Exeqte	Laerte Pacheco Ferreira Advogada:  Gleice Aparecida Labruna Medeiros
Exectdo	Rufino Ferreira Pinto Filho
Interesdo.	Jennifer Chen Advogada:  Priscila Araujo Alves Castanha   Advogado:  Regis Guido Villas Boas Villela
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Denise Lopes Silva Gouveia - Município de Guaratuba Advogado:  Marcelo Bom dos Santos
ArremTerc	Jéssica Vanessa dos Santos Soares Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Exeqte	Laerte Pacheco Ferreira Advogada:  Gleice Aparecida Labruna Medeiros
Exectdo	Rufino Ferreira Pinto Filho
Exectdo	Carlos Alberto Arão Advogado:  Carlos Alberto Arao   Advogada:  Gleice Aparecida Labruna Medeiros
Interesdo.	Jennifer Chen Advogada:  Priscila Araujo Alves Castanha   Advogado:  Regis Guido Villas Boas Villela
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
TerIntCer	Denise Lopes Silva Gouveia - Município de Guaratuba Advogado:  Marcelo Bom dos Santos
ArremTerc	Jéssica Vanessa dos Santos Soares Advogada:  Lindnaely Braga Moreira

Data		Movimento
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0992/2026 Teor do ato: Vistos. Ao arrematante (fls. 612/613). I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
16/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao arrematante (fls. 612/613). I.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40408472-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 16:11
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0992/2026 Teor do ato: Vistos. Ao arrematante (fls. 612/613). I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
16/04/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao arrematante (fls. 612/613). I.
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40408472-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 16:11
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0646/2026 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fls. 607/608). I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
12/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fls. 607/608). I.
12/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40355223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 14:46
06/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2026 Data da Publicação: 09/03/2026
05/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0574/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
05/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
05/03/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0424/2026 Teor do ato: Vistos. Nesta data foi anotado o substabelecimento sem reservas de poderes noticiado pelos patronos de Jennifer Chen, integrantes do escritório PORTUGAL GOUVÊA e SANT'ANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em favor do Dr. Regis Guido Villas Boas Villela. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nesta data foi anotado o substabelecimento sem reservas de poderes noticiado pelos patronos de Jennifer Chen, integrantes do escritório PORTUGAL GOUVÊA e SANT'ANA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em favor do Dr. Regis Guido Villas Boas Villela. Int.
13/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40214795-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/02/2026 14:34
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40206217-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/02/2026 14:43
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0409/2026 Teor do ato: Tendo em vista a divergência do valor indicado no formulário de folha 562 (R$ 9.458,43) e os valores efetivamente depositados na conta judicial, perfazendo o total de R$ 9.238,45, certifico e dou fé não ser possível, por ora, a expedição do mandado de levantamento deferido em favor da exequente, até que novo formulário seja reapresentado em conformidade com os valores depositados nos autos, conforme descrito e destacado no extrato a seguir colacionado. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
12/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista a divergência do valor indicado no formulário de folha 562 (R$ 9.458,43) e os valores efetivamente depositados na conta judicial, perfazendo o total de R$ 9.238,45, certifico e dou fé não ser possível, por ora, a expedição do mandado de levantamento deferido em favor da exequente, até que novo formulário seja reapresentado em conformidade com os valores depositados nos autos, conforme descrito e destacado no extrato a seguir colacionado.
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0367/2026 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
09/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int.
09/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40164703-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2026 12:44
05/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2026 Data da Publicação: 06/02/2026
04/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0314/2026 Teor do ato: Ciência ao exequente do extrato juntado retro. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
04/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do extrato juntado retro.
04/02/2026		Documento Juntado
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40140077-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 15:03
26/01/2026		Ofício Juntado
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2146/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2146/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
11/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Decurso de Prazo 9 - CERTIDÃO decurso para IMPUGNAÇÃO À PENHORA
10/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42589033-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/11/2025 14:15
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2107/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2107/2025 Teor do ato: Vistos. Não estão presentes nenhuma das hipóteses do art. 903, parágrafo quinto do CPC a autorizar homologação de desistência, inexistindo tampouco nulidade a ser pronunciada, por omissão quanto à onus real incidente sobre o bem, para que se cogite de nulidade ou ineficácia prórpias do art. 903, parágrafo primeiro, I e II do CPC. Indefiro o pedido de fls. 512/515. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
06/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Não estão presentes nenhuma das hipóteses do art. 903, parágrafo quinto do CPC a autorizar homologação de desistência, inexistindo tampouco nulidade a ser pronunciada, por omissão quanto à onus real incidente sobre o bem, para que se cogite de nulidade ou ineficácia prórpias do art. 903, parágrafo primeiro, I e II do CPC. Indefiro o pedido de fls. 512/515. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). I.
