Partes do processo
| Autora |
Editora Três LTDA
Advogado: Matheus Inacio de Carvalho Advogada: Andrea Aparecida Milanez Advogado: Ademir Sergio dos Santos Advogado: AFRANIO SANTOS DA SILVA Advogado: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho Advogada: Vitoria Giolo Zancheta Advogada: Daniela Ribeiro Neves Mozzo Advogado: Vicente Paula dos Santos Advogado: Ronaldo Vasconcelos Advogado: Pedro Thaumaturgo Soriano de Mello Filho |
| Adm-Terc. |
Rv3 Consultores Ltda.
Advogado: Ronaldo Vasconcelos |
| Credor |
Osvaldo Silva
Advogado: Paulo Ricardo Bicego Ferreira |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 16/04/2026 |
Documento Juntado
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| 16/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 16/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2026 |
Documento Juntado
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| 16/04/2026 |
Documento Juntado
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| 16/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 16/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2026 |
Documento Juntado
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| 14/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 14/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2026 |
Documento Juntado
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| 25/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 25/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 25/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 25/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 16/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0850/2026 Data da Publicação: 17/03/2026 |
| 13/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0850/2026 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Daniela Ribeiro Neves Mozzo (OAB 274895/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP) |
| 12/03/2026 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. |
| 11/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40359240-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 20:19 |
| 11/03/2026 |
Documento Juntado
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| 11/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 09/03/2026 |
| 05/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0737/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao Administrador Judicial: ciência dos documentos às folhas supra para manifestação nos autos. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Daniela Ribeiro Neves Mozzo (OAB 274895/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP) |
| 04/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária ao Administrador Judicial: ciência dos documentos às folhas supra para manifestação nos autos. |
| 27/02/2026 |
Documento Juntado
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| 27/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 27/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/02/2026 |
Documento Juntado
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| 27/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 27/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/02/2026 |
Documento Juntado
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| 24/02/2026 |
Documento Juntado
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| 24/02/2026 |
Documento Juntado
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| 24/02/2026 |
Documento Juntado
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| 24/02/2026 |
Documento Juntado
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| 24/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 24/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0555/2026 Data da Publicação: 24/02/2026 |
| 20/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0555/2026 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Daniela Ribeiro Neves Mozzo (OAB 274895/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP) |
| 19/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 18/02/2026 |
Documento Juntado
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| 18/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 18/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/02/2026 |
Documento Juntado
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| 18/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 18/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 09/02/2026 |
| 05/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2026 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), Vicente Aparecido Bueno (OAB 3960/GO), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Daniela Ribeiro Neves Mozzo (OAB 274895/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP) |
| 04/02/2026 |
Documento Juntado
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| 04/02/2026 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 04/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 04/02/2026 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 04/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 04/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/02/2026 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. |
| 03/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40143586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 18:40 |
| 21/01/2026 |
Documento Juntado
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| 21/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 21/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0122/2026 Data da Publicação: 20/01/2026 |
| 16/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 1355/1357. 1. Fls. 1360 (Município de Londrina, por sua Procuradoria-Geral, manifestação de ciência): Ciente o Juízo da manifestação do d. Município de Londrina. 2. Fls. 1361/1370 e 1463/1472; e 1453/1462: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara-SC pede penhora no rosto dos autos, referente Execuções Fiscais nº 0901038-65.2018.8.24.0028 e 0901032-58.2018.8.24.0028, respectivamente, até o valor de R$ 140.414,69 e R$ 123.334,75, acompanhando Despacho-Decisão e Termo de Penhora. Fls. 1379/1400, 1401/1408 e 1409/1415: UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual da Comarca de Goiânia-GO, por ofícios referentes às Execuções Fiscais nº 5383087-44.2022.8.09.0051, 5717843-03.2019.8.09.0051 e 5386598-76.2021.8.09.0051, solicita penhoras no rosto dos autos, respectivamente, até o valor de R$ 400.284,53, R$ 88.416,61 e R$ 105.748,10, sendo as duas primeiras em favor do Estado de Goiás e a terceira em favor do Secretário da Economia do Estado de Goiás. Fls. 1424/1427: Central de Processamento Eletrônico Execuções Fiscais CPE/TRF3, referente à Execução Fiscal nº 0515522-40.1998.4.03.6182, reitera pedido de penhora no rosto dos autos até o valor atualizado de R$ 556.764,48, em favor da União Fazenda Nacional. Revendo os autos, noto que a convolação da recuperação judicial do Grupo Três em falência, ocorrida em 04/02/25, implica a necessidade de instauração de incidente próprio para classificação dos créditos públicos (art. 7º-A da LRF). Assim, proceda a Administradora Judicial a instauração do competente ICCP em favor do Município de Içara-SC, transportando para lá as peças de fls. 1361/1370 e 1463/1472, e 1453/1462. Anoto que os autos do incidente nº 1094160-20.2025.8.26.0100, onde estão sendo analisados e classificados os créditos das Fazendas Nacional, Estadual de São Paulo, Municipal de São Paulo-SP e Municipal de Maringá-SP, não devem comportar todas as Fazendas Públicas credoras, sob pena de tumulto processual e violação da lei (Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII docapute no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual). Portanto, determino ao Administrador Judicial a instauração de incidente próprio para classificação dos créditos públicos (art. 7º-A da LRF), em relação a cada Fazenda. 3. Fls. 1371/1372 (Manifestação da Administradora Judicial, em resposta aos itens 2.1 e 2.2 da decisão de fls. 1355/1357): Ciente das providências informadas pela Administradora Judicial. Ciência aos credores e interessados. 4. Fls. 1375 (Certidão da Serventia informando encaminhamento da decisão ao Juízo da 4ª Vara Cível de Nova Hamburgo e traslado do ofício de fls. 1342/1354 aos autos corretos nº 1084733-43.2018.8.26.0100): Ciente o Juízo das providências realizadas. 5. Fls. 1416/1423 (80ª Vara do Trabalho de São Paulo encaminha e-mail e decisão nos autos da ATSum nº 1000447-69.2025.5.02.0080, solicitando a habilitação do crédito da reclamante MARIA ADRIANA SANTOS DA SILVA): trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pelo Juízo trabalhista, instruído com decisão que homologa cálculos e determina a remessa da habilitação ao juízo universal da falência. Para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente, deve fazê-lo, pela via adequada. Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Ciência aos interessados. Responda a Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 6. Fls. 1428/1433 (Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga/RS, processo nº 5005585-51.2018.8.21.0132, solicita habilitação de crédito no valor de R$ 6.527,98 em favor de Douglas Gross) e 1492/1510 (1º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR Projudi, no cumprimento de Sentença nº 0028424-46.2015.8.16.0021, pede a habilitação do crédito do exequente José Carlos Alves, no valor de R$ 16.444,53): trata-se de pedidos de habilitação de créditos formulados por Juízos cíveis. Para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente, deve fazê-lo, pela via adequada. Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Ciência aos interessados. Responda a Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 7. Fls. 1435/1452 (Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jurisdição Plena de Esplanada/BA encaminha certidão de crédito exarada no processo nº 8000930-63.2019.8.05.0077, exequente Gerson Brito de Andrade): Ciente o Juízo. Contudo, para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente, deve fazê-lo, pela via adequada. Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Ciência aos interessados. Responda a Administradora Judicial, diretamente ao Juízo solicitante, servindo esta decisão como ofício. 8. Fls. 1473/1477 (Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ofício nº 008/2025, solicitando informações sobre a posição creditícia da credora Maria de Fátima Dantas, CPF 001.083.766-30) e 1511/1522 (1º Juizado Especial Cível Central de Macapá/AP, processo nº 0056472-96.2019.8.03.0001, solicita encaminhamento da lista de credores e informações sobre habilitação do crédito de Suely Camilo Braga): Informe a Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes, as informações requeridas, no prazo de 10 dias, servindo esta decisão como ofício. 9. Fls. 1478/1491 (2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, referente à Execução Fiscal nº 0502124-26.1998.4.03.6182, indaga a respeito da possibilidade de constrição de bens da recuperanda Editora Três Ltda., em favor da União Fazenda Nacional): A recuperação judicial da Editora Três foi convolada em falência, devendo o crédito tributário ser habilitado por meio de incidente de classificação de crédito público (autos nº 1094160-20.2025.8.26.0100). Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. 10. Fls. 1523/1573 (Juizado Especial Cível de Vinhedo encaminha ofício comunicando a arrematação do veículo Mitsubishi/Pajero TR4, placa DPR6624, por meio de leilão judicial, nos autos 0000271-74.2020.8.26.0659, com anexação de cópias de documentos do processo e despacho da arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias, intervindo, se necessário, perante o Juizado Especial Cível de Vinhedo, para informar acerca da decretação da falência da executada. Int. Advogados(s): ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), Vicente Aparecido Bueno (OAB 3960/GO), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP) |
| 15/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 1355/1357. 1. Fls. 1360 (Município de Londrina, por sua Procuradoria-Geral, manifestação de ciência): Ciente o Juízo da manifestação do d. Município de Londrina. 2. Fls. 1361/1370 e 1463/1472; e 1453/1462: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara-SC pede penhora no rosto dos autos, referente Execuções Fiscais nº 0901038-65.2018.8.24.0028 e 0901032-58.2018.8.24.0028, respectivamente, até o valor de R$ 140.414,69 e R$ 123.334,75, acompanhando Despacho-Decisão e Termo de Penhora. Fls. 1379/1400, 1401/1408 e 1409/1415: UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual da Comarca de Goiânia-GO, por ofícios referentes às Execuções Fiscais nº 5383087-44.2022.8.09.0051, 5717843-03.2019.8.09.0051 e 5386598-76.2021.8.09.0051, solicita penhoras no rosto dos autos, respectivamente, até o valor de R$ 400.284,53, R$ 88.416,61 e R$ 105.748,10, sendo as duas primeiras em favor do Estado de Goiás e a terceira em favor do Secretário da Economia do Estado de Goiás. Fls. 1424/1427: Central de Processamento Eletrônico Execuções Fiscais CPE/TRF3, referente à Execução Fiscal nº 0515522-40.1998.4.03.6182, reitera pedido de penhora no rosto dos autos até o valor atualizado de R$ 556.764,48, em favor da União Fazenda Nacional. Revendo os autos, noto que a convolação da recuperação judicial do Grupo Três em falência, ocorrida em 04/02/25, implica a necessidade de instauração de incidente próprio para classificação dos créditos públicos (art. 7º-A da LRF). Assim, proceda a Administradora Judicial a instauração do competente ICCP em favor do Município de Içara-SC, transportando para lá as peças de fls. 1361/1370 e 1463/1472, e 1453/1462. Anoto que os autos do incidente nº 1094160-20.2025.8.26.0100, onde estão sendo analisados e classificados os créditos das Fazendas Nacional, Estadual de São Paulo, Municipal de São Paulo-SP e Municipal de Maringá-SP, não devem comportar todas as Fazendas Públicas credoras, sob pena de tumulto processual e violação da lei (Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII docapute no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual). Portanto, determino ao Administrador Judicial a instauração de incidente próprio para classificação dos créditos públicos (art. 7º-A da LRF), em relação a cada Fazenda. 3. Fls. 1371/1372 (Manifestação da Administradora Judicial, em resposta aos itens 2.1 e 2.2 da decisão de fls. 1355/1357): Ciente das providências informadas pela Administradora Judicial. Ciência aos credores e interessados. 4. Fls. 1375 (Certidão da Serventia informando encaminhamento da decisão ao Juízo da 4ª Vara Cível de Nova Hamburgo e traslado do ofício de fls. 1342/1354 aos autos corretos nº 1084733-43.2018.8.26.0100): Ciente o Juízo das providências realizadas. 5. Fls. 1416/1423 (80ª Vara do Trabalho de São Paulo encaminha e-mail e decisão nos autos da ATSum nº 1000447-69.2025.5.02.0080, solicitando a habilitação do crédito da reclamante MARIA ADRIANA SANTOS DA SILVA): trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pelo Juízo trabalhista, instruído com decisão que homologa cálculos e determina a remessa da habilitação ao juízo universal da falência. Para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente, deve fazê-lo, pela via adequada. Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Ciência aos interessados. Responda a Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 6. Fls. 1428/1433 (Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga/RS, processo nº 5005585-51.2018.8.21.0132, solicita habilitação de crédito no valor de R$ 6.527,98 em favor de Douglas Gross) e 1492/1510 (1º Juizado Especial Cível de Cascavel/PR Projudi, no cumprimento de Sentença nº 0028424-46.2015.8.16.0021, pede a habilitação do crédito do exequente José Carlos Alves, no valor de R$ 16.444,53): trata-se de pedidos de habilitação de créditos formulados por Juízos cíveis. Para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente, deve fazê-lo, pela via adequada. Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Ciência aos interessados. Responda a Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 7. Fls. 1435/1452 (Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Jurisdição Plena de Esplanada/BA encaminha certidão de crédito exarada no processo nº 8000930-63.2019.8.05.0077, exequente Gerson Brito de Andrade): Ciente o Juízo. Contudo, para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente, deve fazê-lo, pela via adequada. Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Ciência aos interessados. Responda a Administradora Judicial, diretamente ao Juízo solicitante, servindo esta decisão como ofício. 8. Fls. 1473/1477 (Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ofício nº 008/2025, solicitando informações sobre a posição creditícia da credora Maria de Fátima Dantas, CPF 001.083.766-30) e 1511/1522 (1º Juizado Especial Cível Central de Macapá/AP, processo nº 0056472-96.2019.8.03.0001, solicita encaminhamento da lista de credores e informações sobre habilitação do crédito de Suely Camilo Braga): Informe a Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes, as informações requeridas, no prazo de 10 dias, servindo esta decisão como ofício. 9. Fls. 1478/1491 (2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, referente à Execução Fiscal nº 0502124-26.1998.4.03.6182, indaga a respeito da possibilidade de constrição de bens da recuperanda Editora Três Ltda., em favor da União Fazenda Nacional): A recuperação judicial da Editora Três foi convolada em falência, devendo o crédito tributário ser habilitado por meio de incidente de classificação de crédito público (autos nº 1094160-20.2025.8.26.0100). Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. 10. Fls. 1523/1573 (Juizado Especial Cível de Vinhedo encaminha ofício comunicando a arrematação do veículo Mitsubishi/Pajero TR4, placa DPR6624, por meio de leilão judicial, nos autos 0000271-74.2020.8.26.0659, com anexação de cópias de documentos do processo e despacho da arrematação): Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 10 dias, intervindo, se necessário, perante o Juizado Especial Cível de Vinhedo, para informar acerca da decretação da falência da executada. Int. |
