Reqte	Exame Auditores Independentes Advogada:  Maria Luisa Louzada Bittencourt
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo
Interesda.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
TerIntCer	OI S.A. Advogado:  RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA   Advogada:  Fernanda Santos Brusau
Interessado	Marcio Gravina Cunha Advogado:  Adilson Pinheiro dos Santos

Reqte	Exame Auditores Independentes Advogada:  Maria Luisa Louzada Bittencourt
Reqte	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti   RepreLeg:  Eduardo Malveiro Pereira Leite
Reqte	Goorila E-Soluções em Internet Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Reqte	Contact Net Telecomunicações Ltda Advogado:  Assione Santos
Reqte	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda.
Reqte	Goorila E-Soluções em Internet
Reqte	Contact Net Telecomunicações Ltda.
Reqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Fazenda do Estado de São Paulo
Reqda	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesda.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A Advogada:  Matilde Duarte Goncalves
Interesdo.	Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda Advogado:  Fabrício Rocha da Silva   Advogado:  Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno
Interesdo.	Technicolor Brasil Midia e Entretenimento Ltda. Advogado:  Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli   Advogada:  Claudia Fabiana Correa Lisboa
Interesdo.	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogada:  Cleusa Maria Büttow da Silva   Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Interesdo.	Município de São Paulo Advogada:  Ani Caprara   Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha
Interesda.	Joyce Teixeira Oliveira Advogada:  Regina Celia Coutinho
Interesdo.	Thaís Fernandes Moreira Advogado:  Leandro Alves de Souza Lima
Interesdo.	DENKI EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Advogado:  Leandro Augusto Porcel de Barros   Advogada:  Amanda Costa da Silva
Interesdo.	VALEMEC ELETROMECANICA LTDA Advogada:  Amanda Costa da Silva
Interesdo.	Adn Tecnologia de Sistemas Ltda Advogado:  Marco Antonio Hengles   Advogado:  Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita
Interesdo.	Adn Tecnologia de Sistemas Ltda Advogado:  Marco Antonio Hengles   Advogado:  Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita
Interesdo.	Tex Courier Ltda Advogado:  Alfredo Zucca Neto   Advogado:  Alex Moreira de Freitas
Interesdo.	TOTVS S/A Advogado:  Fernando Denis Martins   Soc. Advogados:  CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Interesdo.	Banco Intercap S/A Advogado:  João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes   Advogado:  Eduardo Vital Chaves
Interesda.	BRADESCO SAÚDE S/A Advogada:  Debora Schalch
Interesda.	TIM CELULAR S/A Advogado:  Christiano Marques de Godoy
Interesdo.	Banco Intercap S/A Advogado:  Ronaldo Rayes   Advogado:  Eduardo Vital Chaves
Interesda.	BRADESCO SAÚDE S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
Interesda.	TIM CELULAR S/A Advogado:  Christiano Marques de Godoy
Interesdo.	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Jose de Paula Monteiro Neto   Advogado:  Marcial Barreto Casabona   Advogado:  Ivan de Souza Mercedo Moreira
Interesdo.	Grupo Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda. Advogada:  Susete Gomes
Interesda.	Telemar Norte Leste S/A Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Interesdo.	TIM S/A Advogado:  Antonio Rodrigo Sant Ana
Interesdo.	Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) Advogada:  Talita Musembani Sturaro   Advogada:  Maria Luisa Louzada Bittencourt
Interesdo.	Jefferson Correia Lima Advogado:  Hudson Marcelo da Silva
Interesdo.	A GESTORA DE LEILÕES HASTA VIP Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesda.	Aline Guedes de Andrade Advogada:  Valdise Gomes Pereira   Advogada:  Jocimeire Pereira Bispo de Souza
Interesdo.	Leilão Vip Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
Interesdo.	Hector Henrique Martins Advogado:  Fernando de Mattos Arouche Pereira
Interesda.	OI MÓVEL S.A. Advogado:  Ricardo Magalhaes Pinto   Advogado:  RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA
Interesdo.	OI MÓVEL S/A Advogado:  Ricardo Magalhaes Pinto
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior   Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas
Interesdo.	FERNANDO ALVES DE MELO SILVA Advogada:  Marcilani Pereira Alves de Campos
Interesdo.	TNL PCS S/A Advogado:  Arnaldo Leonel Ramos Junior   Advogada:  Fabiana de Almeida Chagas
Interesdo.	BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Advogado:  Arnaldo Leonel Ramos Junior   Advogada:  Fabiana de Almeida Chagas
Interesda.	LETICIA DE JESUS PASSOS Advogada:  Ariana de Lima
Interesdo.	Douglas Santiago Advogada:  Ariana de Lima
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	Tiago Coelho da Silva Advogada:  Thaluana Alves da Penha   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Interesdo.	Dimelza Calderon Gonzales Advogado:  Alexandre Carlos Giancoli Filho
Interesdo.	Daniel Tokunaga
Interesdo.	Gustavo da Silva Ferreira
Interesdo.	União Federal - PRFN
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesda.	Michele Bellotti de Andrade Advogado:  Everson Oliveira Cavalcante
Interesdo.	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesda.	Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Interesdo.	Tupilog - Transportes e Logística Ltda - Me. Advogado:  Thiago Nunes de Carvalho
Interesdo.	Rafael Bruno Advogado:  Nilson Vieira da Silva
Interesdo.	Thiago Nogueira Salvador
Interesda.	Thaís Vieira
Interesda.	Marilu Lucia de Souza
Interesda.	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Interesdo.	Gabriela Teixeira Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias   Soc. Advogados:  Evandro Magnus Faria Dias
Interesdo.	TOTVS S/A Advogado:  Fernando Denis Martins
Interesdo.	Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
Interesdo.	Eduardo Malveiro Pereira Leite Advogado:  Assione Santos
Interesdo.	Hasta Vip Leilões Judiciais Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel
Interesdo.	Approbato Machado Advogados Associados Advogado:  Luiz Antonio Caldeira Miretti
Interesdo.	Luiz Gonzaga Fernandes Tito Júnior
Interesdo.	Flavia Silva dos S Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias
Interesdo.	José Expedito Lino Advogado:  Isaias Costa Teixeira
Interesdo.	Flavia Midory Tasukada Bezerra Advogado:  Nilson Vieira da Silva
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Interesda.	Daniel Crevelanti Advogada:  Sandra Lia Pompei Ojeda
Interesdo.	Daniel Robert Costa Advogado:  Nilson Vieira da Silva
Interesda.	Gabriela Teixeira Diniz Advogado:  Evandro Magnus Faria Dias
Interesdo.	Technicolor Brasil Mídia e Entretenimento Ltda Advogada:  Heloisa Helena Pires Meyer
TerIntCer	OI S.A. Advogado:  RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA   Advogada:  Fernanda Santos Brusau
TerIntCer	Vanessa Nascimento Barbosa Advogada:  Jaqueline Leite Braga de Oliveira
TerIntCer	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira   Advogado:  Miguel Luis Castilho Mansor
TerIntCer	Carmem Lucia Tolin Leal Advogada:  Luciana Simeone Correale   Advogado:  Carlos Roberto de Oliveira Caiana   Advogado:  Evandro Ribeiro Jacobsen
TerIntCer	Vinicius Gustavo da Silva Soares Ferreira
TerIntCer	Joyce Teixeira de Oliveira Advogada:  Regina Celia Coutinho
TerIntCer	Djames Suhanko Advogado:  João Carlos dos Reis
TerIntCer	Eduardo Koiti Uemura Advogado:  João Carlos dos Reis
Interessado	Marcio Gravina Cunha Advogado:  Adilson Pinheiro dos Santos
Interessado	Marcio Gravina Cunha Advogado:  Adilson Pinheiro dos Santos

Data		Movimento
24/04/2025		Arquivado Definitivamente
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
11/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Arquivado Definitivamente
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão genérica - Decurso de Prazo - ARQUIVO
11/01/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2328/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2328/2024 Teor do ato: Ao arquivo. Int. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
18/12/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao arquivo. Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70028321-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 16/12/2024 17:09
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1832/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1832/2024 Teor do ato: Fls. 143: última decisão. Fls. 149 (AJ) e 154 (MP): a Fazenda Estadual de São Paulo quedou-se inerte. Arquive-se, nos termos da última decisão. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
17/10/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
16/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 143: última decisão. Fls. 149 (AJ) e 154 (MP): a Fazenda Estadual de São Paulo quedou-se inerte. Arquive-se, nos termos da última decisão. Int.
