Exeqte	Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados Advogada:  Fernanda Botelho de Oliveira Dixo   Advogado:  Gabriel Martins Cassini
Exectdo	André Bussab Advogado:  Alexandre Alves Rossi   Advogado:  Marcelo Alves Muniz
Interesdo.	José Boaventura Filho Advogado:  José Boaventura Filho

Data		Movimento
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2008/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2008/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00255776820238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Gabriel Martins Cassini (OAB 443482/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
17/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00255776820238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
03/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40907328-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/07/2026 20:43
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1527/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
19/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2008/2026 Data da Publicação: 19/08/2026
17/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 2008/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00255776820238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Gabriel Martins Cassini (OAB 443482/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
17/08/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00255776820238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
03/07/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40907328-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/07/2026 20:43
25/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1527/2026 Data da Publicação: 26/06/2026
24/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1527/2026 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fls. 369. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Gabriel Martins Cassini (OAB 443482/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
24/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão de fls. 369.
24/06/2026		Documento Juntado
24/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2026		Documento Juntado
08/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2026 Data da Publicação: 09/04/2026
07/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0835/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de transferência do valor penhorado no rosto dos autos nº 0027410-88.2004, pois, em que pese a sentença proferida que estipulou o valor dos haveres devidos ao ex-sócio, executado nestes autos, a sentença não transitou em julgado, pois houve interposição de recursos de apelação, ainda não apreciados. Diante da alegação do exequente no sentido de que os valores do processo nº 1024400-19.2004.8.26.0100 foram transferidos a menor, certifique a serventia. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP), Gabriel Martins Cassini (OAB 443482/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
07/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de transferência do valor penhorado no rosto dos autos nº 0027410-88.2004, pois, em que pese a sentença proferida que estipulou o valor dos haveres devidos ao ex-sócio, executado nestes autos, a sentença não transitou em julgado, pois houve interposição de recursos de apelação, ainda não apreciados. Diante da alegação do exequente no sentido de que os valores do processo nº 1024400-19.2004.8.26.0100 foram transferidos a menor, certifique a serventia. Intime-se.
06/04/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40358551-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/03/2026 18:37
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1164/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1164/2025 Teor do ato: Vistos. A decisão lançada está adequadamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no quantum decidido. No caso em tela, pretende a embargante, ao que parece, a pretexto de sanar suposto vício de omissão, obscuridade ou contradição, alterar o mérito da decisão proferida. Ocorre que a jurisprudência tem o entendimento pacífico no sentido de que: É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando-se ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 304/412). Note-se que se aplica ao caso destes embargos de caráter infringente: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição (STJ-1a Turma, REsp 15.774-0-SP-EDc., rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, 2a col., em.). Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Gabriel Martins Cassini (OAB 443482/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
01/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. A decisão lançada está adequadamente fundamentada, não havendo que se falar em omissão, obscuridade ou contradição no quantum decidido. No caso em tela, pretende a embargante, ao que parece, a pretexto de sanar suposto vício de omissão, obscuridade ou contradição, alterar o mérito da decisão proferida. Ocorre que a jurisprudência tem o entendimento pacífico no sentido de que: É incabível nos embargos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando-se ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 304/412). Note-se que se aplica ao caso destes embargos de caráter infringente: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição (STJ-1a Turma, REsp 15.774-0-SP-EDc., rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u., DJU 22.11.93, p. 24.895, 2a col., em.). Ante o exposto, conheço os embargos de declaração opostos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO, pelas razões declinadas, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42028888-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/08/2025 20:47
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 331/332: não é possível ainda a transferência de valores do processo nº 0027410-88.2004, pois nos referidos autos ainda não foi estabelecido o valor do débito, eis que aguardam a manifestação das partes acerca dos esclarecimentos do perito. Em relação ao processo nº 1024400-19.2004.8.26.0100, aguarde-se o cumprimento do que foi determinado nos autos nesta data. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
20/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 331/332: não é possível ainda a transferência de valores do processo nº 0027410-88.2004, pois nos referidos autos ainda não foi estabelecido o valor do débito, eis que aguardam a manifestação das partes acerca dos esclarecimentos do perito. Em relação ao processo nº 1024400-19.2004.8.26.0100, aguarde-se o cumprimento do que foi determinado nos autos nesta data. Intime-se.
11/07/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41460586-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 25/06/2025 21:36
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0421/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
14/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento.
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0232/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 322/323: a penhora já foi anotada nos rostos dos autos. Aguarde-se eventual determinação de transferência de valores naqueles autos. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 322/323: a penhora já foi anotada nos rostos dos autos. Aguarde-se eventual determinação de transferência de valores naqueles autos. Intime-se.
19/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40223622-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2025 15:58
28/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
27/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Vistos. Certidões retro: ciência ao exequente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
24/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certidões retro: ciência ao exequente. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0969/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro pedido de penhora no rosto dos autos. Certifique a serventia nos processos nºs. 0027410-88.2004.8.26.0100 e 1024400-19.2004.8.26.0100 a penhora no rosto dos autos, de eventuais valores pertencentes à parte executada André Bussab (CPF 076.823.818-84), até o limite do crédito exequendo, que perfaz o montante de R$ 229.728,96 (maio/2024). Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, para fluência do prazo de impugnação. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
06/11/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro pedido de penhora no rosto dos autos. Certifique a serventia nos processos nºs. 0027410-88.2004.8.26.0100 e 1024400-19.2004.8.26.0100 a penhora no rosto dos autos, de eventuais valores pertencentes à parte executada André Bussab (CPF 076.823.818-84), até o limite do crédito exequendo, que perfaz o montante de R$ 229.728,96 (maio/2024). Intime-se a parte executada, pela imprensa oficial, na pessoa de seu patrono, para fluência do prazo de impugnação. Intime-se.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42317821-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/10/2024 23:44
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0784/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado das pesquisas INFOJUD e RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do resultado das pesquisas INFOJUD e RENAJUD. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
12/09/2024		Documento Juntado
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa em nome da parte via InfoJud e RenaJud, sendo que, encontrado(s) veículo(s) de sua propriedade, defiro, desde logo, a realização de bloqueio total do bem(circulação) conforme dados a seguir: André Bussab - CPF/CNPJ - Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
09/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a pesquisa em nome da parte via InfoJud e RenaJud, sendo que, encontrado(s) veículo(s) de sua propriedade, defiro, desde logo, a realização de bloqueio total do bem(circulação) conforme dados a seguir: André Bussab - CPF/CNPJ -
08/08/2024		Conclusos para Despacho
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41516484-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 17:50
10/07/2024		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0541/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 280/281. Para apreciação do pedido de pesquisas pelos sistemas Renajud e Infojud, recolha o exequente as custas pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls. 280/281. Para apreciação do pedido de pesquisas pelos sistemas Renajud e Infojud, recolha o exequente as custas pertinentes. Intime-se.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41283781-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/06/2024 10:24
14/06/2024		Conclusos para Decisão
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41110303-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 19:01
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0392/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0392/2024 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO em parte a impugnação à penhora para determinar o levantamento de R$ 1.254,63 a favor do executado, relativos ao bloqueio perante poupança junto ao Banco Bradesco. Decorrido o prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento - MLE a favor do executado em relação a quantia de R$ 1.254,63 (bloqueio de fls. 219/224). Expeça-se, ainda, mandado de levantamento - MLE a favor do exequente em relação ao saldo remanescente do bloqueio. Indefiro, por fim, o pedido do exequente para penhora parcial da aposentadoria do executado, medida que só se justifica de maneira excepcional, após esgotados todos os meios de satisfação da execução, o que não ocorreu na hipótese, porquanto foi realizada uma única diligência neste feito executivo, mediante pesquisa Sisbajud. Requeira o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de débitos devidamente atualizada, computando as custas de satisfação no importe de 1% sobre a totalidade do débito exequendo. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
15/05/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Ante o exposto, ACOLHO em parte a impugnação à penhora para determinar o levantamento de R$ 1.254,63 a favor do executado, relativos ao bloqueio perante poupança junto ao Banco Bradesco. Decorrido o prazo desta decisão, expeça-se mandado de levantamento - MLE a favor do executado em relação a quantia de R$ 1.254,63 (bloqueio de fls. 219/224). Expeça-se, ainda, mandado de levantamento - MLE a favor do exequente em relação ao saldo remanescente do bloqueio. Indefiro, por fim, o pedido do exequente para penhora parcial da aposentadoria do executado, medida que só se justifica de maneira excepcional, após esgotados todos os meios de satisfação da execução, o que não ocorreu na hipótese, porquanto foi realizada uma única diligência neste feito executivo, mediante pesquisa Sisbajud. Requeira o exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha de débitos devidamente atualizada, computando as custas de satisfação no importe de 1% sobre a totalidade do débito exequendo. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41011486-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 20:03
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vista à parte contrária. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
06/05/2024		Ato ordinatório Vista à parte contrária.
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40934224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 15:46
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0316/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/248: para apreciação da alegação de impenhorabilidade, apresente o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos referentes às contas em que efetivamente incidiram os bloqueios, relativos ao período de três meses anteriores até a data da efetiva constrição, inclusive. Após, dê-se vista à parte exequente. Então, tornem os autos conclusos com presteza. Intime-se. Advogados(s): Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
24/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 235/248: para apreciação da alegação de impenhorabilidade, apresente o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos referentes às contas em que efetivamente incidiram os bloqueios, relativos ao período de três meses anteriores até a data da efetiva constrição, inclusive. Após, dê-se vista à parte exequente. Então, tornem os autos conclusos com presteza. Intime-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40839670-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 23:02
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0271/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0271/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB 119243/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária. Após, tornem conclusos. Intime-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40542643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 16:03
11/03/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40466371-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/03/2024 15:26
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0156/2024 Teor do ato: 1) Ciência às partes do resultado da pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud e bloqueio dos valores encontrados, conforme extrato retro. 2) Intime-se a parte executada, pelo DJE, por meio de seu advogado constituído, para ciência da penhora. Advogados(s): Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB 119243/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes do resultado da pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud e bloqueio dos valores encontrados, conforme extrato retro. 2) Intime-se a parte executada, pelo DJE, por meio de seu advogado constituído, para ciência da penhora.
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0128/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de penhora de valores por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração por trinta dias. Aguarde-se o resultado da ordem de bloqueio. Libere-se a presente decisão apenas para ciência da parte exequente, mantendo-se, por ora, em sigilo para a parte executada. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB 119243/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
29/02/2024		Documento Juntado
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29/02/2024		Documento Juntado
29/02/2024		Documento Juntado
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra o exequente corretamente o determinado às fls. 116, incluindo na planilha o valor referente às custas de satisfação da execução (1% sobre o crédito exequendo), nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, observando o valor mínimo exigido de 5 UFESPs (R$171,30), bem como complemente o valor das custas correspondentes, R$ 102,78 no caso de pedido de reiteração automática. Insta salientar, por oportuno, que não há dúvidas de que as custas incidentes ao tempo da satisfação da execução são devidas pela parte executada. Ocorre que a incumbência de computar tais custas na planilha de débito e de efetivamente recolher esse valor é da parte exequente, sob pena de se frustrar o recolhimento desta taxa judiciária, já que a existência da execução forçada pressupõe o inadimplemento do executado. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB 119243/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra o exequente corretamente o determinado às fls. 116, incluindo na planilha o valor referente às custas de satisfação da execução (1% sobre o crédito exequendo), nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, observando o valor mínimo exigido de 5 UFESPs (R$171,30), bem como complemente o valor das custas correspondentes, R$ 102,78 no caso de pedido de reiteração automática. Insta salientar, por oportuno, que não há dúvidas de que as custas incidentes ao tempo da satisfação da execução são devidas pela parte executada. Ocorre que a incumbência de computar tais custas na planilha de débito e de efetivamente recolher esse valor é da parte exequente, sob pena de se frustrar o recolhimento desta taxa judiciária, já que a existência da execução forçada pressupõe o inadimplemento do executado. Após, tornem conclusos. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0735/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, requeira o exequente para o efetivo prosseguimento do feito, apresentando demonstrativo atualizado do débito, com inclusão dos honorários advocatícios e multa fixada no artigo 523 do Código de Processo Civil, além das custas devidas na fase de satisfação da execução, observando o valor mínimo exigido de 5 UFESPs (R$ 171,30). Nada requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB 119243/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão retro, requeira o exequente para o efetivo prosseguimento do feito, apresentando demonstrativo atualizado do débito, com inclusão dos honorários advocatícios e multa fixada no artigo 523 do Código de Processo Civil, além das custas devidas na fase de satisfação da execução, observando o valor mínimo exigido de 5 UFESPs (R$ 171,30). Nada requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o pagamento do valor devido ou apresentação de impugnação, pelo executado.São Paulo, 08 de agosto de 2023. Eu, ___, Selma Aparecida de Oliveira Ilha de Campos, Escrevente Técnico Judiciário.
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0508/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0508/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono constituído, por meio do D.J.E., para depositar nos autos o valor indicado pelo credor, corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil. No caso de inexistência de pagamento voluntário, fixo os honorários advocatícios para esta fase em 10% do valor da execução. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Fls. 111: indefiro o pedido. Os honorários foram arbitrados em favor dos patronos da coexecutada Cearapi, que apresentou impugnação nos autos principais. Intime-se. Advogados(s): Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB 119243/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), José Boaventura Filho (OAB 11867CE/)
14/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono constituído, por meio do D.J.E., para depositar nos autos o valor indicado pelo credor, corrigido até a data do efetivo depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil. No caso de inexistência de pagamento voluntário, fixo os honorários advocatícios para esta fase em 10% do valor da execução. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Fls. 111: indefiro o pedido. Os honorários foram arbitrados em favor dos patronos da coexecutada Cearapi, que apresentou impugnação nos autos principais. Intime-se.
14/06/2023		Conclusos para Despacho
11/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41098456-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 12:25
05/06/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0027410-88.2004.8.26.0100

Data	Tipo
07/06/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/10/2023	Pedido de Penhora On-Line
11/03/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/03/2024	Petições Diversas
23/04/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/07/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
04/02/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Pedido de Expedição de Ofício
29/08/2025	Embargos de Declaração
11/03/2026	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
03/07/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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