| 18/12/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 09/12/2025 |
Documento Juntado
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| 09/12/2025 |
Documento Juntado
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| 09/12/2025 |
Documento Juntado
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| 09/12/2025 |
Documento Juntado
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| 09/12/2025 |
Documento Juntado
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| 09/12/2025 |
Documento Juntado
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| 09/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 09/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2025 |
Documento Juntado
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| 04/12/2025 |
Documento Juntado
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| 04/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2025 |
Documento Juntado
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| 27/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 27/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/11/2025 |
Documento Juntado
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| 26/11/2025 |
Documento Juntado
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| 26/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 26/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 26/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/11/2025 |
Documento Juntado
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| 19/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Documento Juntado
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| 17/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Documento Juntado
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| 17/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Documento Juntado
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| 17/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/11/2025 |
Documento Juntado
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| 04/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/11/2025 |
Documento Juntado
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| 04/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/10/2025 |
Documento Juntado
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| 29/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 29/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/10/2025 |
Documento Juntado
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| 23/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 23/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 16/10/2025 |
Documento Juntado
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| 16/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Documento Juntado
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| 16/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Documento Juntado
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| 16/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4866/2025 Data da Publicação: 13/10/2025 |
| 09/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4866/2025 Teor do ato: Ciência às partes interessadas acerca da petição do administrador judicial. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Vitoria Giolo Zancheta (OAB 501648/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP) |
| 08/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes interessadas acerca da petição do administrador judicial. |
| 06/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42329800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 15:27 |
| 30/09/2025 |
Documento Juntado
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| 30/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 30/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42240690-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/09/2025 14:46 |
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4528/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4528/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1214/1216: última decisão. 1. Fls. 1219/1225 (26ª V.T. de Porto Alegre informa a existência de débitos de INSS, IR e custas na ação trabalhista nº 0020823-90.2014.5.04.0026, ajuizada por Ana Isabel Rocha da Veiga), 1226/1230 (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves pede informações se o crédito de Delci Gobet Monteiro está arrolado no QGC), 1232/1243 (UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual de Goiânia-GO solicita penhora no rosto dos autos da falência), 1246/1259 (4ª Vara Cível de Várzea Grande-MT pede providências para a satisfação do crédito relativo às custas e taxa judicial nos autos do processo 1002127-12.2017.8.11.0002), 1260/1266 (37ª V.T. de São Paulo pede penhora no rosto dos autos dos créditos a serem recebidos por ROCKY MOUNTAIN EDITORIAL LTDA e CATIA ALZUGARAY, referente processo nº 1001579-43.2018.5.02.0037), 1267/1274 (3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo pede penhora no rosto dos autos da falência, referente execução fiscal nº 0515522-40.1998.4.03.6182), 1283/1295 (4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo informa acerca da existência da execução fiscal nº 0512373-07.1996.4.03.6182), 1296/1303 (Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul pede habilitação de crédito em favor de Paulo Renato de Morais Silva), 1316/1330 (2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte pede penhora no rosto dos autos da falência para satisfação do crédito tributário exigido na execução fiscal nº 5101571-53.2019.8.13.0024), : Ciente das respostas enviadas pela z. Serventia aos d. Juízos de origem, com encaminhamento das questões à Administradora Judicial, que, por sua vez, já informou ter respondido diretamente aos Juízos solicitantes (fls. 1331/1334, item II). 2. Fls. 1304/1315 (2ª Vara do Sistema dos Juizados - Porto Seguro-BA pede habilitação de crédito em favor de Domingas Vieira da Costa), e 1336/1341 (Juízo da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em reiteração aos ofícios nº 1239/23 e 76/25 (fls 1050/1051), solicita que eventual crédito a ser pago ao espólio de Antonio Sarto seja depositado em conta judicial vinculada ao processo nº 0138484-75.2009.8.19.0001): providencie e/ou informe a Administradora Judicial o necessário, no prazo de 05 dias, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício, comunicando, na sequência, a providência nestes autos. 3. Fls. 1331/1334 (Administradora Judicial informa que providenciou as respostas aos Juízos solicitantes, conforme determinado nos itens 3, 5 e 6 da decisão de fls. 1214/1216, dentre os quais o Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo (fls. 1207/1213 e 1276/1282), ao qual informou que, com a convolação da recuperação judicial em falência, os veículos foram arrecadados no processo falimentar, sendo os atos de expropriação de competência exclusiva do Juízo falimentar): Ciente da resposta dada pela Administradora Judicial ao d. Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Com efeito, a instauração do juízo universal da falência atrai para o Juízo falimentar a competência para atos de expropriação dos bens arrecadados que compõem o patrimônio da falida. Sem prejuízo da resposta já encaminhada pela Administradora Judicial, providencie a z. Serventia a remessa desta decisão, com força de ofício, ao d. Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. 4. Fls. 1342/1354 (2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista-PE pede habilitação do crédito de Kenia da Silva Gomes Monteiro): ofício juntado nestes autos por engano. Providencie a z. Serventia seu traslado para os autos corretos. Publique-se. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), AFRANIO SANTOS DA SILVA (OAB 42725/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP) |
| 17/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1214/1216: última decisão. 1. Fls. 1219/1225 (26ª V.T. de Porto Alegre informa a existência de débitos de INSS, IR e custas na ação trabalhista nº 0020823-90.2014.5.04.0026, ajuizada por Ana Isabel Rocha da Veiga), 1226/1230 (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves pede informações se o crédito de Delci Gobet Monteiro está arrolado no QGC), 1232/1243 (UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual de Goiânia-GO solicita penhora no rosto dos autos da falência), 1246/1259 (4ª Vara Cível de Várzea Grande-MT pede providências para a satisfação do crédito relativo às custas e taxa judicial nos autos do processo 1002127-12.2017.8.11.0002), 1260/1266 (37ª V.T. de São Paulo pede penhora no rosto dos autos dos créditos a serem recebidos por ROCKY MOUNTAIN EDITORIAL LTDA e CATIA ALZUGARAY, referente processo nº 1001579-43.2018.5.02.0037), 1267/1274 (3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo pede penhora no rosto dos autos da falência, referente execução fiscal nº 0515522-40.1998.4.03.6182), 1283/1295 (4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo informa acerca da existência da execução fiscal nº 0512373-07.1996.4.03.6182), 1296/1303 (Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encruzilhada do Sul pede habilitação de crédito em favor de Paulo Renato de Morais Silva), 1316/1330 (2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte pede penhora no rosto dos autos da falência para satisfação do crédito tributário exigido na execução fiscal nº 5101571-53.2019.8.13.0024), : Ciente das respostas enviadas pela z. Serventia aos d. Juízos de origem, com encaminhamento das questões à Administradora Judicial, que, por sua vez, já informou ter respondido diretamente aos Juízos solicitantes (fls. 1331/1334, item II). 2. Fls. 1304/1315 (2ª Vara do Sistema dos Juizados - Porto Seguro-BA pede habilitação de crédito em favor de Domingas Vieira da Costa), e 1336/1341 (Juízo da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, em reiteração aos ofícios nº 1239/23 e 76/25 (fls 1050/1051), solicita que eventual crédito a ser pago ao espólio de Antonio Sarto seja depositado em conta judicial vinculada ao processo nº 0138484-75.2009.8.19.0001): providencie e/ou informe a Administradora Judicial o necessário, no prazo de 05 dias, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício, comunicando, na sequência, a providência nestes autos. 3. Fls. 1331/1334 (Administradora Judicial informa que providenciou as respostas aos Juízos solicitantes, conforme determinado nos itens 3, 5 e 6 da decisão de fls. 1214/1216, dentre os quais o Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo (fls. 1207/1213 e 1276/1282), ao qual informou que, com a convolação da recuperação judicial em falência, os veículos foram arrecadados no processo falimentar, sendo os atos de expropriação de competência exclusiva do Juízo falimentar): Ciente da resposta dada pela Administradora Judicial ao d. Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Com efeito, a instauração do juízo universal da falência atrai para o Juízo falimentar a competência para atos de expropriação dos bens arrecadados que compõem o patrimônio da falida. Sem prejuízo da resposta já encaminhada pela Administradora Judicial, providencie a z. Serventia a remessa desta decisão, com força de ofício, ao d. Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. 4. Fls. 1342/1354 (2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista-PE pede habilitação do crédito de Kenia da Silva Gomes Monteiro): ofício juntado nestes autos por engano. Providencie a z. Serventia seu traslado para os autos corretos. Publique-se. |
| 12/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 02/09/2025 |
Documento Juntado
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| 02/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/08/2025 |
Documento Juntado
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| 28/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 28/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1276 até as folhas 1334. Nada Mais. |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41873799-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 20:14 |
| 07/08/2025 |
Documento Juntado
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| 07/08/2025 |
Documento Juntado
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| 07/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 07/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2025 |
Documento Juntado
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| 06/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 06/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/08/2025 |
Documento Juntado
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| 01/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 01/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 01/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 01/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 01/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 01/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 01/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 01/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1124 até as folhas 1274. Nada Mais. |
| 29/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 29/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 28/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 28/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 24/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 24/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3382/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 17/07/2025 |
Documento Juntado
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| 17/07/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 17/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3382/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1214/1216, que ora se reitera. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP) |
| 17/07/2025 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1214/1216, que ora se reitera. |
| 16/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 25/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2490/2025 Data da Publicação: 25/06/2025 |
| 23/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2490/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1054/1057: última decisão. 1. Fls. 1058/1065 e 1133/1143 (2ª Vara de Execuções Fiscais pede informações acerca da arrematação do imóvel de matrícula nº 73.866, 10º CRI/SP execução fiscal nº 0008525-39.2014.4.03.6182), 1080/1084 (Juizado Especial Cível de Piraquara - PROJUDI pede informações acerca da habilitação do crédito de MARIA DUARTE PAULINO, CPF 855.837.584-49), 1085/1091 (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó pede penhora no rosto dos autos da falida execução fiscal nº 0017819-96.2013.8.24.0018/SC), 1092/1096 (7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre-RS pede que seja feito o pagamento do crédito extraconcursal à credora Inezila Goulart dos Santos, CPF 37081594034 - cumprimento de sentença nº 5001488-61.2017.8.21.2001/RS) e 1097/1100 (Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga pede informações sobre o andamento do processo 1033888-36.2020.8.26.0100, bem como o procedimento para habilitar o crédito de Douglas Gross - cumprimento de sentença nº 5005585-51.2018.8.21.0132/RS): Ciente das respostas encaminhadas pela Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes (fls. 1119/1122, itens 12 e 13). 2. Fls. 1072/1079 (9ª V.T. de São Paulo informa a transferência de R$ 5.625,44 aos autos da falência processo nº 0335400-52.2007.5.02.0009): Cientes o Juízo e a Administradora Judicial (fls. 1119/1122, itens 14 e 15). 3. Fls. 1102/1107 (Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta pede informações sobre o andamento do processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - cumprimento de sentença nº 5004237-36.2019.8.21.0011/RS), 1108/1118 (2ª Vara Da Fazenda Pública de Maringá PROJUDI pede que seja realizado o pagamento de R$ 4.256,04 ao exequente Município de Maringá-PR cumprimento de sentença nº 0001210-19.2019.8.16.0190), 1124/1132 (72ª Vara do Trabalho de São Paulo pede a inclusão no quadro geral de credores dos valores devidos pela falida ao INSS, a título de contribuição previdenciária, bem como instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público proc. 1001037-80.2019.5.02.0072), 1151/1155 (2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas pede informações acerca do cronograma de pagamentos - execução de título extrajudicial nº 5000429-44.2006.8.21.0022/RS, exequente Haroldo Campos de Campos): providencie e/ou informe a Administradora Judicial o necessário, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 4. Fls. 1119/1122 (Manifestação da Administradora Judicial à decisão de fls. 1054/1057): Ciente das providências. Ciência aos credores e interessados. 5. Fls. 1144/1150 (2ª Vara Cível da Comarca de Macaé-RJ informa expedição de certidão para fins de habilitação de crédito em favor do Município de Macaé-RJ proc. nº 0003379-74.2011.8.19.0028), 1201/1206 (Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão-RS informa expedição de certidão para fins de habilitação de crédito em favor de Nilton Machado de Ramos proc. nº 5006558-91.2018.8.21.0039), 1156/1167 (1ª Vara do Sistema dos Juizados - JEQUIÉ PROJUDI encaminha certidão de crédito em favor de Danubia Santos de Oliveira, para fins de pagamento de seu crédito - Processo nº 0002109-10.2018.8.05.0141), 1168/1176 (2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias-SE pede habilitação do crédito em favor do credor Paulo Batista da Conceição cumprimento de sentença 0000299-44.2021.8.25.0074), 1177/1194 (7ª V.T. de São Paulo pede a reserva de crédito de R$ 40.000,00 em favor de Ilson Pereira de Assis proc. 1000094-54.2025.5.02.0007), 1195/1200 (10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande-MS pede informações acerca da habilitação do crédito de Adelson Pereira de Lima execução de título extrajudicial nº 0013054-23.2019.8.12.0110): Para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente devráe fazê-lo, pela via adequada. Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Ciência aos interessados. Responda a Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 6. Fls. 1207/1213 (4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo-RS pergunta sobre a possibilidade de manutenção das penhoras em nome da empresa TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA, no que diz respeito aos veículos MMC/PAJERO SPORT HPE, placa EMM3332, I/HYUNDAI TUCSON GLS, placa DRF1546, MMC/PAJERO TR4, placa DPR6624 e I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV, placa DOM8744 - execução fiscal nº 5030549-54.2021.8.21.0019/RS, exequente Município de Novo Hamburgo-RS): à Administradora Judicial, para manifestação no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP) |
| 16/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1054/1057: última decisão. 1. Fls. 1058/1065 e 1133/1143 (2ª Vara de Execuções Fiscais pede informações acerca da arrematação do imóvel de matrícula nº 73.866, 10º CRI/SP execução fiscal nº 0008525-39.2014.4.03.6182), 1080/1084 (Juizado Especial Cível de Piraquara - PROJUDI pede informações acerca da habilitação do crédito de MARIA DUARTE PAULINO, CPF 855.837.584-49), 1085/1091 (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó pede penhora no rosto dos autos da falida execução fiscal nº 0017819-96.2013.8.24.0018/SC), 1092/1096 (7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre-RS pede que seja feito o pagamento do crédito extraconcursal à credora Inezila Goulart dos Santos, CPF 37081594034 - cumprimento de sentença nº 5001488-61.2017.8.21.2001/RS) e 1097/1100 (Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga pede informações sobre o andamento do processo 1033888-36.2020.8.26.0100, bem como o procedimento para habilitar o crédito de Douglas Gross - cumprimento de sentença nº 5005585-51.2018.8.21.0132/RS): Ciente das respostas encaminhadas pela Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes (fls. 1119/1122, itens 12 e 13). 2. Fls. 1072/1079 (9ª V.T. de São Paulo informa a transferência de R$ 5.625,44 aos autos da falência processo nº 0335400-52.2007.5.02.0009): Cientes o Juízo e a Administradora Judicial (fls. 1119/1122, itens 14 e 15). 3. Fls. 1102/1107 (Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta pede informações sobre o andamento do processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - cumprimento de sentença nº 5004237-36.2019.8.21.0011/RS), 1108/1118 (2ª Vara Da Fazenda Pública de Maringá PROJUDI pede que seja realizado o pagamento de R$ 4.256,04 ao exequente Município de Maringá-PR cumprimento de sentença nº 0001210-19.2019.8.16.0190), 1124/1132 (72ª Vara do Trabalho de São Paulo pede a inclusão no quadro geral de credores dos valores devidos pela falida ao INSS, a título de contribuição previdenciária, bem como instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público proc. 1001037-80.2019.5.02.0072), 1151/1155 (2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas pede informações acerca do cronograma de pagamentos - execução de título extrajudicial nº 5000429-44.2006.8.21.0022/RS, exequente Haroldo Campos de Campos): providencie e/ou informe a Administradora Judicial o necessário, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 4. Fls. 1119/1122 (Manifestação da Administradora Judicial à decisão de fls. 1054/1057): Ciente das providências. Ciência aos credores e interessados. 5. Fls. 1144/1150 (2ª Vara Cível da Comarca de Macaé-RJ informa expedição de certidão para fins de habilitação de crédito em favor do Município de Macaé-RJ proc. nº 0003379-74.2011.8.19.0028), 1201/1206 (Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão-RS informa expedição de certidão para fins de habilitação de crédito em favor de Nilton Machado de Ramos proc. nº 5006558-91.2018.8.21.0039), 1156/1167 (1ª Vara do Sistema dos Juizados - JEQUIÉ PROJUDI encaminha certidão de crédito em favor de Danubia Santos de Oliveira, para fins de pagamento de seu crédito - Processo nº 0002109-10.2018.8.05.0141), 1168/1176 (2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias-SE pede habilitação do crédito em favor do credor Paulo Batista da Conceição cumprimento de sentença 0000299-44.2021.8.25.0074), 1177/1194 (7ª V.T. de São Paulo pede a reserva de crédito de R$ 40.000,00 em favor de Ilson Pereira de Assis proc. 1000094-54.2025.5.02.0007), 1195/1200 (10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Grande-MS pede informações acerca da habilitação do crédito de Adelson Pereira de Lima execução de título extrajudicial nº 0013054-23.2019.8.12.0110): Para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente devráe fazê-lo, pela via adequada. Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Ciência aos interessados. Responda a Administradora Judicial, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 6. Fls. 1207/1213 (4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo-RS pergunta sobre a possibilidade de manutenção das penhoras em nome da empresa TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA, no que diz respeito aos veículos MMC/PAJERO SPORT HPE, placa EMM3332, I/HYUNDAI TUCSON GLS, placa DRF1546, MMC/PAJERO TR4, placa DPR6624 e I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV, placa DOM8744 - execução fiscal nº 5030549-54.2021.8.21.0019/RS, exequente Município de Novo Hamburgo-RS): à Administradora Judicial, para manifestação no prazo de 15 dias. Int. |
| 12/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 11/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 10/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 10/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 09/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 20/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 20/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 20/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 20/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 16/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 16/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 16/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 04/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 04/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1102 até as folhas 1122. Nada Mais. |
| 21/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40656922-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2025 19:39 |
| 21/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
|
| 21/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 20/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 20/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 20/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 20/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 879 até as folhas 1100. Nada Mais. |
| 17/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 17/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 14/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 14/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 14/03/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 14/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 05/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 05/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 05/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0709/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0709/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1054/1057, que ora se reitera. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP) |
| 21/02/2025 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 1054/1057, que ora se reitera. |
| 31/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0337/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 30/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência do ofício de folhas supra. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP) |
| 29/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência do ofício de folhas supra. |
| 29/01/2025 |
Documento Juntado
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| 29/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 29/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 29/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 822/825: última decisão. 1. Fls. 835 (Luiz Felipe da Silva Barra informa dados bancários e pede intimação da devedora para pagamento), 836 (Anderson Luiz Rodrigues dos Santos Schneider informa dados bancários e pede intimação da devedora para pagamento), 848/849 (Suelen Mendes Araujo Santos pede o pagamento do crédito, tal qual definido na habilitação nº 1093636-62.2021.8.26.0100): estes autos são um incidente específico para juntada de ofícios. Para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente, deve fazê-lo, pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Dados bancários devem ser informados diretamente às recuperandas (rj3@editora3.com.br ). 2. Fls. 842/845 e 865/867 (Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças-MT pede informações acerca do andamento da recuperação judicial, em especial sobre o stay period e PRJ), 913 (Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul pede previsão de habilitação, pagamento e quitação do crédito de NORALINA ASSUNTA BUFFON BOF), 939/941 (10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande-MT pede informações acerca da habilitação do crédito de Adelson Pereira de Lima), 1032/1043 (Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá-MT pede informações acerca da habilitação do crédito de JULICE MARTINS DE CAMPOS): informe a Administradora Judicial o necessário, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 3. Fls. 853/856 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo das respostas e providências tomadas. Ciência às recuperandas, credores e interessados. 4. Fls. 860 (Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns pede habilitação do crédito de ADELMO BENEVIDES DE SANTANA), 882/886 (14ª VTSP encaminha ofício para habilitação do crédito de YARA CRISTINA DOS SANTOS), 918/921 (Juizado Especial Cível da Comarca de Piraquara-PR pede habilitação do crédito de MARIA DUARTE PAULINO): À Administradora Judicial. 5. Fls. 873 e 876: à z. Serventia, para regularização, se o caso. 6. Fls. 891 (2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas pede informações acerca do cronograma de pagamentos no processo 0152612-70.2007.8.26.0100) e 897/899 (2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pede a habilitação do crédito tributário em favor do Município de Maringa-PR nos autos da recuperação judicial nº 0152612-70.2007.8.26.0100): trata-se do processo da antiga recuperação judicial da Três Editorial Ltda., ajuizada em 2007 e encerrada em 22/07/16, por decisão confirmada pelo e. TJSP em 12/03/18. Informe a Administradora ao d. Juízo de origem, no prazo de 10 dias, bem como se os créditos em questão constaram no quadro geral de credores da recuperação judicial nº 1033888-36.2020.8.26.0100. Servirá esta cópia como ofício. 7. Fls. 904/908 (2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pede o pagamento do crédito tributário em favor do Município de Maringa-PR processo 0008777-38.2018.8.16.0190), 929/933 (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato-CE pede o pagamento do crédito extraconcursal de RUAN VIEIRA CORDEIRO e ANTONIA DA SILVA CORDEIRO), 947/949 (Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis-SC pede a indicação de bens passíveis de penhora ou forma de pagamento do crédito extraconcursal de WILSON DE JESUS MACHADO JÚNIOR), 1015/1022 (2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pede a inclusão do crédito tributário em favor do Município de Maringa-PR no quadro geral de credores proc. 0001811-93.2017.8.16.0190): os titulares de créditos extraconcursais devem buscar sua satisfação pelos meios executivos ordinários, porque não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial. Nada a prover, portanto. Eventual impossibilidade de constrição de patrimônio das devedoras, caso implique risco ao cumprimento do PRJ, será analisado caso-a-caso. Informe a Administradora Judicial aos Juízos de origem, no prazo de 10 dias, servindo esta decisão como ofício. 8. Fls. 954/955 (Juizado Especial Cível da Comarca de Crisciúma-SC pede sejam efetuados os atos de constrição visando ao adimplemento do crédito extraconcursal de MARCELO KERN BERNARDI): atos de constrição devem se dar no Juízo da execução, mediante autorização do Juízo da recuperação, após análise da prejudicialidade do ato ao cumprimento do PRJ. No caso, o valor do débito (R$ 1.241,22) não prejudica o cumprimento do PRJ, razão pela qual fica autorizada a realização de medidas constritivas. Informe a Administradora Judicial ao Juízo de origem, servindo esta decisão como ofício. 9. Fls. 962/966 (7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo informa a distribuição da execução fiscal nº 5012986-51.2023.4.03.6182): Ciente o Juízo. Ciência à Administradora Judicial, as devedoras e interessados. 10. Fls. 971/1003 (76ª Vara do Trabalho de São Paulo pede penhora no rosto dos autos a recair sobre o crédito de Rocky Mountain Editorial Ltda, em favor de SONIA APARECIDA CESAR): à Administradora Judicial, para que anote a penhora no rosto dos autos, informando oportuna e eletronicamente ao Juízo solicitante. Int. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP) |
| 28/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 822/825: última decisão. 1. Fls. 835 (Luiz Felipe da Silva Barra informa dados bancários e pede intimação da devedora para pagamento), 836 (Anderson Luiz Rodrigues dos Santos Schneider informa dados bancários e pede intimação da devedora para pagamento), 848/849 (Suelen Mendes Araujo Santos pede o pagamento do crédito, tal qual definido na habilitação nº 1093636-62.2021.8.26.0100): estes autos são um incidente específico para juntada de ofícios. Para inclusão do crédito no quadro geral de credores, o credor que ainda não promoveu o ajuizamento do competente incidente, deve fazê-lo, pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). Caso o incidente já tenha sido ajuizado, a inclusão se dará nos termos da decisão nele proferida. Dados bancários devem ser informados diretamente às recuperandas (rj3@editora3.com.br ). 2. Fls. 842/845 e 865/867 (Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças-MT pede informações acerca do andamento da recuperação judicial, em especial sobre o stay period e PRJ), 913 (Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul pede previsão de habilitação, pagamento e quitação do crédito de NORALINA ASSUNTA BUFFON BOF), 939/941 (10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande-MT pede informações acerca da habilitação do crédito de Adelson Pereira de Lima), 1032/1043 (Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá-MT pede informações acerca da habilitação do crédito de JULICE MARTINS DE CAMPOS): informe a Administradora Judicial o necessário, diretamente aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício. 3. Fls. 853/856 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo das respostas e providências tomadas. Ciência às recuperandas, credores e interessados. 4. Fls. 860 (Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns pede habilitação do crédito de ADELMO BENEVIDES DE SANTANA), 882/886 (14ª VTSP encaminha ofício para habilitação do crédito de YARA CRISTINA DOS SANTOS), 918/921 (Juizado Especial Cível da Comarca de Piraquara-PR pede habilitação do crédito de MARIA DUARTE PAULINO): À Administradora Judicial. 5. Fls. 873 e 876: à z. Serventia, para regularização, se o caso. 6. Fls. 891 (2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas pede informações acerca do cronograma de pagamentos no processo 0152612-70.2007.8.26.0100) e 897/899 (2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pede a habilitação do crédito tributário em favor do Município de Maringa-PR nos autos da recuperação judicial nº 0152612-70.2007.8.26.0100): trata-se do processo da antiga recuperação judicial da Três Editorial Ltda., ajuizada em 2007 e encerrada em 22/07/16, por decisão confirmada pelo e. TJSP em 12/03/18. Informe a Administradora ao d. Juízo de origem, no prazo de 10 dias, bem como se os créditos em questão constaram no quadro geral de credores da recuperação judicial nº 1033888-36.2020.8.26.0100. Servirá esta cópia como ofício. 7. Fls. 904/908 (2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pede o pagamento do crédito tributário em favor do Município de Maringa-PR processo 0008777-38.2018.8.16.0190), 929/933 (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato-CE pede o pagamento do crédito extraconcursal de RUAN VIEIRA CORDEIRO e ANTONIA DA SILVA CORDEIRO), 947/949 (Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca de Florianópolis-SC pede a indicação de bens passíveis de penhora ou forma de pagamento do crédito extraconcursal de WILSON DE JESUS MACHADO JÚNIOR), 1015/1022 (2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá pede a inclusão do crédito tributário em favor do Município de Maringa-PR no quadro geral de credores proc. 0001811-93.2017.8.16.0190): os titulares de créditos extraconcursais devem buscar sua satisfação pelos meios executivos ordinários, porque não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial. Nada a prover, portanto. Eventual impossibilidade de constrição de patrimônio das devedoras, caso implique risco ao cumprimento do PRJ, será analisado caso-a-caso. Informe a Administradora Judicial aos Juízos de origem, no prazo de 10 dias, servindo esta decisão como ofício. 8. Fls. 954/955 (Juizado Especial Cível da Comarca de Crisciúma-SC pede sejam efetuados os atos de constrição visando ao adimplemento do crédito extraconcursal de MARCELO KERN BERNARDI): atos de constrição devem se dar no Juízo da execução, mediante autorização do Juízo da recuperação, após análise da prejudicialidade do ato ao cumprimento do PRJ. No caso, o valor do débito (R$ 1.241,22) não prejudica o cumprimento do PRJ, razão pela qual fica autorizada a realização de medidas constritivas. Informe a Administradora Judicial ao Juízo de origem, servindo esta decisão como ofício. 9. Fls. 962/966 (7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo informa a distribuição da execução fiscal nº 5012986-51.2023.4.03.6182): Ciente o Juízo. Ciência à Administradora Judicial, as devedoras e interessados. 10. Fls. 971/1003 (76ª Vara do Trabalho de São Paulo pede penhora no rosto dos autos a recair sobre o crédito de Rocky Mountain Editorial Ltda, em favor de SONIA APARECIDA CESAR): à Administradora Judicial, para que anote a penhora no rosto dos autos, informando oportuna e eletronicamente ao Juízo solicitante. Int. |
| 22/01/2025 |
Documento Juntado
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| 22/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 22/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 22/01/2025 |
Documento Juntado
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| 21/01/2025 |
Documento Juntado
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| 21/01/2025 |
Documento Juntado
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| 21/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 21/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 21/01/2025 |
Documento Juntado
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| 21/01/2025 |
Documento Juntado
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| 16/01/2025 |
Documento Juntado
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| 16/01/2025 |
Documento Juntado
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| 16/01/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 16/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 16/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 16/01/2025 |
Documento Juntado
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| 16/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 15/01/2025 |
Auto de Penhora Juntado
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| 15/01/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 15/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 15/01/2025 |
Documento Juntado
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| 15/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 15/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 13/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 13/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 13/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/01/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 17/12/2024 |
Documento Juntado
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| 17/12/2024 |
Ofício Juntado
|
| 17/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/11/2024 |
Documento Juntado
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| 27/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 27/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 19/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/11/2024 |
Documento Juntado
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| 12/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 12/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/10/2024 |
Documento Juntado
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| 30/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 30/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 870 até as folhas 877. Nada Mais. |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42453827-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/10/2024 10:59 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42452606-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 09:41 |
| 18/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2774/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075 |
| 17/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2774/2024 Teor do ato: Nota de cartório a LUIZ FELIPE DA SILVA BARRA e ANDERSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS SCHNEIDER: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF). Nota de cartório a SUELLEN MENDES ARAUJO SANTOS: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento, devidamente atualizada, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP). Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 15/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a LUIZ FELIPE DA SILVA BARRA e ANDERSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS SCHNEIDER: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF). Nota de cartório a SUELLEN MENDES ARAUJO SANTOS: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento, devidamente atualizada, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP). |
| 14/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 727 até as folhas 869. Nada Mais. |
| 14/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/10/2024 |
Documento Juntado
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| 08/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 08/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 08/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42143390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 19:03 |
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42093910-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 12:30 |
| 16/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 16/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 16/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42041683-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:34 |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42041660-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:28 |
| 07/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2299/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046 |
| 06/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2299/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 667/671: última decisão. 1. A respeito dos ofícios e requerimentos de habilitação de crédito, abaixo relacionados, informe a Administradora Judicial, por meio eletrônico, aos credores interessados e/ou Juízos oficiantes, acerca do resultado da análise administrativa dos créditos, para que possam os credores, se o caso, promover o ajuizamento do competente incidente pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência): a) Fls. 672/679: 2º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco pede habilitação de crédito em favor de FRANCISCO DE SOUZA CORREA; b) Fls. 706/726, 770/784: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns pede habilitação dos créditos de JOSELINA MARCIONILIA DOS SANTOS e de ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS; c) Fls. 728/739: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves-RS pede habilitação do crédito de GUILHERME FURLAN; e d) Fls. 792/796: credor Wedson Jhone Flauzino da Conceição indaga sobre a inclusão de seu crédito, referente processo 1000327-42.2019.8.11.0013. 2. À Administradora Judicial para prestar informações diretamente aos d. Juízos solicitantes ou credores, caso ainda não o tenha feito, acerca dos ofícios recebidos por este Juízo: a) Fls. 683/691: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande, a respeito do crédito do credor Francisco Gilberto Barreto, pede informações sobre o cumprimento por parte do administrador judicial da determinação do pagamento do crédito cobrado nos autos do processo 1033888-36.2020.8.26.0100; b) Fls. 740/749: Juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo informa a existência de depósito recursal em favor das recuperandas nos autos da RT 0000464-29.2011.5.02.0011; c) Fls. 750/759: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo pede reserva de crédito, para satisfação de crédito tributário, até o montante de R$ 4.1574361,69; d) Fls. 760/764: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo informa a transferência aos autos principais de depósito recursal em favor das recuperandas, referente RT 0002164-95.2013.5.02.0067; e) Fls. 765/769: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS pergunta (i) se determinada a suspensão de medidas constritivas em ações executórias envolvendo a recuperanda e (ii) se incluso no rol de credores o crédito objeto da presente ação, em favor de CARMEN MARIA XAVIER HIAS; e f) Fls. 807/821: 3ª Vara Cível de Tangará da Serra-MT pergunta se ainda perdura o stay period, bem como se já houve a homologação do plano de recuperação. 3. Fls. 692/698 (Gisele Francisca Daniel informa que protocolou petição nestes autos, em 24/07/23, mas que nele não está juntado, requerendo informação sobre a inclusão de seu crédito) e 530/539 (Silvia Maria Sapata): estes autos são um incidente específico para juntada de ofícios. A Administradora Judicial não confirmou a inclusão do crédito das requerentes (fls. 699/700, item 3), que devem, então, promover o ajuizamento do competente incidente pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 4. Fls. 699/700 (manifestação da Administradora Judicial): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. 5. Fls. 701/705 (recuperandas): a) informe a Administradora Judicial, em 05 dias, acerca do atendimento, pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade-RS, da decisão-ofício de fls. 667/671, item 1.c, acerca da remessa de numerário informada no ofício de fls. 214/220 (decisão-ofício encaminhada pelo AJ àquela Comarca, conforme manifestação de fls. 699/700, item 1); b) Ciente da inclusão do crédito de Gilce Inez da Silva; c) Ciência ao credor Pedro Thiago Dias Rocha acerca da necessidade de ajuizamento do competente incidente pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência); d) com relação aos pedidos de indicação de bens para penhora, formulados pela Assessoria de Execução II de Bauru TRT, da 15ª Região (fls. 401/408), e 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó-SC, informam as recuperandas que não podem dispor de seus ativos para garantia de dois débitos fiscais, sob pena de inviabilidade de seu plano de recuperação judicial e, em última análise, na decretação de falência À Administradora Judicial, para manifestação em 05 dias. 6. Fls. 785/791 (72ª Vara do Trabalho de São Paulo pede penhora no rosto dos autos a recair sobre o crédito de Rocky Mountain Editorial Ltda): à Administradora Judicial, para informar se há crédito listado em favor da devedora trabalhista Rocky Mountain Editorial Ltda. Havendo, anote-se a penhora no rosto dos autos, informando oportuna e eletronicamente ao Juízo solicitante. 7. Fls. 797/806 (1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia-MG pede penhora no rosto dos autos, até o valor de R$ 32.162,26, para garantia do pagamento de débito tributário): informe a Administradora Judicial, diretamente ao d. Juízo solicitante acerca do descabimento de penhora no rosto dos autos ou qualquer tipo de constrição nos autos da recuperação judicial do Grupo Três, sob pena de desrespeito ao cumprimento do plano de recuperação judicial, aprovado em Assembleia de credores, e, por consequência, violação ao princípio da par conditio creditorum. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente aos respectivos Juízos oficiantes. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas , Rafael Dangelo Alexander Ciriano (OAB 448026/SP), Thaís Ormelez Oliveira Ossucci (OAB 99160/PR), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Luiza Cavalcante Lima (OAB 18354/GO), Roberta Moraes de Vasconcelos (OAB 39686/RS), Halissom Dias do Nascimento (OAB 79153/PR), Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jéssica Magalhães Miranda (OAB 7402/RO), Gustavo Luiz Astolphi (OAB 447560/SP), Bruna Amorim Martello (OAB 31885/SC), Pedro Artoni Carvalho Lucas (OAB 447188/SP), Melissa Barbosa Cro (OAB 109922/RJ), Lucymayry Guilherme Dias Rates (OAB 28689/GO), Rosane Tavares (OAB 96854/RJ), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Aline Maiara Viana Moreira (OAB 21048/MS), Katia Vanessa de Souza (OAB 101886/PR), Jeniffer de Castro Tenca (OAB 14784/MT), Jessyca Marianna da Silva Fernandes (OAB 89482/PR), Elaine Araujo Neves (OAB 56317/DF), Felipe de Oliveira Mesquita (OAB 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Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), HENRIQUE DE PÁDUA BONFANTE (OAB 148088/MG), Danny Moreira Duarte (OAB 30466/DF), Claudia Cristina Forin (OAB 368955/SP), Polliana Souza da Silva (OAB 364813/SP), Michele Santuzzi Queiroga Pereira da Costa (OAB 103556/RJ), Richelder Comaducci da Silva (OAB 368735/SP), Rafael Battaglia de Nuevo Campos (OAB 368334/SP), Mayara Gonçalves (OAB 367256/SP), Paulo Teixeira Martins (OAB 52711/PR), Leonardo Vinicius Correia de Melo (OAB 478149/SP), Katiane Bassetto (OAB 371112/SP), Gabriela Mendes Maria (OAB 347644/SP), Marcelo Vitor dos Santos (OAB 349496/SP), ANDRÉ XAVIER ALVES (OAB 37657/SC), Marcos Vinicio Pace de Oliveira (OAB 349000/SP), Fabio Tertuliano Marques de Oliveira (OAB 96965/MG), Valter Lúcio Correia (OAB 19427/ES), Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC), Rafael Cardoso da Silva (OAB 348122/SP), Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), EDSON KOHL JUNIOR (OAB 15200/MS), João Barros Ferreira Júnior (OAB 7002/MT), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela (OAB 343865/SP), Gabriela de Menezes Silva (OAB 356176/SP), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB 355929/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Daniella Serra Bianchi (OAB 355505/SP), Rodrigo Pelissão de Almeida (OAB 41063/PR), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Letícia Braga Machado dos Santos (OAB 350984/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Fernanda Simone Gehm (OAB 94960/RS), Samara Torres Vieira (OAB 39385/GO), Mariana Guimarães Coelho (OAB 353035/SP), Mariana Matheus Gioia (OAB 351962/SP), ROBERTA SOARES SÃO JOSÉ (OAB 31848/GO), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), ELSON ANTUNES SANTANA (OAB 96015/RJ), LEONARDO REBOUÇAS NOGUEIRA (OAB 18966/GO), MORGANA ELISA SUEDEKUM (OAB 65911/RS), VERONE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 35480/BA), Thaís Caldas Marques (OAB 385079/SP), Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), NELSON ARAGÃO FILHO (OAB 12509/BA), Rodrigo E Silva Brambila (OAB 385510/SP), Larissa Lacerda de Oliveira e Souza (OAB 28880/BA), CRISTIANE STADLER STECINSKI (OAB 45749/PR), LEANDRO ANTONIO FERREIRA VITURINO (OAB 21853/GO), Brenda Sabrina Nunes Arruda da Luz (OAB 7679/RO), André Luiz Anet (OAB 70980/RJ), Fabio Cesar Teixeira Melo (OAB 8018/MA), Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB 11552/BA), João Vicente Berriel Netto (OAB 169957/RJ), REGIANA GRELLMANN (OAB 51997/PR), Gerson Correa Carvalho (OAB 389601/SP), ALESSANDRA FEITOSA XAVIER (OAB 156358/RJ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 3684/RO), Wilson Antônio de Queiroz (OAB 27386BA), Luis Henrique Fernandes (OAB 49471/PR), ALCINDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 71429/MG), Diogo Da Ros Gasparin (OAB 36763/PR), Nila Maria Patricio (OAB 38599/SC), Alexandre Brandao Manciola (OAB 42961/BA), Edmar de Oliveira Nabarro (OAB 8875/MA), Paulo Roberto Carnauba de Menezes Filho (OAB 169167/RJ), Waldeir Jose de Oliveira Neto (OAB 35592/GO), 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JUNIOR (OAB 20779/ES), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB 385575/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Lucas Formiga Hanada (OAB 375320/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Eduardo Macedo Faria (OAB 293029/SP), Aline Cristiane Dadona da Silva Médici (OAB 302022/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cristhianne Maria Diniz (OAB 296225/SP), Alex Mavian (OAB 296256/SP), Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Rodrigo Perroni El Saman (OAB 290977/SP), Sandra Regina Tonelli Ribeiro (OAB 290841/SP), Igor Almeida Lima (OAB 290721/SP), Wharcharlane Brigida de Sousa Carvalho da Cruz (OAB 290375/SP), Marcella Carlos Fernandez Cardeira (OAB 287151/SP), Washington Fernandes de Sousa (OAB 286401/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Edilene Comodoro Villani (OAB 306440/SP), Lisiana Elorza Santos Bertolo (OAB 310204/SP), Alessandro Junior Massarelli Duarte (OAB 309601/SP), Jose Antonio Garcia Joaquim (OAB 34487/PR), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Franciso Pires Braga Filho (OAB 12505/PE), Itamar Barros Ciochetti (OAB 98283/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Ricardo Hoppe (OAB 13801/SC), Manuel Alceu Affonso Ferreira (OAB 20688/SP), Ana Maria Moreira Araujo de Paula (OAB 119476/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB 13542/ES), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), Simone Maria Gomes (OAB 271847/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Santiago Mendes Cortes (OAB 268556/SP), Flavio Jose Harada Mirra (OAB 275870/SP), Priscila Mantarraia Lima (OAB 267941/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Vinicius Tadeu Juliani (OAB 257546/SP), Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini (OAB 266585/SP), Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB 265189/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB 279639/SP), Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Lucas Capassi Ferrari Antunes Vieira (OAB 283389/SP), Anderson de Souza Merli (OAB 281737/SP), Vinicius Lobato Couto (OAB 279872/SP), Camila Rodrigues de Souza (OAB 279724/SP), Marcos Magalhães Oliveira (OAB 270893/SP), Adalto José de Amaral (OAB 279715/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Eduardo Junqueira de Oliveira Martins (OAB 271217/SP), Rodrigo Felipe Cusciano (OAB 271322/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Erica Monteiro Paixão (OAB 273807/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Vinicius Fernandes (OAB 335522/SP), Natalia Quintal de Araujo (OAB 338045/SP), Paula Alexsandra Consalter Campos (OAB 495953/SP), Clarissa Damiani de Almeida (OAB 130610/RJ), Maria Cristina D'Amico (OAB 57705/RS), Rafael Munhoz de Mello (OAB 25700/PR), Claudinei Aparecido das Neves (OAB 60544/PR), Felipe Augusto Gomes Pereira (OAB 336454/SP), SALVADOR DA SILVA GOMES (OAB 34902/RS), LUCIANO MENDONÇA (OAB 58780RS/), FABIO BOLDRINI AZEVEDO (OAB 55496/RS), Pedro Henrique Fontes Fornasaro (OAB 20736/SC), Ana Paula Bartolozi Gragnano Fernandes (OAB 330646/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Maria Jimena Neme Icart (OAB 41939/PR), Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Alexandre Moreno (OAB 343208/SP), Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP), Paula Fabiani Pereira Firmino (OAB 342721/SP), Giovana Correa Novello (OAB 340060/SP), Kleber Miguel da Costa (OAB 337439/SP), André Passos (OAB 27535/PR), César Aquino Vieira (OAB 338576/SP), Arthur Bicudo Furlani (OAB 337997/SP), Anderson Celestino da Silva (OAB 338089/SP), Alex Sandro Pereira Alves (OAB 336703/SP), Fabio Dreger da Silva (OAB 336451/SP), Paulo Rafael Guariglia Escanhoela (OAB 311324/SP), Egle Regina da Silva Siqueira (OAB 314136/SP), Alessandra Vecina Oliveira Baptista (OAB 315801/SP), Ricardo Pervelli Della Rosa (OAB 316295/SP), Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP), Diogo Celestino Tabosa (OAB 315255/SP), Pedro Gruber Franchini (OAB 314696/SP), Marcelo Ricardo Urzzi de Brito Almeida (OAB 30715/PR), Louise Câmara Pinto Diniz (OAB 34859/PR), GUILHERME DA SILVA (OAB 131975/RJ), SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES (OAB 3749/MT), Francisco Edilson Albuquerque (OAB 3200/CE), Tatiane Santos Silva (OAB 312575/SP), FABIO SANTIAGO DINIZ (OAB 98783/RJ), Victor Costa Adjuto (OAB 32310/DF), Luiz Alberto Cardoso Junior (OAB 330017/SP), Bianca Bonadiman Abrão (OAB 13146/ES), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Viviane Freire Mota (OAB 329016/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Joy Arruda Marques Correa Dias (OAB 325873/SP), Jamile Evangelista Amaral Silva (OAB 317448/SP), Glaucia Gonçalves de Oliveira (OAB 325067/SP), Cleonice Fernandes Lima (OAB 323322/SP), Daniela Cristina de Castro Castillo (OAB 322741/SP), Fabbio Rodrigues Aires (OAB 321051/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Gabriel Henrique Santoro (OAB 318613/SP) Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 05/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 667/671: última decisão. 1. A respeito dos ofícios e requerimentos de habilitação de crédito, abaixo relacionados, informe a Administradora Judicial, por meio eletrônico, aos credores interessados e/ou Juízos oficiantes, acerca do resultado da análise administrativa dos créditos, para que possam os credores, se o caso, promover o ajuizamento do competente incidente pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência): a) Fls. 672/679: 2º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco pede habilitação de crédito em favor de FRANCISCO DE SOUZA CORREA; b) Fls. 706/726, 770/784: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns pede habilitação dos créditos de JOSELINA MARCIONILIA DOS SANTOS e de ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS; c) Fls. 728/739: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves-RS pede habilitação do crédito de GUILHERME FURLAN; e d) Fls. 792/796: credor Wedson Jhone Flauzino da Conceição indaga sobre a inclusão de seu crédito, referente processo 1000327-42.2019.8.11.0013. 2. À Administradora Judicial para prestar informações diretamente aos d. Juízos solicitantes ou credores, caso ainda não o tenha feito, acerca dos ofícios recebidos por este Juízo: a) Fls. 683/691: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande, a respeito do crédito do credor Francisco Gilberto Barreto, pede informações sobre o cumprimento por parte do administrador judicial da determinação do pagamento do crédito cobrado nos autos do processo 1033888-36.2020.8.26.0100; b) Fls. 740/749: Juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo informa a existência de depósito recursal em favor das recuperandas nos autos da RT 0000464-29.2011.5.02.0011; c) Fls. 750/759: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo pede reserva de crédito, para satisfação de crédito tributário, até o montante de R$ 4.1574361,69; d) Fls. 760/764: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo informa a transferência aos autos principais de depósito recursal em favor das recuperandas, referente RT 0002164-95.2013.5.02.0067; e) Fls. 765/769: 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre-RS pergunta (i) se determinada a suspensão de medidas constritivas em ações executórias envolvendo a recuperanda e (ii) se incluso no rol de credores o crédito objeto da presente ação, em favor de CARMEN MARIA XAVIER HIAS; e f) Fls. 807/821: 3ª Vara Cível de Tangará da Serra-MT pergunta se ainda perdura o stay period, bem como se já houve a homologação do plano de recuperação. 3. Fls. 692/698 (Gisele Francisca Daniel informa que protocolou petição nestes autos, em 24/07/23, mas que nele não está juntado, requerendo informação sobre a inclusão de seu crédito) e 530/539 (Silvia Maria Sapata): estes autos são um incidente específico para juntada de ofícios. A Administradora Judicial não confirmou a inclusão do crédito das requerentes (fls. 699/700, item 3), que devem, então, promover o ajuizamento do competente incidente pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 4. Fls. 699/700 (manifestação da Administradora Judicial): Ciente. Ciência aos credores e demais interessados. 5. Fls. 701/705 (recuperandas): a) informe a Administradora Judicial, em 05 dias, acerca do atendimento, pelo d. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade-RS, da decisão-ofício de fls. 667/671, item 1.c, acerca da remessa de numerário informada no ofício de fls. 214/220 (decisão-ofício encaminhada pelo AJ àquela Comarca, conforme manifestação de fls. 699/700, item 1); b) Ciente da inclusão do crédito de Gilce Inez da Silva; c) Ciência ao credor Pedro Thiago Dias Rocha acerca da necessidade de ajuizamento do competente incidente pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência); d) com relação aos pedidos de indicação de bens para penhora, formulados pela Assessoria de Execução II de Bauru TRT, da 15ª Região (fls. 401/408), e 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó-SC, informam as recuperandas que não podem dispor de seus ativos para garantia de dois débitos fiscais, sob pena de inviabilidade de seu plano de recuperação judicial e, em última análise, na decretação de falência À Administradora Judicial, para manifestação em 05 dias. 6. Fls. 785/791 (72ª Vara do Trabalho de São Paulo pede penhora no rosto dos autos a recair sobre o crédito de Rocky Mountain Editorial Ltda): à Administradora Judicial, para informar se há crédito listado em favor da devedora trabalhista Rocky Mountain Editorial Ltda. Havendo, anote-se a penhora no rosto dos autos, informando oportuna e eletronicamente ao Juízo solicitante. 7. Fls. 797/806 (1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia-MG pede penhora no rosto dos autos, até o valor de R$ 32.162,26, para garantia do pagamento de débito tributário): informe a Administradora Judicial, diretamente ao d. Juízo solicitante acerca do descabimento de penhora no rosto dos autos ou qualquer tipo de constrição nos autos da recuperação judicial do Grupo Três, sob pena de desrespeito ao cumprimento do plano de recuperação judicial, aprovado em Assembleia de credores, e, por consequência, violação ao princípio da par conditio creditorum. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente aos respectivos Juízos oficiantes. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas , Rafael Dangelo Alexander Ciriano (OAB 448026/SP), Thaís Ormelez Oliveira Ossucci (OAB 99160/PR), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Luiza Cavalcante Lima (OAB 18354/GO), Roberta Moraes de Vasconcelos (OAB 39686/RS), Halissom Dias do Nascimento (OAB 79153/PR), Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Jéssica Magalhães Miranda (OAB 7402/RO), Gustavo Luiz Astolphi (OAB 447560/SP), Bruna Amorim Martello (OAB 31885/SC), Pedro Artoni Carvalho Lucas (OAB 447188/SP), Melissa Barbosa Cro (OAB 109922/RJ), Lucymayry Guilherme Dias Rates (OAB 28689/GO), Rosane Tavares (OAB 96854/RJ), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Aline Maiara Viana Moreira (OAB 21048/MS), Katia Vanessa de Souza (OAB 101886/PR), Jeniffer de Castro Tenca (OAB 14784/MT), Jessyca Marianna da Silva Fernandes (OAB 89482/PR), Elaine Araujo Neves (OAB 56317/DF), Felipe de Oliveira Mesquita (OAB 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JUNIOR (OAB 20779/ES), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB 385575/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Lucas Formiga Hanada (OAB 375320/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Eduardo Macedo Faria (OAB 293029/SP), Aline Cristiane Dadona da Silva Médici (OAB 302022/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Cristhianne Maria Diniz (OAB 296225/SP), Alex Mavian (OAB 296256/SP), Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Rodrigo Perroni El Saman (OAB 290977/SP), Sandra Regina Tonelli Ribeiro (OAB 290841/SP), Igor Almeida Lima (OAB 290721/SP), Wharcharlane Brigida de Sousa Carvalho da Cruz (OAB 290375/SP), Marcella Carlos Fernandez Cardeira (OAB 287151/SP), Washington Fernandes de Sousa (OAB 286401/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Edilene Comodoro Villani (OAB 306440/SP), Lisiana Elorza Santos Bertolo (OAB 310204/SP), Alessandro Junior Massarelli Duarte (OAB 309601/SP), Jose Antonio Garcia Joaquim (OAB 34487/PR), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Franciso Pires Braga Filho (OAB 12505/PE), Itamar Barros Ciochetti (OAB 98283/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Ricardo Hoppe (OAB 13801/SC), Manuel Alceu Affonso Ferreira (OAB 20688/SP), Ana Maria Moreira Araujo de Paula (OAB 119476/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB 13542/ES), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), Simone Maria Gomes (OAB 271847/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavio Luiz Yarshell (OAB 88098/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Santiago Mendes Cortes (OAB 268556/SP), Flavio Jose Harada Mirra (OAB 275870/SP), Priscila Mantarraia Lima (OAB 267941/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Vinicius Tadeu Juliani (OAB 257546/SP), Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini (OAB 266585/SP), Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB 265189/SP), Luis Fernando de Almeida Infante (OAB 286220/SP), Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB 279639/SP), Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Lucas Capassi Ferrari Antunes Vieira (OAB 283389/SP), Anderson de Souza Merli (OAB 281737/SP), Vinicius Lobato Couto (OAB 279872/SP), Camila Rodrigues de Souza (OAB 279724/SP), Marcos Magalhães Oliveira (OAB 270893/SP), Adalto José de Amaral (OAB 279715/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Eduardo Junqueira de Oliveira Martins (OAB 271217/SP), Rodrigo Felipe Cusciano (OAB 271322/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Erica Monteiro Paixão (OAB 273807/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Vinicius Fernandes (OAB 335522/SP), Natalia Quintal de Araujo (OAB 338045/SP), Paula Alexsandra Consalter Campos (OAB 495953/SP), Clarissa Damiani de Almeida (OAB 130610/RJ), Maria Cristina D'Amico (OAB 57705/RS), Rafael Munhoz de Mello (OAB 25700/PR), Claudinei Aparecido das Neves (OAB 60544/PR), Felipe Augusto Gomes Pereira (OAB 336454/SP), SALVADOR DA SILVA GOMES (OAB 34902/RS), LUCIANO MENDONÇA (OAB 58780RS/), FABIO BOLDRINI AZEVEDO (OAB 55496/RS), Pedro Henrique Fontes Fornasaro (OAB 20736/SC), Ana Paula Bartolozi Gragnano Fernandes (OAB 330646/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Maria Jimena Neme Icart (OAB 41939/PR), Wesley Araujo Leal (OAB 343462/SP), Alexandre Moreno (OAB 343208/SP), Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP), Paula Fabiani Pereira Firmino (OAB 342721/SP), Giovana Correa Novello (OAB 340060/SP), Kleber Miguel da Costa (OAB 337439/SP), André Passos (OAB 27535/PR), César Aquino Vieira (OAB 338576/SP), Arthur Bicudo Furlani (OAB 337997/SP), Anderson Celestino da Silva (OAB 338089/SP), Alex Sandro Pereira Alves (OAB 336703/SP), Fabio Dreger da Silva (OAB 336451/SP), Paulo Rafael Guariglia Escanhoela (OAB 311324/SP), Egle Regina da Silva Siqueira (OAB 314136/SP), Alessandra Vecina Oliveira Baptista (OAB 315801/SP), Ricardo Pervelli Della Rosa (OAB 316295/SP), Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP), Diogo Celestino Tabosa (OAB 315255/SP), Pedro Gruber Franchini (OAB 314696/SP), Marcelo Ricardo Urzzi de Brito Almeida (OAB 30715/PR), Louise Câmara Pinto Diniz (OAB 34859/PR), GUILHERME DA SILVA (OAB 131975/RJ), SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES (OAB 3749/MT), Francisco Edilson Albuquerque (OAB 3200/CE), Tatiane Santos Silva (OAB 312575/SP), FABIO SANTIAGO DINIZ (OAB 98783/RJ), Victor Costa Adjuto (OAB 32310/DF), Luiz Alberto Cardoso Junior (OAB 330017/SP), Bianca Bonadiman Abrão (OAB 13146/ES), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Viviane Freire Mota (OAB 329016/SP), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Joy Arruda Marques Correa Dias (OAB 325873/SP), Jamile Evangelista Amaral Silva (OAB 317448/SP), Glaucia Gonçalves de Oliveira (OAB 325067/SP), Cleonice Fernandes Lima (OAB 323322/SP), Daniela Cristina de Castro Castillo (OAB 322741/SP), Fabbio Rodrigues Aires (OAB 321051/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Gabriel Henrique Santoro (OAB 318613/SP) |