15/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42313064-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/10/2024 16:41
08/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41919526-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 15:27
23/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1322/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1322/2024 Teor do ato: Certifique-se decurso de prazo para a Fazenda Estadual. Fls. 93-142: a Fazenda Municipal deve peticionar nos autos 0029812-78.2023.8.26.0100, nos termos da decisão de fls. 86-87. Arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º. Int. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), João Carlos dos Reis (OAB 99057/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
19/08/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
17/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique-se decurso de prazo para a Fazenda Estadual. Fls. 93-142: a Fazenda Municipal deve peticionar nos autos 0029812-78.2023.8.26.0100, nos termos da decisão de fls. 86-87. Arquivem-se, nos termos do art. 7º-A, § 5º. Int.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41730934-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2024 20:47
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0339/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 82/85: 1. O Administrador Judicial informa que o presente incidente foi instaurado para fins de classificação de Crédito Público do Estado de São Paulo. Contudo, por equívoco, foi expedida intimação ao Município de São Paulo. Afirma que já comunicou o fato no bojo do incidente de n. 0029812-78.2023.8.26.0100, distribuído para fins de classificação de Crédito Público do Município de São Paulo, transladando as peças processuais pertinentes para o referido incidente. 2. Tendo em vista que todos os atos praticados neste incidente serão aproveitados no incidente correto, determino o desentranhamento das peças processuais e movimentações compreendidas entre as fls. 21 e fls. 81, com o objetivo de evitar tumulto processual. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que se manifeste nestes autos, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento. Cumpra-se, no mais, conforme determinado às fls. 19/20. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Luciana Simeone Correale (OAB 149309/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB 37608/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB 68600/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
08/03/2024		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 82/85: 1. O Administrador Judicial informa que o presente incidente foi instaurado para fins de classificação de Crédito Público do Estado de São Paulo. Contudo, por equívoco, foi expedida intimação ao Município de São Paulo. Afirma que já comunicou o fato no bojo do incidente de n. 0029812-78.2023.8.26.0100, distribuído para fins de classificação de Crédito Público do Município de São Paulo, transladando as peças processuais pertinentes para o referido incidente. 2. Tendo em vista que todos os atos praticados neste incidente serão aproveitados no incidente correto, determino o desentranhamento das peças processuais e movimentações compreendidas entre as fls. 21 e fls. 81, com o objetivo de evitar tumulto processual. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que se manifeste nestes autos, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento. Cumpra-se, no mais, conforme determinado às fls. 19/20. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
26/02/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40243764-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 16:14
13/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1887/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1887/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
23/11/2023		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42277400-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/11/2023 15:33
05/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70005613-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2023 15:31
05/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70005612-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2023 15:31
05/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.70005611-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2023 15:31
25/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1710/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1710/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela Administradora Judicial. Intime-se o Município de São Paulo via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
23/10/2023		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela Administradora Judicial. Intime-se o Município de São Paulo via portal eletrônico. Oportunamente, ao MP.
