Exeqte	Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes Advogado:  Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes
Exectdo	Edson Garcia Advogado:  Marcos Alberto Carletti   Advogado:  Rogerio Eduardo Perez de Toledo
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A

Exeqte	Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes Advogado:  Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes
Exectdo	Edson Garcia Advogado:  Marcos Alberto Carletti   Advogado:  Rogerio Eduardo Perez de Toledo
Exectda	Inês Regina Tavares Caressato Garcia Advogado:  Ramiru Louzada Duarte
Exectda	NATALIA DÉDALO VISTOCA
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A

Data		Movimento
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1002/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 741/751 - Por ora, aguarde-se julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
18/05/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 741/751 - Por ora, aguarde-se julgamento do agravo. Int.
18/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40689861-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2026 15:42
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1002/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 741/751 - Por ora, aguarde-se julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
18/05/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 741/751 - Por ora, aguarde-se julgamento do agravo. Int.
18/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40689861-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2026 15:42
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0966/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 737 - Anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
13/05/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 737 - Anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2026 Data da Publicação: 08/05/2026
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0903/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 725/732 - Ciência às partes do edital de fls. 727/732. Aguarde-se a realização dos leilões designados para a seguintes datas: 1ª PRAÇA: De 18/05/2026 às 14:00 até 21/05/2026 às 14:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 21/05/2026 às 14:00 até 10/06/2026 às 14:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
06/05/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 725/732 - Ciência às partes do edital de fls. 727/732. Aguarde-se a realização dos leilões designados para a seguintes datas: 1ª PRAÇA: De 18/05/2026 às 14:00 até 21/05/2026 às 14:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 21/05/2026 às 14:00 até 10/06/2026 às 14:00 - mínimo de 60% do valor de 1ª Praça. Int.
06/05/2026		Conclusos para Decisão
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40633501-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 15:47
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0815/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0815/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 683/685: Rejeito os embargos de declaração opostos, uma vez que não houve notícia tempestiva da interposição do recurso, estando o ato (MLE) já realizado (folhas 664). 2. Nada obstante, aguarde-se o julgamento do AI nº 2065806-40.2026.8.26.0000, observada a responsabilidade objetiva do exequente, em caso de provimento e ordem de restituição. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
23/04/2026		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 683/685: Rejeito os embargos de declaração opostos, uma vez que não houve notícia tempestiva da interposição do recurso, estando o ato (MLE) já realizado (folhas 664). 2. Nada obstante, aguarde-se o julgamento do AI nº 2065806-40.2026.8.26.0000, observada a responsabilidade objetiva do exequente, em caso de provimento e ordem de restituição. Int.
23/04/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40575133-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/04/2026 16:35
16/04/2026		Reativação do Processo
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0760/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 665/679 - À míngua de notícia tempestiva ou comprovação de efeito suspensivo, o mandado já encontra-se expedido (fls. 664). No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
15/04/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 665/679 - À míngua de notícia tempestiva ou comprovação de efeito suspensivo, o mandado já encontra-se expedido (fls. 664). No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
15/04/2026		Conclusos para Decisão
14/04/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40542506-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/04/2026 16:43
02/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40386206-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/03/2026 07:37
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0335/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 653/656: Observada a desvinculação do. Magistrado prolator da decisão embargada, recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. O que pretende a parte é a alteração do quanto decidido, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. 2. Traga a executada aos autos a certidão de óbito do executado EDISON a comprovar o seu falecimento. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
19/02/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Folhas 653/656: Observada a desvinculação do. Magistrado prolator da decisão embargada, recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. O que pretende a parte é a alteração do quanto decidido, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. 2. Traga a executada aos autos a certidão de óbito do executado EDISON a comprovar o seu falecimento. Int.
18/02/2026		Conclusos para Decisão
18/02/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40225897-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/02/2026 17:21
07/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40170204-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2026 07:00
06/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2026 Data da Publicação: 09/02/2026
05/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0259/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 628/637 e 643/644: Em que pesem as alegações da executada INÊS REGINA TAVARES CARESSATO GARCIA, não é o caso de desbloqueio dos valores econtrados em sua conta mantida no Banco Itaú. Isso porque, de início, ainda que esteja pendente de julgamento Agravo contra despacho Denegatório de Recurso Especial que interpôs, a tal recurso não é agregado efeito suspensivo, conforme prevê o artigo 995, do CPC e, por isso, não há óbice ao prosseguimento do incidente de cumprimento de provisório da sentença e a adoção de providências constritivas. Posto isso, sem se ignorar a respeitável jurisprudência em sentido contrário, neste Juízo se entende que, dada a literalidade do dispositivo legal, a proteção se restringe aos valores mantidos exclusivamente em conta poupança (art. 833, X, do CPC), sem que haja óbice à contrição de valores em conta corrente. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros do executado. Impugnação à penhora. Acolhimento. Reforma. Só-fato de se tratar de montanteinferiora quarentasalários-mínimosnão se presta como óbice à constrição. O coexecutado não fez nem ummínimode prova de que os ativos bloqueados estivessem depositados emconta-poupança. E mais: o ordenamento jurídico não impede o bloqueio de ativos depositados emcontacorrentetão-somente por se tratar devaloresinferioresa quarentasalários-mínimos. Impenhorável é a quantiainferioràquele patamar depositada emconta-poupança (e desde que esta mantenha sua natureza legal), e não qualquer dinheiro depositado emcontacorrenteou de investimento. Agravo provido (TJSP AI nº 2190535-80.2022.8.26.0000 Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves DJ: 13.10.2022 g.n.). Ademais, não há demonstração de que os valores atingidos por bloqueio judicial se caracterizam como pequena economia legalmente protegida. De mais a mais, a exigência de caução não é um requisito da execução provisória, mas sim, uma medida que, a critério do juiz, pode ser adotada em situações específicas, tal como em casos de levantamento de valores pelo credor, E, na hipótese deste incidente, o crédito de que aqui se trata honorários advocatícios -, ostenta natureza alimentar e está inserido na exceção legal prevista no artigo 521, inciso I, do CPC no que concerne à necessidade de caução, conforme se reconhece: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (...) 3. O crédito de honorários advocatícios possui natureza alimentar, dispensando a exigência de caução para levantamento dos valores depositados, conforme art. 521, I, do CPC. 4. A pendência de agravo, interposto nos termos do art. 1.042 do CPC, não justifica a exigência de caução, pois o risco de reversão do julgado é inerente ao cumprimento provisório de sentença (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2183168-97.2025.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; j: 31/07/2025). Por isso, sob qualquer ângulo, resta afastada a alegação de impenhorabilidade, mantendo os valores penhorados nos autos. 2. Estabilizada esta, do valor bloqueado (folha 618),expeça-se MLE em favor do exequente, mediante a juntada do formulário eletrônico Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
05/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Folhas 628/637 e 643/644: Em que pesem as alegações da executada INÊS REGINA TAVARES CARESSATO GARCIA, não é o caso de desbloqueio dos valores econtrados em sua conta mantida no Banco Itaú. Isso porque, de início, ainda que esteja pendente de julgamento Agravo contra despacho Denegatório de Recurso Especial que interpôs, a tal recurso não é agregado efeito suspensivo, conforme prevê o artigo 995, do CPC e, por isso, não há óbice ao prosseguimento do incidente de cumprimento de provisório da sentença e a adoção de providências constritivas. Posto isso, sem se ignorar a respeitável jurisprudência em sentido contrário, neste Juízo se entende que, dada a literalidade do dispositivo legal, a proteção se restringe aos valores mantidos exclusivamente em conta poupança (art. 833, X, do CPC), sem que haja óbice à contrição de valores em conta corrente. Nesse sentido: Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros do executado. Impugnação à penhora. Acolhimento. Reforma. Só-fato de se tratar de montanteinferiora quarentasalários-mínimosnão se presta como óbice à constrição. O coexecutado não fez nem ummínimode prova de que os ativos bloqueados estivessem depositados emconta-poupança. E mais: o ordenamento jurídico não impede o bloqueio de ativos depositados emcontacorrentetão-somente por se tratar devaloresinferioresa quarentasalários-mínimos. Impenhorável é a quantiainferioràquele patamar depositada emconta-poupança (e desde que esta mantenha sua natureza legal), e não qualquer dinheiro depositado emcontacorrenteou de investimento. Agravo provido (TJSP AI nº 2190535-80.2022.8.26.0000 Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves DJ: 13.10.2022 g.n.). Ademais, não há demonstração de que os valores atingidos por bloqueio judicial se caracterizam como pequena economia legalmente protegida. De mais a mais, a exigência de caução não é um requisito da execução provisória, mas sim, uma medida que, a critério do juiz, pode ser adotada em situações específicas, tal como em casos de levantamento de valores pelo credor, E, na hipótese deste incidente, o crédito de que aqui se trata honorários advocatícios -, ostenta natureza alimentar e está inserido na exceção legal prevista no artigo 521, inciso I, do CPC no que concerne à necessidade de caução, conforme se reconhece: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (...) 3. O crédito de honorários advocatícios possui natureza alimentar, dispensando a exigência de caução para levantamento dos valores depositados, conforme art. 521, I, do CPC. 4. A pendência de agravo, interposto nos termos do art. 1.042 do CPC, não justifica a exigência de caução, pois o risco de reversão do julgado é inerente ao cumprimento provisório de sentença (...)" (TJSP; Agravo de Instrumento 2183168-97.2025.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; j: 31/07/2025). Por isso, sob qualquer ângulo, resta afastada a alegação de impenhorabilidade, mantendo os valores penhorados nos autos. 2. Estabilizada esta, do valor bloqueado (folha 618),expeça-se MLE em favor do exequente, mediante a juntada do formulário eletrônico Int.
05/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40154955-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2026 10:31
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0216/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 628/639 - Vista à parte exequente. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
30/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 628/639 - Vista à parte exequente. Int.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40116107-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 29/01/2026 18:09
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0130/2026 Teor do ato: -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
20/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento.
20/01/2026		Documento Juntado
20/01/2026		Documento Juntado
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Petição Juntada
05/12/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Ofício Juntado
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1510/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1510/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 605 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
29/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 605 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int.
28/10/2025		Conclusos para Despacho
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo para impugnação
03/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA795433856TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Itaú Unibanco S.A Diligência : 22/09/2025
17/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
22/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento, para expedição de carta (intimação do credor hipotecário).
21/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41420951-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2025 14:28
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41417679-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 13:42
02/06/2025		Ofício Juntado
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0387/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 583/584 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
08/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 583/584 - Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Int.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41037856-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/05/2025 15:37
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0358/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que foi NEGATIVO (SALDO ZERO) o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
25/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que foi NEGATIVO (SALDO ZERO) o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Certifico ainda, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, sobre prosseguimento, sob pena de arquivamento.
25/04/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
29/01/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/09/2024		Arquivado Provisoriamente
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 559/562, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva, art. 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo, independentemente de novo despacho. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
03/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Homologo o acordo de fls. 559/562, comunicando o cumprimento da avença para extinção da fase executiva, art. 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo, independentemente de novo despacho. Int.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41965531-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/09/2024 10:34
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0704/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 555 - Petição em branco, cabendo ao patrono a regularização. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
22/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 555 - Petição em branco, cabendo ao patrono a regularização. Int.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41874777-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/08/2024 09:44
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0667/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 550: Ausente impugnação das avaliações trazidas às folhas 520/546, com fulcro no artigo 871, inciso I, do CPC, fixo o valor do imóvel penhorado (Matrícula nº 9.992, do 5º CRI da Capital), na média dos valores apresentados, qual seja: em R$ 1.741.111,24 2. Em consequência, para a respectiva alienação, indique a parte credora, no prazo de 15 dias, gestora para conduzir o leilão eletrônico. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
12/08/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 550: Ausente impugnação das avaliações trazidas às folhas 520/546, com fulcro no artigo 871, inciso I, do CPC, fixo o valor do imóvel penhorado (Matrícula nº 9.992, do 5º CRI da Capital), na média dos valores apresentados, qual seja: em R$ 1.741.111,24 2. Em consequência, para a respectiva alienação, indique a parte credora, no prazo de 15 dias, gestora para conduzir o leilão eletrônico. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41770419-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/08/2024 11:21
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 520/546 - Vista à parte executada quanto às avaliações apresentadas. Int. Advogados(s): Marcos Alberto Carletti (OAB 180408/SP), Rogerio Eduardo Perez de Toledo (OAB 207889/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
29/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 520/546 - Vista à parte executada quanto às avaliações apresentadas. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41634157-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/07/2024 12:08
17/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA685717609TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Itaú Unibanco S/A Diligência : 12/07/2024
08/07/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41460971-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 11:14
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0463/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 504:Dado o montante do débito e para que se evite os gastos com avaliação pericial, concedo ao exequente o prazo de 30 dias para trazer aos autos três avaliações idôneas de imóveis similares, para fins do artigo 871, do CPC. 2. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
12/06/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 504:Dado o montante do débito e para que se evite os gastos com avaliação pericial, concedo ao exequente o prazo de 30 dias para trazer aos autos três avaliações idôneas de imóveis similares, para fins do artigo 871, do CPC. 2. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
12/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41249097-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 12/06/2024 12:10
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo legal sem recurso contra a decisão de fls. 431.
06/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41205483-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/06/2024 17:02
28/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal À fila de cumprimento, para expedição de carta.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41115817-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 12:04
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0395/2024 Teor do ato: Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP.
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: (fls. 482/3) Ao complemento das custas postais, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/20243, em 06/05/2024, Anexo III - Processos digitais, modalidade AR-DIGITAL, CÓD. 120-1 (R$ 32,75 por carta). Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
20/05/2024		Ato ordinatório (fls. 482/3) Ao complemento das custas postais, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/20243, em 06/05/2024, Anexo III - Processos digitais, modalidade AR-DIGITAL, CÓD. 120-1 (R$ 32,75 por carta).
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0378/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/483 - Cumpra-se a decisão de fls. 478, com o registro da penhora, via ARISP, bem como a intimação do credor hipotecário. Fls. 484/485 - Expeça-se MLE, conforme determinado a fls. 431/433. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
16/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 481/483 - Cumpra-se a decisão de fls. 478, com o registro da penhora, via ARISP, bem como a intimação do credor hipotecário. Fls. 484/485 - Expeça-se MLE, conforme determinado a fls. 431/433. Int.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
15/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40973422-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/05/2024 18:29
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40933545-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 15:17
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 470/477 - Homologo a desistência da penhora do veículo. 1. Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail (cadastrado na OAB ou no cabeçalho/rodapé de suas petições) o boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. 6. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
19/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 470/477 - Homologo a desistência da penhora do veículo. 1. Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Caso o(s) imóvel(is) esteja(m) localizado(s) no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail (cadastrado na OAB ou no cabeçalho/rodapé de suas petições) o boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 5. Situado o(s) imóvel(is) fora do Estado de São Paulo, providencie a serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel. 6. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int.
19/04/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40797108-8 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 18/04/2024 14:43
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0258/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 465/466: A pretendia apreensão do veículo penhorado, por ora, não se justifica, uma vez que não se pode privar da posse do bem o proprietário somente com a penhora, sob pena de antecipar atos de alienação de domínio indevidamente (TJSP - AI nº 0012163-95.2012.8.26.0000 g.n.). 2. Cumpra a parte exequente, portanto, folhas 448. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
11/04/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 465/466: A pretendia apreensão do veículo penhorado, por ora, não se justifica, uma vez que não se pode privar da posse do bem o proprietário somente com a penhora, sob pena de antecipar atos de alienação de domínio indevidamente (TJSP - AI nº 0012163-95.2012.8.26.0000 g.n.). 2. Cumpra a parte exequente, portanto, folhas 448. 3. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40733154-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 12:24
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 459/461 - Observado que a indicação de bens cabe à parte exequente, rejeito os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
04/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 459/461 - Observado que a indicação de bens cabe à parte exequente, rejeito os embargos de declaração. Int.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40660884-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/04/2024 12:39
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0222/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 451/454 - Vista à parte contrária. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
02/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 451/454 - Vista à parte contrária. Int.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40637846-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 14:09
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0189/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 438/447 - Defiro a penhora do veículo VW/T Cross TSI AD, 2020, Placa ALF8J39. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente comprovar a cotação dos bens no mercado, autorizada a utilização das tabelas FIPE ou WebMotors, bem como pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Sem prejuízo, ciência à parte contrária quanto ao cálculo atualizado. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
20/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 438/447 - Defiro a penhora do veículo VW/T Cross TSI AD, 2020, Placa ALF8J39. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente comprovar a cotação dos bens no mercado, autorizada a utilização das tabelas FIPE ou WebMotors, bem como pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Sem prejuízo, ciência à parte contrária quanto ao cálculo atualizado. Int.
20/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40539570-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 19/03/2024 13:33
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 296/299, 300/309 e 317/323: De início, não é o caso de conhecer a impugnação apresentada pelo executado EDSON às folhas 296/299, uma vez que não ostenta ele legitimidade para defender direito alheio em nome próprio, como preceitua o artigo 18 do Código de Processo Civil. De outra banda, com relação à impugnação apresentada pela executada às folhas 300/309, ainda que esteja pendente de julgamento Recurso Especial que interpôs, a tal recurso não é agregado efeito suspensivo, conforme prevê o artigo 995, do CPC e, por isso, não há óbice ao prosseguimento do incidente de cumprimento de provisório da sentença e a adoção de providências constritivas. Nesses termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento de pedido de execução provisória - Pretensão de reforma - Possibilidade - Ausência de impedimento para execução provisória - Aplicação do art. 995 do CPC - Recurso Especial que foi interposto pela própria agravante - Determinação de que os autos permaneçam intactos enquanto o recurso tramita digitalmente no Col. STJ que tem cunho meramente administrativo - Recurso provido (TJSP - AI 2099147-09.2016.8.26.0000 Rel. Des. Maria Olívia Alves DJ: 19/09/2016 g.n.). De todo modo, os documentos acostados pela executada (folhas 310/313) revelam que, de fato, como alegado, a constrição operada nos autos, em 22.02.2024 recaiu sobre valores advindos de fundo de investimento e, por isso, é impenhorável. Com efeito, além de se tratar de valor inferior a 40 salários mínimos, verifica-se que o montante é utilizado com o objetivo de poupar. Nesse sentido, o do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a norma prevista no artigo 833, X, do CPC deve ser interpretada de forma extensiva, de modo que a conta corrente, embora possua natureza diversa da caderneta de poupança, também deve ser abrangida pela impenhorabilidade, desde que o valor ali encontrado seja inferior a 40 salários mínimos e que estão ali com o objetivo de poupar. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. 1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 3. Admite-se, para alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limite. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos (Recurso Especial nº 1.330.567-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. em 10.12.2014, g.n). No caso dos autos, restou suficientemente demonstrado que o valor atingido por bloqueio judicial se caracteriza como pequena economia legalmente protegida. Este também é o entendimento deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cobrança Cumprimento de sentença Sisbajud Bloqueio de valor Impenhorabilidade Alegação de valor módico Proteção legal prevista no art. 833, X, do CPC Economia (reserva financeira) estendida a recursos aplicados em qualquer outro tipo de conta, aplicação financeira ou fundo de investimentos Observância do entendimento desta Câmara e do STJ Constrição de valor inferior a 40 salários mínimos Ordem de desbloqueio da quantia encontrada Decisão reformada Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2015431-06.2024.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro: 14/03/2024, g.n). Assim sendo, reconheço a impenhorabilidade do valor de R$ 51.081,20 (folha 276) e, por consequência, determino o respectivo desbloqueio ou, caso efetuada a transferência, estabilizada esta, expeça-se guia de levantamento do referido valor em favor da executada, mediante a juntada do respectivo formulário eletrônico. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
15/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Folhas 296/299, 300/309 e 317/323: De início, não é o caso de conhecer a impugnação apresentada pelo executado EDSON às folhas 296/299, uma vez que não ostenta ele legitimidade para defender direito alheio em nome próprio, como preceitua o artigo 18 do Código de Processo Civil. De outra banda, com relação à impugnação apresentada pela executada às folhas 300/309, ainda que esteja pendente de julgamento Recurso Especial que interpôs, a tal recurso não é agregado efeito suspensivo, conforme prevê o artigo 995, do CPC e, por isso, não há óbice ao prosseguimento do incidente de cumprimento de provisório da sentença e a adoção de providências constritivas. Nesses termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento de pedido de execução provisória - Pretensão de reforma - Possibilidade - Ausência de impedimento para execução provisória - Aplicação do art. 995 do CPC - Recurso Especial que foi interposto pela própria agravante - Determinação de que os autos permaneçam intactos enquanto o recurso tramita digitalmente no Col. STJ que tem cunho meramente administrativo - Recurso provido (TJSP - AI 2099147-09.2016.8.26.0000 Rel. Des. Maria Olívia Alves DJ: 19/09/2016 g.n.). De todo modo, os documentos acostados pela executada (folhas 310/313) revelam que, de fato, como alegado, a constrição operada nos autos, em 22.02.2024 recaiu sobre valores advindos de fundo de investimento e, por isso, é impenhorável. Com efeito, além de se tratar de valor inferior a 40 salários mínimos, verifica-se que o montante é utilizado com o objetivo de poupar. Nesse sentido, o do C. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a norma prevista no artigo 833, X, do CPC deve ser interpretada de forma extensiva, de modo que a conta corrente, embora possua natureza diversa da caderneta de poupança, também deve ser abrangida pela impenhorabilidade, desde que o valor ali encontrado seja inferior a 40 salários mínimos e que estão ali com o objetivo de poupar. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ALCANCE. APLICAÇÃO FINANCEIRA. LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DO VALOR CORRESPONDENTE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS. 1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 3. Admite-se, para alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limite. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos (Recurso Especial nº 1.330.567-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. em 10.12.2014, g.n). No caso dos autos, restou suficientemente demonstrado que o valor atingido por bloqueio judicial se caracteriza como pequena economia legalmente protegida. Este também é o entendimento deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cobrança Cumprimento de sentença Sisbajud Bloqueio de valor Impenhorabilidade Alegação de valor módico Proteção legal prevista no art. 833, X, do CPC Economia (reserva financeira) estendida a recursos aplicados em qualquer outro tipo de conta, aplicação financeira ou fundo de investimentos Observância do entendimento desta Câmara e do STJ Constrição de valor inferior a 40 salários mínimos Ordem de desbloqueio da quantia encontrada Decisão reformada Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2015431-06.2024.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2024; Data de Registro: 14/03/2024, g.n). Assim sendo, reconheço a impenhorabilidade do valor de R$ 51.081,20 (folha 276) e, por consequência, determino o respectivo desbloqueio ou, caso efetuada a transferência, estabilizada esta, expeça-se guia de levantamento do referido valor em favor da executada, mediante a juntada do respectivo formulário eletrônico. 2. Nada vindo de concreto em 05 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
15/03/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40508227-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/03/2024 17:51
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/299 e 300/313 - Vista à parte exequente. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP), Ramiru Louzada Duarte (OAB 365951/SP)
08/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 296/299 e 300/313 - Vista à parte exequente. Int.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40446639-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/03/2024 20:54
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40440118-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2024 14:33
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40382064-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/02/2024 16:50
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento (certidão)
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 249/250: Expeça-se a certidão do artigo 828 do Código de Processo Civil. 2. Folhas 270/276: Ciência do resultado FRUTÍFERO da ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, no valor total de R$ 51.081,20, que declaro penhorado. 3. Determinei a transferência da quantia para conta à disposição deste Juízo e o desbloqueio de valores excedentes, dispensada, ademais, a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 4. Fica a parte devedora intimada, através de seu patrono constituído, acerca bloqueio, transferência e penhora realizadas. 5. Decorrido o prazo de 5 dias para impugnação da penhora, artigo 854, § 3º, do Estatuto Processual, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. 6. Folhas 277/286: Ciência do resultado da pesquisa renajud. 7. Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud, bem como pesquisa Renajud. Valor: R$ 51.081,20. Executado 1: Edson Garcia - CPF: 064.998.338-60. Executada 2: Inês Regina Tavares Caressato Garcia - CPF: 139.723.128-90. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
26/02/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 249/250: Expeça-se a certidão do artigo 828 do Código de Processo Civil. 2. Folhas 270/276: Ciência do resultado FRUTÍFERO da ordem de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, no valor total de R$ 51.081,20, que declaro penhorado. 3. Determinei a transferência da quantia para conta à disposição deste Juízo e o desbloqueio de valores excedentes, dispensada, ademais, a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 4. Fica a parte devedora intimada, através de seu patrono constituído, acerca bloqueio, transferência e penhora realizadas. 5. Decorrido o prazo de 5 dias para impugnação da penhora, artigo 854, § 3º, do Estatuto Processual, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. 6. Folhas 277/286: Ciência do resultado da pesquisa renajud. 7. Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
26/02/2024		Documento Juntado
26/02/2024		Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2024		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/02/2024		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud, bem como pesquisa Renajud. Valor: R$ 51.081,20. Executado 1: Edson Garcia - CPF: 064.998.338-60. Executada 2: Inês Regina Tavares Caressato Garcia - CPF: 139.723.128-90. Int.
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40339792-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 13:43
31/01/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Conclusos para Decisão
31/01/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/12/2023		Arquivado Provisoriamente
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1107/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 244 - Ante a inércia da parte exequente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
12/12/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 244 - Ante a inércia da parte exequente, arquivem-se. Int.
12/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo legal sem recolhimento
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0987/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 236/240 - Tendo em vista que foram requeridas pesquisas Sisbajud e Renajud e a existência de dois executados no polo passivo, providencie a parte exequente a respectiva complementação. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
31/10/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 236/240 - Tendo em vista que foram requeridas pesquisas Sisbajud e Renajud e a existência de dois executados no polo passivo, providencie a parte exequente a respectiva complementação. Int.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 167/168 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor indicado, sob pena da incidência de multa e honorários, ambos fixados no patamar de 10%, sobre o valor da dívida, além de custas de satisfação de 1% sobre o total. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá manifestar-se em prosseguimento, providenciando cálculos atualizados, incluindo as custas de satisfação nos cálculos, sob pena de ter de suportá-las por ocasião de cada levantamento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, cabendo à Serventia implementar. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Na inércia por prazo superior a 15 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
29/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 167/168 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor indicado, sob pena da incidência de multa e honorários, ambos fixados no patamar de 10%, sobre o valor da dívida, além de custas de satisfação de 1% sobre o total. Decorrido o prazo, a parte exequente deverá manifestar-se em prosseguimento, providenciando cálculos atualizados, incluindo as custas de satisfação nos cálculos, sob pena de ter de suportá-las por ocasião de cada levantamento. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, cabendo à Serventia implementar. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Na inércia por prazo superior a 15 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Int.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42006683-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 14:19
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0868/2023 Teor do ato: Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP."). Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP.").
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41951211-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 17:00
01/08/2023		Arquivado Provisoriamente
01/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0260/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 161/2: Defiro o sobrestamento do feito até a decisão final nos autos principais. Aguarde-se em arquivo provisório. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
24/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 161/2: Defiro o sobrestamento do feito até a decisão final nos autos principais. Aguarde-se em arquivo provisório. Int.
24/03/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40530084-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 18:08
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0161/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 61/157: Reitero ao exequente fls. 58. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
27/02/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 61/157: Reitero ao exequente fls. 58. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40308372-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 10:14
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0147/2023 Teor do ato: Fls. 45/57: Manifeste-se a parte exequente sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 45/57: Manifeste-se a parte exequente sobre novos documentos, conforme art. 437, § 1º do Código de Processo Civil.
22/02/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40288811-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 22/02/2023 12:45
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0038/2023 Teor do ato: Vistos. Ante a execução provisória de honorários sucumbenciais, ficam intimados os réus devedores, na forma do art. 520 do Código de Processo Civil, pela imprensa oficial na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias do valor indicado pelos credor (R$ 34.205,07), sob pena de ser acrescido de multa de 10% sobre o valor da dívida atualizada e, também, de novos honorários advocatícios de 10%, conforme § 1º do mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo, se ausente pagamento, certifique a Serventia, intimando diretamente e de ofício o credor para que requeira precisamente o que de direito em 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Rogério Leonetti (OAB 158423/SP), Luiz Otavio Oiticica Canero Canaes (OAB 228128/SP)
18/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Ante a execução provisória de honorários sucumbenciais, ficam intimados os réus devedores, na forma do art. 520 do Código de Processo Civil, pela imprensa oficial na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias do valor indicado pelos credor (R$ 34.205,07), sob pena de ser acrescido de multa de 10% sobre o valor da dívida atualizada e, também, de novos honorários advocatícios de 10%, conforme § 1º do mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo, se ausente pagamento, certifique a Serventia, intimando diretamente e de ofício o credor para que requeira precisamente o que de direito em 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
18/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Conclusos para Despacho
17/01/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1052099-86.2021.8.26.0100

Data	Tipo
22/02/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
24/02/2023	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
30/10/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/01/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
07/03/2024	Petição Intermediária
07/03/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
14/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
19/03/2024	Pedido de Penhora de Veículo
01/04/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Embargos de Declaração
11/04/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
06/05/2024	Petições Diversas
09/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/05/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
05/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
12/08/2024	Pedido de Designação de Hastas
22/08/2024	Pedido de Homologação de Acordo
02/09/2024	Pedido de Homologação de Acordo
28/01/2025	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/05/2025	Pedido de Prazo
20/06/2025	Petições Diversas
21/06/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
29/01/2026	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/02/2026	Petições Diversas
07/02/2026	Petições Diversas
18/02/2026	Embargos de Declaração
17/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/04/2026	Petição Intermediária - Digitalização
22/04/2026	Embargos de Declaração
05/05/2026	Petições Diversas
15/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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