| Testament |
Habyle Consultores Ltda
Advogado: Daniel Bijos Faidiga |
| Reqte | União Federal - PRFN |
| TerIntCer |
Cristiane Borguetti Moraes Lopes
Advogado: Daniel Moreira Lopes |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 08/04/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/04/2025 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40333715-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 09:10 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/04/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 08/04/2025 |
Trânsito em Julgado às partes
Trânsito em julgado |
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40333715-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 09:10 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 12/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 28/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 26/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2122/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099 |
| 25/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2122/2024 Teor do ato: Acolho a manifestação do AJ (fls. 274-275). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$1.275.973,20, classe tributária (art. 83, III) e do crédito de R$179.467,61, classe subquirografária (art. 83, VII). Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP) |
| 22/11/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 22/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Acolho a manifestação do AJ (fls. 274-275). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a inclusão/retificação, no QGC, do crédito: R$1.275.973,20, classe tributária (art. 83, III) e do crédito de R$179.467,61, classe subquirografária (art. 83, VII). Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). |
| 22/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42701154-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/11/2024 12:41 |
| 19/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42672652-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 11:29 |
| 13/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 17/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1822/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074 |
| 16/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1822/2024 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP) |
| 16/10/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 15/10/2024 |
Ato ordinatório
Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42323506-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 14:27 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1658/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1658/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062 |
| 30/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1658/2024 Teor do ato: Fls. 270: ao AJ. Int. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534/RS), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 15818/PR), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP) |
| 27/09/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 27/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 270: ao AJ. Int. |
| 26/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956 |
| 26/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intimem-se o falido e os credores, para que, querendo, apresentem objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, §2º, I, da Lei nº 11.101/05). 2. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das objeções apresentadas. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP) |
| 23/04/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 22/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40825218-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2024 18:17 |
| 22/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Primeiramente, promova a serventia a inclusão de todos os credores no presente feito. Após, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intimem-se o falido e os credores, para que, querendo, apresentem objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 7º-A, §2º, I, da Lei nº 11.101/05). 2. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das objeções apresentadas. Intime-se. Cumpra-se. |
| 11/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/04/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40614133-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 12:49 |
| 22/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 21/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0406/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931 |
| 20/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Atila Miranda de Sousa (OAB 57534RS/), Ricardo lopes Godoy (OAB 77167/MG), Tatiane Bittencour (OAB 109418/RS), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Enimar Pizzatto (OAB 352379/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Ana Paula Costa Sanchez (OAB 158161/SP), Daniel Moreira Lopes (OAB 273089/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Claudemir Colucci (OAB 74968/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Stella Regina Oliveira Sammarco (OAB 200516/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Daniel Bijos Faidiga (OAB 186045/SP) |
| 18/03/2024 |
Expedição de documento
Certidão atualização cadastro de interessados |
| 05/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP. |
| 24/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40979972-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/05/2023 09:08 |
| 23/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/05/2023 |
Mudança de Magistrado
Titular vaga 1 (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Fernandes dos Santos. Motivo: Divisão interna trabalho. |
| 09/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40858839-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2023 14:59 |
| 10/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Ao AJ. Após, ao MP. |
| 03/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1085880-65.2022.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 24/05/2023 |
Manifestação do MP |
| 27/03/2024 |
Petições Diversas |
| 22/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/11/2024 |
Petições Diversas |
| 21/11/2024 |
Manifestação do MP |
| 14/02/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |