta esteira, curial a atenção aos artigos 275, caput, 513, §§ 3º e 4º, e 520, I a IV, todos do Código de Processo Civil. 3) Em não ocorrendo o pagamento do valor da condenação no prazo alhures (CPC, arts. 520 e 523), queda(m) o(a)(s) executado(a)(s) exortado(a)(s) que, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, segundo inteligência dos artigos 520, § 1º e 525, ambos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcio Leandro Gonzalez Godoi (OAB 207408/SP), Indira Chelini E Silva (OAB 234440/SP), Osny Azevedo Filho (OAB 85117/SP), Domingos Guastelli Testasecca (OAB 14971/SP), Marcelo da Silva Lima (OAB 337454/SP), Cassio Roberto Alves (OAB 360535/SP)
20/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Promova(m) o(a)(s) executado(a)(s) ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA, CPF 170.990.608-13 e DANIELA MÁRCIA ALVARENGA GUASTELLI TETASECCA, CPF 033.823.806-92 o pagamento voluntário da condenação provisória, no importe de R$ *, que deverá ser atualizado e acrescido dos juros legais até o efetivo pagamento, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o débito e, também, honorários advocatícios em dez por cento, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. No ponto, fica advertido(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação. 2) Para fins do item precedente, observar-se-á o seguinte: (i) o executado não revel será intimado na pessoa do seu advogado, se constituído; do contrário, pessoalmente, nesta hipótese por carta com aviso de recebimento ou, subsidiariamente, por Oficial de Justiça; (ii) o executado citado por edital e revel será intimado por edital , forte no art. 513, § 2º, IV, do mesmo Código; (iii) o executado cadastrado no sistema eletrônico referido no § 1º do artigo 246 do novel Código de Processo Civil e que não tiver procurador nos autos será intimado por meio eletrônico, nos termos do art. 513, § 2º, III, do Código à baila; e (iv) o executado sem patrono ou representado pela Defensoria Pública ressalvado o item (ii) -, será intimado via postal, segundo inteligência do art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Nesta esteira, curial a atenção aos artigos 275, caput, 513, §§ 3º e 4º, e 520, I a IV, todos do Código de Processo Civil. 3) Em não ocorrendo o pagamento do valor da condenação no prazo alhures (CPC, arts. 520 e 523), queda(m) o(a)(s) executado(a)(s) exortado(a)(s) que, independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, segundo inteligência dos artigos 520, § 1º e 525, ambos do Código de Processo Civil. Int.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 0011951-31.2013.8.26.0100 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Despesas Condominiais
11/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0011951-31.2013.8.26.0100

Data	Tipo
16/11/2022	Emenda à Inicial
15/12/2022	Pedido de Homologação de Acordo
16/12/2022	Petições Diversas
01/02/2023	Pedido de Penhora
06/02/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
15/02/2023	Petições Diversas
17/02/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petições Diversas
12/04/2023	Pedido de Nova Penhora
12/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
16/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Nomeação de Bens à Penhora
31/05/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
15/06/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Pedido de Expedição de Alvará
23/01/2024	Pedido para Expedição de Carta Precatória
06/02/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
21/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/07/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/10/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
08/05/2025	Petições Diversas
21/05/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/07/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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