Reqte	Confiança Companhia de Seguros (em liquidação extrajudicial) Advogado:  Daniel Möller Martinho   Advogado:  Marcelo Barreto Leal   Advogada:  Michele Betina Kussler
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reqte	Confiança Companhia de Seguros (em liquidação extrajudicial) Advogado:  Daniel Möller Martinho   Advogado:  Marcelo Barreto Leal   Advogada:  Michele Betina Kussler
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Marcio Maia de Britto
Reqdo	V55 Empreendimentos S.A. Advogado:  Ivo Waisberg
Reqdo	Aracui Empreendimentos S.A. Advogado:  Ivo Waisberg
Reqdo	Vila Flor Participações S.A. Advogado:  Ivo Waisberg
Reqdo	Bolero Participações S.A. Advogado:  Ivo Waisberg
Reqdo	SDG20 Participações S.A. Advogado:  Marcelo Fontes   Advogado:  Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti   Advogado:  Caetano Falcão de Berenguer Cesar   Advogado:  Renato Caldeira Grava Brazil   Advogado:  Francisco Del Nero Todescan
Reqdo	Caoa Montadora de Veículos S.A. Advogado:  Marcelo Fontes   Advogado:  Renato Caldeira Grava Brazil
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41888093-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2025 10:42
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1727/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1727/2025 Teor do ato: Fl. 2277: última decisão. Fls. 2291-2292: aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento dos embargos de declaração (2372458-68.2024.8.26.0000/50000). Int. Advogados(s): MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Michele Betina Kussler (OAB 53733/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2277: última decisão. Fls. 2291-2292: aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento dos embargos de declaração (2372458-68.2024.8.26.0000/50000). Int.
05/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41888093-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2025 10:42
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1727/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1727/2025 Teor do ato: Fl. 2277: última decisão. Fls. 2291-2292: aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento dos embargos de declaração (2372458-68.2024.8.26.0000/50000). Int. Advogados(s): MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), Michele Betina Kussler (OAB 53733/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2277: última decisão. Fls. 2291-2292: aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento dos embargos de declaração (2372458-68.2024.8.26.0000/50000). Int.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41823389-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 17:02
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/04/2025		Despacho Digitalizado
09/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2025 Data da Disponibilização: 21/03/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: Página:
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0534/2025 Teor do ato: Fl. 2259-2260: mantenho a decisão. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento em segunda instância. Int. Advogados(s): Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2259-2260: mantenho a decisão. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento em segunda instância. Int.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40628699-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2025 16:55
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0288/2025 Data da Disponibilização: 14/02/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: Página:
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0288/2025 Teor do ato: Fl. 2097: última decisão. A Constituição da República preceitua a "assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV) e à pessoa jurídica, sobretudo se constituída com fim lucrativo, cabe comprovar de plano a impossibilidade financeira. Nesse sentido a jurisprudência do STF ("1. O pedido de justiça gratuita de pessoa jurídica de direito privado deve ser acompanhado de detalhada comprovação da efetiva insuficiência de recursos." - AI 673934 AgR-SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, j. 23.6.09) e do STJ (Súmula 481). Nem mesmo a hipossuficiência da massa falida é presumida (STJ, REsp 1.648.861-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 6/4/17). No caso, as circunstâncias da causa (natureza e teor da relação obrigacional e os fatos apontados pelos requeridos) não são compatíveis com a fruição do benefício, pelo que indefiro a gratuidade da justiça à autora. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do AI 2224800-74.2023.8.26.0000, a ser prestada pela autora. Int. Advogados(s): Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
12/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2097: última decisão. A Constituição da República preceitua a "assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, inciso LXXIV) e à pessoa jurídica, sobretudo se constituída com fim lucrativo, cabe comprovar de plano a impossibilidade financeira. Nesse sentido a jurisprudência do STF ("1. O pedido de justiça gratuita de pessoa jurídica de direito privado deve ser acompanhado de detalhada comprovação da efetiva insuficiência de recursos." - AI 673934 AgR-SP, Relatora Ministra Ellen Gracie, j. 23.6.09) e do STJ (Súmula 481). Nem mesmo a hipossuficiência da massa falida é presumida (STJ, REsp 1.648.861-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 6/4/17). No caso, as circunstâncias da causa (natureza e teor da relação obrigacional e os fatos apontados pelos requeridos) não são compatíveis com a fruição do benefício, pelo que indefiro a gratuidade da justiça à autora. Aguarde-se por 90 dias informação sobre o trânsito em julgado nos autos do AI 2224800-74.2023.8.26.0000, a ser prestada pela autora. Int.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40317204-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 18:19
