Reqte	Exame Auditores Independentes Advogada:  Maria Luisa Louzada Bittencourt
Reqdo	PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Rqrdo/Qrlte	Contact Net Telecomunicações Ltda.
TerIntCer	José Expedito Lino Advogado:  Isaias Costa Teixeira

Reqte	Exame Auditores Independentes Advogada:  Maria Luisa Louzada Bittencourt
Reqte	Goorila E-Soluções em Internet Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Reqte	Contact Net Telecomunicações Ltda Advogado:  Assione Santos
Reqte	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti   RepreLeg:  Eduardo Malveiro Pereira Leite
Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda.
Reqdo	Goorila E-Soluções em Internet
Rqrdo/Qrlte	Contact Net Telecomunicações Ltda.
TerIntCer	José Expedito Lino Advogado:  Isaias Costa Teixeira
TerIntCer	Approbato Machado Advogados Associados Advogado:  Luiz Antonio Caldeira Miretti
TerIntCer	Luiz Gonzaga Fernandes Tito Júnior
TerIntCer	Gabriela Teixeira Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias   Soc. Advogados:  Evandro Magnus Faria Dias
TerIntCer	Hasta Vip Leilões Judiciais Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Flavia Midory Tasukada Bezerra Advogado:  Nilson Vieira da Silva
TerIntCer	Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
TerIntCer	Daniel Crevelanti Advogada:  Sandra Lia Pompei Ojeda
TerIntCer	Daniel Robert Costa Advogado:  Nilson Vieira da Silva
TerIntCer	Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) Advogada:  Talita Musembani Sturaro
TerIntCer	Eduardo Malveiro Pereira Leite Advogado:  Assione Santos
TerIntCer	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
TerIntCer	TOTVS S/A Advogado:  Fernando Denis Martins
TerIntCer	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
TerIntCer	TIM S/A Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana
TerIntCer	Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) Advogada:  Talita Musembani Sturaro
TerIntCer	Jefferson Correia Lima Advogado:  Hudson Marcelo da Silva
TerIntCer	A GESTORA DE LEILÕES HASTA VIP Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	Marilu Lucia de Souza
TerIntCer	Thaís Vieira
TerIntCer	Thiago Nogueira Salvador
TerIntCer	Rafael Bruno Advogado:  Nilson Vieira da Silva
TerIntCer	Tupilog - Transportes e Logística Ltda - Me. Advogado:  Thiago Nunes de Carvalho
TerIntCer	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
TerIntCer	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
TerIntCer	Gabriela Teixeira Diniz Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias
TerIntCer	União Federal - PRFN
TerIntCer	Gustavo da Silva Ferreira
TerIntCer	Daniel Tokunaga
TerIntCer	Dimelza Calderon Gonzales Advogado:  Alexandre Carlos Giancoli Filho
TerIntCer	Tiago Coelho da Silva Advogada:  Thaluana Alves da Penha   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
TerIntCer	Michele Bellotti de Andrade Advogado:  Everson Oliveira Cavalcante
TerIntCer	Flavia Silva dos S Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias
TerIntCer	Technicolor Brasil Mídia e Entretenimento Ltda Advogada:  Heloisa Helena Pires Meyer
TerIntCer	Telemar Norte Leste S/A Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
TerIntCer	Banco Intercap S/A Advogado:  Ronaldo Rayes   Advogado:  Eduardo Vital Chaves
TerIntCer	Adn Tecnologia de Sistemas Ltda Advogado:  Marco Antonio Hengles   Advogado:  Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita
TerIntCer	Technicolor Brasil Midia e Entretenimento Ltda. Advogado:  Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli   Advogada:  Claudia Fabiana Correa Lisboa
TerIntCer	Itaú Unibanco S.A Advogado:  William Carmona Maya
TerIntCer	TOTVS S/A Advogado:  Fernando Denis Martins   Soc. Advogados:  CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TerIntCer	Banco Intercap S/A Advogado:  João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes   Advogado:  Eduardo Vital Chaves
TerIntCer	BRADESCO SAÚDE S/A Advogada:  Debora Schalch
TerIntCer	TIM CELULAR S/A Advogado:  Christiano Marques de Godoy
TerIntCer	Adn Tecnologia de Sistemas Ltda Advogado:  Marco Antonio Hengles   Advogado:  Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita
TerIntCer	BRADESCO SAÚDE S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
TerIntCer	TIM CELULAR S/A Advogado:  Christiano Marques de Godoy
TerIntCer	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Jose de Paula Monteiro Neto   Advogado:  Marcial Barreto Casabona   Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira
TerIntCer	Grupo Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. Advogada:  Susete Gomes
TerIntCer	Tex Courier Ltda Advogado:  Alfredo Zucca Neto   Advogado:  Alex Moreira de Freitas
TerIntCer	Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda Advogado:  Fabrício Rocha da Silva   Advogado:  Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno
TerIntCer	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
TerIntCer	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
TerIntCer	Aline Guedes de Andrade Advogada:  Valdise Gomes Pereira   Advogada:  Jocimeire Pereira Bispo de Souza
TerIntCer	BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Advogado:  Arnaldo Leonel Ramos Junior   Advogada:  Fabiana de Almeida Chagas
TerIntCer	Leilão Vip Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
TerIntCer	Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
TerIntCer	OI MÓVEL S.A. Advogado:  Ricardo Magalhaes Pinto   Advogado:  RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
TerIntCer	OI MÓVEL S/A Advogado:  Ricardo Magalhaes Pinto
TerIntCer	Banco do Brasil S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Advogado:  Ricardo lopes Godoy   Advogado:  FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
TerIntCer	FERNANDO ALVES DE MELO SILVA Advogada:  Marcilani Pereira Alves de Campos
TerIntCer	TNL PCS S/A Advogado:  Arnaldo Leonel Ramos Junior   Advogada:  Fabiana de Almeida Chagas
TerIntCer	VALEMEC ELETROMECANICA LTDA Advogada:  Amanda Costa da Silva
TerIntCer	LETICIA DE JESUS PASSOS Advogada:  Ariana de Lima
TerIntCer	Douglas Santiago Advogada:  Ariana de Lima
TerIntCer	Hector Henrique Martins Advogado:  Fernando de Mattos Arouche Pereira
TerIntCer	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Cleusa Maria Büttow da Silva
TerIntCer	Município de São Paulo Advogada:  Ani Caprara   Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha
TerIntCer	Joyce Teixeira Oliveira Advogada:  Regina Celia Coutinho
TerIntCer	Thaís Fernandes Moreira Advogado:  Leandro Alves de Souza Lima
TerIntCer	DENKI EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Advogado:  Leandro Augusto Porcel de Barros   Advogada:  Amanda Costa da Silva

Data		Movimento
10/09/2024		Arquivado Definitivamente
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/09/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41789514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 16:35
13/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2024		Arquivado Definitivamente
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
10/09/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41789514-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 16:35
13/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41632261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 10:07
19/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2024 Data da Disponibilização: 18/07/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: Página:
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1056/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho a manifestação do AJ (fls. 157/161) e julgo extinto o incidente (art. 485, VI, do CPC). Intimem-se e arquivem-se. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a manifestação do AJ (fls. 157/161) e julgo extinto o incidente (art. 485, VI, do CPC). Intimem-se e arquivem-se.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41433085-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2024 23:57
01/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41416202-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2024 16:57
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41293921-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 19:07
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0796/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0796/2024 Teor do ato: Fl. 136: última decisão. Fls. 145: a Fazenda Nacional informa que foram efetuadas habilitações incidentais, com trânsito em julgado, das empresas do grupo LIGHTCOMM. Fls. 150-153: AJ manifestou-se requerendo prazo para melhor análise da planilha juntada pela Fazenda Nacional. Assino mais 10 dias para manifestação do AJ. Em seguida, vista ao MP. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
31/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 136: última decisão. Fls. 145: a Fazenda Nacional informa que foram efetuadas habilitações incidentais, com trânsito em julgado, das empresas do grupo LIGHTCOMM. Fls. 150-153: AJ manifestou-se requerendo prazo para melhor análise da planilha juntada pela Fazenda Nacional. Assino mais 10 dias para manifestação do AJ. Em seguida, vista ao MP. Int.
10/05/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40691304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 19:35
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2024 Data da Disponibilização: 26/03/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: Página:
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0416/2024 Teor do ato: Ao Administrador para ciência. Após arquivo Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
21/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador para ciência. Após arquivo
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42527011-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 08:35
04/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1489/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1489/2023 Teor do ato: Vistos. Arquive-se, na forma do art. 7º-A. Intime-se. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Arquive-se, na forma do art. 7º-A. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41696743-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 15:35
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1296/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1296/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985PI /), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP)
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41466124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 15:32
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Manifeste-se a Fazenda Pública acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial. Advogados(s): Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785SP/), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985PI /), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290M/G), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167MG/), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118MG /), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716S/P), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP)
14/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Fazenda Pública acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial.
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41017104-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 14:27
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0808/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985/PI), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42119619-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2022 08:55
26/11/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42119618-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2022 08:53
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1941/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1941/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de incidente de classificação de crédito público, instaurado nos termos do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05. 2. Deverá ser instaurado um incidente para cada ente público interessado, restringindo-se o presente incidente para classificação do(s) crédito(s) público(s) da UNIÃO. 3. Nos termos requeridos em fl. 3, intime-se a União Federal, de forma eletrônica, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. 4. Após, intimem-se o falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestar objeções, limitadamente sobre os cálculos e a classificação, nos termos do inc. I do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985/PI), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP)
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Trata-se de incidente de classificação de crédito público, instaurado nos termos do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05. 2. Deverá ser instaurado um incidente para cada ente público interessado, restringindo-se o presente incidente para classificação do(s) crédito(s) público(s) da UNIÃO. 3. Nos termos requeridos em fl. 3, intime-se a União Federal, de forma eletrônica, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. 4. Após, intimem-se o falido, os demais credores e o administrador judicial para manifestar objeções, limitadamente sobre os cálculos e a classificação, nos termos do inc. I do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
26/11/2022	Pedido de Habilitação
26/11/2022	Pedido de Habilitação
29/05/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
21/08/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petição Intermediária
05/04/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Manifestação do MP
02/07/2024	Manifestação do MP
26/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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