06/11/2025		Conclusos para Despacho
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42563699-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 16:52
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1911/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1911/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1911/2025 Teor do ato: Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Sisbajud, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue. Fica a parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Deve a parte interessada recolher as custas para intimação, se o caso. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1911/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 97.688,84 , via SISBAJUD. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Intime-se. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
20/10/2025		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte da diligência parcialmente frutífera realizada junto ao Sisbajud, com bloqueio e pedido de transferência, conforme extrato que segue. Fica a parte executada intimada da constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC), para que, querendo, apresente impugnação. Deve a parte interessada recolher as custas para intimação, se o caso.
20/10/2025		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42421716-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:37
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1693/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1693/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o leiloeiro e o exequente sobre o pedido de desistência de fls. 512/515. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
30/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se o leiloeiro e o exequente sobre o pedido de desistência de fls. 512/515. I.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42275410-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 16:05
11/09/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada abaixo indicada, até o limite da satisfação do crédito de R$ 97.688,84 , via SISBAJUD. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverão ser liberados valores irrisórios ou eventual indisponibilidade excessiva. Intime-se.
11/09/2025		Conclusos para Decisão
10/09/2025		Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42119801-4 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud Data: 10/09/2025 12:04
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1475/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1475/2025 Teor do ato: Vistos. Levante-se o sigilo da petição retro, eis que o pedido lá não pode ser deferido, eis que inviável a penhora de contas de terceiros para o fim pretendido, ausente disposição legal que assim autorize. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Levante-se o sigilo da petição retro, eis que o pedido lá não pode ser deferido, eis que inviável a penhora de contas de terceiros para o fim pretendido, ausente disposição legal que assim autorize. I.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1424/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº 0149517.27.2010.826.0100, em trâmite junto à 37ª Vara Cível - Foro Central Cível , no qual a ora executada figura como exequente, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 76.753,00 , atualizado em 02/09/2025. Servirá o presente como ofício para penhora no rosto daqueles autos, nos moldes do art. 860, CPC Caberá ao advogado da parte exequente encaminhar este ofício e comprovar seu protocolo no prazo de 10 (dez dias). Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Tendo em vista que a executada está devidamente representada nos autos, proceda à sua intimação acerca da penhora realizada, na pessoa de seu patrono, através da publicação desta decisão, bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
03/09/2025		Penhora Deferida Vistos. Defiro PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do processo nº 0149517.27.2010.826.0100, em trâmite junto à 37ª Vara Cível - Foro Central Cível , no qual a ora executada figura como exequente, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 76.753,00 , atualizado em 02/09/2025. Servirá o presente como ofício para penhora no rosto daqueles autos, nos moldes do art. 860, CPC Caberá ao advogado da parte exequente encaminhar este ofício e comprovar seu protocolo no prazo de 10 (dez dias). Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Tendo em vista que a executada está devidamente representada nos autos, proceda à sua intimação acerca da penhora realizada, na pessoa de seu patrono, através da publicação desta decisão, bem como para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Int.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1353/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1353/2025 Teor do ato: Vistos. Atenda a serventia o pedido de fl. 487, item 3 e após expeça-se carta de arrematação como requerido. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Lindnaely Braga Moreira (OAB 427111/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda a serventia o pedido de fl. 487, item 3 e após expeça-se carta de arrematação como requerido. I.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41972240-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 25/08/2025 10:50
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1024/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da Municipalidade de Guaratuba como requerido a fl. 482. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
25/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se MLE em favor da Municipalidade de Guaratuba como requerido a fl. 482. I.
25/07/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41714644-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 15:44
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0996/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de manifestação do gestor do leilão eletrônico, comunicando o resultado positivo da hasta. Dou por assinado o auto de arrematação de fls. 469/470, para fins do cômputo decendial do prazo estabelecido no artigo 903, §2º, do diploma processual civil. Depois de transcorrido o prazo descrito no parágrafo anterior, não havendo insurgências tocante arrematação perfectibilizada, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Intime-se. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
23/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de manifestação do gestor do leilão eletrônico, comunicando o resultado positivo da hasta. Dou por assinado o auto de arrematação de fls. 469/470, para fins do cômputo decendial do prazo estabelecido no artigo 903, §2º, do diploma processual civil. Depois de transcorrido o prazo descrito no parágrafo anterior, não havendo insurgências tocante arrematação perfectibilizada, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41698040-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 11:15
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41689480-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 15:17
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41552532-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 11:02
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Vistos. Proceda a serventia à reserva do crédito fiscal de fl. 432, em face da regra do art. 130, parágrafo único do CTN, com ciência às partes. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Marcelo Bom dos Santos (OAB 21039/PR)
24/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Proceda a serventia à reserva do crédito fiscal de fl. 432, em face da regra do art. 130, parágrafo único do CTN, com ciência às partes. I.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41406966-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2025 14:47
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0459/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 19.005, do CRI da Comarca de Guaratuba/PR, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 23/06/2025, às 14:00 horas e término no dia 26/06/2025, às 14:00 e a 2.ª Praça com início no dia 26/06/2025, às 14:00 horas e término no dia 16/07/2025, às 14:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna Medeiros (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 19.005, do CRI da Comarca de Guaratuba/PR, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 23/06/2025, às 14:00 horas e término no dia 26/06/2025, às 14:00 e a 2.ª Praça com início no dia 26/06/2025, às 14:00 horas e término no dia 16/07/2025, às 14:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
26/05/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
13/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição urgente de DOCUMENTO(S).
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41077711-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2025 17:56
09/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para intimação do LEILOEIRO OFICIAL.
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41011032-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 14:49
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Vistos. Homologo a avaliação de fl. 376 para que produza seus jurídicos fins, ausente impugnação da parte executada. Intime-se o leiloeiro de fl. 357 para prosseguimento. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a avaliação de fl. 376 para que produza seus jurídicos fins, ausente impugnação da parte executada. Intime-se o leiloeiro de fl. 357 para prosseguimento. I.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40972677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 09:29
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0396/2025 Teor do ato: Vistos. Ao exequente (fl. 386). I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
28/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ao exequente (fl. 386). I.
28/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Conclusos para Despacho
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0286/2025 Teor do ato: Vistos. Ao executado (fls. 376/377). I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao executado (fls. 376/377). I.
25/03/2025		Conclusos para Despacho
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40677341-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 13:38
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0276/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 363/364: prejudicada a alienação do imóvel constrito, eis que não avaliado o bem. Requeira o exequente o que de direito para prosseguimento. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 363/364: prejudicada a alienação do imóvel constrito, eis que não avaliado o bem. Requeira o exequente o que de direito para prosseguimento. I.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40631240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 18:56
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40608286-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 10:52
07/03/2025		Certidão de Intimação Expedida 9 - CERTIDÃO intimado PERITO VIA PORTAL
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 350/352: defiro, concedendo prazo de 60 dias para providências de alienação. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
28/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 350/352: defiro, concedendo prazo de 60 dias para providências de alienação. I.
28/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Vistos. Ao executado (fls. 350/352). I Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
24/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Ao executado (fls. 350/352). I
20/01/2025		Conclusos para Despacho
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40072691-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 13:42
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca da juntada aos autos da(s) Certidão(ões) da(s) Matrícula(s) imobiliária(s) atualizada(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente acerca da juntada aos autos da(s) Certidão(ões) da(s) Matrícula(s) imobiliária(s) atualizada(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento.
13/01/2025		Certidão Juntada
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1126/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1126/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da certidão de pedido de averbação de penhora de fls. 341/342. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis ao e-mail: advocacialabruna@aasp.org.br. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da certidão de pedido de averbação de penhora de fls. 341/342. O boleto será enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis ao e-mail: advocacialabruna@aasp.org.br. Passados 15 (quinze) dias sem o recebimento do referido boleto, favor entrar em contato com o 9.º Ofício Cível Central pessoalmente.
02/12/2024		Certidão Juntada
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1039/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 336/337: à Serventia para encaminhamento via ARISP da decisão que concedeu justiça gratuita ao autor/exequente (fls. 125). Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 336/337: à Serventia para encaminhamento via ARISP da decisão que concedeu justiça gratuita ao autor/exequente (fls. 125). Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
06/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42567736-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 14:11
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0966/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da certidão de pedido de averbação de penhora de fls. 331/332. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca da certidão de pedido de averbação de penhora de fls. 331/332.
21/10/2024		Certidão Juntada
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42400914-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 12:11
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0885/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0885/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 19005 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratuba/PR (fls. 99), em nome de Carlos Alberto Arão. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito a memória de cálculo atualizada. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a penhora dos direitos do imóvel descrito na matrícula nº 19005 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaratuba/PR (fls. 99), em nome de Carlos Alberto Arão. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito a memória de cálculo atualizada. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. I.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
27/09/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Conclusos para Despacho
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42186439-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2024 09:19
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida 9 - cert decurso prazo
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0697/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos.
08/08/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
29/07/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Nada requerido em cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo sem baixa. Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
10/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
09/05/2024		Conclusos para Despacho
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0326/2024 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
29/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC.
29/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40882230-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2024 15:00
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0284/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0284/2024 Teor do ato: Vistos. À luz da certidão retro, imponho multa de 10% do valor da causa ao executado, por força da regra do art. 774, V e seu parágrafo único, ambos do CPC. Intime-se o executado para que em cinco dias, promova a juntada da documentação referida, sob pena de busca e apreensão (art. 139, IV do CPC). I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
17/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À luz da certidão retro, imponho multa de 10% do valor da causa ao executado, por força da regra do art. 774, V e seu parágrafo único, ambos do CPC. Intime-se o executado para que em cinco dias, promova a juntada da documentação referida, sob pena de busca e apreensão (art. 139, IV do CPC). I.
16/04/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida 9 - cert decurso prazo
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40763105-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 17:08
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. Ao executado (fls. 103/104), para manifestação em 15 dias. I. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
22/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao executado (fls. 103/104), para manifestação em 15 dias. I.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40302472-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 12:01
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0054/2024 Teor do ato: Vistos. À parte exequente para que exiba a matrícula atualizada dos bens imóveis indicados à penhora. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
31/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. À parte exequente para que exiba a matrícula atualizada dos bens imóveis indicados à penhora. Int.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40132435-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 15:18
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
25/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, em relação ao ato ordinatório retro, sem mais manifestações da parte exequente/autora. No mais, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, em relação ao ato ordinatório retro, sem mais manifestações da parte exequente/autora. No mais, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se.
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1130/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
16/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
16/12/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0940/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0940/2023 Teor do ato: Ciência da juntada aos autos do resultado da(s) pesquisa(s) de bens efetivada(s). Prazo de 05 dias para exequente manifestar-se. Após, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
20/10/2023		Expedição de documento 9 - CERTIDÃO GENÉRICA
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada aos autos do resultado da(s) pesquisa(s) de bens efetivada(s). Prazo de 05 dias para exequente manifestar-se. Após, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo.
20/10/2023		Protocolo Juntado
20/10/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0858/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa junto ao INFOJUD (último exercício financeiro) visando encontrar bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Defiro pesquisa junto ao RENAJUD. À Serventia para realização das pesquisas, devendo intimar por ato ordinatório quando da juntado do resultado. Friso que, caberá à serventia observar o Provimento CG 13/2023 a fim de cadastrar as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Expeça-se MLE como requerido. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
26/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Defiro pesquisa junto ao INFOJUD (último exercício financeiro) visando encontrar bens penhoráveis de titularidade da parte executada. Defiro pesquisa junto ao RENAJUD. À Serventia para realização das pesquisas, devendo intimar por ato ordinatório quando da juntado do resultado. Friso que, caberá à serventia observar o Provimento CG 13/2023 a fim de cadastrar as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Expeça-se MLE como requerido. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41967710-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 11:26
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Requeira o que de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o que de direito no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.
20/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para impugnação à indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, § 3.º, CPC). Nada mais.
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2023 Data da Publicação: 21/07/2023 Número do Diário: 3782
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado, mantendo-se bloqueado o montante encontrado, sem transferência para a conta judicial. Dou por penhorada a quantia bloqueada. Intime-se o executado CARLOS, como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
19/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0632/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo firmado entre o exequente e o coexecuado RUFINO FERREIRA PINTO FILHO (fls. 36/37) que engloba metade do valor executado (R$ 30.000,00), devendo-se aguardar notícias do adimplemento do acordo para extinção em face de tal executado. Fls. 38/39: defiro a penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD do coexecutado CARLOS ALBERTO ARÃO. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverá ser liberada eventual indisponibilidade excessiva ou valor irrisório, assim considerado as quantias inferiores a R$ 10,00 (dez reais) tendo em vista o disposto no art. 13, §7º do Regulamento do Bacen Jud. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado, mantendo-se bloqueado o montante encontrado, sem transferência para a conta judicial. Dou por penhorada a quantia bloqueada. Intime-se o executado CARLOS, como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC. Int.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/07/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Homologo o acordo firmado entre o exequente e o coexecuado RUFINO FERREIRA PINTO FILHO (fls. 36/37) que engloba metade do valor executado (R$ 30.000,00), devendo-se aguardar notícias do adimplemento do acordo para extinção em face de tal executado. Fls. 38/39: defiro a penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD do coexecutado CARLOS ALBERTO ARÃO. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverá ser liberada eventual indisponibilidade excessiva ou valor irrisório, assim considerado as quantias inferiores a R$ 10,00 (dez reais) tendo em vista o disposto no art. 13, §7º do Regulamento do Bacen Jud. Int.