| 26/08/2024 |
Documento Juntado
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| 26/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/08/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 22/08/2024 |
Documento Juntado
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| 22/08/2024 |
Documento Juntado
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| 22/08/2024 |
Documento Juntado
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| 22/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 22/08/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 22/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/08/2024 |
Documento Juntado
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| 14/08/2024 |
Documento Juntado
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| 14/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2024 |
Documento Juntado
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| 13/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2024 |
Documento Juntado
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| 06/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 06/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 06/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2024 |
Documento Juntado
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| 01/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2024 |
Documento Juntado
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| 01/08/2024 |
Documento Juntado
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| 01/08/2024 |
Documento Juntado
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| 01/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/08/2024 |
Documento Juntado
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| 01/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2024 |
Documento Juntado
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| 23/07/2024 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 23/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 572 até as folhas 726. Nada Mais. |
| 20/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41232862-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2024 19:44 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41230912-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 17:37 |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41225456-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 13:39 |
| 29/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1140/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977 |
| 28/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1140/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 372/375 (manifestação da Administradora Judicial): a) ciente da análise administrativa dos créditos informados às fls. 7/13 (ofício da Justiça do Trabalho credora Juliana Baptista de Morais); 98/116 (ofício do TJRS Marilene Favero Torres), 143/178 (ofício do TJRJ Inês Santana de Oliveira), 181/186 (ofício do TJMG Carlos Eduardo Magalhães Paulino); b) com relação aos ofícios de fls. 117/124 (Juizado Especial de Rio Branco credor Francisco de Souza Correa, que questiona acerca da possibilidade de execução em face da recuperanda Três Comércio de Publicidade Ltda), 134/142 (5ª Vara Cível de Blumenau credora Nilva de Oliveira, que expediu termo de penhora do veículo Mitsubishi Pajero de propriedade da empresa Três Comércio de Publicações Ltda. e questionou acerca da possibilidade de constrição do referido bem), 127/133 (Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Itumbiara-GO), 191/211 (2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte-MG), informe a Administradora Judicial, diretamente aos d. Juízos solicitantes acerca do descabimento de penhora no rosto dos autos ou qualquer tipo de constrição nos autos da recuperação judicial do Grupo Três, sob pena de desrespeito ao cumprimento do plano de recuperação judicial, aprovado em Assembleia de credores, e, por consequência, violação ao princípio da par conditio creditorum. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente aos respectivos Juízos oficiantes; c) com relação ao ofício de fls. 214/220, originário da 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade-RS, a remessa de valores pode ser feita diretamente entre as instituições financeiras, do Banrisul ao Banco do Brasil, para conta judicial vinculada aos autos do processo 1033888-36.2020.8.26.0100. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente pela Administradora Judicial ao respectivo Juízo oficiante . d) ciência aos credores JOSEFA MARIA SUGA (fls. 20/26), MARIA APARECIDA MILANEZ (fls. 27/37), OSVALDO SILVA (fls. 38/57), ITALO MENDES DE MATOS (fls. 222/349), MARIA EUGENIA DUBOC CIRIACO (fls. 58/73), NOELI DAITX GOMES (fls. 74/75) e ALLAN RAPHAEL RAVEDUTTI (fls. 76/97) de que, embora os pedidos de habilitação e impugnação de créditos devessem ser feitos nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, os créditos serão analisados administrativamente pela Administradora Judicial. Informe a Administradora Judicial, por meio eletrônico, aos credores peticionantes, acerca do resultado da análise administrativa do crédito, para que possam, se o caso, promover o ajuizamento do incidente pela via adequada. 2. À Administradora Judicial para prestar informações diretamente aos d. Juízos solicitantes, caso ainda não o tenha feito, acerca dos ofícios recebidos por este Juízo: a) Fls. 376/386 e 500/509 - 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte, a respeito dos créditos das credoras Nathalia Herculano de Souza e Selma Ciriaco Francisco de Paula, pede informações sobre o andamento do processo nº 0152612-70, principalmente se encontram suspensas as ações e execuções contra a recuperanda; b) Fls. 387/392 - Vara Única de Laranja da Terra-ES indaga se já decorreu o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão previsto no art. 6° da Lei 11.101/2005, indicando ainda o atual andamento processual do feito n° 103888-36.2020.8.26.0100; c) Fls. 452/461 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante-RN reitera pedido de informações sobre o processo principal 1033888-36.2020.8.26.0100, esclarecendo se foi prorrogado o prazo de suspensão das execuções em desfavor da executada TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.); d) Fls. 510/517 e 518/523 - Juizado Especial Cível de Marialva-PR, sobre as execuções em que são exequentes Flávio Eduardo Sanches e Sandra Aparecida Julião Casitas, pede informações acerca do andamento da recuperação judicial. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente aos respectivos Juízos oficiantes, comprovando-se em 05 dias o encaminhamento. 3. Fls. 393/400 (2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia-MG informa a EXISTÊNCIA de procedimento especial cível nº 5014954-88.2022.8.13.0702, Ação de Cumprimento de Sentença, requerida por GILCE INEZ DA SILVA, CPF 821.573.916-49, em desfavor de TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, encaminhando a respectiva certidão de crédito) e 627/641 (Juizado Especial Cível de Porto Nacional-TO encaminha certidão de crédito em favor de PEDRO TIAGO DIAS ROCHA): Ciente o Juízo. Ciência às recuperandas. Informe a Administradora Judicial se os créditos constam da relação de credores. 4. Fls. 401/408 (Assessoria de Execução II de Bauru TRT da 15ª Região, pede que, a título de cooperação jurisdicional, nos termos do artigo 69, do CPC, indique bens passíveis de constrição em substituição aos de capital essencial à manutenção da atividade empresarial, para satisfação das verbas acima mencionadas) e 540/548 (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó-SC pede informações acerca da possibilidade de penhora de numerários via SISBAJUD, ou para determinar a substituição deste ato de constrição, por outro ato de execução, manifestando-se sobre a existência de bens passíveis de penhora em nome da executada): Manifestem-se as recuperandas. 5. Fls. 435/445 (1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande-MS pede autorização para prosseguir com os atos constritivos em face da executada Três Comércio de Publicações Ltda); 446/451 (1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro pede que eventual crédito em nome do Espólio de ANTONIO SARTO (vosso proc. 1012752-46.2021.8.26.0100 habilitação de crédito), seja depositado em conta judicial à disposição deste Juízo), 555/560 (4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí-SC pede reserva de crédito em favor do Município de Gravataí), 572/577 (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano-SP reitera pedido de informações sobre a habilitação de crédito em nome de JOÃO ANTONIO DOS SANTOS): manifeste-se a Administradora Judicial, em 05 dias. 6. A respeito dos ofícios e requerimentos de habilitação de crédito, abaixo relacionados, informe a Administradora Judicial, por meio eletrônico, aos credores interessados e/ou Juízos oficiantes, acerca do resultado da análise administrativa dos créditos, para que possam os credores, se o caso, promover o ajuizamento do competente incidente pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência): a) Fls. 411/418, 419/426, 427/434, 661/666 - Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns-PE pede habilitação de crédito em favor de MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA JOSE ALVES DE MELO, RODRIGO GOMES DE ALBUQUERQUE e ADELSON BERNARDO DA SILVA; b) Fls. 462/481 - 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF pede habilitação do crédito em favor de SUELI DOS SANTOS BRANDÃO; c) Fls. 482/489 - Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé-MG pede habilitação do crédito de ELOISA HELENA ROMEIRO MARQUES; d) Fls. 490/499 - Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa pede habilitação do crédito de JOSAFA JUNIOR GOMES; e) Fls. 524/529 - Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro-PE pede habilitação do crédito de Gigriolla Tatyana Rodrigues da Silva; f) Fls. 530/531 - SILVIA MARIA SAPATA FEITOSA pede habilitação de seu crédito; g) Fls. 549/554 - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves-RS pede habilitação do crédito de GUILHERME FURLAN; h) Fls. 579/594 - Secretaria Judicial Unificada dos Juizados Especiais de Palmas-TO pede habilitação do crédito de HAINNAN SOUZA ROCHA; i) Fls. 595/610 - 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco-AC pede habilitação do crédito em favor de RIVADELSO DA SILVA LIMA; j) Fls. 611/626 - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal-RN pede habilitação de crédito em favor de LENIRA CABRAL DA SILVA PEREIRA BARROS; e k) Fls. 642/660 - 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pede habilitação do crédito trabalhista em favor de CARLOS JOSÉ DIAS FILHO. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente aos respectivos Juízos oficiantes, comprovando-se em 05 dias o encaminhamento. 7. Fls. 561/571 (Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior da Comarca de Campo Grande-MS pede penhora no rosto dos autos, para satisfação do crédito fiscal em favor do Município de Dourados): informe a Administradora Judicial, diretamente ao d. Juízo solicitante acerca do descabimento de penhora no rosto dos autos ou qualquer tipo de constrição nos autos da recuperação judicial do Grupo Três, sob pena de desrespeito ao cumprimento do plano de recuperação judicial, aprovado em Assembleia de credores, e, por consequência, violação ao princípio da par conditio creditorum. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente ao Juízo oficiante, comprovando-se em 05 dias. Int. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 28/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1140/2024 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. Advogados(s): Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Vinicius Duarte Siqueira (OAB 427318/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Elton de Moraes Lucio (OAB 336258/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP) |
| 28/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 372/375 (manifestação da Administradora Judicial): a) ciente da análise administrativa dos créditos informados às fls. 7/13 (ofício da Justiça do Trabalho credora Juliana Baptista de Morais); 98/116 (ofício do TJRS Marilene Favero Torres), 143/178 (ofício do TJRJ Inês Santana de Oliveira), 181/186 (ofício do TJMG Carlos Eduardo Magalhães Paulino); b) com relação aos ofícios de fls. 117/124 (Juizado Especial de Rio Branco credor Francisco de Souza Correa, que questiona acerca da possibilidade de execução em face da recuperanda Três Comércio de Publicidade Ltda), 134/142 (5ª Vara Cível de Blumenau credora Nilva de Oliveira, que expediu termo de penhora do veículo Mitsubishi Pajero de propriedade da empresa Três Comércio de Publicações Ltda. e questionou acerca da possibilidade de constrição do referido bem), 127/133 (Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos da Comarca de Itumbiara-GO), 191/211 (2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte-MG), informe a Administradora Judicial, diretamente aos d. Juízos solicitantes acerca do descabimento de penhora no rosto dos autos ou qualquer tipo de constrição nos autos da recuperação judicial do Grupo Três, sob pena de desrespeito ao cumprimento do plano de recuperação judicial, aprovado em Assembleia de credores, e, por consequência, violação ao princípio da par conditio creditorum. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente aos respectivos Juízos oficiantes; c) com relação ao ofício de fls. 214/220, originário da 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade-RS, a remessa de valores pode ser feita diretamente entre as instituições financeiras, do Banrisul ao Banco do Brasil, para conta judicial vinculada aos autos do processo 1033888-36.2020.8.26.0100. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente pela Administradora Judicial ao respectivo Juízo oficiante . d) ciência aos credores JOSEFA MARIA SUGA (fls. 20/26), MARIA APARECIDA MILANEZ (fls. 27/37), OSVALDO SILVA (fls. 38/57), ITALO MENDES DE MATOS (fls. 222/349), MARIA EUGENIA DUBOC CIRIACO (fls. 58/73), NOELI DAITX GOMES (fls. 74/75) e ALLAN RAPHAEL RAVEDUTTI (fls. 76/97) de que, embora os pedidos de habilitação e impugnação de créditos devessem ser feitos nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, os créditos serão analisados administrativamente pela Administradora Judicial. Informe a Administradora Judicial, por meio eletrônico, aos credores peticionantes, acerca do resultado da análise administrativa do crédito, para que possam, se o caso, promover o ajuizamento do incidente pela via adequada. 2. À Administradora Judicial para prestar informações diretamente aos d. Juízos solicitantes, caso ainda não o tenha feito, acerca dos ofícios recebidos por este Juízo: a) Fls. 376/386 e 500/509 - 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte, a respeito dos créditos das credoras Nathalia Herculano de Souza e Selma Ciriaco Francisco de Paula, pede informações sobre o andamento do processo nº 0152612-70, principalmente se encontram suspensas as ações e execuções contra a recuperanda; b) Fls. 387/392 - Vara Única de Laranja da Terra-ES indaga se já decorreu o prazo de 180 (cento e oitenta) dias de suspensão previsto no art. 6° da Lei 11.101/2005, indicando ainda o atual andamento processual do feito n° 103888-36.2020.8.26.0100; c) Fls. 452/461 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante-RN reitera pedido de informações sobre o processo principal 1033888-36.2020.8.26.0100, esclarecendo se foi prorrogado o prazo de suspensão das execuções em desfavor da executada TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.); d) Fls. 510/517 e 518/523 - Juizado Especial Cível de Marialva-PR, sobre as execuções em que são exequentes Flávio Eduardo Sanches e Sandra Aparecida Julião Casitas, pede informações acerca do andamento da recuperação judicial. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente aos respectivos Juízos oficiantes, comprovando-se em 05 dias o encaminhamento. 3. Fls. 393/400 (2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia-MG informa a EXISTÊNCIA de procedimento especial cível nº 5014954-88.2022.8.13.0702, Ação de Cumprimento de Sentença, requerida por GILCE INEZ DA SILVA, CPF 821.573.916-49, em desfavor de TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA, encaminhando a respectiva certidão de crédito) e 627/641 (Juizado Especial Cível de Porto Nacional-TO encaminha certidão de crédito em favor de PEDRO TIAGO DIAS ROCHA): Ciente o Juízo. Ciência às recuperandas. Informe a Administradora Judicial se os créditos constam da relação de credores. 4. Fls. 401/408 (Assessoria de Execução II de Bauru TRT da 15ª Região, pede que, a título de cooperação jurisdicional, nos termos do artigo 69, do CPC, indique bens passíveis de constrição em substituição aos de capital essencial à manutenção da atividade empresarial, para satisfação das verbas acima mencionadas) e 540/548 (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó-SC pede informações acerca da possibilidade de penhora de numerários via SISBAJUD, ou para determinar a substituição deste ato de constrição, por outro ato de execução, manifestando-se sobre a existência de bens passíveis de penhora em nome da executada): Manifestem-se as recuperandas. 5. Fls. 435/445 (1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes da Comarca de Campo Grande-MS pede autorização para prosseguir com os atos constritivos em face da executada Três Comércio de Publicações Ltda); 446/451 (1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro pede que eventual crédito em nome do Espólio de ANTONIO SARTO (vosso proc. 1012752-46.2021.8.26.0100 habilitação de crédito), seja depositado em conta judicial à disposição deste Juízo), 555/560 (4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí-SC pede reserva de crédito em favor do Município de Gravataí), 572/577 (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Suzano-SP reitera pedido de informações sobre a habilitação de crédito em nome de JOÃO ANTONIO DOS SANTOS): manifeste-se a Administradora Judicial, em 05 dias. 6. A respeito dos ofícios e requerimentos de habilitação de crédito, abaixo relacionados, informe a Administradora Judicial, por meio eletrônico, aos credores interessados e/ou Juízos oficiantes, acerca do resultado da análise administrativa dos créditos, para que possam os credores, se o caso, promover o ajuizamento do competente incidente pela via adequada (Comunicado CG nº 219/2018 - site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência): a) Fls. 411/418, 419/426, 427/434, 661/666 - Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns-PE pede habilitação de crédito em favor de MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, MARIA JOSE ALVES DE MELO, RODRIGO GOMES DE ALBUQUERQUE e ADELSON BERNARDO DA SILVA; b) Fls. 462/481 - 9ª Vara do Trabalho de Brasília-DF pede habilitação do crédito em favor de SUELI DOS SANTOS BRANDÃO; c) Fls. 482/489 - Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé-MG pede habilitação do crédito de ELOISA HELENA ROMEIRO MARQUES; d) Fls. 490/499 - Unidade Jurisdicional da Comarca de Lagoa Santa pede habilitação do crédito de JOSAFA JUNIOR GOMES; e) Fls. 524/529 - Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro-PE pede habilitação do crédito de Gigriolla Tatyana Rodrigues da Silva; f) Fls. 530/531 - SILVIA MARIA SAPATA FEITOSA pede habilitação de seu crédito; g) Fls. 549/554 - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves-RS pede habilitação do crédito de GUILHERME FURLAN; h) Fls. 579/594 - Secretaria Judicial Unificada dos Juizados Especiais de Palmas-TO pede habilitação do crédito de HAINNAN SOUZA ROCHA; i) Fls. 595/610 - 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco-AC pede habilitação do crédito em favor de RIVADELSO DA SILVA LIMA; j) Fls. 611/626 - 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal-RN pede habilitação de crédito em favor de LENIRA CABRAL DA SILVA PEREIRA BARROS; e k) Fls. 642/660 - 11ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pede habilitação do crédito trabalhista em favor de CARLOS JOSÉ DIAS FILHO. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente aos respectivos Juízos oficiantes, comprovando-se em 05 dias o encaminhamento. 7. Fls. 561/571 (Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior da Comarca de Campo Grande-MS pede penhora no rosto dos autos, para satisfação do crédito fiscal em favor do Município de Dourados): informe a Administradora Judicial, diretamente ao d. Juízo solicitante acerca do descabimento de penhora no rosto dos autos ou qualquer tipo de constrição nos autos da recuperação judicial do Grupo Três, sob pena de desrespeito ao cumprimento do plano de recuperação judicial, aprovado em Assembleia de credores, e, por consequência, violação ao princípio da par conditio creditorum. Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhado eletronicamente ao Juízo oficiante, comprovando-se em 05 dias. Int. |
| 13/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 04/03/2024 |
Documento Juntado
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| 04/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 04/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2024 |
Documento Juntado
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| 30/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 30/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2024 |
Documento Juntado
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| 30/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 30/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 376 até as folhas 571. Nada Mais. |
| 09/01/2024 |
Documento Juntado
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| 09/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2023 |
Documento Juntado
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| 14/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 14/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2023 |
Documento Juntado
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| 12/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 12/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2023 |
Documento Juntado
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| 12/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 12/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/12/2023 |
Documento Juntado
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| 07/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 07/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42521649-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2023 15:52 |
| 06/12/2023 |
Documento Juntado
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| 06/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 06/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2023 |
Documento Juntado
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| 22/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/11/2023 |
Documento Juntado
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| 16/11/2023 |
Documento Juntado
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| 16/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 16/11/2023 |
Documento Juntado
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| 31/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 31/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2023 |
Documento Juntado
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| 25/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 25/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 11/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 21/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2023 |
Documento Juntado
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| 21/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 21/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 15/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 15/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 15/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/09/2023 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da manifestação da Administradora Judicial. |
| 06/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 212 até as folhas 375. Nada Mais. |
| 05/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/09/2023 |
Ofício Juntado
|
| 05/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/09/2023 |
Ofício Juntado
|
| 05/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 04/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/09/2023 |
Ofício Juntado
|
| 04/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41736883-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2023 19:20 |
| 24/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 24/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 24/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41668122-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 08:42 |
| 16/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1132/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 15/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 15/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1132/2023 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos juntados nos autos. Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Juliana Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 20410/BA) |
| 11/08/2023 |
Ato ordinatório
Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos juntados nos autos. |
| 10/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 6 até as folhas 211. Nada Mais. |
| 07/08/2023 |
Documento Juntado
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| 07/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/08/2023 |
Documento Juntado
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| 07/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/08/2023 |
Documento Juntado
|
| 07/08/2023 |
Ofício Juntado
|
| 07/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/07/2023 |
Documento Juntado
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| 28/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 28/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/07/2023 |
Documento Juntado
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| 24/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/07/2023 |
Documento Juntado
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| 24/07/2023 |
Documento Juntado
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| 24/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 24/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 18/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 05/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41309979-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 04/07/2023 22:34 |
| 04/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/07/2023 |
Ofício Juntado
|
| 04/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/06/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41127319-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 14:41 |
| 16/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41112013-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2023 12:26 |
| 14/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41142217-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2023 16:16 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41121755-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 10:46 |
| 12/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41114176-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2023 10:31 |
| 09/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41108551-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 11:10 |
| 07/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753 |
| 06/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/06/2023 |
Ofício Juntado
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| 06/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0648/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fls. 32687/32690, item 1, do processo de recuperação judicial do Grupo Três Editorial (nº 1033888-36.2020.8.26.0100), processe-se este incidente, para juntada de ofícios de habilitação de crédito ou pedidos de informações de outros Juízos, evitando tumulto nos autos principais. Informe a Administradora, naqueles autos, o número deste incidente, para ciência de todos. Corrija-se o cadastro processual, para figurar a RV3 CONSULTORES LTDA. como terceiro-Administrador, sendo seu representante e advogado Ronaldo Vasconcelos, e não como constou (Ronaldo Vasconcelos advogado das autoras). Publique-se para todos os credores cadastrados nos autos principais. Atente-se a z. Serventia, para que os ofícios de habilitações de crédito ou solicitação de informações de outros Juízos, recebidos eletronicamente, sejam juntados neste incidente e não mais no processo principal. Int. Advogados(s): DENIS DE JESUS SALES (OAB 11836/SE), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), JORDANA MARIA PURA MARTINE EBIHARA (OAB 84077/PR), LUIZA CAROLINA MUNIZ ERTHAL (OAB 38453/PR), Andreia Medeiros Natal (OAB 443354/SP), Pamela Francisca Marinho Jose Diniz (OAB 44728/PE), MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB 36161/SC), Gabriel Rodrigues Inglez de Souza (OAB 441166/SP), AMANDA ROSSO SCOTTI (OAB 36463/SC), Tatiana Aparecida Teodoro Eleuterio da Silva (OAB 440972/SP), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), CAMILA CARVALHO PRATES (OAB 160359/MG), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Luiza Cavalcante Lima (OAB 18354/GO), Roberta Moraes de Vasconcelos (OAB 39686/RS), Halissom Dias do Nascimento (OAB 79153/PR), Welesson Jose Reuters de Freitas , Lucymayry Guilherme Dias Rates (OAB 28689/GO), Jéssica Magalhães Miranda (OAB 7402/RO), Gustavo Luiz Astolphi (OAB 447560/SP), Bruna Amorim Martello (OAB 31885/SC), Pedro Artoni Carvalho Lucas (OAB 447188/SP), Melissa 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Aires Alexandre de Sousa Ganança (OAB 264377/SP), Simone Maria Gomes (OAB 271847/SP), Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini (OAB 266585/SP), Vinicius Tadeu Juliani (OAB 257546/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Priscila Mantarraia Lima (OAB 267941/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), Santiago Mendes Cortes (OAB 268556/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), SALVADOR DA SILVA GOMES (OAB 34902/RS), Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP), Jamile Evangelista Amaral Silva (OAB 317448/SP), Louise Câmara Pinto Diniz (OAB 34859/PR), Alessandra Vecina Oliveira Baptista (OAB 315801/SP), Ricardo Pervelli Della Rosa (OAB 316295/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Diogo Celestino Tabosa (OAB 315255/SP), Pedro Gruber Franchini (OAB 314696/SP), Marcelo Ricardo Urzzi de Brito Almeida (OAB 30715/PR), Egle Regina da Silva Siqueira (OAB 314136/SP), 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Cristiane Dadona da Silva Médici (OAB 302022/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Francisco Edilson Albuquerque (OAB 3200/CE), Edilene Comodoro Villani (OAB 306440/SP), Franciso Pires Braga Filho (OAB 12505/PE), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Jose Antonio Garcia Joaquim (OAB 34487/PR), Lisiana Elorza Santos Bertolo (OAB 310204/SP), LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB 13542/ES), Paulo Rafael Guariglia Escanhoela (OAB 311324/SP), Victor Costa Adjuto (OAB 32310/DF), Tatiane Santos Silva (OAB 312575/SP) Advogados(s): Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344S/P), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP) |
| 05/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos da decisão de fls. 32687/32690, item 1, do processo de recuperação judicial do Grupo Três Editorial (nº 1033888-36.2020.8.26.0100), processe-se este incidente, para juntada de ofícios de habilitação de crédito ou pedidos de informações de outros Juízos, evitando tumulto nos autos principais. Informe a Administradora, naqueles autos, o número deste incidente, para ciência de todos. Corrija-se o cadastro processual, para figurar a RV3 CONSULTORES LTDA. como terceiro-Administrador, sendo seu representante e advogado Ronaldo Vasconcelos, e não como constou (Ronaldo Vasconcelos advogado das autoras). Publique-se para todos os credores cadastrados nos autos principais. Atente-se a z. Serventia, para que os ofícios de habilitações de crédito ou solicitação de informações de outros Juízos, recebidos eletronicamente, sejam juntados neste incidente e não mais no processo principal. Int. Advogados(s): DENIS DE JESUS SALES (OAB 11836/SE), Terezinha Silva Bomfim (OAB 445270/SP), JORDANA MARIA PURA MARTINE EBIHARA (OAB 84077/PR), LUIZA CAROLINA MUNIZ ERTHAL (OAB 38453/PR), Andreia Medeiros Natal (OAB 443354/SP), Pamela Francisca Marinho Jose Diniz (OAB 44728/PE), MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB 36161/SC), Gabriel Rodrigues Inglez de Souza (OAB 441166/SP), AMANDA ROSSO SCOTTI (OAB 36463/SC), Tatiana Aparecida Teodoro Eleuterio da Silva (OAB 440972/SP), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), CAMILA CARVALHO PRATES (OAB 160359/MG), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Maria Luiza Cavalcante Lima (OAB 18354/GO), Roberta Moraes de Vasconcelos (OAB 39686/RS), Halissom Dias do Nascimento (OAB 79153/PR), Welesson Jose Reuters de Freitas , Lucymayry Guilherme Dias Rates (OAB 28689/GO), Jéssica Magalhães Miranda (OAB 7402/RO), Gustavo Luiz Astolphi (OAB 447560/SP), Bruna Amorim Martello (OAB 31885/SC), Pedro Artoni Carvalho Lucas (OAB 447188/SP), Melissa Barbosa Cro (OAB 109922/RJ), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Michele Fernanda Preti Costa Ribeiro da Silva (OAB 436122/SP), Ariel Medeiros Gracia Vianna (OAB 485788/SP), ALESSANDRO JOSE SEABRA GONÇALVES FEIO (OAB 21514/PA), LUCIANA RODRIGUES PINTO (OAB 9164/AM), Matheus Verissimo Lopes dos Santos Oliveira (OAB 436120/SP), Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB 96291/RJ), Pedro João Martins Filho (OAB 81035/PR), Caroline Felix da Silva Siqueira (OAB 76785/PR), Silas Tadeu de Castro Martins (OAB 193660/MG), Monick de Souza Quintas (OAB 52555/DF), Rodrigo Nitole Soares (OAB 186265/RJ), Márcio Renato Pierin (OAB 48905/PR), João Alberto Moreira Carvalho (OAB 21375/GO), Vagner Luiz Testa Fachetti (OAB 32423/ES), Bárbara Thaiz de Fathima Bosi (OAB 78751/PR), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), Normando Augusto Cavalcanti Junior (OAB 13454/DF), Lisiane Alves Gomes (OAB 50471/RS), Hélio Antônio Cardozo Figueira (OAB 3490/AM), Mariana Rodovalho Buarque de Gusmao (OAB 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Assumpção (OAB 102033/RS), Jéssica Verde de Araújo (OAB 38614/BA), Janaína Mathias Guilherme Soares (OAB 20975/GO), Maria Gordilho Martins Peixoto (OAB 39128/BA), Thaís Ormelez Oliveira Ossucci (OAB 99160/PR), Rosane Tavares (OAB 96854/RJ), Rosane Tavares (OAB 96854/RJ), Rosane Tavares (OAB 96854/RJ), Rosane Tavares (OAB 96854/RJ), Rosane Tavares (OAB 96854/RJ), Elaine Araujo Neves (OAB 56317/DF), Rosane Tavares (OAB 96854/RJ), ANDRÉ FONSECA ROLLER (OAB 20742/DF), Felipe de Oliveira Mesquita (OAB 34673/DF), Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Rafael Dangelo Alexander Ciriano (OAB 448026/SP), Rafael Fernandes da Costa (OAB 24250/PB), Jessyca Marianna da Silva Fernandes (OAB 89482/PR), Katia Vanessa de Souza (OAB 101886/PR), Aline Maiara Viana Moreira (OAB 21048/MS), Vicente Paula dos Santos (OAB 18877/PR), Filipe Santos Ribeiro de Oliveira (OAB 49748/BA), Rosendo Neto Silva Alves (OAB 53922/BA), Maurison Michel Dutra Leite (OAB 102707/RS), Evandro Monezi Benevides (OAB 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95657/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Elias Jose Barbosa Filho (OAB 80151/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Deborah Abbud Joao (OAB 89151/SP), Nelson Raimundo de Figueiredo (OAB 85708/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Domingos Palmieri (OAB 82991/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Thais Vasconcellos Rodrigues de Araujo (OAB 232135/SP), Marcus Tomaz de Aquino (OAB 23474/SP), Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB 234146/SP), Giuliana Angelica Armelin (OAB 233171/SP), Nilson Grisoi Junior (OAB 232269/SP), Jorge Henrique Fernandes Facure (OAB 236072/SP), Marcos Alves Libarino (OAB 231786/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Carolina Nakano Furtado Strang (OAB 231173/SP), Cleide Tavares Bezerra (OAB 227607/SP), Herbert de Souza Baena Segura (OAB 227395/SP), Cristiane de Oliveira Fonseca Bechara (OAB 250659/SP), Alan Gustavo de Oliveira (OAB 237936/SP), Camila Bono de Oliveira (OAB 237981/SP), Eduardo Chalfin (OAB 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Noel Viola (OAB 144917/SP), Cristiane Ranieri Vaz de Lima (OAB 143956/SP), Celia Cristina da Silva (OAB 143873/SP), Aparecida Lopes Cristino (OAB 139190/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Elenice Jacomo Vieira Visconte (OAB 141372/SP), Silvia Neli dos Anjos Pinto (OAB 140477/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marianna Costa Figueiredo (OAB 139483/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marina da Silva Maia Araujo (OAB 108141/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Sandra Batista Felix (OAB 113319/SP), Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB 108720/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Amauri Antonio Ribeiro Martins (OAB 105984/SP), Cleide Ricardo (OAB 104502/SP), Riad Nassib Saleh Kadri (OAB 102689/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Jorge Dorico de Jesus (OAB 128095/SP), Enio Zaha (OAB 123946/SP), Maria Aparecida da Silva (OAB 123853/SP), Valter Francisco Meschede (OAB 123545/SP), Renato Sidnei Perico (OAB 117476/SP), Paulo Eduardo de Faria Kauffmann (OAB 122010/SP), Antilia da Monteira Reis (OAB 120576/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Vilma Lucia Ciriano (OAB 118930/SP), Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB 180541/SP), Denilson de Oliveira (OAB 168666/SP), Glédis de Morais Lúcio (OAB 173139/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Augusto Thomé da Fonseca (OAB 171782/SP), Bruna Lonrensatto E Silva (OAB 168806/SP), Maurício Marzochi (OAB 173794/SP), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB 165882/SP), Ângela Vânia Pompeu Fritoli (OAB 165212/SP), Fabiana Mara Mick Araújo (OAB 164997/SP), Vanessa Cristina Martins Franco (OAB 164298/SP), Marcus Alexandre Matteucci Gomes (OAB 164043/SP), Alessandro Ferreira (OAB 178355/SP), Luciano de Sales (OAB 180150/SP), Osvaldo Guitti (OAB 180099/SP), Milton Tadeu de Almeida (OAB 179464/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Leonardo Carlos Lopes (OAB 173902/SP), Elisangela de Paula Teles Vitale (OAB 178159/SP), Helber Daniel Rodrigues Martins (OAB 177579/SP), Antonio Nircilio de Ramos (OAB 17624/SP), Fábio Alexandre Neitzke (OAB 176018/SP), Anderson Rogerio Pravato (OAB 174093/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Afranio Affonso Ferreira Neto (OAB 155406/SP), José Carlos Santorelli Galvão de Andrade (OAB 158497/SP), José Carlos de Oliveira (OAB 157546/SP), Márcio Toscano Miranda Ferreira (OAB 156794/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP), Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB 158596/SP), Paulo Afonso de Oliveira (OAB 154956/SP), Sergio Zahr Filho (OAB 154688/SP), Ricardo Silva Fernandes (OAB 154452/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Lucila Rodrigues de Amorim (OAB 149041/SP), Elaine Aparecida de Lima Gobbo (OAB 163906/SP), Daniel Itokazu Gonçalves (OAB 159065/SP), Rodrigo de Barros Vedana (OAB 160341/SP), Marcos Antonio de Carvalho Lucas (OAB 161335/SP), Ricardo Fonseca de Pinho (OAB 161386/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Nelson Eduardo Mariano (OAB 162066/SP), Gamalher Corrêa Júnior (OAB 162749/SP), Paulo Cesar Carmo de Oliveira (OAB 163319/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Antônio Luis Moreira Almeida (OAB 163863/SP), ELSON ANTUNES SANTANA (OAB 96015/RJ), ROBERTA SOARES SÃO JOSÉ (OAB 31848/GO), Fernanda Simone Gehm (OAB 94960/RS), Samara Torres Vieira (OAB 39385/GO), Mariana Guimarães Coelho (OAB 353035/SP), Mariana Matheus Gioia (OAB 351962/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Rafael Cardoso da Silva (OAB 348122/SP), Marcelo Vitor dos Santos (OAB 349496/SP), ANDRÉ XAVIER ALVES (OAB 37657/SC), Marcos Vinicio Pace de Oliveira (OAB 349000/SP), Valter Lúcio Correia (OAB 19427/ES), Gabriela Mendes Maria (OAB 347644/SP), Gabriela de Menezes Silva (OAB 356176/SP), Rafael Parisi Abdouch (OAB 358811/SP), Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Rafael Cordeiro de Oliveira dos Santos (OAB 358810/SP), Claudia Flaurindo de Freitas (OAB 15189/MS), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB 355929/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Daniella Serra Bianchi (OAB 355505/SP), Rodrigo Pelissão de Almeida (OAB 41063/PR), Rafael de Araujo Bastos (OAB 355224/SP), Wagner Pastore (OAB 358614/SP), Natalia Quintal de Araujo (OAB 338045/SP), Arthur Bicudo Furlani (OAB 337997/SP), Alex Sandro Pereira Alves (OAB 336703/SP), Kleber Miguel da Costa (OAB 337439/SP), Felipe Augusto Gomes Pereira (OAB 336454/SP), César Aquino Vieira (OAB 338576/SP), PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA (OAB 8734/MS), Clarissa Damiani de Almeida (OAB 130610/RJ), Maria Cristina D'Amico (OAB 57705/RS), Rafael Munhoz de Mello (OAB 25700/PR), Claudinei Aparecido das Neves (OAB 60544/PR), Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 420086/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), João Barros Ferreira Júnior (OAB 7002/MT), Felipe Soares Oliveira (OAB 344214/SP), Raquel Fernanda Guariglia Escanhoela (OAB 343865/SP), André Passos (OAB 27535/PR), Alexandre Moreno (OAB 343208/SP), Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP), Paula Fabiani Pereira Firmino (OAB 342721/SP), Giovana Correa Novello (OAB 340060/SP), Maria Jimena Neme Icart (OAB 41939/PR), Vinicius Fernandes (OAB 335522/SP), Lucas Formiga Hanada (OAB 375320/SP), WILLIAN POLLIS MANTOVANI (OAB 4030/AC), ALESSANDRA CELANT (OAB 57984/PR), Everton Ribeiro da Silva (OAB 378068/SP), Bárbara Cace Trevizan da Silva (OAB 375932/SP), JOSE ANTONIO BATISTA SUEIRO JUNIOR (OAB 20779/ES), Elina Nascimento Rodrigues (OAB 377227/SP), Elisangela Marques Souza (OAB 376001/SP), Jefferson Martins da Silva (OAB 378557/SP), Keila Cristina Kondor de Jesus (OAB 375704/SP), IGOR LIMA DE FREITAS (OAB 85340/RJ), KELLY NAVARRO FERREIRA (OAB 141836/MG), André Luiz Anet (OAB 70980/RJ), Larissa Lacerda de Oliveira e Souza (OAB 28880/BA), CRISTIANE STADLER STECINSKI (OAB 45749/PR), LEANDRO ANTONIO FERREIRA VITURINO (OAB 21853/GO), Brenda Sabrina Nunes Arruda da Luz (OAB 7679/RO), Jacqueline Amarilio de Sousa (OAB 35446/DF), Fabio Cesar Teixeira Melo (OAB 8018/MA), Waldemiro Lins de Albuquerque Neto (OAB 11552/BA), Hanna Gabriela Cardoso Nunes Ferreira (OAB 10780/AL), Lucas de Melo Freire Rossilho (OAB 380038/SP), Rubens Moreira Filho (OAB 380148/SP), Bruno Schiavinato Pereira (OAB 362052/SP), Leonardo Vinicius Correia de Melo (OAB 478149/SP), Michele Santuzzi Queiroga Pereira da Costa (OAB 103556/RJ), Richelder Comaducci da Silva (OAB 368735/SP), Rafael Battaglia de Nuevo Campos (OAB 368334/SP), Paulo Teixeira Martins (OAB 52711/PR), Claudia Cristina Forin (OAB 368955/SP), Polliana Souza da Silva (OAB 364813/SP), joão bacelar de araújo (OAB 19632/PE), fábio henrique de araújo urbano (OAB 15473/PE), Fábio Carraro (OAB 11818/GO), Maria do Socorro Costa Gomes (OAB 362543/SP), JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB 172040/RJ), Danny Moreira Duarte (OAB 30466/DF), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), SANDRA MARIA REIS BELIZÁRIO (OAB 23023/PR), Gláucia Aparecida Ferreira Iacona (OAB 371088/SP), Katiane Bassetto (OAB 371112/SP), Ednaldo Manoel da Luz (OAB 370723/SP), Flavia Teane Seixas Oliveira (OAB 371873/SP), WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE (OAB 179503/RJ), Ian Ganciar Varella (OAB 374459/SP), Renan Varollo Perlati (OAB 373814/SP), Marino Lima Silva Filho (OAB 260788/SP), Raphael Storani Mantovani (OAB 278128/SP), Vinicius Lobato Couto (OAB 279872/SP), Camila Rodrigues de Souza (OAB 279724/SP), Nelson Vallim Marcelino Júnior (OAB 279639/SP), Adalto José de Amaral (OAB 279715/SP), Anderson de Souza Merli (OAB 281737/SP), Eduardo Junqueira de Oliveira Martins (OAB 271217/SP), Rodrigo Felipe Cusciano (OAB 271322/SP), Daniela Ribeiro Neves (OAB 274895/SP), Erica Monteiro Paixão (OAB 273807/SP), Marcos Magalhães Oliveira (OAB 270893/SP), Flavio Jose Harada Mirra (OAB 275870/SP), Sandra Regina Tonelli Ribeiro (OAB 290841/SP), Silvana Jesus da Silva Maia (OAB 295968/SP), Jose Augusto Gonçalves de Souza Ferreira (OAB 295407/SP), Eduardo Macedo Faria (OAB 293029/SP), Rodrigo Perroni El Saman (OAB 290977/SP), Lucas Capassi Ferrari Antunes Vieira (OAB 283389/SP), Igor Almeida Lima (OAB 290721/SP), Wharcharlane Brigida de Sousa Carvalho da Cruz (OAB 290375/SP), Washington Fernandes de Sousa (OAB 286401/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Alex Mavian (OAB 296256/SP), Sandra Felix Correia (OAB 261464/SP), Alexandre Simoes Vilanova (OAB 261867/SP), Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB 261544/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Guilherme Cyrillo Martins (OAB 260750/SP), Lucas Zuccolotto Elias Assis (OAB 265189/SP), Jose Roberto Dantas dos Santos (OAB 262822/SP), Claudia Gibelli David Stegelitz (OAB 257814/SP), Adriana Pacheco de Lima (OAB 260892/SP), David Anderson Moura de Sousa (OAB 264167/SP), Aires Alexandre de Sousa Ganança (OAB 264377/SP), Simone Maria Gomes (OAB 271847/SP), Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini (OAB 266585/SP), Vinicius Tadeu Juliani (OAB 257546/SP), Jackeline Mendes (OAB 263632/SP), Gisele Souza do Prado (OAB 261508/SP), Priscila Mantarraia Lima (OAB 267941/SP), Alessandro Gustavo Faria (OAB 268200/SP), Santiago Mendes Cortes (OAB 268556/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), SALVADOR DA SILVA GOMES (OAB 34902/RS), Cleber Costa Gonçalves dos Santos (OAB 315700/SP), Jamile Evangelista Amaral Silva (OAB 317448/SP), Louise Câmara Pinto Diniz (OAB 34859/PR), Alessandra Vecina Oliveira Baptista (OAB 315801/SP), Ricardo Pervelli Della Rosa (OAB 316295/SP), Naiara Insauriaga (OAB 320376/SP), Diogo Celestino Tabosa (OAB 315255/SP), Pedro Gruber Franchini (OAB 314696/SP), Marcelo Ricardo Urzzi de Brito Almeida (OAB 30715/PR), Egle Regina da Silva Siqueira (OAB 314136/SP), GUILHERME DA SILVA (OAB 131975/RJ), SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES (OAB 3749/MT), Jose Luiz Aparecido Vidal (OAB 327707/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Luiz Alberto Cardoso Junior (OAB 330017/SP), Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB 329921/SP), Daniela Cristina de Castro Castillo (OAB 322741/SP), Rafael Barroso Fontelles (OAB 327331/SP), Joy Arruda Marques Correa Dias (OAB 325873/SP), Bianca Bonadiman Abrão (OAB 13146/ES), Glaucia Gonçalves de Oliveira (OAB 325067/SP), Cleonice Fernandes Lima (OAB 323322/SP), Cristhianne Maria Diniz (OAB 296225/SP), Cassio Campos Barboza (OAB 81488/SP), Fabiana Nogueira Nista Salvador (OAB 305142/SP), Ricardo Hoppe (OAB 379381/SP), Manuel Alceu Affonso Ferreira (OAB 20688/SP), Ana Maria Moreira Araujo de Paula (OAB 119476/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Itamar Barros Ciochetti (OAB 98283/SP), Homero Stabeline Minhoto (OAB 26346/SP), Celso Fernando Gioia (OAB 70379/SP), Aline Cristiane Dadona da Silva Médici (OAB 302022/SP), Eduardo Spolon (OAB 298541/SP), Francisco Edilson Albuquerque (OAB 3200/CE), Edilene Comodoro Villani (OAB 306440/SP), Franciso Pires Braga Filho (OAB 12505/PE), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Andrea Aparecida Milanez (OAB 307527/SP), Jose Antonio Garcia Joaquim (OAB 34487/PR), Lisiana Elorza Santos Bertolo (OAB 310204/SP), LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA (OAB 13542/ES), Paulo Rafael Guariglia Escanhoela (OAB 311324/SP), Victor Costa Adjuto (OAB 32310/DF), Tatiane Santos Silva (OAB 312575/SP) |
| 05/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/05/2023 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1033888-36.2020.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/06/2023 |
Petições Diversas |
| 10/06/2023 |
Petições Diversas |
| 12/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 13/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 14/06/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 17/08/2023 |
Petições Diversas |
| 24/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 06/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/09/2024 |
Petições Diversas |
| 23/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 21/03/2025 |
Petições Diversas |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 24/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 06/10/2025 |
Petições Diversas |
| 03/02/2026 |
Petições Diversas |
| 11/03/2026 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |