Exeqte	Hélio Yazbek Sociedade de Advogados Advogado:  Hélio Yazbek
Exectdo	Wagner Antonio Dias Gonçalves Junior Advogado:  Danilo Mendes Miranda   Advogado:  Flavio Nunes de Toledo

Data		Movimento
05/11/2024		Arquivado Definitivamente
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
29/08/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Wagner Antonio Dias Gonçalves Junior. Nº da CDA: 1400869861
26/08/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
05/11/2024		Arquivado Definitivamente
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Emissão - Certidão de Inscrição na Dívida Ativa e Arquivamento - 61615
29/08/2024		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Wagner Antonio Dias Gonçalves Junior. Nº da CDA: 1400869861
26/08/2024		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0675/2024 Teor do ato: Diante do supra certificado, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para emissão de C.D.A. (Certidão da Dívida Ativa) da Taxa Judiciária devida. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
08/08/2024		Ato ordinatório Diante do supra certificado, encaminho estes autos ao setor de cumprimento para emissão de C.D.A. (Certidão da Dívida Ativa) da Taxa Judiciária devida.
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656366176TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Wagner Antonio Dias Gonçalves Junior Diligência : 13/03/2024
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914
26/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) tenha(m) comprovado o pagamento da taxa judiciária, razão pela qual gerei o presente ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para a emissão de carta(s) postal(ais). Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
24/02/2024		Ato ordinatório decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) tenha(m) comprovado o pagamento da taxa judiciária, razão pela qual gerei o presente ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para a emissão de carta(s) postal(ais).
06/02/2024		Documento Juntado
03/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA632012284TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Wagner Antonio Dias Gonçalves Junior Diligência : 01/12/2023
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1104/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1104/2023 Teor do ato: Vistos. A certidão da Serventia de fls. 51 é anterior a transferência dos valores para conta judicial. Cumpra-se o determinado, expedindo o MLE. Após, ao arquivo em definitivo. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A certidão da Serventia de fls. 51 é anterior a transferência dos valores para conta judicial. Cumpra-se o determinado, expedindo o MLE. Após, ao arquivo em definitivo. Int.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
24/11/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
21/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0990/2023 Teor do ato: decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) tenha(m) comprovado o pagamento da taxa judiciária, razão pela qual gerei o presente ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para a emissão de carta(s) postal(ais). Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
24/10/2023		Ato ordinatório decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) tenha(m) comprovado o pagamento da taxa judiciária, razão pela qual gerei o presente ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para a emissão de carta(s) postal(ais).
24/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/10/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42146670-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 09:42
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Vistos. Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Esta decisão servirá como MANDADO para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do credor (Fls. 31), observadas as procurações e os poderes conferidos. Tendo em vista a relação jurídica restante entre o executado e o Estado, recolha o devedor, no prazo de 15 dias, caso não beneficiário da gratuidade de justiça, as custas finais de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. Caso o exequente tenha incluído as custas finais no valor executado, a obrigação de recolhimento lhe cabe, inclusive na hipótese de acordo. Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
06/09/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Este processo alcançou sua finalidade. Julgo EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Esta decisão servirá como MANDADO para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. Expeça-se mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do credor (Fls. 31), observadas as procurações e os poderes conferidos. Tendo em vista a relação jurídica restante entre o executado e o Estado, recolha o devedor, no prazo de 15 dias, caso não beneficiário da gratuidade de justiça, as custas finais de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa. Caso o exequente tenha incluído as custas finais no valor executado, a obrigação de recolhimento lhe cabe, inclusive na hipótese de acordo. Após, arquivem-se os autos em definitivo, comunicando-se o cartório distribuidor. Int.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41649473-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 14:16
01/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0580/2023 Teor do ato: Vistos. Bloqueado pelo SISBAJUD a integralidade do crédito, que fica convertido em penhora independente da lavratura de termo. Intimado o executado na pessoa do patrono constituído, conforme fls. 28. Com o decurso do prazo de impugnação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial à disposição desde juízo e tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204S/P)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Bloqueado pelo SISBAJUD a integralidade do crédito, que fica convertido em penhora independente da lavratura de termo. Intimado o executado na pessoa do patrono constituído, conforme fls. 28. Com o decurso do prazo de impugnação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial à disposição desde juízo e tornem conclusos para extinção. Int.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
24/06/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41226239-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/06/2023 19:07
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0547/2023 Teor do ato: Ciência do bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, no valor de R$ 4.624,57. Nos termos do artigo 854, § 3º, Incisos I e II, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no prazo de 05 (cinco) dias, ficando intimado(a) pelo seu patrono. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o quê de direito sob pena de arquivamento provisório. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, no valor de R$ 4.624,57. Nos termos do artigo 854, § 3º, Incisos I e II, do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no prazo de 05 (cinco) dias, ficando intimado(a) pelo seu patrono. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o quê de direito sob pena de arquivamento provisório.
21/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
17/05/2023		Conclusos para Decisão
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40923797-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 10:22
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Valor: R$ 3.809,11 Vistos. Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo SAJ de acordo com o requerimento realizado. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, nessa hipótese, deverá o credor incluir nos cálculos que irão compor o incidente, as custas finais (custas de satisfação do crédito) devidas ao Estado no valor de 1% sobre o valor fixado no título de crédito judicial, observando o valor mínimo de cinco e máximo de 3000 UFESPs, ressalvado se o executado for beneficiário da gratuidade de justiça. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Danilo Mendes Miranda (OAB 114457/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP)
13/04/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Valor: R$ 3.809,11 Vistos. Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição dentre as classes disponibilizadas pelo SAJ de acordo com o requerimento realizado. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, nessa hipótese, deverá o credor incluir nos cálculos que irão compor o incidente, as custas finais (custas de satisfação do crédito) devidas ao Estado no valor de 1% sobre o valor fixado no título de crédito judicial, observando o valor mínimo de cinco e máximo de 3000 UFESPs, ressalvado se o executado for beneficiário da gratuidade de justiça. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Conclusos para Despacho
13/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1039888-52.2020.8.26.0100

Data	Tipo
17/05/2023	Petições Diversas
24/06/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/08/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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