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42014679-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 10:50
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1562/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1562/2023 Teor do ato: Tornem ao AJ. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 500382/SP), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
25/09/2023		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tornem ao AJ. Após, ao MP. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41798101-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2023 22:30
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1344/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1344/2023 Teor do ato: Fls. 49/51: ciência aos interessados sobre o parecer apresentado pela administradora judicial. Advogados(s): Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985PI /), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290/MG), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Jaqueline Leite Braga de Oliveira (OAB 327700/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP)
17/08/2023		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 49/51: ciência aos interessados sobre o parecer apresentado pela administradora judicial.
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41575974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 08:26
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1245/2023 Teor do ato: Ciência ao falido, aos demais credores e ao Administrador Judicial acerca da manifestação da Fazenda Pública. Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994S/P), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985PI /), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290M/G), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785SP/), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694S/P), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190S/P), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP)
01/08/2023		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao falido, aos demais credores e ao Administrador Judicial acerca da manifestação da Fazenda Pública.
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41343283-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2023 20:27
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1074/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1074/2023 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, promova a serventia o cadastro de todos os credores no presente feito. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Magalhaes Pinto (OAB 284885/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Valdise Gomes Pereira (OAB 294208/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Thaluana Alves da Penha (OAB 320205/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Isaias Costa Teixeira (OAB 282832/SP), Sandra Lia Pompei Ojeda (OAB 281315/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874S/P), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Amanda Costa da Silva (OAB 120870/MG), Thiago Nunes de Carvalho (OAB 6985PI /), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 168290M/G), Maria Luisa Louzada Bittencourt (OAB 57224/BA), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785SP/), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471PA/), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Jocimeire Pereira Bispo de Souza (OAB 338188/SP), Marcilani Pereira Alves de Campos (OAB 327565/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Leandro Alves de Souza Lima (OAB 325418/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Nilson Vieira da Silva (OAB 104803/SP), Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB 151716/SP), Hudson Marcelo da Silva (OAB 170673/SP), Fabiana de Almeida Chagas (OAB 169510/SP), Susete Gomes (OAB 163760/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694S/P), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384S/P), Christiano Marques de Godoy (OAB 154078/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Debora Schalch (OAB 113514/SP), Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB 112027/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Claudia Fabiana Correa Lisboa (OAB 246413/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055SP/), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Fernando de Mattos Arouche Pereira (OAB 47353/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alex Moreira de Freitas (OAB 189950/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Everson Oliveira Cavalcante (OAB 220533/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338S/P), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Leandro Augusto Porcel de Barros (OAB 197418/SP), Heloisa Helena Pires Meyer (OAB 195758/SP)
30/06/2023		Expedição de documento Certidão atualização cadastro de interessados
27/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, promova a serventia o cadastro de todos os credores no presente feito. Nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/05: 1. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública a que se refere o presente incidente para que se manifeste acerca do presente incidente, no prazo de 30 dias, a fim de apresentar a relação completa dos créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual, bem como sobre a suspensão de eventuais execuções fiscais em andamento 1.1. Na ausência de apresentação da relação dos créditos, no prazo de 30 dias, o presente incidente será arquivado. 1.2. Após arquivado, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento do presente incidente, observando-se os termos do art. 10 da Lei 11.101/05. 2. Ressalte-se que os créditos não constituídos de forma definitiva, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa, poderão ser informados em momento posterior, conforme os termos do art. 7º-A, §2º, da Lei 11.101/05. 3. Decorrido o prazo, intime-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias. 4. Em seguida, intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública, para que, no prazo de 10 dias, apresente eventuais esclarecimentos acerca das manifestações apresentadas. 5. Somente na hipótese de esclarecimentos prestados pela Fazenda, deverá ser dada oportunidade para o administrador judicial, no prazo de 10 dias, se manifestar com parecer final. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
07/07/2023	Petição Intermediária
07/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petição Intermediária
29/09/2023	Petições Diversas
05/11/2023	Petições Diversas
05/11/2023	Petições Diversas
05/11/2023	Petições Diversas
05/11/2023	Petição Intermediária
14/02/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Petição Intermediária
27/08/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Manifestação do MP
16/12/2024	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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