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40316320-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 17:38
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40310688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 14:00
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40204868-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2025 10:00
31/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2025 Data da Disponibilização: 31/01/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: Página:
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0189/2025 Teor do ato: Os embargos de declaração servem para escoimar o texto decisório de algum vício intrínseco. No caso, o ato de fl. 2097 apenas retificou erro material das decisões de fls. 1967 e 2040, apontado pela própria requerente, e deu ciência de documentos que embasaram o pedido de gratuidade da justiça. Evidente o manejo inadequado do recurso, em detrimento da administração da justiça. Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2099-2103). Int. Advogados(s): Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
29/01/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos de declaração servem para escoimar o texto decisório de algum vício intrínseco. No caso, o ato de fl. 2097 apenas retificou erro material das decisões de fls. 1967 e 2040, apontado pela própria requerente, e deu ciência de documentos que embasaram o pedido de gratuidade da justiça. Evidente o manejo inadequado do recurso, em detrimento da administração da justiça. Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2099-2103). Int.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40169100-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2025 15:52
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: Fl. 2040: última decisão. Fls. 2067-2083: ciência aos requeridos, por 15 dias. Retifico as decisões de fls. 1967 e 2040 no que se refere ao AI, que foi interposto também nestes autos (AI 2224800-74.2023.8.26.0000). Int. Advogados(s): Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2040: última decisão. Fls. 2067-2083: ciência aos requeridos, por 15 dias. Retifico as decisões de fls. 1967 e 2040 no que se refere ao AI, que foi interposto também nestes autos (AI 2224800-74.2023.8.26.0000). Int.
12/12/2024		Conclusos para Despacho
10/12/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42877825-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/12/2024 17:04
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/12/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42814899-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/12/2024 22:01
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42811319-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 17:14
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42804592-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2024 11:58
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1979/2024 Data da Disponibilização: 07/11/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: Página:
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1979/2024 Teor do ato: Fl. 1967: última decisão. Nos autos 003887-63.2023.8.26.0100 foi determinada a reunião com os autos 1050996-88.2014.8.26.0100 e com estes para julgamento simultâneo e o AI 2059088-95.2024.8.26.0000 não foi provido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (fls. 2032-2039). Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que consideram controvertidos e justifiquem a necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado. Considerando que nos autos 1050996-88.2014.8.26.0100 foi determinada a realização de perícia, manifestem-se no mesmo prazo sobre interesse em aproveitar a prova, concorrendo para o rateio das respectivas despesas. Em seguida, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
05/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1967: última decisão. Nos autos 003887-63.2023.8.26.0100 foi determinada a reunião com os autos 1050996-88.2014.8.26.0100 e com estes para julgamento simultâneo e o AI 2059088-95.2024.8.26.0000 não foi provido pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial (fls. 2032-2039). Assino 15 dias para que as partes indiquem os pontos que consideram controvertidos e justifiquem a necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o julgamento antecipado. Considerando que nos autos 1050996-88.2014.8.26.0100 foi determinada a realização de perícia, manifestem-se no mesmo prazo sobre interesse em aproveitar a prova, concorrendo para o rateio das respectivas despesas. Em seguida, abra-se vista ao MP. Int.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42370239-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 21:31
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1716/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1716/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto. Advogados(s): Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto.
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41773788-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:55
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41772923-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 14:15
19/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Disponibilização: 19/07/2024 Data da Publicação: 22/07/2024 Número do Diário: Página:
18/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Fl. 1816: última decisão. Documentos de fls. 1883 e seguintes: ciência aos requeridos por 15 dias. Em seguida, aguarde-se o julgamento do AI 2059088-95.2024.8.26.0000, a ser informado pelo AJ. Int. Advogados(s): Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Marcelo Fontes (OAB 63975/RJ), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS), Francisco Del Nero Todescan (OAB 392530/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB 321754/SP), Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB 321744/SP), Renato Caldeira Grava Brazil (OAB 305379/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP)
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 1816: última decisão. Documentos de fls. 1883 e seguintes: ciência aos requeridos por 15 dias. Em seguida, aguarde-se o julgamento do AI 2059088-95.2024.8.26.0000, a ser informado pelo AJ. Int.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41417636-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/07/2024 17:53
01/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41417227-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/07/2024 17:37
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0817/2024 Teor do ato: Ao cartório: atualizar os cadastros dos requeridos e respectivos advogados. À requerente para réplica em 15 dias. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcelo Barreto Leal (OAB 53815/RS), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao cartório: atualizar os cadastros dos requeridos e respectivos advogados. À requerente para réplica em 15 dias. Int.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41060261-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 18:25
10/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40928754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 10:18
30/04/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40901367-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2024 22:20
30/04/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40899890-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2024 18:31
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2024 Data da Disponibilização: 25/04/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: Página:
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0562/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1149 e 1269: Intime-se a agravante para que preste informações sobre o andamento processual do recurso n. 2224800-74.2023.8.26.0000, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1149 e 1269: Intime-se a agravante para que preste informações sobre o andamento processual do recurso n. 2224800-74.2023.8.26.0000, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40591583-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 15:35
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2034/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 2034/2023 Teor do ato: Nada a deliberar, por ora. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
15/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nada a deliberar, por ora. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42495317-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2023 14:12
04/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
18/10/2023		Documento Juntado
23/09/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA595046644TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : VILA VELHA EMPREENDIMENTOS S.A.
23/09/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA595046600TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vila Flor Participações S.a
23/09/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA595046595TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : V55 Empreendimentos S.a
23/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595046454TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Caoa Montadora de Veículos Ltda Diligência : 20/09/2023
23/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595046445TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sdg20 Participações S.a. Diligência : 20/09/2023
23/09/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA595046383TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aracui Empreendimentos S/A
23/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595046627TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sdg20 Participações S.a. Diligência : 20/09/2023
23/09/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA595046613TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bolero Participações S. A.
23/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595046485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco BVA S/A - Massa Falida Diligência : 19/09/2023
22/09/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA595046471TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : VILA VELHA EMPREENDIMENTOS S.A.
22/09/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA595046410TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vila Flor Participações S.a
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1495/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1495/2023 Teor do ato: Ciente. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Intime-se.
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/09/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41746040-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/08/2023 17:24
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1247/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1247/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1122/1124: Quanto aos embargos de declaração opostos, ante a tempestividade, conheço-os. No mérito, nego provimento. A decisão de fl. 1120 determinou a citação das empresas requeridas e determinou a sua manifestação expressa acerca da litispendência, unicamente para que seja exercido o contraditórioquanto à matéria em questão. Entendo, portanto, que a decisão não padece de erro material, mas tão somente concede ciência às requeridas acerca da existência de outra lide. Nego provimento aos embargos. 2- Fls. 1129/1131: Nada a deliberar. 3- Fls. 1138/1141: Manifestação do Ministério Público. O MP nega a existência de litispendência, contudo aponta a conexão entre as demandas, requerendo a reunião dos feitos para decisão conjunta. 4- Fls. 1143/1145: Nova manifestação do requerente, impugnando os pedidos do MP e do AJ. A conexão prescinde de identidade de partes, pois, de acordo com o art. 55 do Código de Processo Civil: Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir." Sem razão, portanto, as alegações de fls. 1143/1145. Cotejando os pedidos os dois feitos, verifica-se que em ambos as mesmas pessoas jurídicas são requeridas e foi formulado o mesmo pedido principal de procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A procedência de qualquer dos feitos, inviabilizará a continuidade do outro, tendo-se em vista que ocasionará a reversão de eventuais bens das requeridas ao patrimônio da Massa Falida do Banco BVA, beneficiando os credores em geral. Eventual diferenciação das causas de pedir não constituem óbice para a reunião dos feitos, haja vista que o requisito para considerar conexas as ações é a identidade de pedido ou causa de pedir. Determino, portanto, a reunião dos feitos nos termos do §1º do art. 55 do CPC. Proceda-se a citação das requeridas, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
01/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 1122/1124: Quanto aos embargos de declaração opostos, ante a tempestividade, conheço-os. No mérito, nego provimento. A decisão de fl. 1120 determinou a citação das empresas requeridas e determinou a sua manifestação expressa acerca da litispendência, unicamente para que seja exercido o contraditórioquanto à matéria em questão. Entendo, portanto, que a decisão não padece de erro material, mas tão somente concede ciência às requeridas acerca da existência de outra lide. Nego provimento aos embargos. 2- Fls. 1129/1131: Nada a deliberar. 3- Fls. 1138/1141: Manifestação do Ministério Público. O MP nega a existência de litispendência, contudo aponta a conexão entre as demandas, requerendo a reunião dos feitos para decisão conjunta. 4- Fls. 1143/1145: Nova manifestação do requerente, impugnando os pedidos do MP e do AJ. A conexão prescinde de identidade de partes, pois, de acordo com o art. 55 do Código de Processo Civil: Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir." Sem razão, portanto, as alegações de fls. 1143/1145. Cotejando os pedidos os dois feitos, verifica-se que em ambos as mesmas pessoas jurídicas são requeridas e foi formulado o mesmo pedido principal de procedência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A procedência de qualquer dos feitos, inviabilizará a continuidade do outro, tendo-se em vista que ocasionará a reversão de eventuais bens das requeridas ao patrimônio da Massa Falida do Banco BVA, beneficiando os credores em geral. Eventual diferenciação das causas de pedir não constituem óbice para a reunião dos feitos, haja vista que o requisito para considerar conexas as ações é a identidade de pedido ou causa de pedir. Determino, portanto, a reunião dos feitos nos termos do §1º do art. 55 do CPC. Proceda-se a citação das requeridas, com urgência. Intime-se.
01/08/2023		Conclusos para Decisão
27/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41363777-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2023 16:24
04/07/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41303753-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/07/2023 15:04
29/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41134507-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 20:53
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Manifeste-se o AJ. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se o AJ.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40803398-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/05/2023 16:57
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0636/2023 Teor do ato: Citem-se as empresas requeridas, para apresentação de defesa nos termos do art. 135 do CPC, bem como para manifestação acerca da litispendência alegada às fls. 1094/1096. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Citem-se as empresas requeridas, para apresentação de defesa nos termos do art. 135 do CPC, bem como para manifestação acerca da litispendência alegada às fls. 1094/1096.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40560276-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/03/2023 16:45
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40497685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 18:32
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0379/2023 Teor do ato: Fls. 1094/1096: manifeste-se a administradora judicial, nos termos requeridos pelo Ministério Público. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
09/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1094/1096: manifeste-se a administradora judicial, nos termos requeridos pelo Ministério Público.
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40213844-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/02/2023 19:38
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0189/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473/RS)
03/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
03/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40112821-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 23:30
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2127/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2127/2022 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, cadastre-se o AJ e o intime. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Daniel Möller Martinho (OAB 81473RS)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preliminarmente, cadastre-se o AJ e o intime. Intime-se.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
27/01/2023	Petições Diversas
09/02/2023	Manifestação do MP
20/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
02/05/2023	Embargos de Declaração
13/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Parecer do MP
11/07/2023	Petição Intermediária
25/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/12/2023	Manifestação do MP
25/03/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Contestação
30/04/2024	Contestação
06/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
01/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
12/08/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petição Intermediária
03/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Indicação de Provas
10/12/2024	Parecer do MP
29/01/2025	Embargos de Declaração
03/02/2025	Manifestação do MP
12/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petição Intermediária
06/08/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI