Exeqte	Arnor Serafim Júnior Advogados Associados Advogada:  Luciana Ricci de Oliveira Rosa   Advogado:  Arnor Serafim Junior
Exectdo	Ricardo de Mattos Araujo Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva

Exeqte	Arnor Serafim Júnior Advogados Associados Advogada:  Luciana Ricci de Oliveira Rosa   Advogado:  Arnor Serafim Junior
Exectdo	Ricardo de Mattos Araujo Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	Nilton Batista Marin Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	Valter Antonio Denardi Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	Newton Boechat Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	Vanda Elena Checo de Azevedo Canto Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	Marco Napoleão Selmann Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	José Tozati Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	José Joaquim de Sant´anna Neto Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	Dirceu Antonio Victorasso Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva
Exectdo	Antonio Sergio de Oliveira Advogado:  Victor Hugo Rodrigues da Silva

Data		Movimento
10/03/2023		Arquivado Definitivamente
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
10/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 33 transitou em julgado em 13/12/2022. São Paulo, 10 de janeiro de 2023. Eu, ___, Selma Aparecida de Oliveira Ilha de Campos, Escrevente Técnico Judiciário.
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
10/03/2023		Arquivado Definitivamente
10/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/02/2023		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
10/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certifico e dou fé que a r. Sentença de fls. 33 transitou em julgado em 13/12/2022. São Paulo, 10 de janeiro de 2023. Eu, ___, Selma Aparecida de Oliveira Ilha de Campos, Escrevente Técnico Judiciário.
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1140/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação dos executados, bem como a concordância do exequente com relação ao depósito realizado e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido, observando-se o formulário de fls. 31/32. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento do débito logo após a intimação para pagamento prevista no art. 523, do Código de Processo Civil, descabido o recolhimento das custas finais. Neste sentido: "COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido." (TJSP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. Advogados(s): Luciana Ricci de Oliveira Rosa (OAB 262254/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 304543/SP)
07/12/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Ante a manifestação dos executados, bem como a concordância do exequente com relação ao depósito realizado e a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerido, observando-se o formulário de fls. 31/32. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento do débito logo após a intimação para pagamento prevista no art. 523, do Código de Processo Civil, descabido o recolhimento das custas finais. Neste sentido: "COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido." (TJSP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C.
07/12/2022		Conclusos para Sentença
07/12/2022		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42201279-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/12/2022 15:44
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1125/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1125/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 24/26: Sobre o depósito realizado nos autos, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Luciana Ricci de Oliveira Rosa (OAB 262254/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 304543/SP)
05/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 24/26: Sobre o depósito realizado nos autos, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int.
03/12/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42163287-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 10:32
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1039/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono pelo DJE (art. 513, § 2º, I, CPC), para que efetue o depósito do valor da condenação informado, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias. 2. Caso não haja o pagamento no prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, dele constando o valor da dívida com a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual (art. 523, §1º, CPC), além das "custas finais" da execução, previstas no art. 4º, III, da Lei 11.608/2013. Para evitar questionamentos, anoto que o exequente é o sujeito passivo da obrigação tributária que surgirá com a satisfação da obrigação (fato gerador das "custas finais" da execução), em razão do art. 121, parágrafo único, I, CTN. Nada obstante, por força do princípio da causalidade, pode cobrar do executado o ressarcimento deste valor. Assim, deverá inserir,ab initio, as custas finais no demonstrativo do débito, para que o executado possa recolhê-las ao satisfazer a execução. 3. Procedam as partes ao protocolo de suas petições APENAS neste incidente, no que se relacionar com este cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocoladas em autos diversos do presente. Int. Advogados(s): Luciana Ricci de Oliveira Rosa (OAB 262254/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP), Victor Hugo Rodrigues da Silva (OAB 304543/SP)
09/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. 1. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono pelo DJE (art. 513, § 2º, I, CPC), para que efetue o depósito do valor da condenação informado, devidamente corrigido, no prazo de quinze dias. 2. Caso não haja o pagamento no prazo legal, o exequente deverá apresentar novo demonstrativo do débito, dele constando o valor da dívida com a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual (art. 523, §1º, CPC), além das "custas finais" da execução, previstas no art. 4º, III, da Lei 11.608/2013. Para evitar questionamentos, anoto que o exequente é o sujeito passivo da obrigação tributária que surgirá com a satisfação da obrigação (fato gerador das "custas finais" da execução), em razão do art. 121, parágrafo único, I, CTN. Nada obstante, por força do princípio da causalidade, pode cobrar do executado o ressarcimento deste valor. Assim, deverá inserir,ab initio, as custas finais no demonstrativo do débito, para que o executado possa recolhê-las ao satisfazer a execução. 3. Procedam as partes ao protocolo de suas petições APENAS neste incidente, no que se relacionar com este cumprimento de sentença, evitando-se eventual tumulto processual, e sob pena de não serem consideradas as petições erroneamente protocoladas em autos diversos do presente. Int.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0128959-97.2011.8.26.0100

Data	Tipo
02/12/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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