17/07/2023		Conclusos para Decisão
13/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41372651-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/07/2023 14:11
07/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547193191TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rufino Ferreira Pinto Filho Diligência : 02/06/2023
29/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
08/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40398295-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 20:23
04/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0181/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente do aviso de recebimento de fls. Retro. Sem prejuízo, requeira o que de direito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Nada Mais. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Priscila Araujo Alves Castanha (OAB 281900/SP)
03/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do aviso de recebimento de fls. Retro. Sem prejuízo, requeira o que de direito, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Nada Mais.
27/02/2023		AR Negativo Juntado
25/02/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA487015497TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Rufino Ferreira Pinto Filho
20/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42028868-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 13:34
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0880/2022 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem em razão de petição protocolada nos autos principais (fls. 326/328) e que diz respeito a este cumprimento de sentença (ofício recebido da 3ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, processo nº 0002092-39.2015.8.26.0223). Anote-se a penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores pertencentes a CARLOS ALBERTO ARÃO, até o limite da dívida objeto da ação em trâmite no Juízo da 3ª Vara Cível Comarga de Gurujá, autos 0002092-39.2015.8.26.0223 , no valor de R$ 560.829,57. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhada por iniciativa própria da parte interessada, na pessoa do patrono constituído nos autos. Nesta data foi cadastrada a terceira interessada, devendo seu procurador juntar procuração para representa-la nestes autos. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP), Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa (OAB 199725/SP), Bruna Magalhães Gärner (OAB 410157/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem em razão de petição protocolada nos autos principais (fls. 326/328) e que diz respeito a este cumprimento de sentença (ofício recebido da 3ª Vara Cível da Comarca de Guarujá, processo nº 0002092-39.2015.8.26.0223). Anote-se a penhora no rosto destes autos sobre eventuais valores pertencentes a CARLOS ALBERTO ARÃO, até o limite da dívida objeto da ação em trâmite no Juízo da 3ª Vara Cível Comarga de Gurujá, autos 0002092-39.2015.8.26.0223 , no valor de R$ 560.829,57. A cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhada por iniciativa própria da parte interessada, na pessoa do patrono constituído nos autos. Nesta data foi cadastrada a terceira interessada, devendo seu procurador juntar procuração para representa-la nestes autos. Int.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0872/2022 Teor do ato: Vistos. Valor do Débito: R$ 51.465,81 (atualizado em outubro/2022). Intimem-se o(s) devedor(s) para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC), advertindo-se que, transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC); b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). Expeça-se carta para intimação do corréu RUFINO (art. 513, §2º, II, CPC), sendo que o corréu CARLOS será intimado pelo DJE. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Decorrido o prazo de quinze dias referido, o credor deverá indicar bens à penhora e apresentar cálculo atualizado, bem como recolher taxa eventualmente prevista para a medida que requerer. Int. Advogados(s): Gleice Aparecida Labruna (OAB 164762/SP), Carlos Alberto Arao (OAB 81801/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Valor do Débito: R$ 51.465,81 (atualizado em outubro/2022). Intimem-se o(s) devedor(s) para pagamento da dívida, no prazo de quinze dias (art. 523, CPC), advertindo-se que, transcorrido tal prazo sem o pagamento voluntário: a) inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC); b) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC). Expeça-se carta para intimação do corréu RUFINO (art. 513, §2º, II, CPC), sendo que o corréu CARLOS será intimado pelo DJE. Mister se faz salientar que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Decorrido o prazo de quinze dias referido, o credor deverá indicar bens à penhora e apresentar cálculo atualizado, bem como recolher taxa eventualmente prevista para a medida que requerer. Int.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1068626-55.2017.8.26.0100

Data	Tipo
11/11/2022	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
12/07/2023	Pedido de Homologação de Acordo
12/07/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/09/2023	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Embargos de Declaração
09/05/2024	Pedido de Penhora
08/08/2024	Pedido de Penhora
25/09/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petição Intermediária
18/06/2025	Pedido de Habilitação
07/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
25/08/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
02/09/2025	Pedido de Penhora
08/09/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
10/09/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
29/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
05/11/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/02/2026	Petições Diversas
06/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/02/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/03/2026	Petições Diversas
19/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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